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MP do Ceará disponibiliza formulário on-line para receber denúncias de Fake News

Promotores de Justiça Eleitorais atuam apenas na fiscalização de irregularidades nas propagandas eleitorais, provocando o exercício do poder de polícia em casos que demandem reparação imediata e evitando desigualdades. Isso pouca gente sabe, mas, para facilitar o diálogo com os cidadãos, o Ministério Público do Estado do Ceará divulga agora um formulário on-line para colher denúncias de irregularidades nas propagandas eleitorais, inclusive casos de Fake News. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

No formulário (disponível aqui), o usuário pode anexar diversos tipos de documentos que comprovem a irregularidade e, após a entrega das informações, uma mensagem é enviada para o e-mail informado pelo cidadão com um link e um código de identificação da denúncia para acompanhar as providências tomadas. É possível, ainda, mesmo após o envio, adicionar novas informações na denúncia e interagir por meio da troca de mensagens com o promotor eleitoral responsável. No caso de Fake News, é imprescindível informar o endereço eletrônico (URL) da página na Internet em que a notícia foi divulgada.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de justiça Emmanuel Girão, a ferramenta é um grande avanço, pois aproxima o MP da população. “O cidadão pode contribuir muito com o trabalho do Ministério Público, ao realizar as denúncias de irregularidades de forma imediata. O tempo é um aspecto importante para evitar danos irreparáveis que promovam desigualdade entre os candidatos. Por isso, convocamos todos os cearenses para ser o nosso olho fiscalizador para que tenhamos eleições limpas, e que este seja um momento de pleno exercício da democracia”, disse.

Caso algum ilícito denunciado não seja de atribuição do promotor de Justiça Eleitoral, ele será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua na fiscalização das eleições e é responsável pelo ajuizamento de ações judiciais, se necessário. O coordenador do Caopel disponibiliza uma cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que explica, de forma didática, o que pode e não pode ser feito na propaganda eleitoral. A relação dos promotores eleitorais de cada Comarca estão disponíveis aqui.

Algumas das irregularidades mais comuns neste período são:

– Pinturas, inscrições, faixas e placas em residências. Somente é permitido adesivo ou papel na janela até o máximo de 0,5 m²;

– Propaganda eleitoral em outdoors ou com efeito visual semelhante acima de 4 m², inclusive em comitês de campanha;

– Carros de som ou trios elétricos circulando pela cidade (só pode em carreatas, caminhadas, passeatas e comícios);

– Propaganda eleitoral em bens públicos ou bens de uso comum (postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, lojas, estádios, shopping centers, igrejas, etc.);

– Notícias sabidamente falsas (fake news) na internet ou em redes sociais.

SERVIÇO

*Formulário on-line para denúncias de Fake News e Propaganda Eleitoral Irregular – http://planejamento.mpce.mp.br/ouvidoria/denuncia_eleitoral.php?a=add

General Theophilo quer criar a Secretaria da Mulher

General Theophilo e Maria da Penha.

O candidato ao Governo do Estado, Guilherme Theophilo (PSDB), esteve nesta terça-feira, 21, no Instituto Maria da Penha para conversa com a cearense – que dá nome à lei – sobre violência contra a mulher. Mesmo com objetivo de “enxugar ou juntar várias secretarias” estaduais, disse, em coletiva de imprensa após a conversa com Maria da Penha, que “já vou raciocinar essa redução, mas com a criação de uma secretaria da mulher”.

Segundo Theophilo, o estado deve ter 20 secretarias. Na conversa com Maria da Penha, ele perguntou, inclusive, se ela se incomodaria se a eventual pasta não fosse exclusivamente da mulher, mas que prestasse atenção social em vários casos. Ela frisou a importância de órgão exclusivo, “porque (o problema da violência contra a mulher) é muito complexo, é muito grande”.

Também presente na ocasião, a candidata ao Senado Federal, Mayra Pinheiro (PSDB), completou resposta de Maria da Penha, afirmando que “talvez (a importância da secretaria) seja do tamanho do problema”. Em entrevista exclusiva ao O POVO, disse que a conversa a motivou para dar seguimento a sua proposta, de que exista em todos os sites oficiais de segurança pública o nome de homens que têm passagem por agressão a mulheres. Ela diz ter certeza de que um governo tucano terá muitas mulheres em suas secretarias nomeadas por competência.

Ao final do encontro, Theophilo assinou mesma carta que a presidenciável Marina Silva (Rede) assinou nessa segunda-feira, 20, que pede, entre outras demandas, “criação de Casas Abrigos no Municípios Polo das Regiões para atender as demandas da mulher”. Maria da Penha disse ao O POVO que o candidato já tomou conhecimento do que é necessário a ser feito sobre a questão.

Ela diz que todos os municípios devem ter Centro de Referência da Mulher, local em que a vítima de violência será acolhida e informada sobre direitos que possui. Conforme o IMP, todos os candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República receberam convite para assinar a carta na sede do instituto.

(O POVO – Carlos Holanda)

Juízes querem incluir piloto e mais dois réus em denúncia por morte de líderes do PCC

Após receber a denúncia contra dez acusados de participar das mortes de Gegê e Paca, o colegiado de juízes que atua no processo, que tramita na Comarca de Aquiraz, decidiu remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, para que seja reanalisada a decisão do MPCE de não incluir a acusação de homicídio duplamente qualificado a três réus.

Conforme O POVO mostrou nesta segunda-feira, 21, o piloto Felipe Ramos, Jefte Ferreira e Jussara da Conceição foram denunciados por outros crimes, como organização criminosa, mas não pelas mortes. Os promotores entenderam que todos contribuíram para os crimes, mas de maneira não intencional.

Na decisão, os juízes afirmam que o arquivamento indireto em relação aos três pelos “crimes de sangue se apresenta prematuro, eis que os dados reunidos no inquérito policial não seriam suficientes para concluir-se, de forma segura, que os indiciados não teriam concorrido de qualquer forma nos homicídios que ceifaram a vida das vítimas”.

Já os irmãos Francisco Cavalcante Cidrão Filho e José Cavalcante Cidrão, que foram indiciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil, citados na denúncia, responderão em um processo à parte, que tramita na 14ª Vara Criminal de Fortaleza. Os irmãos não tiveram participação nas mortes. Seriam eles os responsáveis por lavar o dinheiro ilícito e administrar os bens de Gegê e Paca no Ceará.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

PT do Ceará baixa resolução orientando: Petista vota em petista

A Comissão Executiva do PT do Ceará, reunida na última segunda-feira, na sede do partido, baixou resolução orientando que “petista vota em petista”. Adiantou ainda que “desviar-se dessa máxima é afastar-se do compromisso mínimo esperado de um verdadeiro militante do nosso partido.”, acentua em nota.

Na resolução fica a indicação de que todos os seus filiados, sobretudo dirigentes, titulares de cargos públicos de governos municipais dos quais o PT participe e detentores de cargos eletivos a manifestarem voto em candidatos do PT.

“Precisamos assegurar que na disputa eleitoral os militantes formem a unidade e fortaleçam os candidatos do partido para que consigamos fortalecer nossa bancada de parlamentares”, acentua o deputado estadual Moisés Braz, que preside o PT no Estado.

Fica decidido ainda que caso seja declarado apoio a outrem fica a cargo da Comissão de Ética Estadual fazer a apreciação dos filiados que declarem voto a candidato a deputado federal e deputado estadual de outros partidos, bem como aqueles que optarem por declarar apoio a candidaturas a Presidente da República e Governador diferentes das indicadas pelo PT nas suas diferentes instâncias.

“A abertura de procedimento na Comissão de Ética poderá, após o devido processo interno e constatada a ausência de fidelidade partidária, resultar em sanções que vão desde advertência à expulsão, com o cancelamento da filiação partidária, e, consequentemente, perda do mandato para aqueles que o detém em nome do PT.”, finaliza a resolução.

*Confira a resolução completa no site do PT Ceará: www.ptceara.org.br

DETALHE – Vale também para o governador Camilo Santana, que orienta voto pró-reeleição do senador Eunício Oliveira? – indagam as bases da legenda. Bem, no plano do Senado, o PT não tem candidato.

(Foto – ALCE)

Festival Nordestino de Teatro comemora 25 anos

Espetáculo “Nossos Mortos”, do grupo Teatro Máquina.

O 25° Festival Nordestino de Teatro (FNT) está chegando. Será de 1º a 8 de setembro próximo, em Guaramiranga (Maciço de Baturité), que se transformará em um grande centro das artes, informa a assessoria de imprensa do evento.

Nesta edição, o festival festejará os seus 25 anos com participação dos nove estados da região, representados por grupos e artistas convidados, revelando a potência e a diversidade das artes cênicas no Nordeste, presentes no teatro, na dança, no circo e na música. Dentre os grupos cearenses estão: Teatro Máquina, No barraco da Constância tem e Dona Zefinha.

O 25º FNT é apresentado pela Secretaria da Cultura, numa realização da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA).

(Foto – Divulgação)

A Crise na Venezuela e seus Impactos para o Brasil será tema de palestra em Fortaleza

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A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra na Terra da Luz e a Escola Superior de Guerra (ESG), com apoio da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic) e do Grupo Energy Telecom, promoverão a palestra “A Crise na Venezuela e seus Impactos para o Brasil”.

O conferencista é o coronel Paulo Roberto Costa e Silva, chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da ESG e membro do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Defesa para o acompanhamento da crise na Venezuela. A palestra ocorrerá às 19 horas, do próximo dia 31, no auditório da Facic (Palácio do Comércio).

(Foto – Divulgação)

TRT/CE – Termina sexta-feira prazo para acordos de precatórios com a Prefeitura

Quem possui precatórios de processo trabalhista com o município de Fortaleza tem nova oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará alerta para o processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios do município de Fortaleza (administração direta e indireta).

O período de habilitação para os interessados em celebrar acordos vai até sexta-feira, dia 24 de agosto, lembra a assessoria de imprensa do TRT do Estado.

Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, com protocolo direto no TRT/CE, situado na Avenida Desembargador Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza. Após protocolizado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para ciência pelo prazo sucessivo de 10 dias.

O município de Fortaleza dispõe de R$ 6.486.662,27 para celebrar os acordos.

(Foto – Arquivo)

Eleições 2018 – PSB do Ceará inaugura comitê coletivo

O PSB do Ceará vai inaugura, dia 27 próximo, em Fortaleza, um comitê coletivo.

A ordem, segundo o presidente regional do partido, o deputado federal Odorico Monteiro, é atender ali todas as demandas dos candidatos a cargos proporcionais. A medida é vista como bom fator também de economia.

Sobre a disputa majoritária, Odorico reitera que o PSB apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT) e as postulações de Cid Gomes e Eunício Oliveira para o Senado. De quebra, Ciro Gomes para presidente da República.

(Foto – Divulgação)

PGJ deve ter concurso público ainda neste ano

A Procuradoria Geral de Justiça solicitou concurso público para 2019 à Secretaria do Planejamento do Ceará. De acordo com o titular da PGJ, Plácido Rios, serão 50 vagas.

O edital sairá ainda neste ano, com provas também podendo ocorrer até dezembro. A convocação, no entanto, ficará para o primeiro semestre de 2019.

(Foto – PGJ)

“Belchior – O Silêncio do Amor” será lançado nesta quarta-feira

Será lançado nesta quarta-feira, às 19h30min, no Ideal Clube, mais um livro sobre a obra e o cantor Belchior. O título é por demais interessante: “Belchior – O Silêncio do Amor”.

O médico Russen Moreira Conrado assina a obra como escritor e, principalmente, como fã apaixonado pelas belas composições desse cearense que ainda encanta gerações.

Cid Gomes e os 12 apóstolos

Se não tem pão, vai café mesmo…

De Cid Gomes, candidato ao Senado pelo PDT, falando no auditório do Marina Park Hotel, nessa noite de segunda-feira, buscando animar a “militância” em torno da reeleição do governador Camilo Santana (PT), e, inclusive pedindo apoio para o senador Eunício Oliveira (MDB), que não estava presente:

“Estamos aqui representados pelo número de apóstolos que Jesus Cristo reuniu à sua mesa durante a Santa Ceia É o número 12 (do PDT). É o número emblemático pra gente. Como o governador é um ‘caba’ assim destacado, a gente soma um e dá 13 (do PT, de Camilo), depois volta de novo pro 12. Começa no senador com 12 e alguma coisa… Tem uma hora que dá uns três assim a mais (15, do MDB de Eunício) e depois volta de novo pro 12”, disse Cid.

VAMOS NÓS – Haveria algum Judas nessa Santa Ceia?

(Foto – Divulgação)

Operação Panelada – Camilo e Roberto Cláudio fazem corpo a corpo no Mercado São Sebastião

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio visitam o Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza, em clima de campanha. Com eles, vários parlamentares e lideranças comunitárias.

Os dois ouvem queixas e sugestões de quem circula pelo local e, também, da clientela.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que postula reeleição, está no grupo, que não dispensou almoço à base do cardápio bem cearense: com panelada, rabada, buchada e cuscuz.

(Fotos – D. Moura)

Vereador de SP repercute matérias do O POVO sobre denúncias de estupro e aplicativos de transportes

Com o título “Vidas em risco”, eis artigo do vereador Adilson Amadeu (PTB), de São Paulo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele repercute a série de matérias do O POVO sobre acusações de estupro e falsificação e cadastro de aplicativos de transportes. Confira:

Um dos maiores jornais impressos do Nordeste, O POVO – de Fortaleza, trouxe neste fim de semana uma série de matérias especiais sobre inúmeras irregularidades que vêm sendo praticadas pelas empresas de aplicativos com relação à fragilidade no sistema de cadastro de seus motoristas.

O caso foi motivado por denúncias de estupro de – até agora – dez mulheres que acusam um motorista particular da plataforma de transporte que burlou o sistema e vem sendo investigado pela polícia (o autor já confessou seis deles).

Como preza o bom jornalismo, a partir da denúncia, os jornalistas cearenses se debruçaram sobre o fato, suas causas e consequências. O resultado foi uma apuração completa, com uma série de desdobramentos do modelo desregulamentado implantado por aplicativos de carros particulares.

Após quatro anos de discussões enviesadas por uma falsa premissa que evocava a tecnologia e de uma narrativa construída e pautada sempre por interesses comerciais, a verdade finalmente começa a aparecer. E ela é mais profunda do que se julgava. Além da insegurança no modelo, diversos estudos em grandes metrópoles pelo mundo apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando sob xeque a mobilidade urbana das cidades.

O aspecto mais contraditório (e assustador) de toda essa situação é que basta um mínimo de regras possíveis que objetivem proteger a vida do próprio cidadão para que as empresas refutem qualquer modelo que conceda segurança ao sistema e equilíbrio ao mercado.

Cabem então mais perguntas. Uma empresa que não se submete às regras pode ser considerada séria? Que sequer checa antecedentes criminais de seus motoristas? Ou sob outro prisma, uma empresa que não se responsabiliza pelo próprio serviço prestado é digna de escolha do consumidor? Os questionamentos começam a se multiplicar em várias partes do mundo.

Interessante notar como o padrão de vitimização segue o mesmo roteiro, seja aqui no Brasil ou até mesmo nos Estados Unidos. Mais interessante ainda é notar o comportamento apelativo das empresas em busca de apoio desesperado da população para que continuem operando sem responder a ninguém.

O fato, que começa a ficar cada vez mais claro, é que nunca foi uma questão corporativa. É algo muito além disso. Resta saber qual caminho o Brasil irá escolher – o do caos e da anarquia ou o do lema preconizado pelo filósofo francês Auguste Comte, que inclusive ilustra a nossa bandeira verde-amarela, “a ordem por base, o progresso por fim”.

Adilson Amadeu

vereador da Câmara municipal de São Paulo – PTB

Maçonaria ganha destaque na Assembleia Legislativa

Sob a presidência do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (SD), a Assembleia Legislativa comemorou, nessa segunda-feira, o Dia Nacional do Maço A sessão foi concorrida, homenageou nomes ilustres da maçonaria com atuação em diversos setores. A iniciativa partiu de Audic, endossada por unanimidade.

Entre os homenageados, o ex-governador, Gonzaga Motam o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, o coronel Sérgio Pedrosa, o jornalista Antônio Viana e Francisco Madeiro Bernardino. As Lojas Maçônicas Deus e Milagres nº45, Cavaleiros da Harmonia nº 59, Obreiros da União nº 74, Defensores da Ordem nº 93 e Bezerra de Menezes nº 117 também foram destacadas na sessão.

(Foto – ALCE)

João Amoêdo, candidato a presidente pelo Partido Novo, e Bernardinho visitarão Fortaleza

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O candidato à presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo, cumprirá agenda em Fortaleza, no próximo dia 29. Com ele, virá o ex-técnico da seleção de vôlei brasileira, Bernardinho, que é filiado à legenda. Eles darão palestra na Estácio FIC, quando vão expor os valores e princípios do partido. A agenda de Amoêdo ainda está sendo fechada, mas a ideia é que outra faculdade da Capital também receba a palestra.

Amoêdo ainda terá reunião com os seis candidatos a deputado federal pelo Novo no Ceará. São eles: Rodrigo Nóbrega, Rodrigo Marinho, Fredy Bezerra, Samara Pontes, Marcelo Medeiros, Alexandre Muzzio, Jeane Freitas.

João Amoedo é executivo com passagens pelo Unibanco e Itaú. Afastou-se do mercado financeiro para criar o Partido Novo.

(Foto – Divulgação)

TJ do Ceará julga pedido de prisão domiciliar para 164 detentos

Está na pauta desta terça-feira (21) da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) pedido de habeas corpus (HC) para 165 detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), localizado em Itaitinga (Grande Fortaleza). Trata-se de um dos 13 pedidos de HC coletivo em favor de presos que já progrediram para o regime semiaberto, mas, na prática, seguem em regime fechado. Nessa situação estão, pelo menos, 3.354 pessoas, segundo a Defensoria Pública, autora das ações.

A ação pretende que os detentos tenham prisão convertida para domiciliar, já que não existem no Ceará estabelecimentos penais adequados ao semiaberto. A própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) reconhece a situação, em ofício, afirma a Defensoria. O texto do HC cita ainda as condições insalubres a que são submetidos os detentos. Faltam condições básicas de higiene, os presos não têm condições de trabalhar ou estudar e são coagidos por organizações criminosas, exemplifica. “Não se deve sequer cogitar a possibilidade de simples transferência das pessoas atualmente custodiadas no complexo prisional para outros presídios do Ceará, sob pena de somente se transferir o problema de lugar, e não o solucionar”. “Não existe uma colônia agrícola ou industrial sequer no Estado, que permita a remissão e a ressocialização do preso”, critica Carlos Alberto Mendonça, defensor responsável pela ação. Ele afirma que o IPPOO II é controlado por uma facção criminosa.

O parecer do Ministério Público Estadual (MP-CE), no entanto, recomendou que o HC fosse negado. Além de atecnia no pedido, a promotoria apontou que decisões do TJCE afirmam que superlotação ou ausência de estabelecimento adequado para o regime semiaberto não são argumentos válidos para concessão de prisão domiciliar.

Além disso, afirma, deve ser analisado, caso a caso, a concessão do benefício. “Os apenados que se encontram mais tempo no regime com falta de vagas deveriam ser preferencialmente beneficiados àqueles que acabaram de ingressar no suposto regime”, diz o texto.

A defensoria havia pedido liminar para conceder o benefício já em junho último, mas a solicitação foi indeferida.

Com capacidade para 452 internos, o IPPOO II abrigava 1117 pessoas, quando o HC foi impetrado. São 546 presos provisórios e 354 no regime fechado. Portaria de 2012 aponta a unidade como voltada para detentos do regime semiaberto.

(O POVO – Repórter Lucas Barbosa)

Sobral é a cidade com maior percentual de vacinação contra pólio e sarampo no Ceará

A cidade de Sobral (Zona Norte) alcançou, no Dia D da campanha de vacinação contra a pólio e sarampo, 78,76% da meta estabelecida para crianças de 1 a menores de 5 anos.

Desde o dia 6 de agosto, data de início da campanha, foram vacinadas, segundo a Secretaria Municipal da Saúde, 9.134 crianças.

Com isso, Sobral se apresenta como o município com a maior cobertura vacinal do Estado, quando comparado com outros municípios cearenses do mesmo porte populacional.

“Sobral está com um percentual acima da média nacional e estadual que é de 49,24% e 59,11%, respectivamente”, revela o secretário da Saúde, Gerardo Cristino.

A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é vacinar 95% do público-alvo. A campanha nacional vai até o dia 31 de agosto.

Camilo reafirma apoio a Lula e chama José Guimarães de “bacana”

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O governador Camilo Santana (PT) participou, nessa noite de segunda-feira, do ato de lançamento da campanha do deputado federal petista José Nobre  Guimarães, que postulará a reeleição. Foi na sede do PT estadual, ocasião em que Camilo fez discurso reiterando apoio ao nome de Lula para presidente.
Camilo também destacou o parlamentar em seu discurso: “O Guimarães é um grande amigo e defensor do Ceará em Brasília. Ele merece ser reconduzido à Câmara Federal”, afirmou e até chamou o deputado de “bacana”.
Já o candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, em entrevistas à mídia, chegou a afirmar que esperava que o governador tivesse “postura de magistrado” no Ceará. Ele se referia à campanha de Lula. Na prática, o PDT tenta evitar que Camilo use o seu palanque para pedir votos para o ex-presidente.

Homicídios caem, mas população cearense continua com medo

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Até o dia 18 de agosto último, o Ceará contabilizou uma média diária de 8.53 homicídios. O índice desse período do ano é o menor do que o número registrado em 2017, quando a média foi de 14.84 assassinatos. Os dados vêm sendo analisados pelo governo estadual e, especialmente, pelo chefe de Gabinete, Élcio Batista, um dos idealizadores do Pacto por um Ceará Pacífico.

Diariamente, ele acompanha o quadro da violência e afirma que os índices têm apresentado redução, mas que é preciso apostar principalmente na sensação de segurança. Élcio tem razão. As pessoas continuam apreensivas, mesmo diante dos investimentos feitos pelo Governo nessa área, como a convocação de mais policiais, instalação de videomonitoramento e ações na área da inteligência.

No fim deste mês, todos esses dados, com maior profundidade, serão divulgados. Vale ressaltar, porém, que em 2017 o sistema de segurança pública no Brasil, em todos os Estados, foi impactado pelas disputas entre facções criminosas, elevando as estatísticas da criminalidade.

(Foto – Divulgação)