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Confira voto da bancada cearense na sessão que tirou das mãos de Sergio Moro o Coaf

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Domingos Neto votou pelo Coaf como Sergio Moro.

Como votou a bancada federal cearense na sessão da Câmara, dessa quarta-feira à noite, que decidiu sobre o futuro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)? Dos 19 presentes, somente quatro votaram para que o órgão permanecesse com o ministro Sergio Moro (Justiça).

Confira:

“Sim” ao Coaf com Moro

Domingos Neto (PSD) Sim

Heitor Freire (PSL) Sim

Capitão Wagner (Pros) Sim

Célio Studart (PV) Sim

“Não” ao Coaf com Moro

AJ Albuquerque (PP) Não

André Figueiredo (PDT) Não

Denis Bezerra (PSB) Não

Eduardo Bismarck (PDT) Não

Genecias Noronha (SD) Não

Idilvan Alencar (PDT) Não

José Airton Cirilo (PT) Não

José Guimarães (PT) Não

Leônidas Cristino (PDT) Não

Luizianne Lins (PT) Não

Mauro Benevides Filho (PDT) Não

Moses Rodrigues (MDB) Não

Pedro Augusto Bezerra (PTB) Não

Robério Monteiro (PDT) Não

Abstenção

Dr. Jaziel (PL)

Ausentes

Vaidon Oliveira (Pros)

Roberto Pessoa (PSDB)

IBGE aponta que Ceará piora acesso à rede de esgoto

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (22) pelo IBGE aponta que 10 estados brasileiros tiveram uma piora no índice que mostra o acesso à rede de esgoto entre 2017 e 2018. Ceará, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina integram essa lista com a queda maior em Pernambuco, onde a proporção de domicílios com acesso à rede caiu 5,2 pontos percentuais.

No Caso do Ceará, em 2017, 44,9% dos domicílios tinha acesso a esgoto. Já em 2018, segundo o IBG, a proporção caiu para 43,4%.

A pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quarta-feira (22) mostrou também que cerca de 23 milhões de domicílios brasileiros em 2018 não estavam conectados à rede de coleta de esgoto.O número representa 33,7% das residências, ou seja, aproximadamente um em cada três domicílios não tinha escoamento por rede geral ou por fossa ligada à rede de esgoto no ano passado.

(Foto: Arquivo)

Sebrae do Ceará promove maratona de desenvolvedores de aplicativos

O Sebrae do Ceará realiza, até sexta-feira (24), no espaço do Sebraelab, em Fortaleza, um Hackathon, uma maratona de imersão reunindo desenvolvedores de aplicativos e sistemas e especialistas em negócios com o objetivo de criar soluções para um problema previamente estabelecido. Os participantes do evento do Sebrae terão como desafio o desenvolvimento de uma solução digital que proporcione melhorias na gestão financeira dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A informação é da Agência Sebrae.

O Hackathon é parte da programação da Semana do MEI que está sendo realizada em todo o país e este ano tem como tema principal a educação financeira e previdenciária dos microempreendedores individuais. A ideia do Hackathon é incentivar os novos talentos criativos e empreendedores da cultura digital e ao mesmo tempo ajudar a melhorar a gestão e a competitividade dos pequenos negócios.

As equipes participantes do evento estão concorrendo a uma premiação no valor total de R$ 30 mil, sendo R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. As soluções vencedoras também serão disponibilizadas no Portal do Sebrae para acesso dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por técnicos do Sebrae e profissionais do mercado com conhecimento nas áreas de Tecnologia, Empreendedorismo, Design e Inovação. As avaliações levarão em conta critérios como a criatividade e inovação, demanda no mercado, impacto social, qualidade técnica e viabilidade de implementação. Cada um destes critérios possui peso proporcional, que serão avaliados a partir da demonstração do código funcionando e da apresentação em formato de Pitch.

SERVIÇO

*Sebraelab – Avenida Monsenhor Tabosa,777, Praia de Iracema

*Mais informações: www.ce.sebrae.com.br

Setur e Setfor participam do Imex Frankfurt 2019

A mais importante feira europeia, destinada a viagens de incentivo e reuniões, será encerrada nesta quinta-feira (23), em Frankfurt, na Alemanha. Dirigida a organizadores de eventos, empresas, viagens de negócios e profissionais do setor de mercadologia, além de apresenta novas ideias para reuniões, eventos e demonstrações dos mais interessantes produtos, a feira conta com as presenças do secretário de Turismo do Ceará (Sutur), Arialdo Pinho, do secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira, e ainda do secretário Executivo da Setfor, Erick Vasconcelos.

Segundo Erick Vasconcelos, a presença das duas secretarias (estadual e municipal) na feira é muito importante, pois há estudos que apontam o crescimento do turismo de eventos nos próximos anos, em até 15%.

De acordo ainda com o secretário Executivo da Setfor, com os novos voos internacionais, a requalificação da Beira Mar, a estrutura hoteleira e a parceria com várias câmaras de comércio internacional, Fortaleza reúne as melhores condições para crescer nesse mercado.

(Foto: Divulgação)

Justiça manda Prefeitura de Quixeramobim pagar salário mínimo a servidores

A juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara de Quixeramobim, determinou que a Prefeitura pague o valor correspondente a um salário mínimo aos servidores públicos. A magistrada fixou prazo de 90 dias para o cumprimento da medida, que deverá ser implementada após a realização de estudo de impacto financeiro. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 500,00. As informações são da assessoria de imprensa do TJCE.

Conforme os autos (nº 0002189-68.2019.8.06.0154), a Prefeitura não estaria pagando um salário mínimo para alguns servidores, o que é ilegal e inconstitucional.

Em razão disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu, em sede de liminar, a determinação da correção dos vencimentos de todos os servidores que percebam menos que o mínimo, fixando-lhes o valor de R$ 998,00.

Na contestação, o município argumentou que a previsão constitucional está relacionada à jornada de trabalho de 44 horas semanais, alegando não existir problema ao salário proporcional à jornada exercida, solicitando, por fim, a improcedência da ação.

Ao apreciar o caso, a magistrada deferiu o pedido. “Para assegurar a dignidade da pessoa humana e o direito ao salário mínimo, evidencio que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo não comporta exceções. Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida”, destacou.

Além disso, a juíza explicou que “o salário mínimo se traduz numa ideia básica de intervenção jurídica na defesa de um nível de vida razoável, que torne possível ao homem que trabalha uma existência digna e compatível com as necessidades elementares de sobrevivência humana”.

Vereador propõe unidades móveis de vacinação

O vereador Julierme Sena (PROS) apresentou uma proposta que visa a implantação de postos móveis de vacinação em Fortaleza. A ideia, justifica ele, é incluir no calendário de vacinação municipal unidades móveis durante os finais de semana em praças públicas, por exemplo.

O projeto de indicação 132/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Se receber parecer favorável, será votado em plenários pelos demais vereadores.

Esse tipo de iniciativa, conforme o vereador, iria colaborar, de forma direta, com o cumprimento das metas de imunização da clientela.

“Queremos aproximar as campanhas de vacinação das pessoas, ampliando e facilitando o acesso. Quanto mais pessoas forem vacinadas, menos pacientes estarão nas filas de hospitais e postos de saúde”, acentua Julierme.

(Foto – CMFor)

Parque do Cocó – Um novo trajeto para conhecer esse santuário ecológico de Fortaleza

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, convidou, nesta quarta-feira, a equipe do Blog para conhecer o rio Cocó por um novo roteiro, com duração de uma hora, que começou, nesta semana, a ser oferecido aos amantes da natureza.

Bruno deu mais detalhes.

SERVIÇO

*Mais informações – www.sema.ce.gov.br

Aprovados em concurso 2018 da Seduc mandam nota para o Blog cobrando convocação

Aprovados em concurso público de provas e títulos da Secretaria da Educação do Ceará – 2018 mandam nota para o Blog. A categoria pede para publicizar luta por homologação do certame e convocação posterior. Confira:

NOTA DAS APROVADAS E APROVADOS DO CONCURSO DA SEDUC 2018

Nós, aprovadas e aprovados no último Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos de Professor Nível A com Lotação na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Edital Nº 30/2018 – Seduc/Seplag, de 19 de Julho de 2018 e finalizado em março de 2019, vimos por meio desta nota mostrar nossa angústia no que tange às etapas subjacentes do referido certame, quais sejam a homologação no Diário Oficial do Estado e posteriores convocação e exercício efetivo do cargo.

Muito nos preocupa o silêncio do Governo do Estado, mesmo diante dos apelos individuais e coletivos das professoras e professores aprovados. Apelos esses realizados em reuniões com o governo, redes sociais e notas em veículos de imprensa.

Deste modo, não há perspectiva por parte das aprovadas e aprovados diante do silêncio das autoridades que podem, mediante suas inerentes competências, promover a concretização do processo seletivo citado.

Destacamos o árduo caminho trilhado pelas candidatas e candidatos, hoje aprovadas e aprovados, a abdicação de interesses pessoais legítimos a fim de garantirem suas aprovações em um grande concurso com mais de 50 mil inscritos para apenas 2500 vagas.

Destacamos também que o Governo do Estado, ao realizar esse certame, já deveria ter previsto em seu orçamento a contratação dos novos servidores, evitando assim, quaisquer impressões de que tal concurso objetivava apenas fins eleitoreiros.

O estado do Ceará, referência nacional em educação, deve respeito às professoras e professores aprovados no Edital 30/2018. Devendo, portanto, se manifestar sobre às fases que completam o concurso.

Esperamos uma posição do Governador do Estado, da SEDUC e das demais instituições envolvidas no processo. E repudiamos a ausência de clareza das informações o que fomenta total descrença no Poder Público Estadual.

Nós professoras e professores aprovados permaneceremos mobilizados nessa luta que não é apenas nossa, mas abrange todo o contexto da Educação do estado do Ceará.

Respeitosamente,

*Professoras e professores com aprovação no concurso da SEDUC 2018.

Livro conta a vida de Valter Barbosa, memorialista e jornalista que marcou época no Cariri

A escritora Diana Barbosa, de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), está em Fortaleza para lançar o livro “Valter Barbosa – Fatos e Fotos”. Segundo adiantou para a reportagem do Blog, trata-se de um resgate cultural e jornalístico do Cariri por meio de um profissional que marcou época.

Valter Barbosa, pai de Diana, viveu intensamente a vida empresarial e cultural de sua região, tendo, também, influência na radiodifusão caririense,

O livro será lançado nesta quinta-feira, às 19 horas, na Assembleia Legislativa, contando com apoio da bancada da Região do Cariri.

CCJ da Câmara votará nesta quinta-feira projeto que isenta pequenos teatros do pagamento do IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza votará, nesta quinta-feira, o projeto de lei completar (PLC) 14/2019, que isenta os pequenos teatros da Capital do pagamento de IPTU), originado em um projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT). O objetivo dessa proposta é garantir a sustentabilidade de espaços como o Teatro da Praia ou o Teatro da Comédia Cearense, relevantes equipamentos da expressão cultural de Fortaleza e que enfrentam dificuldades financeiras para continuar em funcionamento, explica o petista.

“Esses pequenos teatros, mantidos por grupos artísticos e por empreendedores culturais, têm um importante papel estruturante para política cultural do Estado. São espaços de difusão e realização de espetáculos que têm servido para formar a nossa classe artística”, destaca Guilherme.

Militante da área cultural, Guilherme será o relator da proposta, encaminhada à Casa Legislativa pelo Executivo no último dia 30 de abril. O projeto prevê que os imóveis considerados de uso exclusivo ou predominante para o teatro, ponto de cultura ou espaço cultural, e com capacidade para abrigar um público de até 300 pessoas, sejam classificados como isentos no código tributário da Capital.

(Foto – Camila de Almeida)

Ascensão social

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Com o título “Ascensão social”, eis artigo de Élcio Batista, chefe da Casa Civil do Governo do Ceará. Para ele, a sociedade brasileira “estagnou”. Confira:

Vivemos em sociedades que os indivíduos se distinguem e se tornam desiguais pela quantidade dos capitais simbólicos – social, cultural e intelectual (S.C.I). – acumulados ao longo da vida. O mercado de trabalho é um “mercado de capitais”, onde se medem, se vendem e se compram determinadas quantidades de habilidades e capacidades. O capital econômico é consequência deste processo de acúmulo e troca.

Numa sociedade ideal, os indivíduos teriam oportunidades iguais para adquirirem os capitais (S.C.I.). Na prática, há fatores “decisivos” que impedem alcançar a igualdade de condições entre os indivíduos. A família é o primeiro deles. A escola, o segundo. O território, o terceiro.

Dependendo da sociedade, parte-se em menor ou maior desvantagem. Os escandinavos se estruturaram para equilibrar a competição. Os brasileiros se especializaram no desequilíbrio. No primeiro caso, a mobilidade social é favorecida. No segundo, ela é reduzida e os processos de exclusão bloqueiam o acesso aos capitais simbólicos capazes de romper com os ciclos históricos que reproduzem as posições e disposições desvalorizadas.

Uma das principais dificuldades dos pobres está na aquisição de capital social. Suas redes são fracas, pequenas e homogêneas. O cotidiano numa rede de pessoas em situação social muito semelhante afasta a ampliação dos capitais. A interação com pessoas de ciclos sociais, culturais e econômicos diferentes é fundamental para conectar indivíduos e oportunidades. O desencontro cria um ciclo vicioso.

A ascensão social é uma aspiração fundamental na vida dos indivíduos. Numa sociedade livre e democrática, deve estar no centro de todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável. O bom estímulo – material, financeiro ou simbólico – é aquele que produz dinamismo. Numa sociedade estagnada, os indivíduos não aspiram, sonham ou projetam. Não se cria riqueza. A sociedade brasileira estagnou! Como fugir da armadilha que nos impomos? Desenhando um modelo que enfrente os determinantes (família, escola e território) que imobilizam a sociedade. Construir o futuro investindo nas famílias mais pobres, numa educação de excepcional qualidade, em ciência, tecnologia, inovação e na infraestrutura social, cultural e econômica dos territórios para conectar indivíduos e mercados. 

*Élcio Batista,

Chefe da Casa Civil do Governo Camilo Santana.

Vereador toca sanfona na tribuna da Câmara Municipal e pede liberdade junina

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O vereador Michel Lins (Cidadania) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, “armado” de sanfona. Ali, tocou “Asa Branca” como forma de relacionar à saga do povo nordestino na luta pela sobrevivência com a saga dos grupos juninos por mais oportunidades, espaços e liberdade junina, pois muitos deles são impedidos de participar de festivais pelo simples fato de pertencerem a entidades diferentes.

Procurado por uma comissão formada por dezenas de quadrilhas e promotores de festivais, Michel Lins, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deu entrada no projeto de lei intitulado “Liberdade Junina”, que reforça e garante o direito de livre escolha das quadrilhas e festivais juninos, o que já é previsto nos editais e agora ganha força de lei. A grande novidade é que as federações juninas que possuam em seu estatuto cláusulas que determinem que seus filiados são proibidos de participar de eventos juninos promovidos por outras federações não poderão firmar convênios ou receber recursos públicos do município de Fortaleza, bem como não poderão ter suas logomarcas associadas e divulgadas em qualquer material publicitário das quadrilhas e festivais contemplados nos editais de incentivo à cultura.

“Que fique claro que as entidades são livres para definir seus estatutos. Isso é intocável, é direito delas. Porém, os órgãos públicos não podem subsidiar organizações que ao invés de promover e expandir a cultura junina, fazem é restringir os poucos direitos que os grupos juninos possuem. Ainda mais quando a entidade é utilizada de forma inadequada, com fins politiqueiros”, afirmou Michel.

Outro lado

O vereador Márcio Martins, que vem sendo chamado de ditador pelo meio junino por se utilizar do cargo de direção que tem na Fequajuce (Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará), para fins meramente políticos, fez sua defesa dizendo que “o estatuto da entidade foi modificado em assembléia e quem estiver insatisfeito que saia e vá ser feliz”. Segundo ele, o poder público não pode interferir nas decisões internas da entidade.

Na tribuna, Michel Lins informou ainda que Márcio Martins lhe disse que os eventos realizados fora da Fequajuce ficarão sem participação das quadrilhas por estarem correndo “errado”, se filiando a outras entidades.

(Foto – CMFor)

Superintendência da Polícia Federal do Ceará sob nova direção a partir desta quinta-feira

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A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará passa a contar, a partir desta quinta-feira, com novo titular. Às 10 horas, assumirá a função o delegado Dennis Cali. Ele entra no lugar da delegada Vanessa Gonçalves, que assumiu a direção da Academia Nacional de Polícia Federal em Brasília.

A solenidade de posse ocorrerá no auditório da Superintendência Regional da PF, no birro de Fátima, e contará com presença do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, além de autoridades civis e militares.

Quem é?

Dennis Cali, natural de Suzano/SP, tem 42 anos, foi Procurador Federal e na Polícia Federal, ocupou diversas funções, entre elas chefe da Divisão Antiterrorismo e Coordenador-Geral de Inteligência.

(Foto – Divulgação)

Operação Aluminum – Denúncia oferecida pelo MP do Ceará chega à Justiça

A Justiça Estadual, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, recebeu nesta quarta-feira, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril e que teve por objetivo desmantelar esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas deu entrada via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) no último dia 10. Das 20 pessoas denunciadas, três já encontram-se recolhidas em estabelecimentos prisionais.

O MPCE, de acordo com sua assessoria de imprensa, requereu a condenação, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, de: Vitor Bandeira; Márcio Aparecido Bandeira; Sérgio José Bandeira; Átila Persici Filho; Gildevandio Mendonça Dias; Marina Lariza Pereira Lacerda; Vagner Almeida dos Santos; Pedro Machado de Oliveira; Antônia Farias de Oliveira; Bruno Vinicius Ribeiro Lopes; Cícero Danilo Silva Marcelino; Elton Cesar Bezerra; Fábio Vieira Ledo; Adriano dos Santos Rodrigues; Washington Galdino de Melo; Gilvania Mendonça Dias; Maria do Socorro Santana Mendonça; Francismara Silva Santana; Margarety Silva Santana; e José Maurílio de Araújo Silva. Foi solicitado, ainda, o confisco de dois imóveis de Vitor Bandeira que, segundo a investigação, teriam sido adquiridos com dinheiro do esquema criminoso.

A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça do Gaesf e narra uma teia de relacionamento delituoso entre cerca de 25 empresas, a maioria delas de fachada, criadas apenas para gerenciar “um jogo de notas fiscais com o intuito de gerar créditos fiscais e, assim, fugir ao pagamento de tributos devidos ao fisco, em especial, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. As três companhias que compõem o centro das informações fiscais apresentadas à Justiça são: “Bandeira Indústria de Aluminio Ltda”, “Jaguar Indústria e Comércio de Perfis e Metais”, e “Gildevândio Mendonça Dias – Epp”, que possuem oficialmente como atividade econômica a “produção de alumínio e suas ligas em formas primárias”, que é, na prática, a reciclagem de sucata e sobras do processo produtivo.

Núcleos

No documento, o Gaesf sustenta que o grupo criminoso dividia-se em dois Núcleos: o empresarial, composto por Sérgio, Vitor e Márcio Bandeira (irmãos); e o operacional, liderado por Gildevândio Mendonça, conhecido por “Vando”, que seria responsável não apenas por boa parte do comando operacional do grupo, mas também pela constituição das empresas de fachada. Por meio da análise das inúmeras provas recolhidas e analisadas durante a Operaçao Aluminum e apresentadas à Justiça, “podemos informar de logo que a família Bandeira, através de suas empresas, é a maior beneficiária do esquema criminoso tratado”, afirmam os promotores. Alguns dos indícios apresentados pelo grupo de investigação do MPCE foram a realização de pagamentos de valores significativos a fornecedores sem comprovação bancária correspondente; entradas e saídas, sempre no mesmo dia, de valores expressivos (milhões) nas contas bancárias; e movimentações típicas da ocultação e dissimulação de valores.

“A autoria dos crimes narrados nesta peça acusatória restou demasiadamente demonstrada através dos documentos, dados bancários e fiscais, escutas telefônicas, análises técnicas, relatórios, diligências, fotografias e depoimentos colhidos durante a investigação criminal. Restou evidente a existência de organização criminosa com vistas à sonegação, ocultação e dissimulação do efetivo numerário recebido e/ou pago em decorrências das operações realizadas entre as empresas do grupo, muitas vezes, com a participação de outras pessoas jurídicas sediadas dentro e fora do Ceará”, concluem os integrantes do Gaesf.

Conversas telefônicas

Durante a operação foram apreendidos diversos celulares, cujos relatórios de interceptação de conversas telefônicas reforçam ainda mais o esquema criminoso operado por Gildevândio. “Com efeito, várias são as ligações por Vando realizadas ou recebidas indicando fortemente a circulação fraudulenta e fictícia de notas fiscais, com simulação de compras e aquisições, inclusive com uso de empresas fantasmas, conforme confessado pelo mesmo em depoimento aos Promotores do Gaesf”.

Em uma das conversas entre Vando e Marina Lariza fica evidente a utilização de empresas fictícias para lavagem de dinheiro e “regularização” da contabilidade das firmas, em um jogo de transferências bancárias fraudulentas.

Produção questionada

Após vistoria no parque industrial das empresas Jaguar e Gildevândio, verificou-se que elas não possuem o equipamento necessário para fabricação do produto final supostamente elaborado e comercializado pelas mesmas, quais sejam, perfis de alumínio e lingotes, respectivamente.

No caso da empresa Bandeira, conforme levantamento técnico realizado pela Receita Federal, ainda que os equipamentos funcionassem em tempo integral durante seis dias na semana, o forno da fábrica não seria capaz de produzir a quantidade de mercadoria declarada em suas Notas Fiscais de saída.

A investigação apontou que foram emitidas notas fiscais com o mesmo IP para diversas empresas citadas e, inclusive, localizadas em diferentes Estados, indicando que foram emitidas com o uso do mesmo computador. “Tal fato corrobora com as suspeitas de que tais empresas estejam emitindo notas fiscais fictícias, não amparadas por real movimentação de mercadoria”.

Além disso, “as notas fiscais eletrônicas de vendas e aquisição circulam com valores elevados, porém não há o ingresso/saída de recursos das contas de Caixa/Bancos relativas a estas operações. Os valores permanecem em contas contábeis, revelando que há circulação de notas fiscais e não de mercadorias”, aponta a denúncia.

Sem registro de empregados

Após pedido do Gaesf, a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará encaminhou dados relativos ao cadastro de empregados das empresas investigadas. Após análise das informações, constatou-se que, das 25 empresas pesquisadas, 18 não apresentaram nenhum registro de empregados cadastrados; cinco empresas apresentaram registro de um a três empregados e durante a operação, foi verificado in loco que estas empresas possuíam quantidade superior de trabalhadores.

“Tal constatação reforça ainda mais a rede de empresas fantasmas arquitetadas por Gildevândio e voltadas para a sonegação fiscal e outros delitos praticados em benefício financeiro da empresa Bandeira”, argumentam os promotores de Justiça.

Terceirizados da máquina estadual estão temerosos quanto ao pacote de ajustes

Terceirizados que atuam nos órgãos da administração estadual, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Ceará, Josenias Gomes, estão temerosos com o que virá do pacote de ajustes.

O governador Camilo Santana (PT) prometeu novos ajustes, corte nas despesas e incrementar a máquina arrecadadora. O pacote virá logo que seja fechada a arrecadação do primeiro quadrimestre do ano.

Josenias lembra que quando se fala em corte e ajustes, a corda sempre quebra na ponta mais frágil, no caso os terceirizados. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 mil terceirizados espalhados pela máquina governamental cearense.

Tragédia em Milagres – Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função manda nota para Blog

O presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Ricardo Valente Filho, pede espaço ao Blog para divulgar nota a respeito das conclusões do Ministério Público do Estado no Caso de Milagres. Elogia a atuação do MPCE e se diz otimista quanto ao trabalho em defesa da Corporação. Confira:

COMUNICADO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CASO MILAGRES

Prezados guerreiros,

É certo que a visão de segurança pública vem mudando de forma muito rápida, trazendo para a consciência da sociedade que a polícia existe com a função de defender e proteger as pessoas de bem acima de qualquer coisa. Atualmente nossas forças de segurança possuem capacitação, força, determinação, inteligência, tecnologia embarcada e um forte apoio jurídico vinculado à pasta da SSPDS, que visa trabalhar forte na defesa dos bons policiais, demonstrando a todos vocês que ainda vale a pena ser probo, descente e honesto, assim, sempre terão excelentes juristas e grandes gestores ombreados com vocês nessa luta diária entre o bem e o mal.

Muitos serão os obstáculos enfrentados no cumprimento das funções de vocês, muitos serão os dias longe da família, dos filhos, da amada ou do amado, mas saibam que o propósito é grandioso, a devoção em ser policial é infinitamente maior do que o desejo salarial, muito acima da contrapartida oferecida, enxergamos isso diariamente nos olhos de todos vocês, que vibram com as missões,
independentemente da farda utilizada ou da corporação que pertencem, bonito de ver toda essa vontade de fazer aquilo que é certo, estão todos de parabéns.

Não se enganem, nem esmoreçam, cabeça erguida sempre, o ataque é o caminho procurado pelos fortes, os covardes aparecerão, mas serão vistos, lembrem-se que líder é todo aquele que comanda de maneira honesta e enfrenta o inimigo partindo na frente, demonstrando força e garra aos seus comandados.

A maior conquista de quem esta no topo é ganhar o respeito e a confiança de sua Instituição e fazer com que todos cheguem ao lugar a que deveriam chegar por iniciativa própria, para isso é preciso conhecer o caminho.

Aqui trago trechos de alguns livros já lidos nesse sentido: “O caminho é o ideal, o princípio orientador ou meio de atingir metas
coletivas, aquilo que subentende a ordem e a moral de uma Instituição. É aquilo pelo qual as vontades dos que estão por cima e
dos que estão por baixo são unidas.”

“Os verdadeiros Comandantes não são aqueles que obrigam os outros a segui-los, mas aqueles que conseguem harmonizar as
vontades de outros e unificar a direção geral de suas energias, aqueles que conhecem o caminho.” (Sun Tzu II – a Arte da Guerra).

Grandes Comandantes geram em suas instituições um senso de liberdade, voluntariedade e valor comum, criam o sentimento de vinculação, o saber confiar um no outro e a convicção de cada um poder cofiar em todos os outros, o que induz o homem a todos os sacrifícios pela a ideia de camaradagem, levando a formação de uma entidade coletiva única.

Atualmente enxergo grandes comandantes, que se utilizam dessa filosofia, aplicando-as diretamente, trazendo a essência à espécie de uma forma clara e objetiva, nosso Secretário da Segurança, Dr. André Costa é um desses líderes, que sabe conciliar liderança e comando, atividade para poucos! Outro grande nome nesse sentido é nosso Comandante Geral da Pm, Coronel Alexandre Ávila.

Visualizar nossas vinculadas dentro dessa doutrina é gerar espaços para Comandantes subordinados com objetivos estimulantes; é acreditar que os subordinados guiados pelo espírito de corpo usarão a liberdade para alcançar os objetivos compartilhados.

Vale lembrar, que diante das excelentes escolhas de comandos, decidiram os nossos comandantes que o apoio eleva, naturalmente, o sucesso, e estes possuem a ciência de que a desarmonia e a falta de integridade dentro de um círculo interno de comandos irão solapar a eficiência.

Confio muito em nossos comandantes, pois eles perceberam desde cedo que precisam ser capazes de se relacionar com seus comandados, pois bem sabem que seus subordinados não os seguirão de boa vontade se desconfiarem que seus comandantes não se importam com eles. O conhecimento árduo da profissão policial, “daquele cara de rua”, é o grande diferencial, para que haja confiança, possibilitando, portanto, a coesão.

Nossos comandantes são justos. Justiça também significa dever. Os comandantes que não são justos e não exigem justiça não têm dignidade; se lhes faltar dignidade, irá faltar-lhes o carisma; se lhes faltar o carisma, seus soldados não irão enfrentar a
morte por eles e não terão medo de serem indisciplinados.

A coragem e a integridade é o alicerce sobre o qual construímos o edifício do sucesso na cadeia de comando de uma Força de Segurança. Nossos comandantes possuem de sobra essa integridade. Sem integridade, os comandantes não têm poder, porque não apoiam suas palavras com atos e, deste modo, não podem inspirar confiança. Se não tiverem poder, não poderão conseguir que suas forças
policiais se esforcem ao máximo.

Foi exatamente nessa perspectiva que nasceu o CDPEF/SSPDS, Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, onde os comandantes da pasta realizaram a concretização de um sonho antigo de suas tropas, ofertando-lhes um trabalho jurídico preparado e afinado, conselheiros advogados altamente preparados para grandes vitórias e grandes batalhas processuais, cuidando da retaguarda jurídica de cada um de vocês.

Fiquei muito feliz com o resultado apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O Órgão foi justo, levando à instrução processual apenas aqueles que ,a primeiro momento, precisam ofertar maiores explicações. O MPCE levou em consideração os argumentos apresentados pela defesa, libertando do injusto ato processual 07 (sete) dos 12 (doze) guerreiros defendidos por nosso conselho, tudo dentro do ordenamento jurídico.

Vale lembrar que dos 5 (cinco) denunciados, 2 (dois) foram por fraude processual, um crime de menor potencial ofensivo, restando ainda 3 (três) grandes guerreiros a serem defendidos, o que sem sombra de dúvidas, provaremos suas inocências, pois é latente a aplicação das excludentes de ilicitude previstas no Art. 23 do Código Penal.

Por fim, deixo um texto em forma de reflexão para todos aqueles que pensam diferentemente dos posicionamentos acima.

“Possuindo laços fortes com seus subordinados, o Comandante obterá sucesso, e suas Forças farão crescer a fé e o orgulho, antes que passem os dias amargos e que o espírito do tempo volte a ser favorável. Com o vento endireita a árvore após tê-la curvado, os paradigmas serão quebrados para alcançarmos o nosso objetivo que é de uma sociedade justa e perfeita.”

Fortaleza, 21 de Maio de 2019.

*Ricardo Valente Filho,

Presidente do Conselho de Defesa do Policial no exercício da Função, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

(Foto – Fábio Lima)

Fortaleza ganhará um Hospital da Criança

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, nesta manha de quarta-feira, a construção do Hospital da Criança de Fortaleza. Foi durante entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque, na Tribuna Band News.

Ele adiantou que vai assinar a ordem de serviço do equipamento na próxima terça-feira (28). O investimento é da ordem de R$ 15 milhões.

Segundo o prefeito, o Hospital da Criança vai permitir o aumento de 30 para 104 o número de leitos infantis na rede municipal. A capacidade instalada de internamento terá um incremento de 383%, saindo de 150 para 725 internações/mês, reestruturando e ampliando a rede de atenção secundária no serviço pediátrico de Fortaleza

Buraqueira

Ele prometeu também que, vai ampliar o número de equipes para atuação nos trabalhos de recuperação de ruas e avenidas de Fortaleza.

“Logo que as chuvas derem uma trégua, nós vamos colocar 18 equipes nas ruas para garantir mais celeridade no trabalho de recuperação das vias que foram muito castigadas pelas chuvas. Normalmente, a gente mobilizaria 12 equipes, mas como estamos tendo uma estação chuvosa acima do normal, com muitos estragos na malha viária, vamos aumentar o número de equipes para antecipar a conclusão desses reparos”, afirmou o prefeito.

Roberto Cláudio também anunciou investimento da ordem de R$ 550 milhões em obras de infraestrutura em áreas como o Conjunto Esperança, Planalto Vitória, Mondubim, Barroso e João Paulo II.

Outro anúncio feito prefeito foi a convocação de aprovados em concurso para servidores na saúde mental, IJF e Guarda Municipal. Além disso, informou a convocação de 140 médicos para o Programa Médico da Família Fortaleza.

(Foto – Aurélio Alves)

Sobral é sede do XXX Festival Internacional de Orquestras de Jovens

A cidade de Sobral (Zona Norte) é sede, a partir desta quarta-feira, da 30ª edição do Festival Internacional de Orquestras de Jovens Eurochestries. O evento, que se estende até o dia 30 próximo, ocupará vários espaços e distritos da cidade, como parte integrante da programação comemorativa do Centenário do Eclipse de Sobral. O acesso é gratuito, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

O festival será aberto a partir das 19 horas, no anfiteatro da Margem Esquerda (antiga Concha Acústica) e tem seu ápice no dia 29, na Praça do Patrocínio, durante a reinauguração do Museu do Eclipse. O encerramento, dia 30, às 19 horas, ocorrerá no Boulevard do Arco.

Nesta edição, o festival reúne, neste ano, jovens da Estônia, Espanha, Canadá, México e Brasil para um show de música erudita.

Confira a programação

Dia 22 (quarta-feira)
19h – Concerto de abertura no anfiteatro da Margem Esquerda (antiga concha acústica)

Dia 23 (quinta-feira)
16h – Trio solista de sopro viento “Àlvarez Beigbeder” (Espanha) e Duo (México/Canadá), no distrito de Aracatiaçu
19h – Orquestra de cordas friccionadas da FUNFFEC (RN), na Igreja São José, bairro Sumaré

Dia 24 (sexta-feira)
19h – Quinteto de Metais da UFC Fortaleza, no distrito de Bonfim
19h – Quinteto LEGE de cordas friccionadas (Estônia), na Estação Juventude do bairro Sinhá Sabóia

Dia 25 (sábado)
19h – Trio solista de sopro viento “Àlvarez Beigbeder” (Espanha) e Quinteto de Metais da UFC Fortaleza, no VLT
20h – Orquestra de cordas friccionadas da FUNFFEC (RN), na Igreja São Pedro, bairro Dom Expedito

Dia 26 (domingo)
16h – Quinteto LEGE de cordas friccionadas (Estônia) e Duo (México/Canadá), na Igreja São Francisco

Dia 27 (segunda-feira)
15h – Duo (México/Canadá), no Abrigo São Francisco;
20h – Orquestra Sinfônica da UFC Sobral (OSUFC), no distrito de Jordão

Dia 29 (quarta-feira)
19h – Reinauguração do Museu do Eclipse, na Praça do Patrocínio

Dia 30 (quinta-feira)
19h – Concerto de Encerramento no Boulevard do Arco.

TCE barra concorrência milionário da Prefeitura de Aracoiaba

A Prefeitura de Aracoiaba deve suspender imediatamente a Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia. O objetivo da gestão é recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação partiu do Tribunal de Conas do Ceará, observando que essa concorrência fere as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.

O Pleno do TCE endossou parecer do Ministério Público sobre o caso e concedeu prazo para que o gestor de Aracoiaba se manifeste, em até 15 dias, sobre os indícios de irregularidades, em especial os seguintes pontos:

* Terceirização de atividade-fim – burla ao concurso público;
* Investidura em cargos públicos na área da advocacia pública;
* Contratação de serviço comum mediante o pagamento de valores exorbitantes;
* Ofensa ao princípio da não afetação – violação à constituição federal; e
* Vícios no procedimento licitatório.

O pagamento de valores milionários aos prestadores do serviço constitui, segundo o relatório, “razão suficiente para ensejar o acautelamento desta Corte sobre a matéria, a fim de resguardar o erário de prejuízo grave ou de difícil reparação, bem como assegurar que os demais indícios de irregularidade levantados nesta Representação sejam apurados na fase de instrução processual e que tenham julgamento útil, caracterizando a presença da Fumaça do Bom Direito”.

A Prefeitura tem prazo igual para informar ao TCE Ceará a composição dos servidores atuantes na Procuradoria Jurídica de Aracoiaba, com detalhamento de funções, e sobre a insuficiência da dotação orçamentária destinada à despesa prevista no edital, em afronta à Lei nº 4320/1964 (a Lei do Direito Financeiro). A gestão deve suspender quaisquer outras contratações semelhantes, abstendo-se de realizar pagamentos correlatos, até a manifestação definitiva do Plenário do TCE Ceará. Após o cumprimento das diligências, a Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos prosseguirá com a instrução processual e o exame da matéria.

DETALHE – O processo nº 06656/2019-7 foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto.

(Foto – TCE)