Blog do Eliomar

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UFC avaliará políticas públicas do Nordeste

A Universidade Federal do Ceará, por meio do seu Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, realizará, no período de 28 deste mês a 2 de março, o seminário “Avaliação de Políticas Públicas em Tempos Contemporâneos”. O objeetivo é discutir perspectivas e possibilidades de avaliação das políticas públicas, sobretudo aquelas voltadas para o Nordeste.

A abertura dos trabalhos será às 18h30min do dia 28, com a conferência “Políticas Públicas para o Nordeste: realidades e perspectivas”, a ser ministrada pela professora Tânia Bacelar (UFPE), no auditório José Albano, do Centro de Humanidades. O encerramento acontecerá dia 2 de março com a palestra “Estado e Políticas Públicas”, dada pelo Prof. Jawdat Abu-El-Haj.

SERVIÇO

As inscrições (gratuitas) podem ser feitas através do site www.mapp.ufc.br até o dia de abertura do evento. O mestrado desenvolve estudos e pesquisas sobre avaliação de projetos e programas sociais com abordagem multidisciplinar entre diferentes campos de conhecimento.

v(Site da UFC)

Caixa Vida/Previdência é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a cliente

“A Justiça cearense condenou a seguradora Caixa Vida e Previdência S/A a pagar R$ 100 mil à comerciante T.M.F.P., referente à indenização de seguro de vida contratado pelo esposo dela, A.A.S.. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. “Não demonstrada a má-fé do associado, ilícita é a recusa da cobertura securitária, impondo-se a condenação da seguradora ao pagamento da indenização pactuada”, afirmou o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, durante sessão nesta segunda-feira (21/02).

Conforme os autos, em 15 de março de 2005, A.A.S. aderiu ao plano de previdência privada da referida empresa. O citado plano trazia contrato que estabelecia o pagamento de seguro de vida no valor R$ 100 mil para a esposa, em caso de morte do marido. Ele faleceu em 18 de janeiro de 2008 após complicações em um transplante cardíaco.

A esposa dele procurou a empresa e apresentou a documentação para receber a quantia estabelecida, mas teve o pedido negado. Em virtude disso, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, requerendo o pagamento do valor do contrato.
Em contestação, a Caixa Vida e Previdência sustentou não ter efetuado o pagamento porque o segurado omitiu que tinha problemas cardíacos quando da contratação do plano.

Em 14 de maio de 2009, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, condenou a empresa a pagar à requerente o valor de R$ 100 mil. A quantia deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios a partir da mesma data, quando se caracterizou a mora do devedor, à razão de 1% ao mês.

O magistrado, no entanto, entendeu que não restou caracterizado o dano moral. “Inexistente, pois, o constrangimento moral pelo qual tenha passado a demandante que enseje a reparação por dano, posto que se tratou de mero aborrecimento”. Inconformada, a seguradora interpôs recurso apelatório (nº 144-56.2008.8.06.0064/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Ela defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação.

Ao relatar o processo, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou que “no caso, os argumentos levantados pela empresa para negar o pagamento do seguro de vida não merecem prosperar ante a não comprovação da suposta preexistência das enfermidades causadoras da morte do segurado, seja a arritmia cardíaca, seja a diabetes mellitus ou a insuficiência renal crônica”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas somente para determinar que os juros de mora devem incidir a partir da citação, mantendo os demais termos da sentença.”

(Site do TJ-CE)

Agora é lei: Paredão pode ser apreendido

Aprovada por unanimidade, nesta terça-feira, pela Câmara Municipal de Fortaleza a chamada “lei dos Paredões”, de autoria do petista Guilherme Sampaio. O projeto de lei irá proibir o uso dos chamados paredões de som automotivo em espaços públicos e nos ambientes de uso coletivo na Capital como postos de gasolina, praças e prevê multa de R$ 860,00 e apreensão do equipamento em caso de reincidência.

O vereador Guilher Sampaio comemorou a aprova~ção, destacando que foi resultado de um ano de debates envolvendo ambientalistas, empresas do setor automotivo e outras entidades da sociedade civil. Destacou que a mobilização da população foi fundamental, ressaltando o papel da imprensa e das redes sociais.

A matéria agora vai para a Comissão de Legislação, onde terá redação concluída e, depois, num prazo estimado de 20 dias, ser encaminahda para ser sancionada. A sanção deve ocorrer quando do retorno da prefeita Luizianne Lins (PT) que, antes do Carnaval, vai tirar alguns dias de licença para cuidar da saúde, estimou Sampaio.

Ministro inaugura em Caucaia a Casa do Trabalhador

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará nesta quinta-feira, no Ceará. Às 16 horas, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ele vai inaugurar a Casa do Trabalhador, uma agência que oferecerá apoio e prestação de serviços ao trabalhador, com oferta também de qualificação profissional. O ministro estará ao lado do prefeito Washington Gois nessa solenidade. Caucaia é o primeiro município do Estado a municipalizar as ações do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

A Casa do Trabalhador, em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  oferecer divulgação de vagas de emprego, realizará entrevistas de seleção, promoverá recolocação profissional, fará cadastramento para seguro-desemprego, orientará para o trabalho, promoverá oficinas e ofertará cursos on line em diversas áreas do mercado de trabalho. 

SERVIÇO

Casa do Trabalhador- Rua João Licínio, 477 – Centro.

Dirigente petista ameniza críticas de Ivo Gomes ao modelo petista de administrar

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Do professor e dirigente petista Moacir Tavares, recebemos a seguinte nota em resposta às declarações dadas pelo chefe de gabinete do governador, Ivo Gomes. Ivo disse que o PT tem prioridade de lançar candidata a prefeito de Fortaleza em 2012, mas o modelo precisa ser repensado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

São muito pertinentes as palavras do depeutado-secretário Ivo Gomes. Todas as grandes cidades brasileiras, bem como os governos estaduais, necessitam de uma reforma administrativa urgente.

Tal afirmação poderia tomar como marco zero um debate propositivo e desarmado de preconceito sobre alterações profundas na Lei das Licitações, de certo assunto externo às gestões, porém com implicações, a meu juízo, funesta para toda a máquina pública.

Na política como gestor municipal e dirigente partidário, congratulo-me com o deputado. A aliança democrática e popular das três esferas de governo tem sim concorrido para avanços significativos para as políticas públicas nessas terras patativenses e para nossos habitantes.

Toda inovação de gestão é sempre contributiva. Em Fortaleza, o PNAIFM já plantou sementes importantes nessa direção que, em breve, serão frutificantes.

Em momentos como estes, mais importante que a velocidade das coisas, é a direção das coisas. Penso que estamos todos juntos e no rumo certo.

Um abraço fraternos e parabéns.

* Moacir Tavares, Prof da Ufc. Dr. em Saúde Pública, Dirigente do PT e gestor municipal de Fortaleza.

moacirtavares@yahoo.com.br

Lei estadual que flexibiliza licença ambiental é piada de mau gosto, diz procurador

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Eis artigo do procurador da República Alessander Sales, que está no O POVO desta terça-feira. Intitulado “Retrocesso”, ele bate duro na lei ambiental aprovada recentemente pela Asssembleia Legislativa, garantindo ser inconstitucional e uma “piada de mau gosto”. Confira: 

Em passado recente, após a prisão de gestores dos órgãos ambientais evidenciou-se, no Ceará, a existência de um esquema de facilitação de concessão de licenças ambientais, com indícios de ingerências políticas e econômicas, fraude e corrupção. Apesar da troca de gestão na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ter resultado em considerável avanço institucional, tornando os licenciamentos mais técnicos e independentes, setores públicos e privados reclamaram da velocidade do processo, levando o Governo, com a já costumeira submissão do Legislativo, a criar, por lei, dois novos tipos de licenciamentos ambientais.

O primeiro, denominado de simplificado, para empreendimentos que a lei define como detentores de baixo potencial degradador. Este sistema, na verdade, corresponde a uma total ausência de controle ambiental, pois as licenças são emitidas após uma autodeclaração empreendedor, a quem cabe definir a potencialidade lesiva do seu próprio empreendimento. Uma piada de mau gosto.

O segundo, inicia-se com uma declaração do governador Cid Gomes de que um empreendimento é estratégico para o Estado. A partir disto, retira-se do órgão técnico – Semace -, a análise das consequências ambientais desta intervenção, repassando-a para um órgão político (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam) diretamente vinculado ao governador.

Os dois sistemas, juntos, promovem um considerável retrocesso no controle ambiental. A atividade licenciatória da Semace ganhou contornos técnicos bem definidos, tornando-se, cada vez mais, imune a ingerências políticas e econômicas. A nova sistemática inverte a situação, enfraquecendo os mecanismos de controle já existentes, eliminando a análise técnica dos empreendimentos, inserindo uma dose desproporcional de discricionariedade neste tipo de decisão e, o mais sério, evidenciando o que parece ser o verdadeiro objetivo da nova política ambiental do governo, de sobrepor o crescimento econômico à proteção do meio ambiente.

Assim, desconfia-se que o real objetivo destas mudanças não é imprimir celeridade ao processo, mas sim tornar o controle ambiental uma ferramenta meramente formal, sujeita ao poder discricionário do Governo Estadual.

Ao esfacelar toda a estrutura de licenciamentos ambientais disposta em leis federais e nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a nova lei estadual viola a Constituição Federal e contraria diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmam a impossibilidade de os Estados diminuírem a proteção ambiental conferida pelas normas federais.

Por estas razões, o procurador Geral da República já recebeu, da Procuradoria da República no Ceará, uma representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade da Lei junto ao STF.

Enquanto não resolvida a questão constitucional, a malsinada lei apenas aumenta a litigiosidade do processo de licenciamento, gerando insegurança e retraindo investimentos. O tiro, então, poderá ter saído pela culatra.

Alessander Sales – Procurador da República

Rotina – Presos tentam fugir de delegacia

Presos detidos no 34º Distrito Policial (Centro) tentaram fugir de uma das celas, na manhã desta terça-feira, 22. Segundo o delegado Valdério Pereira Nobre, a tentativa de fuga se deu por volta de 8h30min. Os policiais perceberam que a grade de uma das celas havia sido arrancada.

Ainda segundo informações da Polícia Civil, o diretor Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), Harley Alencar, chamou reforços das polícias Civil e Militar e perícia e a situação foi contornada.

Ao todo, no 34º Distrito Policial, são 42 presos.

(Com O POVO Online)

TCM aposta em sangue novo para fiscalizar prefeitos

“O Tribunal de Contas dos Municípios vai retomar, mês que vem, o calendário de fiscalizações. Dessa vez, segundo o presidente do órgão, Manoel Veras, com um perfil completamente renovado de suas equipes de campo, com a incorporação de 60 analistas de controle externo, concursados, e que acabam de passar por período de intenso treinamento.

Três pontos caracterizam essa turma: juventude, conhecimento atualizado e vontade de mostrar serviço. Eles comporão equipes mescladas com profissionais experientes. Manoel Veras avisou: os relatórios devem ser objetivos e bem fundamentados; ter atenção na análise das informações colhidas; convivência respeitosa com as partes e interlocução com a sociedade.

Espera-se que, ao contrário de 2010, o TCM não divulgue a lista antecipada dos municípios. A surpresa, nesse caso, ajuda.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid vai reunir secretariado pela primeira vez

 

O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir, pela primeira vez, todo o secretariado. Na quinta e sexta-feira, a partir das 9 horas, na Residência Oficial, em clima de avaliação de projetos. Com direito a primeiras cobranças, segundo assessores.

E por falar no governador, Cid Gomes será o novo articulista fixo do O POVO. Ele escreverá mensalmente na Editoria de Opinião, às quintas-feiras. A estreia será no próximo dia 24 e Cid falará sobre o XII Fórum de Governadores do Nordeste.

 

Prefeita vai se licenciar para realizar check-up

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Acrísio Sena responderá pela Prefeitura.

“Pela primeira vez após ganhar queda de braço pela presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) assumirá a Prefeitura. A prefeita Luizianne Lins (PT) disse ontem que tirará licença de dez dias, para realizar uma bateria de exames médicos de rotina.

O ex-vice-prefeito, Tin Gomes (PHS), renunciou ao cargo em dezembro d3 2010 para assumir vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Pela linha sucessória, após o vice, assume o presidente da Câmara, na ausência da prefeita.

“Se eu não tiver devidamente desligada das atividades institucionais, eu não paro um minuto de ficar o tempo todo tendo de dar respostas. E como eu vou cuidar da saúde, preciso de uns dez dias mesmo para ficar afastada do cargo, poder desligar o celular tranquilamente e ter alguém de confiança que possa cuidar da cidade”, justificou Luizianne. Acrísio era o candidato da prefeita contra o então presidente da Câmara e candidato à reeleição, Salmito Filho (PT).

Para o período durante o qual Acrísio será prefeito, está prevista a conclusão do estudo técnico encomendado pela prefeita sobre a possibilidade de ser rescindido o contrato da Prefeitura de Fortaleza com a Cagece.”

(O POVO)

LICENÇA

A expectativa é de que a prefeita passe o cargo na próxima quinta-feira e só retorne depois do período do Carnaval, segundo assessores.

Eleições 2012 – Ivo diz que PT tem prioridade, mas modelo de gestão precisa mudar

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“O chefe de gabinete do governador Cid Gomes, Ivo Gomes, disse ontem à noite, no programa Jogo Político, apresentado pelo jornalista Fábio Campos, na TV O POVO, que a preferência de apoio do grupo político do governador para prefeitura de Fortaleza em 2012, é do PT. Ele, porém, afirmou que mais importante do que o nome, é a mudança de um modelo que já dura 20 anos.

Dentro do que apontou como modelo envelhecido, Ivo disse que não se pode mais aceitar que haja indicação política para diretor de escola ou diretor de hospital, nem o tipo de relação mantida hoje com os vereadores. “Fortaleza precisa de modelo de gestão de metrópole, profissional”. Ele destacou que as pessoas à frente da gestão municipal possuem boa vontade, mas “o arranjo institucional adotado não permite que se adote outro modelo”.

Para Ivo Gomes, a relação entre a prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado continua sendo boa, apesar das divergências recentes por conta da tensão causada pelo aumento dos buracos na cidade, quando a prefeita culpou a Cagece pela situação.”

(O POVO)

Sai lista de espera do SiSU/UFC

A Pró-Reitoria de Graduação da UFC divulgou a relação nominal dos inscritos e o quantitativo de vagas disponíveis para a chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que será feita a partir desta quarta-feira. Além das relações, também estão divulgados a concorrência para cada curso e o edital da chamada da lista de espera do SiSU, que é o último recurso disponibilizado para ocupação de vagas nas universidades integradas ao Sistema.

Os candidatos do SiSU que explicitaram, até quinta-feira (17), a intenção de participar da lista de espera devem comparecer ao campus em que seu curso de graduação está localizado, em data e hora marcadas, a partir do próximo dia 23 de fevereiro. Haverá chamada nominal, nos moldes das chamadas de classificáveis do tradicional vestibular.

Os candidatos classificados (tanto aqueles com ingresso no primeiro semestre quanto no segundo semestre de 2011) devem levar os seguintes documentos, em fotocópias autenticadas: certificado de conclusão do Ensino Médio; documento de identidade oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Caso a matrícula seja feita por procuração, além dos documentos citados, é necessário que a procuração tenha firma reconhecida e seja apresentada fotocópia autenticada de identidade oficial com foto do procurador. Mais informações através do telefone 3366.9036.”

 

 

(Site da UFC)

Comissão do Senado atrasa Reforma Política

“A intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de controlar os rumos da discussão da reforma política vai atrasar a votação no plenário de propostas já aprovadas ou prontas para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já existem na CCJ  70 projetos e emendas que abrangem todas as questões da reforma política, desde a fidelidade partidária até a adoção do financiamento público de campanha.

Foi justamente o excesso de temas que sempre impediu a reforma política de sair do papel. Pior: sem negociações entre os principais líderes partidários, nem mesmo matérias já votadas conseguem avançar.

Há quatro anos, por exemplo, a CCJ aprovou mudanças para acabar com a farra da posse dos suplentes de senadores, mas desde então nada foi feito para incluir o texto na pauta de votação do plenário.

A comissão da reforma política foi criada por Sarney e será instalada amanhã. Ele se valeu de critérios aparentemente pessoais para escolher seus integrantes, deixando de fora os desafetos políticos Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), apesar de serem os peemedebistas que mais discutem o assunto no Senado.”

(Estadão)

"Lei do Paredões" em votação na Câmara Municipal

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“Os vereadores de Fortaleza votam hoje o projeto de lei que pretende proibir o uso dos chamados paredões de som automotivo em espaços públicos e nos ambientes de uso coletivo na Capital. Na sessão de hoje da Câmara Municipal de Fortaleza, os parlamentares devem iniciar a votação da proposta, apresentada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). O petista deve apresentar uma emenda ao próprio projeto.

A alteração que também deve ser votada hoje, segundo Guilherme, contempla pontos negociados com a Assopeças – organização que reúne empresários montadores de som automotivo. Ontem, o empresário Alexandre Romão, presidente da associação, se disse “surpreso” com a votação hoje e mostrou não saber se as sugestões apresentadas ao vereador seriam acatadas ou não.

A emenda de Guilherme vai esclarecer, por exemplo, que, no caso de o som ficar no porta-malas do veículo, não ficará caracterizado paredão se o compartimento estiver fechado. A necessidade de uso de capa acústica, exclusiva para equipamentos de uso externo também será contemplada na proposta de alteração.

A emenda também deverá observar que o órgão fiscalizador que apreender aparelhagem de som usada irregularmente será responsável pela guarda e preservação do material, tornando-se sujeito ao pagamento de indenização ao proprietário no caso de danos aos aparelhos.

Das demandas da Assocpeças narradas por Romão ao O POVO, duas – a que trata da necessidade do uso de capa acústica e a que detalha o uso do porta-malas fechado – são contempladas na emenda.

Romão demonstrou ainda insatisfação com o fato de a lei incluir os eventos políticos na lista de atividades nas quais não se aplicará sanção. Para Romão, o vereador estaria interessando em preservar uma possível campanha eleitoral, em 2012. Guilherme argumentou que não é a legislação municipal que trata das questões eleitorais. “Além disso, eu não uso paredão de som em minhas campanhas”, acrescentou o petista.”

(O POVO)

Vem aí o Carnaval da Saudade

Tudo pronto para o XLIV Carnaval da Saudade, promoção do Clube Náutico que ocorrerá a partir das 22 hroas do próximo sábado. Serão 90 músicas entre marchinhas, frevos, sambas, marcha-rancho e outras, segundo a diretoria. Neste ano, haerá homenagem à memória de Noel Rosa, autor de inúmero sucessos como “Pierrô Apaixonado”, “As Pastorinhas”, “Fita Amarela” e “Com Que Roupa”. A capa do livreto da festa, criação do cartunista Mino, traz o grande Noel.

Na última quarta feira – 10 dias antes da festa, o clube encerrou a venda dos mil lugares. Nesta terça-feira, o Náutico abrirá a venda de mais 500 lugares de uma festa que será animada pela banda “Brasas Seis”, que tocará até o dia amanhecer. A decoração leva a assinatura de Jacauna Aguiar.

Assembleia instalará Comissão de Cultura e Esportes

A Assembleia Legislativa vai instalar, às 15h30min desta terça-feira, a Comissão de Cultura e Esportes. O ato ocorrerá no auditório do prédio-sede da Casa. O deputado Paulo Facó, vice-presidente dessa comissão, já fez um requerimento à presidência do legislativo estadual sugerindo a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Cearense.

Para Facó, essa frente se justifica “pela necessidade de defesa e desenvolvimento da cultura como elemento conscientizador da identidade e agregação de um povo”.

Luizianne vai reajustar passagem, mas valor deve ser ainda o menor do País

“A passagem de ônibus será reajustada e o novo valor deve ser repassado ao fortalezense até a segunda metade do mês de março, garantiu a prefeita Luizianne Lins ontem em coletiva à imprensa. No entanto, o valor não será de R$ 2,20 como querem os empresários do setor. Na semana passada, foi agendada uma reunião para hoje, mas o horário não foi confirmado.

“Eles estão alegando que estão perdendo dinheiro e nós dizemos que R$ 2,20 é um reajuste demasiado. Não vamos aceitar e eu acredito que por essa semana se resolve exatamente o valor que será a tarifa”, destacou a prefeita.

Luizianne Lins admitiu que deverá ter aumento. Segundo ela, ter mantido o valor da passagem durante o primeiro mandado “custa politicamente um esforço grande” por conta do risco de greve. Já no ano passado, segundo ela, os empresários de ônibus queriam que a tarifa aumentasse para R$ 2. “Nós seguramos e mandei um recado de que não íamos admitir nenhum movimento que tivesse como objetivo aumentar a passagem”.

Segundo o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, a prefeita solicitou várias simulações de valores para definir o preço da passagem. Ele explicou que um novo estudo será entregue ainda na manhã de hoje.

Gondim destacou que a prefeitura pretende manter uma das tarifas mais baratas do Brasil, além de manter benefícios como as tarifas sociais, a integração temporal, a gratuidade para deficientes e a meia meia passagem. Ele explicou que a Etufor está calculando custos do sistema, demandas e tributos.

Luizianne Lins destacou que podem sofrer cortes “obras que terão relação direta com o dinheiro público federal” caso a presidente Dilma Rousseff faça algum contingenciamento de recursos.

Segundo ela, serão mantidas obras de infraestrura urbana como na Lagoa da Zeza, Lagoa do Papicu e Vila Cazumba. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, foram preservados R$ 76 milhões para obras como as na Praia do Titanzinho. Devem ser prejudicadas obras que dependem do orçamento da união, como o hospital da mulher e obras na praia de Iracema. “Nunca vi um governo ser tão cobrado por prazo como o nosso”.

(O POVO)

Fortaleza lidera ranking nordestino de investimentos públicos em 2009

Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza:

O ano de 2009 foi marcado pela crise econômica internacional, que gerou impactos nas contas públicas de diversos países. O Brasil foi um deles. O Ceará passou por diversos desafios, porém o município de Fortaleza, em meio às dificuldades, se destacou como a cidade nordestina que mais fez investimentos públicos naquele ano, seguida por Salvador e Teresina, respectivamente. Fortaleza lidera o ranking pelo terceiro ano consecutivo.

Os dados foram divulgados pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros, lançado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). No País, a capital cearense ocupa a 8° posição entre os municípios com o maior volume de capital investido. Em 2009 foi aplicado na cidade, somente no setor público, o montante de R$ 246,5 milhões, o que representa um aumento de 15,07% em relação ao ano anterior.

Apesar dos reflexos e incertezas que o ano de 2009 gerou, a Prefeitura manteve seu compromisso com a cidade e investiu em obras e equipamentos para beneficiar a população. O aumento do percentual de investimento saltou de R$ 115 milhões, em 2006, para R$ 246,5 milhões em 2009, o que representa um aumento de 114,2%. De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Alfredo Pessoa, o setor público é indutor do privado, ou seja, quanto mais se investe no setor público, mais se gera benefícios ao setor privado. Consequentemente, isso gerou impactos na queda das taxas de desemprego, que passaram, em Fortaleza, de 15% para 8% de 2002 até hoje.

Das diversas obras e programas sociais executados pela Prefeitura em 2009, alguns merecem destaque como o Transfor, que recebeu investimentos de R$ 35,9 milhões, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporta (Cuca), numa aplicação de R$ 4,6 milhões, o Hospital da Mulher, com R$ 16,4 milhões, e o Vila do Mar com R$ 20 milhões.

Padre Haroldo faz defesa de Khadafi

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Eis artigo assinado pelo padre Haroldo Coelho e intitulado “Por que querem derrubar Khadafi?” para este Blog. O religioso faz defesa veemente de Khadafi, da Líbia. O caso, na sua avaliação, esconde o interesse pelo petróleo por parte de nações imperialistas. Confira:

Para compreendermos o que se passa no mundo árabe, principalmente na Líbia, necessário se faz uma análise da situação geográfica e política daquela região. Não é segredo para ninguém que todas as tensões e tentativas de desestabilização dos países do norte na África e do médio oriente são provocadas pelas riquezas petrolíferas ou, também, pela conquista de territórios estratégicos no jogo de influência das nações imperialistas. Os acordos de Paz ente o Egito e o Estado sionista, só serviram aos interesses imperialistas e em detrimento do povo palestino. Praticamente, o povo palestino ficou sem defesa e entregue aos ataques de Israel.

A situação da Líbia exige uma atenção especial, pois devemos ter em consideração a particularidade de sua História. Até a segunda guerra mundial o território da Líbia foi ocupado e explorado pelas nações estrangeiras. Só a partir 1944, O rei Idris I volta do exílio e assume o controle formal do governo. A Líbia é transformada em protetorado inglês, mas, mesmo conquistando a independência, o país não se torna independente, pois o rei Idris I não passava de um fantoche das nações estrangeiras. Com a descoberta de importantes jazidas de petróleo, em 1959, a Líbia muda totalmente de fisionomia econômica, política e social.

A revolução de 1969, liderada pelo coronel Muamar Khadafi, marcou profundamente o país. As riquezas provindas do “Ouro Negro” são aplicadas rigorosamente em beneficio do povo. A revolução garantiu as necessidades básicas humanas como a educação, cultura, saúde e emprego. Estas conquistas são intocáveis. Na Líbia não há ditadura. Constatamos pessoalmente a democracia direta. Nenhuma decisão séria em que toca a administração do país, não se concretiza sem a discussão nos comitês populares, nos seus vários níveis. Se isto não é democracia, não sei o que é democracia.

Na Líbia se vive o mais puro socialismo da história. Nenhum militante da revolução da Líbia saiu de seu país para bombardear ou sabotar outra nação. Bem pelo contrário, os avios do império bombardearam Bengazi e Trípoli, pois por um milagre não conseguiram seu criminoso intento de acabar com Khadafi. Os países capitalistas não se conformam com a revolução que colocou as riquezas do petróleo a serviço do povo da Líbia. Daí repito, a onda de desestabilização contra a revolução que, antes de ser de Khadafi pertence ao povo livre da Líbia.

Padre Harodo Coelho

Militante do PSOL.

Líder do Governo escolhe para vice-líderes Carlomano e Sérgio Aguiar

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Antônio Carlos (PT), definiu, nesta segunda-feira, aqueles parlamentares que atuarão como vice-líderes na Casa. O deputado optou por prestigiar as legendas que formam a base aliada cidista.

Carlomano Marques (PMDB) e Sérgio Aguiar (PSB), este último presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ocuparão essas posições.

O deputado Carlomano Marques, conforme Antônio Carlos, tem experiência na Casa e é um grande orador, enquanto Sérgio Aguiar emprestará sua experiência administrativa – já foi prefeito de Camocim, e sua juventude para essa missão, destacou para este Blog o petista.