Pré-candidato à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar indenização de mais de R$ 30,6 mil por ofensas e acusações publicadas contra o deputado Capitão Wagner (PR) nas redes sociais.
Na mensagem que motivou a ação, Ciro acusa Wagner de “chefiar milícia” na Polícia Militar do Ceará e o chama de “frouxo” e “fuxiqueiro”.
A sentença foi emitida em 19 de dezembro passado pela juíza Roberta Pontes Maia, da 38ª Vara Cível de Fortaleza. Na decisão, ela destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o direito à livre expressão “não é absoluto” e deve respeitar a máxima constitucional da dignidade da pessoa humana – sobretudo dos direitos à honra e à imagem.
“Nessa linha, avaliando as condições financeiras das partes, a reprovabilidade da conduta, o comportamento do reclamado, as consequências nocivas dos atos e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização (…), tenho por suficiente e necessário a quantia a ser imposta de R$ 20 mil”, disse, fixando ainda mais 1% de juros – calculado a partir de junho de 2014 – ao mês.
Como a decisão é de 1ª instancia, Ciro ainda poderá recorrer da condenação. Em sua defesa no processo, o ex-ministro disse ter exercido liberdade de expressão, com “crítica política inerente ao processo eleitoral”. Ele alega ter sido alvo de ofensas e acusações por Wagner em diversas ocasiões.
O deputado, no entanto, afirmou ter sentido “imensurável constrangimento” pelas acusações de Ciro. “Sentiu até mesmo vergonha por sua família e até de sair de casa e encarar as pessoas da sociedade, chegando inclusive a passar por momentos altamente depressivos, causados pelo desalento e pela opressão de ver-se difamado, injuriado”, diz.
A postagem que motivou a ação foi publicada por Ciro em sua página do Facebook em 14 de junho de 2014. No texto, o ex-ministro contestava rumores de que Capitão Wagner seria indicado secretário da Segurança do Estado caso Eunício Oliveira (PMDB) vencesse disputa pelo governo do Ceará.
“O povo precisa saber se Eunício vai nomear um vereador [função de Wagner à época] jovem, inexperiente e investigado como chefe de milícia, como secretário de Segurança Pública do Ceará”, disse Ciro, que ainda chama Wagner de “mocinha fuxiqueira” e covarde.
“O promovido [Ciro] fez opções infelizes de substantivos e adjetivos que superam o direito de opinar, de informar, de discutir politicamente, revelando-se propriamente em ofensas à honra e à imagem da vítima”, registrou a juíza na sentença.
Na época da publicação, no entanto, Capitão Wagner revidou críticas de Ciro, chegando a acusar indiretamente o ex-ministro de cometer crimes e consumir drogas.
O POVO procurou Ciro Gomes para que ele comentasse o caso, mas não teve resposta.
(O POVO)
