Blog do Eliomar

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Tasso: "Honestidade é fundamental na política"

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Durante caminhada em Pacatuba, neste sábado, o senador Tasso Jereissati (PSDB) defendeu a renovação política ao criticar a onda de corrupção que, segundo ele, é presenciada todo dia e a toda hora no País. “Isso é muito sério”, disse Tasso, ao dimensionar os prejuízos que os desvios de verbas geram. “Se você somar tudo daria para fazer milhares de escolas, centenas de hospitais. Dá pra pagar bem aos professores, pagar bem aos médicos, fazer saneamento básico. E isso só não é feito por causa da corrupção”, ressaltou.

De acordo com ele, uma das principais preocupações do eleitor no próximo dia 3 de outubro é analisar o candidato com muito critério. “É um pedido que faço a vocês: olhe se ele é Ficha Limpa, se não está envolvido em corrupção. Vamos dizer um não a tudo isso de uma vez por todas” , acrescentou.O senador garantiu que se for reeleito, além de continuar trabalhando pelos cearenses, vai incentivar a formação de novos líderes, que tragam sangue e idéias novas para que a corrupção seja uma página apagada pelo menos aqui no Ceará.  Tasso defendeu a honestidade e a ética como valores fundamentais na política. “A ética e a honestidade devem ser a tônica desta campanha”, disse.

DETALHE – Tasso e Marcos Cals cumprem agenda, neste sábado, em Crato, Juazeiro e Fortaleza. Na capital, ambos participarão, nesta noite, de um Vigilhão que acontecerá no Espaçob G4, na avenida Osório de Paiva. Já, neste domingo.

TSE defere registro da candidatura de Marcelo Silva

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A candidatura de Marcelo Silva (PV) ao Governo do Estado foi deferida, neste sábado, pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão definitiva sai a apenas nove dias da eleição, fato que para o candidato prejudicou muito a sua campanha.

“Eu fui colocado na vala comum, tratado frequentemente pela imprensa como um ficha suja, quando na verdade não sou. Eu não tenho nenhuma improbidade administrativa”. Marcelo teve seu registro negado no TRE. Hoje o TSE considerou que “não há […] informação nos autos de que tais contas teriam sido apreciadas pela Câmara Municipal, órgão competente para o seu julgamento […] não incidindo, portanto, a hipótese de inelegibilidade”.

A campanha de Marcelo Silva continuou normalmente depois da decisão do TRE que barrou sua candidatura. “Sempre me mantive firme porque tenho a consciência tranquila de que não sou ficha suja e sabia que a justiça maior me daria razão neste caso, me inocentando e deferirindo minha candidatura”, afirmou Marcelo.

(Com Assessoria do TSE)

Eleições 2010 – Luizianne comanda dois comícios em território dominado por Tasso Jereissati

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A prefeita Luizianne Lins comandará, neste sábado, dois grandes comícios: um em Maracanaú, às 19 horas; e outro em Caucaia, às 20 horas. Os atos integram a programação da reta final do movimento Setembro Vermelho, que quer consolidar em todo do Estado o apoio à eleição do candidato a senador pelo PT, José Pimentel.

 Mas por que concentrações em Maracanaú e Caucaia. Segundo as pesquisas, nesses municípios o candidato tucano Tasso Jereissati está em primeiro nas pesquisas, bem como em alta na Capital cearense, reduto petista. Luizianne tenta recuperar terreno pró-Pimentel.

Já o último comíciol pró-Pimentel será na quinta-feira que vem, na Praça do Ferreira, a partir das 19 horas. Luizianne promete novidades e lideranças nacionais no palanque.

DETALHE – Esses dois comícios não contam com a presença do candidato Eunício Oliveira, do PMDB.

Um Guerreiro não morre

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Eis artigo do profssor Antonio Mourão Cavalcante publicado no O POVO deste sábado. Intitulado “Um Guerreiro não morre”, faz uma homenagem à memória do ex-vereador de Fortaleza, Araújo de Castro, um dos fundadores do PDT cearense, que partiu na última semana. Confira:

Não consegui lhe ver, mestre Araújo, naquela urna cheia de pétalas brancas. Apurei mais a vista. Prestei mais atenção. Não. Você não estava ali. José Araújo de Castro nasceu em Crateús e disso ele se orgulhava. Falava do Rio Poti com ternura e medo. Lembrava as cheias, quase levando tudo. E a fartura que espalhava pelo sertão. Depois a cidade grande, Fortaleza, onde veio tentar a vida. Sempre morou no bairro de Otávio Bonfim, junto aos frades franciscanos. Pouca gente sabe, mas a raiz mais profunda de Araújo era a fé cristã. Se ele não estivesse em casa, era porque tinha saído para alguma reunião ou reza na Igreja de Nossa Senhora das Dores.

Mas sua grande paixão mesmo era a família. A esposa Maria dos Anjos que ele chamava carinhosamente de “minha nega”. E, amor quase igual, à filha Ana Paula. Os olhos do homem brilhavam quando falava da carreira extraordinária da filha como advogada e professora universitária. Com a esposa, trocava conversas e escondia as doenças. Não queria preocupá-la.

O sentimento público o fez político. Ganhou todas as eleições em que se apresentou como candidato. Vinha dos tempos da resistência democrática, o Modebra. Na época, ele não podia se manifestar brizolista. Dava cadeia. Depois, criado o PDT, foi pioneiro no Ceará. Tornou-se o eterno secretário geral. Conhecia toda a estrutura do partido e toda a legislação eleitoral. Por extrema modéstia, preferia agir nos bastidores, sem arrogância.

Nunca largou o bastão. Virou símbolo do partido. Mas o tempo foi enfraquecendo o corpo/carcaça do velho militante. O PDT foi perdendo o ímpeto, virando uma sigla de aluguel. Isso jamais abalou as suas convicções. Estava sempre encontrando alento para resistir e não se entregar.

Mestre, em verdade, eu não lhe vi ali, naquele caixão. Não é possível… Um homem como você não morre, se encanta. As sementes são feitas para gerar o amanhã.

Antonio Mourão Cavalcante – Médico, antropólogo e professor universitário
a_mourao@hotmail.com

VAMOS NÓS – Vários pedetistas, em especial os históricos, lamentam, até agora, que a Câmara Municipal de Fortaleza, onde Araújo de Castro atuou por cerca de 20 anos, não tenha publicado nota de pesar.

MPT-CE manda esclarecimento sobre observação deste Blog

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Do assessor de imprensa do Ministério Público do Trabalho, regional do Ceará, jornalista Waldélio Muniz, recebemos nota que esclarece dúvida deste Blog sobre o porquê de se reportar a partidos que não teriam aderido ao termo de compromisso de não convocar menores para ações de campanha. Cúpulas de alguns partidos se sentiam sem tal obrigação, lembrando que já adotavam determinação de convocar só adultos. Confira a nota:

Caro Eliomar de Lima,

Em razão do comentário acrescido por você ao final da notícia sobre a ação judicial proposta pelo MPT contra oito partidos,
http://portaleliomar.opovo.com.br/mpt-ce-pune-partidos-que-nao-assinaram-termo-contra-uso-de-menor-em-campanha/ convém esclarecer:

* Em nenhuma passagem do texto é dito que qualquer dos partidos estava utilizando menores em campanha. Tampouco é dito que contra eles foi aplicada punição.

* O intuito da ação, assim como foi também da proposta de assinatura de TAC aceita pelos demais partidos, é preventivo/cautelar. Apesar de a sociedade, em vários segmentos, ainda estar acostumada a agir quando o prejuízo já foi causado, o MPT tentou se antecipar ao convocar os dirigentes partidários, desde o final de julho, para que assinassem o compromisso. Dos 26 com atuação no Estado, 18 compareceram e assumiram a responsabilidade de não explorar nem permitir que seus candidatos explorem o trabalho de crianças e adolescentes, sob pena, inclusive, de vir a arcar com multa, em caso de eventual descumprimento. Portanto, até mesmo em respeito a estes 18 partidos, seria injusto deixar de pedir a Justiça que determine a mesma obrigação preventiva às demais agremiações, compreende?

* A multa proposta na ação, como descrito no texto da notícia, não será aplicada pelo fato de eles não terem comparecido para assinar o TAC. Se acatada pela Justiça, ela será aplicada somente em eventual flagrante de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes, do mesmo modo como poderá ocorrer com os partidos que compareceram ao MPT e assinaram ao TAC.

* Não há, até então, portanto, nenhuma punição aplicada. Apenas um pedido para que a Justiça determine a estes oito partidos, até por questão de isonomia, as mesmas obrigações assumidas voluntaria e administrativamente pelas 18 legendas que assinaram o TAC. Se algum incômodo há em receber essa determinação pela via judicial, esse risco foi assumido pelas direções das legendas quando ignoraram as duas notificações para comparecimento às audiências administrativas realizadas no MPT em 5 e 16 de agosto, divulgadas inclusive pela imprensa local e pelo site do MPT.

Grato pela atenção. Excelente fim de semana para você e parabéns pelos quatro anos de funcionamento do blog.

Valdélio Muniz

Assessor de Comunicação do MPT-CE

PS – E, antes que algum partido confunda os fatos e tente confundi-lo dizendo que assinou o TAC e, portanto, não deveria ter sido acionado judicialmente, esclareço que há dois documentos distintos, firmados em ocasiões e condições diferentes inclusive para se evitar eventual “mistura”. O TAC objeto da ação judicial foi proposto pelo MPT em audiências realizadas nos dias 5 e 16 de agosto e se refere à exploração do trabalho de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. O que todos os candidatos a governador e mais 50 candidatos assinaram, pessoalmente, junto ao Movimento ECA 20 Anos (em solenidade realizada no auditório da PGJ, em 2 de setembro), que reúne várias entidades governamentais e não governamentais, foi um termo de compromisso de , numa eventual vitória nas urnas, implantar políticas públicas em favor de crianças e adolescentes. Portanto, é bom ficar atento porque alguém pode querer misturar alhos com bugalhos.

Poeta cearense dá consultoria sobre cordel para Rede Brasil

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Temg ente desse trio dando consultoria à Rede Brasil no que diz respeito  literatura de cordel. É o jornalista e poeta Arievaldo Viana que, nessa foto, está entre o irmão e poeta Klévysson Viana e o também poeta Rouxinol.

Arievaldo vem colaborando para programas especiais que serão veiculados no programa Salto para o Futuro, com veiculação nacional.

Morre jurista José Albuquerque Rocha

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Morreu em São Paulo nesta sexta-feira, 24, o jurista cearense José Albuquerque Rocha. Nome dos mais respeitados na área do Direito Constitucional se submeteu a tratamento contra a leucemia. Rocha também era professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O corpo deverá chegar à capital cearense nesta madrugada. O velório ocorrerá na Funerária Ternura, onde haverá missa de corpo presente às 11 horas. Em seguida, haverá a cremação em ato restrito à família.

SERVIÇO

Funerária Ternura – Rua Padre Valdevino, nº2255.

Fortaleza recebe Feirão do Imposto

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Fortaleza receberá nese sábdo, das 10 às 14 horas, na Praça do Ferreira, o Feirão do Imposto. O objetivo do evento, que percorre o País, é conscientizar a população sobre a quantidade de impostos que todos pagamos. A promoção é da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaj) e vem sendo realizada desde 2003 e simultaneamente em cerca de cem cidades brasileiras.

“Nossa intenção é mostrar ao público o quanto ele paga de imposto. A população não tem noção disso. O evento é também um alerta para mostrar o quanto esses impostos não estão sendo usados como deveriam para o benefício de todos, uma vez que a saúde, a educação e as rodovias, por exemplo, estão em uma situação precária”, destaca o coordenador geral da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), Allan Sankey.

Durante o evento, o público poderá conferir de perto a quantidade de imposto que paga em cada produto e serviço, podendo comparar o preço das mercadorias com e sem os tributos. Na ocasião, também será debatido o Código de Defesa do Contribuinte, que tem como principais objetivos proteger os contribuintes dos abusos das autoridades fiscais, oferecer ampla defesa nos conflitos travados com o fisco e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

PAGAMENTO DE TRIBUTO CRESCEU 245%

Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que, em 108 anos, a expectativa de vida do brasileiro cresceu 116%, já a expectativa de pagamento de tributos aumentou 245%. Atualmente, a expectativa de vida dos brasileiros é de 72,8 anos, enquanto a expectativa de pagamento de tributos é de 29,3 anos.

Conforme o IBPT, em 2010, cada brasileiro trabalhará, em média, 148 dias (cerca de cinco meses) somente para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais, quase o dobro do que se trabalhava na década de 1970 (76 dias).

Em comparação com outros países, os brasileiros estão entre os que mais trabalham para pagar impostos incidentes sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.), Imposto de Renda Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuições sindicais, além dos embutidos no consumo (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc.) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR).

DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR IMPOSTOS

Suecos – 185 dias

Franceses – 149 dias

Brasileiros – 148 dias

Espanhóis – 137 dias

Norte-americanos – 102 dias

Argentinos – 97 dias

Chilenos – 92 dias

Mexicanos – 91 dias

(Com Assessoria da AJE-CE)

TV Verdes Mares realiza debate com candidatos a governador na próxima 3ª feira

A Tv Verdes Mares (Canal 10) promoverá debate com os candidatos a governador do Estado cujos partidos têm representação na Câmara dos Deputados. O debate ocorrerá na próxima terça-feira, após a novela “Passione”.

Participarão o governador e  candidato à reeleição Cid Gomes (PSB), Lúcio Alcântara (PR/PPS), Marcos Cals (PSDB/DEM), Marcelo Silva (PV) e Soraya Tupinambá (PSOL).

O debate terá quatro blocos, com os dois primeiros abrindo para que candidato pergunte a candidato. Os outros dois contarão com temas livres e considerações finais.

Juiza eleitoral cancela carreta pró-Marcos Cals por coincide com carreata pró-Cid Gomes

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A juiza eleitoral Marlúcia de Araújo Bezerra, coordenadora da fiscalização eleitoral, determinou, nesta sexta-feita, que a coordenação da campanha pró-Marcos Cals (PDB/DEDM) não realize carreta na cidade de Fortaleza neste domingo, como estava divulgando.

Segundo a juíza, o evento coincidiu com a carreata que a coligação pró-Cid Gomes programou para domingo. “Mesmo assim é impossível a alteração do percurso ou horário”, justificou a juiza, dada a exiguidade de tempo para a organização do evento pelas autoridades de trânsito.

Ela também determinou ao Comando Geral da Polícia Militar que se houver descumprimento d medida apreenda material de propaganda eleitoral que esteja sendo utilizado em qualquer ajuntamento de veículos que caracterize uma carreata eleitoral da coligação pró-Marcos Cals.

MPT-CE pune partidos que não assinaram termo contra uso de menor em campanha

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“O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará ingressou perante a Justiça do Trabalho com ação civil pública com pedido de liminar contra os diretórios estaduais de oito partidos: PR, PHS, DEM, PMDB, PP, PRB, PSTU e PTB. Estas agremiações deixaram de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto em duas audiências públicas realizadas pelo MPT, em 5 e 16 de agosto, visando evitar a utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais.

Na ação, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima observa que, “apesar de duas vezes notificados para comparecer à audiência, os dirigentes destes oito partidos nem sequer justificaram a ausência”. Dos 26 partidos com atuação no Ceará, 18 compareceram ao MPT e firmaram o Termo: PSB, PDT, PRP, PSL, PSol, PTN, PMN, PRTB, PT, PPS, PV, PTdoB, PSDB, PCB, PCdoB, PSDC, PSC e PTC. Ele pede que a Justiça determine, em relação aos faltantes, a obrigação de não explorar o trabalho de crianças e adolescentes nas campanhas de seus candidatos e em quaisquer eventos partidários.

Antonio de Oliveira Lima enfatiza que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ressaltam o dever da família, do Estado e da sociedade de proteger, com absoluta prioridade, os menores de 18 anos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência. Ele menciona que o trabalho precoce é uma das formas mais comuns de exploração de crianças e adolescentes e que, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), o número de explorados na faixa etária de 5 a 17 anos chega a 293 mil no Ceará e 4,25 milhões no País.

De acordo com a Constituição, o ECA e a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz (o que requer o cumprimento de uma série de exigências legais). Entre os 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não se dê em condições perigosas (risco de vida), insalubres (danos à saúde), penosas ou em horário noturno (das 22 horas às 5 horas).

O procurador argumenta, na ação, que o Decreto nº 6.481/2008 (através do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou artigos da Convenção nº 182, firmada com a Organização Internacional do Trabalho-OIT) classifica o trabalho realizado nas ruas e outros logradouros públicos entre as piores formas de trabalho infantil. O compromisso do País com a OIT é de que as piores formas de trabalho precoce terão de ser totalmente erradicados no País até 2015 e, as demais formas, até 2020.

A justificativa para a inclusão dos trabalhos em ruas e logradouros públicos entre as piores formas de trabalho infantil se deve aos riscos inerentes a tais atividades, como exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito, atropelamentos e ruídos acima dos toleráveis. Com isso, o MPT pede a Justiça para proibir que os partidos se utilizem de crianças e adolescentes em atividades, por exemplo, como panfletagens e bandeiraços.

O procurador acrescenta que os partidos têm responsabilidade solidária em caso de infração cometida por seus candidatos. Ele propõe que a Justiça fixe multa de R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho. Conforme o artigo 241, do Código Eleitoral, toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos.”

(Site do MPT-CE)

VAMOS NÓS – Sim, mas esses partidos estavam utilizando menores em campanha? Há provas. Foram punidos por não comparecerem e assinarem o termo de compromisso? Só isso mesmo?

Agência dos Correios de Mombaça é assaltada

“A agência dos Correios de Mombaça foi assaltada na manhã desta sexta-feira, 24. Três homens chegaram em uma moto, um deles armado, e renderam os funcionários.

Segundo o inspetor de Polícia da Delegacia de Mombaça, Fernando Oliveira, a ação ocorreu por volta das 9h30min na agência situada no bairro Centro. Até o momento, nenhum envolvido foi identificado e não há informações sobre características da moto utilizada na ação. Policiais do município estão realizando ações de busca nesse momento.”

(O POVO Online)

PF apreende panfletos apócrifos contra Cid Gomes

Uma equipe da Polícia Federal realiza, neste fim de tarde de sexta-feira, batida numa gráfica situada no Centro de Fortaleza. Ali, apreende cerca de 80 mil panfletos difundindo a reportagem da revista Veja que envolve o governador e candidato à reeleição Cid Gomes (PSB) em um suposto esquema de fraudes em licitações envolvendo prefeituras.

São poucos os detalhes da operação.

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados lança livro sobre vícios e virtudes das eleições

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno, lançará, às 18 horas desta sexta-feira, na Escola Superior da Magistratura,o livro “Controle das eleições – Virtudes e Vi?cios do modelo Constitucional brasileiro”. A apresentação será feita pelo jurista Djalma Pinto. O livro, segundo o autor, procura examinar as principais características dos sistemas de controle das eleições, destacando o modelo jurisdicional brasileiro, adotado desde 1932, buscando identificar suas virtudes e vícios. A publicação faz uma retrospectiva do sistema jurisdicional no Brasil, especialmente sobre os aspectos que animaram a criação da Justiça Eleitoral.

Marcelo Roseno faz confronta os avanços do processo eletrônico de votação e as práticas viciosas que comprometem a lisura dos pleitos, criticando o controle do processo eleitoral exercido sob o ponto de vista meramente formal, ressaltando o papel da Justiça Eleitoral quanto ao resguardo da liberdade do eleitor.

* Marcelo Roseno de Oliveira

Juiz Estadual no Ceara? e Presidente da Associação Cearense dos Magistrados. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). É tmabém professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceara? e do Programa de Po?s-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral da Universidade de Brasi?lia. É autor de “Direito Eleitoral: Reflexões sobre temas contemporâneos.

HapVida ganha mercado em Pernambuco

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Uma empresa cearense se fortalece no cenário regional. Trata-se do Hapvida Saúde, que acaba de comprar a terceira operadora de saúde em Pernambuco. Com a Santa Clara, MMS e, agora, Santa Helena, contabiliza 170 mil usuários e se torna a maior operadora daquele estado.

Em Pernambuco, a cearense Hapvida disputa o mercado com as gigantes do setor como a carioca Amil, a maior do país. Para tanto, montou uma estrutura de atendimento com seis hospitais, 16 clínicas, quatro unidades de Pronto Atendimento e um laboratório com 10 postos de coleta.

OAB: Votar "Ficha Limpa" só quando ministro for nomeado, é deixar decisão para Lula

“Aguardar a indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para desempatar a votação de recurso que analisa a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal seria repassar a responsabilidade sobre a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto, o número de ministros do STF está incompleto – em vez de onze, o Tribunal conta com apenas dez magistrados. A indicação cabe ao presidente Lula, que deve fazer a escolha somente depois das eleições de outubro. Ontem (23), diante do empate na votação, o presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, sugeriu que se aguardasse a escolha do novo ministro para decidir a questão.

“A pior das soluções foi manifestada. Esperar a nomeação de mais um ministro, sinceramente, é colocar a decisão nas mãos do presidente da República”, disse Ophir. “Ficar condicionado ao bom humor dele [do presidente] não me parece salutar”, completou.

Na segunda-feira (27), o STF terá sessão extraordinária e o assunto poderá entrar em pauta. Para Ophir, o impasse gera questionamentos quanto à forma de escolha de ministros do Supremo. “Verifica-se aí a dependência do Supremo”, disse.

O empate, segundo ele, gera insegurança jurídica e incertezas entre os eleitores. “A expectativa toda da sociedade era que fosse decidido se a lei vale para agora ou não vale. Se as pessoas que estão postulando suas candidaturas tem ou não condições de concorrer”, disse.”

(Agência Brasil)

Horizonte ganhará Unidade de Pronto Atendimento

O secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, assinou, nesta segunda-feira, a ordem de serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza).

Essa unidade de saúde, quando em atividade, funcionará 24 horas, terá 12 leitos e deverá atender cerca de 300 pacientes por dia dos municípios de Horizonte e Pacajus.

A UPA será custeada com 25% dos recursos do Estado, 25% das prefeituras de Horizonte e Pacajus e os outros 50% oriundos  do Ministério da Saúde, informou o secretário.

CAACE divulga nota sobre caos na Vara de Execuções Penais e eleição de desembargador

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Sobre o quadro de caos em que se encontra a Vara de Execuções Penais de Fortaleza, recebemos nota do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandor Vasques, lamentando tal situação já constatada, inclusive, pela OAB estadual. Confira:

NOTA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ (CAACE)
 
O momento é próprio para aplaudir a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará pelas medidas providenciais que enfrentam a verdadeira turbulência em que se tem transformado a Vara de Execuções Penais de Fortaleza. A grita é geral e uníssona, sendo inadiavél a criação de pelo menos mais dois módulos judiciais no segmento da execução penal.

Na qualidade de Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, eleito para o triênio 2010/2012, também, de público, venho louvar a definição por parte do Conselho Seccional da OAB/CE para o preenchimento das duas vagas de Desembargador previstas para o Quinto Constitucional perante o Tribunal de Justiça do nosso Estado. Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, o Conselho Seccional da OAB/CE concluiu o fechamento da primeira lista para a satisfação de uma das vagas e, ao mesmo tempo, agilizou o processo de escolha para a segunda.

Estando o Poder Judiciário cearense ranqueado como o campeão de congestionamentos de processos, a OAB/CE, em boa hora, acelera o ritual de escolha para o preenchimento da segunda vaga, excepcionalmente via consulta ao Conselho Seccional. É perfeitamente compreensível a via excepcional de eleição indireta dos candidatos, uma vez que a urnas eletrônicas estão preservadas para as eleições nacionais, bem como para o plebiscito que se avizinha no mês de novembro deste ano. Com isso, a OAB/CE empresta sua valiosa contribuição à celeridade tão exigida pela sociedade.

Também enalteço o gesto da OAB/CE em descortinar o Projeto “JUSTIÇA JÁ”, tendo como condutor o conselheiro seccional Edimir Martisn Filho, que num elenco de ações e medidas, promoverá uma ampla campanha de reorganização da prestação jurisdicional em todo território cearense. 

Por fim, louvo as inúmeras ações até aqui desenvolvidas pelo Conselho Seccional da OAB/CE, que, em apenas oito meses, já realizou muito como por exemplo: Digitalização e Virtualização dos processos internos, criação do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia, Curso Preparatório para a Advocacia destinado aos jovens profissionais, Definição da escolha da lista séxtupla para o Quinto Constitucional e a agilização da segunda lista, publicização das sessões do Conselho Seccional, Instituição do Programa em canal aberto “OAB NA TV”, apoio incondicional às Subseções, criação da Subseção de Ibiapaba dentre outras.

Por sua vez, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, que possuia como meta do triênio destinar o serviço odontológico gratuito a todos os colegas advogados do interior do Estado, alcançamos a cobertura completa a todas as nove subseções em menos de nove meses de gestão, além da criação dos serviços úteis e importantes como: Fisioterapia – Pilates, Fisioterapia – RPG e Fisioterapia – Dermato-funcional (Estética).

Enfim, o momento é de celebração de uma ventuosa etapa vivenciada por todos os advogados cearenses e pelos mais de 700 colegas que atuam voluntariamente nas dezenas de Comissões que compõem nossa gloriosa OAB-CE.
 
Leandro Vasques
Presidente da CAACE.

Datafolha/O POVO – Mais uma pesquisa vem aí

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Vem aí mais uma pesquisa Datafolha/O POVO para o governo do Estado e, claro, sem se esquecer do páreo emocionante em torno do Senado. A divulgação ocorrerá na próxima segunda-feira e os números ainda estão sendo fechados.

A pesquisa, com certeza, trará reflexos desta semana de campanha de temperatura quentíssima e que ganhou clima cinematográfico, pois até com divugalção de vídeo caseiro