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Associação dos Advogados do Ceará apela ao CNJ pelo fim da greve dos oficiais de justiça

Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, recebemos nota onde ele informa ter apelado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo fim da greve dos oficiais de justiça do Estado, que ultrapassa os quatro meses. A luta dessa categoria é por plano de cargos e carreiras. Confira:

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MINISTRO ANTONIO CESAR PELUSO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

URGENTE

A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (AACE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.250.293/0001-77, com endereço na Av. Washington Soares, nº 1.400, sala 901, Cep: 60.811-341, Edson Queiroz, Fortaleza Ceará, vem, através de seus diretores, a presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer.

É de pleno conhecimento a greve dos oficiais de justiça do Estado do Ceará, o próprio site do sindicato anuncia a paralisação (acesse – www.sincojust.com.br). Tal paralisação se iniciou em abril de 2010 e perdura-se até hoje, ou seja, há mais de 04(quatro) meses que os citados servidores não exercem suas atividades regularmente.

A AACE está preocupada com as conseqüências desastrosas que tal paralisação tem ocasionado aos jurisdicionados, bem como aos advogados e advogadas cearenses, especialmente por não vislumbrar qualquer perspectiva de resolução para tal problema.

Ressalte-se a total inércia dos órgãos do Poder Judiciário Estadual para a solução do impasse, o que nos impulsiona a solicitar uma intermediação isenta.

Assim, com base no artigo 98 e ss. do Regimento Interno do CNJ, requer por providências enérgicas para que seja solucionada a greve dos oficiais da justiça estadual do Ceará, devendo o Conselho Nacional de Justiça tomar as medidas necessárias a fim de resguardar a eficiência e a eficácia da prestação jurisdicional no Ceará, no caso, o cumprimento dos mandados judiciais.”

Fortaleza(Ce), 10 de setembro de 2010.

Hélio Winston, Presidente

Deodato José Ramalho, Vice-Presidente

Said Gadelha, Secretário-Geral

Júlio de Assis Bezerra Leite, Segundo-Secretário

Klaus Pinho Borges, Tesoureiro

Claudia Santos, Segunda-Tesoureira

Reforma do Santuário de Fátima da Serra Grande, em São Benedito, em fase de conclusão

“As obras realizadas no Santuário de Nossa Senhora de Fátima da Serra Grande, em São Benedito, já estão em fase de finalização. O convênio, realizado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur) e a Diocese de Tianguá, prevê a conclusão da obra até o final deste mês. No templo religioso, foram investidos R$ 550 mil, sendo R$ 500 mil provenientes do Tesouro Estadual, e R$ 50 mil, da Diocese.

Para fortalecer o turismo religioso na região, está sendo executado um conjunto de obras em uma área de três mil metros quadrados. Os serviços contemplam a reforma e construção do piso da Igreja Principal, Capela Mãe de Deus (onde será centrado a devoção mariana), Capela do Santíssimo (espaço para adoração), Tenda dos Milagres, presbitério e sacristia. A sonorização do Santuário de Nossa Senhora de Fátima também será melhorada após a finalização dos trabalhos.

Dentre as construções, destaca-se, a Capela da Misericórdia, um espaço que sozinho deverá abrigar 150 pessoas sentadas. Enquanto isso, na Igreja Central serão construídos acessos especiais e ambientes planejados para pessoas com deficiência, além de acomodações adequadas para idosos e crianças. Após finalizado, o templo central deverá abrigar, de modo confortável, 1.600 pessoas sentadas.

Com suas atividades iniciadas no ano de 2005, o Santuário de Fátima é um dos equipamentos religiosos mais importantes da região. Segundo o administrador diocesano, Padre Antônio Martins Irineu, “o recurso disponibilizado pela Setur é de fundamental importância devido a demanda reprimida e com essa verba, as construções do equipamento serão concluídas, entregando a população uma das devoções mais queridas do povo cearense”.

No Ceará, o turismo religioso é um dos segmentos de trabalho incentivados pelo Ministério do Turismo (MTur) e Governo do Estado e tem, cada vez mais, atraído visitantes. Os municípios de Canindé ( São Francisco); de Juazeiro do Norte ( Padre Cícero); de Quixadá (Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão), e de Caucaia (Santa Edwirges), são os principais pontos de romarias de fiéis cearenses.

(Site da Setur/CE)

Central de Atendimento ao Eleitor funcionará neste domingo

“A Central de Atendimento ao Eleitor, serviço bancado pelo Fórum Eleitoral, permanecerá aberta, neste domingo, para o fornecimento da segunda via ou reimpressão do título ao eleitor que ainda não dispõe do documento para votar no dia três de outubro e no segundo turno de votação, se houver. No sábado, somente em Fortaleza, foram atendidas 898 pessoas, sendo expedida a segunda via de 670 títulos e a reimpressão de 228 títulos.

No interior do Estado os cartórios eleitorais também permanecerão abertos para agilizar os preparativos das eleições e atender aos eleitores que precisam do título porque sem o título e um documento oficial com foto o eleitor não poderá votar este ano. O prazo para reimpressão do título e expedição da segunda via terminará no próximo dia 23.

Com o propósito de melhorar o atendimento, a partir de segunda-feira (13) até o encerramento do prazo (23), a Unidade Móvel do TRE ficará em frente à entrada do Parque das Crianças, na rua Pedro I, e atenderá o público no horário de 9 às 17 horas.

A exigência do título e um documento para o eleitor poder votar foi instituída pela Lei 12.034/09. Como nas eleições anteriores a apresentação do título eleitoral não era obrigatória a Justiça Eleitoral está procurando esclarecer a população no sentido de providenciar, o quanto antes, a documentação necessária para que cada eleitor tenha garantido o exercício de escolher seus representantes para a Presidência da República, Senado Federal, Governo do Estado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.”

(Site do TRE-CE)

Infraero deixa Aeroporto do Cariri a ver… navios

“Em 21 de maio deste ano o superintendente regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio da Cunha Filho, assinou a liberação do edital para a contratação da empresa responsável pela instalação dos Módulos Operacionais dos Aeroportos de Teresina/Senador Petrônio Portela (PI) e Juazeiro do Norte/Orlando Bezerra de Menezes (CE). O pregão da licitação de acordo com a Infraero foi feito em 4 de junho e o investimento previsto para os Módulos Operacionais será de R$ 3,7 milhões para Teresina e R$ 2,8 milhões para Juazeiro do Norte.

Passados mais de três meses as obras não tiveram início. A Infraero tampouco explicou à comunidade caririense o motivo das obras simplesmente não começarem. E aí? O Cariri vai ficar mesmo a ver navios e o aeroporto sem estrutura necessária para seu funcionamento?”

(Coluna Cariri – Tarso Araújo)

Cantora Jack é atração da IV Caminhada da Família

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Eis aí a cantora Jack, que faz sucesso entre católicos cantando músicas animadas e de mensagens otimistas. Ela será atração da IV Caminhada da Família que a Igreja de São Vicente de Paulo promoverá dia 26 próximo pelas ruas do bairro Dionísio Torres. A caminhada vai se encerrar com missa e show de Jack na Praça da Imprensa.

Bom lembrar que a festa de São Vicente de Paulo terá início dia 18 próximo, sob comando do padre Raimundo Neto.

Jornalista Nonato Albuquerque contesta artigo que critica o filme "Nosso lar"

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O jornalista e radialista Nonato Albuquerque deixou comentário rebatendo artigo do escritor Marcelo Mirisola, aqui compilado do site “Congresso em Foco”, onde faz críticas ao filme “Nosso lar”. Mirisola, por exemplo, fala de um “céu de peruca dos anos 50” que Nonato repudia e reage. Confira: 

Em nenhum momento, o livro ‘Nosso Lar’ sugere que aquela região seja o céu. Tampouco, o inferno. Há zonas “purgatoriais” próximo à crosta terrestre onde almas que se preparam para “elevação” se permitem ficar enquanto elas próprias estão em sintonia com as suas idiossincrasias. Enquanto elas próprias se depuram de suas emoções, de suas conveniências e de seus desejos.

Nós somos o que pensamos. “O inferno somos nós”, disse o ateu Sartre. Não é a doutrina Espírita que mapeia o “lado espiritual” dos seres; são os seres que, depois da vida física, jornadeiam pelos ambientes onde eles próprios construíram mentalmente o seu ego.

O ‘nosso lar’ da descrição andreluiziana (nos dias de hoje) é muito avançado do que aquilo que o espírito do médico A.L.

Presidente nacional do PT vem puxar ato em favor de José Pimentel

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O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, dará entrevista coletiva às 15 horas da próxima segunda-feira. Vai ser no salão de convenções do Hotel Golden Flat, na avenida Beira Mar. Na ocasião, Dutra falará sobre a campanha eleitoral no País, perspectivas da candidata Dilma Rousseff e, principalmente, das articulações em favor da candidatura de José Pimente ao Senado.

Depois da coletiva, Dutra, ao lado da prefeita Luizianne Lins, e de várias lideranças petistas no Estado, participará de caminhada em favor de Pimentel, dentro do chamado “Setembro Vermelho”.

A caminhada sairá da Igreja do Carmo e se encerrará com ato no Circuladô, comitê petista que foi batizado de “Pimentão”.

"Pimentasso" em Baturité

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Olha aí a propaganda que pode ser conferida nas ruas da cidade de Baturité: o “Pimentasso”, a chapa que reúne Ci Gomes, candidatos a cargos proporcionais e os postulantes ao Senado: Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT).

Ou seja, ninguém pode acusar Eunício de estar também fazendo dobradinha com o tucano no Interior. Virou um salve-se quem puder.

Prefeito de Iguatu promoverá a "Tassofolia"

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O prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), vai promover neste domingo uma manifestação em favor do senador Tasso Jereissati, postulante tucano à reeleição. As manifestações começam a partir das 9 horas, segundo a organização e têm o nome de “Tassofolia”. 

Será o segundo evento do gênero respaldado por Agenor, que já fez igual ato em favor do candidato ao Senado pelo PMDB, Eunício Oliveira.

Já o postulante ao Governo do Estao, Marcso Cals (PSDB/DEM), Marcos Cals, permanecerá em Fortaleza, pois estará se preparando para o debate dos postulantes ao Goveno na TV Diário.

Quatro mortos e dois feridos é o saldo de acidente em Senador Pompeu

“Quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas após um acidente entre um caminhão e uma moto na BR 226, em Senador Pompeu. O acidente aconteceu por volta de 19 horas desta sexta-feira, 10, em uma rotatória do município. Ambos vinham no sentido Milhã – Senador Pompeu. A moto tentou fazer o balão em direção ao Centro da cidade quando colidiu com o caminhão, de placa JKH-4815, que virou no acostamento. Segundo a perícia, provavelmente o condutor da motocicleta não viu o caminhão que vinha atrás, nem deu sinal.

As vítimas foram o motorista da moto Nilo Nogueira de Lima, 65 Anos, a filha que estava na garupa Joélia Nogueira de Lima, 21 anos. As outras duas vítimas eram a companheira e filha do motorista do caminhão Mercedes Marisete Góis de Sousa, 38 anos, e Lorrana Sousa dos Santos, 2. As duas pessoas feridas estavam no caminhão, que transportava tijolos. Foram Lucas de Sousa, 9 anos, e o motorista Francisco Vieira dos Santos, que foram hospitalizados mas não correm risco de morte.”

(POVO Online)

Ministro do TCU tem filho na diretoria da Anac

Ministro Valmir Campelo

Recém-empossado na diretoria da Anac, Ricardo Bezerra tem como principal atributo em seu currículo o fato de ser filho de Valmir Campelo, ministro do TCU. Também trabalhou na Infraero, da qual foi demitido no auge do apagão aéreo. Agora, Bezerra começou a formar sua equipe na Anac. Para assessorá-lo, acaba de nomear sua ex-colega de Infraero Érica Duttweiller.

Quem tiver paciência de ler o relatório final da CPI do Apagão Aéreo encontrará farto material sobre Érica, acusada de “negligência profissional” e falta de “zelo em relação ao interesse público”, além de ter cometido “ilícito administrativo”.

 (Veja Coluna Radar)

O ministro Valmir Campelo esteve nesta semana em Fortaleza participando de ato em que o presidente do TCU,ministro Ubiratan Aguiar, entregou algumas reformas na sede do tribunal em Fortaleza. Ele é o relator das obras da Copa 2014 e garante que tudo está dentro do ritmo.

MPE questiona propagandas de Marcos Cals e Cid Gomes

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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu liminar que impede o candidato do PSDB ao Governo do Estado, Marcos Cals, de exibir, no horário eleitoral, imagens de pacientes e enfermos em hospitais e clínicas, sem prévia e expressa autorização dos responsáveis.

As imagens foram ao ar no horário eleitoral nos dias 6 e 8 de setembro. Na propaganda, Cals criticava as ações na área de saúde do governo Cid Gomes (PSB) e dizia que obras anunciadas no horário eleitoral ainda não estariam prontas. Trechos com imagens de pacientes e enfermos de hospitais públicos teriam sido exibidos sem autorização. A liminar concedida pelo juiz auxiliar Luiz Roberto Oliveira Duarte estabelece multa de R$ 2 mil, por veiculação indevida, em caso de descumprimento.

A representação que levou o juiz a conceder a liminar foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentava que não se podia deduzir na propaganda que as pessoas concordaram em ter suas imagens exibidas, no estado em que se encontravam. A assessoria de comunicação do PSDB informou que o partido cumprirá a determinação, mas recorrerá da decisão.

Cid

O Ministério Público Eleitoral entrou ainda com representação por propaganda eleitoral irregular contra a coligação do atual governador e candidato à reeleição Cid Gomes (PSB). A ação ainda será julgada. A representação é referente a propaganda institucional irregular, constatada em procedimento administrativo eleitoral promovido pelo MPE entre os dias 17 e 18 de agosto.

Durante a averiguação, foi constatada a permanência de placas com propaganda institucional do Governo do Estado nas obras do Hospital Municipal de Limoeiro do Norte – na BR-116, próximo à obra do Eixão das Águas, e também no município de Chorozinho.

A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços, nos três meses que antecedem as eleições. Em decorrência do fato, o procurador eleitoral auxiliar Márcio Andrade Torres ingressou com a ação, solicitando que seja determinada a retirada das peças, imediatamente, além da aplicação de multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil por dia.

Além de Cid, também são citados na representação o seu candidato a vice-governador, Domingos Filho (PMDB); Além dos secretários e ex-secretários estaduais: Adail Fontenele, da Infraestrutura; João Ananias Vasconcelos Neto, ex-titular da Saúde; César Augusto Pinheiro, dos Recursos Hídricos e Roberto Monteiro, da Segurança. A assessoria de comunicação da coligação “Por Um Ceará Melhor Para Todos”, encabeçada por Cid, informou que só irá se manifestar sobre a decisão após notificação judicial.”

(O POVO)

CIC e FIEC marcam debate com candidatos a govenador, mas presença de Cid é dúvida

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“O Centro Industrial do Ceará (CIC) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) iniciam, a partir das 19 horas da próxima segunda-feira, o Ciclo de Palestras Eleições 2010, quando, em datas distintas, os candidatos a cargos majoritários das três coligações melhores posicionadas nas pesquisas eleitorais terão a oportunidade de expor suas propostas.

O ex-governador Lúcio Alcântara, postulante do PR/PPS, será o primeiro convidado, tendo ao lado o candidato a senado pelo PPS, Alexandre Pereira. Na segunda-feira, dia 20, vão expor suas ideias Marcos Cals (PSDB/DEM) e o senador tucano Tasso Jereissati.

Com referência as palestras do governador Cid Gomes (PSB) e dos candidatos ao Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o CIC e a Fiec informam estar aguardando confirmação de data. A título de colaboração, os candidatos receberão a Agenda da Indústria do Estado, um conjunto de sugestões voltadas para desenvolvimento econômico do Estado.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Metrofor pode perder R$ 195 milhões

“Do R$ 1,7 bilhão aplicado nos últimos 12 anos na linha sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor), cerca de 195 milhões, o equivalente a 11,5%, estão praticamente perdidos e deverão ser alvo de questões judiciais do governo do Estado contra as empresas Alston, Siemens e Adtranz, por não fornecimento de trens e sistemas elétricos fixos. Em valores atualizados, dos R$ 250 milhões contratados pela Alston, em 1998, para fornecimento de 10 composições com quatro carros cada, pelo menos R$ 100 milhões foram pagos, sem que nenhum equipamento tenha sido fornecido.

Em relação ao fornecimento e instalação dos sistemas fixos, contratados ao preço atualizado da ordem de R$ 200 milhões, com as empresas Siemens e Adtranz, outros R$ 95 milhões também já foram antecipados, mas ambas só se comprometem a fornecer e instalar equipamentos para apenas dois quilômetros de linha férrea, que interligam Maracanaú a Pacatuba. Os valores foram revelados ontem, pelo presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, após fazer explanação completa da situação física e das negociações realizadas pela instituição com os fornecedores, nos últimos dez anos. Segundo ele, o contrato com a Alston foi celebrado em 1998, mas a produção dos dez trens foi paralisada em 2002, por falta de recursos federais, e retomadas em 2007.

O problema, explicou Fortes, é que para recomeçar a produzir as composições, a Alston passou a exigir acréscimo de R$ 120 milhões, o que elevaria o preço dos trens para R$ 370 milhões. “Esse valor é exorbitante”, ressaltou Fortes, acrescentando que o que seria fornecido seriam trens obsoletos tecnologicamente e pequenos, com capacidade para transportar 185 mil passageiros, diariamente, quando a demanda atual é de 350 mil usuários, por dia.

“Esses (trens) da Alston não vamos receber mais. Vamos à justiça para receber o que já pagamos”, declarou o presidente do Metrofor. Além de uma multa rescisória no valor de R$ 18 milhões, o equivalente a 2%, do valor contratado, ele disse que espera receber quatro caixas (cabines), os trucks (eixos e rodas) dos trens, baterias e outros equipamentos elétricos.

Sobre os sistemas elétricos e eletrônicos fixos, para o que já foram pagos R$ 95 milhões, de um total de R$ 200 milhões contratados, Fortes disse que a Siemens e a Adtranz também exigiram contrapartidas para fornecer os equipamentos e prestar os serviços, devido a paralisação de quase seis anos do Metrofor, de 2002 a 2007. “As empresas se comprometeram a fazer dois quilômetros”, antecipou o executivo.

Esse é o trecho que o Metrofor pretende utilizar, inicialmente, à realização dos testes de dinâmica dos trens. Para tanto, o primeiro lote de equipamentos chegou a Fortaleza no dia 19 de agosto último – 12 anos depois – e o segundo lote deve aportar aqui, em 15 dias.

Entre os equipamentos entregues pela Adtranz, estão cubículos de 13,8kV, transformadores de baixa e de média tensão, cubículos de 1250V quadros de baixa tensão, grupo gerador diesel e para-raios, a serem utilizados nas subestações auxiliares e retificadoras do Metrofor. Também foi entregue um transformador de potência de 3.300 MVA de 69.000 para 1.250Volts na subestação de Pajuçara.

Novas licitações

Diante do “impasse” novas licitações serão feitas para aquisição dos trens e dos equipamentos e serviços não fornecidos, o que irá importar em novos contratos e mais recursos. Atualmente, as linhas Sul e Oeste do Metrofor estão orçadas em R$ 1,82 bilhão. Desse total R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 597,8 milhões, do governo do Estado do Ceará, já foram pagos.”

(Diário do Nordeste)

Caso Marcela Montenegro – Acusados são condenados a mais de 20 anos de prisão

“Os acusados da morte da empresária Marcela Montenegro, em março deste ano, foram condenados a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, cometido mediante emboscada, e formação de quadrilha.

Jacinto Cosmo Alves Filho, o ”Buiú”, identificado como o autor do disparo que matou a empresária, foi condenado a 24 anos e seis meses de reclusão. O segundo réu, Francisco Leandro da Silva, o ”Pica-Pau” foi condenado a 23 anos de reclusão. Ambos terão que cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Os réus estão presos e serão intimados a comparecer à 15ª Vara Criminal para tomarem conhecimento da sentença. De acordo com a decisão, os réus não poderão recorrer em liberdade.

O Crime

Na madrugada do último dia 9 de março, Marcela Moreira Montenegro e a mãe, Maria Itamir Moreira Montenegro, passavam pela rua Zuca Acioli, bairro Cidade 2000, quando foram abordadas pelos dois acusados e por dois menores.

Segundo o Ministério Público, Marcela Montenegro só percebeu a emboscada quando o réu Jacinto Cosmo Alves Filho, armado, pulou na frente do veículo para que ela parasse o carro e o assalto fosse realizado. Ao perceber a ação dos assaltantes, ela acelerou o veículo, mas acabou sendo baleada, vindo a falecer no dia seguinte.”

(Com TJ-CE)

Ministro do TSE defere registro de candidatura de Marcelo Teixeira

O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo candidato a deputado federal Marcelo Teixeria (PR) garantindo seu registro como candidato.

Marcelo Teixeira havia sido alcançado pela Lei da Fixcah Limpa em razão de conta desaprovada pelo TCM quando era secretário de Obras da primeira gestão do falecido prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães.

O recurso foi interposto por seu advogado Meton Cesar Vasconcelos. A dcisão ainda passará pelo Pleno do TSE.