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Cartórios do Ceará são autorizados a realizar inventários em casos de testamento válido

A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem testamento válido. “Antes, o processo era apenas judicial e demorava, pelo fato de o juiz precisar acompanhar e se manifestar sobre todos os atos que ocorrem durante o processo de inventário. Já o processo extrajudicial facilitará o acesso do inventário aos cidadãos, reduzindo tempo e custos”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Coelho. A autorização consta no Provimento nº 18/2017, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a medida, o a partilha em cartório deverá ser autorizada pelo Juízo sucessório competente, nos autos do processo para abertura e validação do testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes. Depois de validado, o cidadão seguirá ao cartório para fazer o acordo.

Ainda segundo o documento, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública também nos casos de testamento revogado, ou mediante decisão judicial transitada em julgado, que declare a invalidade do testamento, sendo indispensável a capacidade e o acordo entre os herdeiros e outros beneficiários.

Para expedir o Provimento, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou a necessidade de aprimoramento, agilidade, celeridade e desburocratização das atividades relativas ao cumprimento de testamentos válidos, após o respectivo registro judicial. Confira o documento na íntegra.

Camilo-Eunício: A aliança já aconteceu

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (18), pelo jornalista Érico Firmo:

Quando Cid Gomes (PDT) falou pela primeira vez sobre a possibilidade de seu grupo retomar aliança com Eunício Oliveira (PMDB), deu a senha de como isso poderia acontecer: “Não vou dizer que sim nem que não, mas se tiver de acontecer, eu acho que essa coisa tem de ser conversada e tem de ser construída. Como é que um dia desses aí a gente estava falando uma coisa e no dia seguinte a gente muda completamente de opinião? Eu acho que não pode ser assim, tem de haver aí um processo de compartilhamento de informações”.

A frase foi publicada no O POVO de 18 de setembro. Ontem, foi oferecido um dos sinais mais contundentes de que isto já está em curso. A construção está a todo vapor.

Quer ver o quanto avançou a construção da aliança? Veja esta foto:

 

Foi em 7 de março deste ano. Naquele dia, Eunício recebeu Camilo pela primeira vez em audiência no Senado. Foi o primeiro encontro entre os dois desde o quiprocó que marcou a eleição de 2014.

Agora, veja esta outra foto, de ontem:

Entendeu o que mudou em oito meses na relação entre senador e governador? Percebeu o resultado da construção de que fala Cid?

Governo do Ceará assina acordo com líder mundial em cooperativismo

O presidente da Fundação Mundukide, braço direito da gigante internacional Mondragón na área de cooperativismo, assina na segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O contrato, com prazo de vigência de cinco anos, prevê o compartilhamento de conhecimentos e transferência de tecnologias para movimentos sociais do campo no Ceará.

A assinatura é o primeiro acordo estabelecido entre a Mundukide e um estado brasileiro. “O nosso papel é desenvolver um modelo de gestão capaz de simplificar e melhorar a atuação das associações e cooperativas em todos os seus âmbitos (da produção à comercialização), potencializando as capacidades dos agricultores familiares”, resume o coordenador geral do Programa Brasil da Mundukide, José Luiz Lejardi.

Um dos resultados da assinatura deste acordo será o aperfeiçoamento da execução de contratos do Projeto São José com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com outros movimentos sociais do campo no Estado do Ceará, como Fetraece e MAB. Segundo balanço da Secretaria, o projeto dispõe de 102 contratos celebrados com associações e cooperativas ligadas ao MST, o que contempla 2.275 famílias da zona rural.

(Governo do Ceará)

Polícia apreende submetralhadoras em Maracanaú

Duas submetralhadoras e aproximadamente 200 munições foram apreendidas pela Polícia Militar em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A informação é da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Segundo o órgão, o armamento e o restante do material foram encontrados na última quinta-feira, 16.

Quatro suspeitos apontados como envolvidos em casos de homicídios foram presos pelo porte ilegal de arma. O caso foi registrado na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), que investigava os suspeitos.

(Foto – Ilustrativa)

VAMOS NÓS – Como está fácil a entrada de armamentos, e pesados, no Ceará. Ou melhor, no Brasil. Cadê a fiscalização nas fronteiras, nas divisas? Estamos vivendo a barbárie…

Camilo apresenta nos Estados Unidos os números da Educação do Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (18):

O governador Camilo Santana (PT), em clima de “Juntos por Fortaleza”, pacote de obras lançado ontem, no Palácio da Abolição, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, informou para esta Vertical: neste fim de semana, embarca para os EUA, onde vai apresentar, terça-feira, os números da educação cearense no evento “Encontro de Altas Autoridades”, mais precisamente em Nova York.

Ele é o único chefe de estado brasileiro a participar desse evento, uma promoção da Fundação Lemann em parceria com a Universidade de Yale.

Camilo vai expor no painel “Os Desafios da Gestão Pública”, ao lado de especialistas de vários países, como EUA, Chile, Cingapura e Alemanha.

Eunício admite, pela primeira vez, aliança com Camilo

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) admitiu possibilidade de aliança com o governador Camilo Santana (PT) para as eleições de 2018. “A aliança é administrativa em prol do Ceará. Se essa aliança se estender para um outro tipo de processo desde que não seja para beneficiar eleição de A ou de B e, sim, para que o Ceará possa continuar avançando e se desenvolvendo, ela é possível”, disse em evento no Palácio da Abolição na manhã de ontem.

Essa é a primeira vez que um dos dois admitiu que a aproximação poderia ir além do caráter “institucional” alegado desde que aliança começou a ser especulada. Camilo, no entanto, preferiu não comentar o assunto. Questionado, respondeu que “eleição é só no próximo ano”.

Ambos estiveram lado a lado no evento “Juntos por Fortaleza”, em que Camilo e o prefeito Roberto Claudio (PDT) anunciaram ações para a capital cearense. As trocas de agradecimentos deram tom de festa ao ato, onde foram anunciados quase R$ 2 bilhões em investimentos, dos quais uma parte teria sido conquistada graças ao apoio de Eunício no Senado.

“Quero agradecer em especial o Eunício e pedir uma salva de palmas para ele. Independente de cor partidária, o cargo que ele ocupa hoje tem ajudado muito os cearenses”, discursou Camilo. RC chegou a se referir ao peemedebista como “nosso presidente” em agradecimento.

Durante discurso, o senador também destacou que, “independente de posição partidária”, parceria era “para que o Estado possa se desenvolver”.

Eleições de 2014

Antigo aliado dos Ferreira Gomes, o senador rompeu com o grupo em 2014 e adotou discurso crítico tanto aos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (PDT), quanto ao governo de Camilo. Ontem, disse que avaliação que faz da gestão é “de trabalho”. “Sempre tive muito respeito pelo governador Camilo, mesmo durante a campanha. Eu nunca fui insultado nem nunca agredi o governador Camilo, e nunca fui agredido. Nunca fui um crítico severo do governador Camilo”, respondeu.

Bastidores

Camilo e Eunício chegaram juntos ao evento. Antes, eles estavam reunidos, junto com Roberto Cláudio, em conversa reservada na sala do governador no Palácio da Abolição.

O senador pareceu à vontade entre os ex-aliados. Durante apresentação do plano feita por Camilo e RC, que durou cerca de uma hora, ele conversou animadamente e por meio de cochichos com o presidente da AL-CE Zezinho Albuquerque (PDT).

Quem pareceu não estar gostando do tom do evento foi o deputado federal André Figueiredo, presidente do PDT. Sentado na ponta do palco, permaneceu maior parte da manhã calado e sério. Quase na outra ponta estava o senador petista José Pimentel, lembrado algumas vezes nos discursos, mas sem espaço para fala oficial. O deputado federal José Guimarães (PT) também esteve presente. Este negou caráter político do ato

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Consciência Negra – Acarape recebe Virada Cultural neste fim de semana

“Antes a abolição da escravatura. Agora a ebulição dos libertos”, diz Margarida Lima, organizadora da II edição da Virada Cultural, citando Gilberto Gil. O evento, criado para fortalecer grupos artísticos do Maciço de Baturité, região conhecida por ser pioneira no fim da escravidão, acontece neste sábado (18) e no domingo (19), no fim de semana que antecede o Dia da Consciência Negra, celebrado na segunda-feira (20).

A programação é composta por oficinas como “Criação em Dança a partir da afro-ancestralidade”, “Teatro Brincante de dentro para fora” e “Cinema de Bolso”, durante o dia e espetáculos teatrais como “A moça que virou cobra”, o experimento sensorial “Janelas do Maciço” e apresentações musicais durante a noite. Tudo com foco na valorização da cultura afro-brasileira.

“O evento busca tornar acessível a arte e a cultura popular”, explica Margarida. “Acreditamos que a abolição não erradicou a escravidão e não devolveu a identidade roubada dos negros. Por isto precisamos sempre construir abolições até que um dia nossa região se identifique culturalmente como povos descendentes dos negros e índios que um dia ocuparam este território e deram contribuições gigantescas para a construção étnica do Maciço de Baturité”, completa.

A Virada acontece em diversos espaços em Acarape, desde o Salão Paroquial Juvenal de Carvalho, Paço Municipal, Escola de Ensino Fundamental José Neves de Castro até Praça da Matriz, onde serão as apresentações. Além de receber o apoio cultural de vários segmentos como Prefeitura Municipal de Acarape, Secretaria Municipal de Guaiúba, ONG Amigos da Arte de Guaramiranga e contar com a participação de coletivos de Redenção, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), entre outros.

(Virada Cultural / Foto: Divulgação)

Advogado diz que oficiais da PM não podem usurpar atribuições da Polícia Civil

Em comentário enviado ao Blog, o advogado e escritor Irapuan Diniz de Aguiar comenta o posicionamento da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), que cobrou reação da Secretaria de Segurança, diante de a informação expedida pelo Comando da Polícia Militar, em relação à pretensão de elaboração de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) por parte de oficiais militares, o que ensejaria desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Confira:

A nota da Adepol expressa, com absoluta fidelidade, o sentimento dos delegados de Polícia Civil com a despropositada medida. Nada, nada mesmo, justifica a inusitada providência numa flagrante ofensa ao ordenamento jurídico estabelecido. Por mais paradoxal que pareça, ao tempo em que o crime ficou mais sofisticado exigindo maior capacitação no trabalho da investigação, a Polícia Judiciária vem sendo enfraquecida nas atribuições constitucionais que lhe são deferidas.

Uma PJ como a sociedade anseia, essencialmente técnica e a apolítica, requer um processo contínuo de modernização e aperfeiçoamento institucional. Isso impõe ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual cenário de intranquilidade e insatisfação vivenciados pelos que fazem a instituição policial civil.

Não bastasse a retirada dos órgãos periciais da estrutura organizacional da PC, liderada pelo então secretário de Segurança Pública, à época, delegado da PF, Roberto Monteiro (o gravatinha), eis que agora busca-se, mais uma vez, usurpar a competência da classe atribuindo aos oficiais da PM, a atribuição de lavrar TCO’s.

É desestimulante este tratamento dispensado à PJ e, o que é mais estranho, adotado por um delegado de Polícia Federal na condição de secretário da Segurança Pública. Creio que, caberia a ele rever o descabido ato pelas razões explicitadas na nota da Adepol. Se assim não agir, cabe ao governador Camilo Santana fazer com que a referida medida seja revogada em nome da legalidade.

Polêmico livro sobre a construção da barragem do Castanhão ganha nova edição

O engenheiro civil Cássio Borges, ex-diretor do Dnocs, via lançar a segunda edição do seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”.

O lançamento ocorrerá às 19 horas do próximo dia 28, no Clube Náutico Atlético Cearense.

Cássio Borges expõe na publicação uma série de questionamentos sobre a barragem do Castanhão, hoje no volume morto.

DEM dá como certo a conquista de mais 12 parlamentares. No grupo, o cearense Danilo Forte

Danilo acerta data para a filiação.

O DEM conta como certo que, até o fim do ano, engordará sua bancada de 29 deputados federais em mais doze integrantes — oito ou nove hoje filiados ao PSB, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

No Ceará, o nome certo é Danilo Forte que, inclusive, está sem partido, após dar adeus ao PSB que fechou como sigla de oposição ao presidente Temer.

(Foto – Marcos Correa/PR)

O caso do imbróglio no trânsito do entorno da Arena Castelão. Quem resolve?

No último jogo do Ceará, o sufoco foi grande na área do estacionamento do Castelão. Muitos motoristas demoraram uma hora e meia, em média, para deixar o local, pois acabavam barrados pelo fluxo nas avenidas do entorno.

A AMC diz que não atua porque o evento é privado. A Polícia Militar está lá.

E aí, alguém muda essa história para o próximo jogo do Ceará que, dependendo do placar contra o Criciúma, neste sábado, a partir das 18h30min, poderá virar festa da consagração alvinegra?

(Foto – Divulgação)

Azul inicia operações para Jericoacoara a partir deste domingo

A Azul Linhas Aéreas já está analisa a possibilidade de tornar regular a frequência que realizará, a partir do próximo domingo (19), entre o aeroporto de Confins (Belo Horizonte) e o de Cruz (Jericoacoara).

Nessa data, três voos passarão a operar na semana – terça-feira, quinta-feira e domingo, mas com data de operações apenas até 4 de fevereiro de 2018.

Com esses novos voos, o Aeroporto Regional Comandante Ariston Pessoa, localizado no município de Cruz, contará com 10 voos semanais.

Ironman Fortaleza 2017 terá participação recorde de atletas

A edição deste ano do Ironman Fortaleza 2017 acontecerá no próximo dia 26. A prova será no formato 70.3, isto é, com percursos alterados para 1,9km de natação, 90,1km de ciclismo e 21,1km de corrida. O número de atletas é recorde: 1.200.

Este ano, a prova contará com o reforço do Exército Brasileiro para garantir a segurança dos participantes, além das equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, AMC, PRE, DETRAN, ETUFOR e Regionais I, II e Centro.

O Comandante do 23 BC, coronel Abinoan, garantiu ao evento 150 soldados do exército como voluntários, em reunião com os demais órgãos de segurança e com o secretário adjunto de Turismo, Erick Vasconcelos.

(Foto – Divulgação)

Sindicato dos Jornalistas promove II Bazar Solidário

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) promoverá neste sábado, das 9 às 17 horas, o II Bazar Solidário. A inciativa integra mais uma edição do projeto “Sindjorce de Portas Abertas”, que tem como objetivo ampliar a aproximação da categoria e da sociedade com o sindicato, com eventos abertos ao público aos sábados.

O Bazar Solidário acontecerá no Espaço Cultural SindBar, localizado na sede da entidade (Rua Joaquim Sá, 545, Dionísio Torres).

Estarão à venda roupas (femininas, masculinas e infantis), calçados, acessórios, utensílios, cosméticos e artesanato. Os produtos são novos e semi-novos, com preços a partir de R$ 5,00. “Animados pelo sucesso do nosso primeiro bazar, realizado em novembro do ano passado, resolvemos colocar a estrutura do sindicato à disposição da categoria para os jornalistas que desejam fazer uma renda extra nesse período”, informa a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.

Zé Ramalho comemora 40 anos de carreira e agenda show em Fortaleza

O cantor Zé Ramalho fará show em Fortaleza, dentro das comemorações dos seus 40 anos de carreira. A apresentação única ocorrerá no próximo dia 25, a partir das 21 horas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar. “Mistérios da meia-noite”, “Entre a Serpente e a Estrela”, “Admirável Gado Novo” ou “Sinônimos”. Esses são alguns dos grandes sucessos do artista e que foram temas de telenovelas da Globo.

Em 40 anos de carreira, Zé Ramalho emplacou canções que embalaram romances e histórias inesquecíveis na televisão brasileira.

SERVIÇO

*Ingressos: De R$ 50,00 a R$ 160,00
Vendas on-line: www.bilheteriavirtual.com.br

*Pontos de venda:

Bilheteria Dragão do Mar
Lojas Blinclass

*Mais Informações – (85) 3033.1010.

Cresce a confiança do consumidor, segundo pesquisa do SPC e CNDL

Os brasileiros estão mais confiantes na economia do país e com a possibilidade de uma melhoria em sua situação financeira. É o que mostra a pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O índice de confiança do consumidor brasileiro aumentou 2,4% entre setembro e outubro, elevando a medição de 41,3 pontos para 42,1 pontos.

Pela metodologia, em uma escala de 0 a 100 pontos, quanto mais próximo da pontuação máxima, maior é a percepção de otimismo. O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que subiu de 52,7 para 54 pontos, e pelo Subindicador de Condições Atuais (de 29,8 pontos para 30,3 pontos).

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o país está retomando o crescimento, embora ainda de forma lenta. Ele acredita que a percepção virá nos próximos meses e com isso haverá um resgate maior da confiança. “A mais aguardada mudança é a redução do desemprego, que já registrou queda nos últimos meses, mas ainda permanece elevado e foi fortemente influenciado pelo aumento da informalidade”, disse o executivo.

Dos 801 consumidores ouvidos, 83% consideraram que as condições atuais da economia brasileira ainda não são boas. Para 42% desses entrevistados, um dos principais pontos negativos é o desemprego.

Embora reconheçam que a inflação vem caindo, 30% ainda veem os reajustes de preços como um obstáculo ao crescimento econômico. Para 13%, o que prejudica são os juros altos. Outros 14% dos consultados avaliaram como regular o desempenho e 2% acharam que o país está vivendo um bom momento.

Apesar de ter prevalecido a percepção mais negativa, o levantamento indicou que há menos consumidores insatisfeitos com a sua própria condição financeira do que em relação à economia do país. Para 41% dos sondados, o quadro é ruim ou péssimo, enquanto 47% indicaram como regular e classificaram como bom.

Quando questionados se estavam exercendo alguma atividade remunerada, mais da metade (57%) respondeu que sim; 27% demonstraram receio de ser demitidos e 31% consideraram baixa essa possibilidade.

Os que demostraram mais ceticismo alegaram ganhos baixos e dificuldades para pagar as contas, segundo apontaram 43% dos consumidores. O desemprego foi a queixa de 32%, a queda da renda familiar de 16% e 4% disseram ter tido algum imprevisto que atrapalhou o orçamento.

Já 70% afirmaram que estão bem com a sua vida financeira por fazer um bom controle de seu orçamento. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti,recomenda que é importante colocar a organização das finanças entre as prioridades. Ela lembra que gastar mais do que se ganha pode ser “a raiz do endividamento, da inadimplência”.

(Agência Brasil)

Adepol divulga nota de protesto contra medida da PM. Cobra posição do secretário da Segurança

O clima para o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, azedou. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado divulga nota oficial protestando contra informação do Comando da PM orientando aos seus oficiais que elaborem termos circunstanciados de ocorrências (TCO), o que, na avaliação dessa entidade, é desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Confira:

NOTA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará – ADEPOL/CE – vem a público exigir posicionamento do Secretário de Segurança do Estado do Ceará diante de informação expedida pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará, em relação à pretensão ilegal de elaboração de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) por parte de oficiais militares, o que enseja desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Consta da própria informação que tal prática absurda atendeu a termos de ofício expedido pela própria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

Como é de conhecimento amplo, o TCO é peça de natureza investigativa e sua elaboração é atribuição exclusiva do Delegado de Polícia, conforme competências estabelecidas na Constituição Federal e na própria legislação nacional e estadual. O fomento à elaboração de tais procedimentos por militares contraria completamente o que estabelece a lei e o Supremo Tribunal Federal, o qual já decidiu que a confecção de TCO é de competência privativa do Delegado de Polícia.

Tal assunto foi tratado, inclusive, pela Associação dos Delegados de Polícia Federal, instituição da qual faz parte o próprio Secretário, o qual é Delegado Federal, quando da ocasião em que a Polícia Rodoviária Federal pretendeu realizar TCO’s.

Portanto, é de plena consciência do Secretário de Segurança que a confecção de tal procedimento por agentes que não são autoridades de Polícia Judiciária é prática completamente ilegal e diante dos difíceis índices de criminalidade que assolam nosso Estado, ao invés de defender o fortalecimento da Polícia Judiciária, que promove a elucidação dos crimes e, portanto ,o combate à impunidade, o senhor secretário fomenta tal medida que, além de gerar instabilidade institucional, pretende usurpar funções legais, atribuindo um papel ilegal e inconstitucional ao policiamento ostensivo e preventivo, que por sua natureza não está conseguindo conter a mancha criminal de mortes no Ceará

Destarte, além da questionável e inefetiva política de segurança pública que vem sendo implementada hodiernamente, tendo em vista os alarmantes números de criminalidade que assolam o Estado do Ceará e sua população, o Secretário de Segurança, em conduta completamente inaceitável, ainda estimula a prática de ações sabidamente ilegais. A confecção de TCO por militares contraria, inclusive, a orientação do governo, a qual se expressa no Parecer n° 1369/2008 da Procuradoria Geral do Estado, que veda tal prática.

Tais atos não se tratam de postura que se espera de um Secretário de Estado, o qual deve prezar pelo atendimento à lei e ao equilíbrio institucional. Estimular que oficiais militares elaborem procedimentos investigativos não apenas é ilegal, como promove uma verdadeira instabilidade institucional, na medida em que legitima a usurpação de funções constitucionalmente estabelecidas, o que prejudicará ainda mais a segurança pública do Estado.

*Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol).