Blog do Eliomar

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O caso da consulta da OAB para vaga de desembargador

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Com o título “Advogados versus Conselho da OAB-CE”, o professor titular da Universidade Estadual do Ceará, Marcelo Gurgel, manda artigo pedindo espaço para meter a colher nesse processo. Confira:

Nos últimos dias, os advogados cearenses movimentaram-se no intuito de votar em até três nomes, dentre os 17 colegas que postulavam a unção ao cargo de desembargador, passando a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em observância ao Quinto Constitucional, instrumento que assegura um quinto dos assentos nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.

Nessa votação, acontecida em 30/07/10, compareceram 2.742 advogados, entre os oito mil adimplentes na OAB, aptos a votar, uma cifra um pouco inferior a colhida na eleição similar, de julho de 2007, sendo daí extraída a lista dos doze nomes com maior número de votos, e habilitados, por conseguinte, a tomar parte na segunda fase do certame.

Em 9/08/10, os doze mais votados foram argüidos por membros do Conselho Seccional da OAB no Ceará (OAB-CE), responsável pela definição e homologação da lista sêxtupla, a ser remetida ao Tribunal de Justiça, ao qual compete avaliar e compor uma lista tríplice, de onde emergirá o escolhido, por livre vontade do Governador Cid Gomes.

A divulgação da lista quíntupla, e não sêxtupla, como prevista, provocou desconforto nos votantes, e no grande público, que acompanhava o processo de escolha do novo desembargador, à conta da mudança na ordem das posições definidas na consulta plebiscitária. Mesmo tendo confirmados, nessa lista, quatro dos seis mais votados na dita consulta, o Conselho Seccional incluiu um nome, que não figurava da preferência manifestada pelo público consultado, porquanto constava na décima posição.

O mais estranho, contudo, e que cobra as devidas explicações, foi a exclusão do candidato classificado em primeiro lugar, com 913 votos, no primeiro escrutínio, reproduzindo o que houve no plebiscito anterior, quando um brilhante jurista, detentor de vasto e consistente currículo, foi deslocado, pelo Conselho da OAB-CE, da primeira para a sétima posição.

No presente processo, a leitura feita por alguns “experts” imputa a eliminação ao fato do expurgado ser um procurador, que não vivenciava tanto os percalços da prática advocatícia cotidiana. É reconhecido que, de conformidade com as normas do processo eleitoral vigente, o Conselho Seccional executa uma ação relevante, não se limitando a homologar o que emanou das urnas, se bem que não seria exagero requerer, desse colegiado, sua atenção aos ecos procedentes das bases da categoria.

O aprendizado que se pode lograr do acontecimento seria o de trocar as etapas da seleção, comportando ao Conselho Seccional iniciar os procedimentos, por meio da prévia análise de memorial e de currículo, sequenciado da sabatina dos candidatos, qualificando os doze que seriam sujeitos à consulta dos colegas, implicando essa mudança retração de despesas de campanha e redução da “pressão” sobre o eleitorado.

Fica a sugestão para o próximo embate: “Conselho Seccional da OAB versus Advogados: buscando uma vaga de desembargador”.

Prof. Dr. Marcelo Gurgel Carlos da Silva
Professor titular da UECE.

MPT do Ceará vai entrar com ação contra partidos políticos

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará ingressará, na próxima semana, com ação civil pública contra as direções estaduais dos partidos que deixaram de firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) destinado a evitar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais. Até esta sexta-feira, haviam firmado o compromisso apenas representantes do PSB, PDT, PSol, PSL, PRP, PTN, PMN, PRTB, PT, PPS, PV, PTdoB e PSDB.

Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, todos os dirigentes partidários com atuação no Ceará foram notificados para a primeira audiência realizada em 5 de agosto no MPT. Na ocasião, compareceram representantes do PSB, PDT, PSol, PSL e PRP. Uma nova notificação estendendo o prazo para assinatura do TAC até 16 deste mês foi enviada, em seguida, aos comandos dos partidos que haviam deixado de comparecer. Com o novo prazo, vieram ao MPT os dirigentes do PTN, PMN, PRTB, PT, PPS, PV, PTdoB e PSDB.

?Todos os demais partidos foram devidamente convidados e informados do prazo, inclusive da segunda data-limite estabelecida para o comparecimento. Se até agora alguns não buscaram assumir este compromisso administrativamente, pediremos que a Justiça do Trabalho determine a estes ausentes a obrigação de não explorar a mão-de-obra de crianças e adolescentes em comícios, panfletagens, bandeiraços, carreatas e outras atividades?, explica Antonio de Oliveira Lima.

Ele ressalta que o Brasil firmou compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a erradicação do trabalho infantil. O procurador ressalta, também, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do decreto nº 6.481/2008, definiu a lista das piores formas de trabalho infantil (a chamada Lista TIP), vedando o trabalho de menores de 18 anos em atividades realizadas ?nas ruas e outros logradouros públicos?, em razão dos riscos inerentes como exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento.

Durante o pleito eleitoral municipal de 2008, compromisso com a mesma finalidade foi firmado, no Ceará, pelos dirigentes de todas as agremiações políticas locais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE em setembro de 2008 e divulgada em setembro de 2009, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que o torna o terceiro em todo o País neste ranking negativo, considerando a população existente nesta faixa etária.

Conforme a legislação brasileira, o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre os 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de trabalhador aprendiz (que exige o preenchimento de uma série de requisitos como a vinculação a um curso de formação técnica-profissional). Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em atividades insalubres, perigosas, penosas ou em horário noturno (considerado aquele exercido entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte).”

(Site do MPT)

Caso Bruce – Policial toma ciência do processo

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O policial militar Yuri da Silveira foi apresentado, ontem, à 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, para tomar ciência do processo que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Sousa Oliveira. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, foi recebida na última terça-feira pelo juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. Na denúncia, o PM é acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, além de lesão corporal, ambos com o agravante de abuso de poder.

O policial está preso no Presídio Militar. Com o recebimento da denúncia, Yuri da Silveira, que já tem advogado constituído, tem dez dias para responder a acusação por escrito.

Caixa do Ceará vai bater recorde de crédito imobiliários neste ano

A Caixa Econômica Federal no Ceará vai fechar o ano superando o total de R$ 1 bilhão em crédito imobiliário. Segundo o superintendente estadual da Instituição, Gotardo Gurgel, esse número já pode ser comemorado porque, até fim de junho, a CEF já somava a marca de R$ 630 milhões em operações, número que superou os R$ 630 milhões contabilizados durante todo o exercício de 2009.

Gotardo incluiu, entre fatores que contribuem para esse êxito, a estabilidade da economia, o aquecimento da construção civil e a desburocratização nas liberações de financiamentos.

Ele não contabilizou nesse montante o “Programa Minha Casa , Minha Vida”.

Caso Iraniano – Dos seis PMs presos, três já respondem a processos

“Dos seis policiais militares presos na Operação Canal Vermelho, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), três deles já respondem a processos administrativos na Polícia Militar. O sargento Jean Charles da Silva Libório e os soldados Mário Jarbas Andrade de Carvalho e Emílio Goes de Lima aguardam decisão sobre a permanência na Corporação. Os policiais são apontados como integrantes de uma organização criminosa que teria matado pelo menos 10 pessoas em Fortaleza e contrabandeado produtos eletrônicos. A quadrilha era liderada pelo iraniano Farhad Marvizi, 46, que também foi preso pela PF.

De acordo com o boletim do Comando Geral, o sargento Jean Charles da Silva Libório responde ao Conselho de Disciplina (CD) desde o ano passado. O policial é acusado pelos crimes de homicídio e de extermínio nas comarcas de Fortaleza e Maranguape, além da Auditoria da Justiça Militar. O Conselho de Disciplina pode levar o sargento à expulsão da PM. Atualmente, o processo está em aberto.

O soldado Mário Jarbas Andrade de Carvalho, do 5° Batalhão, é outro que também pode ser expulso da Polícia. Ele responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procedimento adotado quando se trata de policiais que ainda não alcançaram estabilidade. O PAD foi movido a partir do processo aberto em 2006 na Vara Única de São Gonçalo, que enquadra o soldado no artigo 15, da lei 10.826/2003, que trata sobre disparo de arma em local público. Por enquanto, o processo administrativo encontra-se parado, aguardando decisão judicial (sobrestado).

Sobre o soldado Emílio Goes, da PMtur, a PM encaminhou dois inquéritos à justiça, em 2006 e 2007. Só que não consta processo contra ele. De acordo com o relações públicas da PM no Ceará, major Marcus Costa, há duas possibilidades para o caso. “Pode ter sido arquivado por falta de prova ou ainda não foi emitido parecer”.

(O POVO)

Conselho da OAB renega desejo da base

“É meio nonsense a forma como a nossa gloriosa OAB-CE constrói a lista sextupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça. Primeiro. É feita uma eleição direta entre todos os filiados da entidade aptos a votar. Muitos concorrem. Os 12 mais votados pela categoria compõem a lista que é enviada para o Conselho Estadual da OAB. Na sequência, esse Conselho elege os seis nomes que vão compor a lista, que será enviada ao Tribunal de Justiça. Por fim, o TJ, também através do voto dos desembargadores,  forma uma lista tripla que é enviada ao governador, que escolhe o futuro membro da mais alta corte do Estado.

O problema ocorre ainda no âmbito da entidade. Ora, o conjunto da categoria é consultado, mas nada indica que o preferido da maioria dos advogados vá pelo menos compor a lista sextupla. Ocorreu assim agora e ocorreu também em 2007, quando José Filomeno de Moraes Filho, um profissional de muito respeito, foi simplesmente ignorado pelo Conselho e ficou fora da lista. Agora, a vítima do método foi Fernando Oliveira, o mais votado na eleição direta e preterido pelos conselheiros da Ordem.

Ou seja, a Ordem representa os advogados, mas o desejo da maioria deles não é levado em consideração nem para compor a lista sextupla. É estranho. A própria entidade renega o querer dos filiados.

Talvez seja o caso de, no futuro, estabelecer uma regrinha que garanta a presença do mais votado na lista sextupla. O texto estabelecendo o critério seria muito simples: “O advogado mais votado na consulta direta ocupará a cabeça da lista sextupla sem necessidade de passar pelo crivo do Conselho da Ordem”. Ao Conselho caberia escolher os outros cinco componentes da lista. Trata-se apenas de respeitar o desejo das bases, não é mesmo?”

(Blog do Fábio Campos)

Lúcio pode usar Dilma em campanha

“O  juiz auxiliar Luiz Roberto Oliveira Duarte rejeitou representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontava suposta irregularidade no uso da imagem da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) no site de campanha do ex-governador Lúcio Alcântara – que tenta voltar ao comando do Palácio Iracema.

Em seu endereço virtual de campanha, Lúcio aparece em foto ao lado de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o MPE, se o partido do candidato a governador não é coligado ao partido de Dilma, o uso da imagem da petista na campanha do candidato do PR seria irregular. Na defesa, a assessoria jurídica de Lúcio alegou que o PR é coligado com o PT no nível federal, o que contrariaria a sustentação de acusação do MPE.

Na decisão, o juiz justificou: “Adotar entendimento de restringir a utilização de imagens de candidatos nacionais somente se todos os partidos da coligação estadual integrem a coligação nacional é impor a verticalização após a sua extinção pela norma constitucional”.

É apenas uma dos casos em que a aplicação de imagens de Dilma na campanha de Lúcio é questionada. O MPE também entrou com representação questionando o fato de não existir coligação estadual entre PR e PT. Em decisão liminar do último dia 13, o mesmo juiz indeferiu, mais uma vez, a representação do MPE, alegando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou “entendimento de que candidato de âmbito nacional queconcorre em coligação poderá participar, no âmbito regional, do programa eleitoral gratuito de dois ou mais candidatos, concorrentes entre si”.

(O POVO)

César Asfor ganha mais um título

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“O ministro César Asfor Rocha receberá o titulo de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará, em solenidade marcada para segunda-feira, às 19h30min, no auditório da Reitoria. O título foi aprovado pelo Conselho Universitário no dia 1º de julho. O homenageado, atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há 36 anos, pertence ao quadro docente da UFC, tendo obtido todas as suas titulações, de graduação e pós-graduação. Dessa universidade, ele já recebeu o título de Notório Saber Jurídico.

Ao propor a concessão do Honoris Causa, o relator, professor Álvaro Melo Filho destacou o projeto Justiça na Era Virtual, “uma iniciativa pioneira do Ministro que está a produzir efeitos concretos no STJ, com mais de 300 mil processos já digitalizados e a recepção diária de cerca de 1.250 recursos judiciais eletronicamente remetidos ao STJ pelos tribunais estaduais e tribunais regionais federais. O Superior Tribunal de Justiça tornou-se, com essa iniciativa, o primeiro, e até agora único no mundo, a implantar o processo judicial totalmente eletrônico.”

Segundo ainda Álvaro Melo, o esforço do Judiciário brasileiro resultou em reconhecimento internacional ao Ministro César Asfor que, por aclamação, foi eleito em Madrid Presidente da Comissão Conjunta dos Poderes Judiciários Europeu e Latino-Americano, integrada por 41 países, para um mandato de quatro anos (de maio de 2009 a maio de 2013).”

(Site da UFC)

ICID+18 e uma lacuna sobre DNOCS

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O engenheiro Cássio Borges, que integra a Sociedade dos Amigos do Dnocs, manda artigo para o Blog sobre o tema “ICID + 18”. Essa II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento de Regiões Semiáridas, que está se encerrando nesta sexta-feira, no Centro de Convenções, discutiu temas como a Agência Nacional das Águas (ANA). Cássio faz críticas a respeito do tema. Confira:

Assisti à palestra do engenheiro Francisco Lopes Viana, superintendente da Agência Nacional das Águas (ANA), acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional sobre a qual mandei para a mesa, por escrito, uma pergunta. Mas o presidente daquele painel não a levou na devida consideração. Limitou-se em elogiar o texto, lendo para os participantes apenas a sua parte final: “Por que o Governo Federal, em vez de criar uma companhia de economia mista para gerir o projeto, não aproveita o DNOCS, que já tem  larga e comprovada experiência neste assunto?”

Vou tentar reproduzir a minha colocação naquele encontro do ICID realizado no dia 18 de agosto último: “Na minha opinião, o referido projeto somente será  necessário em raras ocasiões quando houver secas prolongadas em nossa região. Citei, por exemplo, que, nos últimos seis anos, temos tido boas chuvas em toda a região nordestina. Em ocasiões como esta, certamente não haveria necessidade do funcionamento do referido projeto, pois todos os açudes estão ou estarão com seus níveis de acumulação pela metade ou acima da média”.

Acrescentei dizendo que ‘tal empresa seria obviamente deficitária, tendo em vista que a maior parte dos anos  o projeto ficaria ocioso”. Em síntese, foi esta a minha colocação naquele encontro.  

Cássio Borges,

Engenheiro civil e técnico aposentado do DNOCS. 

TJ-CE marca sessão para formar lista tríplice de jurista do TRE

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará realizará, na próxima terça-feira, às 9h30min, sessão extraordinária para escolher as listas tríplices referentes ao preenchimento das vagas de jurista e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para a vaga de membro efetivo do TRE-CE, na classe de jurista, estão concorrendo os advogados Daniel Mota Gutiérrez, Isabel Cristina Silvestre da Mota, Júlio Norberto de Holanda Aguiar, Machidovel Trigueiro Filho, Manoel Castelo Branco Camurça e Mônica Fortgalland Rodrigues de Lima.

A lista contendo o nome dos três advogados escolhidos será encaminhada ao TRE-CE, que, por sua vez, a enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, o TSE irá remetê-la ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a nomeação de um dos três candidatos. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União, e substituirá o advogado Tarcísio Brilhante de Holanda, que deixará o cargo no dia 7 de outubro de 2010.

SUPLENTES

Na mesma sessão, o Pleno do TJCE fará a indicação de três advogados para a vaga de membro suplente do TRE-CE. A vacância do cargo ocorreu no último dia 11 de agosto, em virtude do término do primeiro biênio de Manoel Castelo Branco Camarça.

Concorrem ao cargo Adenauer Moreira, Antônio Sales de Oliveira, Manoel Castelo Branco Camurça, Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima e Nayana Maria Albuquerque Melo. O presidente da República também fará a nomeação do membro suplente do TRE nessa categoria.”

(Site do TJ-CE)

Festival de Música da FM Universitária com inscrições até 6ª feira

Termina na próxima sexta-feira (27) o prazo de inscrições para o I Festival de Música da Rádio Universitária FM. O evento é a etapa regional do II Festival Nacional de Música da Associação de Rádios Públicas Brasileiras (Arpub). O objetivo do Festival é abrir espaço na programação das rádios públicas brasileiras para a nova produção musical das cinco regiões do país.

Os vencedores da etapa regional do Festival terão suas músicas veiculadas em todas as rádios participantes do evento, além de terem as despesas de passagem e hospedagem pagas pela Arpub para ida à grande festa de premiação do Festival Nacional, em cidade e data ainda a serem definidas. Para se inscrever, basta entregar, na sede da Rádio Universitária FM (Avenida da Universidade, 2910 – Benfica), a ficha de inscrição devidamente preenchida, uma cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência.

As músicas, no máximo duas por concorrente inscrito, deverão ser gravadas em dois CDs, entregues, no caso de ser música com letra, com cinco cópias das letras datilografadas ou digitadas e impressas em fonte Times New Roman, corpo 12. Cada música, que deverá ser inédita, deve ter no máximo cinco minutos de duração. As inscrições são gratuitas.

* Para saber mais sobre a etapa nacional do Festival, acesse o site da Arpub.

(Com Assessoria de Imprensa do evento)

Uma cobrança sobre cartões corporativos

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Da leitora Wilma Nobre, uma indagação das mais pertinentes:

Caro Jornalista Eliomar de Lima,

Interessa-me saber a quantas anda a investigação sobre os gastos dos cartões corporativos utilizados pelo governador e parlamentares do Estado do Ceará, objeto de notas de sua autoria, nos idos de 2008. Indago: Tais despesas restaram publicadas, para conhecimento da população? Em caso positivo, pode responder-me onde foram e/ou estão sendo divulgadas,  para  poder inteirar-me acerca desses dados? 

Minha curiosidade justifica-se pelo fato de encontrar-me há mais de cinco anos sofrendo abate-teto injusto, pois meus proventos  estão atrelados ao limite (ignóbil, porquanto falso) atribuído aos subsídios do governador, o qual, efetivamente e como é óbvio, não percebe apenas aquele valor  fictício estabelecido na tabela vencimental dos cargos do Poder Executivo, haja vista a possibilidade deferida ao chefe do Executivo quanto à prodigalidade do uso do cartão corporativo, sem prestação de contas, enquanto tira da minha legítima remuneração, conquistada ao longo de trinta anos de exclusiva dedicação ao serviço público, parte substancial de minha verba alimentar, obrigando-me a recorrer a empréstimos consignados para complementar meu orçamento doméstico.

Esclareço que sou procuradora estadual autárquica aposentada, tendo ocupado a chefia da Procuradoria do DER (ex DAER) por mais de catorze anos consecutivos, tenho setenta anos de idade e sou advogada militante.

Grata por sua atenção,

WILMA NOBRE
email: wilmacnobre@hotmail.com

DETALHE – Há leitores também querendo saber onde a Procuradoria Geral de Justiça guardou a investigação que fazia sobre uso do cartão corporativo por parte da prefeita Luizianne Lins (PT).

Prefeitura implanta promoções para alguns órgãos da administração

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Do site da Prefeitura de Fortaleza, confira essa informação:

A Prefeitura, através da Secretaria de Administração (SAM), está implantando, na folha de pagamento deste mês, a primeira Promoção por Capacitação para servidores que entraram com recurso entre fevereiro e abril deste ano e pertencem aos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCSs) dos ambientes “Gestão Pública”, “Saúde”, “Saúde/IJF” e “Médicos/IJF”.

Já o pessoal da Guarda Municipal será contemplado com a segunda fase de enquadramento no PCCS. Serão beneficiados 439 servidores. Desse total, 69 são da Guarda Municipal, 200 da Saúde, 69 da Gestão Pública, 24 profissionais de saúde do IJF e 77 médicos do IJF.

Caso Castelão – Desembargadora manda nota para Blog

Da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, este Blog recebeu nota assinada pela desembargadora Vera Lúcia Correa. A desembargadora fala sobre decisão do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) – aqui veiculada –  de entrar com representação contra ela junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de questões ligadas ao processo licitatório pró-reforma do Estádio Castelão. Confira:

Em face das notícias veiculadas, nos recentes dias, em órgãos da imprensa, indicando a existência de representação junto ao CNJ, de responsabilidade do Excelentíssimo Deputado Estadual Heitor Férrer, cumpre esclarecer que a decisão tomada, em ordem a proclamar insubsistente a medida cautelar que suspendera a Concorrência Pública Internacional nº 20090004, foi lançada na manhã (9h25min) do dia 15 de julho último, dia em que, pela tarde, os agravos internos nºs 31389-15-2010.8.06.0000/1 e 31389-15-2010.8.06.0000/2 foram submetidos à análise do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e não no dia 16, tal como leva a crer a representação.

A propósito, tal pronunciamento foi comunicado ao Pleno por intermédio do relatório que tive a oportunidade de ofertar aos eminentes Desembargadores integrantes daquele colegiado, consoante deflui do último parágrafo da fl. 5 do citado ato, o que, inclusive, foi destacado no Ofício nº 111, de 21 de julho de 2010, encaminhado a Sua Excelência, o Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, douto relator do Mandado de Segurança nº 42231-54.2010.8.06.0000/0.

Nada obstante, devo ressaltar, por relevante, que a medida liminar, contra a qual foram interpostos os referidos agravos, teve os seus efeitos suspensos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no âmbito da Suspensão de Liminar nº 42636-90.2010.8.06.0000/0.

Fortaleza, 19 de agosto de 2010.

* Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima.

Presidente da Cearamor nega envolvimento e cobra sumiço de R$ 15 mil

“O presidente da Cearamor, Jeysivan Santos, negou envolvimento na suposta venda de drogas e entrega de armas para integrantes da torcida. Segundo a Polícia, em depoimento nesta sexta-feira, 20, no 34º Distrito Policial, Jeisyvan reafirmou o sumiço de R$ 15 mil da sede da torcida, após a operação policial, realizada no último sábado, 14.

O depoimento durou cerca de uma hora. Jeysivan saiu e não deu declarações à imprensa. Dois policiais que participaram da operação devem prestar depoimento ainda nesta sexta-feira.

O gerente da loja da Cearamor, Luiz André Silva de Oliveira, continua preso. O adolescente apreendido na ação também continua detido, na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).”

(POVO Online)

Montanhista cearense fala sobre Expedição McKinley

O consultor organizacional e montanhista Rosier Alexandre fará palestra aberta ao público nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no auditório da Federçaão das Indústrias do Ceará (Fiec). Na ocasião, ele apresentará fotos e vídeo contendo os momentos mais marcantes da expedição que fez a McKinley, a montanha mais fria da Terra e a mais alta da América do Norte. incluindo algumas tempestades de vento e neve.

Na oportunidade Rosier apresentará detalhes sobre a Expedição McKinley (6.194m), a montanha mais fria da Terra e a mais alta da América do Norte.

Após a palestra, Rosier estará expondo todos os equipamentos utilizados na expedição. Rosier fez essa expedição contando com apoio do Distribuidor Cummins Diesel do Nordeste (www.dcdn.com.br), EIM – Instalações Industriais (www.eim.ind.br), Fiec e SESI www.sfiec.org.br).

OAB define na 3ª feira data de consulta para vaga de desembargador

A Comissão Estadual da OAB decidirá, na próxima terça-feira à tarde, a data de nova consulta que completará a lista sêxtupla a ser enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Essa medida é mais um capítulo da novela em torno da escolha do desembargador do chamado quinto constitucional.

Depois que a OAB concluir a lista, o TJ reduzirá para lista tríplice e encaminhará para o governador que, por sua vez, escolherá o advogado que ocupará vaga de desembargador.

Já estão na lista quintúpla, pois receberam mais de 22 votos, quórum exigido, os seguintes advogados: Josué de Souza Lima (30 votos), Francisco Nogueira (26), Flávio Jacinto (25), Darlene Braga (23), e Mário Davi Albuquerque (23).

"Operação Integração" prende homicida paulista em Lavras da Mangabeira

Policiais civis, militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, na últimas horas, a Operação Integração na região de Lavras da Mangabeira. Segundo o delegado desse município, Pedro Viana de Lima Junior, a ordem foi combater o tráfico de drogas e de armas de fogo, bem como recuperar veículos furtados ou roubados que transitam na região. As ações concentraram-se na BR-230 e no seu entorno.

Pelo balanço divulgado, foram apreendidas várias motos. Mas o fato de maior repercussão foi a prisão de um comerciante da região, dono de um bar às margens da BR-230. Contra o proprietário do “Palmeiras Bar”, José Santana da Silva,  havia um mandado de prisão em aberto de 1999, por homicídio praticado em São Paulo. No estabelecimento foi encontrada uma espingarda calibre 28.

A Operação Integração mobilizou 35 homens em oito viaturas, sendo dez policiais da Polícia Civil, outros 10 da Polícia Militar e mais 15 da Polícia Rodoviária Federal

Campanha cidista recebe nova multa por propaganda irregular

Mais uma liminar acaba de ser concedida pela Justiça Eleitoral à coligação do candidato Lúcio Alcântara (PR/PPS) contra a publicidade institucional do governador e candidato à reeleição, Cid Gomes. Desta vez, a liminar, concedida pelo juiz auxiliar Luiz Roberto Oliveira Duarte, apontou como ilegais os outdoors na CE 025 – Estrada do Beach Park, que vinculam obras no local à gestão do candidato pessebista.

Além de Cid Gomes, também foram representados o postulante a vice, Domingos Filho, e o secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele.

Na decisão, expedida nessa quinta-feira, o juiz determina aumento no valor da multa, caso não seja feita a retirada em imediato dos outdoors. O valor diário pode alcançar R$ 20 mil.