Blog do Eliomar

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Moradores do Icaraí e Tabuba cobram da Prefeitura solução contra o avanço do mar

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Moradores de condomínios situados nas praias do Icaraí e Tabuba, situadas em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), vão realizar, a partir das 16 horas deste sábado, um protesto. Eles querem chamar a atenção do prefeito Naumi Amorim (PMB) para prejuízos resultantes da ressaca do mar, fenômeno que se registra sempre nesse período do ano na costa cearense.

Anualmente, o fenômeno se registra naquela área do município, sem que a Prefeitura execute um projeto concreto de contenção. Segundo moradores, só há paliativos e nada de solução.

O prefeito Naumi Amorim informou para o grupo de moradores que não há recursos para obras no momento e que tentará em Brasília apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).

Vários trechos da pista da Avenida Litorânea apresentam rachaduras e algumas barracas que ainda comercializavam entre Icaraí e Tabuba foram atingidas pela força das marés.

(Vídeo – Morador)

Uma ação preventiva do Crea em clima de ressaca do mar

O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Victor Frota, manda uma nota para este Blog, comentando o caso dos efeitos da ressaca do mar na Praia de Iracema, em Fortaleza:

Caro Eliomar de lima,

Ainda bem que fomos cautelosos e preventivos quando da elaboração do Laudo Técnico sobre a condição estrutural da Ponte dos Ingleses. Recomendamos a interdição até a sua adequada e indispensável recuperação.

Foi um trabalho de equipe constituída de profissionais integrantes da Academia Cearense de Engenharia e do Crea, em julho de 2017. 

Caravana das Santas Chagas fará evento na Catedral. Ressaca do mar provocou mudança de local

A Catedral Metropolitana de Fortaleza será o local do encontro dos fiéis com a Caranava Missionária das Santas Chagas que aconteceria a partir das 17 horas deste sábado. Não será mais na Igreja de Santa Edwiges como estava programado, informa comunicado da Arquidiocese.

A transferência ocorreu em razão dos efeitos da ressaca no mar no entorno da igreja.

A programação da Caravana das Santas Chagas será finalizada às 20 horas, com a celebração da Santa Missa. A coordenação dos eventos está a cargo do padre Francisco do Carmo Bezerra, vigário episcopal da Região São José, pároco da Igreja de São Francisco, bairro Jacarecanga.

Tasso diz que oposição cearense está sendo abafada. Adversário de Camilo continua indefinido

O senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou ontem, pela primeira vez, a movimentação da base do governador Camilo Santana (PT) de praticamente esvaziar as forças opositoras na Assembleia Legislativa. Comparando o cenário atual com o de 1986, quando surgiu na política derrotando os “coronéis” no Ceará, o ex-governador afirmou que a oposição no Estado foi “abafada” e que não há “espaços” para críticas ou fiscalização do Executivo estadual.

“Hoje está se perdendo um espaço que a democracia conquistou quando acabou o período militar. Aqui no Ceará se está praticamente tapando todos os espaços para a oposição, para a discussão, para a crítica, que é evidentemente fundamental para que o governo seja bom”, disse Tasso a jornalistas.

A declaração foi dada momentos antes de o tucano participar do Renasce, evento de cunho “liberal”, que reuniu, n Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, diversas lideranças de oposição ao governador Camilo Santana (PT) — entre elas o pré-candidato ao Palácio da Abolição, deputado estadual Capitão Wagner (PR).

Questionado pelo O POVO se o nome do parlamentar estaria definido pelo grupo de oposição para disputar com Camilo em outubro, Tasso adotou um tom de cautela e pediu tempo. Ele afirmou que “não tem nada definido” sobre o nome de Wagner e que até o final deste mês as lideranças tomam “decisão em conjunto”.

Wagner, por outro lado, disse que de fato ainda não há definição do grupo sobre seu nome para a disputa do Executivo e que a divulgação da candidatura acabou sendo feita “por ansiedade” de participantes da última reunião da oposição.

Uma pesquisa de perfil está sendo feita pelo grupo para a definição da candidatura. “Meu nome está à disposição, mas, para que o grupo tenha unidade, precisamos da pesquisa. Reafirmo a minha vontade e o meu nome, mas não posso ser candidato de mim mesmo. Se o grupo decidir que não, me recolho ao meu tamanho e à vontade do grupo. Sozinho não chego a lugar nenhum, preciso de partidos, de tempo de TV e de rádio”, afirmou o pré-candidato.

A pesquisa, que deverá ser finalizada nos próximos dias, será analisada pela oposição e por especialistas para a definição do melhor perfil para encabeçar a chapa da candidatura ao Executivo. “Acreditamos que na pesquisa nosso nome sairá muito bem cotado. Essa pesquisa vai ser um divisor de águas do cabeça da chapa”, disse Wagner.

Renasce

O movimento de cunho político recebeu o senador Tasso Jereissati (PSDB) para a palestra “1986: um novo começo”. Além de Tasso, compareceu ao local Domingos Neto, Genecias Noronha, Roberto Pessoa, Luiz Pontes e Capitão Wagner.

(Com O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto -Folhapress)

 

População de Boa Viagem vai fechar BR-020 para cobrar construção de adutora

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Moradores de Boa Viagem prometem fechar a BR-020, na entrada da cidade, na manhã da próxima terça-feira. O objetivo é cobrar da autoridades federais e estaduais a realização de uma adutora para amenizar a situação do abastecimento de água.

A mobilização conta com o apoio da Rádio Liberdade FM e do advogado Deodato Ramalho que, em nota para este Blog, considera o quadro “gravíssimo”. Mesmo com as chuvas, em Boa Viagem o cenário ainda não apresentou melhoras no abastecimento.

Deodato deixa claro que essa mobilização nasceu com apoio de várias comunidades que se veem em dificuldades e que cobram do Dnocs e do Governo do Estado a construção dessa adutora. Deodato informa que a verba chegou a ser liberada, mas, por questões políticas, acabou não sendo empenhada.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

PR compõe base de Camilo sob a presidência de Gorete Pereira

Em avaliação do cenário político-eleitoral do Ceará, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa aponta o ingresso do PR, de Capitão Wagner, na base de Camilo Santana, diante do realinhamento do partido com o MDB do senador Eunício Oliveira. Confira:

A deputada federal Gorete Pereira deverá ser a próxima presidente do Partido da República do Estado do Ceará. Ela deverá fazer o realinhamento do PR com o MDB do senador Eunício Oliveira, para depois adentrar ao bloco governista do governador Camilo Santana (PT). O bloco partidário PR-MDB deverá ser a nova base aliada do presidente Michel Temer que é aliada ao atual chefe do Executivo estadual.

O senador Eunício Oliveira (MDB) não poupou esforço pessoal para trazer o Partido da República para a sua zona de influência estadual. O PR deverá ser estruturado pela nova engenharia política-eleitoral da aliança de Camilo e de Eunício, para as eleições de 2018, como também para um provável segundo mandato do próprio governador. Já Gorete Pereira deverá ser reeleita para o seu quinto mandato (2019-2022), com apoio da máquina administrativa do Governo Estadual.

Os dissidentes do PR e os dissidentes do MDB deverão tentar ir para o Partido Progressista, nas próximas horas. O PP tem interesse em aumentar o número de seus representantes na Câmara Federal, já contando com o aumento de seus deputados cearenses. O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), já é aliado fiel do presidente Michel Temer (MDB), deverá apoiar o presidenciável tucano, o governador Geraldo Alckmin (SP), por isso não seria nenhuma surpresa a ida do PP para a frente partidária oposicionista ao governador Camilo Santana.

A certeza da saída do Partido da República da oposição ao condomínio político-administrativo Cid Gomes e Camilo Santana. A incerteza da permanência do Partido Progressista na base governista local, em função dos rearranjos da política nacional na política cearense. O futuro do comando estadual do Democratas (DEM) será decidido nos próximos dias, após a definição da chapa majoritária (governador, vice-governador e senador) oposicionista à reeleição de Camilo.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa

Sociólogo e consultor político.

Municípios cearenses recebem R$ 43 milhões para obras de abastecimento d’água, estradas e ambulâncias

Clima de pré-campanha.

Os municípios de Pacatuba e Palmácia recebem neste sábado (3) a caravana “Eunício pelo Ceará”, com a divulgação de ordens de serviços e convênios, na valor de R$ 43 milhões.

“Temos que fazer aquilo que a população espera de seus representantes. Sou um devedor do cidadão cearense e, por isso, trabalho sem nenhum tipo de discriminação para levar obras importantes para os municípios. O menino, que estudou em escola de taipa e chegou à presidência de um Poder da República, não pode pensar em questões pequenas”, ressaltou o presidente do Congresso nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que está à frente do evento.

Nessa sexta-feira (2), a caravana esteve nos municípios cearenses de Varjota, Carnaubal e Guaraciaba do Norte, quando uma creche também foi inaugurada pelo presidente do Congresso Nacional.

Os três municípios receberão R$ 7,5 milhões para obras de abastecimento de água, R$ 8,5 milhões para pavimentação e recuperação de estradas vicinais, R$ 6 milhões para a estrada São Félix / Cruz das Almas em Guaraciaba do Norte, R$ 3 milhões para reforma de hospital municipal, compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares, construção de 500 habitações rurais, R$ 2,5 milhões para revitalização de praças, organização dos feirantes, kits sanitários e quadras esportivas.

Eunício destacou ainda a importância dos investimentos em segurança pública. “Vamos fazer o maior programa de segurança pública da história desse país. E, ao lado do governador Camilo Santana, vamos lutar para instalar um Centro de Inteligência Regional no Ceará”, disse.

(Foto: Divulgação)

Secult: comissão do concurso no prelo

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (3):

O secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, manda nota informando que o concurso público da pasta “está com sua elaboração de vento em popa”. Diz ele:

“Caro Eliomar de Lima, o trabalho com a Secretaria do Planejamento e Gestão está bem avançado em torno dos aspectos administrativos. Há um grupo técnico da Secult com a Seplag desenvolvendo uma agenda de trabalho intensa”, informou, dando uma luz sobre o certame:

“A comissão do concurso estará sendo instituída na próxima semana e já estamos em reuniões com a Comissão Executiva de Vestibular da Uece na construção do edital e das provas”.

O certame, bom lembrar, foi prometido ano passado e, em janeiro último, confirmado pelo governador Camilo Santana. Serão 132 vagas que, pelo andar da carruagem, ainda terão que ser criadas por mensagem a ser aprovada pelo legislativo estadual.

Os artistas reiteram que continuam torcendo para que a burocracia seja logo superada.

Domingos Filho admite se aposentar para disputar mandato

Domingos Filho, conselheiro em disponibilidade, está fazendo consulta ao setor jurídico do Tribunal de Contas do Estado. Quer saber se pode se aposentar para, após isso, voltar à carreira política.

O ex-presidente do extinto TCM e ex-presidente da Assembleia Legislativa sonha com uma vaga de senador pelas oposições que já apostam fichas no deputado estadual Capitãop Wagner para o Governo.

TCE manda vereador devolver R$ 23 mil em diárias irregulares

O ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, Francisco José de Sousa Diogo, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Ceará nessa quarta-feira (28/2) a devolver aos cofres públicos R$ 23 mil reais, a serem ainda corrigidos monetariamente, e pagar multas no total de R$ 16,9 mil. A devolução e parte das multas (R$ 3,9 mil) se devem a irregularidades em concessões de diárias a vereadores, inclusive o próprio, no ano de 2012. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Por considerar que a situação tem possível enquadramento no inciso XI do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (lesão/prejuízo ao erário), o TCE encaminhará cópia do processo ao Ministério Público Estadual para, sendo o caso, possibilitar a abertura de ações judiciais pelo órgão. O Tribunal deu 30 dias para que o gestor efetue o pagamento dos valores ou apresente recurso.

No andamento do processo em questão (tomada de contas especial nº 14663/17), a fiscalização identificou o pagamento de R$ 23 mil em diárias a 10 diferentes vereadores e, diante disso, solicitou as portarias, comprovantes dos eventos que ensejaram os deslocamentos bem como a lei que instituiu as diárias no âmbito do Legislativo local. Entretanto, o gestor não apresentou quaisquer documentos nem sequer explicações sobre os desembolsos.

As outras multas foram aplicadas em virtude de irregularidades na licitação para reforma do prédio da Câmara junto à Construtora Comar LTDA ME e da não apresentação de procedimentos administrativos cabíveis para a contratação de serviços de acesso à internet, com a empresa Francisco Alexandre de Sousa ME, e para manutenção de central de linhas telefônicas, pela empresa Mozart Castro de Paiva. Os valores das penalidades foram, respectivamente, R$ 5,1 mil e R$ 3,9 mil para cada uma das duas últimas.

Na licitação, foram detectadas falhas como ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico e do orçamento da obra; ausência de composição do BDI – Benefícios e Despesas Indiretos; ausência da composição dos custos unitários dos serviços na planilha da empresa contratada; não comprovação do recolhimento de encargos sociais; boletim de medição sem assinatura do representante da empresa contratada; e divergência entre o real valor licitado e o registrado no Sistema de Informações Municipais (SIM).

Sobre os procedimentos não apresentados ao TCE, o relator do caso, conselheiro Valdomiro Távora, explicou que ainda que as contratações tenham dispensado prévia licitação por se tratarem de despesas de pequeno valor, é obrigatória a formalização do devido processo administrativo de dispensa, sobretudo para justificar, por meio da comprovação de pesquisa de preços, a escolha da pessoa ou empresa diretamente contratada.

“A regra é licitar e, caso o gestor deixe de licitar, optando pela dispensa ou inexigibilidade, por ser exceção, deve ser usada restritivamente, sob pena de inversão, tornando o excepcional como regra, fugindo da obrigação de licitar”, afirma o relator. “Quando se trata de dispensa, modalidade que já é extremamente frágil e simplificada em poucos atos, há necessidade de justificativa, visando dar o mínimo de transparência e motivação à despesa”, complementa.

Além de Távora, participaram da sessão da Segunda Câmara os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, os conselheiros substitutos Itacir Todero e Fernando Uchôa e a procuradora Cláudia Patrícia, representando o Ministério Público de Contas.

Sistema Faec/Senar participará do VIII Fórum Mundial da Água

A Federação da Agricultura e Pecuária  do Ceará (Faec) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vão participar do VIII Fórum Mundial da Água, em Brasília. Essas entidades ocuparão espaços no estande do Sistema CNA/SENAR/ICNA. O grupo vai apresentar ali o Programa de Proteção de Nascentes e o Programa Forrageiras do Semiárido, entre outras ações.
O Programa Forrageiras foi implantado no município de Ibaretama. Nessa ação, a Faec, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais, instalou um sistema de captação  de água à base de poço profundo, bombeada através da energia solar, com dessalinizador.
Essas iniciativas juntas, segundo o presidente da Faec, Flávio Saboya, representam tecnologias que as propriedades do semiárido poderão  utilizar com sucesso.

Prefeito vai lançar novo programa de gestão de resíduos sólidos

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai anuncia, às 14 horas da próxima segundas-feira, no Paço Municipal, um novo plano de gestão dos resíduos sólidos para 2018. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura, adiantando que além das novas medidas para incentivar um comportamento sustentável e responsável na cidade, o gestor apresentará balanço dos programas implantados em Fortaleza.

No balanço, os resultados alcançados até agora, a partir da nova legislação, dos serviços oferecidos pelo programa Recicla Fortaleza nos Ecopontos e do novo conceito de Ecopolo, que será ampliado. Coordenadas pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), as novas medidas prometem proporcionar um comportamento sustentável com relação ao descarte de resíduos e ampliar a responsabilização daqueles que, conforme a legislação, são obrigados a custear a correta destinação desses materiais.

SiSu 2018 – 1.685 candidatos são chamados na primeira convocação de suplentes na UFC

A Universidade Federal do Ceará está convocando 1.685 suplentes a ocuparem vagas oriundas de desistências e cancelamentos de matrículas na graduação. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição, que libera a relação nominal e como proceder se selecionado no seguinte endereço: https://goo.gl/8dNLwR.

Os suplentes convocados têm sua solicitação de matrícula realizada automaticamente, mas deverão, obrigatoriamente, comparecer à coordenação do seu curso para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga, independente do semestre em que estejam alocados.

O prazo máximo para ativação da matrícula é de três dias úteis após a data da publicação da lista com seu nome. Ou seja, o estudante convocado nesta sexta-feira (2) precisará cumprir essa etapa de segunda (5) a quarta-feira (7).

Na ativação de matrícula, na coordenação do curso, o estudante deverá apresentar documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo) e as duas vias assinadas do termo de ciência (uma delas ficará com o estudante e a outra com a Universidade).

Esse procedimento também pode ser feito por procurador legalmente reconhecido. Neste caso, será necessário apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documentos de identificação oficiais com foto do candidato e do procurador. Após a ativação da matrícula, os selecionados para o primeiro semestre devem iniciar suas atividades letivas.

Já os candidatos alocados no segundo semestre, além da ativação de matrícula, terão de cumprir mais uma etapa: a confirmação presencial de matrícula, em 26 ou 27 de julho, na coordenação de curso. O semestre letivo 2018.2 terá início no dia 6 de agosto.

Todas as vagas não ativadas voltarão para o Banco de Suplentes, podendo ser ocupadas por outros candidatos na convocação seguinte. A próxima convocação de suplentes, caso haja vagas a serem ocupadas disponibilizadas no sistema, está prevista para segunda-feira (5).

Cotas

O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar de cota verificada. O resultado da análise de cota social (etnia e/ou renda) será divulgado no dia 16 de março, juntamente com o prazo para defesa/recurso.

No caso dos candidatos a cotas reservadas para pessoas com deficiência, o cronograma de entrevistas será publicado no dia 28 de março. Junto será informado se há alguma pendência documental, que deverá ser regularizada na própria entrevista.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Clássico-Rei não terá mais ambulantes no entorno da Arena Castelão

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A permanência de vendedores ambulantes nos perímetros da Arena Castelão não será mais permitida por motivo de segurança dos torcedores. A medida já começa a valer para todas as partidas a partir do próximo Clássico-Rei, que acontecerá neste domingo (04/03), às 19 horas. A decisão, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, é resultado de encontro que envolveu representantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do MPCE, Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE) da Polícia Militar do Ceará, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria de Esportes do Estado do Ceará e clubes Ceará e Fortaleza na manhã desta sexta-feira (02/03).

Segundo o promotor de justiça Edvando França, coordenador do NUDTOR, foi definido durante a reunião todo o plano de segurança para o monitoramento da partida. “A presença dos ambulantes nas escadarias do estádio provoca a concentração de multidões e prejudica o trabalho de prevenção, pois ocupa um espaço que deveria ser reservado à segurança. O torcedor fica mais vulnerável, pois é difícil distinguir e fiscalizar a venda e consumo de bebidas alcoólicas e drogas, dificultando a abordagem da polícia”, explica.

Além disso, segundo promotor Edvando França, os ambulantes ficam colados com as grades e escadarias, atrapalhando a entrada e saída de veículos, como ambulâncias e viaturas. A partir de agora, eles ficarão afastados. Logo, esta decisão é muito importante para garantir que o jogo seja um momento de paz e alegria para todos”, complementa ele.

O promotor de justiça Oscar Fioravanti estará de plantão na Delegacia do Torcedor, no domingo do Clássico-Rei, para receber as ocorrências. Ele contará com o apoio dos promotores de justiça Edvando França e André Barreira.​

Tem cearense no Conselho Federal de Enfermagem

O enfermeiro cearense Osvaldo Albuquerque Sousa Filho foi eleito para compor o plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com sede em Brasília.

Osvaldo já presidiu o Cofen e o Coren-CE e volta a representar o Ceará na gestão 2018/2021, levando propostas no campo da fiscalização, apoio aos Conselhos Regionais, aprimoramento técnico-cientifico, responsabilidade social, pesquisa e formação em Enfermagem.

Ele representa o Cofen também no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( MCCE), que originou a Lei da Ficha Limpa.

(Foto – Divulgação)

Tasso dá palestra em evento que marca início das atividades do Movimento Renasce

O senador Tasso Jereissati (PSDB) dará palestra, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, para grupo do movimento Renasce, que promete contribuir para o debate político no Estado.

O encontro ocorrerá no Hotel Gran Marquise e marcará a apresentação oficial dos integrantes desse movimento e de suas propostas.

Tasso fará uma explanação sobre a Conjuntura Política do País.

 

ECA – Quem falha é o Estado em não cumpri-lo e o MP em não fiscalizar

Com o título “O ECA falhou?”, eis artigo de Mara Carneiro, coordenadora colegiada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança (Cedeca), no Ceará. “O ECA a é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo”, diz trecho do texto. Confira:

Soubemos com espanto que um grupo de procuradores-gerais de Justiça encaminhou para o STF proposta de aumento do tempo de internação das medidas socioeducativas para 10 anos. Entre as justificativas apresentadas está a que o “Estatuto da Criança e Adolescente falhou”.

O Eca afirma que é dever da família, da sociedade e do estado garantir com absoluta prioridade todos os direitos fundamentais a todas crianças e adolescentes. O princípio da prioridade absoluta (art. 4) compreende a preferência na formulação e na execução das políticas públicas, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência. No entanto, o que observamos é a completa desresponsabilização do Estado em cumprir seu papel de promover as políticas infantojuvenis. Se tomarmos um exemplo, os gastos com a política de assistência social (subfunção criança e adolescente) poderemos perceber quem, de fato, está falhando. Em 2003 os gastos nesta área somavam cerca de 6 milhões. Em 2017 essa rubrica fechou o ano com apenas 450 mil reais.

Nestes 14 anos tivemos o aumento de indicadores de vulnerabilidade social como os homicídios contra adolescentes, por exemplo. Isso não é coincidência.

Sobre as medidas socioeducativas, em 2008 o Fórum de ONGs em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes fez um relatório de como o Governo do Estado descumpria as determinações do Eca e violava direitos. Com base nesse relatório o Cedeca Ceará entrou com uma Ação Civil Pública que até hoje não foi julgada. O sistema socioeducativo piorou e hoje o Brasil está sob medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Eca é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo. Quem falha é o Ministério Público que na sua atribuição de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade não exige dos governos o cumprimento da lei. Quem falha é o Judiciário que abdica de decidir pela aplicação da legislação.

*Mara Carneiro

maracarneiro.as@gmail.com

Assistente social e coordenadora colegiada do Cedeca Ceará.