“Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo. A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 – e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos. Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões – em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões. É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.
A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais (veja quadro), e cerca de três quartos dos municípios. Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos. Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado. Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF. Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.
Perdas levam governos a reduzir investimentos
Os governos que mais dependem do Fundo de Participação dos Estados na composição de sua receita dizem que a diminuição dos repasses os obriga a cortar gastos, reduzir investimentos e até a paralisar obras. Todos os Estados ouvidos pela Folha afirmam, porém, que a folha de pagamento não foi prejudicada. No Maranhão, segundo a secretária-adjunta do Planejamento, Rita Santos, várias obras estão paradas, entre elas a construção de escolas. Para que a folha de pagamento do Estado e o 13º salário não fossem atingidos, houve também ajuste nos gastos de manutenção dos órgãos estaduais.
No Piauí, de acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Silvano Alencar de Almeida, também foram feitos cortes em diárias, combustíveis, locação de veículos e contratação de terceiros. Segundo ele, os investimentos foram afetados. “A gente gostaria de fazer estrada, energia elétrica, e não tem o mesmo ritmo. É a mesma coisa da casa da gente: quando tá apertado a gente tira o lazer e vai cortando.”
No Acre, o governo estima que os cortes no FPE atingiram R$ 400 milhões nos últimos quatro anos -sendo R$ 200 milhões só em 2010. Segundo a Secretaria do Planejamento, a redução fez com que o governo tivesse que diminuir o reajuste salarial para o funcionalismo e comprometeu investimentos, uma vez que o FPE representa 52% da receita. Em Alagoas, o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, disse que a perda de recursos foi sentida em várias áreas, como educação.
Instituto Lula buscará verba no exterior
Após deixar o poder, o presidente Lula planeja pedir recursos a organismos internacionais, como o Banco Mundial, para financiar ações de seu futuro instituto na África e na América Latina. Ele deseja envolver a ONG em grandes projetos de infraestrutura, que dependerão de ajuda externa para sair do papel. A ideia é fomentar o desenvolvimento de países pobres em setores como transporte e energia. O presidente tem dito a auxiliares que o Instituto Lula não se limitará a coordenar estudos e formular políticas públicas, como se discutiu inicialmente. Isso significa que a entidade terá pouco a ver com o antigo Instituto Cidadania, que ele comandou antes de assumir o governo.
“Lula pegou gosto pelo papel de empreendedor e vai usar o instituto para dar continuidade a isso. Ele quer acompanhar obras, aproximar os governos do setor privado”, conta um ministro que acompanha os debates. No front interno, emissários do presidente já conversam com empreiteiras em busca de doações para erguer a sede da ONG, em São Paulo. Parte dessas empresas pode se beneficiar dos projetos no exterior.
Apontado como responsável por captar dinheiro, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, disse via assessoria que a entidade ainda “não está formalmente constituída nem tem sede alugada”. Também citado, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), copresidente da Brasil Foods, não quis falar. Segundo aliados, Lula já descartou a primeira opção de sede que lhe foi oferecida, um prédio próximo ao Ibirapuera, e busca em sigilo um terreno para construir.
Em público, o presidente não faz referência a planos que envolvam grandes obras ou financiamento internacional. Só afirma que vai exportar experiências bem-sucedidas na área social e “andar muito pelo Brasil”. Ele tem dividido seus projetos em três frentes: ajudar países pobres, acelerar a integração da América Latina e auxiliar a sucessora, Dilma Rousseff, a aprovar a prometida reforma política.”
(Folha Online)
POR AQUI, a Secretaria da Fazenda do Estado não terá problemas para cumprir o pagamento da última parcela do 13º salário dos servidores. Já o governador Cid Gomes (PSB), que está com uma boa poupança para investir em obras, estará nesta terça-feira em audiência com a cúpula do Banco Mundial, em Brasília. Vai apresentar resultados dos projetos financiados por essa Instituição, com direito a pedir novos aportes.
