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MPF pede esclarecimentos sobre caso de professora afastada após aula sobre História Afro no Ceará

O Ministério Público Federal do Ceará, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pediu à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. De acordo com denúncia recebida pela Procuradoria, a docente estaria sofrendo retaliação após ter ministrado aula sobre o tema “Patrimônio Material, Imaterial e Natural de Matriz Africana”, no dia 20 de abril. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

No ofício encaminhado à secretária de Educação do município, Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.

Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.

O pedido de informações integra um conjunto de medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo, instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial – reunindo representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.

Eunício anuncia liberação de unidades do Minha Casa Minha Vida para 5 cidades do Ceará

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anunciou, em Brasília, a liberação de 2.536 unidades habitacionais a serem construídas nas cidades de Russas, Camocim, Crato, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira. Isso, após sair de audiência com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha Campos.

Segundo Eunício, são projetos que estava travados na burocracia federal e que integram o Programa Minha Casa Minha Vida.

Além das unidades habitacionais, o senador emedebista confirmou recursos para a construção de 140 habitações rurais em sua terra natal, Lavras da Mangabeira, em substituição a casas de taipa, que favorecem à proliferação de insetos, principalmente o barbeiro, transmissor da doença de Chagas.

Cronograma liberado no Ministério das Cidades

Camocim: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Crato: 984 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Juazeiro do Norte: 812 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Lavras da Mangabeira: 140 unidades habitacionais (Habitação Rural)

Russas: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

(Foto – Agência Senado)

A demorada reforma da Biblioteca Pública Menezes Pimentel

O tempo passa, o tempo voa e as obras de reforma da Biblioteca Pública Menezes Pimentel continuam se arrastando. Nem os poucos operários envolvidos no trabalho sabiam arriscar quando tudo acaba.

No local, perdura a placa informando que a obra é da responsabilidade do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e da Secretaria da Cultura do Ceará.

Está orçada em R$ 2.009.166,08 e teria um prazo de conclusão de 90 dias. O serviço é executado pela Concreta Engenharia Ltda. A Secult informa que a reforma estrutural, iniciada em abril de 2015, foi concluída – mas ainda está em andamento a obra de integração da biblioteca com o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC).

(Foto – Paulo  MOska)

Fortaleza registra chuva de 134 milímetros, maior do ano na Capital

(Atualização às 9h05min)

Rua Cruz Saldanha, Parque Araxá, em Fortaleza.

Fortaleza continua registrando boas chuvas nesta quinta-feira. As precipitações, que fizeram reaparecer velhos pontos de alagamentos, ocorrem desde a noite de quarta-feira, variando de intensidade. Até as 7 horas, choveu 862 milímetros na Capital cearense. Mas dados atualizados indicam que choveu 134 milímetros, sendo, portanto, a maior chuva deste ano em Fortaleza.

De acordo com a Funceme, há nebulosidade variável em todas as regiões do Estado, o que assegura boas chuvas. O site do órgão, no entanto, está fora do ar.

Motoristas trafegam com cuidado, em razão da pista molhada e pouca visibilidade.

No Interior, já foram registradas boas chuvas em Uruoca, com 106 milímetros; Aquiraz, 72 milímetros; Barroquinha, 67.2 milímetros; Santana do Acaraú, 59 milímetros; Tejussuoca, 58 milímetros; e Reriutaba, 52 milímetros.

(Foto – Paulo MOska)

PT ameaça motim contra “blocão” pró-Camilo

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O PT não vai entrar no blocão dos partidos que apoiarão a reeleição do governador Camilo Santana (PT), no que diz respeito à briga pelos cargos proporcionais.

Quem avisa é o deputado federal José Nobre Guimarães, confirmando ter conversado sobre o assunto com a deputada federal Luizianne Lins. Os dois controlam o diretório estadual petista e avaliam que, integrar com aliados nessa esfera, é enfraquecer mais ainda o partido no Estado.

Guimarães explica que o PT precisa marchar sozinho para cumprir duas exigências do diretório nacional: 1) fazer a defesa de Lula; e 2) fazer a defesa do próprio petismo. Isso exigirá espaço na propaganda eleitoral.

Guimarães não quer que aconteça o que houve em 2014, quando Luizianne, por exemplo, teve que entrar na Justiça para aparecer, derrubando imposição dos Ferreira Gomes.

Camilo Santana, no entanto, fica na expectativa. Aguardará o fim de junho, quando o partido fará encontro para definir a tática eleitoral. Será esse o momento para decisões concretas sobre a campanha.

(Foto – Agência PT)

A Argentina vai ao FMI

Com o título “Argentina vai ao FMI”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O anúncio de que a Argentina volta a bater às portas do Fundo do Monetário Internacional (FMI), em busca de socorro para evitar o afundamento total de sua economia, ganha o noticiário internacional, repercutindo, sobretudo, nos países da região. A iniciativa frustra não só os eleitores de Maurício Macri, mas, também, os países que vinham se inspirando em seu governo para reverter o modelo sociodesenvolvimentista e nacionalista, até então prevalecente na América do Sul na primeira década deste século.

A intenção é obter do FMI uma linha de crédito de ao menos US$ 30 bilhões para conter a hemorragia que se estabeleceu na situação cambial argentina com a recente escalada do dólar, levando o governo a elevar a taxa de juros de 22% para 40%. Nem isso, porém, acalmou o mercado, e a fuga de capitais continuou. De nada valeu o Banco Central torrar US$ 6 bilhões de dólares (R$ 21 bilhões) de reservas para conter o aumento do dólar. A senha fatal veio quando a revista Forbes alertou em manchete: “É hora de fugir rapidamente da Argentina”.

Na última terça-feira, antes do infausto anúncio do pedido de auxílio, a moeda americana, batera novo recorde, chegando a 23,40 pesos. Isso alarmou a população que se acostumou ver nas movimentações do dólar, desde os anos 70, o sinal amarelo de convulsões à vista. Quando isso acontece, todo mundo corre, em efeito manada, para comprar dólar, o que eleva ainda mais sua valorização e piora o problema.

Preocupante é que a bateria de medidas monetárias e fiscais ainda são vistas como insuficientes e, além disso, há preocupação com os efeitos (das medidas e da alta do dólar) na inflação e no crescimento. Ou seja: as ações não foram suficientes para dissipar a preocupação com a capacidade do governo de conter a inflação e evitar outra desvalorização do peso.

Voltar ao FMI é, reconhecidamente, uma derrota política devastadora, num país e numa região onde essa sigla evoca, inapelavelmente, lembranças de recessão, desemprego, perda de soberania e baixa autoestima nacional. No caso da Argentina, sobretudo, é a história de um fracasso. O orgulho nacional argentino, desde a crise devastadora de 2001 (que levou o povo às ruas e a sucessivas quedas de governos) só começou a ser recuperado quando o país deixou de seguir as diretrizes do FM, já no governo Nestor Kirchner.

A vitória de Macri deveu-se à promessa de uma nova mudança na linha econômica, agora sob a batuta do liberalismo, após nova crise econômica, dessa vez durante o governo de Cristina Kirchner. O momento atual e a perspectiva de se voltar a depender do FMI, no entanto, tendem a recolocar a questão da rediscussão do modelo econômico.

Ceará atinge 90,7% da média histórica a 22 dias do fim da quadra chuvosa

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Em Fortaleza, chove desde a noite dessa quarta-feira.

Nos nove primeiros dias de maio, o Ceará recebeu volume médio de 24,8 milímetros (mm) de chuvas, um desvio de 72,9% abaixo da média histórica (90,6 mm) para o mês, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Faltando 22 dias para encerrar a quadra chuvosa no Estado, o valor médio acumulado é de 545,2 mm. Isso representa 90,7% do normal histórico (600,7 mm) para o período, uma diferença de 55,5 mm na proporção.

“Nesses dias tem tido proximidade da Zona de Convergência (Intertropical), o que tem causado chuvas isoladas na faixa litorânea”, explica David Ferran, meteorologista da Funceme. “Se continuar nesse ritmo que aconteceu até agora, (o acumulado de chuvas) fica na média. Se aumentar, fica acima”, completa. Entre as 7 horas de terça-feira e as 7 horas de ontem, a Funceme registrou precipitação em 28 cidades. Os maiores volumes foram observados em Fortaleza, no posto Messejana (55 mm) e no posto Água Fria (43 mm), seguidos pelos municípios de Miraíma (36 mm), Amontada (33,4 mm) e Beberibe (30 mm).

Entre os municípios cearenses, os cinco com maior volume médio de chuvas acumulado nesses nove primeiros dias de maio são Marco (114,2 mm), Senador Pompeu (109,3 mm), Paracuru (109,1 mm), Fortaleza (104,4 mm) e Beberibe (103 mm). Já as regiões onde mais choveu no mesmo período são Litoral de Fortaleza (64 mm) e Litoral Norte (56 mm), quando a média esperada para todo o mês é 149 mm e 121 mm, respectivamente. Já a região do Cariri é a com menor acumulado (13 mm), enquanto a média mensal é de 64 mm.

Com o período chuvoso, o volume atual dos reservatórios do Ceará está na marca de 3,16 bilhões m³, o que representa 16,94% da capacidade total de armazenamento do Estado. Segundo a resenha diária de monitoramento, divulgada ontem pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos 155 açudes cearenses, 17 estão sangrando, 24 estão com volume morto e 7 ainda estão secos.

Neste início de mês, conforme a Cogerh, os reservatórios monitorados no Ceará tiveram total de aporte de 0,09 bilhão m³. Em todo maio do ano passado, o Estado recebeu água na marca de 0,138 bilhões m³.

No acumulado de 2018, o aporte está em 2,23 bilhões m³, melhor índice desde 2011, quando o Ceará recebeu 7,84 bilhões m³ de água.

Para hoje, a Funceme prevê nebulosidade variável com eventos de chuva em todo o Estado. Para amanhã, a fundação também indica a possibilidade de chuva em todas as regiões cearenses.

 

(O POVO – Repórter Isaac de Oliveira)

Oito políticos cearenses podem perder o foro privilegiado. Na lista, o ex-governador Cid Gomes

O ex-governador Cid Gomes está na lista.

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará. A informação tem base em levantamento do O POVO em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Pela nova interpretação do STF, continuarão no Supremo apenas investigações contra deputados e senadores que dizem respeito a crimes ocorridos no exercício do mandato e que, com ele, tenham relação.

Expectativa é que a norma seja aplicada em casos de deputados estaduais, que têm foro nos tribunais de justiça dos Estados, e de governadores, com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu acho que cada relator [irá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que baseou decisão do STF.

Não são apenas deputados e senadores que tem. Se dependesse de mim, ninguém teria foro privilegiado”

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

Outro caso de impacto é o do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), acusado por Wesley Batista – um dos donos da JBS – de intermediar propinas de até R$ 20 milhões com a empresa em 2014. Como a mesma ação envolve ainda o ex-governador Cid Gomes (PDT), a perda do foro pode ter “efeito dominó” nos dois casos.

Parte das acusações contra o ex-governador, sobre a negociação de propinas com a JBS também em 2010, não possuíam relação com o deputado e já foram enviadas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Denúncias contra os dois com relação a crimes que teriam sido praticados em 2014, no entanto, ainda são “seguradas” no STF por conta do foro de Balhmann.

Em entrevista ao O POVO, Antônio Balhmann disse que estava voltando de viagem à China e que não possuía condições de comentar o caso. Acusados de trocar as propinas por doações da JBS à campanha de Camilo Santana (PT) em 2014, ambos negam irregularidades e destacam que todas as contribuições foram aprovadas na Justiça. O POVO tentou ouvir Cid sobre o caso, mas não obteve resposta.

Presidente do Senado Federal e alvo de inquérito no STF, Eunício Oliveira (MDB) tem destacado ser favorável à ampla extinção do foro privilegiado. “Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro de prerrogativa de função”, disse o senador.

“Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, afirma. Na tarde de ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prazo de mais 60 dias para conclusão do inquérito contra Eunício Oliveira.

A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht, e envolveriam trocas de propinas milionárias pela aprovação de projetos favoráveis à empresa no Congresso. Eunício rejeita acusações e disse que irá provar inocência.

Políticos atingidos pela restrição de foro

Processos que investigam senadores, deputados federais e outros políticos devem ser remetidos para 1ª instância

CID GOMES (PDT)

EX-GOVERNADOR DO CEARÁ
O empresário Wesley Batista, dono da JBS, disse em delação que Cid negociou propinas em R$ 20 milhões da empresa em 2010 e 2014. Acusações de 2010 já foram remetidas à 1ª instância da Justiça Federal, mas denúncias de 2014 seguem no STF, “seguradas” pelo envolvimento do deputado Antônio Balhmann, com prerrogativa de foro. Cid nega todas as acusações.

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB)

SENADOR DA REPÚBLICA

O senador do MDB é investigado após delação da Odebrecht apontar repasse de R$ 2 milhões. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal. Eunício nega as acusações e diz que irá provar inocência no processo. Além disso, o senador destaca ser autor de PEC que extingue a prerrogativa de foro.

ANÍBAL GOMES (MDB)

DEPUTADO FEDERAL

O deputado federal do MDB já é réu no Supremo Tribunal Federal. A acusação é de envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras. Rejeitando acusação, ele se defende no STF de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com nova decisão, caso será remetido à 1ª instância da JF no Ceará.

PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP)

SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

O suplente de deputado federal do PP e hoje secretário das Cidades do Ceará teve o nome citado na delação da empreiteira Odebrecht e é investigado pelo STF. Com a mudança de entendimento do Supremo, deve vir para a 1ªinstância da JF no Ceará. Ele nega as acusações.

ANTÔNIO BALHMANN (PDT)

DEPUTADO FEDERAL

Na colaboração premiada de Wesley Batista, o empresário afirmou que o repasse de R$ 20 milhões pedido por Cid Gomes em 2014 foi feito por intermédio do deputado federal. O caso é investigado no STF, mas deve ser remetido à 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Balhmann nega todas as acusações.

AGENOR NETO (MDB)

DEPUTADO ESTADUAL

É alvo de inquérito policial que apura supostas irregularidades na desapropriação de terrenos em Iguatu, durante gestão na Prefeitura do Município em 2011. Caso foi remetido ao órgão especial do TJ-CE em maio de 2017, mas pode voltar à 1ª instância. O parlamentar nega as acusações.

JEOVÁ MOTA (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde a denúncia que apontou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Tamboril, durante gestão como prefeito nos anos 2000. Caso chegou ao órgão especial em 2015. Ele nega acusação e aponta inexistência de provas contra ele no processo. Mota diz ainda ser alvo de perseguição política pelo autor da denúncia, um “opositor ferrenho”.

OSMAR BAQUIT (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde em ação penal que apura o incêndio criminoso estações de rádio de Quixadá, no Sertão Central, em março de 2013. A ação está na pauta do órgão especial do TJ-CE para o próximo dia 25. Osmar nega acusação, diz que denúncia é “genérica” e acredita que a Justiça irá o absolvê-lo no caso.

(O POVO – Reporter Carlos Mazza)

Fortaleza registra chuva desde o fim da noite dessa quarta-feira

Situação às 5h24min desta quinta-feira.

Com as chuvas que se registram em Fortaleza desde a noite dessa quarta-feira, vários pontos de alagamentos estão de volta em vários bairros da Capital. Este aí fica na rua Professor Anacleto, no bairro Parque Araxá. Há outros na área, assim como pontos bem conhecidos no Centro.

Os motoristas dirigem com cautela, até porque a pista está molhada.

A Funceme indica nebulosidade variável, com possibilidade de chuva em todas as regiões do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará é pré-candidato a deputado estadual

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O delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil do Estado do Ceará e ex-secretário da Segurança Pública de Aracati (Litoral Leste), já está como pré-candidato a deputado estadual pelo PSDC. Foi o que informou, nesta quarta-feira, em suas redes sociais.

César Wagner tem como foco trabalhar por projetos que aprimorem o aparelho de segurança pública estadual, mas promete lutar, principalmente, pela valorização do policial civil.

Ele é um dos críticos do trabalho do atual secretário da Segurança Pública do Estado, delegado federal André Costa.

(Foto – Arquivo Pessoal)

MBA em Direito – Esmec prorrogada as inscrições

As inscrições para o curso “MBA em Direito: Gestão Pública”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram prorrogadas até o próximo dia 20. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. O prazo anterior havia terminado no dia 30 de abril, mas houve vários pedidos de candidatos que solicitaram a prorrogação, por não terem tido tempo de providenciar a documentação.

Estão sendo ofertadas 40 vagas, das quais duas são para candidatos autodeclarados negros/pardos e outras duas para pessoas com deficiência. Em ambos os casos, serão uma vaga destinada a magistrado e uma para servidor. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br.

Para se inscrever, o interessado deve anexar o Formulário de Inscrição (ver arquivo abaixo), devidamente preenchido e assinado, além dos seguintes documentos digitalizados: cópia da carteira de identidade (RG), com foto e CPF; cópia do diploma de ensino superior, ou comprovante idôneo que o substitua, e o respectivo histórico escolar; e currículo atualizado (no modelo disponível abaixo), devidamente instruído com os documentos que comprovem as informações apresentadas.

Com esta mudança, foram também alteradas algumas datas relacionados ao processo seletivo, que podem ser observadas no referido Edital. As mudanças foram relacionadas somente ao cronograma. As demais instruções sobre o certame são as constantes no Edital nº 02/2018.

Requerimentos

*Formulário de Inscrição – formatos editável e em PDF aqui.
*Modelo de Currículo– formatos editável e em PDF.

Camilo visita obras de ampliação do Porto do Pecém e diz que terminal será um hub de cargas

O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta quarta-feira, as obras da segunda expansão do Porto do, Pecém. Com ele, estavam o secretário adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, e o presidente do CIPP S/A, Danilo Serpa. As obras apresentam 90,81% de avanço total.

Já foram entregues a correia transportadora de minério de ferro, em agosto de 2016, e dois berços (7 e 8) de atracação. O nono berço apresenta 94,21% da obra executada. Além disso, a nova ponte de acesso também segue em construção, com 85,47% de avanço nos serviços, informou Danilo Serpa.

“A conclusão da nova ponte e também da Rodovia de Placas trará mais agilidade para as operações realizadas no porto, principalmente para transportar as placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)”, disse o governador durante a visita.

Outra obra é a implantação da rodovia CE-576, que está sendo realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), através do Departamento Estadual de Rodovias (DER), conhecida como Rodovia das Placas, está atualmente com 71% de execução. “Nossa meta, com a parceria com o Porto de Roterdã, é transformar Pecém em um hub de cargas e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para os cidadão cearenses”, disse Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Caminhão é flagrado coletando ilegalmente resíduos no bairro José Bonifácio

 A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, nesta quarta-feira (09/05), um caminhão coletando ilegalmente resíduos da construção civil na Rua Solon Pinheiro, bairro José Bonifácio. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.
De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. A empresa que contratou o serviço também foi autuada.
Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.
SERVIÇO
*Para denunciar esse tipo de irregularidade, ligue 3487 8532.
(Foto -Agefis)

Selo Unicef promove encontros de capacitação com 176 municípios

Gestores de 176 municípios cearenses que participam da edição do Selo UNICEF 2018 estarão reunidos com equipes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros durante este mês de maio. Eles passarão por capacitações técnicas em políticas públicas para crianças e adolescentes. Em Fortaleza, o encontro ocorrerá nesta quinta-feira, com 77 municípios. Já no dia 15 será a vez de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) e, dia 30 próximo, em Sobral (Zona Norte). A informação é da assessoria de imprensa desse organismo internacional.

Cada município será representado por dois gestores ligados à administração local, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo menos um adolescente que participa do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes. O encontro contará também com a participação do representante do escritório do UNICEF no Ceará.

Também haverá um debate de orientação sobre direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e sobre participação juvenil.

Programação

10/5 – Fortaleza (Com representantes de 77 municípios)

Local: Condomínio Espiritual Uirapuru – CEU

Endereço: Av. Alberto Craveiro, 2222 – Castelão – Fortaleza/CE

Horário: Das 8h30 às 17h00

15/5 – Juazeiro do Norte (Com representantes de 51 municípios)

Local: Memorial Pe. Cícero

Endereço: Praça do Cinquentenário – Centro, Juazeiro do Norte/CE

Horário: Das 8h30 às 17h00

30/5 – Sobral (Com representantes de 48 municípios)

Local: Centro de Convenções

Endereço: Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva, 300 – Campo dos Velhos, Sobral/CE

Horário: Das 8h30 às 17h00

DETALHE –  A edição 2017-2020 do Selo UNICEF conta com a participação de mais de 1.900 municípios de 18 estados brasileiros, que assumiram junto ao UNICEF o compromisso de implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas.

Ministro da Integração Nacional vai receber título de cidadão cearense por cumprir a obrigação

Por iniciativa do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), o secretário nacional de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, vai ser agraciado com o título de cidadão cearense. Ele é de Campo Maior, no Piauí.

Eis como o parlamentar justifica o porquê dessa homenagem: “Considera-se de extrema importância a atuação de Antônio de Pádua para o Ceará, uma vez que, junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, vem trabalhando para o desenvolvimento de ações voltadas ao abastecimento e segurança hídrica em benefício do Estado.”

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, segue para Mesa Diretora colocar em pauta para votação em plenário.

Perfil

Antônio de Pádua destacou-se pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a maior obra de infraestrutura hídrica do país, a qual beneficiará um total estimado de 12 milhões de pessoas nos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além de água, a obra propiciará emprego e renda, promovendo a inclusão social das comunidades. Outra obra estruturante sob a gestão do Secretário Antônio de Pádua, que garantirá segurança hídrica é o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

(Foto – Divulgação)

 

Morre o cantor José Ribeiro, o homem do “Bom Dia, meu Amor!”

Vítima de ataque cardíaco, morreu, nesta quarta-feira, em Pratiús, localidade de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), o cantor e compositor José Ribeiro (84). Famosos por interpretar sucessos como “Bom Dia, Meu Amor!” e “A Beleza da Rosa”, chegou a ser levado de ambulância para o hospital municipal, mas acabou não resistindo.

O velório do artista ocorrerá a partir das 7 horas desta quinta-feira, no Ginásio Esportivo, de Pratiús, enquanto o enterro está marcado para as 16h30min no cemitério de Pindoretama.

José Ribeiro morava, segundo familiares, há dois anos nesse distrito, de onde saia para fazer alguns shows. Ele era mineiro da cidade de Barbacena.

(Foto – Cidade Vale)

Pro-reitor da UFC agora é membro da Academia Brasileira de Ciências

O professor Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e integrante do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará, tomará posse, às 19 horas desta quarta-feira, como membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC). A cerimônia ocorrerá no Rio de Janeiro (RJ), como parte da programação da reunião magna da entidade.

Antonio Gomes foi eleito em dezembro de 2017 para compor o quadro dos membros titulares da ABC. Além dele, outros 15 pesquisadores compõem a lista de novos integrantes titulares da instituição. Eles passam a ter assento permanente na academia, que contribui para o desenvolvimento científico do País.

Pesquisador

Na condição de pesquisador, Antonio Gomes desenvolve trabalhos na área de física da matéria condensada com ênfase em nanociência e nanotecnologia. Já atuou como pesquisador visitante nas Universidades de Tohoku (Japão), no Massachusetts Institute of Technology (EUA), na Universidade de Lyon (França) e na Universidade de Campinas (São Paulo).

A UFC passa a ter seis membros titulares na ABC. Gomes junta-se ao time formado pelos professores Benildo Sousa Cavada (Bioquímica e Biologia Molecular), João Lucas Marques Barbosa (Matemática), Luiz Drude de Lacerda (Labomar), Manassés Claudino Fonteles (Medicina) e Edilberto Rocha Silveira (Química Orgânica e Inorgância). O professor Eduardo Vasconcelos de Oliveira Teixeira (Matemática), eleito quando estava na UFC, desligou-se da universidade e atualmente desenvolve pesquisas nos EUA.

(Foto – UFC)

 

Trabalhadores de empresa de montagem de placa solar estão em greve em Quixeré

Trabalhadores da montagem de placas solares da empresa Prodiel, em Quixeré, e de várias outras empresas terceirizadas, estão em greve desde a manhã de terça-feira. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Montagem Industrial em Geral do Estado do Ceará (Sitramonti-CE), Evandro Pinheiro, a paralisação envolve cerca de 1.600 homens que buscam, sem sucesso, renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018.

Eles querem, além da manutenção do acordo, reajuste com ganho real, adicional de transferência e folga para visitar a família. Nesta manhã de  quarta-feira, houve nova assembleia. Para Evandro Pinheiro, “foi muito boa a assembleia. Estes trabalhadores são guerreiros e vamos conseguir”.

Representantes da empresa ainda não se manifestaram.

(Foto – Sitramonti/CE)

Pros fecha estratégias em torno do Capitão Wagner

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O presidente regional do Pros, deputado estadual Capitão Wagner, recebeu, nesta quarta-feira, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, alguns candidatos a cargo proporcional pela legenda.

Na lista, o vereador licenciado Julierme Sena, de Fortaleza, o policial militar Michel Mendonça e o policial civil Tony Brito que estão na disputa por vaga de deputado estadual.

Todos, claro, na base de apoio do Capitão Wagner, que postulará cadeira de deputado federal e se constituirá como o puxador de votos do partido.

(Foto – Pros)

Seguro-Desemprego – No Ceará, mais de mil fraudes bloqueadas

O Ceará registrou mais de mil requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado contabilizou perto de R$ 6,2 milhões em fraudes bloqueadas. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego.

A maioria dos casos foi registrada em unidades de Fortaleza, com 430 casos de fraudes bloqueadas, totalizando um valor de R$ 2,6 milhões.

Depois, destacaram-se Cascavel, com 130 casos e fraudes de quase R$ 813 mil; Caucaia, que teve 158 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 754,1 mil; e Maracanaú, que em 125 fraudes bloqueadas atingiu R$ 580,4 mil.