Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Carros de carreata de tucano são retidos pela Prefeitura de Caucaia

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) telefonou para o Blog e fez seu protesto contra o que considera “abuso” por parte da Secretaria do Meio Ambiente de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele disse que teve carros retidos durante uma carreata e que a Guarda Municipal estava cobrando R$ 50,00 por cada veículo a ser liberado.

“Pelo que sabemos, isso não está escrito em legislação nenhuma. O próprio TRE autoriza que façamos carreata respeitando a lei. Não entendemos por que dessa multa”, protestou o parlamentar, que ainda tenta resolver o caso junto às autoridades municipais.

Cid recebe em audiência presidente da Guiné-Bissau

O governador Cid Gomes (PSB) recebeu, nesta tarde de quinta-feira, na Residência Oficial, o presidente da Guiné-Bissau, Malan Bacai. Durante conversa descontraída, os dois trataram do projeto que criou a Universidade Internacional de Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), ocasião em que Malan informou que 400 estudantes do seu País já estudam em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará.

Cid mostrou interesse em aproximar o setor da castanha cearense com Guiné-Bissau. Isso para que esse País possa exportar castanha in natura para o setor cearense. O presidente ainda esteve, nesta quinta-feira, visitando a área de pesquisas da Embrapa Agroindústria Tropical.

(Foto – Divulgação)

Telebrás – Seis cidades do Ceará entre beneficiadas com sistema banda larga

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“O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, anunciou nesta quinta (26) a lista das 100 primeiras cidades que serão conectadas à internet rápida pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os Estados com mais cidades contempladas na primeira fase do PNBL serão Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cada um com oito municípios. Em seguida, com sete cidades, estão Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo.

O Nordeste será a região com maior número de municípios atendidos, com 58 no total, seguido do Sudeste, com 30.

Os critérios de escolha da Telebrás levaram em conta municípios com menor densidade de banda larga, menor índice de desenvolvimento humano (IDH), com programas de inclusão social e distribuição por Estado.

(Folha Online)

BANDA LARGA NO CEARÁ

Na lista das 100 cidades que serão beneficiadas com a banda larga da Telebras estão seis do Ceará.

– Barreira

– Maranguape

– Russa

– São Gonçalo do Amarante

– Sobral 

– Quixadá.

Operação Canal Vermelho – Mais dois presos

“Uma mulher e um homem foram presos nesta quinta-feira, 26, dentro da Operação Canal Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal no Ceará (PF-CE). Francisca Elieuda Lima Uchoa foi detida em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela 11ª Vara Federal. Elieuda é esposa do sargento da Polícia Militar Jean Charles da Silva Libório, que permanece preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), assim como o iraniano Farhad Marvizi.

Segundo as investigações da PF, há indícios da participação de Francisca Elieuda na execução do casal Carlos José Medeiros Magalhães e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, ocorrida em 2 de agosto, no Conjunto Esperança, em Fortaleza.

De acordo com a PF, foram realizadas buscas na residência e no sítio do sargento, localizado no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Lá, foram apreendidos documentos, arma, munição, celulares e veículos, que serão analisados pela Policia Federal.

Além de Francisca, foi preso em flagrante o caseiro do sítio, Alexandre Pereira do Nascimento, por porte ilegal de armas.

Ainda nesta quinta-feira, segundo a PF-CE, três policiais presos durante a operação foram transferidos para o presídio da Polícia Militar, onde vão permanecer à disposição da Justiça Federal.

Operação

A operação Canal Vermelho, deflagrada no último dia 12, foi deflagrada para reprimir crimes de contrabando, descaminho e homicídios, praticados por uma organização criminosa em Fortaleza.

Onze pessoas foram presas, entre elas o iraniano Farhad Marvizi, dono de lojas de eletroeletrônicos em três shoppings em Fortaleza e apontado pela PF como o líder da organização.”

(POVO ONline)

Uma homenagem a Chico Albuquerque

Os10 anos da morte de Chico Albuquerque, o “Seu Chico” como era chamado por amigos e fotógrafos, serão lembrados em dezembro próximo. Referência nesta arte, ele revolucionou o mercado da fotografia no País. Fotos célebres, como as da série “Mucuripe”, tornaram-se ícones do Ceará. Um total de 25 imagens de seu acervo estará na exposição “Chico Albuquerque Fotografias”. A abertura oficial ocorrerá neste sábado, às 9 horas, no Sobrado Dr. José Lourenço

Na ocasião, o professor e fotógrafo Silas de Paula, a curadora Patrícia Veloso e o presidente do Instituto Cultural Chico Albuquerque (ICCA), Ricardo Albuquerque, participarão de uma roda de conversa sobre o homenageado.

SERVIÇO

– Sobrado Dr. José Lourençao – Rua Major Facundo, 154 – Centro.

– De segunda a sexta, das 9 às 19 horas; sábado, das 10 às 19 horas, e domingo, das 10 às 14 horas.

– Informações: 3101.8826.

Acert integra grupo que quer criar agência reguladora do Ecad

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Samuel Barrichelo, Afro Lourenço, Carmen Lúcia e Edilmar Norões.

A Aassociação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) está discutindo , nesta tarde de quinta-feira, em sua sede, iniciativa do governo federal que quer criar uma agência reguladora para a área de arrecadação dos direitos autoriais no País. Teria essa agência o objetivo de acompanhar o que se paga e o que se recebe nessa área, hoje sob o controle do Escritório Central de Arrecadação do Direito Autoral (Ecad).

Samuel Barrichelo, da área do Direito Intelectual do Ministério da Cultura, discute o assunto com a diretoria da Acert, que tem a presidência do jornalista Edilmar Norões. A diretoria da Acert, inclsuive, esteve recebendo Barrichelo no aeroporto.

Está definido que na próxima terça-feira, às 14h30min, haverá uma consulta pública sobre essa ideia de se criar uma agência reguladora do setor na sede da Acert. Além da diretoria dessa associação, participam da reunião com Barrichelo representantes de associações de Pernambuco e Bahia.

(Foto – Paulo Moska)

Prefeitura manda resposta para Blog sobre açude João Lopes

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Da Assessoria de Imprensa da Regioinal I, da Prefeitura de Fortaleza, recebemos a seguinte nota acerca de protesto de moradores contra sujeira do açude João Lopes. Confira:

Prezado Eliomar de Lima

Com relação à nota publicada hoje em seu Blog, a Secretaria Executiva Regional I informa que a limpeza do açude João Lopes começou nesta quinta-feira (26 de agosto). Desde o início da gestão, a limpeza do açude e dos 15 canais lozalizados na Regional I é feita duas vezes ao ano. De janeiro a julho de 2010 todos os canais foram limpos, assim como o próprio açude João Lopes.

Mas é importante lembrar à população que este é um trabalho feito em conjunto, precisamos da conscientização dos moradores para que as limpezas possam beneficiar a comunidade por mais tempo. É imprescindível que não se jogue materiais de nenhuma espécie dentro ou no entorno de canais e açudes. Constantemente as equipes de limpeza encontram entulhos de construção, resto de podas de árvores, animais mortos, lixo domiciliar e por mais absurdo que seja, sofás.

Desde já a Regional I agradece o espaço de resposta e faz um apelo para que o veículo possa nos ajudar nessa orientação à população.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa da SER I.

Fortaleza em clima de festival universitário

Vem aí o 9º Festival Noia, promoção da Academia de Ciências e Artes e Federação das Artes do Ceará e patrocínio da Petrobras e apoio institucional do Ministério da Cultura. Trata-se de um festival universitário que ocorrerá de 26 a 30 de outubro próximo, em Fortaleza.

Ainda estão abertas as inscrições dos trabalhos. O prazo final é 3 de setembro e o atendimento gratuito é no www.festivalnoia.com

Serão recebidos trabalhos nas áreas de cinema, fotografia e bandas.

SERVIÇO

Informações – 8836 5570

TJ – Mais seis Varas de Família entrarão na era da virtualização

“O Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará será implementado, a partir da próxima segunda-feira, em mais seis Varas de Família. Agora, será a vez da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua terem seus processos digitalizados. A decisão foi comunicada em reunião do grupo gestor da virtualização com os juízes titulares das seis unidades. Na ocasião, ficou definida a suspensão dos prazos processuais dessas unidades para que os trabalhos de organização, cadastro e lacre dos processos judiciais físicos sejam iniciados. Primeiramente, as peças serão enviadas para a guarda e, depois, encaminhadas à central de digitalização de processos.

O grupo gestor informou que uma portaria, assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspenderá os prazos das ações que tramitam nas referidas unidades judiciais, no período de 30 de agosto a 10 de setembro. De acordo com a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, integrante do grupo da Virtualização, somente os casos de urgência serão atendidos no período.
Segundo Gustavo Pereira, assessor da secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, juízes e servidores da 7ª à 12ª Vara de Família serão treinados para manusear o sistema entre os dias 6 e 17 de setembro.

Depois de digitalizados, os processos retornarão às varas como autos virtuais, gerenciados eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “A previsão é que, em meados de outubro, todos os processos das varas de família estejam digitalizados”, afirmou Gustavo Pereira. Os prazos processuais e o atendimento ao público da 1ª à 6ª Vara, suspensos para que o trabalho de digitalização fosse realizado, devem ser retomados na próxima segunda-feira (30/08). Já a suspensão dos prazos da 13ª à 18ª Vara de Família está prevista para ocorrer de 13 a 24 de setembro.”

(Site do TJ-CE)

HGF promoverá mutirão de próteses auditivas

O Hospital Geral de Fortaleza, por meio do setor do Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia, vai promover neste sábado, um mutirão de próteses auditivas. Nessa ação, serão atendidos
30 pacientes que já estão na fila de espera. O HGF disponibilizará cinco fonoaudiólogas e um médico otorrinolaringologista, que atenderão durante todo o dia.

Os pacientes serão submetidos ao teste de audiometria, para constatar o nível de perda auditiva e
depois será feita a pré-moldagem do aparelho de amplificação. A expectativa é atender quinze pacientes pela manhã e os outros quinze à tarde. A ideia é realizar outros mutirões até o fim deste ano para reduzir ainda mais o tempo de espera dos pacientes.

UFC Virtual inscreve bolsistas

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“O Instituto UFC Virtual inscreve, até 31 deste mês, estudantes interessados em em ser bolsistas de projetos daquela unidade acadêmica. Eles vão atuar nas áreas de Pedagogia, Programação, Biblioteconomia, Letras–Português, Letras–Espanhol e Design Gráfico para o uso das Tecnologias Digitais na Educação.

Os bolsistas cumprirão 20 horas semanais de atividades e receberão bolsa com valor que varia entre R$ 400,00 e R$ 600,00. Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário disponível no site http://tinyurl.com/selecaoufcvirtual e enviar currículo e histórico escolar para o email selecao@virtual.ufc.br.

Terão prioridade os que já tenham cursado alguma disciplina da área de Tecnologia na Educação. Podem participar da seleção estudantes de qualquer universidade. O início das atividades está previsto para o dia 15 de setembro. Confira no site ww.ufc.br as áreas e os requisitos necessários para cada uma das vagas.”

(Site da UFC)

Copa 2014 – PSOL quer tudo esclarecido sobre implantação do Veículo Leve sobre Trilhos

Por iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL), a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, a partir das 14h30min desta quinta-feira, audiência pública para discutir as remoções de comunidades (Lagamar, Aldacir Barbosa, Trilho) por conta do projeto da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, pretende construir na cidade de olho na Copa 2014.

“As obras para a Copa não podem servir para provocar uma higienização social”, alerta João Alfredo. Ele lembra que a Lei Orgânica do Município de Fortaleza (art. 241, § Único) e o Plano Diretor Participativo (art. 5°, XVI) estabelecem que em caso onde as remoções forem inevitáveis (quando não for possível regularizar/urbanizar), as novas moradias devem ser concedidas em áreas próximas aos locais dos assentamentos/comunidades.

TCM convocará aprovados em concurso

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O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) homologou, nesta manhã de quinta-feira, o resultado do concurso público realizado para contratação de Analistas de Controle Externo. A partir da publicação dessa decisão no Diário Oficial do Estado, o que ocorrerá nos próximos dias, será possível fazer a convocação dos aprovados, informa para o Blog o presidente do TCM, Ernesto Saboya.

Das 100 vagas criadas, 60 serão preenchidas – sendo 42 destinadas a Inspeção Governamental e 18 a Inspeção de Obras Públicas, nesse último caso mais especificamente na área de engenharia – e 40 ficarão como reserva técnica.

A convocação, observando os parâmetros definidos no edital que está orientando todas as etapas do concurso, segundo o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, representará incremento de pelo menos 70% na estrutura de fiscalização do tribunal.

Secretários Estaduais de Planejamento agendam Fortaleza

Fortaleza será sede, em dezembro próximo, de reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento, hoje presidido pela titular da Seplag, Desirée Mota.

O encontro servirá para uma avaliação do cenário da administração pública no País, ocasião em que Estados também discutirão temas como previdencia do servidor e planos de cargos, carreiras e salários.

A secretaria Desirée Mota encontra-se nesta quinta-feira em Brasília. Ali, preside reunião do fórum.

TVC inaugura com show de Ítalo e Reno seu sistema HD

Os sanfoneiros Ítalo e Reno serão as atrações da inauguração do sinal HD da TV Ceará. A emissora apresentará neste sábado, a partir das 22 horas, o especial “TVC HD”, com show dessa dupla cearense, marcando assim sua entrada nessa nova era tecnológica.

A intenção da TVC é gravar outros especiais com músicos do Ceará também em HD, informa o presidente Guto Benevides.

Prova de seleção para Policlínicas será neste domingo

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“A primeira etapa do processo seletivo para preenchimento de vagas para as Policlínicas de Camocim, Campos Sales, Baturité, Russas e Tauá  será no próximo dia 29 de agosto, de 9 às 12 horas, com a realização de uma prova escrita de conhecimento específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Estão sendo oferecidas 258 vagas para profissionais de saúde, de nível médio e superior, com salários que variam entrem R$ 580,00 e R$ 3.500,00.

A prova escrita será aplicada nos seguintes locais:

Russas:
Escola de Ensino Profissionalizante Walquer Cavalcante (antigo Liceu). Travessa Pedro Araújo, 175. Bairro Ipiranga (em frente ao CVT).

Tauá:
Prédio do LACEN (Laboratório Central). Rua Abigail Cidrão, nº 30.

Campos Sales:
Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici (Grupão)
Avenida Francisco Ademar de Andrade, 1210 Centro, Campos Sales (próximo ao Hospital Municipal de Campos Sales)

Baturité:
Liceu de Baturité. Avenida Ouvidor Mor Vitorino Soares Barbosa, 194. Bairro: Sanharão.

Camocim:
Escola de Ensino Fundamental General Antonio da Silva Campos. Rua Siqueira Campos, 575. Bairro: Cruzeiro (próximo ao Ginásio Poliesportivo)

Promovido pelos Consórcios Públicos de Saúde das Microrregiões de Camocim, Tauá, Crato, Baturité e Russas e coordenado pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), o processo seletivo busca preencher o quadro de profissionais de saúde que irão atuar nas policlínicas de Camocim, Campos Sales, Baturité, Russas e Tauá.

Serão selecionados profissionais como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, técnicos em enfermagem, radiologia, em imobilizações ortopédicas, farmácia e laboratório.

A segunda fase – apenas classificatória – contará com prova de títulos. Nesta etapa, serão computados os pontos relativos à prova de títulos do candidato que tenha atingido o perfil mínimo de aprovação na prova objetiva, referente ao emprego e especialidade escolhida. Vale ressaltar que serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 pontos no conjunto das matérias.

No caso de empate na classificação dos candidatos, a organização da seleção usará como critério de desempate a prova de títulos (maior pontuação em experiência profissional na área de atuação), maior nota na prova de títulos, maior pontuação na disciplina conhecimentos específicos, maior idade e sorteio, respectivamente.

De acordo com os editais lançados, cada policlínica irá selecionar 60 profissionais – com exceção de Tauá, que abriu 18 postos – totalizando 258 vagas, com 5% delas destinadas aos portadores de deficiência.”

(Site da ESP-CE)

OAB-CE – Jurista vê equívocos no processo de escolha de desembargador

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Eis artigo do jurista Walmir Pontes Filho sobre o processo de escolha do desembargador pelo quinto constitucional destinado a advogado. O título é instigante – “OAB, o equívoco repetido”. Confira:

A polêmica criada a respeito da escolha do advogado que integrará o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) não é destituída de fundamentos. Ao contrário, são várias as questões em razão das quais se pode arguir a nulidade do processo.

A primeira diz respeito ao quorum exigido pelo Provimento 102/2004 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para inclusão da lista sêxtupla a ser submetida ao Pleno do TJ. Segundo o conceito de “maioria simples”, expressão do § 8º do art. 9º do Provimento, poder-se-ia entender que, num universo de 41 votantes (este foi o caso), ela seria obtida com 21 votos, procedendo-se ao arredondamento de 20,5 (metade de 41) para um número inteiro. Mas no parágrafo seguinte fala-se em 50% mais um dos votos, o que daria 22. Evidente o conflito normativo, a ser dirimido mediante esforço exegético que se realizará, possivelmente, na esfera jurisdicional.

Em segundo lugar, quanto ao processo de votação propriamente dito, os conselheiros estaduais deveriam, em todos os escrutínios realizados, ter tido a oportunidade de votar em seis candidatos, e não apenas em um. Mas não é só, posto que antecede a tudo uma questão prejudicial a comprometer toda a validade da escolha, tal como feita.

Nesse regramento da OAB Federal se estabelece, claramente, que a elaboração dessa lista compete ao Conselho Seccional (§ 3º do art. 1º), o qual, todavia, poderá disciplinar a consulta direta aos advogados nele inscritos, democratizando-se, assim, a escolha. Tal consulta é feita “para a composição da lista sêxtupla, que será submetida à sua homologação”. Daí se conclui, à luz da razoabilidade e da interpretação lógica, que ao Conselho Seccional, uma vez tendo decidido pela consulta direta, cabe respeitar a decisão majoritária da classe, restringindo-se a homologá-la.

Alterá-la ao seu talante, com base no “princípio do queremismo”, importa não apenas a adoção de conduta antidemocrática, mas também ofensiva ao espírito e ao escopo do art. 11 do Provimento 102. Se em processo semelhante anterior assim reprovavelmente se agiu, é o caso de se dizer que dois erros não fazem um acerto.

Valmir Pontes Filho – Advogado.

Moradores cobram limpeza do açude João Lopes

Um grupo de moradores dos bairros Ellery e Monte Castelo vão à sede da Regional 1, a partir das 9 horas desta quinta-feira, cobrar a limpeza do açude João Lopes. O açude está bastante poluído e coberto por “aguapé” e provocando, segundo moradores, uma enorme infestação de muriçocas em toda a área. 

Segundo Wescley Costa, diretor da Associação de Moradores local, há muito tempo, a Prefeitura faz a limpeza do açude duas vezes por ano mas, em 2010,  nenhuma foi realizada até agora e está ocorrendo um descontrole ambiental.