Com o título “A criação da Pefoce, a recomendação da ONU e o avanço tecnológico”, eis artigo do perito geral do Estado, Ricardo Macedo. Ele defende a desvinculação da Pefoce da estrutura da Polícia Civil foi um avanço. Confira:
A Perícia Forense do Estado do Ceará, criada em 2008 com autonomia administrativa e financeira, após desvinculação da Polícia Civil cearense, proporcionou ao Estado uma maior qualidade na confecção da prova delitiva técnica-científica.
O trabalho realizado pela Pefoce é integrado ao desenvolvido pela Polícia Civil. Enquanto a investigação policial foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a perícia trabalha na prova material, utilizando-se de análises científicas dos vestígios coletados nos locais de crime para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo e registro em computadores. Dessa forma, a investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; já a perícia executa exames científicos que poderão corroborar ou refutar tais linhas de investigação. No Brasil, 18 estados já possuem a perícia criminal estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.
A criação do órgão segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Consta em um relatório produzido pela entidade, em 2004, que as investigações da perícia criminal não devem ocorrer sob a autoridade da polícia, devendo haver um corpo científico investigativo independente, com recursos materiais e humanos próprios. O argumento principal é que a atuação pericial não deve ser vista somente como ferramenta de punição, mas sim de promoção da justiça.
No Ceará, o trabalho pericial que, até meados de 2007, era dividido entre os Institutos de Identificação, Medicina Legal (IML) e de Criminalística passou a ser desenvolvido pelas Coordenadorias de Análise Laboratoriais Forenses (Calf), de Perícia Criminal (Copec), de Medicina Legal (Comel) e de Identificação Humanas e Perícias Biométricas (CIHPB). A reestruturação possibilitou a criação de núcleos específicos, como o de DNA Forense que, por dez anos consecutivos, recebe certificação internacional de qualidade.
A certificação garante o alto padrão do trabalho desenvolvido pelo Núcleo, que, além da qualificação profissional, precisa também ter equipamentos modernos e estrutura adequada. Assim como também possibilitou a criação do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) que atende, desde janeiro de 2013, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Com sala própria e separada dos outros setores de perícia e do possível contato com o agressor, o Namca oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência. A ação é destaque nacional, estando em 2017, entre as dez melhores práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres, conforme pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A criação da Pefoce permitiu a realização de concurso público específico para a área de atuação forense o que contribuiu com que o número de servidores aumentasse de forma exponencial passando de 165 peritos, médicos peritos legistas e auxiliares de perícia em 2007, para 411servidores, em 2018, o que representa um aumento de 149%.
Com estrutura e efetivo ampliado, foi possível iniciar o processo de interiorização da instituição que passou a funcionar em vários pontos do Ceará. Foram criados os Núcleos Regionais de Perícia Forense nos municípios de Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Sobral e Tauá, resultando na descentralização dos trabalhos antes concentrados na capital cearense, evitando assim o deslocamento da população que necessita dos trabalhos periciais, além de maior agilidade da confecção das peças periciais. Cabe ressaltar, que além dos núcleos já inaugurados, estão em processo de criação os núcleos que funcionarão em Crateús, Itapipoca e Russas.
A desvinculação da perícia oficial da estrutura orgânica da Polícia Civil do Ceará foi uma medida de modernização da segurança pública, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. Essa ação contribui para uma produção isenta e qualificada da prova material, através da autonomia técnico-científica, isto é, a capacidade de poder executar um exame com imparcialidade, restrito ao cunho científico e livre de interferências, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmoniza com os preceitos dos direitos humanos.
A Perícia Forense fortalecida é capaz de subsidiar o trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário na solução dos mais variados crimes, principalmente os contra a vida. Esse fortalecimento dá a capacidade de apresentar provas em menos tempo e dar maior confiabilidade nos laudos periciais.
*Ricardo Antonio Macêdo Lima,
Perito Geral do Ceará.
