Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Viva a insatisfação do povo

Em artigo enviado ao Blog, o secretário de Formação
Política do Partido dos Trabalhadores de Aracati, Fred Simões, avalia o primeiro ano de gestão em Aracati. Confira:

A interjeição viva, fabricada a portas fechadas pelos marqueteiros de campanha do atual prefeito de Aracati, tem deixado um gosto de insatisfação muito grande aos cidadãos aracatienses, principalmente, aqueles mais humildes, que precisam do aparato do “Estado”, para reverter as desigualdades sociais sofridas pelos mesmos num sistema capitalista que exclui no mundo mais de 2,14 milhões de pessoas (segundo dados da ONU), bem como por quem a muito costuma “pintar o sete”, sem o mínimo de respeito pelos mais pobres, até mesmo por questões de berço e que após, quando na oportunidade de mostrar o contrário, comprova sua convicção política, com a negação dos direitos sociais dos mais humildes, característica irrefutável de sofistas que tentam enganar a população aracatiense com retórica, pelo menos é o que resta claro pelas atitudes tomadas durante os primeiros 12 meses de insatisfação, ou melhor, gestão.

A administração praticada em Aracati no ano de 2017 contraria todas as doutrinas modernas de gestão pública existente no Brasil, com erros crassos que vão desde o mau planejamento, passando pela super concentração de poder nas mãos do prefeito, ou melhor, de seu secretário da Casa Civil, aumentando os efeitos burocráticos que impedem a máquina de funcionar a contento.

O desprezo pelos servidores e funcionários públicos é marca registrada do atual governo, desrespeita a olhos vistos a todos e todas, fazem do que deveria ser legal, como por exemplo: a seleção pública, num verdadeiro descalabro de ilegalidade, ferindo de morte os princípios constitucionais consagrados pelo caput do art. 37 da Carta Política de 88, dentre eles: a impessoalidade, publicidade, eficiência e sobretudo a moralidade, ou seja, o processo seletivo estava completamente maculado.

Quando pensávamos que já haviam ocorrido todas as truculências possíveis num único ano de “governo”, somos surpreendidos no apagar das luzes de 2017, com o decreto 120/2017, que encerra o ano com várias demissões, aproximadamente 1.200 (mil de duzentos) servidores, com um agravante, tais servidores haviam passado na malfadada seleção alhures referida, que ainda vigia.

Cabe ressaltar com veemência que o chefe do executivo municipal de Aracati não respeita a segurança jurídica, descumpre os contratos de trabalhos em plena vigência, sem nenhuma justificativa plausível, utilizando-se abusivamente de decretos, atos comuns em tempos sombrios, não tão distantes de nós, e que infelizmente ainda são seguidos por alguns “gestores” na atualidade.

É cada vez mais comum, encontrarmos na cidade de Aracati, pessoas insatisfeitas com o governo e com o grito retórico de viva que, ao nosso olhar, mais divide a cidade entre os chamados por grupos governistas de Eros (os do bem, os querem o bem do Aracati) que segundo tais pessoas, são eles próprios, ou seja, a casta governamental e aqueles chamados por tais curriolas de Thanatos (os do mal, que não querem ver o progresso da Cidade), esses são aqueles que sofrem e tem coragem de falar do fechamento do HMED para urgência de emergência, falar sobre a falta de medicamentos e das UBS no interior, falam da falta de transportes para alunos e falam do não cumprimento dos 200 dias letivos, ou seja, todos aqueles que sofrem e não se calam com a má gestão dos últimos 12 meses e dito pelos governistas como verdadeiros Thanatos. Assim, na mitologia desta administração, fica claro que todo o povo insatisfeito com a gestão desastrosa quer o mal da cidade e apenas a casta governamental o bem.

Por fim, em tempos de retornos a regimes autocráticos, autoritários, cada vez mais maquiados por marketing eleitoral, que transformam lobos em verdadeiros cordeiros, segundo o que lecionou Esopo, na velha fábula O Lobo e o Cordeiro, o povo insatisfeito de Aracati, neste primeiro ano de má administração, inicia sua independência dando “Viva à insatisfação do povo”.

IFCE nomeia 72 candidatos aprovados no último concurso

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) nomeou 72 novos servidores, aprovados no último concurso para o quadro docente e administrativo. A posse está prevista para o próximo dia 26, por meio do reitor Virgílio Araripe, no campus de Fortaleza do IFCE, no bairro Benfica.

Os nomeados precisam apresentar as documentações necessárias, a fim de comprovar as habilidades técnicas cobradas pelos cargos, além de um série de documentos próprios dos processos de investidura em cargos públicos, como exames de saúde e de não acumulação em cargos ou funções na administração pública.

A partir da investidura no cargo, que ocorre com a posse, o empossado tem até 15 dias para entrar em efetivo exercício. Caso contrário, o ato de investidura é tornado sem efeito.

Atualmente, o IFCE conta com mais de 3,2 mil servidores que atuam nas 34 unidades no Ceará.

(Foto: Divulgação)

Sindicato dos Policiais Federais do RN sugere que governo potiguar siga o exemplo do Ceará

156 1

Em greve há duas semanas, policiais civis, militares e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram na noite dessa quarta-feira (3) continuar com a paralisação, apesar da determinação da Justiça pela suspensão do movimento.

Em apoio aos grevistas, o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (SINPEF/RN) emitiu nota em que sugere que o governador Robinson Faria (PSD) siga o exemplo de Camilo Santana (PT), que investiu “11 milhões de reais em equipamentos de segurança”.

“Sabemos que as viaturas estão, em grande parte, quebradas e sem a devida manutenção. Sabemos que faltam coletes à prova de bala e que o armamento é inadequado. Robinson, o ingrato, bem que poderia olhar o exemplo de Estado vizinho”, destacou a nota.

Ciro Gomes é condenado por acusar Wagner de chefiar milícia

Pré-candidato à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar indenização de mais de R$ 30,6 mil por ofensas e acusações publicadas contra o deputado Capitão Wagner (PR) nas redes sociais.

Na mensagem que motivou a ação, Ciro acusa Wagner de “chefiar milícia” na Polícia Militar do Ceará e o chama de “frouxo” e “fuxiqueiro”.

A sentença foi emitida em 19 de dezembro passado pela juíza Roberta Pontes Maia, da 38ª Vara Cível de Fortaleza. Na decisão, ela destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o direito à livre expressão “não é absoluto” e deve respeitar a máxima constitucional da dignidade da pessoa humana – sobretudo dos direitos à honra e à imagem.

“Nessa linha, avaliando as condições financeiras das partes, a reprovabilidade da conduta, o comportamento do reclamado, as consequências nocivas dos atos e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização (…), tenho por suficiente e necessário a quantia a ser imposta de R$ 20 mil”, disse, fixando ainda mais 1% de juros – calculado a partir de junho de 2014 – ao mês.

Como a decisão é de 1ª instancia, Ciro ainda poderá recorrer da condenação. Em sua defesa no processo, o ex-ministro disse ter exercido liberdade de expressão, com “crítica política inerente ao processo eleitoral”. Ele alega ter sido alvo de ofensas e acusações por Wagner em diversas ocasiões.

O deputado, no entanto, afirmou ter sentido “imensurável constrangimento” pelas acusações de Ciro. “Sentiu até mesmo vergonha por sua família e até de sair de casa e encarar as pessoas da sociedade, chegando inclusive a passar por momentos altamente depressivos, causados pelo desalento e pela opressão de ver-se difamado, injuriado”, diz.

A postagem que motivou a ação foi publicada por Ciro em sua página do Facebook em 14 de junho de 2014. No texto, o ex-ministro contestava rumores de que Capitão Wagner seria indicado secretário da Segurança do Estado caso Eunício Oliveira (PMDB) vencesse disputa pelo governo do Ceará.

“O povo precisa saber se Eunício vai nomear um vereador [função de Wagner à época] jovem, inexperiente e investigado como chefe de milícia, como secretário de Segurança Pública do Ceará”, disse Ciro, que ainda chama Wagner de “mocinha fuxiqueira” e covarde.

“O promovido [Ciro] fez opções infelizes de substantivos e adjetivos que superam o direito de opinar, de informar, de discutir politicamente, revelando-se propriamente em ofensas à honra e à imagem da vítima”, registrou a juíza na sentença.

Na época da publicação, no entanto, Capitão Wagner revidou críticas de Ciro, chegando a acusar indiretamente o ex-ministro de cometer crimes e consumir drogas.

O POVO procurou Ciro Gomes para que ele comentasse o caso, mas não teve resposta.

(O POVO)

Fórum Clóvis Beviláqua – “Puxadinho” em área pública

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (4), pelo jornalista Demitri Tulio:

E afinal, qual será o destino do “puxadinho” privado que a OAB-CE/Caace começou a construir no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, numa área pública?

Um ofício do diretor do Fórum, juiz Ricardo Vidal, assinado no mês passado, suspendeu a obra. O magistrado exigiu que a entidade apresentasse a autorização para a construção do prédio particular e o projeto de engenharia.

Como assim? Isso não passa pela administração do Fórum? Já aí, mora uma irregularidade.

No site da Caixa de Assistência dos Advogados o edifício é anunciado como “Sala Vip”, que contará com serviço de “TV, jornais, revistas, telefone para ligações locais, café expresso, engraxate e empréstimo de beca”.

Nenhum problema se a construção fosse em área privada.

Ceará vence em sua estreia na Copa São Paulo de Futebol Júnior

Foi sofrido, mas o Ceará começou bem sua participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior. Na estreia da edição 2018 da competição, o Alvinegro derrotou o São Caetano por 3×2, nesta quarta-feira (3), em jogo disputado no estádio Baetão, na cidade de São Bernardo, no ABC Paulista.

Imprimindo um forte ritmo de jogo, o Ceará conseguir vantagem no começo do jogo. Logo aos cinco minutos, o zagueiro Alan colocou o Vovô na frente. Aos 26 minutos, Higor, o outro titular da zaga alvinegra, ampliou. Na volta para o 2º tempo, a equipe de Porangabuçu marcou mais um com Eduardo, de falta, aos 15 minutos.

Parecia jogo fácil. Mas o Azulão pressionou na reta final e quase complicou a vida do Vovô. Aos 39 minutos do 2° tempo, o São Caetano marcou com Marcus Vinícius e chegou ao segundo gol com Matheus, aos 49 da etapa final. Mas era tarde. Vitória alvinegra confirmada por 3×2.

Com o resultado, o Ceará ocupa a 2ª colocação da chave, com 3 pontos e 1 jogo disputado. A liderança é do São Bernardo, que no outro jogo da chave venceu o Rio Branco-AC por 3×1. O Ceará volta a campo na Copinha no próximo sábado (6) para enfrentar o Rio Branco-AC, em jogo marcado para as 16h (horário cearense), novamente no estádio Baetão.

O futebol cearense também está representado na Copa São Paulo por Fortaleza e Aliança. o Tricolor do Pici estreia nesta quinta-feira (4) contra o Volta Redonda, as 20h (horário cearense), no estádio Coronel Francisco Vieira, em Itapira-SP. Já o Aliança joga na sexta-feira (5) contra o Santos, as 18h15min, em Novo Horizonte-SP. Na estreia, o time da Capital cearense acabou derrotado por 3×0 para o Novorizontino.

(O POVO Online)

Camilo cumpre agenda particular nos EUA

O governador Camilo Santana chegou a Nova Iorque, nesta quarta-feira (3), onde cumpre compromissos particulares. Camilo viajou nessa terça-feira (2) para visitar o irmão Tiago, que está morando um período nos Estados Unidos, enquanto a esposa conclui mestrado.

Camilo Santana inicia 2018 com descanso, em ano de eleições, quando deverá concorrer à reeleição.

A vice-governadora Izolda Cela assumiu o Governo do Ceará desde ontem.

(Foto: Arquivo)

Reeleito até 2021 – Flávio Saboya toma posse à frente da Faec

O presidente reeleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), engenheiro agrônomo Flávio Saboya, tomou posse à frente da entidade, nessa terça-feira (2), para um mandato que se estende até 2021.

Entre as metas para os próximos três anos, o dirigente busca uma estabilidade financeira dos sindicatos, a instalação da Sala do Produtor Rural nos sindicatos, uma maior interação com os sindicatos laborais e prefeituras municipais, a abertura de poços profundos para os produtores vinculados aos sindicatos, além de preparar e submeter à apreciação do Conselho de Representantes da FAEC e do Conselho Administrativo do SENAR-CE o Código de Ética do Sistema FAEC/SENAR-CE/SINRURAL.

(Foto: Divulgação)

Caso Dandara – Chama o FBI?

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (3):

Surpreende a incapacidade da Polícia do Ceará e de seu aparato de inteligência e investigação de não terem conseguido, até o momento, saber do paradeiro de dois dos oito denunciados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos.

Assassinato ocorrido em fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, prestes a completar o primeiro ano. Até onde se sabe, são pessoas que não possuem grandes recursos para empreender fuga em lugar de difícil localização.

Já que a inteligência da Secretaria da Segurança Pública não consegue ser eficiente, resta esperar pela população com denúncia anônima sobre pistas que levem aos foragidos.

BNB convoca assembleia geral para o dia 18 de janeiro

O Banco do Nordeste está convocando uma assembleia geral para o dia 18 deste mês, a partir das 14 horas, em sua sede, no seu Centro de Treinamento (Bairro Passaré).

Entre deliberações, entrou a aprovação de mudanças no Estatuto Social do banco.

Será a primeira assembleia geral com a presença de Romildo Rolim, o novo presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

 

Uece inscreve para mestrado em Recursos Naturais

A Universidade Estadual do Ceará inscreve, até o próximo dia 9 para seu curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Naturais (MARENA). A Instituição oferece 12 vagas na área de concentração “Recursos Naturais”. A seleção será constituída das seguintes provas: Dissertação e Análise de Currículo/Entrevista. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 estarão classificados. A prova Análise de Currículo/Entrevista será apenas classificatória.

O curso, segundo a assessoria de imprensa da Uece, visa atender profissionais de nível superior da área de Ciências Naturais, como Química, Engenharia de Alimentos, Geografia, Engenharia Química, Física, Biologia, Tecnologia da Informação, Engenharia Agronômica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Farmácia, Medicina Veterinária, e áreas afins, para formar professores e pesquisadores capazes de desenvolver atividades técnico-científicas nas diferentes áreas ligadas às ciências naturais.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os candidatos devem se dirigir à secretaria do MARENA, localizada no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UECE, campus Itaperi, Avenida Silas Munguba, 1700, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Mais informações – (85) 3101-9766.

IFCE de Caucaia oferecerá curso de Logística

Neste 2018, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), oferecerá uma novidade: mais um curso, e no turno da noite, para alunos que concluíram o ensino médio: Logística.

As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do IFCE, vão até o próximo dia 7, pelo site do Instituto (http://qselecao.ifce.edu.br/).

(Foto -Divulgação)

José Pimentel está entre os mais assíduos do Senado em 2017

219 2

Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Reguffe (sem partido/DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias.

Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

IPVA 2018 – Site da Sefaz/CE já disponibiliza o boleto para o pagamento

8846 6
Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará o documento de arrecadação estadual (DAE) para pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) 2018. Para fazer o download do documento, o contribuinte precisa acessar a sessão “serviços online”, “IPVA” e, por último, “DAE para pagamentos”.
A parcela única poderá ser paga até o próximo dia 31, enquanto as parceladas poderão ser pagas de fevereiro próximo a junho deste ano. Estão credenciadas para pagamento do IPVA 2018 as redes Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Pague Menos e Casas Lotéricas.
A base de cálculo do imposto é o valor corrente, se o veículo for usado, considerando preço de mercado. A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito com bandeiras do Banco do Brasil e Bradesco.
Estão isentos do pagamento pessoas que são portadoras de alguma deficiência física e proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.
Datas de pagamento
Parcela única: 31 de janeiro, com 5% de desconto;
Parcelas 1 a 4: dia 9 de fevereiro a maio próximo;
Parcela 5: dia 11 de junho
SERVIÇO
*Mais informações: (85) 3209-2200.
(Com O POVO Online)

Prefeito diz que iluminação led já beneficia 70% de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informa que fechou 2017 com um tento: a cobertura de iluminação led de Fortaleza atingiu o percentual de 70%, quando estimava 55%.

“Até 2019, chegaremos a 100% de cobertura”, promete o gestor.

Roberto Cláudio acrescenta que essa nova iluminação gera economia e, principalmente, dá sensação de segurança para o cidadão, pois acaba com trechos escuros da cidade.

(Foto – Divulgação)

Dono da Pague Menos é cortejado para a disputa eleitoral

O empresário Deusmar Queiroz, que preside o Conselho de Administração do Grupo Pague Menos, está sendo cortejado por alguns partidos políticos.

Deusmar, que recentemente lançou, no Ideal Clube, sua biografia em clima festivo e prestigiado por políticos de vários matizes, viria como novidade até para cargo majoritário.

Até agora, Deusmar não disse sim. Nem não.

(Foto 0 Grupo Pague Menos)

 

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera índices nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, o Norte – que teve 4,3% de incremento, e o Centro-Oeste – com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o estudo no link: Diário Econômico 319/2017 – Etene

Projeto de Odilon Aguiar que trata sobre marketing direto agora é lei

O deputado estadual Odilon Aguiar (sem partido) comemorou 2018 com um tento: o projeto de sua autoria que disciplina o marketing direto ativo agora é lei. O Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro trouxe a Lei nº 16.497 de 19 de dezembro de 2017, que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia dos trabalhosda Casa.

“Além de disciplinar esse tipo de propaganda, a lei prevê ainda que o envio do marketing direto não será permitido nos domingos e feriados e em qualquer dia entre as 21 horas e 8 horas, a não ser que o consumidor tenha dado autorização para receber propaganda nesses dias e horários”, explica Odilon Aguiar.

Considera-se marketing direto ativo, de acordo com a lei, a estratégia de vendas que consiste em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos e serviços. Pela matéria, fica criada uma listagem onde o cidadão poderá requerer a sua inclusão para que não receba SMS, mensagens de texto e e-mails com propaganda. Na prática, fica vedado ao fornecedor apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ao consumidor cadastrado na listagem.

Fiscalização

O Decon, organismo do Ministério Público Estadual, será o responsável para manutenção dessa lista. O projeto não inclui as entidades sem fins lucrativos e de caridade que utilizem o marketing direto como meio de receber doações. A lei veio para regulamentar a Lei 15.111 de 2012, que trata do marketing direto.

O não cumprimento do disposto na matéria, acarretará em infração no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCe´s), por cada consumidor incluído na listagem e que mesmo assim receba oferta comercial. Os valores arrecadados em decorrência da multa estipulada serão revertidas em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). No entanto, em caso de acordo entre o fornecedor e o consumidor lesado, a penalidade administrativa fica extinta.

(Foto – ALCE)