Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Acorda, prefeita!!

292 11

Com o título “A quem cabe administrar Fortaleza?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti veiculado no O POVO desta quinta-feira e em seu Blog (POVO Online). Plínio faz pertinente reflexão sobre o velho jogo de empurra que paira sobre a gestão Luizianne Lins, onde obras e ações ocorrem a passos de tartaruga. Confira: 

Semana passada escrevi sobre as ameaças de morte contra Luiza Perdigão, titular da Secretaria Executiva Regional do Centro, depois de sua ação contra uma fábrica de CDs piratas.

Na segunda-feira houve ato em solidariedade à secretária, em frente ao Theatro José de Alencar, um dos símbolos do Centro de Fortaleza. Luiza Perdigão precisa de toda solidariedade – e proteção – possível, pois não se transige com ameaças de criminosos.

Porém, é preciso dizer o seguinte. Durante os discursos de representantes da Prefeitura, verifiquei algo recorrente nas explicações para justificar a administração precária sob a qual está a cidade.

Autoridades municipais adquiram o hábito de alhear-se da responsabilidade sobre a sua própria administração. Ou generalizam: “É preciso que toda a sociedade ajude ou não haverá jeito”, é o mantra – ou atribuem a culpa diretamente aos munícipes.

É certo, em muitos casos,que os habitantes contribuem com a desorganização: jogam lixo em qualquer lugar; motoristas andam na contramão, estacionam sobre calçadas; comerciantes ocupam o espaço público; tabuletas de propaganda e faixas estão em árvores e postes, a maioria de placas de outdoor são irregulares, etc.

Mas agir contra esse estado de coisas é obrigação inalienável de quem foi eleito para chefiar o Executivo. O dever moral e legal de iniciar a ação é do poder público. Se conseguir adesão da sociedade, ótimo.

Vamos aceitar que a organização do Centro empacou pela ação desse grupo criminoso. E os outros bairros da cidade, em situação igual ou pior, por que foi?

A prefeita Luizianne Lins (PT) tem o hábito de dizer que se cobra muito dela por “obras”. Não penso que apenas obras são reveladoras da qualidade de um chefe de Executivo, mas entendo que competência administrativa – conseguir que as escolas tenham, pelo menos, professores, por exemplo – é o mínimo a se exigir de alguém que se propõe a administrar um bem público.

Plínio Bortolotti – Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

plinio@opovo.com.br

Governador por 10 dias no MT recebe pensão vitalícia

168 1

“Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia – desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores – ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.”

(Folha) 

AQUI NO CEARÁ, há, por exemplo, o caso do hoje conselheiro Chico Aguiar, do TCM, que ocupou o governo por 89 dias e pediu pensão vitalícia. Chico substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994.

Além dele, recebem ainda Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Beni Veras (que só assumiu por nove meses, no lugar de Tasso Jereissati), além de viúvas de quatro outros ex-governadores. Tasso e Ciro não requereram o benefício.

O direito a pensão já foi derrubado pela Assembléia do Ceará em 1995, mas foi restabelecido em 2002, quando Beni Veras estava no cargo. No final de 2006, houve uma nova tentativa de derrubar a pensão, o que acabou não acontecendo.

Cid paga o mico e altera projeto que flebiliza licença ambiental

205 2

Pressionado por todos os lados e com uma fogueira política para apagar dentro do próprio governo, o Palácio Iracema decidiu recuar do projeto que previa dispensa de licenciamento ambiental para casos de obras de “baixo impacto” no Estado.

Na manhã desta quarta-feira, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, Poder sobre o qual o governador Cid Gomes (PSB) tem controle político quase absoluto, reuniu-se para tirar uma solução sobre a maior polêmcia deste período de recesso parlamentar – e uma das principais deste início de segundo mandato de Cid.

Era a senha. À tarde, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que chegou a assumir a responsabilidade sobre a saia justa governamental, deu entrada no legislativo num substituto ao projeto de lei original.

Muito tímido em relação ao primeiro, a nova mensagem, além de retirar a proposta de dispensa de licenciamento ambiental dos projetos de interesse do governo, afasta a possibilidade de o assunto passar pelo crivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

O substitutivo é claro: vai dispor apenas sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos com potencial poluidor degradador baixo.

Os parlamentares têm até às 11 horas desta quinta-feira para apresentarem emendas à proposta.

(POVO Online)

Cid deixa com Palocci nomes de Smith para o BNB e César Pinheiro para o Dnocs

“O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Pallocci, e entregou a ele os nomes que está defendendo – em acordo com a bancada federal do Ceará no Congresso – para o comando do Banco do Nordeste (BNB) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em reunião na última terça-feira em que estiveram presentes cerca de 15 deputados, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) e o próprio governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, chegou-se à conclusão de que deveria-se solicitar a permanência de Roberto Smith à frente do BNB.

Para o Dnocs, os cearenses pedem a substituição de Elias Fernandes por César Pinheiro. O governador teria dito ao ministro que os nomes indicados foram fruto de um consenso entre a bancada federal cearense e que aqui no Estado não haveria disputa.

Conforme O POVO mostrou ontem, a permanência de Smith no cargo – da cota do PT – teria forte apoio da bancada. No entanto, os nomes de Isidro Neto e Sydrião Alencar, dirigentes do BNB, são cotados como alternativas, caso o atual presidente sofra resistência do Governo Federal.

Já a indicação de Pinheiro para o Dnocs, que é da cota do PMDB, depende de uma disputa entre o senador e presidente do partido no Ceará, Eunício Oliveira, e o líder da sigla na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer a permanência de Elias Fernandes na presidência do órgão.

O coordenador da Bancada cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), disse ontem que agora “não há mais o que fazer”. “Agora é esperar. A presidente Dilma só mexe nisso depois do dia 1º (de fevereiro)”.
Entre os órgãos federais de segundo escalão, BNB e Dnocs são os mais importantes e, por isso, cobiçados.”

(O POVO)

Cid embarca para a Europa nesta 5ª feira, mas deixa secretários-adjuntos definidos

406 1

O governador Cid Gomes (PSB) vai embarcar, em ritmo de férias, para  Europa na tarde desta quinta-feira. Antes, porém, às 11 horas dessse mesmo dia, no auditório do Tribunal de Justiça, ele receberá a Medalha Clóvis Beviláqua, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado.

Cid viajará para, segundo sua assessoria de imprensa, não apenas descansar, o que não fez depois de reeleito, mas, também, num misto de contatos. No período de 30 deste mês a 10 de fevereiro, ele visitará os principais portos e metrôs europeus para conhecer de perto a operacionalização.]

Ele reiterou que, ainda neste ano, vai entregar a primeira etapa do Projeto Metrofor, o metrõ de superfície de Fortaleza, obra aguardada há mais de uma década pelo fortalezense.

DETALHE – Cid deixará todos os secretários-adjuntos definidos, com divulgação dos nomes saindo até sexta-feira.

Defensoria quer acionar Odorico Monteiro por improbidade administrativa

“A Defensoria do Patrimônio Público prepara uma ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde de Fortaleza, Odorico Monteiro, por improbidade administrativa. A iniciativa tem por base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta Odorico como responsável por irregularidades ocorridas quando ocupava o cargo, entre 2005 e 2008. Segundo documento do TCU, as irregularidades somam R$ 3,5 milhões na construção do Hospital da Mulher, com relação a sobrepreço no contrato e no aditivo.

O Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal e solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará já requisitou documentos ao tribunal. O TCU determinou a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras) e, em acórdão, cobrou mais explicações à prefeitura de Fortaleza.

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que não recebeu notificação sobre as constatações do TCU e que seria “inevitável o surgimento de problemas e atrasos” em uma obra complexa e de grande porte.

Odorico foi nomeado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que o TCU não condenou Odorico Monteiro. Segundo a pasta, após auditoria de 2009, sugestões do tribunal para a obra do Hospital da Mulher foram aceitas e esclarecimentos vêm sendo feitos. A pasta acrescentou que a resposta ao último relatório (de outubro) será encaminhada nos próximos dias e que, em 20 anos como secretário de Saúde em quatro municípios, Monteiro não recebeu condenações sobre sua gestão.”

(Globo Online)

Moésio Loyola será o novo líder do PSDB na Assembleia Legislativa

196 2

Sob o comando do presidente em exercício do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o partido fez reunião nesta quarta-feira, na Assembelia Legislativa, e definiu algumas questões ligadas à legenda.

O novo líder do PSDB na Assembleia, a partir de fevereiro, será Moésio Loyola, que terá como vice-líder o Professor Jose Theodoro. Os tucanos João Jaime e Téo Menezes ocuparão respectivamente as terceira e quarta secretarias da nova mesa diretora do legislativo estadual, que terá como presidente Roberto Cláudio (PSB).

Ficou acertado também que o PSDB presidirá duas comissões técnicas que vão ser definidas numa reunião com Roberto Cláudio na próxima semana. Fernando Hgo e Osmar Baquit responderão pelo comando das comissões que ficarem acertadas, informou para o Blog o deputado federal Raimudo Gome de Matos.

Sobre a mensagem polêmica que flexibiliza a liberação de licenças ambientais, Gomes de Matos disse que existem artigos que contarão com o apoio do partido e outros que preciarão ser revistos por parte do Governo.

Funceme – Chuvas no Ceará devem ficar na margem histórica

“A probabilidade de chuvas em torno da média histórica no Estado, durante os meses de fevereiro, março, abril e maio é de 40%, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Em números, isso significa um quantitativo de precipitação entre 750 e 800 milímetros. As chances de que chova acima da média são de 35% e a probabilidade de chover abaixo da média é de 25%.

As informações foram geradas durante o XIII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. De acordo com Antônio Geraldo Ferreira, gerente do Departamento de Meteorologia da Funceme, para que se chegasse ao prognóstico, os cientistas analisaram, dentre outros fatores, as temperaturas de superfície dos oceanos Pacífico e Atlântico.

Segundo a Funceme, as chuvas na Região Nordeste tem como característica principal a variabilidade espacial e temporal, ou seja, não há como definir em qual município vai chover exatamente ou quais são os dias de chuva. Para isso, a fundação informa que é necessário um acompanhamento diário das previsões do tempo.

O prognóstico informa ainda que em localidades com menores valores de precipitação, como Sertão Central, Inhamuns e Região Jaguaribana, a tendência é de um total de chuvas nas categorias normal e abaixo da média histórica. Além disso, a variabilidade temporal das chuvas deve provocar uma maior frequência de veranicos. Já nas áreas com médias de precipitação mais altas, como regiões litorâneas ou serranas, existe a possibilidade de ocorrerem eventos extremos de chuva.”

(POVO Online)

TRF-5ª Região cassa liminar que manda recorrigir Exame de Ordem no Ceará

“O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, deferiu no início da noite de ontem (18) pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB no Ceará e suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará (Fortaleza) que determinara a recorreção naquele Estado da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010-2, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas. A liminar agora cassada beneficiava com a recorreção da prova todos os bacharéis do Ceará reprovados nessa fase do Exame e atendia ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pretendia ainda a recorreção de todas as provas em nível nacional – negada pelo juiz.

A presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB/Ceará, Janine Adeodato, vinha acompanhando o caso com o presidente Ophir Cavalcante, Conselho Federal – OAB, e com o presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro.

Com a cassação da liminar, o TRF-5 acatou argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes. A liminar representaria, ainda, “a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica”. A OAB e FGV ressaltaram também a lisura em todas as fases do certame.

A seguir, a íntegra da decisão do presidente do TRF da 5ª região que suspendeu a liminar contra o Exame de Ordem:

“DECISÃO

Cuida-se de pedido de suspensão de liminar concedida, em parte, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos da ação civil pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100, para efeito de, no tocante ao Exame de Ordem Unificado 2010.2, compelir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas a:

1) recorrigirem, em prazo razoável, com base nos parâmetros do art. 6º, §3º, do Provimento nº 136/2009 da OAB, e dos itens 3.5.1.1 e 5.7 do Edital, as provas prático-profissionais de todos os candidatos1 que, aprovados na 1ª fase, foram reprovados na 2ª fase, mesmo que eventualmente tenham recorrido e, nesse caso, desde que seu recurso administrativo não tenha sido provido ou tenha sido provido com a concessão de pontuação insuficiente para assegurar sua aprovação no referido Exame; e

2) realizarem a divulgação dos espelhos de todas as provas recorrigidas e concederem prazo para a interposição de eventuais novos recursos administrativos, apreciando-os regularmente, com obediência, para tanto, no que for cabível, a liturgia operacional já disciplinada nos itens 5.1.1, 5.2, 5.2.1 e 5.3 do Edital, dentre outras normas porventura aplicáveis.O requerente defende, em síntese, a ocorrência do efeito multiplicador da demanda, uma vez que o decisum impugnado abrirá precedente para o ajuizamento de ações semelhantes (individuais ou coletivas), o que causará indiscutível insegurança jurídica. Atenta, ainda, para a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica.

No tocante à ordem jurídico-administrativa, destaca a natural dificuldade para recorrigir as provas prático-profissionais de todos os candidatos reprovados no Exame2, inclusive daqueles que, ao serem reprovados na primeira etapa, abstiveram-se de apresentar recurso administrativo no tempo oportuno e que, com o deferimento da liminar, valer-se-ão de tal faculdade, o que comprometerá o funcionamento regular da Ordem dos Advogados do Brasil. Aduz, em seguida, que a decisão atacada determina a recorreção das provas em prazo razoável, porém não define em que consiste essa razoabilidade.

Por fim, no tocante ao dano financeiro, ressalta que a taxa de inscrição cobrada (R$ 200,00) não contempla os custos necessários à recorreção das provas, limitando-se a cobrir as despesas imprescindíveis à organização estrutural do Exame e das suas duas fases de aplicação, não dispondo a requerente, portanto, de condições financeiras para recorrigir ditas avaliações.Passo a decidir.

A análise da questão a ser dirimida há de ser feita em perfeita sintonia com o objetivo da suspensão de segurança, que consiste em subtrair a eficácia de decisão desfavorável à Fazenda Pública quando presentes os seguintes requisitos: possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/92.

Destaque-se, outrossim, que o referido incidente processual não comporta o exame do mérito da controvérsia principal, o qual deverá ser promovido nos autos do feito originário ou mesmo em sede do recurso adequado. A medida excepcional, repita-se, deve ser manejada exclusivamente para se afastar a ameaça iminente de profunda lesão a um dos valores públicos tutelados por lei. Nesse sentido, vale transcrever a doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues (in Suspensão de Segurança – Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 96).

Nunca é demais repetir que o pedido de suspensão requerido ao presidente do tribunal não pretende a reforma ou anulação da decisão, o que significa dizer que, mesmo depois de concedida a medida, o conteúdo da decisão permanecerá incólume. As razões para se obter a sustação da eficácia da decisão não estão no conteúdo jurídico ou antijurídico da decisão concedida, mas na sua potencialidade de lesão ao interesse público, como bem salientou o Min. Edson Vidigal no AgRg 39-SC (2003/018807-1) ao dizer que o “pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso, ou seja, não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma. Trata-se de um instrumento processual de cunho eminentemente cautelar, que tem por finalidade a obtenção de providência absolutamente drástica, excepcional e provisória.

“No mesmo sentido, impõe-se conferir o magistério de César Arthur Cavalcanti de Carvalho (in O instituto da Suspensão da Decisão Judicial Contrária ao Poder Público – um instrumento de proteção do interesse público, Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2008, p. 212), verbis:O presidente do tribunal não revoga ou modifica a decisão hostilizada, não realizando controle de legalidade ou justiça da decisão, mas sim assevera a presença do interesse público a impor a sustação. Trata-se de medida excepcional, drástica e provisória, aplicável obrigatoriamente de forma restrita.

Na hipótese de que se cuida, vislumbro a presença dos pressupostos legais.Com efeito, a possibilidade de grave lesão à ordem pública, aqui considerada na acepção ordem administrativa, decorre do desdobramento operacional do qual a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se valer para recorrigir as provas prático-profissionais dos candidatos que foram reprovados no Exame, implicando, inquestionavelmente, transtornos de monta aos seus organizadores e ao funcionamento da Instituição, que se verá na tarefa de mobilizar toda uma estrutura para dar cumprimento à decisão judicial.

Afora isso, a insegurança dos candidatos que não obtiveram aprovação no Exame 2010.2 será patente, diante da situação indefinida que se lhes apresentará, principalmente se levado em consideração que um novo Edital (2010.3) já foi publicado3, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame.

À vista do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da medida concedida na Ação Civil Pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100.Comunique-se ao juízo a quo para cumprimento.

Recife, 18 de janeiro de 2011.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Presidente”.

Servidores cobram fim da parceria "exclusiva" da Assembleia com o BB

221 2

Leitor manda nota para o Blog questionando a relação de exclusividade do Poder Legislativo com o Banco do Brasil. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,
 
Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, gostaria de levantar uma questão nunca discutida em público: a relação da Assembleia Legislativa com o Banco do Brasil.
A gestão do ex-presidente da Casa, Domigos Filho (PMDB), firmou convenio com status de exclusividade com a instituição financeira Banco do Brasil tanto para manter as contas dos servidores como para a comercialização de emprestimos consignados. Ou seja, monopolio total para o Banco do Brasil.

Nem mesmo a Assalce, que é a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conseguiu interver para nos garantir a livre escolha para transações financeiras.

Porém, como Deus é maior, o Banco Central editou a circular N° 3522, publicada em 14 de janeiro de 2011, onde “veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertados por outras instituições”.

Contudo, a legislação continua não sendo respeitada pela atual mesa diretora por não aceitar firmar convenios com outras instituições bancarias ou deixar que outras instituições financeiras operem conosco, que continuamos sendo explorados pelo Banco do Brasil com suas altas taxas e o mau atendimento.
 
* Por temer represálias e perseguições, peço anonimato.
 
Grato pela atenção.

Fortaleza não combina com…chuva

236 2

Via do aeroporto, onde alguns voos registrarm atraso.

Oito pontos de alagamento foram registrados até o momento pela Central de Atendimentos da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) registrou, na manhã desta quarta-feira, oito pontos de alagamentos. Consequência das chuvas que caem na Capital cearénse. O canal da avenida Aguanambi transbordou, segundo a AMC.

A chuva que cai desde a madrugada, também causou problemas apenas dois semáforos de Fortaleza, segundo informações da AMC. Os equipamentos estão localizados nos cruzamentos: avenida Sargento Hermínio com Padre Anchieta e avenida Abolição com Beira Mar.

A AMC informa que agentes da autarquia estão orientando o trânsito alguns trechos alagados e novas equipes estão sendo distribuídas para outros pontos da cidade. Novas ocorrências de alagamentos ou de pane nos semáforos podem ser denunciadas através do 190 ou do Fala, Fortaleza, pelo número 0800 285 080.

Pontos de alagamento

Avenida Aguanambi com Av. 13 de maio (o canal da Aguanambi transbordou)
Avenida Heráclito Graça com rua João Cordeiro
Avenida Jovita Feitosa com rua Caio Carlos
Avenida Eduardo Girão com avenida Luciano Carneiro
Avenida Eduardo Girão com rua Jorge Dummar
Avenida Duque de Caxias com rua Sólon Pinheiro

Avenida Domingos Olímpio, próximo ao terminal

Rua Leonardo Monteiro, no Benfica, próximo ao IFCE

CHUVA

Segundo a Funceme, choveu 79.6 milímetros em Fortaleza nas últimas horas. Rea\lmente, chuva suficiente para deixar a cidade exposta com seus velhos problemas de drenagem principalmente.

(Foto – Paulo MOska)

João Jaime quer aprimorar lei que flexibiliza licenciamentos ambientais

O atual líder da bancada estadual do PSDB, João Jaime, que iniciou vida política na área ambiental, mandou para o Blog artigo sobre a mensagem governamental que quer flexibilizar a liberação de licenciamentos de obras. O título é “Não se evita o mal com um mal maior”. Confira:

Desde que me entendo pensando como gente, lidando com o problema ambiental, que ouço o grito de alarme pela preservação do meio-ambiente  para a sobrevivência. De repente, o governo do Estado envia à Assembleia Legislativa, como solução acabada, uma proposta de dispensa de licença ambiental para obras que o Estado julga prejudicadas pelas leis atuais de preservação. Para o governo tudo está errado, precisa eliminar tudo para que ele possa fazer o que quer e como quer.

Não se nega a existência dos problemas que dificultam, emperram, retardam e complicam a vida de alguns setores por causa da estrutura pesada, confusa e ineficaz do meio-ambiente. E começa na Semace, onde os processos não fluem por inaptidão de técnicos, falta de conhecimento, interpretações errôneas das leis, pressão das ONGs e do Ministério Público, além da falta de compromisso de setores do Coema em relação às demandas, a burocracia excessiva e centralização das decisões. É uma perda de tempo que termina afastando os investidores e frustrando o desenvolvimento.

Mas isso não se resolve com uma nova lei que cause maiores danos ainda. Pelas distorções da proposta, perguntamos se é justo isentar de licença ambiental a construção de duas mil casas ou deixar a decisão para quem vai construí-las? Ou autorizar as queimadas em nome da agricultura familiar? Acho que quem produziu o texto ou não entende de meio ambiente ou está mal intencionado. Não quero crer que o governador tenha medido o alcance do que está propondo. Como deputado, não posso nem emendar a lei proposta porque não tem o que emendar. O bom senso seria a sua retirada e o início de uma discussão para a solução desses problemas.

E para iniciar o debate, sugiro algumas medidas: 1) passar a validade das licenças para dois anos, o que reduziria pela metade o serviço da Semace e não traria prejuízo ao meio ambiente, pois o importante é a primeira licença; 2) fazer concurso publico para técnicos em licenciamento; 3) mudar a legislação dando prazos para análise dos processos; 4) mudar a composição do Coema para torná-lo mais ágil e menos burocrático, com um calendário semanal de reuniões; 5) separar as licenças por importância estratégica, e simplificar a concessão das de menor impacto (ex: renovação de postos de combustíveis); 6) fazer um manual de licenciamento para unificar as decisões por seguimentos de atividade; 7) unificar os procedimentos técnicos.

João Jaime,

Líder do PSDB na AL-CE.

DETALHE – Nesta quarta-feira, está programada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o projeto cidista.

A postura do governador no caso do projeto que flexibiliza licença ambiental

234 5

Hora de abrir os olhos.

O publicitário e poeta Ricardo Alcântara manda par o Blog artigo intitulado “Assinei, mas não concordo.” Ele faz uma crítica à postura do governador Cid Gomes (PSB) de demonstrar publicamente estar desinformado sobre o projeto que quer flexibilizar a liberação de licenciamento ambiental no Estado. Confira:

Um acontecimento recente ilustra bem a falta que faz uma boa oposição. E explica o porquê de os governantes que não contam com sua preciosa vigilância tão rotineiramente se dão ao ridículo.  
Menos de 24 horas depois de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de iniciativa sua, Cid Gomes já declarava à imprensa sua convicção nenhuma sobre o acerto da medida, apesar de tão relevante para o estado.
 
“Assinei, mas não concordo” – precisei ler diversas vezes a declaração do governador e só não duvidei de sua veracidade porque não havia, no dia seguinte, nenhum desmentido oficial ao disparate publicado nos jornais.
 
E não se trata de proposta de menor dimensão. O projeto prevê dispensa de licença ambiental da Semace para obras do governo, medida cujos efeitos no meio ambiente terão repercussões de longo prazo, caso aprovada.
 
Ao extrair da Semace a atribuição, a norma traria à luz um monstrinho: a divisão do ente ambiental, um paradoxo – o caráter sistêmico é intrínseco ao conceito de ambiente, como Cid Gomes, que é engenheiro, deveria saber.
 
O governador revelou-se, ainda, mal informado sobre o que se passa em seu governo quando, para justificar a lambança, alegou que tanto a procuradoria do Estado quanto a própria Semace estavam em acordo com a decisão.
 
A titular da Semace, Lúcia Teixeira, negou a versão e o Procurador do Estado, Fernando Oliveira, contrariando informações que antes passara ao Palácio da Abolição, admitiu que a coisa era da cabeça dele mesmo. Puf!
 
Neste governo, o ambiente parece destinado à condição de filho bastardo. Primeiro, foi preso o titular da Semace (2008). Depois, houve aquela tentativa de estupro, a instalação do estaleiro no Titanzinho. Agora, essa.
 
Os áulicos do governador costumam defini-lo como homem de visão contemporânea. Não parece tanto, quando enfrenta questões ambientais, um divisor de águas ideológico entre os homens do século vinte e este.     
 
Ricardo Alcântara

Publicitário e poeta. 

(Foto – Paulo Moska)

Espigão continua em clima de meia tinta

De Tadashi Enomoto, do Grupo Amigos da Beira Mar, recebemos novo apelo endereçado à administração municipal. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
 
Começaram a pintar as grades do espigão da Beira Mar em outubro do ano passado e se esqueceram de terminar…Será que está faltando tinta? Por que não pintar somente de branco? É o que muitos pedem.

Por falar nisso, já estão roubando as luminárias do local novamente.

A propósito: quando a prefeita vai inaugurar a obra? Já, já, estaremos novamente nas férias de julho… de 2011.

Tadashi Enomoto,

Amigos da Beira Mar.

Todo apoio à secretária Luiza Perdigão

214 7

Com o titulo “Todo apoio à secretária Luiza Perdigão”, eis artigo do jornalista Messias Pontes manda para o Blog. Ele aborda o caso das ameaças à secretária e cobra das autoridades providências em defesa de uma politica de reordenamento do comércio ambulante do Centro.
Confira:

É injustificável e revoltante a tentativa de setores marginais impedirem que a lei seja cumprida, notadamente quando agentes do Estado, em flagrante desvio de conduta, ameaçam quem, com coragem e determinação, cumpre com as suas obrigações. A sociedade fortalezense, felizmente, já se mobiliza e presta solidariedade à secretária Executiva do Centro, Luiza Perdigão, ameaçada de morte por integrantes de uma milícia comandada por um tenente da Polícia Militar que já foi expulso da corporação, tendo retornado por decisão judicial.

Todos têm o direito de buscar o sustento de seus familiares, porém isto tem de ser através  do trabalho digno. Os que ameaçam a secretária Executiva do Centro estão à margem da lei já que dão proteção aos que produzem e vendem CDs e DVDs piratas, violando o direito autoral e infringindo a legislação pertinente.

O ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, bem que tentou fazer cumprir o que determina a lei, mas foi sistematicamente boicotado por policiais civis e militares. Ele tentou ainda realizar uma assepsia no aparelho policial, e aí é que o boicote aumentou. Setores da mídia, notadamente repórteres policiais e a chamada bancada da bala na Assembléia Legislativa nunca deram trégua ao ex-secretário por este não aceitar que a imagem de pessoas suspeitas de delinqüência fosse exposta à execração pública. E isto é o que determina a Constituição Cidadã de 1988.

Luiza Perdigão é uma grata revelação pela coragem, determinação e competência demonstradas em todos os cargos que assumiu, e esses atributos levaram a prefeita Luizianne Lins a convidá-la a ocupar uma das secretarias mais complexas do Município. Para gáudio dos fortalezenses a secretária vem aos poucos resgatando os espaços públicos para o uso comum.

Ela está determinada a implantar o Plano de Reordenamento do Comércio Ambulante do Centro de Fortaleza, e isto tem contrariado interesses daqueles que agem à margem da lei e que estão ameaçando-a de morte. Mais que nunca a solidariedade do conjunto da sociedade é fundamental para que Luiza Perdigão tenha garantida a sua integridade física, bem como de seus familiares, e que execute a contento o que está determinada a fazer. O que também se espera é que o Ministério Público e as entidades de defesa dos direitos humanos  saiam da inércia e contribuam para garantir o trabalho da Secretária e a apuração e punição dos culpados.

Mesmo contando com o incondicional apoio do governador Cid Gomes, o então secretário Roberto Monteiro sofreu todo tipo de boicote, retornando frustrado ao seu estado de origem. Contudo o seu sucessor, coronel PM José Bezerra, certamente priorizará o combate à marginalidade e à assepsia nas Polícias Civil e Militar do Estado, em especial o  desmantelamento de milícias e a punição dos seus membros.

As ruas e praças não devem mais ser ocupadas desordenadamente, e os trabalhadores ambulantes devem ocupar os espaços adequados que o Poder Público determinar.

* Messias Pontes

Jornalista.

IJF-Centro terá mutirão de cirurgia plástica

A Sociedade de Cirurgia Plástica – Regional Ceará e o Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) realizarão, no período de 24 a 28 deste mês, um mutirão de cirurgias para pacientes com sequelas de queimaduras. O mutirão ocorrerá no centro cirúrgico do Instituto Dr. José Frota (IJF) e atenderá 18 pacientes pré-selecionados ao longo dos últimos seis meses.

A informação é do cirurgião plástico e presidente do IAQ, Edmar Maciel, explicando que farão cirurgia pacientes já atendidos pelo IAQ como crianças, pessoas do Interior e portadores de sequelas graves. O cirurgião plástico carioca Frederico Novelino participará como convidado.

Primeiro vice-presidente da Câmara Municipal assina ficha no Partido Verde

164 1

O vereador Adail Júnior, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, assinou, nesta terça-feira, sua ficha de filiação ao Partido Verde. Eleito pelo PRP, ele estava há alguns meses sem legenda. Adail ingressará oficialmente no PV numa solenidade marcada para esta sexta-feira durante reunião da cúpula, na qual estarão presentes os demais parlamentares verdes.

Com a adesão de Adail, o PV passa a ser, ao lado do PT e do PMDB, uma das maiores bancadas na Câmara Municipal com quatro vereadores. Adail irá se juntar a Carlinhos Sidou, Joaquim Rocha e Eron Moreira, que assumirá vaga deixada por Roberto Mesquita, que acaba de ser eleito deputado estadual.

Exportações cearenses crescem 17,5% em 2010. Estado é o 3º no Nordeste

“As exportações do Ceará cresceram 17,5% em 2010 na comparação com o ano de 2009. O montante arrecadado com as vendas externas do estado passou de US$ 1,08 bilhão para US$ 1,26 bilhão no período. Mas o incremento cearense ficou abaixo do desempenho nacional e regional. O Brasil acumulou alta de 32%, com a soma de US$ 201,9 bilhões contra US$ 152,9 bilhões exportados no exercício anterior. Já o Nordeste ampliou em 36,6% o valor de suas exportações (de US$ 11,6 bilhões para US$ 15,8 bilhões).

Em relação à balança comercial (diferença entre exportações e importações), a performance cearense ficou deficitária em US$ 898 milhões – reflexo do incremento de 76,2% das importações de 2010 (US$ 2,16 bilhões) sobre 2009 (US$ 1,23 bilhão). Já a balança comercial brasileira se manteve superavitária em US$ 20,2 bilhões. Os dados são do estudo Ceará em Comex, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com base nos dados consolidados de 2010 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Conforme o estudo, o valor exportado pelo Ceará em dezembro de 2010 (US$ 132,7 milhões) é 23,3% superior ao de dezembro de 2009 (US$ 107,6 milhões). O Brasil contabilizou elevação de 44,6% no respectivo mês, passando de US$ 14,4 bilhões (dez/2009) para US$ 20,9 bilhões (dez/2010). O número de produtos exportados pelo Ceará em dezembro de 2010 apresentou aumento de 20,6% em relação a igual mês de 2009.

O Ceará termina o ano de 2010 em 14º lugar no ranking dos estados exportadores. Também se mantém em 3º lugar dentre os estados exportadores do Nordeste, atrás da Bahia e do Maranhão, que acumulou aumento de 136,9% nas vendas externas devido ao aumento das vendas de minério de ferro.

Dentre os principais setores exportadores em 2010, destacam-se ceras vegetais (66,1%) e couros (37,8%). As exportações de lagosta também cresceram significativamente (66%) em relação ao ano passado. Considerando os países-destino, o destaque permaneceu em 2010 com a República Tcheca (1338,1%), devido às exportações de couros bovinos.

As importações cearenses no mês de dezembro de 2010 são 143,1% maiores que as importações do mesmo mês no ano anterior. Os principais setores importadores do Ceará, em 2010, foram combustíveis e óleos minerais e alumínio, com crescimentos de 270,1% e 251% respectivamente, em relação a 2009. Os principais países-origem das importações cearenses foram Emirados Árabes, Itália, Rússia e Nigéria.

O crescimento das importações cearenses oriundas dos Emirados Árabes deve-se à compra de gás natural, liquefeito. A Rússia exporta para o Ceará lâminas de ferro, enquanto a Itália exporta geradores de motor a diesel. O principal produto importado pelo estado com origem na Nigéria também é o gás natural.”

(Com Site da Fiec)

Acusados de agressão contra flanelinha ganham liberdade provisória

318 8

A Justiça Estadual concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a Marcos Venícius Araújo Silveira e Francisco Leandro Silva Lima. Os dois são acusados de atirar com chumbinho contra o flanelinha Valderlan Marques da Silva, em novembro do ano passado.

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido considerou que faltou fundamentação na decisão que manteve a prisão dos réus. Ele ressaltou que a vítima também é infratora.

“O clamor popular foi em cima dos dois acusados, mas ninguém viu o passado do flanelinha, que era foragido, foi para o hospital e de lá saiu para a cadeia”, acentuou Brígido.

(O POVO Online)