Blog do Eliomar

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Ministro comanda em Fortaleza reunião da Sudene

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, vai comandar, a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A informação é do presidente do BNB, Marcos Holanda, adiantando que os governadores do Nordeste, Minas e Espírito Santo foram convidados.

Entre assuntos da pauta, está a disponibilidade de recursos para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que deverá ser de R$ 23,8 bilhões em 2018.

Para o Ceará, são estimados R$ 2,2 bilhões de recursos do FNE no próximo ano, com a maior parte destinada aos setores de comércio e serviços (R$ 750 milhões) e indústria (R$ 600 milhões).

Do valor total previsto para o FNE na Região em 2018, R$ 14,8 bilhões são para os setores rural, agroindustrial, industrial, comercial e de serviços e de turismo, e R$ 8,3 bilhões para o FNE Infraestrutura, linha de crédito direcionada a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Semace – Repetem-se os furos nas instâncias de controle

Eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira, abordando o escândalo na Semace. Confira:

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltou às páginas do noticiário policial, por conta de acusações sobre esquemas de corrupção no órgão. O último escândalo desse tipo no órgão foi detectado pela Operação Marambaia, em 2008, cujo resultado final foi a condenação pela Justiça federal de 11 dos acusados. A lição parece não ter sido aprendida e, agora, envolve novos quadros do órgão, flagrados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE) praticando, supostamente, as mesmas práticas delituosas. As acusações de agora resultam de oito meses de investigação sigilosa.

Segundo foi apurado, existia um esquema de corrupção no órgão, que consistia na emissão de pareceres que omitiam deliberadamente informações relevantes, de modo a dar impressão de dificuldades aparentemente intransponíveis, cuja solução exigia um empenho especial dos servidores para removê-las. Isso seria feito em troca de vantagem indevida para eles. Quanto maior fosse o obstáculo (por exemplo, licenças ambientais para empreendimentos em áreas interditadas pela legislação ambiental), maior seria a propina.

Apesar de ter sempre havido rumores sobre a persistência desse tipo de esquema, desde o último flagrante em 2008, nunca foi fácil desbaratá-lo, dada a amplitude de interesses envolvidos. Os achaques eram recebidos, às vezes, com certa indignação interior por quem se submetia ao jogo: a justificativa alegada era o temor de ver seus negócios prejudicados. Mas havia quem os acionasse deliberadamente para conseguir seus intentos.

Há a necessidade imperativa de reexame dos licenciamentos ambientais e outros procedimentos operacionais realizados pelos suspeitos, a fim de checar sua adequação à legislação vigente. Não só Fortaleza, mas o Ceará inteiro, têm deparado com empreendimentos questionáveis do ponto de vista ambiental.

Mais do que tudo, é preciso reformular as instâncias responsáveis por esses controles, tornando-as mais transparentes, democráticas e eficazes. Muito interessante seria contar com a participação da sociedade civil no esquema de controle externo das decisões referentes ao meio ambiente e à processualística de planejamento urbano e de gerência do patrimônio natural do Ceará.

Senai do Ceará ganha prêmio nacional na área de consultoria

O Senai do Ceará acaba de conquistou o segundo lugar no País em consultoria para empresas. Foi através do trabalho de Gleidson Ribeiro, dos quadros da entidade, que ganhou como premiação uma viagem de estudos para o Japão. Ele concorreu com mais de mil trabalhos de todo o Brasil. Destacou-se na categoria “eficácia e produtividade”.

A premiação será entregue nesta quinta-feira, às 17h30min, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, ocasião em que o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, prestigiará o ato e, claro, receberá também as loas pela conquista.

Essa premiação faz parte do projeto Brasil Mais Produtivo, tocado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

(Foto – Paulo MOska)

Tasso abriria mão de candidatura à presidência do PSDB em favor de Alckmin. Assessoria do senador nega

O senador Tasso Jereissati já admite abrir mão da candidatura à presidência do PSDB para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma o posto. O grupo ligado ao cearense diz que o partido não pode correr o risco de eleger Marconi Perillo (GO), alinhado a Aécio Neves (MG) e a Temer. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O gesto de Tasso ocorre após a definição do colégio eleitoral que escolherá o próximo presidente da sigla. O plano dos aliados do senador é anunciar o apoio a Alckmin após o registro da chapa única do novo diretório nacional, na segunda (27).

Em conversa com Fernando Henrique Cardoso, semana passada, Tasso avisou que abriria mão da disputa em prol de Alckmin.

Tasso nega

O jornalista Denísio Pinheiro, assessor de imprensa do senador Tasso Jereissati, nega que o tucano queira desistir de postular o comando do partido em favor de Alckmin.

“Ontem, em Brasília, o senador se reuniu com o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado federal João Gualberto (BA) e os dois estiveram na reunião que definiu regras da convenção do dia 9 de dezembro.

Ou seja, Tasso é candidatíssimo a comandar o PSDB.

Eleições 2018 – Geraldo Luciano diz que disputar governo não está em cogitação

Do executivo Geraldo Luciano (Grupo M. Dias Branco), ao ser indagado, antes de ganhar o troféu O Equilibrista, do Ibef, na última terça-feira, durante ato no Hotel Gran Marquise, se toparia disputar o Governo pelo PSDB: “Isso não está em cogitação!”

No evento em que Geraldo recebeu o troféu, estava, na primeira fila, o Capitão Wagner (PR), que admitia: “Podemos fazer boa dobradinha com o Geraldo em 2018”. Dependendo dos cenários.

Dois tucanos de bico grosso conferiram também a festa de Geraldo Luciano: Beto Studart, presidente da Fiec, que ensaiou ir para a disputa eleitoral; e Maia Júnior, que comanda a Seplag no governo do petista Camilo Santana.

TCE fiscalizará 16 municípios até o fim deste ano

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, de segunda a sexta-feira. Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Já Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

Sindicato dos rodoviários reclama que empresas se valem do Código Penal de 1940 contra manifestações trabalhistas

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Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) diz que acionará a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra o que classifica de perseguição a sindicalistas. Confira:

Vimos tornar público, através desta nota, o nosso repúdio ao comportamento antissindical dos sindicatos patronais do transporte rodoviário do Estado do Ceará.

Confere que nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), Carlos Jefferson, foi intimado a comparecer à 12ª Vara Criminal do Ceará, acusado de crime contra a organização do trabalho. E, diante mais uma caso de perseguição, a assessoria jurídica da entidade representativa denunciará o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por entender que a maneira adotada pelas empresas, através dos sindicatos patronais, demonstra o real sentimento de perseguição aos trabalhadores que apenas realizavam um comunicado aos profissionais que estavam engajados na Campanha Salarial. Porém, para que a mensagem chegasse aos rodoviários, era preciso paralisar as atividades desenvolvidas no ambiente laboral, já que existe essa garantia na própria Constituição.

O inquérito foi aberto em 2014, durante manifestações pontuais realizadas entre os dias 2 e 4 de junho. Na verdade, uma parada de apenas duas horas em frente às empresas de ônibus, ação que não se configura greve. O Sindicato levava informações da negociação da “Campanha Salarial” que não havia avançado. Vale ressaltar que antes de protestar em frente às respectivas empresas, houve a tentativa de negociação por parte do Sinteti que, na ocasião, expôs as reivindicações dos trabalhadores, mas foram rejeitadas. Somente após o ato dos rodoviários que os trabalhadores saíram vitoriosos. Naquele ano, a categoria conquistou 10% de reajuste salarial, o direito ao segundo vale refeição para o profissional que pernoitava sem a devida alimentação, 50% no plano de saúde pago pelas empresas e os cobradores foram contemplados com 60% do valor do piso dos motoristas.

No processo, os sindicatos patronais, por meio de seus advogados, tentam enquadrar a liderança sindical no art. 201 do Código Penal, redação de 1940, época que o país vivia um processo ditatorial, que traz no texto que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” terá como pena – detenção, de seis a dois anos ou pagamento de multa, decisão acatada pela justiça. Esquecem que tal artigo, atualmente, conflita com a Constituição Federal que garante o direito de reunião, manifestação como direito humano fundamental.

Por fim, o Sinteti comunica aos trabalhadores que a perseguição se dá por se tratar de uma ação sindical de uma entidade combativa e independente, que não aceita ofertas pessoais dos patrões e, que mesmo diante dessa decisão, estará ainda vigilante aos atos de retaliações, que visam punir os trabalhadores engajados na luta coletiva.

Diretoria do Sinteti

Avicultura cearense vai “cantar de galo” durante o Natal

Da Coluna Vertical, do O POVO, nesta quinta-feira:

Um setor que vai literalmente cantar de galo neste fim de ano é a avicultura. Segundo o presidente da Associação Cearense dos Avicultores (Aceav), João Jorge Reis, com a chegada das festas, o frango, chester e o peru passam a reinar nas mesas em clima de Natal.

Ele evita fazer previsões sobre vendas, mas garante: “Nosso segmento vai aquecer, pois o consumo promete”. João Jorge diz que, mesmo nestes tempos de crise, o segmento resistiu bem, estabilizou preços e um detalhe: não demitiu.

O frango e o ovo são produtos baratos e acabam sendo a melhor alternativa quando de momentos de economia para as famílias.

Expresso 150 – MPF denuncia 14 pessoas, entre elas três desembargadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de ação penal inclui os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014.

Assinada em 10 de novembro pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a denúncia acusa os três pelo crime de corrupção passiva. Também são alvo oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira – mulher de Francisco Pedrosa – e o empresário Frankraley Oliveira – namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos.

Caso a denúncia seja aceita pelo relator, ministro Herman Benjamin, os três se juntarão como réus ao colega de toga Carlos Feitosa, que já responde, desde 2015, no STJ, por negociações de decisões. Até agora, os demais respondem apenas administrativamente ou na condição de investigados.

Além das denúncias, o MPF pede ainda a coleta de depoimento de 13 testemunhas, assim como o afastamento cautelar de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa durante o andamento da ação. O pedido reforça situação atual dos magistrados, já afastados dos cargos pelo STJ desde o ano passado.

Expresso 150

A denúncia crime é desdobramento da 2ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, gabinetes de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foram alvo de batidas de busca e apreensão.

Os três magistrados agora denunciados também foram conduzidos para depoimento. Segundo a investigação, eles teriam modus operandi semelhante, com a negociação de decisões ocorrendo em aplicativos de trocas de mensagens, como WhatsApp.

Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelam esquema de venda de sentenças, como também uma série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Na manhã de ontem, notícia da denúncia contra os desembargadores foi recebida sem grande comoção nos corredores do TJ-CE. Segundo O POVO apurou, a ação já era esperada há algum tempo na Corte e não causou surpresa.

Batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OS DENUNCIADOS

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

Adailton Freire Campelo advogado

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa

O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO

1 Desdobramentos da Operação Cardume, deflagrada pela PF em 2013 para apurar crimes de tráfico de drogas, apontam suposto esquema de venda de decisões no TJ-CE.

2 Entre telefonemas interceptados pela PF, estariam conversas em que presos e advogados articulariam, inclusive falando em valores, alvarás de soltura ou provimento de pedidos.

3 Apuração aponta suposto esquema, com impetração de pedidos de habeas corpus e expedição de liminares após os pagamentos. Valores variavam, mas seriam “em regra” de R$ 150 mil.

4 A partir daí, a investigação se divide em três nomes: os desembargadores Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira.

NÚCLEO SÉRGIA MIRANDA

Frankraley Oliveira

Namorado da desembargadora. É acusado de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Carlos Eduardo Miranda de Melo
Mauro Rios

Jéssica Simão Albuquerque Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Sérgia Miranda.

Sérgia Miranda é acusada de ter, com apoio do namorado, recebido “vantagens indevidas” em troca de liminares, saindo cada decisão por R$ 150 mil. Ela teria atuado com advogados para a concessão “ilícita” de habeas corpus nos plantões de 17 de novembro de 2012, 26 de maio de 2013 e 23 de dezembro de 2013. Em mensagens interceptadas, os advogados chegavam a se referir aos plantões de Sérgia como “a festa”.

Além dos habeas corpus, ela é acusada de determinar pagamento de R$ 1,1 milhão em benefício do escritório Sampaio Tavares Consultoria Advocatícia. Ação teria sido articulada pela advogada Cláudia Adrienne Sampaio, sócia do escritório, Frankraley Oliveira e Paulo Fernando Mendonça. Em troca, contas ligadas ao namorado de Sérgia teriam recebido R$ 217,1 mil, além de outros R$ 5 mil depositados diretamente na conta da desembargadora, segundo o MPF.

AS ACUSAÇÕES

Sérgia Miranda e Frankraley Oliveira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Rios e Adrienne Sampaio são acusados de corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO FRANCISCO PEDROSA

Emília Maria Castelo Lira

Companheira do desembargador. É acusada de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Adailton Freire Campelo
Marcos Paulo de Oliveira

Jéssica Simão Albuquerque de Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Francisco Pedrosa.

Segundo a denúncia, Francisco Pedrosa e sua companheira, Emília Maria Castelo Lira, “receberam vantagens indevidas para a concessão de liminares em habeas corpus concedidos durante plantões judiciais”. O MPF aponta como irregulares pelo menos seis habeas corpus concedidos pelo magistrado em plantões judiciais.

O comércio de decisões seria, segundo o MPF, “ostensivamente discutido” entre Emília Maria e advogados nas proximidades de plantões de Pedrosa. Denúncia aponta indícios de saques de até R$ 23 mil em espécie como “aporte” para pagamento de propinas. Em aplicativos de mensagens, advogados cobrariam celeridade em decisões e até seriam informados antecipadamente do teor das decisões.

AS ACUSAÇÕES

Francisco Pedrosa e Emília Maria Castelo Lira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Adailton Campelo, Jéssica Simão Albuquerque Melo e Marcos Paulo de Oliveira são acusados por corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO VÁLDSEN PEREIRA

José Joaquim Matheus Pereira

Conhecido como “Zé Galinha”, o advogado é acuado de ser responsável pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais.

Valdsen Pereira é acusado de ter participado de “negociações e pagamento de valores indevidos em torno de decisões” para processos relacionados ao concurso da Polícia Militar do Ceará entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, cerca de 200 candidatos inscritos – inclusive acusados por roubo e homicídio – conseguiram, sem regular aprovação no certame, decisões favoráveis do desembargador.

De acordo com a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse de R$ 107 mil em sua conta pessoal. Segundo inquérito da PF, o desembargador teria supostamente tentado “ocultar patrimônio” e “obstacularizar” o trabalho de peritos.

AS ACUSAÇÕES

Valdsen Pereira é acusado pelo crime de corrupção passiva, com concurso de pessoas. Já Zé Galinha é acusado de corrupção ativa.

*Sobre o assunto, veja mais aqui.

*E veja mais aqui.

(O POVO – repórteres Cláudio Ribeiro e Carlos Mazza/Foto – Evilázio Bezerra)

Capitão Wagner diz que não tem acordo com Eunício se o PT estiver envolvido

As redes sociais do senador Eunício Oliveira divulgou a informação de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR) teria fechado apoio para apoio o peemedebista em qualquer flanco de disputa que ele acertasse para 2018 no Estado.

O deputado estadual capitão Wagner manda vídeo para o Blog, onde descarta esse acordo e explica que esteve em Brasília, nas últimas horas, tratando com Eunício sobre projetos do interesse da Polícia.

Nando Reis comandará o Réveillon de Sobral

Em Sobral (Zona Norte), o cantor e compositor Nando Reis comandará o show da virada do ano, que contará ainda com a participação do sanfoneiro Waldonnys, Banda Chico Muçambê e o brega-roque do Freud Explica. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura.

A tradicional festa, promovida pela Secretaria Municipal da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, terá início às 16h30min, nas margens direita e esquerda do Rio Acaraú, com cinema, brinquedos, apresentações culturais e brincadeiras infantis.

Programação

Às 17 horas, Waldonnys fará um show aéreo com acrobacias no céu sobralense. A partir das 22 horas, na margem esquerda, a banda Chico Muçambê comandará a festa que, em seguida, ficará no comando do cantor Nando Reis, num show especial onde serão cantados seus grandes sucessos, como “Muito Estranho”, “Por Onde Andei”, “Sei”, “Sou Dela”, “Coração Vago”, entre outros.

Após a queima de fogos, o Réveillon de Sobral ficará no comando do sanfoneiro Waldonnys e da banda Freud Explica. Fora do palco principal, na margem esquerda, a festa continua na Tenda Eletrônica da ECOA, a partir da meia-noite.

Polícia Federal combate a disseminação de pornografia infantojuvenil na Internet

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Infância Digna VI com o objetivo de combater crimes de pornografia infantojuvenil na internet. Participaram da operação 24 policiais federais no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Ceará, sendo dois no município de Nova Russas e três na capital cearense.

Um homem, 39 anos, solteiro, natural de Nova Russas e entregador de pizza, foi preso em flagrante na posse de farto material com conteúdo pornográfico infantojuvenil, no município de Nova Russas. Ele foi autuado em flagrante como incurso no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O material apreendido foi encaminhado à perícia para a identificação de pessoas que tenham trocado fotografias e vídeos com o autuado. Foi arbitrada a fiança no valor de R$ 940. Ele responderá ao processo criminal em liberdade.

Essa é a sétima prisão em flagrante pelo crime de posse de material pornográfico infantojuvenil realizada pela Delegacia de Defesa Institucional da PF no Ceará no ano de 2017. Nesse mesmo período, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em residências com a finalidade de coibir o crime de pedofilia.

(Polícia Federal do Ceará)

A Insegurança Pública

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Com o título “A insegurança pública”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Uma boa reflexão, por sinal. Confira:

A enorme insegurança pública, a cada dia crescente em nosso País certamente não decorre de uma causa única, mas de várias, entre as quais podemos mencionar a extrema benevolência de nossa lei penal, em sentido amplo, pois começa com a própria Constituição Federal. Exemplo indiscutível dessa benevolência está no art. 180 de nosso Código Penal, que estabelece para o crime de receptação a pena de reclusão de 1 a 4 anos. Se essa pena fosse maior, e aplicada com severidade, certamente não teríamos a enorme quantidade de assaltos, especialmente para o roubo de telefones celulares, que são prontamente vendidos a receptadores que permanecem na impunidade.

Outra regra de nosso Direito Penal que muito contribui para a insegurança pública está em nossa Constituição Federal. E a que estabelece a menoridade penal, que nada justifica exista até aos 18 anos de idade.

A razão de ser da menoridade penal reside na incapacidade de uma criança compreender o caráter ilícito de certas condutas, mas com certeza ninguém dirá que um ser humano com 15 anos de idade não tem discernimento mais do que suficiente para saber o caráter criminoso dos ilícitos que pratica. Na verdade, os que fazem as leis em nosso País precisam ler o que escreveu o penalista Júlio Fabbrini Mirabete, em livro publicado no ano 2000, comentando o artigo 27 de nosso Código Penal.

Na verdade, é incontestável que, muito antes de completar 18 anos, o ser humano já tem o discernimento suficiente para entender o caráter criminoso da enorme maioria dos ilícitos mais comuns em nosso País. Entretanto, mantém-se a menoridade penal até 18 anos, e com isso aumenta-se a criminalidade, pois o crime no mais das vezes é estimulado pela certeza da impunidade. A rigor, temos de viver presos, para que os criminosos, em muitos casos de menor idade, fiquem soltos.

Nossa insegurança pública seria minimizada se melhorado, quantitativa e qualitativamente, nosso sistema carcerário. Lembro-me bem da entrevista de uma autoridade de nosso Estado, há mais de cinco anos, reconhecendo os problemas da superlotação e da desorganização dos presídios, preconizando um sistema de seleção de presos, com a separação dos que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo daqueles que cometem crimes mais graves.

O erro grave do governo é priorizar o policiamento nas ruas, que aparece perante a população e rende votos, em prejuízo do sistema prisional, que efetivamente poderia resolver, ou minimizar o problema, mantendo os delinquentes longe das ruas e viabilizando a reabilitação de grande parte deles.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Camilo é recebido pelo papa Francisco e agradece reconciliação de padre Cícero com a Igreja

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu nesta quarta-feira (22) ao papa Francisco, no Vaticano, a beatificação de padre Cícero, que recentemente obteve (in memoriam) a reconciliação com a Igreja Católica. “O senhor é um homem que nos inspira a olhar pelos pobres”, completou Camilo, que estava acompanhado da primeira-dama Onélia Santana, ao pedir ainda bênçãos para o Estado do Ceará.

“Foi um momento muito importante e de muita emoção. Falei ao papa Francisco que éramos muito gratos pela reconciliação de padre Cícero com a Igreja, que só aconteceu graças a ele. O papa, inclusive, disse que está estudando a beatificação do padre de forma muito positiva”, afirmou o governador. O embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça, também participou do encontro.

Camilo Santana aproveitou o momento para mostrar a bandeira do Ceará ao papa, que abençoou e autografou o símbolo do Estado. “Pedimos muita luz para que o nosso Ceará pudesse enfrentar o momento de dificuldade diante de seis anos de seca, e para que a gente tenha cada vez mais forças para trabalhar e dar mais oportunidade aos pobres. Fiz questão de dizer ao papa Francisco que ele é um exemplo de inspiração, de humildade, e de como lidar com os mais necessitados”, citou o governador.

Ainda nesta quinta-feira, Camilo Santana terá encontro, em Roma, com o embaixador do Brasil na Itália, Antônio de Aguiar Patriota. O governador discutirá a possibilidade de parcerias entre o Ceará e a Itália em diversas áreas.

(Foto: Divulgação)

Projeto Oficial de Polícia Judiciária é tema de seminário do Sinpol-Ceará

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE) promoverá neste sábado, a partir das 9 horas, seminário sobre o tema “Projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ) – Apresentação e Discussão com a categoria”. O encontro ocorrerá no anexo da sede do Sinpol, no bairro José Bonifácio.

A iniciativa tem o objetivo de apresentar o OPJ, bem como tratar sobre a possível implantação de “pilotos” do projeto em, pelo menos, duas delegacias.

Segundo o presidente do Sinpol, Francisco Lucas de Oliveira, a implementação do OPJ trará benefícios para a categoria e população . “A ideia é visionária e segue uma tendência nacional de alteração no formato de organização dos cargos nas polícias judiciárias do país e, por consequência, da investigação criminal”, afirma.

SERVIÇO

*Anexo da Sede do Sinpol – Rua Jaime Benévolo, 816, Jardim Bonifácio.

UniCesumar desembarca em Fortaleza

Inaugurada em Fortaleza uma unidade do Centro Universitário Unicesumar, que tem sede no Paraná. Opera na avenida Washington Soares, 3636. A instituição trabalha com ensino a distância (EAD), oferecendo cursos dos mais variados.

O investimento é da ordem de R$ 1,6 milhões na Capital para abertura da unidade. Estão previstas ainda duas novas unidades em Fortaleza e em outras cidades do Interior.

Livro questiona a política de reciclagem do lixo

David Moreno, sociólogo e professor do IFCE, lançará nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na Biblioteca Lívio Xavier, na sede do PSOL, o livro “Fios Invisíveis da Espoliação: Trabalhadores do Lixo e os limites da precariedade do trabalho”. Durante o lançamento haverá uma conversa e uma sessão de autógrafos com o autor, que, nesse trabalho, põe em xeque a visão da indústria da reciclagem como “politicamente correta”, dotada de “responsabilidade social e ambiental”.

O autor é cientista social e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), professor de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Fortaleza, membro-fundador do Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (Cetros) e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), em que pesquisa formas contemporâneas da violência de Estado, movimentos sociais e direito à resistência.

SERVIÇO

*PSOL – Avenida Imperador, 1397, Centro.