Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Polícia realiza operação contra jogo de azar em Ibicuitinga

Mais de 30 pessoas, entre proprietários e exploradores das atividades ilegais, foram detidas durante operação realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no município de Ibicuitinga (190 km de Fortaleza). Ali, a ação foi para intimidar o crescimento dos jogos de azar na cidade. Além de prisões, foram fechadas cinco casas de jogos de azar.

De acordo com o titular da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), Harley Alencar, nos locais foram apreendidos materiais como uma roleta, cartas, dominós, dados, além de mesas com numeração. A operação envolveu 45 homens das polícias civil e militar de Fortaleza e dos batalhões de Russas e Quixadá.

Como se trata de uma contravenção penal as 35 pessoas detidas, entre participantes e exploradores das atividades ilegais, foram conduzidas à delegacia de Ibicuitinga, onde assinaram um termo de compromisso e, em seguida, liberadas. Também na operação outras duas pessoas foram apreendidas: uma por porte de maconha e outra por estar com dois pássaros da fauna brasileira sem autorização, o que é crime ambiental.

PAC 2 inclui terminal para cruzeiros no Porto do Mucuripe

Paulo André e Pedro Brito;

Da posse do engenheiro Paulo André Holanda como presidente da Companhia Docas do Ceará, o que ocorreu na última sexta-feira, em ato concorrido, uma informação importante para o setor turístico cearense.

Na ocasião, o secretário nacional dos Portos, ministro Pedro Brito, anunciou ter incluído no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), do governo federal, a construção de um terminal de passageiros no Porto do Mucuripe.

O projeto é da ordem de R$ 98 milhões e vai atender aos passageiros dos cruzeiros, com a perspectiva de que, com esse serviço, o fluxo desse tipo de negócio aumente em Fortaleza.

Sobral viveu um feriado de Parada Gay

Do Blog Sobral em Revista:

“Tanto se falou, tanto se comentou, tanto se criticou… a verdade é que a Parada Gay de Sobral aconteceu, e parou a cidade no feriado do Dia do Trabalhador. Não sei se serve de alento para os mais conservadores, mas a Parada Gay foi na verdade, uma grande festa popular “gratuita”, celebrada nos moldes do Bloco dos Sujos.
A tão propalada e temida (por alguns) esculhambação de homens se agarrando com homem e mulher com mulher, não aconteceu. Era fácil de ver, mas nada que não se veja na calada da noite sobralense em dias normais.
De tudo, o que podemos dizer é que a festa transcorreu com o máximo de civilidade, onde famílias inteiras podiam ser vistas, principalmente, na Boulevard do Arco.

FLASHS DO EVENTO
– O prefeito de Sobral, Leônidas Cristino, acompanhado da primeira-dama Lily Cristino e da filha Larissa, prestigiou o evento.
– Adonias Filho, idealizador da Parada Gay, mesmo recém operado, também marcou presença.
– A chuva caiu impiedosa durante cerca de uma hora, quando os foliões já estavam na Boulevard do Arco, fazendo a festa de uns, e atrapalhando a de outros.
– Segundo as autoridades competentes, cerca de 12 mil pessoas acompanharam o evento.”

Greve do Judiciário cearense continua

Os servidores do Poder Judiciário do Ceará continuam em greve, que ultrapassa duas semanas. Isso, , porque o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) enviado para fins de análise e votação para a Assembléia Legislativa pelo presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, não apresentou avanços segundo a categoria.

A paralisação visa sensibilizar o presidente do TJ de que é prciso mexer no PCCR elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, mas que trouxe problemas como, por exemplo, a extinção da função de oficial de justiça. Nesta segunda-feira, as entidades representativas farão novas mobilizações.

Prefeitura corta convênio com Lar Torres de Melo

“O Lar Torres de Melo é uma instituição sem fins lucrativos que acolhe pessoas idosas sem lugar para morar ou que a família – por algum motivo – não quer mais assistir. Goza de um enorme conceito junto ao povo do Ceará. Mas, o prestígio e a relevância do trabalho, não tem sido suficientes para “sensibilizar” a administração pública municipal. Seguinte: havia um convênio entre Prefeitura e o Lar Torres de Melo. Esse convênio não foi renovado desde o início do ano. E, até hoje, ficou por isso…

Agora, imaginem a fabulosa soma que seria repassada, caso o convênio fosse renovado: três reais por dia por pessoa atendido. Como existem uns 230 pensionistas, o negócio não chega a 15 mil reais por mês.
Trata-se da primeira administração municipal de Fortaleza que se nega a renovar tal ajuda. Será que os vereadores sabem disso?
Precisa dizer que isso é uma vergonha?

(Blog do Mourão)

Varas de Família e de Execuções Fiscais farão mutirão para reduzir processos

Com o lema “Justiça Efetiva – A Justiça do Ceará se preocupa com você”, as Varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza vão realizar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, um mutirão, O objertivo é reduzir o número de processos. Estão previstas três semanas de mutirão, com a análise de 6.300 processos.

A primeira semana, de segunda até sexta-feira, terá 1.500 audiências referentes a ações de investigação de paternidade das varas de Família. Três tendas do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) serão montadas no Fórum para que haja a coleta de material necessária para os exames de DNA. Além de processos de investigação de paternidade, a iniciativa envolve processos de multas de trânsito e interdição

CUT/CE faz mobilização pró-redução da jornada de trabalho

“A luta continua firme!”, disse, nesta manhã de sábado, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jerônimo do Nascimento, em várias entrevistas a emissoras de rádio de Fortaleza como a POVO/CBN, ao se referir ao projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no País.

O projeto tramita no Congresso e é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB) e vem sofrendo ofensiva das federações das indústrias de todos os Estados que, no mês passado, realizaram trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a matéria.

Aqui, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Robrto Macedo quer que o projeto seja adiado, alegando que não dá para se discutir questão tão polêmica em ano eleitoral. Jerônimo do Nascimento garante que a matéria é viável e vai gerar empregos. Ele lembra que a jornada de trabnlho no Brasil é uma das maiores do mundo.

ATO POLÍTICO E SHOW

A partir das 15 horas, haverá pregações na Praça do Ferreira em favor da aprovação da redução da jornada. Entre vários parlamentares que dirão presente ao ato estão o senador Inácio Arruda (PCdoB), o deputado estadual Artur B runo (PT) e o deptuado federal Eudes Xavier (PT). No programa, show com artistas locais, com destaque para a dupla Ítalo e Reno, a partir das 17 horas.

O festival da impunidade na estrada

Do leitor Júlio Bizzi, recebemos:

Caro Eliomar de Lima,

Vindo, nesta sexta-feira,  pela estrada com destino ao município de Vicosa do Ceará onde vou curtir o 4º Festival do Mel, Chorinho e Cachaca, deparei-me com essa situação: um caminhão carregado de plantas e de trabalhadores em situa\ção de risco e em plena área de serra.

O transporte de gente dessa forma é muito comum no Interior do estado, o que indica a possibilidade do descredito da populacão com a fiscalizacao e punições.

Fica o alerta, mais uma vez.

Bispo emérito de Itapipoca comemora 25 anos de ordenação episcopal

Dom Benedito Francisco de Albuquerque, bispo emérito da cidade de Itapipoca, está comemorando 25 anos de ordenação episcopal. A data será lembrada neste sábado, a partir das 9 horas, com uma concelebração eucarística na Catedral de Nossa Senhora das Mercês.

Vários religiosos, lideranças populares e membros de pastorais daquela banda do Estado vão participar do ato. Dom Benedito Francisco, quando à frente da Diocese de Itapipoca, teve atuação progressista e voltada em favor da luta do homem do campo.

Poucos políticos foram convidados para o ato. Entre esses, segundo comitê organizador do ato, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que tem amizade com dom Benedito desde seu primeiro governo iniciado em 1987.

Criança despenca do Fórum Clóvis Beviláqua

Um garoto de quatro anos de idade caiu, nesta tarde de sexta-feira, do segundo andar do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele foi atendida pelos bombeiros do fórum para o IJF Centro, pois sofreu vários hematonas, fez tumografia computadorizado, e foi liberada. A mãe do garoto informou que ele estava brincando quando houve o acidente.

O jornal CE TV -2 ª edição trará masi detalhes dentro de instantes.

MAIS DETALHES – O nome da criança é Francisco Gabriel e ele estava com a avó na hora do acidente. O garoto escorregou do corrimão de um dos corredores do fórum e caiu de uma altura de cerca de cinco metros, segundo os bombeiros que fizeram o atendimento. Não fraturou nada, foi atendido pelo Serviço  Médico do Fórum e, em seguida, levado em viatura do Judiciário para o IJF onde fez os exames mais detalhes. Francisco Gabriel passa bem.

Governo do Piauí vai implantar Ronda do Quarteirão

O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar, na próxima segunda-feira, em Teresina (PI), convênio destinado a compartilhar conhecimentos teóricos e práticos adquiridos a partir da implantação do Ronda do Quarteirão no Ceará. Segundo informações da Casa Civil, O Governo do Piauí vai instalar o programa em seu território.

A partir do convênio será estabelecida uma parceria entre os dois estados para a troca de experiências e conhecimentos técnicos relativos ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência física.

O Programa Ronda do Quarteirão é um modelo de polícia comunitária implantado no Ceará em 2007. Atualmente, ele cobre a Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios com população acima de 80 mil habitantes. 

(Com site do Governo do Estado)

DÚVIDA CRUEL – Será que o Governo do Piauí também vai adotar o carro luxuoso Hilux?

PSOL questiona no STF edificação na região das Dunas do Cocó

“O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 212) contra dispositivo do Plano Diretor de Fortaleza (CE) que estabelece a ocupação e edificação na região conhecida como Dunas do Cocó – uma área de 15 hectares em plena capital cearense.

Para o PSOL, o dispositivo questionado – artigo 75 da Lei Complementar (LC) municipal 62/2009 – ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado “um bem maior, ligado ao direito à vida”. Nesse sentido, a ADPF menciona a função socioambiental representada pela região, além de revelar uma suposta contradição deste artigo com o restante do plano diretor do município de Fortaleza. Segundo a legenda, o dispositivo parece “ter sido colado de forma completamente artificial ao capítulo em que está inserido”.

Área de Preservação

O poder público, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), atestou que a região correspondente à Zona de Interesse Ambiental Cocó é uma Área de Preservação Permanente, salienta o partido.”

(Site do STF)

Maranguape vai virar a Capital do Humor

Chico Anísio dá nome ao troféu.

A cidade de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, no periodo de 27 a 30 deste mês, o seu II Festival Nacional de Humor. Haverá mostra competitiva e as inscrições terminam na próxima segunda-feira. Além do troféu Chico Anysio, o festival dará prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados. O valor aumentou em relação à primeira edição, realizada em maio de 2009. O melhor humorista vai ganhar R$ 5 mil, na primeira edição eram R$ 2 mil; o prêmio do segundo colocado passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil; e para o terceiro lugar, o valor que era de R$ 700,00, agora será de R$ 2 mil.

O festival  receberá convidados bem conhecidos a cada noite. São eles: os humoristas João Cláudio Moreno (PI), Marmita (CE), Raimundinha (CE), Augusto Bonequeiro com o boneco Fuleiragem (CE), Saulo Laranjeira (MG), Papudim (CE) e Hiran Delmar (CE); o músico humorista Falcão (CE) e as atrações musicais Neo Pi Neo (CE), Pinduca (PA), Groovytown (CE) e Baby Dolls (CE).

SERVIÇO

– Regulamento e a ficha de inscrição para a Mostra Competitiva estão disponíveis no site do festival: www.festivalnacionaldehumor.com.br.

– Podem participar atores, atrizes e humoristas amadores, com idade mínima de 16 anos, em apresentações individuais, em duplas ou em trios. As modalidades de shows podem ser stand up commedy (comédia em pé), de pantomima (mímica) e de palhaços.

Motoristas e Sindiônibus iniciam discussões sobre reajuste salarial

Está marcada para as 14h30min desta sexta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região (Bairro Aldeota), a primeira reunião de negociação envolvendo o Sindiônibus e o Sindicato dos Motoristas do Estado do Ceará (Sintro).

O objetivo é discutir percenutal de reajuste salarial, já que maio é o mês em que essa categoria vive sua data-base

Motoristas e cobradores estão reivindicando 45% de reposição, enquanto o Sindiônibus informa, por meio do seu presidente, Antônio Azevedo, que vai ouvir a pedida e começar a conversação.

Presidente do STJ entre homenageados da Escola Superior da Magistratura do Ceará

A Escola Superior da Magistratura do Ceará vai entregar, às 19 horas do próximo dia 6, em seu auditório, a Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra a oito personalidades.

A comenda, que destaca autoridades, juristas e lideranças da sociedade civil que contribuem ou contribuiram para o desenvolvimento do Estado, será entregue em ato a ser presidido pelos desembargadores Ernani Barreira, que comanda o Judiciário cearense, e Raymundo Eymard Ribeiro de Amoreira, que está à frente da Escola Superior da Magistratura.

Serão agraciados com a comenda Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra:

– O presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha

– Reitor da UFC, Jesualdo farias

– Chanceler Airton Queiroz (Unifor)

– Jurista José Filomeno de Moraes

– Ronaldo Holanda de Queiroz

– Flávio José Moreira

SERVIÇO

Sede da ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria.

Prefeito tenta em Brasília liberar verbas para obra de contenção do mar no Icaraí

O prefeito de Caucaia, Washington Goes, seguiu, nesta madrugada de sexta-feira, para Brasília. Ali, vai ao Ministério da Integração Nacional cobrar a liberação de recursos já liberados para dar início às obras de um muro de conteção para evitar o avanço do mar na praia do Icaraí. Washington Goes (PRB), esclareceu que também está dependendo apenas de uma certidão da Superintendência do Patrimônio da União, que deverá ser apresentada na próxima semana,

“Nós temos o dinheiro garantido  – R$ 8,3 milhões de um total de R$ 30 milhões, para começar a obra, mas a burocracia vem emperrando e vamos procurar resolver isso”, explicou o prefeito que, reunido com o Ministério Público Estadual nesta semana, com participação de moradores do Icaraí, acertou acordo para começar a obra dentro de 30 dias. A licitatação já houve e o contrato está assinado com a empreiteira responsável.

A OBRA

Por sua vez, o vice-prefeito, Paulo Guerra, explicou que o sistema será o que já é usado nos Estados Unidos há mais de 50 anos e conhecido como parede “Bag Wall”, que consiste na construção de degraus que barram o avanço do mar e, com o tempo, vão retendo a areia das ondas e reconstruindo a praia. O referido sistema já é usado nas praias de Maceió com pleno sucesso, cujas fotos foram mostradas aos presentes

Tasso ganha Troféu Carnaúba

(FOTO: MARCUS CAMPOS)

Em solenidade que se realizou no Marina Park Hotel, o senador Tasso Jereissati (PSDB) recebeu, nessa noite de quinta-feira, o Troféu Carnaúba 2010. Trata-se da mais alta comenda da Associação Comercial do Ceará (ACC).
Segundo o presidente da ACC, João Porto Guiarães, um reconhecimento e incentivo a novos empreendedores, além de destacar o apoio de líderes comerciais e industriais ao crescimento do Estado. O Troféu Carnaúba é uma premiação feita anualmente. O ato em homenagem a Tasso foi dos mais concorridos.
 
SERRA
 
Tasso informou que prepara a vinda de José Serra ao Ceará para este mes de maio, quando cumprirá agenda não somente em Fortaleza, mas numa cidade do Interior a ser definida.
Ele aproveitou para lamentar a saída de Ciro Gomes da disputa presidencial, alegando que o parlamentar foi injustiçado.

TJ garante abertura do comércio aos domingos

“O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a abertura do comércio de Fortaleza aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida ontem e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.

Segundo ela, “a lei municipal nº 9.452/2009, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza, apresenta eiva de inconstitucionalidade quando exige a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, condicionando a abertura do comércio local aos domingos à demonstração desses instrumentos de negociação coletiva entre empregados e empregadores“.

A decisão foi a favor da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) e do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), que ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O TJCE julgou parcialmente procedente a ADI, para declarar inconstitucional apenas o parágrafo único do art. 1º da lei nº 9.452/09 que condiciona a abertura do comércio aos domingos a acordo coletivo entre empregados e empregadores. “Ao fazer isso, o Município extrapola o chamado interesse local, adentrando na competência privativa da União para legislar sobre temas de Direito do Trabalho“, destacou Edite Bringel.

“O comércio já estava abrindo aos domingos por força de liminar. Agora, com o entendimento do Tribunal, podemos continuar com a medida que já virou costume aqui na Capital, sem deixar de respeitar o pagamento de horas extras e as escalas de folga“, disse o superintendente da Fecomércio, Alex Araújo. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Romildo Miranda, disse não ter tido conhecimento da decisão e preferiu se pronunciar sobre o assunto só após reunião com a assessoria jurídica.

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Semace convoca aprovados em concurso para perícia médica

“Os aprovados no primeiro concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) estão prestes a dar o último passo antes de assumirem os seus cargos. A assessoria de imprensa do órgão informou ao Blog Concursos do O POVO que está confirmado para esta sexta-feira (30) a convocação para a perícia médica dos aprovados do concurso, que teve o resultado final anunciado no último dia 30 de março.

As informações sobre a etapa serão publicadas, primeiramente, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia, para, em seguida, ficarem disponíveis também no site da Funcab, organizadora da seleção.

RETIFICAÇÃO

A assessoria da Semace informou que está confirmada para esta quinta-feira (29) a publicação de uma retificação no resultado final da seleção, mas salientou que as notas e a ordem de classificação permanecem as mesmas.

A retificação diz respeito apenas ao número de umas leis citadas na primeira homologação, que saiu errado.

PRÓXIMA ETAPA

Superada a etapa, os aprovados na seleção aguardarão serem nomeados em termo que também será publicado no DOE, e terão, a partir da data da divulgação, 30 dias para assumir o cargo.

Em conversa recente com a equipe do blog, a comissão organizadora do concurso estimou que a posse dos novos funcionários da Semace ocorra no mês de maio, ocasião em que os mesmos farão um treinamento (uma espécie de curso de formação) antes de iniciar suas atividades na instituição.

Serão chamados, de forma imediata, 122 candidatos aprovados, conforme prevê o edital. Destes, 107 irão atuar na própria Semace e outros 15 para o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

DIVISÃO POR CARGO

As 122 vagas estão distribuídas nos cargos de fiscal ambiental (62); gestor ambiental – áreas de gestão, proteção e controle ambiental (28), políticas públicas, desenvolvimento sustentável e educação ambiental (13), e gestão administrativa (10)) e procurador autárquico (9).

Os cargos possuem a exigência de nível superior completo e oferecem salário de R$ 1.641,72 para uma carga horária de 40 horas semanais.

SERVIÇO

Acompanhe aqui as edições do Diário Oficial do Estado 

(Blog Concurso do O POVO)