Blog do Eliomar

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MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Título de "Professor honoris causa" gera questionamento

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Longe de questionar méritos, o professor Antonio Mourão Cavalcante, em comentário feito no post intitulado “Professor honoris causa da UFC”  para o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, lança um alerta ao Conselho Universitário. Para ele, esse título não estaria enquadrado no regimento da Instituição. Confira:

Caro Eliomar,

O Regimento da UFC no Art. 138 estabelece:
– Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições:
(I)…..
II – O título de Professor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor, do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Faculdade, com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário, a professores e pesquisadores ilustres, estranhos aos quadros da Instituição, que tenham prestado relevantes serviços à Universidade.

Pois bem, apesar dos méritos que o professor César Asfor apresenta – e isso não discuto aqui – ele não é um “estranho” aos quadros da Instituição posto que, durante muitos anos, foi mestre naquela instituição – desde março de 1974 – na Faculdade de Direito (vide Curriculum vitae do site do STJ):

04.02. No Magistério Superior
04.02.01. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará desde Março de 1974, admitido mediante aprovação, em 1o. lugar, em Concurso Público, tendo lecionado as cadeiras de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito.
04.02.02. Professor de vários cursos de pós-graduação.
04.02.03. Integrante da banca examinadora de vários concursos para Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

A Reitoria precisa verificar esse detalhe. Oxalá eu esteja equivocado!

Prof. Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina da UFC.

Tudo pronto para a ExpoEvangélica 2010

Será aberta às 15 horas desta quarta-feira, no Sebrae, a V ExpoEvangélica. Trata-se de uma feira de produtos, serviços e tecnologia voltados para os cristãos. O evento contará com 55 expositores e vai se estender até o próximo sábado, informa o organizador, Francisco Everton.

Além da exposição, haverá show gospel sempre na parte da noite, tudo regado a muito de frutos tropicais e refrigerantes.

DETALHE – No sábado, às 17 horas, haverá show para a crinaçada com a apresentadora Priscila Alcântara, do SBT.

SERVIÇO

Sebrae-Fortaleza – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Mais informações – (85) 3469 9276

Justiça manda Prefeitura de Mombaça reintegrar 38 professores

“A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça (296 Km de Fortaleza). Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se evidente a carência de motivação e de legalidade, razão da anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, conforme orientação dos tribunais superiores”, afirmou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Conforme os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos através do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal. Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.

Em 15 de janeiro de 2001, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, respondendo pela Comarca de Mombaça, concedeu a liminar, anulou o ato administrativo do gestor e determinou a reintegração dos servidores ao serviço público e consequentemente à folha de pagamento. Em contestação, o prefeito Raimundo Benone sustentou que as demissões ocorreram em função da necessidade de redução de despesas com pessoal para se adequar ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 6 de junho de 2001, o mesmo magistrado julgou a ação e concedeu a segurança, ratificando a liminar deferida em todos os seus termos. “Não há nos autos prova de que o Município tenha comprometida com o pagamento de pessoal parcela superior ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há sequer demonstração dos gastos com pessoal”, destacou o juiz na sentença. Inconformado, o prefeito interpôs recurso apelatório (1019-34.2002.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a reforma da sentença. Ele afirmou que demitiu os professores porque, caso demitisse os servidores não estáveis e os comissionados, não seria o bastante para se adequar à LRF.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva explicou que o apelante não realizou as demissões conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona a demissão dos servidores estáveis exclusivamente à comprovação do insucesso com a extinção dos cargos em comissão, funções de confiança ou de servidores não estáveis. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, para confirmar, integralmente, a decisão do juiz, durante sessão realizada na última quarta-feira (30/06).”

(Site do TJ-CE

Passarela – DNIT reconhece atrasos, mas promete celeridade

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Sobre protesto realizado, nesta manhã de quarta-feira, por moradores da Comunidade do Jabuti, em Fortalza, cobrando a construção de passarela na BR-116, o superintendente estadual do DNIT, Guedes Ceará., manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima, 

Gostaríamos de esclarecer que a promessa foi cumprida. Ou seja, já iniciamos a construção da passarela (conforme foto em anexo). Tivemos problemas com a remoção de postes da Coelce e, principalmente, com a desapropriação dos terrenos, fatos que atrasaram um pouco a obra.

Agora com esses problemas já solucionados, daremos maior celeridade à obra, atendendo a essa justa reivindicação da comunidade do Jabuti.

Atenciosamente,

Guedes Ceará,

Superintendente do DNIT.

Ministério Público leva Urca à Justiça

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri (situada no município do Crato), com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores. Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados.

A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês. A Urca é uma fundação vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (Secitece) e funciona no Crato. A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.

Segundo as informações colhidas durante a investigação realizada no âmbito do MPT, os professores contratados precariamente desempenhavam suas funções nos campi localizados nas cidades de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Milagres, Crato e Juazeiro do Norte. Em 27 de maio de 2008, o então reitor em exercício da Urca, João Luís do Nascimento Mota, firmou TAC se comprometendo a não mais admitir servidores e professores sem concurso público (exceto para cargos de direção, chefia e assessoramento, considerados pela legislação como de livre nomeação e exoneração).

A Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos necessários ao funcionamento de suas atividades, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente. Após alegar impossibilidade do cumprimento do TAC até então, em razão de estar sendo aguardada autorização do Estado para a realização do concurso, a reitora em exercício Antônia Otonite de Oliveira Cortez, após requerer prorrogação do prazo, assumiu, em 4 de fevereiro de 2009, perante o MPT, o compromisso de adotar as providências previstas no acordo anterior, afastando os servidores irregulares até maio deste ano.”

(Site do MPT-CE)

Setur lança projeto "Caminhos do Aeroporto"

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O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, vai assinar, nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Setur (Cambeba – Edifício Seplag), a ordem de serviço para as obras do projeto “Caminhos do Aeroporto”.

 Trata-se, segundo a assessoria do órgão, de um conjunto de intervenções  nas vias que darão acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. O projeto, orçado em R$ 6,24 milhões, deve durar 180 dias.

Na coasião, Bismarc dará coletiva para repassar todos os detalhes do projeto.

Seca Verde em debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 8h30min, desta quinta-feira, o fenômeno da “seca verde”, que já provoca perda de 70% da safra em várias regiões do Estado. A iniciativa é do presidente da Casa e candidato a vice-governador Domingos Filho (PMDB).

“A busca de soluções para essa problemática é de extrema importância para os agricultores e suas famílias que dependem dessas safras para sobreviver”, justifica Domingos Filho. O ato também será mais um bom motivo para que a coligação pró-Cid Gomes ganhe mais espaços políticos. Apesar da gravidade.

MPF-CE divulga nota sobre caso das terras da comunidade indígena Anacé

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota sobre o encontro registrado entre o governador Cid Gomes e lideranças da tribo Anacé, de Caucaia, acerca das terras onde deve se instalar a futura refinaria Premium do Estado. Confira a nota:

Em relação à reunião ocorrida, no dia 5 de julho, entre a comunidade indígena Anacé e o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, o Ministério Público Federal no Ceará esclarece, que até o momento, não foi repassada qualquer informação pela comunidade indígena sobre o assunto tratado, e muito menos, sobre a decisão tomada pelos representantes da comunidade indígena.

O MPF/CE diante de suas atribuições ministeriais informa sobre o acompanhamento contínuo da instituição na defesa dos direitos do povo indígena expressos na Constituição do Brasil. Independentemente das reuniões realizadas, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou ofício ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, Márcio Meira, no dia 1º de julho, pedindo explicação ao órgão por não adotar medidas necessárias para a constituição do Grupo Técnico, assim como foi determinado pela Justiça Federal, constando nos autos: “oficie-se ao Presidente da FUNAI dando-lhe ciência da presente decisão, para que no âmbito das suas atribuições institucionais adote as medidas necessárias à identificação da existência da etnia Anacé e das terras que tradicionalmente ocupam.”

E por se tratar de uma  ação civil pública ajuizada na defesa das terras indígenas, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales também encaminharam ofício à coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,em Brasília, a subprocuradora da República Deborah Macedo Duprah de Britto,  pedindo  o posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto a possibilidade da comunidade indígena vim  a abdicar de uma parcela da área tradicionalmente indígena, avaliada pelo parecer técnico definido por uma comissão multidisciplinar do MPF, bem como a fundamentação antropológica elaborada pela FUNAI, que instruem a ação civil pública em referência.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará.

BB de Reriutaba é assaltado

“Cerca de seis bandidos assaltaram o Banco do Brasil de Reriutaba, a 309 quilômetros de Fortaleza, no início da tarde desta terça-feira, 6. Clientes e funcionários do banco estão sendo mantidos reféns.

Policiais do Ceará e do Piauí montaram um cerco na Região Norte do Estado e na divisa com o Piauí, com o objetivo de localizar e prender os assaltantes.

Neste momento, o grupo se encontra em uma estrada carroçável. A Polícia acredita que o bando seja o mesmo que tem agido nos dois sstados, nos últimos meses. Durante o assalto, houve disparos de armas de grosso calibre e pânico entre clientes da agência e moradores das proximidades do banco.”

(O POVO Online)

Ítalo e Reno são atrações no festão junino do Instituto do Câncer do Ceará

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A festa junina do Instituto do Câncer do Ceará, que ocorrerá a partir das 20 horas da próxima sexta-feira, na Barraca Crocobeach (Praia do Futuro), promete. Entre as atrações, apresentação de quadirlha, comidas típicas e o show da dupla Ítalo e Reno.

Toda a renda do festão será revertida para a Casa Vida, entidade ligada ao Hospital do Cãncer que apoia pacientes oriundos do Interior.

SERVIÇO

Mais infomrações – 3288 4671.

Em ritmo de reeleição, presidente da Fiec ganhará homenagem dos lojistas

O presidente da Federação das Indústrias do Ceara (Fiec), Roberto Macedo, receberá, no próximo dia 14, durante festa pelo Dia do Comerciante, o Troféu Clóvis Rolim.

A solenidade, organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Federçaão das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), ocorrerá às 20 horas, no Theatro José de Alencar.

VAMOS NÓS – Sem dúvida, essa homenagem chega em boa hora para Macedo. Ele disputa a reeleição na Fiec, cujo pleito foi marcado para 18 de agosto próximo. Na oposição, o candidato Orlando Siqueira.

OAB-CE lança campanha pelo voto consciente

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar nesta quarta-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões, na sede da entidade, a campanha “Voto Consciente”, com o lema “Voto não preço, tem consequências”.

Essa campanha envolverá ainda a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da CNBB Regional I, e se estenderá ao longo da campanha eleitoral com o objetivo de alertar o cidadão para que não venda seu voto e avalie seus candidatos.

Haverá adesivos para carros e mensagens em toda a mídia, além de seminários sobre temas voltados para a cidadania.

A OAB, segundo seu presidente estadual, Valdetário Monteiro, envolverá na ação várias entidades da sociedade civil.

Túnel é descoberto em Casa de Privação de Caucaia

“Agentes penitenciários descobriram um túnel na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O túnel foi encontrado na manhã desta terça-feira, 6, por volta de 8h40min, em uma vistoria extra realizada em parceria com a Polícia Militar.

Segundo a Polícia, o túnel, de cerca de seis metros de comprimento, começou a ser cavado embaixo do vaso sanitário de uma das celas do pavilhão III, rua A, em direção à muralha da unidade. Em média, sete presos estavam no local.

Para cavar o túnel, os presos usaram barras de ferro. Segundo informações da CPPL, não houve nenhuma fuga. Os agentes prisionais efetuaram o isolamento imediato da cela.”

(O POVO Online) 

Bompreço terá que indenizar cliente por vender produto com defeito

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“O Bompreço Supermercados do Nordeste foi condenado a pagar indenização de R$ 16.798,00 por danos morais e materiais ao consumidor S.A.B.N.. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (30/06), é do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, que respondia pela 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos, o cliente comprou nesse supermercado, em abril de 2009, uma TV de tela LCD digital de 42 polegadas da marca LG, parcelada em em 15 prestações de R$ 160,53. Ao receber o equipamento, S.A.B.N. identificou um defeito de fábrica, o descolamento da moldura.

O consumidor procurou o estabelecimento para trocar o produto. Porém, segundo ele, o supermercado informou que todas as unidades tinham sido vendidas e que uma nova compra havia sido feita e, logo que chegasse, o cliente seria comunicado. A loja estabeleceu um prazo para o contato, mas não cumpriu e S.A.B.N. voltou ao estabelecimento.

Desta vez, foi informado que a compra havia sido feita, mas ainda não chegara ao Bompreço. As idas e vindas seguiram sem que o consumidor recebesse um novo produto até que, em agosto daquele ano, ele foi procurado pela loja para fazer um acordo.

Na ocasião, ficou sabendo que o fabricante não produzia mais o modelo e recebeu a proposta de aceitar uma TV de 40 polegadas de outra marca, pagando a diferença de R$ 1.500,00. Sem acordo, S.A.B.N. Ajuizou ação contra o supermercado alegando o prejuízo moral e financeiro.

O Bompreço alegou que só poderia ser responsabilizado se o fabricante não fosse identificado, o que não era o caso, uma vez que se tratava da marca LG. Defendeu, também, que no caso em questão, a responsabilidade deveria recair integralmente sobre o fabricante.

Ao julgar o caso, o juiz Onildo Antônio Pereira da Silva julgou procedente o pedido e condenou o supermercado a pagar R$ 2.398,00 por danos materiais e R$ 14.400,00 por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da compra.

“A responsabilidade por vício de produto ou serviço coloca todos: fabricante, vendedor e fornecedor na qualidade de coobrigados e solidários, conferindo ao consumidor a faculdade de exercer seu direito contra qualquer um ou contra todos”, afirmou o magistrado na sentença.”

(Site do TJ-CE)

Presidente do STJ ganha título de "Professor honoris causa" da UFC

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Dentro dos seus 55 anos de existência, a Universidade Federal do Ceará cumpre programação que inclui, também, uma série de homenagens a personalidades.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, por exemplo, acaba de ganhar título de “Professor honoris causa” concedido pelo Conselho Universitário (Consuni) da Instituição.

A data da entrega da honraria ainda será marcada.

Setur lança projeto "Caminhos do Aeroporto"

O secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, vai assinar nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Setur (Cambeba – Edifício Seplag), a ordem de serviço do projeto “Caminhos do Aeroporto”. Trata-se de um conjunto de intervenções  nas vias que darão acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, ao custo de R$ 6.244,928,45.

Essas obras deverão  estar concluídas em 180 dias, após a assinatura da ordem de serviço e objetivam melhorar a situação e o visual de olho na temporada turística.

Refinaria – Cid Gomes e Anacés fumam o cachimbo da paz

“A Refinaria Premium II está mais perto de se tornar realidade. O conflito envolvendo a etnia indígena anacé e o Governo do Estado sobre as áreas para o empreendimento chegaram ao fim ontem, após extensa reunião na residência oficial do governador, em Fortaleza.

Parte do terreno previsto para a refinaria, em Caucaia, vinha sendo reclamado como terra indígena pelos anacés, no Complexo do Pecém. Já ontem a comunidade topou abrir mão da área. O Palácio Iracema, por sua vez, deve ceder benefícios sociais e de infraestrutura à etnia.

O governador Cid Gomes não falou com a imprensa após a reunião. O prefeito de Caucaia, Washington Gois (PRB), confirmou o acordo sobre o terreno da refinaria, assim como o procurador-geral do Estado, José Leite Jucá Filho. Os anacés saíram sem dar entrevista, embora admitissem o fim do impasse.

De acordo com o acordo, será formado um grupo de trabalho para dar início ao processo de delimitação das terras indígenas, em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Neste processo, porém, não serão inseridas terrenos da Refinaria Premium II. “Esse grupo de trabalho vai dizer sim para tudo que foi acordado”, disse Washington.

De acordo ainda com Washington, o grupo deve ter técnicos das prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, além do Governo do Estado, Fundação Nacional do Índio (Funai) e anacés.

Os termos do acordo, ainda na noite de ontem, estavam sendo redigidos, com previsão de ser assinado ainda hoje. O procurador explicou que a previsão era, amanhã, ter o acordo nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, para os trâmites de homologação.

Benefícios

Washington, por sua vez, explicou que o Governo do Estado previa no orçamento um investimento de R$ 8,8 milhões em infraestrutura na região. Aproximadamente R$ 4,5 milhões serão utilizados especificamente nas áreas dos anacés. Devem ser proporcionados benefícios como saúde e educação. O procurador e o prefeito não souberam informar com precisão a dimensão da área que os anacés abriram mão.

“O Governo abriu mão de duas áreas e eles (anacés) abriram mão de outras áreas. Não sei precisar”, detalhou o prefeito. O procurador, por sua vez, ressaltou que o Estado não está fazendo troca de terras, mas fechando um acordo sobre a criação de um grupo de trabalho e de que áreas que devem ser estudadas por este grupo para o futuro processo de demarcação.

Jucá lembrou que, no acordo, os anacés reconheciam a importância do Pecém para o desenvolvimento do Ceará.”

(O POVO)

Comissão Brasileira Justiça e Paz vai reforçar campanha contra "Ficha suja" no Ceará

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“Com aval do bispo-auxiliar de Fortaleza, dom José Luís, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, núcleo do Ceará, promete fiscalização rígida contra candidatos “Ficha suja”, definidos em relatórios que começam a ser liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O objetivo, de acordo com o secretário-executivo da CBJP, professor Cláudio Régis Quixadá, é difundir para o eleitorado o dever que ele terá de expurgar da política pessoas que misturam o interesse privado com o interesse público em todos os sentidos.

O bispo-auxiliar, inclusive, já distribuiu recomendação, via carta, para as paróquias de Fortaleza. A ideia é que essa cruzada cidadã se estenda às demais dioceses do Estado. A CNBB, inclusive, fez recomendação.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ceará ganha mais uma Vara da Justiça Federal

Juiz José Parente, pres. TRF e Ivan Lira, diretor do foro do RN.

O presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, desembargador federal Luis Alberto Gurgel de Morais, participa, às 17 horas desta segunda-feira, em Fortaleza, da cerimônia de inauguração de mais Vara da Justiça Federal no Estado. Trata-se da 26ª Vara.

A solenidade, que ocorrerá na sede da Justiça Federal (Centro), terá à frente o diretor do forum da Justiça Federal, juiz José Parente Pinheiro, contará também com a presença do presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha. O diretor do fórum do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira, também confere o ato.

Essa Vara faz parte de um total de 14 conquistadas pelo Ceará. Esse número ainda inclui quatro para o Interior do Estado.

(Foto – Paulo  Moska)