Com o título “Comando da PM sonega informações sobre real efetivo”, eis o destaque desta segunda-feira da coluna do jornalista Thiago Paiva. Chega num momento em que o governador Camilo Santana (PT) não quer pedir tropas federais, como solicita o TRE, para as eleições. Confira:
“Formamos mais 1.305 policiais militares para ampliar a segurança em todo o Estado. O reforço faz parte da segunda turma da PM, aprovada no concurso lançado em 2016. A primeira turma, com 1.350 concludentes, já está atuando nas ruas, e a terceira turma segue em graduação. Esses profissionais serão integrados ao efetivo da segurança estadual. Com isso, o Governo do Ceará aumenta em 25,7% o efetivo total da corporação”.
A declaração do governador Camilo Santana (PT), em 29 de dezembro último, fazia referência à formatura dos novos soldados, cuja cerimônia havia ocorrido naquele mesmo dia, no Centro de Eventos. Uma manhã de festa. De fato, na área da Segurança Pública, em um cenário de violência urbana crescente, investir em pessoal é uma medida plausível. Difícil é saber, contudo, se a mencionada convocação representou, de fato, um acréscimo de 25,7% no efetivo da PM.
Para verificar a afirmação, e também analisar a dinâmica da evolução do efetivo das Polícias no Ceará, O POVO solicitou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no início do ano, dados relacionados ao tema. A demanda, porém, não foi respondida.
Na ocasião, por meio da assessoria de imprensa, a SSPDS informou que já dispunha dos dados da Polícia Civil e aguardava somente um retorno da PM, que estaria enfrentando “problemas” no sistema de recursos humanos. Foi o último retorno dado sobre a pauta.
Diante do silêncio, em 8 de março, O POVO solicitou ao Governo do Estado, com base na Lei de Acesso à Informação, detalhes sobre a evolução da tropa da PM, bem como dos agentes da Polícia Civil, entre 2006 e 2018. Pedido protocolado no portal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), rebatizado de “Ceará Transparente”.
Qual a evolução do efetivo das Polícias por ano, função e patente? Quantos policiais foram convocados? Quantos foram para a reserva ou aposentadoria? Quantos pediram desligamento? Quantos foram expulsos? Quantos foram afastados? Quantos estão de licença?
A demanda foi recebida em 13 de março pela SSPDS e encaminhada ao Comando-Geral da PM e à Superintendência da Polícia Civil. Entretanto, no dia 27 do mesmo mês, um parecer foi emitido no portal da CGE. O Comitê Setorial de Acesso à Informação da Polícia Militar negou acesso aos dados, classificando as informações como “sigilosas”.
A certidão negativa, de 21 de março, é assinada pelo comandante-geral adjunto, coronel Adriano de Moura, pelo assessor de desenvolvimento institucional, tenente-coronel Jano Emanuel Marinho, pela ouvidora da PM, tenente-coronel Magnólia de Lacerda Carvalho, e pelo assessor de comunicação social, coronel Andrade Mendonça.
Na mesma data, O POVO interpôs recurso, alegando que os dados solicitados não poderiam ser classificados como sigilosos. Por diversas vezes, o próprio governador recorreu aos supostos números, quando da convocação de novos servidores, para anunciar aumento no efetivo das corporações.
“Já chamei quase 1.300 homens, durante o meu Governo, entre delegados, inspetores e escrivães. Já fizemos um aumento de quase 42% no efetivo da Polícia Civil, nesses três anos e meio”, disse Camilo, há duas semanas, ao anunciar concurso para 1.496 novos agentes. O assunto também foi amplamente discutido no Estado quando da implantação da Lei de Promoções.
O processo foi remetido ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), que realizou duas reuniões com representantes da cúpula da PM, uma na sede da SSPDS, em 4 de abril, e outra na sede do Comando-Geral da PM, dois dias depois. Neles, os militares apresentaram os motivos pelos quais classificaram os dados como sigilosos.
Os argumentos, entretanto, não convenceram os membros do CGAI, que deferiram o recurso, no dia 10 de maio. Foi deliberado que as informações solicitadas não eram “sigilosas” e determinado que os dados, “na sua integralidade”, fossem fornecidos.
A PM deveria preparar as informações, na forma como foram solicitadas. O mesmo deveria ser feito pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), com relação aos servidores afastados ou expulsos. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) forneceria o número de policiais licenciados ou aposentados e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), os policiais convocados.
Todo o levantamento deveria ser consolidado pela SSPDS e disponibilizado ao O POVO. Conforme o auditor e orientador da Célula de Informação da CGE, Antônio Paulo, o prazo legal para a resposta, após o deferimento do recurso, era de cinco dias. “A PM está desrespeitando uma decisão do Estado. O órgão que determina se a informação é ou não sigilosa é o CGAI. E ele deliberou, há muito tempo, que essa informação fosse fornecida”, destacou.
Até hoje, contudo, 110 dias se passaram e a demanda não foi respondida. Já foi demonstrado que as informações solicitadas não são sigilosas ou sensíveis. Não queremos saber a alocação ou distribuição das tropas. Buscamos informação pública. Dados que apontem a real situação dos quadros das Polícias no Estado. E enquanto a determinação não for atendida, todos os órgão envolvidos estarão em situação de flagrante desrespeito à legislação e ao próprio Estado.
