Blog do Eliomar

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Biografia de Olga Barroso será lançada nesta sexta-feira na Unifor

Parsifal e Olga Barroso.

O Instituto Myra Eliane lançará nesta sexta-feira, às 19 horas, no hall da biblioteca da Unifor, o livro “Olga Barroso – Na Vanguarda da Vida”, de autoria do escritor e historiador Juarez Leitão. Ao longo das 328 páginas do livro, o leitor conhecerá a trajetória de vida de uma cearense inspiradora, uma mulher dinâmica e à frente do seu tempo e com atuação marcante na história política e intelectual do Ceará.

O livro será comercializado ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e será também doado pelo Instituto Myra Eliane a bibliotecas públicas de municípios cearenses e para os acervos de escolas e universidades públicas e particulares do Estado.

Olga Barroso

Nascida em Sobral e filha do Coronel Chico Monte, conhecido líder político da Região Norte no início do século XX e de quem herdou o espírito destemido e o temperamento forte, Raimunda Olga Monte Barroso é considerada como a mulher que inaugurou no Ceará a concepção da figura feminina atuante na política, quando seu marido, o político e intelectual Parsifal Barroso, exerceu mandatos como deputado estadual, deputado federal, senador, ministro e governador do Estado.

Ao contrário de ser apenas a companheira de Parsifal em sua caminhada na política, Olga foi uma apaixonada pelo Ceará e pelo seu povo e, a exemplo de outras notáveis mulheres cearenses que marcaram história, foi protagonista e assumiu com maestria sua posição de primeira-dama, defendendo o espaço feminino na vida pública numa época em que a mulher ainda era vista como personagem coadjuvante. Prova disso são as atividades de grande relevância que desenvolveu em prol da sociedade, tendo criado a Sociedade de Amparo à Criança Cearense; estimulado a instalação de cursos de pediatria e prática obstetrícia para a formação de cuidadoras e parteiras; colaborado para a construção do Hospital Infantil Albert Sabin; e comandado a Legião Brasileira de Assistência (LBA), entre outras atuações.

Ivo Gomes manda recado para Luizianne Lins: “Bom tirar o cabelinho da venta!””

Do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), sobre a declaração da deputada federal Luizianne Lins avisando que a Executiva Nacional do PT decidiu não abrir mão da vaga de senador nos Estados onde o partido ocupa esse espaço:

“Bom tirar o cabelinho da venta!”

Ou seja, é hora da petista e seu grupo calçarem as sandálias da humildade.

Vereadora lança Manual de Jornalismo e Direitos Humanos

A Associação Cearense de Imprensa (ACI) será sede, a partir das 19 horas desta quinta-feira, do ato de lançamento do manual Por uma Comunicação Pelos Direitos Humanos, elaborado pelo mandato da vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. O evento é aberto ao público e tem como objetivo debater caminhos para que o exercício do Jornalismo colabore para o respeito e a promoção aos direitos humanos.

Para um debate sobre o tema, foram convidados representantes da Agência da Boa Notícia, do Coletivo Intervozes e do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). A vereadora Larissa Gaspar participará, com a mediação do presidente da ACI, jornalista Salomão de Castro.

O Manual

Com distribuição gratuita, o manual de 20 páginas traz dicas de abordagens para cobertura jornalística sobre temas relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra a mulher, suicídio, e também alguns aspectos da violação de direitos humanos na grande mídia brasileira.

Além de trechos do Código de Ética, editado pela Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), o manual tem como fontes publicações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da ONG Think Olga, do Coletivo Intervozes e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

SERVIÇO

*Associação Cearense de Imprensa – Rua Floriano Peixoto, 735, Centro.

Primeira-dama de Fortaleza ganha reconhecimento de entidade que apoio a infância

A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai ganhar homenagem nesta quinta-feira, às 19 horas,  durante a solenidade de abertura do Encontro Científico sobre Avanços em Intervenção Precoce e Reabilitação, uma promoção do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep). O evento, que marca os 30 anos de atuação do Nutep, acontece de 9 a 11 de novembro, no Hotel Gran Mareiro.

O encontro tem como público-alvo profissionais de saúde que atuam na intervenção de crianças de 0 a 12 anos com risco e/ou transtornos do desenvolvimento neuropsicomotor, dentre eles paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome Congênita do Zica Vírus (SCZV).

Carol Bezerra desenvolve seus projetos com foco na primeira infância, iniciativas como o Programa Cresça com Seu Filho que realiza visitas domiciliares, a construção e requalificação dos espaços públicos como as Praças Amiga da Criança, parques e Areninhas, também incentivou a ampliação da cobertura de crianças matriculadas nas creches.

O que é o Nutep

O Nutep é uma Instituição de referência no Ceará em assistência, ensino e produção de conhecimentos em transtornos do desenvolvimento na infância. Com uma equipe de mais de 100 profissionais qualificados em áreas específicas, o Núcleo assiste permanentemente cerca de 1.200 crianças entre 0 e 12 anos, com diversos transtornos do desenvolvimento, acompanhando igualmente suas famílias.

Prefeitura de Caucaia vai faturar 5% do ISS cobrado nas compras com cartão de crédito

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Uma mensagem do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), aprovada pela Câmara Municiipal e já sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), promete dar boa injeção financeira nos cofres da cidade. A nova lei institui que fique em Caucaia o percentual de 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente em transações com cartão de crédito e débito efetivadas na cidade. O recolhimento será feito a partir do próximo ano.

“Com mais dinheiro em caixa, a gente vai poder aperfeiçoar serviços que já existem e até ofertar novos serviços. Caucaia precisa avançar. E nós estamos fazendo todo o esforço possível. Nós temos muitos projetos para melhorar a vida das pessoas”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Dinheiro em caixa

O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Marcus Mota, destaca que a medida promoverá a justiça fiscal e integra um conjunto de atividades que a pasta tem executado para ampliar a capacidade de investimentos da gestão e aperfeiçoar ainda mais o serviço prestado à população.

“A Grande São Paulo junta a sede das grandes operadoras de cartão. Por isso, o dinheiro ia para lá. Pela lei antiga, nenhum centavo de ISS ficava em Caucaia. Com a nova lei, as operadoras têm obrigação de deixar dinheiro onde a compra foi feita, onde o serviço foi prestado. A lei federal é bem clara. A nossa também. Dentro da crise econômica que o Brasil atravessa, esse será um reforço importante”, adiantou Marcus Mota.

Senac promove curso sobre Visagismo

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Lígia Lima é uma das instrutoras do curso.

O Senac vai promover o curso Visagismo e Imagem, ofertado em parceria com o Lima Groupe (MG). Ministrado pelas irmãs Lígia e Heloisa Lima, o curso habilita o participante a identificar, pelas linhas do rosto e o biotipo, quem é o seu cliente, afim de criar a imagem individualizada e única, usando o visagismo como ferramenta de trabalho na melhoria da imagem pessoal.

O curso acontecerá de 28 deste mês a 1º de dezembro, na sede da Fecomércio. As matrículas já estão abertas na unidades do Senac em Fortaleza (Centro e Aldeota) e no site www.cursos.ce.senac.br. O valor é R$ 900 e o pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito.

A consultora em produtos educacionais do Senac Ceará na área de Beleza, Eveline Costa, destaca que o curso é voltado para consultores de imagem, personal stylists, estilistas, fotógrafos, dentistas, arquitetos, profissionais de Recursos Humanos, psicólogos, designers e decoradores.

Sobre as instrutoras:

Lígia Lima – Empresária na área de Imagem Pessoal há 30 anos, é hoje sócia-diretora do Lima Groupe. Tem formação em Visagismo (Centro de Visagismo Philip Hallawell), Consultoria de Imagem (Estillo Consultoria), Colorimetria (Network do Brasil), Engenharia e Design de Corte (Academia Pivot Point – Canadá) e Coaching Integral Sistêmico (Febracis). É instrutora de cursos na área de Beleza – Visagismo e Imagem – para o Núcleo de Desenvolvimento Corporativo Nordeste e Centro Oeste do Senac. Já realizou palestras, workshops e cursos em vários estados (MG, CE, SP, DF e SC), com destaque para sua participação nas feiras Hair Brasil (SP), Beauty Fair (SP), Professional Fair (MG) e Feira de Beleza e Estética (DF), além dos II e III Congresso Ibero Americano no Brasil e em Portugal.

Heloisa Lima – Empresária na área de Imagem Pessoal há 28 anos, é hoje sócia-diretora do Lima Groupe. Tem formação em Visagismo (Centro de Visagismo Philip Hallawell), Consultoria de Imagem (Estillo Consultoria), em Inteligência Emocional – Método CIS (Febracis), em Análise de Tom de Pele – Método Sazonal Expandido (Júlia Belo), Coloração pessoal (Luciana Ulrich). É maquiadora com formação em Maquiagem Social, Maquiagem Artística, Especialização em Noivas e Maquiagem para Foto e Vídeo (Catharine Hill). É instrutora de cursos na área de Beleza – Visagismo e Imagem – para o Núcleo de Desenvolvimento Corporativo Nordeste e Centro Oeste do Senac. Já realizou palestras, workshops e cursos em vários estados (MG, CE, SP, DF e SC), com destaque para sua participação como coordenadora da sala de beleza em desfile no Dragão Fashion Brasil (CE), na Professional Fair (MG) e Cruzeiro Marítimo de Beleza (Litoral de SP).

SERVIÇO

*Sede da Fecomércio – Rua Pereira Filgueiras, 1070 – Aldeota.

*Inscrições:
Unidade Senac Centro (Avenida Tristão Gonçalves, 1245 – Centro)
Unidade Senac Aldeota (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1750 – Aldeota)

*Site: www.cursos.ce.senac.br

*Mais Informações – (85) 3270.5400.

Uma pregação por ética no Parlamento

Com o título “Ética no Parlamento”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Uma boa reflexão já de olho em 2018, com certeza. Confira:

O nível do debate travado nas Casas Legislativas do país há causado preocupação para alguns de seus membros e perplexidade para a sociedade, porquanto marcado pelo distanciamento da discussão ideológica e da colocação das visões programáticas das diversas greis partidárias. Ao contrário, o que se observa nos discursos e apartes, é o emprego de um vocabulário em que predominam aspectos de caráter pessoal e de interesses menores na fixação de pontos de vista.

Com esta postura o Parlamento se apequena diante do povo. É imprescindível, por isso mesmo, que a instituição seja preservada por sua significação para a democracia. O tema merece ser por todos refletido, especialmente os eleitores, neste período que antecede às eleições, quando mais se evidenciam os discursos passionais de alguns deputados visando à reeleição. Sobre os postulantes a cargos eletivos que insistem nessa reprovável postura, duas lições devem ser extraídas. A primeira é a de que o eleitor claramente identifica, pelo acompanhamento através da mídia e, inclusive, em tempo real, via TV, o comportamento de cada um. A segunda é a de apontar a falta de compromisso de muitos deles para com o mandato que lhes foi confiado, na medida em que colocam seus objetivos eleitoreiros acima da responsabilidade social. É, pois, desta maneira, que nossos representantes vão se desnudando e se mostrando como verdadeiramente são.

Dessa forma, discursos marcados por agressões pessoais, “achincalhes”, etc., servem como referência para auxiliar o eleitor na formação de sua convicção na definição do seu voto. A esta referência se contrapõe os valores reais dos candidatos, suas verdades, suas propostas ou suas mentiras as quais só serão avaliadas corretamente, no debate público de temas de interesse geral, no contato pessoal, no conhecimento de sua história de vida e das razões que os animam à disputa eleitoral.

Cumpre, diante do cenário descrito, alertar aos votantes que uma escolha errada, guiada pelo equívoco ou pela insensatez, em vez de soluções, trará mais problemas e mais dificuldades. Justamente por isso, o voto necessita ser bem utilizado por se constituir no instrumento mais democrático posto à disposição do cidadão. Não é só comparecer a uma secção eleitoral e se sentir desobrigado deste dever da cidadania. É grave a responsabilidade de escolher alguém com idéias e programas viáveis, com competência e coragem de implementá-los e dos quais, como decorrência, promovam uma melhor qualidade de vida para a população.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Região do Cariri registra chuvas

Municípios da Região do Cariri registraram chuvas do começo da noite de quarta-feira até as 7 horas desta quinta-feira, segundo informação da Funceme. As precipitações se deram, de acordo com o órgão, pela influência de um sistema frontal no Sul do Nordeste que permitiu a formação de áreas de instabilidades atmosféricas.

A maior chuva foi registrada no posto Santo Antônio, na cidade de Ipaumirim. Foram 21 milímetros. Na mesma cidade, o posto sede registrou 12,8 milímetros.

Além de Ipaumirim, choveu nos municípios de Abaiara (10mm), Crato (8mm), Barbalha (7,8mm), Aurora (3,5mm), Missão Velha (3,5mm), Cariús (1mm) e Jati (1mm).

De acordo com o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, chuvas como as registradas neste período de 24 horas são comuns nesta época do ano.

O primeiro bom efeito da extinção do TCM

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará foi motivada por interesses políticos, como resultado da disputa de poder. Conceitualmente, faz sentido. Na prática, deixa muitas interrogações. Por exemplo: será que a economia vai acontecer de verdade? O Estado vai gastar menos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), agora com atribuições que eram do TCM? Vamos conferir pelos próximos anos. Outra: não irá o agora único Tribunal de Contas ter a tentação de mostrar serviço sendo rigoroso com prefeitos de pequenos municípios, enquanto alivia com o Governo do Estado, cujo orçamento é muito maior? O tempo responderá.

Por ora, entretanto, vem do tonificado TCE uma excelente notícia. Houve mudança na interpretação que anulou a prescrição de 2,23 mil processos de gestores municipais. Seria dinheiro público cuja aplicação jamais seria julgada. A interpretação mudou e o prazo de prescrição ficou um pouquinho mais elastecido: até 28 de janeiro de 2019.

Não se sabe se o TCE, com sete conselheiros fazendo o trabalho que eram de 14 até o semestre passado, dará conta de julgar tudo até lá. Será difícil. Pelo menos se adia um pouco o absurdo. Se alguns forem julgados, já será lucro.

Uso político das prescrições

A lei das prescrições foi proposta pelo deputado estadual Tin Gomes (PHS), que tinha contas por julgar, e aprovada por muitos deputados em idênticas situação. Outros tantos eram aliados de prefeitos que poderiam se beneficiar. Dentro do extinto TCM, as prescrições atenderam muitos interesses de pessoas que tinham relações políticas com conselheiros. O que transcorreu foi absurdo.
O uso dos tribunais como instrumento político tem sido uma constante — passando, inclusive, pela motivação para extinguir o TCM. É preciso manter a vigilância. Por ora, todavia, é fato que o TCE tomou medida que vai ao encontro do interesse público. Paradoxalmente, contrariando parte significativa da Assembleia Legislativa, onde foi aprovada tanto a lei das prescrições como o fim do TCM, transferindo as atribuições, e fortalecendo bastante, o TCE.

Vice do PSDB do Ceará quase vira secretário de Camilo

Além da oficialização de Francini Guedes para o cargo de presidente estadual do PSDB, às 10 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, há um membro que assumirá função e que sempre foi querido do Palácio da Abolição, principalmente nos dias de hoje.

Trata-se do médico Carlos Roberto Martins Rodrigues, conhecido Cabeto. Ele será o primeiro vice-presidente do PSDB estadual e, bom lembrar, teve nome lembrado para a Secretaria da Saúde do Estado.

Mas, de tucano, a equipe de Camilo Santana conta com Maia Júnior, o titular da Seplag.

Nova Lei Maria da Penha – Temer veta concessão de medida protetiva pela Polícia

A farmacêutica cearense deu nome à lei.

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo”.

Com relação aos procedimentos relativos ao interrogatório, prevê que seja feito por profissional especializado e em “recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

(Agência Brasil)

Novo presidente do PSDB do Ceará tem laços de ternura com os Ferreira Gomes

Francini Guedes, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaguaribara (por duas  vezes), que será oficializado nesta sexta-feira, às 10 horas, presidente do PSDB do Ceará, traz uma curiosidade a mais em seu currículo.

Ele foi responsável pelo Plano Diretor de Sobral na época do prefeito José Euclides, pai de Ciro e Cid Gomes. Francini era engenheiro da extinta Sudec e, por conta disso, até ganhou nome de rua na cidade: “Dr. Guedes”.

A convenção estadual tucana ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza.

 

 

Indicado para conselheiro do TCE, Ernesto Saboya passa por sabatina

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O conselheiro Ernesto Saboya está sendo sabatinado, nesta manhã de quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O ato faz parte do protocolo. Ernesto foi indicado para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Ceará com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

Dezessete deputados estaduais estão presentes à sabatina, que tem como relator o líde do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT).

DETALHE – Uma sabatina surpresa, pois não houve divulgação prévia.

(Foto – Divulgação)

Ceará vai receber R$ 112 milhões para perfuração de poços profundos

Uma emenda da bancada federal cearense ao Orçamento da União 2017, que destina R$ 112,3 milhões para perfuração de poços profundos no Ceará, foi aprovada, nessa noite de quarta-feira, pelo Congresso Nacional. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), fez apelo aos parlamentares pela votação, já que a sessão estava por ser finalizada.

A verba, que será liberada através do Ministério da Integração Nacional, viabilizará a aquisição de 49 máquinas perfuratrizes para o Estado e, assim, contribuirá para a execução do Plano de Convivência com a Seca nos municípios. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Articulação

A inclusão do objeto no PLN, que atende ao Ceará, foi articulada pelo presidente do Congresso junto à equipe econômica do Executivo federal. Ainda em outubro, Eunício recebeu, na presidência do Senado, a visita do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que informou ao senador cearense sobre o envio da matéria ao Congresso conforme solicitação do peemedebista.

DETALHE – O Ceará enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e dos 184 municípios, 115 decretaram situação de emergência em razão da estiagem.

Fetrace lança campanha salarial com ato no Centro de Fortaleza

A Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) e seus sindicatos filiados estão lançando, nesta manhã de quinta-feira, a 13ª Campanha Salarial Unificada. O lançamento acontece na Praça do Carmo (Centro).

A campanha reúne os sindicatos que renovam suas Convenções Coletivas de Trabalho no mês de janeiro de 2018. O movimento já garantiu conquistas como o vale-alimentação dos comerciários e reajuste dos pisos salariais acima da inação durante as outras edições.

Obra da Cagece é prova de desperdício de água no Parque Presidente Vargas

Há dois dias esta obra da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) é exemplo de desperdício de água. O fato ocorre na rua Herculano Pena, próximo ao muro do Metrofor, no bairro Parque Presidente Vargas. A denúncia é de Haroldo Barbosa, leitor do Blog, que mandou estas fotos.

Haroldo adianta que fez estes flagrantes, nesta manhã de quinta-feira, para provar que não há ninguém da Cagece trabalhando no local.

O que fica de concreto é a prova de desperdício de água feito por quem deveria dar o exemplo. Um absurdo.

UFC promove painel sobre transplantes de órgãos

A Universidade Federal do Ceará realizará nesta quinta-feira, a partir das 10h30min, no auditório do Centro de Ciências (Campus do Pici), um painel sobre o tema “Transplante de órgãos: o pioneirismo e excelência da UFC”.

O evento, que faz parte dos “Encontros Universitários”, uma promoção da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, terá a participação dos professores e médicos Fernando Barroso Duarte e José Huygens Garcia.

A mediação ficará por conta do reitor Henry Campos, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos.

Governo do Ceará elabora plano de recuperação econômica para 2018

Maia Júnior é o titular da Seplag.

O Governo do Estado deverá apresentar, até o fim deste ano, o Plano de Recuperação da Economia do Ceará 2018, a fim de potencializar os investimentos públicos e privados em território cearense neste momento em que o ambiente econômico do País começa a melhorar. O projeto foi produzido pelas secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

“O material está pronto. Vamos lançá-lo em breve, depois de apresentarmos previamente ao governador Camilo Santana (PT). O plano irá facilitar o entendimento dos investidores e terá uma série de medidas”, afirma César Ribeiro, titular da SDE.

No plano, que será lançado até o fim deste ano, serão priorizadas áreas como negócios menos burocráticos, emprego e renda, atração de investimentos e competitividade

De acordo com o secretário, o plano envolve ações que já estão sendo implementadas, a exemplo da unificação dos 23 decretos de incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), e outras que começarão a ser executadas.

O projeto está alinhado ao “Os 7 Cearás”, que reúne propostas para o plano de governo estadual de 2015 a 2018 nos seguintes temas de atuação: Ceará do conhecimento; democrático; pacífico; saudável; acolhedor; das oportunidades; e sustentável.

Prioridades

Em relação Plano de Recuperação da Economia do Ceará 2018, Ribeiro diz que, no próximo ano, também serão priorizadas áreas como desburocratização dos negócios, emprego e renda, atração de investimentos e competitividade. São ações que buscam resultados no curto e médio prazos, diferentemente do Ceará 2050, lançado no mês passado pelo Governo.

“Nosso grande objetivo, com a criação deste plano, é fazer com que o Ceará continue andando fora da curva”, destaca o secretário, lembrando que a situação fiscal cearense ainda está confortável, ao contrário do que ocorre na maioria dos estados brasileiros. “Mas queremos ir melhorando a qualidade de vida da população, por meio das áreas econômica e social, desenvolver as regiões do Estado, fortalecendo as economias locais através da indústria, comércio e serviços”, observa. Empregos

Sobre as ações do plano que visam à retomada do nível de emprego no Ceará a partir do próximo ano, o titular da Seplag, Maia Júnior, afirma que o Governo está otimista. “Esperamos recuperar os postos de trabalho perdidos com a crise e o nosso crescimento econômico”, destaca. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ceará acumula, de janeiro a setembro deste ano, déficit de 3.924 vagas de emprego formal, na comparação com igual período de 2016. Analisando os últimos 12 meses encerrados em setembro, a queda é de 13.792 postos com carteira assinada.
Situação fiscal

Quanto à situação fiscal do Estado, Maia acredita que, neste ano, as contas do Ceará fecharão novamente no azul, com as receitas maiores que as despesas. Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, as receitas já somam R$ 19,2 bilhões, enquanto as despesas atingiram R$ 17,3 bilhões – totalizando um saldo positivo de R$ 1,9 bilhão. Conforme o secretário, os cálculos parciais da Seplag apontam para superávit de, no mínimo, R$ 1 bilhão nas contas deste ano.

A previsão orçamentária de 2017 (votada em dezembro de 2016) é de R$ 25 bilhões. O valor estimado para as receitas é de R$ 21,89 bilhões. Já o montante esperado para as despesas é de R$ 20,82 bilhões. Se as previsões forem confirmadas, o Estado terminará este ano com superávit de R$ 1,07 bilhão.

(O POVO – Repórteres Átila Varela e Raone Saraiva)

Fortaleza e uma sinalização horizontal precária

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Por várias vezes, esta Coluna já alertou mas, pelo visto, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) parece fazer ouvido de mercador.

A sinalização horizontal das ruas está em petição de miséria. Recentemente, no Bom Jardim, um motoqueiro acabou morto ao colidir com um ônibus. Na via, nada de sinalização horizontal, o que é o básico em engenharia de trânsito.

A AMC precisa agilizar tal providência e deixar de lado um pouco tantas ações voltadas mais para a arrecadação de multas como o videomonitoramento. Medida boa, pois ajuda até na segurança, mas, na prática, só servindo para engordar o caixa municipal.