Blog do Eliomar

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Capitão Wagner lamenta que prefeito Roberto Cláudio invista tanto e não reduza desigualdades

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Com o título “Fortaleza: o que realmente é prioridade?”, eis artigo de Capitão Wagner, deputado federal e presidente regional do Pros. Ele lamenta que tantos investimentos da gestão municipal não consigam reduzir a desigualdade social. Confira:

Há uma clara diferença entre a cidade da propaganda oficial, onde tudo parece perfeitamente equacionado, com números e estatísticas que teimam em querer maquiar a face mais cruel da Fortaleza real, onde a população vive o cotidiano das batalhas pela vida, pela dignidade, pelo direito de exercer plenamente sua cidadania.

O que os números da prefeitura não conseguem esconder é a profunda desigualdade social que divide a cidade num contraste absurdo, que separa bairros com Índice de Desenvolvimento Humano tão desigual. Enquanto Meireles e Aldeota aproximam-se, em qualidade de vida, a países europeus como a Noruega e a Espanha; o Conjunto Palmeiras, o Parque Presidente Vargas, o Canindezinho e o Genibaú, amargam números e condições de pobreza e miserabilidade comparados a países como o africano Zimbábue, que tem o pior IDH do planeta.

Chegamos em 2019 com o vergonhoso e persistente número de 856 assentamentos precários em Fortaleza. São os mesmos números da última década, que inclui 634 favelas. A cidade dos carros elétricos compartilhados convive com áreas onde o Poder Público não se faz presente sequer com serviços básicos. Falta o básico para proporcionar condições dignas de vida para as pessoas. Ainda mais grave é a situação vivenciada pelas mais de 21 mil famílias que moram em mais de 90 áreas de risco da cidade, onde o desafio de todo dia é o de enfrentar alagamentos, desabamentos, esgotos a céu aberto e a insegurança alimentar.

Some-se a essa verdadeira fratura social, o fato de que 37% da população de Fortaleza tem renda mensal não superior a meio salário mínimo. Famílias inteiras que vivem com menos de R$ 16,00 por dia. Entre os jovens, os números são ainda mais complexos. Cerca de 61% das crianças e adolescentes com até 14 anos de idade, vive em situação de pobreza extrema, sem perspectivas para o futuro, vítimas do descaso e da violência. Enquanto isso, o Poder Público discute aquário, calçadão, roda gigante e patinete elétrico.

Diante de um cenário tão preocupante, e da tendenciosa inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos, por parte da gestão municipal, o maior desafio para a gestão da cidade nos próximos anos será, sem dúvida, o de voltar o olhar para cuidar verdadeiramente das pessoas, das questões mais urgentes, da Fortaleza real.

(Foto – Montagem)

Código da Cidade – Líder do prefeito prevê aprovação na próxima semana

O Código da Cidade, que trata de multas, política de pets, relação cidadão e gestão e questões como acessibilidade, será votado ainda no fim deste mês de junho.

A previsão é feita por Ésio Feitosa, líder do prefeito na Câmara Municipal, explicando que os debates e audiências sobre vários temas ligados ao assunto evoluíram bem e que não haveria impasse para passar a régua e fechar esse mote.

Ésio até exalta o Alvará Social como a grande novidade do Código da Cidade.

Depois disso, no segundo semestre, virá, segundo o líder do prefeito, a revisão do Plano Diretor da Cidade.

(Foto – CMFor)

Qual a situação de prevenção e combate à tortura no Ceará?

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura promoverão audiência pública, a partir das 14h30min da próxima segunda-feira. O objetivo é lembrar o Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura.

A audiência debaterá os avanços em relação aos compromissos assumidos pelo Estado do Ceará, que assinou, há um ano, o Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura.

Estarão presentes nesse encontro representantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Fórum DCA, entre outras representações.

O Estado do Ceará assinou o Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura, comprometendo-se a:

  • Institucionalizar e dar pleno funcionamento ao Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) e ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em 12 meses;
  • Criar Plano estadual até dezembro de 2018;
  • Cooperar com ações da sociedade civil na questão.

(Foto – Arquivo ALCE)

Eunício Oliveira adota barba branquinha, mas sem pensar em aposentadoria política

Em sua passagem por Fortaleza, na última quarta-feira, o presidente estadual do MDB, o ex-senador Eunício Oliveira, foi discreto. Aqui, tratou apenas de questões da burocracia da legenda, com direito a abonar algumas filiações e acertar com seu grupo uma estratégia: fortalecer o partido para 2020 e investir em vereadores.

Sobre ter ou não candidato a Prefeito de Fortaleza, isso ficou para ser tratado futuramente. Eunício é parceiro do governador Camilo Santana (PT) que, por sua vez, é parceiro do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

DETALHE – Pela foto divulgada, dá pra ver que Eunício está mais descolado, despreocupado e até deixou a barba, branquinha, crescer. Sinal de aposentadoria política? Nada disso. Hibernar é preciso.

Cine Ceará inscreve para curso de preparação de atores e atrizes

O Festival Ibero-Americano de Cinema, o Cine Ceará 2019, vai promover dois cursos de preparação de atrizes e atores no Centro Cultural Belchior. Um direcionado para adultos, que será realizado nos dias 29 e 30 deste mês de junho, das 14h30min às 17h30min das 18 às 21 horas, e outro para adolescentes, de 13 a 16 anos, que ocorrerá nos dias lº e 2 de julho, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

As ações formativas fazem parte da série de cursos avançados iniciada em 2018, no 28° Cine Ceará. As inscrições estão abertas até o dia 28 deste mês ou até o preenchimento das vagas no site do Cine Ceará.

Direcionado para atores, diretores, preparadores de atores e produtores de casting, a capacitação conta com carga horária de 12 horas/aula e tem o objetivo de fazer com que os participantes alcancem o seu potencial máximo para aprimorar o resultado na interpretação de seus personagens futuros ou nos próximos castings, por meio do Programa Neuroliguística (PNL) para atuação, desenvolvido por Alethea Miranda e Michel Dubret.

Facilitadores

Alethea Miranda – é diretora, atriz e preparadora de elenco, com formação em direção cinematográfica através da Academia Internacional de Cinema. Ela criou o método Palestra Ativa PNL para Atuação juntamente com o sócio Michel Dubret. E nessa parceria vem aplicando técnicas com base no estudo da Neurociência e da Programação Neuroliguística para construção complexa de personagens que se destacam em diversos projetos renomados nacional e internacionalmente como as séries “3%” da Netflix (temporadas 2, 3 e 4), “Assédio” da Rede Globo e “PSI” da HBO (1a. temporada), e o longa “Meus 15 anos” com Larissa Manoela (maior bilheteria de 2017), além de diversas publicidades com crianças onde duas delas foram premiadas em Cannes sobre síndrome de down e autismo nos anos de 2017 e 2018.

Michel Dubret – atua na área do audiovisual há 15 anos, com participação em diversos projetos como o filme “Vazante”, e as séries “3%” da Netflix, “Assédio” da Rede Globo, e “PSI” da HBO, como preparador de atores, e diretor no documentário “Paixão, Suor e Graxa”.

SERVIÇO

*Inscrições até o dia 28 de junho pelo site: https://www.cineceara.com/

(Foto – Divulgaão)

Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em Canindé

O Ministério do Desenvolvimento Regional acaba de reconhecer “situação de emergência” no município de Canindé. Mesmo com a quadra chuvosa considera boa pela Funceme, agricultores desse município não conseguiram boa safra e o nível de abastecimento d’água também não foi positivo.

De acordo com a Instrução Normativa 02/2016, do então Ministério da Integração Nacional, a situação anormal é a situação de emergência ou o estado de calamidade pública decretado em razão de desastre cujos danos e prejuízos tenham comprometido a capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

André Fernandes não seria cassado; o Abolição não teria interesse em abater o bolsonarista

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Dificilmente o deputado estadual André Fernandes (PSL), que denunciou Nezinho Farias (PDT) com suposto envolvimento com facção criminosa, será cassado.

Virá algum outro tipo de sanção, mas o Palácio da Abolição, segundo fontes legislativas, não teria interesse em abater o bolsonarista.

A certeza é que o caso de Fernandes chegará ao Conselho de Ética da Casa, turbinado por solicitações do PSDB e do PDT, além do fato de que o Ministério Público Estadual, por meio da Procap, busca notificá-lo.

Quer ouvir o depoimento de Fernandes a respeito das denúncias que fez da tribuna da Assembleia Legislativa.

(Foto – ALCE)

Trecho do Anel Viário será interditado na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará realizará serviço de drenagem no entroncamento da CE-010 com a CE-040, no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o trabalho faz parte das obras de construção do viaduto do Anel Viário sobre a CE-040, que integra a duplicação do 4° Anel Viário, realizada pela Superintendência de Obras Públicas do Ceará.

Para executar os serviços, o trecho da rodovia CE-010, no sentido Av. Maestro Lisboa/CE-040, será interditado por 15 dias. Os motoristas que trafegam pelo local deverão acessar a CE-040 dobrando à direita na rua Isabel Tavares e, em seguida, à esquerda na avenida Moraes de Almeida. Os pontos estarão devidamente sinalizados.

(Foto – Arquivo)

Tribunal de Justiça do Ceará convoca aprovados para juízes leigos

Saiu edital de convocação dos aprovados na seleção pública do Tribunal de Justiça do Ceará para juízes leigos (graduados em Direito que auxiliam os magistrados). Os profissionais devem apresentar a documentação necessária para serem designados à função, que será exercida de forma remunerada nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais.

Os nomes dos aprovados constam no Diário da Justiça da ultima terça-feira, organizados em três listas: candidatos com deficiência (cinco), declarados negros (20) e geral (75). As informações são da assessoria de imprensa do TJCE.

O prazo para apresentaão vai até a próxima terça (25), das 9 às 17 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), localizada na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.

O edital é assinado pelos desembargadores Washington Araújo, presidente do TJCE, e Gladyson Pontes, coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.

(Foto – Arquivo)

SUS pagou R$ 500 por cirurgia que salvou Bolsonaro após facadas

Sabe quanto a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) recebeu pelos procedimentos cirúrgicos que salvaram a vida do presidente Jair Bolsonaro pós-facada em ato político nessa cidade? R$ 500.

É o que informa o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, observando que esse valor mostra e expõe o quadro de dificuldade financeira da grande maioria dos hospitais e clínicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. Mas nada de culpar o SUS.

“O que precisa é reajustar a tabela de procedimentos, em defasagem há 10 anos. Essa cirurgia de Bolsonaro deveria ter custado R$ 2 mil, no minimo”, completou Aramicyr.

Ele integra um grupo de trabalho no Congresso – parlamentares, técnicos e gestores da área, que trata de nova tabela. Bem, como aqui é Brasil, ficamos na torcida sadia.

(Foto – Paulo MOska)

Governo Camilo vai rever pacote de redução de gastos só em setembro, diz Mauro Filho

O Governo do Estado reavaliará, em setembro deste ano, o pacote que suspendeu concursos públicos e reajustes salariais de servidores, além de investimentos e gastos em diversas áreas. Anunciado em maio pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado, Mauro Benevides Filho, a ação quer reduzir a expansão das despesas da administração pública.

De acordo com Mauro, o pacote não representa a suspensão das ações do Estado. “Cortes não, otimização”, diz. Ele acrescenta que, em 2018, a folha aumentou 11%, e neste ano, de janeiro a abril, cresceu mais 9% – comparado a igual período do ano passado -, o que fez com que fosse necessária essa tomada de ação. O titular da Seplag lembra que os três poderes do Estado e Ministério Público participam dessa contenção. Ideia é fazer gasto, que saltou 15% em 2018, diminuir em comparação à receita total.

“Estamos fazendo pontos específicos para que alcancemos 9,3% de otimização dos gastos que foram realizados em 2018”. Ele diz que, até maio, o Governo já diminuiu 4,2% do total de custeio em comparação ao realizado no ano passado.

O secretário defende que “era óbvia a necessidade de ampliação de investimentos…

*Confira a íntegra da reportagem de Samuel Pimentel, no O POVO desta sexta-feira, aqui.

(Foto – Fco Fontenele)

Homem é baleado, entra em igreja evangélica durante culto, mas não resiste

Um homem morreu durante um culto que ocorria em uma igreja evangélica em Fortaleza, após ser perseguido e baleado. O crime ocorreu na noite desta quinta-feira, 20, no bairro Parque Dois Irmãos.

O POVO Online apurou que a vítima, identificada como Carlos Alberto Santos Oliveira, de 48 anos, estava na rua Acapulco com José Pedra, conversando com amigos, quando foi surpreendido por homens armados em um automóvel. Ele foi baleado e entrou na igreja durante o culto. Carlos Alberto não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A vítima fugiu para dentro da igreja baleada
A vítima fugiu para dentro da igreja baleada (Foto: FOTO: reprodução )

Ele possuía um antecedente criminal por homicídio. O crime havia sido cometido em 1999 e o caso completa 20 anos. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Perícia Forense realizaram os primeiros levantamentos no local do crime.

(O POVO Online)

Prefeitura vai selecionar empresas para reduzir custos com energia

Nesta sexta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, nada de ponto facultativo.

O prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha de até três empresas que queiram realizar estudos de viabilidade para a implantação de projetos de eficientização, gestão, operacionalização e manutenção. Empresas escolhidas prestarão serviços para os prédios e equipamentos públicos do município.

A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa aproveitar o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que permitam a redução de custos com energia e uma maior sustentabilidade ambiental. “Além da redução de custos nos prédios públicos, também estaremos gerando energia limpa”, destaca o coordenador de Fomento às PPPs, Rodrigo Nogueira.

DETALHE – O Fortaleza Competitiva é uma iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios na Capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e o crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Sobral ganha uma Praça Mais Infância

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Sobral (Zona Norte) já está aproveitando a nona Praça Mais Infância do Ceará, que fica localizada no Residencial Nova Caiçara. Idealizadora do programa Mais Infância Ceará, a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, esteve na entrega do equipamento, nesta semana.

“A praça mais infância tem um papel muito importante não só para os nossos pequenos, mas também na formação das pessoas que estão com eles no dia a dia. É mais um avanço na educação no município de Sobral”, ressaltou no ato. Nessa entrega, ela esteve acompanhada da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e do prefeito de Sobral, Ivo Gomes.

A Praça Mais Infância de Sobral tem uma área total de 2.574,36 m², composta por quadra poliesportiva, pista de skate, playground, academia ao ar livre, espirobol, bicicletário, área para picnic e pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis, fraldário, administração e depósito.

(Foto – Divulgação)

Shopping Benfica vai promover São João com bingo e forró

Na próxima segunda-feira, Dia de São João, o Shopping Benfica vai comemorar a data com bingo e muito forró pé-de-serra. O bingo junino terá premiação principal de R$ 500,00 além de prêmios de consolação. A animação vai ser por conta de Lailtinho Brega, que puxará os números.

Haverá ainda forrozinho pé-de-serra com o trio regional Gonzaga. Tudo em clima de barraquinhas de comidas típicas e brincadeiras. A entrada e a cartela são gratuitas.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica, 2º piso.

*Entrada e cartel gratuitas (01 cartela por cpf. Mecânica: cartela cheia)

*Mais informações: 3243-1000.

(Foto – Paulo MOska)

Litoral de Caucaia – Avanço do mar seria resolvido com 11 espigões

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Para resolver o caos provocado pelo avanço do mar de Caucaia, os últimos anos, um estudo da Universidade de Nápole (Itália) e do Labomar/UFC estima ser necessária a construção de 11 espigões.

O secretário municipal do Turismo, Paulo Guerra, tenta fazer quatro, pois informa que não há recursos disponíveis para tanto. Há disponibilidade de R$ 28 milhões do governo federal.

Paulo Guerra diz que a Prefeitura tenta apoio do governo do Estado para promover ações na área como enrocamento, o que seria mais um emergencial.

(Foto – Arquivo)

A hora da reclusão e da ética pública

Com o título “Reclusão e ética pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele faz reflexões sobre os dias atuais e dá uma sugestão para tipificar penalmente as condutas das autoridades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo. A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas. É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, Justiça e Dignidade devem ser bem dosadas a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

MDB do Ceará – Eunício segue processo de renovação e filia liderança estudantil

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O ex-presidente da Casa do Estudante e integrante do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará e do Centro Acadêmico do Faculdade de Medicina da UFC, Moizéis Lima, é o mais recente filiado ao MDB do Ceará, com ficha abonada pelo ex-senador Eunício Oliveira e do deputado estadual Danniel Oliveira.

A filiação do acadêmico de Medicina, nessa quarta-feira (19), faz parte do projeto de Eunício em reestruturar o partido no Ceará, diante do incentivo a novas lideranças políticas.

“De todos os momentos, considero esse como um dos mais importantes da minha vida. Minha filiação ao MDB, junto a um dos políticos mais importantes do País, Eunício Oliveira , cuja história de vida, dificuldades e superação em muito se assemelha à minha”, ressaltou Moizéis Lima, que também é conterrâneo de Eunício, de Lavras da Mangabeira.

(Foto: Divulgação)

Abih nacional lança manifesto em defesa do turismo rodoviário

O presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, acaba de lançar manifesto em defesa do turismo rodoviário. O objetivo é aquecer um mercado que sempre contribuiu para gerar emprego e renda, sem falar nos custos bem menores, se comparado ao setor aéreo

“O transporte rodoviário de passageiros, seja intermunicipal, interestadual ou internacional, emprega quase 200 mil trabalhadores em cerca de 8 mil empresas no país atualmente”, ressalta.

Com os problemas da malha aérea nacional – Avianca fora de operações, por exemplo, os pacotes turísticos realizados através de ônibus devem ganhar um reforço. É essa a expectativa.

(Foto – Paulo MOska)