Blog do Eliomar

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Ibama realiza operação contra desmatamento em áreas de caatinga

O Ibama do Ceará vem tocando a Operação Mandacaru.

Segundo o superintendente estadual do órgão, Herbert Lobo, o objetivo é desmantelar grupos que provocam o desmatando em áreas da caatinga. Ele promete um balanço para breve, mas diz, que apesar das dificuldades financeiras, o Ibama vem conseguindo, em parceria com outros organismos, bons resultados.

Há também ações contra a caça de animais silvestres no Interior, em especial, avoantes.

Secretário do Turismo vai à Câmara Setorial de Eventos

O secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, estará nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (Abih).

Atendendo a convite da Câmara Setorial de Eventos, desse órgão, ele vai expor o que sua pasta tem feito para incrementar o turismo.

Arialdo destacará ganhos como a chegada da Fraport como gestora do Aeroporto Internacional Pinto Martins e o hub da Air France-KLM-Gol.

SERVIÇO 

Abih – Rua Professor Dias da Rocha, 560 – Meireles.

Pesquisadora do CNPq lança livro em Brasília

Marisa Mamede, cearense radicada em Brasília e que integra o grupo de pesquisa do CNPq, lançará nesta quarta-feira o livro de poesias “Sangue de Flamboyant”. Ao som da música de Gabriela e Tiago Tunes.

Uma turma do Ceará embarca, nas próximas horas, para prestigiar esse lançamento. À frente, o pai dela, o ex-deputado estadual Mário Mamede.

“Terra Bárbara” – Coleção traz livro sobre Regina Passos

A Fundação Demócrito Rocha lança, às 20 horas desta quinta-feira, no Teatro Via Sul, mais um livro da Coleção Terra Bárbara.

Desta vez, uma homenagem à coreógrafa Regina Passos (94) que, em entrevista ao O POVO, fez questão de afirmar: “Não sou bailarina, sou professora de balé”, deixando claro que sua paixão sempre esteve na área da formação em dança.

A autora do livro é a jornalista Amanda Queirós.

(Foto – O POVO)

Natal Solidário – Incubadora de Projetos da UVA recebe doações

A Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IEES/UVA ) iniciou, na manhã desta terça-feira, 28, a campanha do Natal Solidário 2017 para arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem doados aos moradores das comunidades incubadas: Grande Juá, em Irauçuba, Santana do Acaraú; e Córregos dos Iús, em Aranaú (Acaraú). Todos os servidores públicos , alunos, professores e público em geral estão convidados a participar da campanha.

No próximo dia 15 de dezembro a campanha será encerrada e o que for arrecadado será entregue nos CEPOP das associações. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 500 pessoas.

SERVIÇO

*IEES -UVA – Avenida da Universidade, 850 – Campus da Betânia, Sobral.

*As pessoas nas localidades envolvidas podem procurar os Centro Cooperativo Popular (CEPOP).

Fortaleza é sede de Fórum de Combate ao Câncer da Mulher

Fortaleza será sede do IV Fórum de Combate ao Câncer da Mulher, uma promoção da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA). O fórum engloba o XVI Encontro Brasileiro de Instituições Filantrópicas de Grupos de Apoio à Saúde da Mama e o VI Encontro de Redes Regionais que acontecerão, nesta quarta e quinta-feira, no Hotel Oásis Atlântico Imperial.

A programação do primeiro dia traz novidades sobre o enfrentamento do câncer de mama para munir pacientes de informações e fortalecer instituições do terceiro setor para articulação de políticas capazes de melhorar a assistência às pessoas que convivem com o câncer no Brasil.

A programação passa pela explanação de dados sobre a doença no país, acesso a tratamentos, medicina de precisão, como pacientes podem se beneficiar de testes genéticos e moleculares e como a sociedade civil se prepara para enfrentar os desafios da oncologia. Membros de ONGs, pacientes, familiares, profissionais de saúde e de políticas públicas, imprensa e acadêmicos podem participar da discussão.

Já o Encontro de Redes Regionais, exclusivo para ONGs associadas à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), abordará o papel das entidades nas pautas sobre câncer de mama e defesa de direitos dos pacientes.

Inscrições

As inscrições para os dois dias de evento podem ser feitas através do formulário da FEMAMA neste link: https://goo.gl/YNn9yP. O evento conta com o investimento social de Astrazeneca, Extra, Novartis e Roche e apoio da Associação Nossa Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, Azul e Condor. Para mais informações, acesse www.femama.org.br

O IV Fórum de Combate ao Câncer da Mulher acontece logo após o Fórum Norte Nordeste de Advocacy e Políticas Públicas para o Câncer, evento realizado na véspera pela Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, associada da FEMAMA no Ceará.

Veja a programação 

XVI Encontro Brasileiro de Instituições Filantrópicas de Grupos de Apoio à Saúde da Mama
Data: 29/11/2017
13h – Recepção
13h30min – Abertura
14h30min – Oncologia no Brasil: A incidência do câncer, incorporação de tratamentos e medicina de precisão.
16h – Coffee Break
16h30min – Tratamento Personalizado: Como a genética pode ajudar a paciente com câncer de mama.
17h45min – A Sociedade Civil frente às demandas da oncologia
19h – Encerramento

VI Encontro de Redes Regionais
Data: 30/11/2016
8h30min – Aprender a cuidar de si: Exercendo a autocompaixão
10h – Dinâmica: Como se tornar um paciente empoderado.
11h30min – Intervalo para Almoço
13h – Painel: A atuação da FEMAMA através do Advocacy
– I Conferência Nacional de Governadoras e Prefeitas e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas: Ações inspiradoras
– Atualizações Legislativas: tramitação de PLs de interesse da FEMAMA
– Atuação da FEMAMA no Conselho Nacional de Saúde
15h – Assembleia Geral Ordinária Anual
17h – Encerramento

Camilo vai ao almoço de fim de ano da Fiec

O governador Camilo Santana (PT) confirma presença no almoço de fim de ano da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O encontro ocorrerá no próximo dia 8, a partir das 12h30min, na sede da entidade.

Na ocasião, Camilo apresentará um balanço de sua gestão ao longo deste ano, com projeções para 2018, ano, por sinal, em que buscará a reeleição.

Camilo atende a um convite do presidente da Fiec, Beto Studart, que, recentemente, tentou abrir espaços na área política ao buscar alterações no estatuto da entidade.

Engenheiro lança livro com críticas à construção da barragem do Castanhão

O engenheiro civil Cássio Borges lançará nesta terça-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, o livro A Face Oculta da Barragem do Castanhão.

Na publicação, que chega em sua segunda edição, Cássio, aposentado do Dnocs, expõe os porquês de ter sido contra a construção desse açude que, no momento, virou um enorme buraco, com menos de 3% de água, em meio ao semiárido do Vale do Jaguaribe.

Abaixo o assédio nos transportes públicos!!

Com o título “Assédio nos transportes públicos: Fortaleza precisa reagir!”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). “Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos”, diz o texto. Confira:

Quando levantei a questão do assédio sexual nos transportes públicos em Fortaleza, não tinha a real dimensão do problema. Ao falar sobre o assunto, em qualquer ambiente, quase sempre uma mulher dizia: “Já passei por isso”. Descobri que era uma realidade comum a milhões de cidadãs todos os dias, fruto de ideias e práticas machistas de uma sociedade ainda patriarcal.

Estou feliz de ver nossa denúncia – a partir de audiência pública realizada em outubro – virar uma iniciativa concreta, com o lançamento da campanha contra este tipo de abuso, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com diversas entidades parceiras. Até porque o assédio sequer foi tipificado como crime. Há projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) – que cria a figura do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público –, e outro da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que cria o crime de molestamento sexual.

Estimativas apontam que cerca de 35% das mulheres em todo o mundo sofreram violência sexual. No Brasil, mais de 86% já foram vítimas de assédio em espaços públicos, segundo levantamento da ONG ActionAid. O transporte público é onde elas mais têm medo de sofrer abordagens indesejadas. Outra pesquisa, do Datafolha, de outubro de 2015, chegou a mesma conclusão: 35% das mulheres entrevistadas que usam metrô, ônibus ou trem já sofreram algum tipo de assédio.

O transporte público, na maioria dos casos insuficiente para a demanda existente, se torna um espaço propício ao assédio sexual, por conta da lotação. Os tipos de violência em transportes públicos variam, mas são sempre ofensivos: toques desnecessários, pressionamento, beliscões, comentários sexuais, masturbações, fotografias sem consentimento.

Apesar dos altos níveis de ocorrência, as mulheres tendem a não denunciar, supondo que não seriam levadas a sério. Muitas temem sofrer mais constrangimentos. Outras acham que o que aconteceu com elas não foi grave, ou não têm certeza se foi um crime ou apenas um “comportamento desagradável”. Simplesmente se afastam do agressor, com sensação de estar resolvendo o problema.

Precisamos enfatizar que nem todos os homens assediam mulheres são abusadores. Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Camilo se solidariza com Ivo Gomes

O governador Camilo Santana (PT) se solidarizou, nesta terça-feira, durante sua participação semanal no Facebook, com o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT).

Ivo teve mandato cassado – com a vice Christianne Coelho (PT(), pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 24ª zona eleitoral. A acusação é compra de votos.

Camilo disse estar confiante de que a Justiça será feita e que Ivo deverá continuar responde pela gestão de Sobral que, na sua avaliação, vem ganhando. A decisão do juiz foi divulgada nessa segunda-feira pelo próprio prefeito de Sobral, por meio de sua página no Facebook.

 

Cegás cresce na área do gás veicular movida por aplicativos de táxi

O uso de aplicativos na área de táxi fez com que a Companhia Estadual de Gás (Cegás) registrasse incremento de 15% no gás veicular.

A informação é do presidente da companha, Hugo Figueiredo, adiantando que houve ainda 40% de aumento no gás residencial.

Esses números, de acordo com Figueiredo, são alguns de um balanço anual que promete ser dos mais positivos, abrindo boas perspectivas para a Cegás em 2018.

O prefeito, o depoimento e o pedido de cassação

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A decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fabio Medeiros Falcão de Andrade, de pedir a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), merece boas reflexões. Tudo porque o processo foi baseado no depoimento único de Erisvanio Custódio Santiago, que teria denunciado compra de votos. Pelo menos é o que se tem divulgado até agora.

Quem assistiu a um vídeo do depoimento de Erisvanio fica perplexo com tanta contradição do moço que, inclusive, tem problemas com o Ministério Público Estadual. Mas o que se questiona é se há, de fato, maior número de prova material no caso. Ou maior número de provas que deem consistência a esse pedido de cassação de mandato.

Ninguém está aqui para defender Ivo Gomes (PDT) nem criticando decisão de juiz, mas para cobrar maior divulgação dos fatos a fim de que não se cometa injustiça. Ivo, por sua vez, já está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vídeo de trecho do depoimento da testemunha aqui.

DETALHE – De especialista na área para este Blog:  Art. 368-A.  A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Ex-titular da Seduc de Tauá manda resposta sobre caso de inadimplência no transporte escolar

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Sobre o caso da inadimplência na área do transporte escolar que o atual prefeito Carlos Windson diz ter conseguido superar e culpando a gestão anterior, recebemos do ex-secretário da educação, João Álcimo Viana, o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Ontem, pelo WhatsApp, vi que apoiadores da atual administração de Tauá, na tentativa de justificar os problemas gerados sob a sua responsabilidade, mais uma vez imputaram culpa à gestão anterior. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos:

– A certidão que confirma a inadimplência deste município é de 21/9/2017. Asseguro que em 31/12/2016 não havia uma inadimplência referente a Tauá.

– O convênio citado como motivo para a inadimplência é o do transporte escolar do ensino médio. Em 2016, tivemos um convênio inicial (Termo de Responsabilidade) no valor de R$ 784.196,00. Como o valor era insuficiente para as despesas, após vários contatos com a Seduc e todo um conjunto de justificativas apresentadas, foi aprovado um convênio complementar no valor de R$ 274.177,99. Mas, esse repasse somente foi feito para o município em 29/12/2016.

– Com senso de responsabilidade, deixamos o recurso em caixa e comunicamos a seu respeito à atual Secretária de Educação de Tauá, em ofício protocolo em 31/12/2016. Poderíamos ter devolvido o recurso, mas entendemos que o interesse público deve falar mais alto.

– A vigência do primeiro convênio era de 7/3/2017 e a prestação de contas poderia ser feita até 30 dias depois, portanto já no terceiro e quarto meses da atual gestão. No entanto, a prestação de contas somente foi apresentada em 30/8/2017, ou seja, de forma extemporânea. Ou será que os atos e omissões a partir de 1/1/2017 são da competência da gestão passada?

Sem mais,

João Álcimo Viana.

 

Vozão, um produto turístico

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Com o título “Sou Vozão”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto e superintendente estadual do Sebrae. Ele analisa a classificação do seu time, o Ceará, como boa oportunidade para transformar o futebol cearense em produto turístico. Confira:

O acesso do Ceará para a Série A nos remete a pensar sobre a oportunidade de desenvolvermos uma agenda para transformar o futebol cearense em produto turístico. No Brasil, a relação socioeconômica entre turismo e futebol ainda é tênue, comparada à experiência europeia em que se destaca a transformação de clubes, como Barcelona e Real Madrid em produtos turísticos. Isso foi possível devido às parcerias com os setores turísticos, de eventos, de deslocamentos, poder público visando ampliar a atração de pessoas para os jogos, as quais realizam muito mais atividades que ir ao estádio.

Elas utilizam os serviços de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, entretenimento, visitam shoppings, realizam compras em geral e da moda futebolística em particular. Assim, contribuem para o aumento da geração de emprego, renda e receita pública.

Transformar o futebol em produto turístico requer considerar que os torcedores não são simples espectadores de uma partida de futebol, mas turistas potenciais que aproveitam a estada na cidade onde se localiza a sede dos clubes para experimentar novas realidades e culturas.

Sob essa perspectiva, o turismo esportivo vinculado ao futebol contribuirá tanto para o clube como para a cidade de Fortaleza. No âmbito da Série A, times com torcidas de amplitude nacional jogarão no Castelão com o Ceará: Botafogo, Flamengo, Vasco, Fluminense, Corinthians, Santos, Palmeiras, São Paulo, por exemplo. Portanto, serão partidas com forte poder de atrair torcedores da região Norte e Nordeste, que podem vir para ver seu time jogar e aproveitar para curtir atividades de lazer e entretenimento. Essas considerações valem também para o Fortaleza, na Série B.

Além da Série A, o Ceará disputará o Campeonato Cearense, as Copas do Brasil e do Nordeste. Todos esses certames precisam ser trabalhados pelo trade turístico de forma similar ao Fortal e ao Réveillon de Fortaleza.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Vereador denuncia problemas com abastecimento de viaturas da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para denunciar que, por volta do dia 20 de cada mês, ocorre problemas com a liberação do abastecimento de viaturas da Polícia Civil do Ceará. O vereador é inspetor no 34º Distrito Policial, no Centro de Fortaleza.

“Não quero acreditar que um Estado rico como o nosso, submeta nossos profissionais de Segurança e a sociedade nessa situação”, afirmou Julierme.

Ao tratar sobre o tema da Segurança Pública, o parlamentar não só fez crítica, mas também parabenizou o governador Camilo Santana (PT) em convocar cerca de 700 policiais civis. Ressalvou, no entanto, que o número é insuficiente para um reforço do efetivo, já que cerca de 300 policiais deverão se aposentar ao final deste ano. “Na prática essas novas contratações serão praticamente uma reposição. Espero que seja apenas um começo”, observou o vereador.

Câmaras Municipais passam a ser notificadas sobre liberação de recursos estaduais

Os órgãos e entidades da administração pública estadual agora são obrigados a notificar, oficialmente, as Câmaras Municipais a cada vez que os municípios receberem recursos do Estado.

A medida atende à lei nº 16.423/17, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), sancionada pela vice-governadora Izolda Cela e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de novembro. Segundo o parlamentar, a lei visa “dar maior transparência e informação sobre os recursos públicos estaduais destinados aos municípios.”

Moisés destaca que a lei é inovadora e pioneira dentre os estados brasileiros, pois se baseou na legislação federal (Lei nº 9.452/97), que trata da obrigatoriedade da notificação ao legislativo municipal do repasse de recursos federais.

(Foto – ALCE)

Tasso Jereissati: Do cenário nacional para a esfera estadual

Com o título “Caldeirão da política”, eis ponto de vista do editor-adjunto de Conjuntura do O POVO, Henrique Araújo. Ele analisa efeitos da desistência de Tasso Jereissati da disputa pelo comando nacional do PSDB. Confira:

No mesmo dia em que o apresentador de TV e dublê de candidato Luciano Huck anunciou que não trocaria o seu Caldeirão pela fritura eleitoral em 2018, um movimento do tucano Tasso Jereissati produziu abalos tectônicos nacionais e locais.

Em Brasília, a retirada do nome do cearense da disputa pela presidência do PSDB abriu caminho para Geraldo Alckmin, que vê consolidar-se sua pré-candidatura depois de quase ter sido rifado por seu pupilo João Doria, até então o emblema do “novo” na política – bastão que Huck deixou cair, para desespero dos anti-lulistas. Mas é no cenário mais imediato que a saída de Tasso talvez interfira decisivamente.

Sem o peso da campanha pela executiva do PSDB, o senador pode se voltar de vez para o Ceará, onde a oposição, desfalcada pelo também senador Eunício Oliveira (PMDB), ainda patina à procura de um rosto.

Com Tasso fora da querela pelo comando nacional da legenda, e Alckmin precisando de palanque forte para alavancar sua inexpressiva participação nas sondagens eleitorais até aqui, a pressão para que o cearense encare Camilo Santana (PT) aumenta. Terá efeito? A se levar em conta a palavra do próprio senador, que já negou interesse em concorrer ao governo estadual, não.

Mas é preciso lembrar que o cenário atual é volátil: até outro dia, Tasso deixaria a política para cuidar dos netos e Eunício lideraria a oposição depois de romper com os Ferreira Gomes.

Hoje, o galego está às voltas com o desafeto Aécio Neves, e Eunício voltou a se sentir em casa no Abolição.

*Henrique Araújo,

Editor-adjunto de Conjuntura do O POVO.

Decon interdita Iate Clube

O Iate Clube foi interditado, nessa segunda-feira, 27, pelo Decon, órgão do Ministério Público do Estado. Um banner na porta do estabelecimento indica que o embargo ocorreu com base na Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo a assessoria de comunicação do MPCE, a medida foi adotada devido à ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CCCBMCE), constatada em fiscalização realizada pelo órgão no dia 07 de julho deste ano, quando o clube foi autuado pela irregularidade e por não apresentar, na época, Registro Sanitário.

Além da interdição, o Decon aplicou multa à empresa no valor de R$ 9.466,17 devido à continuidade do descumprimento à regra estabelecida para o funcionamento do local. De acordo com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 13.556/04, o CCCBME é documento obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, pois, através dele, o Corpo de Bombeiros atesta a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações do Estado do Ceará.

Operação Férias

De acordo o Decon, a autuação ocorreu durante as ações da Operação Férias, cujo objetivo era fiscalizar clubes, parques aquáticos e bares cearenses. A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que normalmente, a depender do caso concreto, quando um estabelecimento é autuado, ele tem prazo de 10 dias para apresentar defesa ao DECON e que, quando isto não ocorre, ele está passível de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, de acordo com o que prevê o artigo 18 do Decreto nº 2181/97.

“Até a data de ontem, mais de quatro meses depois da autuação, o Iate Clube de Fortaleza não havia apresentado as documentações obrigatórias para a prestação dos serviços, o que ocasionou a interdição. O Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Registro Sanitário são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos consumidores. Além de serem documentos exigidos para o funcionamento regular, sem eles, não há como assegurar que os cidadãos não estão a expostos a graves riscos”, destaca a Ann Celly Sampaio.

Outro lado

O Iate Clube de Fortaleza esclarece aos seus associados e ao público em geral que esteve hoje no Decon, através de seu Comodoro Licinio Corrêa e seus Diretores Fábio Zech e Enio Pinheiro, para prestar informações e elucidar os fatos que levaram a interdição de sua sede.

Informou-se inicialmente que o clube possui regular alvará de funcionamento e licença sanitária. E que a causa da interdição advém de alterações legislativas sobre prevenção e combate a incêndio, de onde surge a necessidade de adequação das instalações atuais junto ao Corpo de Bombeiros.

Inclusive o Iate Clube já havia providenciado projeto através de protocolo anterior à interdição do DECON e que estão ainda em trâmite, situação esta que ainda não era de conhecimento daquele órgão.

Após as visitas ao Decon e ao Corpo de Bombeiros, o Iate Clube firmou compromisso para providenciar as adaptações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.