Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Justiça condena Colégio Farias Brito a pagar indenização de R$ 12 milr

“O Colégio Farias Brito foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 12 mil por ter inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sem prévia comunicação e mantido como inadimplente por mais de três anos, mesmo após o pagamento do débito, o nome de F.C.A. A decisão foi do titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, e publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (24/05).

O autor da ação afirmou nos autos que, em fevereiro de 2002, “emprestou” um cheque, no valor de R$ 309,00, para que uma terceira pessoa liquidasse débito que possuía com o Colégio Farias Brito. No dia da compensação do cheque, essa pessoa não depositou a quantia na conta de F.C.A. e, como ele não possuía fundos suficientes para o pagamento do cheque, seu nome foi incluído no SPC.

Em maio de 2002, F.C.A. efetuou o pagamento da dívida junto ao escritório de advocacia contratado pelo colégio, inclusive com juros e honorários advocatícios. Porém, ao tentar comprar a prazo, F.C.A. descobriu que seu nome ainda estava com restrição de crédito, pois o colégio não havia excluído seu nome do cadastro restritivo.

Em novembro de 2004, após várias tentativas de solucionar a questão de forma amigável, a vítima ingressou com ação de indenização por danos morais contra a empresa, alegando que “vinha sofrendo constantes prejuízos e constrangimentos”. Em abril de 2005, o pedido de antecipação de tutela foi deferido, determinando a imediata retirada do nome do autor do cadastro do SPC.

O Colégio Farias Brito contestou que o requerente “não tem direito a qualquer indenização porque, além de ter sido o causador da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, não logrou demonstrar o dano moral alegado”. Na decisão, o juiz Luiz Fernando Pinheiro Barros considerou que “mesmo que proceda ou se justifique a inscrição de um devedor por débito reconhecidamente inadimplente junto aos cadastros de devedores, é necessária, indispensável e obrigatória a notificação prévia do devedor, até para que este, tomando inequívoca ciência do fato, possa providenciar o eventual pagamento e evitar o constrangimento”.

Além disso, o magistrado afirmou que “cabia à empresa, já tendo recebido o pagamento do débito, ter retirado o nome do autor do cadastro, o que só veio a ser efetivado em face de ação judicial”. Por isso, foi fixada indenização no valor de R$ 12 mil pelos danos morais sofridos pelo autor, sendo R$ 4 mil referente a cada ano de permanência indevida no cadastro de inadimplentes.”

(Site do TJ-CE)

Moradores fazem ato para cobrar celeridade do "Minha Casa, Minha Vida"

Um grupo de moradores dos bairros Ellery, Monte Castelo, Álvaro Weyne e Carlito Pamplona, inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida, realizam, nesta quinta-feira, um encontro com representantes do governo. ~Hora de cobrar celeridade no projeto em Fortaleza. O encontro ocorrerá na praça principal do Bairro Ellery, a partir das 18h30.

A iniciativa é das Associações de Moradores dos quatro bairros envolvidos na mobilização com o apoio da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza e Centro Socorro Abreu. São esperados para expor e dar explicações sobre o assunto, representantes da Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal, que recentemente criou uma comissão para acompanhar o Programa.

Só em Fortaleza, segundo a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), cerca de 90 mil famílias, com renda entre 0 e três salários mínimos, se inscreveram no programa habitacional do Governo Federal. Apesar do número tão grande, nenhum empreendimento foi entregue no município, até agora.

Uma homenagem ao "Senhor Educação"

O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) será homenageado, nesta sexta-feira, dentro das comemorações pelo Dia da Indústria. Isso durante o encontro “Formação Profissional, Inovação e Desenvolvimento Industrial”, nos municípios de Maracanaú e Caucaia.

O evento é uma iniciativa do Instituto de Federal de Educação (IFCE), Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDI) e Instituto Titan. Na ocasião, o parlamentar lançará o livro “Ciência e Tecnologia – Marcos Históricos”.

UFC promove a Semana da Geologia

“A Universidade Federal do Ceará vai promover, de 31 deste mês a 5 de junho, a XV Semana da Geologia. A solenidade de abertura ocorrerá às 9 horas, no auditório do Departamento de Geologia da UFC (Campus do Pici), com debate sobre o pré-sal, contando com representantes do Sindipetro e Associação dos Geólogos. 
 
Na tarde do mesmo dia acontecem minicursos sobre GPS e Bússola, a cargo do professor Ricardo Nepomuceno, e sobre Produção de Material Cartográfico através do Soft Terraview 3.2.0, com a professora Alexsandra Bezerra.

Ao longo da Semana, serão proferidas palestras sobre o Novo Currículo do Curso de Geologia, pelo Prof. Wellington Ferreira; Sauros, pelo Prof. Alexander Kellner, palenteólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Museu Nacional; e sobre Legislação Mineral e suas Aplicações nas Jazidas do Ceará, a cargo do Diretor do 10º Distrito do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM/Ceará), Fernando Antônio Costa Roberto. ”
 
(Site da FC)

Motoristas descumprem acordo e fazem parada-surpresa

“O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) realizou nova assembleia em frente à empresa Ceará Grande, localizada na avenida General Osório de Paiva, Parangaba. Cerca de 80 ônibus permaneceram parados até às 7 horas da manhã. De acordo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a empresa opera com 13 linhas que cobrem o Conjunto Ceará.

Nesta quarta-feira, 26, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em audiência realizada entre o Ministério Público do Trabalho, o Sintro e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) determinou a suspensão das paralisações-surpresa. Caso o acordo fosse descumprido, o Sintro seria penalizado com multa de R$ 50 mil.

De acordo com o presidente do Sintro, Domingos Neto, a assembleia não foi ilegal, pois a adesão dos trabalhadores foi voluntária e os trabalhadores não foram impedidos de trabalhar. Os portões da garagem não foram fechados. Ainda segundo Domingos, a assembleia só foi realizada na empresa porque a sede do sindicato não comporta um número grande de trabalhadores.

Segundo a Etufor, foram remanejados ônibus extras para o terminal do Conjunto Ceará para suprir a demanda e a movimentação foi tranquila mesmo com a paralisação-surpresa.

Prejuízos

O presidente da Etufor, Ademar Gondim, informou que o órgão vai comunicar à Justiça do Trabalho que o acordo foi descumprido. A Etufor está preparando um levantamento sobre quantas viagens deixaram de ser realizadas durante a paralisação desta manhã, além dos prejuízos causados para os usuários. O relatório será encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho, segundo Gondim.”

 (POVO Online)

Justiça condena Unimed a indenizar cliente por danos morais e materiais

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (26/05), a Unimed Fortaleza a pagar indenização no valor de R$ 25.200,00, a título de danos morais, e R$ 539,40, por danos materiais, a Y.S.A.P., mãe do paciente R.R.A.P.. Ele teve estado de saúde agravado em virtude da empresa não ter autorizado a realização de exames de urgência. A decisão, unânime, confirmou a sentença de 1º Grau. Consta no processo que, R.R.A.P., portador de câncer desde 1996, quando extraiu um tumor no intestino, possuía o plano Unimed Especial. Ele fazia tratamento médico e hospitalar para combater a doença.

Em maio de 2000, o segurado foi acometido novamente por tumores cancerígenos, um no cérebro e outro no estômago. No mês seguinte, submeteu-se a uma cirurgia no cérebro, realizado no hospital da Unimed. Após, o procedimento cirúrgico, o paciente precisou de uma tomografia computadorizada para controle pós-operatório, mas a empresa não autorizou a realização do exame, sob a alegação do número de procedimentos dessa natureza já ter sido ultrapassado, conforme cláusula contratual.

A sobrinha de R.R.A.P. recebeu da empresa a informação que o novo período para autorizar os exames começaria no mês de julho daquele ano. A família solicitou autorização para realizar o exame em virtude da situação do paciente, que encontrava-se internado no hospital da Unimed e tinha acabado de passar por uma delicada cirurgia. No entanto, o pedido foi negado. A irmã do segurado teve de desembolsar R$ 286,00 pela tomografia, mas, devido à demora, o paciente teve estado de saúde agravado por edema no local da cirurgia (cérebro) e teve que ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do referido hospital.

Os familiares alegam, nos autos, que se o exame tivesse sido autorizado, o edema no cérebro do segurado teria sido diagnosticado com antecedência, o que poderia ter evitado a transferência dele para a UTI. A família foi orientada pela empresa a trocar o plano Unimed Especial pelo Multiplan, pois nesse não havia limite para o número de exames, o que foi feito. No entanto, no dia 2 de agosto de 2000,  o paciente precisou realizar uma tomografia computadorizada da traquéia e, de novo, a Unimed não autorizou alegando carência do novo plano. Os parentes tiveram que pagar R$ 253,40 pelo procedimento.

Inconformados com o descaso da empresa, os familiares entraram com ação de reparação por danos materiais e morais. Em outubro de 2003, o juiz da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Inácio de Alencar Cortez Neto, julgou a ação procedente, condenando a Unimed a pagar R$ 539,40 por dano material e R$ 25.200,00 como reparação moral.

A Unimed não concordou e entrou com apelação cível (nº 23223-04.2004.8.06.0000/0) no TJCE. Ao julgar o processo, a 6ª Câmara Cível decidiu manter inalterada a condenação do Juízo de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, considerou em seu voto: “O valor da reparação do dano sofrido tem efeito reparatório e compensatório além do efeito punitivo e repressivo à conduta desta natureza”.

(Site do TJ-CE)

TCM aprova contas 2006 da administração Luizianne Lins

As contas de governo 2006 da administração Luizianne Lins (PT) foram aprovadas, nesta quinta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios. O Ministério Público de Contas considerou sanados os problemas na área previdenciária e recomendou a aprovação, orientação que foi seguida pelo relator da matéria, Francisco Aguiar, seguido também pelo voto dos conselheiros Marcelo Feitosa e Luis Sérgio Gadelha.

O conselheiro Manuel Veras não votou, porque estava como presidente em razão de viagem de Ernesto Saboya. Arthur Silva também não votou porque se considera sempre impedido de votar em todas as contas de Fortaleza, por questão de foro íntimo.  

O parecer prévio do TCM vai ser encaminahdo agora para a Câmara Municipal, que endossará ou não. Como a maioria na Casa é da prefeita, espera-se a aprovação.

Tom Cavalcante e Dorgival Dantas divulgam o Ceará

O Ceará vai apresentar como atrações, nesta quinta-feira, dentro do Salão do Turismo, em São Paulo, não apenas o humorista Tom Cavalcante. Escalou o cantor e compositor Dorgival Dantas, que ficou famoso nacionalmente com o hit “Você não vale nada, mas eu gosto de você”. Dorgival é potiguar, mas reconhece ter feito carreira consolida em território cearense.

Além dos shows, a Secretaria do Turismo do Estado aproveita para divulgar os atrativos culturais e naturais do Ceará em um jantar com iguarias típicas do Estado.

Esse jantar, para 1,5 mil convidados da imprensa nacional e do setor turístico, vai ocupar uma das casas de festa mais requintados de São Paulo: a Vila dos Ipês.

Cearense vai escalar a mais alta montanha da América do Norte

O montanhista cearense Rosier Alexandre viajará neste sábado para o Alaska, onde enfrentará a mais alta montanha da América do Norte e a mais fria: McKinley, com seus 6.194m de altitude. A expedição, os preparativos, o planejamento e a apresentação com fotos do monte McKinley vão ser o tema da palestra de Rosier nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório da FIEC.

Nesta expedição, Rosier terá comunicação por celular via satélite e a cada dois dias estará repassando relatos que serão publicados no site www.rosier.com.br.

Boa sorte!

TCM apreciará novas contas da administração Luizianne Lins

“As contas de 2006 da administração da prefeita Luizianne Lins (PT) começam a ser apreciadas na manhã desta quinta-feira pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Francisco Aguiar, relator da matéria, apresentará seu parecer prévio. Sobre o teor do parecer, ele, claro, evita adiantar dados. Recentemente, as contas de governo de Luizianne relativas a 2007 foram aprovadas pelo TCM com placar apertado de três a dois.

Nessa votação, o hoje relator Chico Aguiar foi pela aprovação, ao lado dos conselheiros Marcelo Feitosa e Luís Sérgio Gadelha, este conhecido por ter pedido vistas, por duas vezes, quando da votação do parecer prévio dessas contas da prefeita.

A medida do TCM de votar primeiro as contas mais recentes é para evitar que o contribuinte não chore só depois.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Transparência – Só um município divulga gastos na internet no Ceará

“No último dia para que prefeituras com mais de 100 mil habitantes e governos estaduais cumpram a lei federal que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de quanto estão arrecadando e como gastam as verbas públicas, no Ceará apenas o município de Itapipoca já cumpre a determinação. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Crato, além do Governo do Estado, garantem que seus respectivos portais da transparência estarão disponíveis nas próximas 24 horas.

Caucaia, Sobral e Maranguape admitiram que não irão seguir a determinação no prazo estabelecido por lei. No caso de Caucaia, a Prefeitura promete que o site estará no ar entre amanhã e o próximo dia 1º de junho. Já a de Sobral adiou o lançamento do site para amanhã. Em Maranguape, a decisão é de que o portal só entrará no ar no dia 1º de junho.

Sancionada há um ano, a lei complementar que determina a criação dos portais da transparência prevê que, em caso de descumprimento do prazo, as transferências voluntárias do Governo Federal serão suspensas e as gestões municipais e estaduais só poderão receber verbas previstas na Constituição.

Exceção entre os oito municípios do Estado com mais de 100 mil habitantes, Itapipoca já disponibiliza o seu portal da transparência desde o último dia 20. Às 15h55min de ontem, por exemplo, já estava disponível no site um pagamento à empresa R.T.S. de Sousa Locação, no valor de R$ 202,5 mil, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Itapipoca, Paulo Barroso & que também responde pela pasta da Saúde e é irmão do prefeito & as informações são atualizadas a cada meia hora.

Situação bem diferente vive o município de Caucaia, que ainda não concluiu o seu portal da transparência. De acordo com o titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o prazo que lhe foi dado para a conclusão do layout da página foi 1º de junho. Já o secretário de Finanças, Jaime Cavalcante, afirma o que site será lançado amanhã, quando toda a “parte técnica“ estará concluída.

Desde que a chamada “Lei da Transparência“ foi sancionada, a Controladoria Geral da União (CGU) oferece suporte técnico para as gestões que solicitarem ajuda. Entretanto, segundo a assessoria do órgão, até agora apenas os municípios de Anápolis (GO), Ipatinga (MG), Várzea Paulista (SP), Fortaleza e Coronel Fabriciano (MG) pediram colaboração, num universo de 275 prefeituras que estão obrigadas a prestas contas.

UVA uitilizará Enem em seu vestibular

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti.

Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA).

Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará.

A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará e Amapá. Já foi encerrado em Sergipe e Goiás.”

(O POVO)

Surge a TV Padre Cícero na internet

Do jornalista Roberto Bulhões, recebemos o seguinte comunicado:

Caro Eliomar,

Estamos no ar!

A novidade que está acabando de acontecer aqui no Interior do Ceará é um TV na internet – http://www.tvpadrecicero.com.br/. De fácil navegação e com objetividade. Estamos engatinhando, porém com conteúdo de boa qualidade.

Futuramente vamos fazer alguns programas, buscando até o difícil AO VIVO. Nela, há histórias que nem o arquivo da segunda maior emissora de TV do País tem.

Confira e divirta-se!

Forte abraço e obrigado,

Roberto Bulhões. 

Vem aí o Concurso Miss Gay Messejana

Ilustração

Tudo pronto para o II Concurso Miss Gay Messejana. O evento ocorrerá a partir das 22 horas, no Espaço Cultural ECA Yame, no bairro Messejana, em Fortaleza, e contará com shows e dança, segundo organizadores.

São nove candidatas disputando nos quesitos beleza, simpatia e figurino.

SERVIÇO

Ingresso – R$ 5,00 (também a doação de ikg de alimento nãoperecível para o Grupo Girassol)

Eca Yame – Rua Letícia, nº 100, em frente ao Seminário Seráfico.

Informações – 88085033 e 88220433.

Ceará é o segundo no País em doação de órgãos

“A revista RBT, publicada pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), na edição do primeiro trimestre de 2010 confirma: o Ceará é o segundo Estado com maior número de doadores do País. O número de doadores efetivos subiu de 11,2 por milhão no último trimestre de 2009 para 19,1 por milhão da população de janeiro a março deste ano.

O Ceará só perde para São Paulo, com 22,6 doadores por milhão da população (ver ranking dos dados globais de captação de órgãos por Estado). Até o final do ano passado, o Ceará ficava abaixo de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

O editorial da revista RBT, com o título “Avançando com novidades”, destaca que apenas cinco Estados realizaram transplantes de pâncreas – SP, RS, CE, MG e PR no primeiro trimestre deste ano. O Ceará passou a realizar transplantes de pâncreas a partir de novembro de 2009. De lá para cá foram feitos cinco transplantes no Hospital Geral de Fortaleza, unidade terciária da Secretaria da Saúde do Estado.”

(Com Site da SS/CE)

Reitor da UFC faz intercâmbio na França

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, integra uma missão brasileira, que faz intercâmbio com instituições de ensino superior da França. Ali, ao lado da Coordenadora de Assuntos Internacionais, Maria Elias Soares, e do Coordenador do Programa Brafitec (Brasil/França Ingénieur Technologie) na UFC, João César Mota, ele assinará uma série de convênios e ainda participará de um seminário.

A missão, que cumprirá agenda até sexta-fdira, fará contatos em Paris, Lyon e Grenoble. Já o reitor da UFC permanecerá na França para mais atividades em Lille (31 próximo) e Tolouse (dias 1º e 2 de junho próximo).

Desembargadora do TJ-CE cria Blog

A desembargadora Sérgia Miranda aderiu ao mundo da internet: criou um blog. Ela diz que o objetivo é interagir e dar mais transparência às suas decisões monocráticas e aos processos relatados na 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, onde atua.

A página diária on-line (www.gabdesasergiamiranda.blogspot.com) já está ativa, mas encontra-se na fase final de construção. Ela diz que na primeira semana de junho, o blog estará totalmente à disposição dos internautas, principalmente dos advogados e das partes interessadas nos autos.

Será atualizado diariamente pelos servidores Helder Diniz, criador do blog, e Lane Oliveira, disponibilizando acórdãos, decisões e despachos exarados pela magistrada, como também atividades do gabinete tais como pautas de julgamentos e estatísticas das decisões monocráticas e de processos de sua relatoria.

Que essa atitude da desembargadora sirva de exmeplo para demais desembargadores pois, afinal, a justiça dve estar sempre perto e trabalhando para o povo.

Colégio JK ganha ação contra banco

“A Organização Educacional Juscelino Kubitschek, mais conhecida como colégio JK, estabelecida em Fortaleza (CE), ganhou ação de danos morais e materiais contra uma agência bancária. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou favorável, na última quinta-feira (20), apelação da instituição de ensino que buscava ressarcimento pelos prejuízos morais e financeiros sofridos, em virtude de violação da conta-corrente e de constrangimento ilegal à administradora do colégio.

O colégio JK teve sua conta-corrente violada no dia nove de junho de 2006. Decorridos mais de 30 dias do saque ilegal, a perícia técnica realizada pelo banco constatou e reconheceu ao cliente a subtração de valores, realizada por fraudadores internautas, num total de R$ 4.630.

Tentando uma negociação com a cliente lesada, a agência bancária condicionou a devolução da quantia à renúncia da cliente ao direito de ajuizamento de ação judicial ou qualquer outra reclamação. Indignada, a coordenadora de ensino da escola e responsável pelo setor financeiro, Ednadja de Castro Bruno e Oliveira se recusou a assinar o termo e entrou com ação de reparação de danos.

No julgamento, os desembargadores federais José Maria Lucena, relator do processo, Francisco Cavalcanti e Rogério Fialho Moreira mantiveram a condenação do primeiro grau no valor de R$ 4.630, por danos materiais, e deram provimento à apelação do colégio JK para condenar o banco em R$ 9.360, por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Os magistrados determinaram, ainda, à agência bancária o pagamento de honorários de advogado no percentual de 20 % sobre o valor da condenação.”

(Site da Justiça Federal)

Decon autua lojas que expõem produtos sem preço

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) prossegue a fiscalização que trata do cumprimento, por parte do comércio, do Decreto de Precificação (nº 5.903/2006). Nessa ação, cinco empresas foram autuadas. O principal motivo da autuação foi a exposição de produtos nas vitrines sem os respectivos preços ou com etiqueta sem sua face principal voltada para o consumidor.

Os infratores têm 10 dias para apresentar defesa. A multa para quem desrespeita o decreto varia de R$ 485,14 a R$ 7.277.100,00 e o recurso deve ser dado entrada na Junta Recursal do DECON – JURDECON. Eis a relação de lojas com data de autuação:

18/05/10 MARIA ARACILDA LIMA BEZERRA EPP. Nome fantasia: MARZUCA. Rua Osvaldo Cruz, 2500 – DIONÍSIO TORRES, 484.
 
18/05/10 BONELEKA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA. Nome fantasia: BONELEKA. Rua Osvaldo Cruz, 2503 – ALDEOTA, 485.
 
18/05/10 ANDRÉA DE ALMEIDA FERREIRA – ME. Nome fantasia: SOUL. Rua Osvaldo Cruz, 2544 – DIONÍSIO TORRES, 486.
 
18/05/10 VERA L A DE CARVALHO -ME. Rua Osvaldo Cruz, 2595 – ALDEOTA, 487.
 
18/05/10 TAMARINO COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA-EPP. Nome fantasia: TAMARINO. Rua Osvaldo Cruz, 2585 DIONÍSIO TORRES, 488.
 
20/05/10 TURQUESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nome fantasia: SNIGG. Rua Leonardo Mota, 2585 ALDEOTA, 489.
 
24/05/10 JANJA & JANJA COMÉRCIO. Nome fantasia: AZUL ANIL. Rua Eduardo Garcia, 213 sala 02 ALDEOTA, 492.
 
24/05/10 VEREMUNDO BESSA NETO, Nome fantasia: VENETO MODA MASCULINA. Rua Eduardo Garcia, 213 – ALDEOTA, 493.
 
24/05/10 BRUNA TEIXEIRA GUEDES. Nome fantasia: MOÇA BONITA. Rua Desembargador Leite Albuquerque, 832/ LJ853A – ALDEOTA, 494.
 
24/05/10 JANNEIDE FERREIRA DE MACÊDO ME. Nome fantasia: MUNDO DE PANDORA. Rua Leonardo Mota, 1360 A/ALDEOTA, 495.
 
24/05/10 AURINHA ALVES DA SILVA MODA FEMININA LTDA. Nome fantasia: MARIA FLOR. Rua Desembargador Leite Albuquerque, 838 – ALDEOTA, 496.
 
25/05/10 IRACEMA CONFECÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Nome fantasia: IRACEMA MODAS, Av Monsenhor Tabosa, 23- CENTRO, 497.
 
25/05/10 DANIELA COIMBRA CORREA, Nome fantasia: MODA.COM. Av Monsenhor Tabosa, 287 – CENTRO, 498.
 
25/05/10 ZIGNUM INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. Nome fantasia:ZIGNUM, Av Monsenhor Tabosa, 393 – CENTRO, 499.
 
25/05/10 INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA, Nome Fantasia: NINA. Av Monsenhor Tabosa, 422 – CENTRO, 500.

(Site do MP-CE)