Blog do Eliomar

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Em 2017, a Assembleia aprovou mais de 140 matérias oriundas do Poder Executivo

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Mais de 140 projetos oriundos do governo do Ceará foram aprovados, ao longo deste 2017, pela Assembleia Legislativa. A informação é do líder do Poder Executivo, Evandro Leitão (PDT), que fez um balanço sobre a produção legislativa durante o ano. De acordo com esse mesmo, quase 20 matérias aprovadas contemplam os servidores públicos estaduais. São planos de cargos e carreiras, gratificações, reajustes e criação de vagas para diversas categorias.

“Os profissionais da segurança pública e da educação estão entre os que mais receberam vantagens neste ano”, destaca o parlamentar, ressaltando que, no conteúdo, há também matérias “essenciais” nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, agricultura e mobilidade urbana, como a extensão do Bilhete Único Metropolitano para o Cariri.

Evandro Leitão cita também 34 projetos que transferiram recursos para ações nas áreas da agricultura familiar, esporte, assistência social, capacitação, cultura, lazer e saúde. De acordo com ele, também foram aprovadas matérias para contratação de créditos para investimentos e o desenvolvimento do Estado do Ceará.

Rodrigo Janot expõe Lava Jato em evento do Ministério Público Estadual

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O promotor Marcus Renan Palácio e Janot.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu palestra, nesta sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, ocasião em que fez uma exposição sobre a Operação Lava Jato e suas repercussões.

Janot falou dentro da Semana do Ministério Público, quando abordou o Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção.

Ele não deu entrevista.

50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, diz IBGE

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Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

Os dados foram divulgados hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.

A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.

Seja por diferentes regiões do país, por gênero – as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.

No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.

Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.

A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Desigualdade acentuada

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.

Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

(Agência Brasil/Foto – Tatiana Fortes)

Praia de Iracema terá Natal de Luz

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Uma novidade. O Natal de Luz vai ocupar espaços também no Estoril, a partir das 17 horas do próximo domingo. A informação é do secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Ele adiantou que haverá apresentação do Coral Infantil, chegada do Papai Noel e também o espetáculo da neve artificial que encantou quem estava na Praça do Ferreira, quando da abertura do ciclo natalino da cidade.

(Foto – Balada In)

Ministro é alvo de protesto e rebate: Lula já perdoou golpistas como Renan Calheiros

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O ministro da Educação, o deputado federal licenciado Mendonça Filho (DEM/PE), virou alvo de protestos, nesta manhã de sexta-feira, durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da futura sede do IFCE e Maranguape (RMF).

Ele iniciou discurso, quando acabou interrompido por servidores do Instituto que, com faixas e palavras de ordem, cobraram mais recursos para a rede federal de ensino. O protesto também foi contra parlamentares que apoiam o governo Temer.

Mendonça Filho chegou a lamentar o ato, considerando prova de intolerância. Chegou a rebater crítica de que era golpista, lembrando que o ex-presidente Lula já havia perdoado golpistas como o senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo à apicultura

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Indicação nº 76/2017, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre o incentivo à Apicultura no Ceará. Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar a adoção da meliponicultura (a criação racional de abelhas sem ferrão) e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas.

“A apicultura, no nosso Estado, caracteriza-se, quase que, exclusivamente, pela produção de mel de abelhas africanizadas. O mel cearense é um produto de boa qualidade e de bastante procura no mercado internacional, especialmente pelos países da Comunidade Europeia e Estados Unidos, principais importadores. A procura pelo mel é ascendente, principalmente para a compra do mel orgânico. Porém, para o Estado manter-se em nível competitivo, são indispensáveis medidas como assistência técnica, investimentos públicos estruturantes e na organização e capacitação dos produtores, além do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, visando ao aumento da produtividade” , observa a deputada.

O projeto propõe instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade. Os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.

Ainda de acordo com a matéria, terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.

Camilo recebe no Abolição o ministro da educação e o presidente da Câmara dos Deputados

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O ministro da educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, a liberação de recursos para a “melhor educação do Brasil”.

O ato tem como cicerone o governador Camilo Santana (PT), que tem ao seu lado o secretário estadual Idilvan Alencar (Educação). Estão presentes nessa cerimônia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e os deputados federais Danilo Forte, Leônidas Cristino (PDT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Protesto

Do lado de fora do Palácio, um grupo de servidores federais faz protesto contra o ministro e os cortes na verba das universidades. Também batem duro na reforma da previdência e chamam  os convidados do governador de “golpistas”.

(Foto – Divulgação)

TV da Gente chega ao Ceará

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O Ceará ganhou mais uma emissora de televisão, de caráter nacional. Foi inaugurada, com coquetel no Marina Park Hotel, nessa quinta-feira à noite, a TV da Gente, do cantor Netinho de Paula.

Vai operar pelo canal 11.1, com programação popular, tendo sede em Pacajus. A emissora alcançará parte da Região Metropolitana de Fortaleza e promete aproveitar parte do elenco que estava na TV Diário.

*Confira aqui trecho da fala de Netinho, ao inaugurar o sinal da emissora.

Santana do Cariri recebe uma “brinquedopraça”

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Onélia Leite comandou o ato.

Santana do Cariri ganhou uma “Brinquedopraça”. Foi a de número 26 que o governo estadual entregou no Interior. O ato ocorreu nessa noite de quinta-feira, na Praça Vila da Cidadania, nesse município, e contou com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.

O equipamento é voltado para a diversão de crianças entre dois a 12 anos e integra o projeto Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas. A praça em Santana do Cariri foi entregue ainda com outras melhorias como rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Josbertini ressaltou a importância da existência desses equipamentos para a formação das crianças.”Temos investido nas ações para essa idade, apostando nos cearensezinhos e no futuro dessas crianças” afirmou Josbertini.

Outras praças

Já foram entregues “Brinquedopraças” nas cidades de Araripe, Banabuiú, Baturité, Caririaçu, Coreaú, Crato, Granjeiro, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipueiras, Irauçuba, Itaitinga, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Quixadá, Tamboril, Tarrafas e duas em Redenção.

(Foto – Divulgação)

Eunício promete adiar convenção do PMDB

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Dirigentes do PMDB de dez estados, entre eles Alagoas, Paraná, Piauí, Sergipe e Pernambuco, prometem fazer uma quizumba contra a presidência de Romero Jucá durante a convenção do partido, marcada para a semana que vem, em Brasília.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Diante da conflagração, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, prometeu a um grupo de descontentes tentar convencer Jucá a adiar a reunião da sigla.

TJ do Ceará aplica pena de aposentadoria compulsória contra juiz

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O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória contra o juiz Túlio Eugênio dos Santos, auxiliar da Comarca de Fortaleza. O relator do caso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, justificou: o juiz “não apresentou comportamento compatível com o bom andamento das atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, merecendo, portanto, a punição proporcional aos seus atos”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A medida foi aprovada pelo Pleno do tribunal, na tarde dessa quinta-feira (14), durante sessão comandada pelo presidente do do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (nº 8501791-31.2013.8.06.0026), o juiz foi acusado de ter, por reiteradas vezes, faltado a audiências marcadas; se ausentado de antes do término de sessões; deixado de atender advogados de forma proposital; emitido decisões contrárias a pareceres do Ministério Público como forma de represália contra o promotor de Justiça. Além disso, também teria realizado despachos de mero expediente em 1.300 processos e contabilizado como decisões com apreciação de mérito. As infrações ocorreram durante o ano de 2012, quando atuou na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.

O desembargador Raimundo Nonato ressaltou que as condutas praticadas pelo juiz, conforme o que foi apurado, implicam em “transgressão reiterada dos deveres de serenidade, exatidão, imparcialidade, prudência, urbanidade, cortesia, diligência e dedicação, revelando conduta irregular e incompatível com o bom desempenho do exercício da magistratura”.

Outro lado

Em defesa, o magistrado negou as acusações, afirmando ser assíduo, pontual e zeloso na prestação jurisdicional nas comarcas em que atuou. Sustentou ainda que não existem provas de que tenha violado qualquer dever funcional.

Durante a instrução do Processo foi instaurado incidente para averiguar a saúde mental do juiz. O laudo médico psiquiátrico pericial, formulado por três profissionais de saúde, atestou a plena capacidade laboral do magistrado.

Cremec e AMC mandam carta para Camilo Santana

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Dirigentes do Conselho Regional de Medicina e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão entrevista coletiva nesta sexta-feira, às 10hh30min, na sede do Cremec.

Vão divulgar carta a ser entregue ao governador Camilo Santana (PT), expondo uma radiografia da situação da saúde no Estado. Com enfoque também no alto custo resultante dos acidentes de trânsito, entre outros temas.

Tasso: entre os netinhos e o Abolição

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Se depender da família, Tasso Jereissati concluirá seu mandato de senador fechando uma carreira política das mais reconhecidas pela maioria do povo cearense. Esse é o pensamento geral em torno do tucano que, nesta sexta-feira, comemora 69 anos de vida longe do Ceará. Mais precisamente nos EUA, com a família.

Do tucanato, quem mais apregoa a tese de Tasso para o governador é o ex-presidente estadual e ex-senador Luiz Pontes que, por sinal, deve disputar cadeira de deputado estadual.

A oposição, aliás, aposta nessa pedra no jogo da sucessão, mas, para observadores políticos, na prática mesmo esse tipo de articulação soa como tábua de salvação para adversários do esquema de Camilo Santana. O próprio Tasso, até hoje, nada fala sobre o tema. Prefere curtir os netinhos, hoje bem crescidinhos? Eis a dúvida para 2018.

(Foto – Arquivo)

Funasa de Tauá é alvo de investigação do Ministério Público Federal

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Uma suposta malversação de recursos públicos federais, oriundos de convênio celebrado pela Prefeitura de Tauá – gestão do ex-prefeito e hoje deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é investigada pelo Ministério Público Federal. O foco são obras de saneamento básico na cidade de Tauá em 2007. O MPF entrou com ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário, no último dia 7, junto à Justiça Federal.

A procuradora da República no Ceará, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa, denuncia que serviços de esgotamento sanitário foram pagos e executados, ineficaz e irregularmente, no bairro Aldeota, sede do município, e no distrito de Santa Teresa. Já nos dias 20 de novembro e 11 deste mês, a mesma procuradora deu entrada em outras duas outras ações ajuizadas contra Odilon Aguiar por aplicação irregular e desvio de recursos federais repassados ao município. Desta vez, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município e, também, provenientes de convênios celebrados com a Funasa, no ano de 2007, em valores que somam R$ 333 mil.

As verbas eram destinadas a obras de instalação dos sistemas de abastecimento d’água das localidades de Catolé, distrito de Carrapateiras, Milagres e Riacho da Onça.

Nessas denúncias, em que o MPF pede o ressarcimento de R$ 217 mil aos cofres públicos, figuram ainda como réus o então secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela fiscalização das obras em Milagres e Riacho da Onça, Ivânia Pinheiro do Nascimento; as empresas Futura Construções Ltda e Opção Locadora e Serviços Ltda e seus sócios-administradores e proprietários Cláudio Régis Freitas Vieira, Raimundo Nonato Noronha, José Martins da Silva e Francisco Claudiano Costa Sousa.

Já no caso das obras de saneamento básico, a responsável pelo inquérito pede a indisponibilidade de bens do parlamentar e, ainda, a condenação do ex-vice-prefeito da cidade, Júlio César Costa Rego, então secretário de Infraestrutura; de Renê Érlys Loyola Gonçalves, engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras; da Etecon Empresa Técnica de Construções e Consultoria Ltda e de Raimundo Nonato, seu representante na execução dos serviços.

O ex-prefeito e o ex-secretário deverão responder solidariamente, com os outros réus e na medida dos danos causados, devolvendo aos cofres públicos a quantia de R$ 319,2 mil. Conforme a procuradora, todos concorreram para a aplicação irregular de verbas públicas federais em proveito da Etecon, causando prejuízo ao Erário e o enriquecimento ilícito de terceiro. A procuradora sustenta que, “mesmo diante do recebimento dos recursos federais, a empresa não aplicou corretamente os valores repassados, tanto que o objeto do convênio não foi alcançado, e a execução da obra se limitou a 33,5% do montante pactuado com a Funasa”.

Com pendente saneamento das irregularidades e após cinco prorrogações seguidas do convênio entre os anos de 2011 e 2014, além do que a procuradora classificou como intempestiva prestação de contas parcial, Tauá restou inscrito inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), um grave prejuízo à condição da municipalidade, cuja gestão depende dos repasses da União.

Outro lado

Com relação à deliberação do Ministério Público Federal, o deputado estadual Odilon Aguiar esclarece:

– A obra de esgotamento sanitário do Município de Tauá em convênio com a Funasa foi feita em três etapas, sendo que o objeto da ação do MPF foi a terceira etapa, referente às obras no distrito de Santa Teresa e no bairro Aldeota (na sede de Tauá), com o valor de R$ 1,105 milhão;

– Desse total, foram liberados R$ 318 mil, dos quais foram utilizados para a referida obra, tanto que a própria Funasa, após visita técnica, atestou que 30,5% foram
executados, correspondendo a 2.019 metros de rede coletora e 222 ligações domiciliares;

– Todos os recursos recebidos pelo município foram aplicados na obra, fato este comprovado pelas medições e visitas de técnicos da Funasa;

– Mesmo com a medição e visitas realizadas por técnicos, a Funasa não liberou o restante das parcelas comprometendo obviamente a continuidade das obras;

– Diante do atraso no repasse da Funasa, o município fez seguidos pedidos de prorrogações no contrato a fim de que a verba fosse transferida e a obra terminada. Mesmo assim, o restante do recurso não veio ficando o município impedido de concluir a obra;

–  Todas as explicações e justificativas já foram encaminhadas e protocolizadas no Ministério Público Federal;

– Por fim, vale ressaltar que a referida ação é resultado de denúncia da atual administração de Tauá que prefere macular os gestores anteriores em vez de buscar realizar uma gestão que busca o bem estar dos tauaenses.

Por um Fórum Parlamentar Metropolitano

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Com o título “Fórum Parlamentar Metropolitano – Pensando o futuro das cidades”, eis artigo do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele apresenta a necessidade de interação de objetivos entre os 19 municípios da Região Metropolitana. Confira:

Em 12 de janeiro de 2015 foi promulgado o Estatuto da Metrópole, que, dentre outras diretrizes, estabelece a necessidade de governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas do País.

Na Câmara Municipal de Fortaleza temos debatido há muitos anos a necessidade da construção de mecanismos institucionais que sejam capazes de apontar alternativas de planejamento e de ações concretas para soluções de questões comuns que permeiam os 19 municípios da RMF.

Em 2010, no Projeto Pacto Por Fortaleza, liderado pela Câmara Municipal de Fortaleza, as problemáticas discutidas nos diversos eixos do programa já apontavam a necessidade de políticas públicas mais integradas, envolvendo múltiplos atores, parlamentos e governos.

Questões como o turismo, mobilidade urbana e destinação adequada de resíduos sólidos, dentre outras, continuam a exigir uma compreensão mais ampliada de território. Os inúmeros investimentos privados realizados no Estado têm impactado de forma tremenda a região metropolitana, aumentado o PIB e as exportações, mas também demandam atenção na mitigação de possíveis efeitos negativos gerados por suas operações.

Essas discussões constituem a pauta do Fórum Parlamentar Metropolitano, iniciativa recentemente lançada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, que em parceria com os vereadores dos demais municípios da RMF, analisará problemáticas, impactos e soluções comuns, ancorado na legitimidade dos colegas vereadores metropolitanos, concedida pelos votos da população e na sua defesa dos interesses coletivos.

O Fórum tomará forma em quatro grandes encontros, com programação estendida para todo o primeiro semestre de 2018. A cada encontro, especialistas e gestores apresentarão macrocenários em temas como turismo, geração de trabalho e renda, mobilidade urbana, saneamento básico, gestão hídrica e resíduos sólidos. Por sua vez, os vereadores, a partir da realidade vivenciada em suas comunidades, discutirão alternativas de soluções que possam dirimir problemas comuns aos municípios.

Todos são chamados a participar dos encontros, governos, empresários, trabalhadores lideranças da sociedade civil e, em especial, cada vereador dos 19 municípios da região metropolitana, para que possamos constituir um debate propositivo em busca de soluções afirmativas para questões comuns que impactam a vida de todos nós.

*Salmito Filho

salmitofilho@yahoo.com.br

Vereador (PDT) e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Réveillon de Fortaleza terá rojão solidário

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), decidiu que o Réveillon terá algo além da festa: um caráter solidário.

Artistas contratados ajudarão a captar doações para que a Associação Peter Pan (APP) conclua o Hospital Pediátrico do Câncer.

Na próxima segunda-feira, o prefeito RC visitará a APP e divulgará detalhes.

(Foto – Divulgação)

 

Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2018

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Danniel Oliveira (PMDB) foi quem mais apresentou emendas.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A matéria estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano e foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados, informa a assessoria de imprensa da Casa.

A proposta orçamentária é de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Na matéria, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.

Emendas

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências.

De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.

Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277; e Renato Roseno (Psol), com 114.

LOA 2018

Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou.

Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.

O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.

Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.

Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.

Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.

Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.

 

Câmara de Sobral aprova projeto que exclui debate sobre identidade de gênero nas escolas

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Sobral (Carlos Filho) – A Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte aprovou, em sua sessão da última terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 2154/17, de autoria do vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), que afasta discussões sobre identidade de gênero em todas as escolas do município. A matéria foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Pelo projeto, ficam proibidas atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral. O único voto contrário foi da vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), que havia pedido vista nas discussões em comissões.

O PL será enviado ao prefeito Ivo Gomes (PDT), cabendo a ele sancionar ou vetar a matéria.

Protesto

O texto do projeto foi recebido com repúdio pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil — Subsecção de Sobral. O presidente, Jordi Othon informou que vai articular uma reunião com os demais membros da Comissão e com o presidente da OAB para discutir como barrar o projeto.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ainda não tomou nenhum posicionamento a respeito. Em contato, o coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero, Rogers Sabóia, informou que um ofício solicitando acesso às filmagens da sessão a fim de analisar o debate sobre a votação foi enviado à Prefeitura nesta quinta-feira, 14.

Além da análise do projeto, o Núcleo pretende promover uma audiência pública com todas as frentes contrárias à matéria e com participação da comunidade LGBTQ. O intuito é dialogar formas de abordar essa proposta do legislativo sobralense, que fere direito à educação igualitária e a construção de valores éticos e morais adquiridos já no ensaio escolar.

Fac-simile do projeto