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O fim da polêmica sobre título de "Professor honoris causa"

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Sobre o caso do título de “Professor honoris causa” que a UFC concederá ao presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, e que gerou polêmica neste espaço, o autor dos questionamentos, o médico Antonio Mourão Cavalcante, manda carta para o Blog dando o caso por encerrado. Isso, depois que o diretor da Faculdade de Direito, Álvaro Melo, informou que houve mudanças no critério da homenagem. Confira:

Caro Eliomar,

Felicito o Prof. Álvaro Melo Filho pelo pronto esclarecimento prestado sobre o Regulamento da UFC, no Capítulo que estabelece as normas para a outorga de títulos honoríficos.
Realmente busquei informações em documentos que possuo, desde quando tomei posse no posto de professor da nossa querida Instituição. Naquela época, ao tomarmos posse no cargo, davam-nos uma cópia do Estatuto e outra do Regulamento da UFC. Crendo-os desatualizados, posto que mais de 25 anos, busquei na Internet, informações mais atualizadas. Encontrei:
http://www.scribd.com/doc/263177/Regimento-da-Universidade-Federal-do-Ceara-UFCV.
Porém, desconhecia uma recentíssima – (Nova redação dada pelo Provimento CONSUNI No. 02 de 30/04/2010) – Esta nova redação modificou exatamente as normas da outorga de títulos honoríficos. Agora, o homenageado pode fazer parte da própria Instituição.
Fica tudo esclarecido. De minha parte, acredito que a redação anterior era mais próxima do espírito preconizado para quem lida com a “coisa” pública. Mas, quem sou eu, pobre psiquiatra de província, para contestar tão douto operador do Direito.
Com recolhimento obsequioso e dando o assunto por encerrado, acolho a dica do meu horóscopo de hoje: “A bajulação é uma moeda falsa que só circula por causa da vaidade humana.”

Atenciosamente,
Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará

Ceará bate recordes de transplantes

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“Foi depois de comemorar o aniversário em 2007 que Renata Pinheiro sentiu a tosse seca, insistente. Veio junto com a febre. Pensou que seria efeito da caranguejada da comemoração. Acabou descobrindo um tumor de 18 centímetros, o linfoma de Hodgkin. Tratou-se, passou dois anos em quimioterapia, mas o efeito não foi o esperado. Tinha de passar por um transplante de medula. E, no dia 12 de maio de 2009, Renata comemorou seu outro aniversário.
A história da Renata está entre as 17 que o transplante de medula no Ceará tem ajudado a contar desde o ano passado. Em todo o 2009, foram sete transplantes. Neste ano, até junho, já são 10. A Central de Transplantes, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), festeja também o acréscimo no número de transplantes de outros órgãos e tecidos. De janeiro a junho deste ano, foram 401 no total. No mesmo período do ano passado, foram 394.

Desde 2007, o Ceará tem superado recordes em relação aos números do ano anterior. Em 2006, haviam sido 446 transplantes. Em 2007, foram 618. No ano depois, 739. Em 2009, 767. Até junho de 2010, o Ceará já realizou 401 transplantes.

Para a coordenadora da Central, Eliana Barbosa, um dos motivos que provocam o aumento dos transplantes é a descentralização da captação. Agora, Sobral e a Região do Cariri também estão contribuindo com a doação. Até o ano passado, era só Fortaleza.

Outro fator, segundo Eliana, é o envolvimento dos profissionais de saúde que atuam na etapa inicial do processo -na identificação, no diagnóstico e na notificação à Central dos Transplantes. O aumento dos profissionais na equipe também ajudou.

Fila de espera

Mas a fila de espera ainda é extensa. São 1.257 com a esperança de um órgão ou tecido – rim (263), córnea (746), coração (4), pâncreas (3), medula (37) ou fígado (204).
O que mais prejudica a doação, cita Eliana, são a contra-indicação médica, como o diagnóstico de morte encefálica tardio, e a negativa familiar. O trabalho de sensibilização dos profissionais de saúde, por isso, não pode estancar. “Um dos desafios é estar sempre educando esses profissionais, sensibilizando mais profissionais”, descreve a médica, que prevê para agosto um curso para profissionais da área. Segundo ela, o segredo é a motivação da equipe.”

( O POVO)

Emancipação de distritos – Aprovados 11 projetos de decreto legislativo garantindo plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quarta-feira, 11 projetos de decreto legislativo determinando a realização de consulta plebiscitária em diversos municípios para emancipação de distritos. A matéria foi uma das últimas e estava num pacote que incluiu apreciação de uma série de emendas à mensagem relacionada ao novo plano de cargos, carreiras e salários do Poder Judiciário.

Também na reunião ordinária, foram aprovados 14 projetos de lei e sete de indicação. Entre os projetos de lei está os de nº 118/2010, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Ceará a Festa de Scargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos projetos de indicação aprovados foi o de nº 31/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nas instalações públicas estaduais no momento de promoção de atividades desportistas, culturais, religiosas e demais afins.

Aprovado parecer de Tasso que garante instalação da Unilab em Redenção

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“A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta tarde de quarta-feira, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garante a instalação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Por unanimidade, o colegiado apoiou proposta de Jereissati. O texto segue, agora, para a Comissão de Educação da Casa, e tem como caráter terminativo. Ou seja,após sua aprovação seguirá para a sanção presidencial.

Tasso, em seu parecer, não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao projeto, retardando sua aprovação e fazendo uma divisão da Instituição entre o Ceará e a Bahia.

(Com Agência Senado)

MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Título de "Professor honoris causa" gera questionamento

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Longe de questionar méritos, o professor Antonio Mourão Cavalcante, em comentário feito no post intitulado “Professor honoris causa da UFC”  para o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, lança um alerta ao Conselho Universitário. Para ele, esse título não estaria enquadrado no regimento da Instituição. Confira:

Caro Eliomar,

O Regimento da UFC no Art. 138 estabelece:
– Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições:
(I)…..
II – O título de Professor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor, do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Faculdade, com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário, a professores e pesquisadores ilustres, estranhos aos quadros da Instituição, que tenham prestado relevantes serviços à Universidade.

Pois bem, apesar dos méritos que o professor César Asfor apresenta – e isso não discuto aqui – ele não é um “estranho” aos quadros da Instituição posto que, durante muitos anos, foi mestre naquela instituição – desde março de 1974 – na Faculdade de Direito (vide Curriculum vitae do site do STJ):

04.02. No Magistério Superior
04.02.01. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará desde Março de 1974, admitido mediante aprovação, em 1o. lugar, em Concurso Público, tendo lecionado as cadeiras de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito.
04.02.02. Professor de vários cursos de pós-graduação.
04.02.03. Integrante da banca examinadora de vários concursos para Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

A Reitoria precisa verificar esse detalhe. Oxalá eu esteja equivocado!

Prof. Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina da UFC.

Tudo pronto para a ExpoEvangélica 2010

Será aberta às 15 horas desta quarta-feira, no Sebrae, a V ExpoEvangélica. Trata-se de uma feira de produtos, serviços e tecnologia voltados para os cristãos. O evento contará com 55 expositores e vai se estender até o próximo sábado, informa o organizador, Francisco Everton.

Além da exposição, haverá show gospel sempre na parte da noite, tudo regado a muito de frutos tropicais e refrigerantes.

DETALHE – No sábado, às 17 horas, haverá show para a crinaçada com a apresentadora Priscila Alcântara, do SBT.

SERVIÇO

Sebrae-Fortaleza – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Mais informações – (85) 3469 9276

Justiça manda Prefeitura de Mombaça reintegrar 38 professores

“A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça (296 Km de Fortaleza). Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se evidente a carência de motivação e de legalidade, razão da anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, conforme orientação dos tribunais superiores”, afirmou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Conforme os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos através do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal. Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.

Em 15 de janeiro de 2001, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, respondendo pela Comarca de Mombaça, concedeu a liminar, anulou o ato administrativo do gestor e determinou a reintegração dos servidores ao serviço público e consequentemente à folha de pagamento. Em contestação, o prefeito Raimundo Benone sustentou que as demissões ocorreram em função da necessidade de redução de despesas com pessoal para se adequar ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 6 de junho de 2001, o mesmo magistrado julgou a ação e concedeu a segurança, ratificando a liminar deferida em todos os seus termos. “Não há nos autos prova de que o Município tenha comprometida com o pagamento de pessoal parcela superior ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há sequer demonstração dos gastos com pessoal”, destacou o juiz na sentença. Inconformado, o prefeito interpôs recurso apelatório (1019-34.2002.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a reforma da sentença. Ele afirmou que demitiu os professores porque, caso demitisse os servidores não estáveis e os comissionados, não seria o bastante para se adequar à LRF.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva explicou que o apelante não realizou as demissões conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona a demissão dos servidores estáveis exclusivamente à comprovação do insucesso com a extinção dos cargos em comissão, funções de confiança ou de servidores não estáveis. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, para confirmar, integralmente, a decisão do juiz, durante sessão realizada na última quarta-feira (30/06).”

(Site do TJ-CE

Passarela – DNIT reconhece atrasos, mas promete celeridade

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Sobre protesto realizado, nesta manhã de quarta-feira, por moradores da Comunidade do Jabuti, em Fortalza, cobrando a construção de passarela na BR-116, o superintendente estadual do DNIT, Guedes Ceará., manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima, 

Gostaríamos de esclarecer que a promessa foi cumprida. Ou seja, já iniciamos a construção da passarela (conforme foto em anexo). Tivemos problemas com a remoção de postes da Coelce e, principalmente, com a desapropriação dos terrenos, fatos que atrasaram um pouco a obra.

Agora com esses problemas já solucionados, daremos maior celeridade à obra, atendendo a essa justa reivindicação da comunidade do Jabuti.

Atenciosamente,

Guedes Ceará,

Superintendente do DNIT.

Ministério Público leva Urca à Justiça

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri (situada no município do Crato), com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores. Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados.

A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês. A Urca é uma fundação vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (Secitece) e funciona no Crato. A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.

Segundo as informações colhidas durante a investigação realizada no âmbito do MPT, os professores contratados precariamente desempenhavam suas funções nos campi localizados nas cidades de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Milagres, Crato e Juazeiro do Norte. Em 27 de maio de 2008, o então reitor em exercício da Urca, João Luís do Nascimento Mota, firmou TAC se comprometendo a não mais admitir servidores e professores sem concurso público (exceto para cargos de direção, chefia e assessoramento, considerados pela legislação como de livre nomeação e exoneração).

A Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos necessários ao funcionamento de suas atividades, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente. Após alegar impossibilidade do cumprimento do TAC até então, em razão de estar sendo aguardada autorização do Estado para a realização do concurso, a reitora em exercício Antônia Otonite de Oliveira Cortez, após requerer prorrogação do prazo, assumiu, em 4 de fevereiro de 2009, perante o MPT, o compromisso de adotar as providências previstas no acordo anterior, afastando os servidores irregulares até maio deste ano.”

(Site do MPT-CE)

Setur lança projeto "Caminhos do Aeroporto"

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O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, vai assinar, nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Setur (Cambeba – Edifício Seplag), a ordem de serviço para as obras do projeto “Caminhos do Aeroporto”.

 Trata-se, segundo a assessoria do órgão, de um conjunto de intervenções  nas vias que darão acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. O projeto, orçado em R$ 6,24 milhões, deve durar 180 dias.

Na coasião, Bismarc dará coletiva para repassar todos os detalhes do projeto.

Seca Verde em debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 8h30min, desta quinta-feira, o fenômeno da “seca verde”, que já provoca perda de 70% da safra em várias regiões do Estado. A iniciativa é do presidente da Casa e candidato a vice-governador Domingos Filho (PMDB).

“A busca de soluções para essa problemática é de extrema importância para os agricultores e suas famílias que dependem dessas safras para sobreviver”, justifica Domingos Filho. O ato também será mais um bom motivo para que a coligação pró-Cid Gomes ganhe mais espaços políticos. Apesar da gravidade.

MPF-CE divulga nota sobre caso das terras da comunidade indígena Anacé

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota sobre o encontro registrado entre o governador Cid Gomes e lideranças da tribo Anacé, de Caucaia, acerca das terras onde deve se instalar a futura refinaria Premium do Estado. Confira a nota:

Em relação à reunião ocorrida, no dia 5 de julho, entre a comunidade indígena Anacé e o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, o Ministério Público Federal no Ceará esclarece, que até o momento, não foi repassada qualquer informação pela comunidade indígena sobre o assunto tratado, e muito menos, sobre a decisão tomada pelos representantes da comunidade indígena.

O MPF/CE diante de suas atribuições ministeriais informa sobre o acompanhamento contínuo da instituição na defesa dos direitos do povo indígena expressos na Constituição do Brasil. Independentemente das reuniões realizadas, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou ofício ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, Márcio Meira, no dia 1º de julho, pedindo explicação ao órgão por não adotar medidas necessárias para a constituição do Grupo Técnico, assim como foi determinado pela Justiça Federal, constando nos autos: “oficie-se ao Presidente da FUNAI dando-lhe ciência da presente decisão, para que no âmbito das suas atribuições institucionais adote as medidas necessárias à identificação da existência da etnia Anacé e das terras que tradicionalmente ocupam.”

E por se tratar de uma  ação civil pública ajuizada na defesa das terras indígenas, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales também encaminharam ofício à coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,em Brasília, a subprocuradora da República Deborah Macedo Duprah de Britto,  pedindo  o posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto a possibilidade da comunidade indígena vim  a abdicar de uma parcela da área tradicionalmente indígena, avaliada pelo parecer técnico definido por uma comissão multidisciplinar do MPF, bem como a fundamentação antropológica elaborada pela FUNAI, que instruem a ação civil pública em referência.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará.

BB de Reriutaba é assaltado

“Cerca de seis bandidos assaltaram o Banco do Brasil de Reriutaba, a 309 quilômetros de Fortaleza, no início da tarde desta terça-feira, 6. Clientes e funcionários do banco estão sendo mantidos reféns.

Policiais do Ceará e do Piauí montaram um cerco na Região Norte do Estado e na divisa com o Piauí, com o objetivo de localizar e prender os assaltantes.

Neste momento, o grupo se encontra em uma estrada carroçável. A Polícia acredita que o bando seja o mesmo que tem agido nos dois sstados, nos últimos meses. Durante o assalto, houve disparos de armas de grosso calibre e pânico entre clientes da agência e moradores das proximidades do banco.”

(O POVO Online)

Ítalo e Reno são atrações no festão junino do Instituto do Câncer do Ceará

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A festa junina do Instituto do Câncer do Ceará, que ocorrerá a partir das 20 horas da próxima sexta-feira, na Barraca Crocobeach (Praia do Futuro), promete. Entre as atrações, apresentação de quadirlha, comidas típicas e o show da dupla Ítalo e Reno.

Toda a renda do festão será revertida para a Casa Vida, entidade ligada ao Hospital do Cãncer que apoia pacientes oriundos do Interior.

SERVIÇO

Mais infomrações – 3288 4671.

Em ritmo de reeleição, presidente da Fiec ganhará homenagem dos lojistas

O presidente da Federação das Indústrias do Ceara (Fiec), Roberto Macedo, receberá, no próximo dia 14, durante festa pelo Dia do Comerciante, o Troféu Clóvis Rolim.

A solenidade, organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Federçaão das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), ocorrerá às 20 horas, no Theatro José de Alencar.

VAMOS NÓS – Sem dúvida, essa homenagem chega em boa hora para Macedo. Ele disputa a reeleição na Fiec, cujo pleito foi marcado para 18 de agosto próximo. Na oposição, o candidato Orlando Siqueira.

OAB-CE lança campanha pelo voto consciente

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar nesta quarta-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões, na sede da entidade, a campanha “Voto Consciente”, com o lema “Voto não preço, tem consequências”.

Essa campanha envolverá ainda a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da CNBB Regional I, e se estenderá ao longo da campanha eleitoral com o objetivo de alertar o cidadão para que não venda seu voto e avalie seus candidatos.

Haverá adesivos para carros e mensagens em toda a mídia, além de seminários sobre temas voltados para a cidadania.

A OAB, segundo seu presidente estadual, Valdetário Monteiro, envolverá na ação várias entidades da sociedade civil.

Túnel é descoberto em Casa de Privação de Caucaia

“Agentes penitenciários descobriram um túnel na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O túnel foi encontrado na manhã desta terça-feira, 6, por volta de 8h40min, em uma vistoria extra realizada em parceria com a Polícia Militar.

Segundo a Polícia, o túnel, de cerca de seis metros de comprimento, começou a ser cavado embaixo do vaso sanitário de uma das celas do pavilhão III, rua A, em direção à muralha da unidade. Em média, sete presos estavam no local.

Para cavar o túnel, os presos usaram barras de ferro. Segundo informações da CPPL, não houve nenhuma fuga. Os agentes prisionais efetuaram o isolamento imediato da cela.”

(O POVO Online) 

Bompreço terá que indenizar cliente por vender produto com defeito

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“O Bompreço Supermercados do Nordeste foi condenado a pagar indenização de R$ 16.798,00 por danos morais e materiais ao consumidor S.A.B.N.. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (30/06), é do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, que respondia pela 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos, o cliente comprou nesse supermercado, em abril de 2009, uma TV de tela LCD digital de 42 polegadas da marca LG, parcelada em em 15 prestações de R$ 160,53. Ao receber o equipamento, S.A.B.N. identificou um defeito de fábrica, o descolamento da moldura.

O consumidor procurou o estabelecimento para trocar o produto. Porém, segundo ele, o supermercado informou que todas as unidades tinham sido vendidas e que uma nova compra havia sido feita e, logo que chegasse, o cliente seria comunicado. A loja estabeleceu um prazo para o contato, mas não cumpriu e S.A.B.N. voltou ao estabelecimento.

Desta vez, foi informado que a compra havia sido feita, mas ainda não chegara ao Bompreço. As idas e vindas seguiram sem que o consumidor recebesse um novo produto até que, em agosto daquele ano, ele foi procurado pela loja para fazer um acordo.

Na ocasião, ficou sabendo que o fabricante não produzia mais o modelo e recebeu a proposta de aceitar uma TV de 40 polegadas de outra marca, pagando a diferença de R$ 1.500,00. Sem acordo, S.A.B.N. Ajuizou ação contra o supermercado alegando o prejuízo moral e financeiro.

O Bompreço alegou que só poderia ser responsabilizado se o fabricante não fosse identificado, o que não era o caso, uma vez que se tratava da marca LG. Defendeu, também, que no caso em questão, a responsabilidade deveria recair integralmente sobre o fabricante.

Ao julgar o caso, o juiz Onildo Antônio Pereira da Silva julgou procedente o pedido e condenou o supermercado a pagar R$ 2.398,00 por danos materiais e R$ 14.400,00 por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da compra.

“A responsabilidade por vício de produto ou serviço coloca todos: fabricante, vendedor e fornecedor na qualidade de coobrigados e solidários, conferindo ao consumidor a faculdade de exercer seu direito contra qualquer um ou contra todos”, afirmou o magistrado na sentença.”

(Site do TJ-CE)

Presidente do STJ ganha título de "Professor honoris causa" da UFC

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Dentro dos seus 55 anos de existência, a Universidade Federal do Ceará cumpre programação que inclui, também, uma série de homenagens a personalidades.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, por exemplo, acaba de ganhar título de “Professor honoris causa” concedido pelo Conselho Universitário (Consuni) da Instituição.

A data da entrega da honraria ainda será marcada.