Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

AACE articula negociação entre TJ-CE e oficiais de justiça ainda em greve

Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, recebemos nota em que ele lamenta perdurar a greve dos oficiais de justiça do Estado, adiantando que a entidade articulou a busca de um acordo. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A Associação dos Advogados do Ceará (AACE) protocolarizou pedido de providências junto ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que intervenha na greve dos oficiais de justiça do Estado. O processo foi distribuído para o conselheiro Marcelo Nobre, que no último dia 26, despachou determinando a realização de uma audiência para 29 proximo entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.

Ressalte-se que essa nefasta GREVE perdura há mais de cinco meses sem perspectiva de término, ocasionando vários transtornos para os jurisdicionados.

HÉLIO WINSTON

Presidente da AACE.

Que cartaz! Ariosto e Padim Ciço juntinhos

Eis um raro caso de paixão por político. O proprietário desse bar situado no bairro São Gerardo trabalhou e torceu pela reeleição do deputado federal Ariosto Holanda (PSB). A primeira providência dele foi estampar cartaz do parlamentar, bastante identificado com a educação, tecnologia e a capacitação profissional, ao lado do seu “Padim Ciço”.

Seu “Nena” disse que era para proteger Ariosto principalmente dos compradores de votos, que atacam redutos eleitorais usando todo tipo de artimanha.

Deu certo essa reza forte do seu “Nena” e Ariosto está reeleito. E, por incrível que pareça, ninguém se atreveu a pichar, rasgar ou tentar arrancar o cartaz.

(Foto – Paulo Moska)

Censo 2010 – Brasil tem mais de 185 milhões de habitantes

“Os dados do Censo 2010, publicados nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”, mostram que a população brasileira é de 185.712.713 de pessoas. A data de referência do levantamento é 1º de agosto de 2010.

Comparado com o Censo 2000, que registrou 169.590.693 de habitantes, o crescimento é de 9,5%. No entanto, o número registrou queda em comparação com as estimativas de população do IBGE, realizadas anualmente, que levam em conta taxas de natalidade, mortalidade e migração. Em 2009, a estimativa era de que a população brasileira fosse de 191.480.630 de habitantes –o que representa uma queda de 3% no Censo 2010.

O mesmo aconteceu com a contagem do Estado e da cidade de São Paulo, que continuam como os mais populosos do país. De acordo com os dados divulgados pelo Censo 2010, o Estado tem 39.924.091 de habitantes e a cidade, 10.659.386. Já a projeção de 2009 previa uma população de 41,4 milhões de habitantes para o Estado e 11 milhões para a cidade.

O IBGE repassa anualmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) o número de moradores das cidades. Nos anos em que não há Censo, são enviadas as estimativas. Os dados são usados para embasar os repasses da União, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), proporcionais ao tamanho da população.

Foram analisados, na coleta para o Censo 2010, os 26 Estados e 5.565 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A população foi recenseada até o dia 31 de outubro de 2010, com a visita a mais de 67 milhões de domicílios. O IBGE estabeleceu prazo de 20 dias, de 5 a 24 de novembro, para que os interessados apresentem reclamações ao instituto.”

(Folha Online)

NO CEARÁ, já foram recenseados 8 milhões 180 mil 087 pessoas. Dado preliminar de população, portanto.

EM FORTALEZA, já foram recenseados 2 milhões 315 mil 116 pessoas. Dado também preliminar.

João Alfredo pede licença e evita participar da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal

287 4

Alegando motivos particulares, o vereador João Alfredo (PSOL) solicitou licença da Câmara Municipal por um período de 120 dias. Com isso, ele não participará da eleição da nova mesa diretora da Casa, marcada para 15 de dezembro, abrindo vez para a suplente Toinha Rocha (PSOL).

João Alfredo informou, em requerimento, que, nesse período se dedicará ao trabalho como professor e advogado. Toinha assume nesta quinta-feira.

Com tal decisão, João acaba ficando neutro no processo sucessório da mesa, no que evita desgastes.

Cid confirma Arialdo Pinho na equipe

O governador Cid Gomes (PSB) resolveu tirar 10 dias de férias para conhecer mais o Brasil, segundo sua assessoria. Nada de Exterior portanto. Ele reassumirá o batente no próximo dia 16, quando iniciará o processo de escolha do novo secretariado.

Antes de tirar férias, Cid Gomes assinou ato de nomeação de Arialdo Pinho (foto) como chefe da Casa Civil. Arialdo havia pedido exoneração do cargo para se engajar à coordenação-geral da campanha pró-reeleição do governador.

Ou seja, esse é mais um que fica. Independente de partidos, é da cota pessoal do governador.

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE alega custos para transmitir sessões do Pleno

“O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Teodorico Menezes, garante para esta Vertical que o órgão vê com simpatias a iniciativa do deputado estadual Heitor de Férrer (PDT) de propor que as sessões do Pleno do TCE sejam transmitidas pela TV Assembleia.

Heitor defende que isso ocorra não somente por ser o tribunal um organismo auxiliar do legislativo estadual, mas por abrir para o público a condição de também fiscalizar as atividades e o comportamento dos que fazem o TCE.

Teodorico assegura nada ter contra a ideia, mas lembra que esse tipo de medida vai exigir custos. “Alguém tem que pagar esses custos. Resolvendo isso, não vejo nenhum problema”, acentua.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Dilma: Refinaria no Ceará é crucial

“Na primeira entrevista coletiva que concedeu depois de eleita presidente, Dilma Rousseff (PT) afirmou que a refinaria prevista para ser construída em território cearense é crucial para a exploração do pré-sal, juntamente com os complexos petroquímicos do Maranhão e de Pernambuco. Até agora, no entanto, a refinaria cearense está atrasada em relação à dos estados vizinhos. Nem o terreno está liberado, enquanto as duas outras estão em obras.

Dilma afirmou ontem que as refinarias permitirão o melhor aproveitamento do petróleo do pré-sal. Ela justificou ainda a construção de duas refinarias tipo premium, de maior porte – casos de Ceará e Maranhão. “Temos de ter duas refinarias Premium não por uma mania de grandeza, mas por uma questão estratégica”.

A presidente eleita argumenta que o Brasil não deve exportar petróleo bruto (não-refinado), pois, desta forma, estaria perdendo a maior parte do lucro. Afinal, depois de ser refinado, o petróleo é exportado a um preço consideravelmente mais alto. “Aí entramos numa outra área, a petroquímica, e o ganho sobe acima de 1.000%”, ressaltou.

Ela admitiu ainda que será ela que precisará concluir as obras na região iniciadas no atual governo. “Temos todas as grandes obras de infraestrutura a completar no Nordeste”. Dilma estimou ainda que as obras da transposição do rio São Francisco devem ser concluídas até 2012, beneficiando Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. “O Nordeste vai ter água pra beber e pra produzir, do ponto de vista agrícola e também industrial”, afirmou.

Disse ainda que a ferrovia Transnordestina, que interligará Piauí, Ceará e Pernambuco, deve ficar pronta entre 2012 e 2013.

Indagada sobre alguns dos principais órgãos federais no Nordeste – a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ela não entrou em detalhes, limitando-se a afirmar que irá tratá-los “como braços de desenvolvimento do Nordeste”.

(O POVO)

Após 21 anos, muda comando na Federação da Agricultura do Ceará

208 1

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) realizou, nest aquarta-feira, eleição para renovação de suia diretoria e do conselho fiscal para o triênio 2011/2013. A eleição que, durou oito horas, elgeu com 41 votos dos 46 sindicatos rurais filiados à entidade a chapa encabeçada pelo agrônomo Flávio Saboya. Cinco representantes de sindicatos não puderam comparecer.  

Com isso, chega ao fim uma gestão de 21 anos que tinha no comando o empresário José Ramos Torres de Melo, que continuará à frente da Diretoria de Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília.

A Partilha – Eduardo e Cid conversam com PT em Brasília

266 1

Cid puxou ato pró-Dilma em Fortaleza.

Os governadores reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, terão reunião, nesta noite de quarta-feira, em Brasília, com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. Em Pernambuco, o presidente nacional do PSB nega que já esteja tratando da partilha de ministérios do governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

“Não estamos tratando de ministério. A posição do PSB é de contribuir. Nossa relação com o presidente Lula foi baseada nisso e assim será com Dilma. Nosso apoio não é baseado em troca de cargos. Queremos saber como podemos ajudar o governo. Dentro ou fora dele. Não vamos fazer disso um problema. É a presidenta que vai dizer como podemos participar”, desconversou Eduardo Campos durante encontro com a imprensa pernabucana na manhã desta quarta-feira, no Recife.

FÉRIAS DE CID

Já Cid Gomes não conversou com a imprensa. Ele embarcou de jato pelo terminal antigo do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Participará dessa conversa e, depois, tomar a rota de 10 dias de férias, segundo confirmou para o Blog sua assessoria de comunicação.

O local dessas férias do governador não foi divulgado, mas assessores juram que ele não vai viajar para o Exterior. Curtirá o Brasil mesmo.

DETALHE – No Nordeste, Eduardo Campos garantiu 75% de votos para Dilma, enquanto Cid assegurou 77%. Ambos estão, portanto, mais do que cacifados para encaminhar seus pleitos.

(Foto – Paulo Moska)

A saudade de Rodolfo Espínola

Familiares do jornalista Rodolfo Espínola mandam celebrar nesta quinta-feira, às 19h30min, na Igreja de Nossa Senhora de Loures, no bairro Dunas, a sua “Missa da Ressurreição”. Rodolfo, que morreu no fim de semana quando, ao volante do seu carro, teve problemas cardíacos e acabou abalroando contra um poste, era assessor de imprensa da Secretaria Especial dos Portos.

Boa praça e sempre dinâmico, também chegou a lançar livros sobre a história portuária do Ceará. No currículo dele, passagem como correspondente do Estadão.

E se fosse o seu carro?

251 8

Eis uma Hilux da PMTur estacionada sobre um dos canteiros da avenida Senador Carlos Jereissati, quase em frente ao aeroporto de Fortaleza. Isso, por volta das 6 horas desta quarta-feira.  

Será que envolvida em alguma operação especial para justificar um ato que, se fosse com um simples motorista, resultaria em multa?

(Foto – Leitor)

Citado pelo Blog, vereador esclarece que apoia Salmito Filho

O vereador Mário Hélio (PMN) telefonou para o Blog nesta tarde de quarta-feira. Fez questão de esclarecer que apoiará a reeleição do presidente da Câmara Municpal, Salmito Filho. “Votarei no vereadir Salmito, porque vejo que ele tem condições de ampliar o bom trabalho que realiza à frente da Casa”, explica.

Mário, como o Blog citou em post, não compareceu à reunião-almoço de um grupo de 22 vereadores com a prefeita Luizianne Lins (PT), o que foi puxado pelo candidato a presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT).

Músical "Peter Pan" estreia em Fortaleza usando tecnologia 3D

Tudo pronto para o musical Peter Pan, que ocupará o palco do Centro de Convenções neste sábado e domingo, com duas sessões: às 15 e às 18 horas. Com imagens que saltam de três telões para compor a cenografia e acompanhar a ação, além de efeitos especiais e cabos para fazer voar o personagem-título, o musical vem dos mesmos produtores de “A Bela e a Fera”, encenado no ano passado. No espetáculo, 27 atores usarão 180 figurinos para viver quarenta personagens diante de quatro cenários giratórios. Billy Bond e Andrew Modine assinam a direção-geral.

Luana Martins interpreta o menino que não quer crescer em uma trama decalcada do original do escocês J.M. Barrie e de sua adaptação mais famosa: o desenho de animação da Disney lançado em 1953. No palco, Peter Pan vive na “Terra do Nunca” na companhia da ciumenta fada Sininho e de seus fiéis meninos perdidos. Sempre à espreita, o vilão Capitão Gancho busca uma chance de se vingar do garoto, depois de perder a mão em um duelo com o protagonista.

DETALHE – O espetáculo terá apresentações especiais para Projeto Escola nos dias 04 e 05/11, quinta e sexta, com sessões às 9h e 15h (Contato com Cinthya: 85-8878.8455 ou 9687.1813)

Mesa da Câmara – 22 vereadores endossam apoio a Acrísio durante encontro com a prefeita

229 5

Vinte e dois vereadores confirmaram, nesta quarta-feira, apoio à candidatura de Acrísio Sena (PT) para presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. A manifestação ocorreu durante reunião-almoço que ocorre no Hotel Praia Centro e que conta com a presença da prefeita Luizianne Lins (PT). O encontro discute a estratégia eleitoral para garantir a vitória “sem surpresas” para o petista, segundo assessores da prefeita.

Luizianne, que chegou com quase uma hora e meia de atraso ao encontro, disse que ali estava como convidada pelo grupo, mas avisou logo: gostaria de ter Acrisio Sena, seu líder na Câmara até bem pouco tempo, eleito presidente dessa Casa legislativa. “Tenho afinidades com o Acrísio, um companheiro de lutas e que sempre esteve do meu lado em todos os momentos”, acentuou a prefeita. Acrísio deve enfrentar o atual presidente da Câmara, Salmito Filho, petista que, no entanto, chegou ao cargo sem o apoio de Luizianne.

A prefeita ainda afirmou que o momento é de “fortalecer” não somente a parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal como reverter essa mesma parceria em favor de projetos estratégicos para Fortaleza. “Não sigifica subordinação, mas buscar parceria em favor da cidade”, acentuou Luizianne.

SEM MINISTÉRIO

Ela aproveitou para afastar a hiótese de que poderia assumir um cargo na futura adinistração da presidente Dilma Rousseff (PT). Garantiu que vai colaborar sem precisar ocupar ministério ou outro cargo. Disse que seu compromisso é o de entregar todos os projetos que iniciou em sua gestão como os que dizem respeito à Copa 2014, como o Transfor, o Hospital da Mulher e outros como a revitalização da Praia de Iracema.

PRESENTES AO ENCONTRO que Acrisio Sena como pré-candidato:

Eliane novais

Luciran Girão

Leonelzinho Alencar

José Freire

João Batista

Joaquim Rocha

Mairton Félix

Paulo Facó

Adail Júnior

Carlinhos Sidou

Irmão Léo

Guilherme Sampaio

Gláuber Lacerda

Roberto Mesquita

Magali Marques

Valdeck Vasconcelos

Carlos Mesquita

Leda Moreira

Alípio Rodrigues

Antônio Henrique

Machadinho Neto

DETALHE – Casemiro Neto (DEM) não compareceu, mas telefonou endossando apoio ao candidato da prefeita Luizianne Lins.

DETALHE 2 – Esses mesmos 22 vereadores almoçaram, semana passada, com Acrísio Sena, quando ficou definido que o petista seria o candidato do grupo ao cargo de presidente da Câmara Municipal.

DETALHE – O vereador Mário Hélio chegou a anunciar apoio pró-Acrísio, mas não compareceu ao encontro.

DETALHE 4 – Por causa do atraso da prefeita, os vereadores caíram logo de boca no almoço onde as opções iam da carne ao frango com arroz e saladas. E a sobremesa? Bem, isso ficou, claro, para o pós-encontro.

Governador escolhe desembargador de vaga do Ministério Público

Paulo Ponte, José Valdo e Marcos Tibério

O governador Cid Gomes (PSB) nomeou, nesta quarta-feira, um novo desembargador. Dessa vez na vaga do quinto constitucional relativa ao Ministério Público Estadual.

Foi escolhido o procurador de justiça Paulo Ponte, que foi o mais votado de lista tríplice na qual estavam anda os procuradore José Valdo e Marcos Tibério. A posse dele será definida ainda nesta semana.

Ponte ocupará a vaga deixada por Raul Araújo Filho, que tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 maio deste ano, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Gallott.

PERFIL

Paulo Francisco Banhos Ponte  – É bacharel pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduado em Aperfeiçoamento, Especialização e Mestrado, também pela UFC. Foi promotor de Justiça das comarcas de Saboeiro, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu e Fortaleza (13ª Vara Cível). Fundador e primeiro diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Atualmente, além de procurador, é professor adjunto da Faculdade de Direito da UFC e professor da ESMP.

MP-CE cobra acessibilidade na liberação de obras pela Prefeitura de Fortaleza

183 1

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, Francisco Nildo Façanha de Abreu, José Gilvane Moreira Costa e Rita de Cássia Menezes, expediram, no dia 25 de outubro, uma recomendação às Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza, a fim de que cumpram, em seus âmbitos de atuação, o Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no tocante à implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, na aprovação de plantas e na concessão de alvarás de funcionamento.

O documento estabelece o prazo de 30 dias, a partir do seu recebimento, com o intuito de que sejam adotadas as providências necessárias com vista ao seu cumprimento, devendo, no mesmo prazo, remeter ao Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, cópias dos documentos que comprovem a adoção das providências que tenham sido adotadas, ficando consignado que o não atendimento da mesma implicará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamentou as Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, ao tratar sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística.

Cópias da referida recomendação foram encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria do Ministério Público, para conhecimento; à Secretaria Geral do MP para a necessária publicidade; aos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos do Idoso; e ao Conselho Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência.”

(Site do MP-CE)

NE foi decisivo para a vitória de Dilma. O resto é bobagem aritmética

251 1

Com o título “Fomos nós. E por que não?, eis artigo que o publicitário e poeta Ricardo Alcântara manda para o Blog e que garante: sem o eleitorado nordestino, Dilma Rousseff (PT) não teria conquistado a presidência da República. Confira:

Tenho lido avaliações que relativizam o caráter decisivo do eleitorado nordestino na vitória de Dilma sob o argumento de que, mesmo sem os votos da região, a candidata venceria por um por cento de vantagem.

Isso é bobagem aritmética. Se a vantagem de Dilma em pesquisas fosse de apenas um por cento ela seria derrotada. Foi, sim, a larga margem de intenções de votos dada pelos nordestinos que garantiu sua vitória.

A vantagem expressiva, sinalizada nas duas últimas semanas de campanha, foi decisiva para desmobilizar a capacidade de reação, junto ao eleitorado dos grandes centros, das principais lideranças ligadas a José Serra.
 
Com uma vantagem apertada, o primeiro golpe contra a candidata Dilma viria logo de seu principal aliado, o PMDB, que se recolheria a uma posição de maior neutralidade, colaborando, ao seu velho estilo, com ambos. 

Nossa imprensa não deveria assimilar esse “complexo de vira-latas” de região pobre, com o uso de uma avaliação atenuante para diminuir o peso da nossa responsabilidade nessa decisão. Foi o Nordeste mesmo, e daí?

Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Ambulâncias do SAMU ganham novos equipamentos

Todas as 22 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Fortaleza ganharão novos equipamentos. Isso ocorrerá a partir das 13h30min, durante solenidade a ser presidida pelo secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne, na sede do SAMU (Bairro Parquelândia).

As ambulâncias ganharão desfibrilador automático – aparelho usado para procedimento de ressuscitação cardíaca, e oxímetro de pulso – aparelho que monitora a frequência cardíaca e a saturação de oxigênio no sangue. Esses itens, que eram encontrados apenas nas UTIs móveis, ajudarão, sem dúvida, a salvar muitas vidas.

Já as unidades de suporte avançado passam a contar com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital, que permitirá um diagnóstico mais preciso do paciente ainda em sua casa, antes do deslocamento para um hospital e por meio de smartphone.

Lúcio diz torcer pelo sucesso de Dilma

223 1

Na campanha, ele foi Dilma e, depois, Serra.

O ex-governador Lúcio Alcântara virou torcedor e quer o “sucesso” da adminisração da presidente Dilma. Ele, que trocou a candidata por Serra (PSDB) no segundo turno, garante não ter se arrependido dessa decisão. “Foi a opção de quem teve promessa de um apoio que não veio”, afirmou Lúcio, que disputou o Governo e perdeu para Cid (PSB), que teve Dilma em seu palanque.

Sobre seu futuro político, Lúcio Alcãntara afastou de imediato a hipótese de voltar a disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2012, mas assegurou: “Estamos numa frente de oposição com o PSDB, DEM e o PPS. Vamos ter candidato”.

Lúcio, que se encontra nesta quarta-feira em São Paulo para compromisso social, é o presidente estadual do PR que, nacionalmente, é dilmista de carteirinha.

Para tucano, pressão do PMDB para emplacar Temer na equipe de transição não surpreende

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirmou, nesta quarta-feira, não ter se surpreendido com a pressão que o PMDB fez junto ao PT para conseguir emplacar o vice-presidente eleito, Michel Temer, como coordenador da equipe de transição. “Se o PMDB é parceiro, tem que estar presente em tudo”, observou o parlamentar tucano.

Ele considerou justo que os peemedebistas tenham feito pressão, explicando que essa legenda está no seu direito de “ocupar espaços” e que tal característica é do conhecimento dos petistas. O parlamentar disse, no entanto, esperar que a briga por espaços entre PT e PMDB não cause prejuízos à administração do País. “É preciso não esquecer a governabilidade”, acentuou.

Gomes de Matos adiantou que o PSDB vai fazer uma “oposição responsável” ao governo de Dilma Rousseff, mesmo não tendo tido tal postura quando estava na gestão. Ele garantiu que isso será feito por uma frente tendo o DEM e o PPS como aliados, no que afirmou não acreditar numa tese de fusão do PSDB com o DEM, o que chegou a ser cogitado. Para ele, o importante é uma frente de oposição, que nasce com 53% de apoio do eleitorado.

Sobre queixa de Fernando Henrique Cardoso de que não endossará mais o PSDB caso coninue a não defender sua história, o tucano disse apoiar o ex-presidente da República. Gomes de Matos lamentou que  na campanha recente os tucanos não tenhm defendido a estabilidade econômica e suas consequências, no que “deu espaço para que outros partidos se apropriassem do nosso legado”.