Blog do Eliomar

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Vem aí a I Jornada Cearense de Urologia

“A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), seção Ceará, prepara os últimos detalhes da I Jornada Cearense de Urologia que acontece entre os dias 21 e 23 de outubro, na Faculdade de Medicina de Sobral. Marcada pela inovação, a Jornada leva, pela primeira vez, um evento médico de porte para o Interior do Estado. A proposta é descentralizar o acesso ao conhecimento proposto pela programação técnica do encontro. Outro diferencial da Jornada é a qualidade dos treinamentos em torno do tema A Saúde do Homem, que serão ofertados aos médicos, enfermeiros, estudantes e demais profissionais envolvidos na prevenção e tratamento de doenças que acometem os homens.

A programação vai contemplar tópicos como oncologia, disfunção erétil e outros problemas relacionados com a saúde masculina. Além da Jornada, dois cursos especiais serão ministrados paralelamente. Para o primeiro (sobre Endourologia), a SBU Ceará convidou especialistas nacionais que participarão de cirurgias a serem realizadas durante os cursos. Vale destacar que boa parte dos procedimentos que serão abordados no curso é inédita na Região Norte do Estado. 

O segundo curso (Saúde do Homem) conta com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. A iniciativa terá, também, o suporte de médicos lotados no Programa de Saúde da Família, além de médicos generalistas e especialistas. Os objetivos são fomentar a discussão em torno dos problemas que afetam a saúde do homem e promover a interface entre as especialidades.”

(Com Assessoria a SBU- CE)

Cid afirma que vai processar a "Veja"

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Com a mediação do jornalista Ogg Ibrahim, da Rede Record, a TV Cidade de Fortaleza promove, até o começo da madrugada desta terça-feira, debate com candidatos ao Governo do Estado de partidos com assento no Congresso Nacional. Participam Cid Gomes (PSB) – que tenta reeleição, Lúcio Alcãntara (PR/PPS), Marcos Cals (PSDB/DEM), Marcelo Silva (PV) e Soraya Tupinambá (PSOL).

No bloco em que candidato perguntou para candidato, ficou para Lúcio Alcântara, crítico cáustico da gestão estadual, fazer indagação a Cid Gomes. A matéria da revista Veja que fala de um envolvimento do governardor e do seu irmão, o deputado federal Ciro Gomes (PSB), em suposto esquema com prefeituras cearenses foi o mote. Cid rebateu a matéria, disse que a PF divuglou nota em seu site garantindo que o processo, em segredo de justiça, não o envolve nem cita seu irmão

Ele afirmou que vai processar a revista Veja em todas as “mentiras” que difundiu contra a sua pessoa e administração. Lamentou a acusação de que teria um apartamento em Nova York e o caso da licitação da reforma do estádio Castelão “antecipando até um ganhador” qu acabou sendo outro. Lúcio chegou a desafiar Cid, que havia dito que processaria a revista. Cid reiterou que vai processar por todas as acusações que a publicação tem feito.

DETALHE – Cid chamou Marcelo Silva de “Marcelo Carlos”.

DETALHE 2 – O decote da candidata Soraya Tupinambá não estaria adequado, na opinião de marqueteiros.

DETALHE 3 – A revista Veja nunca ganhou tanto espaço, com suas denúncias, como neste debate. Lúcio e Marcos Cals bateram nessa tecla. Cals insistiu que Cid devia entrar com processo contra a Polícia Federal.

DETALHE 4 – Lúcio informou que neste dia 22, quarta-feira, vai comparecer a um cartório para registrar suas propostas de governo.

Araújo Castro, a saudade que ficou

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Da família de Araújo Castro, ex-vereador e um dos fundadores do PDT cearense que morreu no fim de semana, recebemos a seguinte nota:

Caro Jornalista Eliomar de Lima,
 
Boa noite!
 
Sou filha de Araújo Castro e, em meu nome e de minha família, agradeço suas honrosas palavras sobre a pessoa de meu pai. Um Ser Humano incansável na luta pela Liberdade, Democracia e Justiça. Com ele, aprendemos a respeitar a todos sem distinção de qualquer natureza, muito antes da Constituição de 1988.

Homem fiel aos princípios preconizados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Um defensor da efetivação da Educação em tempo integral, aos moldes dos CIEPS.

As atuais mudanças partidárias realmente trouxeram muito desencanto ao guerreiro Araújo.

Sua partida traz a nós uma certeza: Missão cumprida pela Justiça e pela Ética.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Araújo de Holanda (filha)

Abraão Lincoln Bento de Castro (filho)

Maria dos Anjos Bento de Castro (esposa)

Cirurgiões da Santa Casa aguardam até 5ª feira posição da Prefeitura

Os médicos cirurgiões da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza aguardarão, até quinta-feira, uma resposta da Prefeitura de Fortaleza sobre o repasse de recursos para aquela unidade de saúde. Se até lá o município não resolver o problema, a greve será deflagrada a partir da sexta-feira. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, durante assembléia geral da categoria, realizada na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, contando com a presença do Provedor da Santa Casa, Luis Marques.

 Os cirurgiões protestam contra a Prefeitura de Fortaleza que não vem cumprindo acordo firmado com o Governo do Estado do Ceará, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Ministério Público, durante reunião com a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, realizada no dia 18 de maio de 2010.

Ficou acordado naquela época que a secretaria de Saúde do Estado e a secretaria de Saúde do Município disponibilizariam, cada uma, R$ 40 mil por mês para a Santa Casa de Misericórdia. Com esses recursos, o valor pago pelo SUS para cada procedimento cirúrgico seria aumentado em 100%. No entanto, os médicos continuam sem aumento, porque a prefeitura de Fortaleza, ao contrario do governo do Estado, não cumpriu com sua palavra e não repassou os recursos previstos para os meses de junho e julho.

Colégio Filgueiras Lima vira Centro de Educação Infantil

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Eis nota do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Municipal de Educação (SME) inaugura nesta terça-feira (21) o Centro de Educação Infantil (CEI) Filgueiras Lima, na Secretaria Executiva Regional IV (SER-IV). O evento, que contará com a presença da prefeita Luizianne Lins (T), terá início a partir das 15 horas. A construção da creche é uma solicitação da comunidade da área, através do Orçamento Participativo (OP).

A solenidade contará ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Ana Maria Fontenele, e dos chefes de distrito das seis Secretarias Executivas Regionais. O Centro de Educação Intantil Filgueiras Lima segue os padrões do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza e está em funcionamento desde abril de 2009. São cerca 120 crianças no sistema de creche no período integral e pré-escola.

O CEI possui cinco salas de aula com banheiros; parque gramado e de areia; brinquedoteca, além de rampas e banheiros adaptados para alunos com deficiência. O Centro está vinculado à Escola Municipal Filgueiras Lima, que funciona há mais de 44 anos e atende 947 estudantes de ensino fundamental e médio.

SERVIÇO

CEI Filgueiras Lima – Avenida dos Expedicionários, 391, Jardim América.

Deputado quer Assembleia retomando sessões para tratar sobre denúncias da Veja

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O deputado estadual Tomás Figueiredo (PSDB) solicitou, por meio de memorando endereçado à Presidência do Poder Legislativo, a reetomada de sessões diante das denúncias formuladas pela trevista Veja desta semana. Para ele, o assunto merece ser apurado e a Casa precisa cumprir essa sua prerrogativa. Confira o teor do memorando do parlamentar:

Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Memorando nº. 149/10

Senhor Presidente,

O deputado signatário vem solicitar por parte desta Presidência o retorno das sessões ordinárias para investigar as graves denúncias realizadas através de uma revista nacional, no qual o Governador do Ceará, Cid Gomes, está envolvido em um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal onde o desvio chega a 300 milhões de reais.

As sessões desta Casa não podem ser solenemente ignoradas em virtude de propósitos egoísticos dos candidatos. Afinal, como apregoa a Carta Magna de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único: “todo o poder emana do povo que o exerce através de seus representantes”. Diante dos últimos acontecimentos, sendo os deputados estaduais representantes do povo na Assembléia Legislativa, estes não podem abandonar seus postos em virtude de interesses pessoais.

De fato, sabemos que existem compromissos diários. Todavia, de forma alguma estes nos autorizam a interromper nosso trabalho. Mister se faz conciliar as atividades eleitorais com a função parlamentar, como a de fiscalizar o poder executivo, de modo a não prejudicar o andamento dessa Casa Legislativa. O que não se pode admitir é sermos nós, enquanto deputados e sobretudo enquanto cearenses, alvos fáceis de reproches por parte da população e noticiados como inoperantes pela imprensa, em virtude e uma “conveniente” paralisação de trabalhos.

Conciliemos nossas atividades, reprogramemos nossos horários. O que não se pode admitir, em tempo algum, é o simples fechamento da casa do Povo, compactuando com tamanho absurdo.

Diante do exposto, requeremos a V. Exa. o retorno das atividades desta Assembléia Legislativa.

Tomás Figueiredo
Dep. Estadual – PSDB

DETALHE – O memorando do parlamentar foi endereçado nesta segunda-feira à presidência da AL, no mesmo dia em que a Superintendência da Polícia Federal divulgou nota – em post deste Blog, isentando o governador e seu irmão, Ciro Gomes, de qualquer participação no suposto esquema envolvendo prefeituras e que consta em reportagem da Veja.

PF divulga nota isentando Cid e Ciro de envolvimento em processo divulgado pela Veja

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A Superintendência Regional da Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira, nota isentando o governador Cid Gomes, candidato à reeleição pelo PSB, e seu irmão, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) das investigações que foram alvo de reportagem da revista Veja. A matéria fala do envolvimento de ambos em um suposto esquema com prefeituras cearenses. Eis a nota:

NOTA À IMPRENSA
 
Em referência à reportagem publicada na Revista Veja, edição nº 2183, páginas 82-83, intitulada “Integração Cearense”, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará informa que as investigações em andamento não alcançaram qualquer autoridade federal ou estadual detentora de foro privilegiado, tampouco o Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, e o deputado federal CIRO FERREIRA GOMES.

Por esse motivo o processo que a revista faz alusão tramita em 1ª instância, na Justiça Federal do Ceará.

Informa ainda que as investigações encontram-se sob segredo de justiça, razão pela qual nenhuma outra informação será fornecida.

Comunicação Social,

Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará.

* DETALHE -A nota pode ser acessada no site da Polícia Federal (http://www7.pf.gov.br/DCS/)

Tasso faz duas previsões: Governo Dilma será um desastre e PSDB precisa ser repensado

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Reclama que antigos amigos se aliaram a adversários seus.

“Um dos poucos nomes da velha guarda da oposição que resiste à “onda vermelha” nas eleições, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), líder nas pesquisas à reeleição, afirma que o PSDB “precisará passar por um processo de renovação” se a vitória de Dilma Rousseff (PT) à Presidência se confirmar. Tasso aponta dificuldade em fazer campanha de oposição “quando a economia vai bem”, e diz temer pela “influência despudorada” de Lula nas campanhas.

“Se o Senado não tiver oposição, resistência, a democracia e as instituições correm sério risco.” Isolado num Estado onde Dilma e o atual governador, Cid Gomes (PSB), deverão obter índices acachapantes nas urnas, segundo pesquisas, o tucano retomou no interior o antigo jingle do “galeguinho dos zóio [sic] azul”.

De acordo com os últimos levantamentos do Datafolha, Tasso lidera a corrida ao Senado com 52% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Eunício Oliveira (PMDB, com 31%) e pelo ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT, com 27%). Ele falou com a Folha no seu escritório, em Fortaleza (CE), na última quinta. Leia trechos da entrevista.

Folha – Esta é a sua eleição mais difícil?
Tasso Jereissati – É dificílima, porque tem um ponto que não se pode negar: fazer campanha de oposição quando a economia vai bem é difícil. Segundo, porque praticamente a política acabou no Brasil, os partidos estão se liquidando em função do processo de cooptação que agora se institucionalizou e passou a ser a regra.

O senhor ficou isolado no Ceará?
Todos os partidos ficaram de um lado só, com o objetivo claro de derrotar a força política que havia aqui.

Mas o senhor sempre teve aliados aqui. O que ocorreu?
Antigos amigos se juntaram a adversários e fizeram um trabalho bem feito.

Esses antigos aliados estão hoje com os candidatos do presidente.
O envolvimento pessoal do presidente é uma coisa que, com a força e o simbolismo do cargo, é muito importante para a população, principalmente a mais humilde. Quando ele perde todo o pudor e vira garoto-propaganda, entra diariamente na campanha se colocando como principal militante, isso é uma coisa forte, não se pode deixar de reconhecer. Mas, depois de jogar por terra os partidos, estão jogando por terra o respeito pela figura do presidente independente. Ele usa a Presidência para agir eleitoralmente.

Mas isso é apoio aos aliados…
Aqui, na campanha do Senado, eles não aparecem, é só o Lula. Nos Estados, todos os candidatos ao governo têm Lula ao lado. É uma mistura de vitória do populismo com aparelhamento fascista da máquina, usada de maneira despudorada, com recursos ilimitados. O adversário é visto por essa máquina como um inimigo a ser aniquilado. Sem a figura do Lula, essa massa se dissolveria.

E a liderança da Dilma nas pesquisas?
Ninguém é Dilma, não conheço ninguém que seja Dilma. Todo mundo vai votar na candidata do Lula.

As pesquisas apontam o crescimento do governo no Senado, como o senhor vê isso?
Se o Senado não tiver oposição, resistência, a democracia e as instituições correm sério risco.

Se Serra não vencer, a oposição precisará se reestruturar?
Não só oposição. Os partidos do governo também, porque formam uma massa disforme. O que há de comum entre José Dirceu, Dilma, Temer, Collor, Renan, Sarney e Maluf? Não há nada de ideológico. O que os une é a troca de vantagens no poder. É uma intensa busca por diretoria “fura-poço”.

O senhor acredita que haverá segundo turno?
Numa eleição normal, um escândalo como o da Erenice [Guerra] causaria um tremor sem precedentes. O presidente e a candidata Dilma passaram toda a campanha dizendo que a Casa Civil era o coração do governo. Disseram que a Erenice era o alter ego da Dilma. Ou seja, é a corrupção no coração do governo. Só que ocorre uma coisa perigosíssima: banalizou-se o escândalo da corrupção. Então, não dá para prever.

O que o senhor espera de um eventual governo Dilma?
Não tenho dúvida de que será um desastre.

O senhor vai ser oposição no Ceará e no plano nacional?
Eu vou ser, alguém vai ter que dizer o que acontece. Anuncia-se coisa que não existe com facilidade, mente-se com facilidade espantosa.

Como o senhor avalia o futuro do PSDB?
O PSDB tem que se reorganizar. Acho que ainda sairá forte porque tem alguma homogeneidade. Sairá forte em São Paulo, Minas, no Paraná. Mas, do ponto de vista geral, precisará passar por um processo de renovação, não tenho a menor dúvida.”

(Folha.com)

Jovens de comunidades indígenas de Maracanaú têm acesso a curso pré-vestibular

Os jovens moradores da Comunidade Indígena Pitaguary (Aldeias Horto, Olho D’Água e Santo Antônio), segundo informação da assessoria de imprensa da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) estão sendo beneficiados com o Pré-Vest Jovem. Trata-se do programa que garante a oportunidade de estudo mais próximo de casas para esse contingente.

A Secretaria da Juventude iniciou as aulas, que estão sendo ministradas no CRAS Indígena, sempre a partir das 18 horas.

O Pré-Vest Jovem tem o objetivo de inserir os jovens maracanauenses na faculdade. As aulas são totalmente gratuitas e acontecem no período noturno, para atender também o público que trabalha durante o dia.

SERVIÇO

Mais informações sobre o pré-vestibular da Prefeitura de Maracanaú podem ser obtidas pelo telefone 3521.6501.

IBGE – Ceará registra pequena redução no ranking do trabalho infantil

“O mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, entre 2008 e 2009, o número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho no Ceará foi reduzido em apenas 115, saindo dos 293.783 (13,58% da população nesta faixa etária) para 293.668 (equivalente a 13,46%). Apesar da inexpressiva redução, o Estado saiu da vergonhosa terceira posição no ranking nacional para o ainda lamentável quinto lugar, ficando à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

?Os dados apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostram que, na verdade, a mudança de posição do Ceará no ranking se deveu ao fato de a proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho ter crescido frente à população ocupada em outros Estados, enquanto tivemos, aqui, uma redução de 0,12 ponto percentual?, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense, ele alerta ser necessário que os gestores públicos, em todas as esferas, intensifiquem a adoção de políticas públicas no sentido de identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, combater e prevenir a permanência desta chaga social.

O procurador ressalta que, proporcionalmente aos outros estados, o Ceará ainda está em posição pior que a ocupada em 2004 (8º lugar). Em 2005, já esteve na 5ª colocação. Em 2006, foi ao 4º lugar e, em 2007, alcançou a 9ª posição. “?Entre 2006 e 2007, o Ceará conseguiu redução muito significativa, quando caiu de 330 mil para 296,5 mil o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Estado”, recorda.

Ele reconhece que a redução nacional no número de crianças e adolescentes, indicada pela recém-divulgada Pnad, foi aquém do esperado. Em 2008, o Brasil registrava 4.452.301 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, o que representava 10,2% da população nesta faixa etária existente à época. Em 2009, foram apontados 4.250.401, o equivalente a 9,79%. ?Na prática, significa que foram tirados de situação de trabalho precoce 202.015 pequenos trabalhadores?, observa. Em 2006, o País detinha 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, número que caiu para 4,8 milhões em 2007.

Apesar de tanto o Estado quanto o País estarem registrando reduções gradativas no número de menores de 18 anos em situação de trabalho, a lentidão com que este processo tem se desenvolvido pode ameaçar, segundo Antonio de Oliveira Lima, o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de zerar, até 2015, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce.

Uma ressalva que ele faz ao estudo, porém, se refere aos adolescentes entre 14 e 17 anos, identificados como em situação de trabalho. Isso porque, embora a legislação brasileira autorize, com ressalvas, o trabalho nesta faixa etária (entre 14 e 15 anos, apenas na condição de aprendiz, e entre 16 e 17 anos, desde que não seja trabalho perigoso, penoso, insalubre ou após 22 horas), a Pnad ainda não apresenta números de forma a diferenciar as situações legais das ilegais. “É preciso, neste caso, para ter uma dimensão mais exata da realidade nestas faixas etárias, cruzar as informações com dados do Caged e dos sistemas que tratam da inclusão de aprendizes no mercado de trabalho”, justifica o procurador.”

(Site do MPT/CE)

UFC promove Semana de Estudos sobre filósofo Maquiavel

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“O Mestrado em Filosofia da UFC abrirá, nesta segunda-feira, a Semana de Estudos Dedicada ao Pensamento de Maquiavel, filósofo do Renascimento italiano. O conferencista será o professor José Luiz Ames (Unioeste/CNPq). A programação tem início às 18 horas e constará da conferência “O Republicanismo conflitual de Maquiavel”.

Na terça-feira, às 16 horas, o tema será “Lei e violência ou a legitimação da política em Maquiavel”. No dia 22, também às 16 horas, “Maquiavel e a educação do cidadão republicano”.

A Semana ficará encerrando dia 23, às 16 horas,com uma conferência sobre o tema “A ética política de Maquiavel: Nem amoralismo nem imoralismo”. Tudo no Auditório Rachel de Queiroz,  no Centro de Humanidades – Área II (Campus do Benfica).”

(Com site da UFC)

DETALHE – Vai algum candidato conferir esse evento?

Ceará embarca para dois jogos fora. Marcelo Nicácio é titular absoluto

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O time do Ceará embarcou nesta tarde de segunda-feira para duas partidas difíceis dentro da Série A, do Brasileirão. Na quarta-feira, em Belo Horizonte, enfreta o Cruzeiro, e, domingo, em Florianópolis, terá pela frente o Avaí.

O zagueiro Fabrício não viajou, pois está contudindo. Pode ser que ele viaje na quinta-feira com destino à Capital catarinense para se integrar ao elenco contra o Avaí, o que dependerá, no entanto, de revisão médica. Magno Alves tamabém ficou – está contundido, e Camilo terá que cumprir suspensão por ter recebido terceiro cartão amarelo. A novidade no grupo é o volante Eusébio.

O técnico Dimas Filgueiras deixou claro que o atacante Marcelo Nicácio é titular absoluto no jog contra o Cruzeiro. Falta só definir que será seu companheiro no ataque. Pode ser Misael ou Kempes.

Flamengo lançará escolinha de futsal em Fortaleza

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O técnico Andrade é o principal convidado da festa de lançamento da Escolinha de Futsal do Flamengo em Fortaleza. O ato ocorrerá quinta-feira próxima, às 18 horas, no ginásio do Clube Náutico.

Segundo a diretoria de esportes do Náutico, já estão inscritas para essa escolinha 60 crianças e adolescentes.

Na ocasião, Andrade, ex-atleta e extécnico do “Mengão” dará palestra.

Sindicato dos Bancários explica caso de veto do MPE a matéria de seu informativo

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Da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Bancários do Ceará, este Blog recebeu nota em que explica o caso do Ministério Público Eleitoral ter questionado notícia do jornal da entidade. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,

Na qualidade de leitores assíduos de suas letras, nos deparamos com a notícia intitulada “MPE entra com representação contra jornal do Sindicato dos Bancários”.

A liminar concedida em face do sindicato foi recebida por volta das 12 :horas de sexta-feira, dia 17/9, tendo sido cumprida, prontamente, em 15 minutos. A resposta foi protocolada às 16 horas com a informação do cumprimento da ordem, não havendo portanto incidência de multa.

Apesar do cumprimento da liminar, com a retirada da notícia do sítio eletrônico, o Sindicato não reconhece a existencia de propaganda eleitoral irregular em seu tabloide, porquanto, inexistiu qualquer publicação fora dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Demais disso, o fato mais relevante consiste na falsificação da assinatura do Presidente do Sindicato em suposta correspondencia endereçada ao Exmo. Procurador da República. A diretoria da entidade intenciona investigar a falsificação.

A quem interessa a exposição política do Sindicato dos Bancários em época eleitoral e de campanha salarial?

Certos da sua atenção,

Agradecemos antecipadamente.

Virginia Porto – Advogada SEEBCE.

Bismarck: O Pagador de promessas

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O secretário estadual Bismarck Maia (Turismo) confirmou, nesta segunda-feira: vai inaugurar primeiras ações do projeto “Caminhos de Assis” – que consiste na implantação de infraestrutura, no trajeto da Capital para Canindé, para quem vai conferir a romaria de São Francisco das Chagas.

A festa começa no próximo dia 4 e está com preparativos sendo finalizados pelos franciscanos e o prefeito Cláudio Pessoa. O entorno da estátua de São Francisco também ganhará melhorias.

Secretária da Educação de Fortaleza ganha homenagem em clima de escolas faltando professor

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A Câmara Municipal de Fortaleza realizará nesta segunda-feira, às 19 horas, uma sessão solene, no plenário da Casa, para a entrega da Medalha Paulo Freire. Na lista de agraciados, a Rede de Pais pela Qualidade da Educação e as professoras Maria Luísa de Aguiar Amorim e Ana Maria Fontenele, esta a secretária municipal da educação. A iniciativa é do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sampaio (PT).

A homenagem é feita anualmente a pessoas físicas ou jurídicas, que se destacaram em ações desenvolvidas na área da educação. Nesse ano, foram oito indicações e a escolha dos homenageados só foi conhecida no dia 16 de agosto, com a participação do vereador Guilherme Sampaio (PT), a representante da Secretaria Municipal de Educação, Flávia Goes, e do professor do Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), José Nélson.

A Rede de Pais pela Qualidade da Educação foi criada em 2007 com o objetivo de incentivar pais, mães e a sociedade a acompanharem o processo educacional nas escolas e fiscalizar suas ações. O movimento reúne pais de alunos da rede municipal de ensino.

DETALHE – A secretária Ana Maria Fontenele está entre agraciados no momento em que a maioria das escolas de Fortaleza está sem professor.

Tasso falará no CIC/Fiec em defesa do direito de ser oposição

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 [youtube]http://www.youtube.com/watch?v=DRJ2T-2_Deo[/youtube]

O senador Tasso Jereissati, candidato à reeleição pelo PSDB, fará palestra nesta segunda-feira, a partir das 19 horas. Ele é o convidado do II Ciclo de Debates Eleições 2010, uma promoção do Centro Industrial do Cearfá (CIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiec)

Tasso, segundo a organização, abordará o tema “Conjuntura Política e Econômica do Brasil”.

Aliás, em sua propaganda eleitoral, Jereissati vem batendo na tecla de que é preciso ter oposição no País. Ele se define como senador do povo do Ceará.

Caso Bancesa – Justiça Federal determina bloqueio de mais de R$ 280 milhões

“Mesmo depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das decisões do juízo falimentar, houve uma tentativa de saque de mais de R$20 milhões de reais que, por muito pouco, não foram retirados da conta da Massa Falida. O saldo devedor da dívida decorrente de tributos federais e contribuições previdenciárias não-repassados aos cofres públicos pelo Bancesa, atualizando a dívida até junho de 2010, corresponde a R$ 475.427.821,89.”

A Justiça Federal no Ceará determinou na última terça-feira (14) o imediato bloqueio de R$ 286.256.775,45 (Duzentos e oitenta e seis milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), das contas bancárias da MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. A decisão foi prolatada pelo juiz federal titular da 9ª vara federal (execução fiscal), George Marmelstein Lima. O bloqueio realizou-se via Sistema Bacenjud.

Para entender o caso

O Bancesa mantinha com a União e com o INSS contratos de arrecadação de tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias. Por força desses contratos, a instituição financeira recebia os tributos pagos pelos contribuintes e repassava o montante arrecadado para a União ou para o INSS, conforme o caso, agindo como agente facilitador de captação junto aos particulares dos valores devidos ao Poder Público.

Durante os meses de novembro e dezembro de 1994, os dirigentes do Bancesa  deixaram de repassar os referidos valores aos cofres federais, causando um enorme prejuízo ao erário. Para conseguir reaver a quantia que fora subtraída, a União e o INSS inscreveram os débitos em dívida ativa e propuseram as respectivas execuções fiscais na Justiça Federal que, hoje, tramitam na 9ª Vara Federal.

Em valores da época, sem aplicar qualquer tipo de correção monetária, juros ou multa, a quantia não-repassada à União e ao INSS ultrapassa o montante de R$ 130 milhões (centro e trinta milhões). Hoje, fazendo uma atualização simples com base no IPCA-E, esses valores ultrapassam o montante de R$ 400 milhões (quatrocentos milhões), sem contar qualquer tipo de juros de mora.

Em fevereiro de 1995, houve a decretação da liquidação extrajudicial do Bancesa e, em fevereiro de 2003, a decretação de autofalência, que tramita atualmente na 2ª Vara de Falências e Recuperações de Empresas da Comarca de Fortaleza. Apesar de ser incontroverso que o Bancesa se apropriou de uma grande quantia de dinheiro pertencente à União e ao INSS, até hoje a dívida não foi paga integralmente. Conforme observado pelo juiz federal da 9ª Vara Federal, existe na conta corrente da Massa Falida mais de cem milhões de reais que, na sua origem, foram produto da apropriação indébita do montante arrecadado.

A 9ª Vara Federal (Execuções Fiscais) já havia proferido sentença sobre o caso
Na sentença judicial, proferida em primeira instância (9 ª Vara da Justiça Federal no Ceará), que condenou o diretor do Bancesa, foi expressamente ressaltado o seguinte: “antes de tudo, vale registrar que o fato principal é incontroverso: os 134 milhões de reais (que correspondiam na época a mais de 134 milhões de dólares) do INSS e da Receita Federal ficaram para o Bancesa. (…) O dinheiro, segundo emana da defesa, teria sido usado para o pagamento de terceiros  (depositantes). Teria sido, portanto, utilizado para esses fins. (…) a defesa se preocupou em demonstrar o quanto de dinheiro o Bancesa era depositário, ou sejam o quanto o Bancesa tinha de dívidas para com terceiros  (depositantes). Também nos autos não se encontraram provas de que esses terceiros, ou  a maioria deles, tiveram, de fato seu dinheiro devolvido” (trecho da sentença proferida na ação criminal 95.0002335-0 – JFCE)

Desde dezembro de 2004, a natureza criminosa da referida operação foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5ª. No acórdão criminal do TRF5ª, que confirmou a condenação do ex-dirigente do Bancesa, também ficou consignado que “partes não divergem quanto à contratação de que o BANCESA deixou de repassar à Receita Federal e ao INSS a quantia de R$ 134.000.000,00 (cento e trinta e quatro milhões de rais).”

No mesmo acórdão há outro trecho relevante: “90) No caso dos autos houve uma verdadeira apropriação dos valores recolhidos aos cofres do BANCESA. (…) Observe-se que não existiu prova de que todos os valores retidos foram empregados no pagamento a clientes. (…) 91) E não se venha afirmar que os valores não estavam “carimbados”, pois é mais do que evidente que o sistema de recolhimento permitia nitidamente os recolhimentos feitos para os fins de quitação de tributos federais”

De acordo com o parecer do juiz federal George Marmelstein (0002928-68.1995.4.05.8100), “Desde que os valores federais foram subtraídos pelo Bancesa, nota-se claramente que não há um interesse sincero de entregá-los aos seus verdadeiros titulares”. Há, segundo o juiz Federal, “diversos indícios que demonstram que o objetivo original dos dirigentes do Bancesa era e continua sendo o de utilizar o dinheiro arrecadado dos contribuintes e não repassado aos cofres públicos para tentar recuperar a sua situação financeira, locupletando-se do dinheiro público.”

Manobras para fraudar a execução fiscal e frustrar o pagamento da dívida da União e do INSS
Na Decisão proferida pelo juiz federal George Marmeltein, as manobras para fraudar a execução fiscal e frustrar o pagamento da dívida da União e do INSS passaram a ser realizadas dentro do processo falimentar. Houve, segundo se depreende na Decisão, vários saques ao longo desses anos autorizados em total descumprimento à ordem judicial da 9ª Vara Federal. Para se ter uma idéia, o síndico e os advogados contratados, juntos, receberam, nos últimos cinco anos, cerca de cinco milhões de reais, em clara violação à decisão proferida na ação cautelar fiscal, que continua em vigor.

De acordo com a Decisão dessa terça-feira (14), os fatos mais graves começaram a ocorrer a partir de 2009. Como as dívidas trabalhistas já haviam sido praticamente todas quitadas, o próximo passo seria o pagamento dos credores preferenciais, em especial a União e o INSS. Tudo indicaria que, finalmente, uma parte dos valores subtraídos, ingressaria nos cofres públicos. Porém, isso não ocorreu.

Em 19 de dezembro de 2009, o juízo da 2ª Vara de Recuperação e Falência proferiu decisão acerca dos créditos fazendários, onde reduziu drasticamente o valor da dívida. Naquela decisão, entendeu o juízo falimentar que o valor originário da dívida, sem atualização, corresponderia a R$ 55.168.275,58 (Fazenda Nacional) e R$ 71.497.096,67 (INSS), que deveria ser paga sem correção monetária.

Assim, atendendo a um pedido formulado pela Massa Falida, o juiz falimentar determinou a republicação do Quadro de Credores com os valores indicados anteriormente e autorizou a liquidação das obrigações da Massa Falida, com publicação de aviso aos credores, através de um despacho no rosto da petição assinada pelo síndico. Para o juiz falimentar, o depósito de uma quantia de aproximadamente R$ 20 milhões de reais, por parte da Massa Falida do Bancesa, seria suficiente para quitar totalmente a dívida ativa da União, nos termos da Lei 11.941/2009, que autorizou uma série de descontos nas dívidas fazendárias, já que a Massa Falida teria pago, de forma parcelada, mais de R$ 160 milhões à União e ao INSS, desde 2003.

Ressalte-se que o juízo falimentar pretendeu liquidar a dívida fazendária levando em conta os valores originais que foram subtraídos, sem fazer incidir correção monetária, nem juros de mora sobre essas quantias. Também desconsiderou a multa contratual aplicada. O objetivo da Massa era simples: pagar uma parte dos valores devidos à União e ao INSS e ficar com o restante dos valores depositados na conta da Massa, tal como já fora tentado em 2003/2004.

Fazenda Nacional ingressa com Conflito de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça
Contra essas decisões do juízo falimentar, a fazenda Nacional ingressou com Conflito de Competência (CC 110465/CE), perante o Superior Tribunal de Justiça-STJ, alegando que houve usurpação de competência por parte do juiz estadual, uma vez que a Justiça Federal seria competente para definir o valor devido do crédito fazendário. Em agosto de 2010, o STJ, ao apreciar o Conflito de Competência, “por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará”.

Houve uma série de incidentes desde março de 2010, data das decisões do juízo falimentar que reduziram o valor dos créditos fazendários e determinaram o pagamento de credores quirografários, até a data da decisão do STJ que anulou as referidas decisões e reconheceu a competência da 9ª Vara Federal para definir o crédito fazendário.

Mesmo depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das decisões do juízo falimentar, houve uma tentativa de saque de mais de R$ 20 milhões de reais, que, por muito pouco, não foram retirados da conta. Empresas suspeitas e pessoas físicas sem lastro financeiro, em especial: a) Cifras Representações e Consultoria Ltda; b) Kenilworth Assessoria, Empreendimentos e Participações Ltda e Kelma Pereira de Lima adquiriram uma enorme quantidade de créditos quirografários e se habilitaram na falência, passando a integrar o Quadro Geral de Credores. Os créditos a que tais empresas/pessoas físicas teriam direito giram em torno de vinte milhões de reais.

Aparentemente, tais empresas foram criadas especificamente com essa finalidade, pois não possuem movimentações financeiras nem empregados cadastrados nos últimos anos. Existem fortes indícios que ligam a empresa Kenilworth ao ex-administrador do Bancesa, Lincoln de Moraes Machado, conforme pesquisa realizada pela Receita Federal por ordem do Juízo Federal da 9ª Vara.

Para o juiz federal George Marmelstein, “Os fatos narrados (em sua Decisão), sobretudo aqueles que envolvem a tentativa de saques de mais de R$ 20 milhões de reais, precisam de uma resposta enérgica do Poder Judiciário, já que o menosprezo pelas decisões judiciais –seja desta 9ª Vara/CE, seja do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seja do Superior Tribunal de Justiça  – é patente.”

(Site da Justiça Federal-CE)

Adalberto e os dólares na cueca

Eis artigo do jornalista Themístocles de Castro e Silva intitulado “Adalberto quer os dólares”, que saiu publicado no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda esse e tantos escândalos que surgem a cada dia no cenário nacional. Confira:
Quem acompanha a vida nacional observa que uma semana não se passa sem que um escândalo não se registre na vida administrativa do País. E o que tem que se lamentar é que – por ironia do destino – a matriz dos escândalos é o Poder Legislativo, que alguns entendem como símbolo do regime democrático.
Mereceu o mais amplo destaque, em todos os jornais, a roubalheira no município de Dourados, o segundo maior de Mato Grosso do Sul, depois da capital.Lá, a Polícia Federal levou, para uma “visita” de alguns dias, o prefeito, sua mulher, o vice-presidente da Câmara, quatro secretários municipais e oito vereadores.

No Amapá, alguns dias depois, também por corrupção foram presos o ex-governador Waldes Goes, que havia deixado o cargo em abril para concorrer ao Senado; o atual governador Pedro Paulo Dias; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda; além da primeira dama, Denise Carvalho, e mais duas dezenas de pessoas.

Todos são suspeitos de integrar um esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas.

A roubalheira e a impunidade são tão corriqueiras na era Lula que o ex-assessor do deputado José Guimarães, Adalberto Vieira da Silva, flagrado com quase R$ 500 mil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, aí incluídos US$ 100 escondidos na cueca, já contratou advogado para receber de volta a propina apreendida pela Polícia Federal.

Afinal, como pode ser dono de quase R$ 500 mil um modesto assessor com salário de R$ 2 mil mensais? Além do mais, é corrente, no Congresso, que o dinheiro apreendido era a oitava remessa da propina ao PT no Ceará. Para ver se escapava, Adalberto declarou o montante à Receita. Resultado: foi multado em R$ 200 mil.

Deve ter raciocinado: se a filha do senador Sarney, Roseana, recebeu seu milhão e tanto, por que não vão devolver o meu? Disse ele à “Folha” (13/6/2010): “O dinheiro estava comigo, não pertence a ninguém. Eu declarei como sendo uma doação e pronto. Ninguém vai ouvir da minha boca quem é o doador. Sobre isso não falo”.

Themístocles de Castro e Silva – Jornalista e advogado.

Suplicy participa de caminhada pró-Pimentel

O senador petista Eduardo Suplicy (SP) estará nesta segunda-feira em Fortaleza. Vai se engajar numa caminhada pró-candidatura do petista José Pimentel a senador. A caminhada ocorrerá a partir das 16 horas. Sairá da Igreja do Carmo (Centro) 0e se estenderá até a pracinha do bairro Gentilândia.

Nesta reta final de campanha, vários petistas de nome aterrissarão por aqui, informou para o Blog o coordenador-executiva da campanha pró-Dilma no Estado, vereador Acríso Sena (PT).