Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém sob nova direção

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

Ricardo Sabadia, ex-superintendente do Instituto Evaldo Lodi (IEL), é o novo diretor-executivo da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp). Ele assume a missão de criar inovações na entidade e tornar o Pecém uma referência em complexos industriais.

Detalhe: Ricardo Parente segue na presidência da associação.

Lei Judas – TCE adota prescrição em nova lei orgânica e salva gestores com processos

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai prever oficialmente a prescrição de processos não analisados por mais de cinco anos. Isso quer dizer que gestores públicos que tenham processos a responder serão perdoados com o benefício e terão direito a concorrer nas eleições.

A mudança está no anteprojeto da Lei Orgânica da Corte de Contas entregue na última terça-feira, 27, ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para apreciação dos deputados.

A alteração na Lei Orgânica é uma exigência da Emenda Constitucional que promoveu a extinção do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada em 16 de agosto de 2017 e publicada no dia 21 do mesmo mês.

O TCE não cumpria determinação da Emenda Constitucional de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), de 2014, que passou a determinar prescrições de processos de gestores públicos não apreciados a partir de meia década. Logo na aprovação da matéria, o extinto TCM, por outro lado, adotou a prática.

Agora, com a união das duas Cortes, houve a necessidade de alterações na Lei Orgânica para o julgamento dos processos estaduais e municipais sob o mesmo texto. Apesar de não adotar as determinações da lei estadual, o TCE praticava as prescrições, mas por outras vias, e não necessariamente pela demora nos julgamentos.

Desde que o TCM foi extinto, a Corte estadual se utiliza de duas leis orgânicas para julgar os casos do Estado e das Prefeituras. Foi com esse entendimento que o plenário do TCE derrotou, em fevereiro deste ano, o conselheiro Ernesto Saboia, recém-chegado do TCE. Saboia tentava convencer os pares de que o caso da prestação de contas, ainda de 1998, do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), deveria ser perdoado por “inércia” do Tribunal e não por falhas de procedimento.

A proposta encaminhada à Casa Legislativa, porém, mantém os casos dos 2,23 mil processos de gestores ainda com data de prescrição para janeiro de 2019. No entendimento do antigo Tribunal, todos esses casos já estariam vencidos. O TCE entendeu, no entanto, que o prazo deveria iniciar da data da lei, aprovada em 2014.

A mensagem da proposta deverá ser lida na próxima semana. Pelo processo padrão, deveria passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Orçamento, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público. Como as comissões técnicas estão dissolvidas na Casa, a matéria poderá ser analisada apenas na Mesa Diretora antes de ir a plenário.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

VAMOS NÓS – Essa medida da Nova Lei Orgânica do TCE está sendo interpretada como uma espécie de “Lei Judas”. Veio para salvar os gestores que traíram o povo e não cumpriram com promessas de campanha.

Por conta do aumento das taxas de alvará, bares e restaurantes querem “fritar” o prefeito

578 1

Em reunião realizada ontem para discutir o aumento das novas taxas de alvarás em Fortaleza, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) recomendou aos 400 associados que recorram, individualmente, à Justiça para pedir a suspensão da lei, prevista no novo Código Tributário da Cidade.

Para a entidade, o reajuste é considerado ilegal e inconstitucional. “E, de uma forma coletiva, as entidades sindicais e os demais órgãos estão se mobilizando para buscar uma medida semelhante. Também estamos buscando audiência pública, a fim de que a Prefeitura reveja a lei, total ou parcialmente, através de um caráter político”, afirma o advogado da Abrasel-CE, Rafael Albuquerque.

Segundo Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, o aumento deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e crescimento da informalidade. “Os impasses não são só para o setor, e sim para a Cidade inteira. Isso afeta todos nós, consumidores”, diz, lembrando que mais de 90% do segmento de bares e restaurantes da Capital correspondem a micros e pequenas empresas.

“Em outras cidades, temos taxas entre R$ 700 e R$ 2 mil. Estamos falando nos dois alvarás, o de funcionamento, que passa a ser anual, e o sanitário. Com a mudança, empresários vão pagar até R$ 20 mil”, acrescenta.

O prefeito Roberto Cláudio garante que 78% das atividades comerciais pagarão, em média, R$ 300 por ano com alvarás. E justifica que a alta é para manter o programa Fortaleza Online. “Só 0,6% das atividades têm taxa de R$ 15 mil por ano. Esse recurso será para investimentos em tecnologia”, afirma.

(O POVO)

Pele de tilápia pode virar produto de farmácia

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quinta-feira:

O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará, envia, nos próximos dias, o pedido de registro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a pele de tilápia se transforme em produto farmacêutico no tratamento de queimaduras. A informação é do coordenador do NPDM, Odorico Moraes.

O produto surgiu a partir de pesquisas científicas que foram feitas no Estado, sob a coordenação desse organismo da UFC e do Instituto de Apoio ao Queimado – uma ONG dirigida pelo médico Edmar Maciel Lima Júnior. O tratamento com pele de tilápia vem obtendo 100% de sucesso, pois, além de encurtar o tratamento e de minimizar a dor do queimado, reduziu em 50% os seus custos. Com pedido feito, é aguardar o crivo da Anvisa.

Há expectativas, com todos os procedimentos técnicos encaminhados, de que a pele de tilápia possa estar no mercado antes de 2022. Pelo menos é essa, digamos, a bula burocrática desse órgão.

Liminar garante abertura de postos de combustíveis neste feriadão da Semana Santa

O desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, concedeu liminar permitindo o funcionamento dos postos de combustível do Estado na Semana Santa.

Nos últimos feriados – de São José e da Data Magna do Ceará (Libertação dos Escravos), esses estabelecimentos fecharam no Estado justificando falta de acordo com os frentistas. Os poucos que abriram atuavam de forma irregular. A decisão foi divulgada na última terça-feira, 27.

Conforme a liminar, os postos podem “inclusive estabelecer jornadas especiais de trabalho para os seus empregados neste período (a Semana Santa), devendo a fiscalização do trabalho se abster de lavrar autos de fiscalização relativos ao funcionamento dos postos nesta data”.

Prefeito envia à Câmara Municipal projeto para regulamentar aplicativo para táxi e Uber

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai enviar, nesta quinta-feira, 29, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que impactam o transporte de passageiros em Fortaleza. Nos textos, o prefeito formaliza a regulamentação de aplicativos como Uber e 99, e a abertura de novas vagas de táxi.

O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Esio Feitosa (PPL), já havia anunciado no início do mês que Roberto Cláudio enviaria duas mensagens, uma relativa ao sistema de táxis da Capital e outra regulamentando a atuação de aplicativos de transporte individual.

As duas propostas de legislação serão debatidas pelos vereadores e ainda não existe prazo definido para a aprovação dos projetos. Roberto Cláudio espera que a Câmara Municipal comece a tramitar os textos para debate já no início da próxima semana.

Táxi

A legislação para taxistas atende a um desejo da categoria. As vagas que serão criadas atenderão a demanda dos motoristas rendeiros. Segundo RC, todos os credenciados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão direito a atuar como motoristas de táxi.

“Vamos atender um desejo histórico dos rendeiros, que dirigem táxi por 15, 18 anos, e esperam sua vaga”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a lei fará exigências, com critérios específicos. Roberto Cláudio acredita que a medida irá proporcionar a geração de mais empregos e uma alternativa de transporte na Cidade.

 

Motoristas de aplicativo

O prefeito também enviou para debate dos vereadores um texto, seguindo as normas de Lei Federal, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), sem vetos, regulamentando os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Pela norma, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço. Roberto Cláudio confirmou que falou com motoristas de aplicativos e definiu as regras para o setor.

“Nós vamos enviar uma legislação regulamentando os apps e motoristas, com regras que seguem a legislação federal também para a Câmara Municipal”, disse.

Sobre os aplicativos, o prefeito reafirmou que “não era a favor ou contra a Uber”, mas que “era a favor da legalidade”. “Até a sanção da lei não havia nenhuma previsão para municípios regulamentarem, só agora (com a aprovação da lei pelo Congresso) podemos legislar e legislaremos”, afirmou.

(O POVO)

Quiosque Solidário abre vagas para novas instituições

Estão abertas as inscrições para instituições e/ou associações que tenham interesse de participar do projeto Quiosque Solidário. Interessados podem procurar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, as sedes do Instituto JCPM de Compromisso Social nos shoppings Presidente Kennedy e no Papicu para realizar a inscrição. A iniciativa disponibiliza gratuitamente um espaço nesses para que instituições sociais vendam produtos feitos por elas e toda renda arrecadada seja para benefício da própria entidade.

Para participar a instituição deve trazer os seguintes documentos: Estatuto da Instituição, Cartão de CNPJ, RG e CPF do responsável legal. Na inscrição, será verificado o mês de disponibilidade para a cessão do espaço.

Cada associação fica por um período de um mês no Quiosque Solidário durante o horário de funcionamento dos dois shoppings. O espaço funciona em esquema de rodízio e a cada mês uma instituição diferente tem a oportunidade de expor seus produtos. No RioMar Fortaleza, o Quiosque Solidário fica na Área de Conveniência e Serviços, no Piso E2, e no RioMar Kennedy, na mesma Área que se situa no Piso L1.

O Quiosque Solidário é uma experiência que existe também em outros shoppings do Grupo JCPM no Nordeste.

Artista cearense é semifinalista do Prêmio Hiiibrand, o mais importante da ilustração no mundo

O artista cearense Juca Máximo acaba de se tornar semifinalista de um dos mais importantes prêmios de ilustradores do mundo. É o Hiiibrand Ilustrations Ásia, um concurso que recebeu 1.329 obras de mais de 50 países e regiões ao redor do mundo. Porém, só 623 trabalhos passaram para essa fases. Este é um dos mais importantes prêmios do mundo neste ramo, e Juca se consagra como o único da América Latina.

Além desse feito alcançado pelo artista cearense, duas edições seguidas da mais importante revista de criatividade do mundo, a Archive, publicou obras de Juca Máximo. O periódico austríaco listou o cearense entre os cinco melhores ilustradores de 2018 nas edições de janeiro e fevereiro.

As obras premiadas são resultado de um misto criativo que envolve arte e publicidade. Peças que nascem de pincéis e tintas, resultado de uma sequência de desenhos riscados a mão.

DETALHE – Juca também é finalista do Prêmio Azucar brings (Berlim), organizado pela Ello, o maior portal de criativos da Inglaterra.

(Foto – Divulgação)

Um Ferreira Gomes ganha cumprimentos de Temer

808 1

Um Ferreira Gomes esteve, nesta quarta-feira, em Brasília, com o presidente Michel Temer. Calma, nada de aproximação política, mas apenas compromisso protocolar.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), irmão de Ciro e Cid Gomes, recebeu, das mãos de Temer, no Palácio do Planalto, premiação de caráter nacional por seu município ter se destacado no plano da educação.

Temer, bom lembrar, é qualificado pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT) como “chefe de quadrilha”. entre outras adjetivações.

(Foto – Divulgação)

Caso Riva – Após 3 anos, acusados ainda aguardam julgamento

Três anos após o assassinato do empresário Antônio Rivadávio Teixeira Moreira, 49, os acusados Claudenia da Silva Rodrigues e Thiago Almeida Gomes ainda aguardam por julgamento pelo Tribunal de Juri. Há uma semana, o Tribunal de Justiça do Ceará negou, por unanimidade de votos, todos os recursos interpostos pelos advogados dos réus.

O crime ocorreu há exatos três anos, na manhã do dia 28 de março de 2015, quando o empresário foi morto a facadas, no interior da sua residência, no bairro Vila União. Segundo a denúncia do Ministério Público, a ex-esposa da vítima foi buscar as filhas e teria deixado a porta aberta para a entrada do então namorado, que teria executado o empresário enquanto a vítima dormia.

“Travamos durante esses quase três anos do ocorrido, uma intensa luta jurídica para que os assassinos se mantivessem presos e que sejam devidamente punidos conforme as determinações legais”, comentou Ubiratan Teixeira, irmão do empresário.

(Foto – Arquivo)

Acert inaugura sala com nome do jornalista Edilmar Norões

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) inaugurou, nesta manhã de quarta-feira, a Sala de Reuniões Jornalista Edilmar Norões. Edilmar foi presidente da entidade em vários mandatos. O descerramento da foto do homenageado foi feito pela viúva, Lucila Norés, e pelo filho dele, o jornalista Paulo César Norões, que estava com sua mulher, a também jornalista Simone Morais.

Durante o ato, falaram a ex-presidente e atual vice-presidente Carmen Lúcia Dummar Azulai e o assessor jurídico Afro Lourenço. Eles destacaram a importância “do merecido reconhecimento”, numa forma de agradecimento por tudo que o homenageado realizou em prol da radiodifusão do Ceará durante os seis mandatos presidindo a diretoria da entidade.

Agradecendo a homenagem, Paulo César destacou os esforços e a dedicação desenvolvidos pelo seu saudoso pai no sentido de tornar a ACERT cada vez mais forte e atuante na defesa dos interesses do rádio e da televisão do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Grupo Sagrada Família apresenta a Paixão de Cristo no Cuca Mondubim

O Grupo Sagrada Família, do Bairro Ellery, em Fortaleza, fará apresentação do espetáculo “Paixão de Cristo” nesta quarta-feira, às 19 horas, no CUCA Mondubim.

Já na sexta-feira, às 7 horas, haverá a tradicional apresentação pelas ruas do Bairro Ellery, saindo da Matriz Nossa Senhora de Lourdes.

Na edição deste ano, a cada estação da encenação dos últimos momentos de Jesus Cristo, os atores realizarão uma reflexão sobre a necessidade da cultura de paz na sociedade, a partir do tema da Campanha da Campanha da Fraternidade 2018 (Fraternidade e Superação da Violência).

DETALHE – As apresentações da Paixão de Cristo do Grupo Sagrada Famílias contam com o apoio das secretarias de Cultura do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Ministério do Trabalho inaugura agência em Quixeramobim

O Ministério do Trabalho inaugura nesta quinta-feira, às 14 horas, em Quixeramobim (distante 203 km de Fortaleza), mais uma agência de atendimento.No ato, o superintendente estadual do Trabalho, Fábio Zech, e o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos.

A nova agência atenderá não só ao município de Quixeramobim, mas também aos municípios limítrofes como Madalena, Quixadá, Banabuiú, Choro, Senador Pompeu, Sonópole e Pedra Branca. Em 2007, a cidade ultrapassou a marca dos 68 mil habitantes e agora já chega a mais de 75 mil habitantes.

Na Agência de Quixeramobim serão prestados os serviços de emissão de CTPS para brasileiros, Habilitação e Recursos do Seguro Desemprego, no horário de segunda a sexta, das 9 às 18 horas com atendimento presencial.

(Foto – Divulgação

Projeto Viva o Parque ocupará no feriadão o Cocó

O Projeto Viva o Parque, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, terá programação nesta sexta (30) e sábado (31), que é período da Semana Santa.

O arvorismo, por exemplo, funcionará nos seguintes horários: das 8 às 12h e das 14 às 17 horas, enquanto no domingo todas as atividades estarão sendo oferecidas normalmente, das 7 horas ao meio-dia e tudo gratuito.

Na programação, atividades como recreação, esportes e brincadeiras lúdicas para adultos e crianças. O principal objetivo da iniciativa é reunir no Cocó, vários serviços e ações de entretenimento como tai chi chuan, yoga, biodança, zumba aeróbica, dança de salão, capoeira, slackline e apresentações culturais.

As crianças também terão programação contando com jogos coletivos, aulas de circo, pintura facial, contação de histórias, teatro de bonecos, teatro de rua, malabares e arvorismo.

SERVIÇO

*Parque Estatual do Cocó – Avenida Engenheiro Santana Junior, s/n, esquina com a Av. Padre Antônio Tomás.

*Mais Informações – 3234 – 3574.

(Foto – Divulgação)

Diogo Nogueira agenda show em Fortaleza

O cantor e compositor Diogo Nogueira, celebrando 10 anos de carreira, vai se apresentar em Fortaleza com o show do elogiado novo álbum “Munduê”, seu primeiro projeto inteiramente autoral e que traz sonoridade que privilegia a batucada e o samba de raiz.

A apresentação ocorrerá no dia 26 de maio, no Teatro do Shopping RioMar Papicu, informa a Opus Promoções.

(Foto – Divulgação)

Centenário de José Euclides é destacado na Câmara dos Deputados

Dona Maria José e José Euclides.

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) ocupou a tribuna da Câmara, nesta semana, para homenagear o centenário de José Euclides, pai de Ciro e Cid Gomes. Confira o discurso:

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) hemenageou nesta terça-feira o centenário de nascimento de José Euclides Ferreira Gomes Júnior, ex-prefeito de Sobral nos anos 1977 a 1983, celebrado no dia 29 de março de 2018. “O momento é propício à reflexão sobre a vida de um homem de bem com quem” – acrescentou – “tive a honra de conviver em Sobral”, disse, em pronunciamento na Câmara.

Cursou o ensino médio no Colégio Sobralense e concluiu no Rio de Janeiro Licenciatura em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, tendo sido orador da turma. Fez também Direito. No interior de São Paulo, exerceu o magistério, a advocacia, ajudou a formar a Associação Comercial e presidiu o Diretório da União Democrática Nacional (UDN) em Adamantina, onde se estabeleceu.

No Oeste paulista, conheceu o amor da sua vida, a mãe de seus cinco filhos, dona Maria José Santos Ferreira Gomes, com quem se casou em 1957, em Pindamonhangaba. De volta a Sobral, foi professor catedrático de Sociologia, Antropologia e História na Faculdade de Filosofia Dom José, hoje Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), advogado de ofício (atual defensor público) e agropecuarista.

“É gratificante a compreensão que fica do seu valor humano, a estatura intelectual, os valores morais e éticos que nortearam a sua vida. Doutor José Euclides influenciou toda uma geração”, afirmou Leônidas Cristino.

O deputado cita Ciro Gomes, seu primogênito que, ao prefaciar livro do pai, ressalta a “extraordinária capacidade de trabalho e sua intransgredível fibra moral”; o admirável engenho que conciliava a “profunda cultura intelectual” com “a argúcia para os fatos mundanos da vida prática”. Menciona a habilidade do “intelectual refinado” que era “capaz de montar horas a fio a cavalo, enquanto cuidava do gado,… sua definitiva vocação telúrica”.

Homem de profunda leitura em vastas áreas do conhecimento humano, José Euclides cultivava o debate, a oratória, e encantava a inteligência dos alunos e ouvintes dos seus discursos ou da boa conversa. Foi membro da Academia Sobralense de Estudos e Letras.

Segundo o parlamentar, o homenageado foi um exemplo de pai, admirado e respeitado pelos filhos, fonte de consulta e orientação. “Os meninos”, já grandes, quando ocupavam altos cargos da administração pública, partilhavam decisões com o pai e ouviam as sábias palavras.

Sobral é hoje, conforme Leônidas Cristino, exemplo para o Brasil na educação, saúde, modelo de administração pública. “É o resultado da semente plantada por José Euclides em sua austera e profícua gestão e continuado pelo filho Cid Gomes. O Ceará também é exemplo para o País enquanto Estado de finanças equilibradas, líder na Educação e outras políticas públicas inovadoras”, assinala.

“A grande árvore é conhecida por seus bons frutos. O exemplo do pai moldou o caráter dos filhos, vocacionados para a vida pública, que se conduzem na política e no exercício da vida cotidiana orientados pelo exemplo recebido em casa, de trabalho, ética e moral”, observa o deputado.

O caçula da família, Ivo, hoje governa Sobral, depois de ter exercido vários mandatos de deputado estadual e desempenhado as funções de Secretário de Estado. Lia, médica de profissão, somou as vocações paterna e materna e tem forte atuação na vida pública, notadamente nas atividades políticas e trabalhos sociais dedicados aos menos favorecidos.

Cid, por sua vez, relata Leônidas, exerceu por duas vezes mandatos de deputado estadual, prefeito de Sobral e governador do Ceará. Presidiu a Assembleia Legislativa do seu Estado e foi ministro da Educação. Lúcio, engenheiro civil, depois de alguns anos na iniciativa privada, hoje é secretário de Infraestrutura.

Leônidas Cristino relata que Ciro Gomes foi deputado estadual e federal; prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e ministro da Fazenda e da Integração Nacional. “É um nome que honra a política nacional e que, mais uma vez, para servir ao Brasil, apresenta-se como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Este é o legado do Doutor José Euclides Ferreira Gomes Júnior”, finaliza Leônidas Cristino em sua homenagem.

MEC libera para o Ceará a complementação dos recursos do Fundeb

As verbas referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estão disponíveis nas contas correntes de Estados e Municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, 26. Desse total, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. A informação é do site do MEC.

“Os recursos transferidos por meio do Fundeb são essenciais para a garantia de uma educação básica de qualidade, nos quatro cantos do país”, observa o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A complementação da União aos municípios é essencial para a melhoria da educação básica e valorização dos profissionais que atuam em sala de aula, porque leva em consideração a situação social e econômica de cada estado e seus municípios.”

Complementação

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Movimento Evangélico promove nesta sexta-feira o PAZcoa Cidade

O Movimento Evangélico vai promover nesta sexta-feira, em vários pontos de Fortaleza, o PAZcoa Cidade. O objetivo é apregoar a cultura de paz no momento em que a cidade, principalmente, vive clima de violência em consequência da ação de facções criminosas.

As atividades ocorrerão no período das 9 às 11 horas em sete locais distintos da cidade, com ato contando com a música tema, explicação do contexto do local, apresentação de dados e estatísticas da violência e orações. Haverá a leitura do Manifesto PaZcoa Cidade e o encerramento de mãos dadas orando o Pai Nosso e/ou a oração de Francisco de Assis nesses locais.

Os sete locais das manifestações são: Praça da Imprensa, Assembleia Legislativa, Palácio da Abolição, Fórum Clóvis Beviláqua, Instituto Médico Legal (Pefeoce), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Ordem dos Advogados do Brasil.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 98213-1212.

Operação Malabares desarticula grupo que falsificava documentos públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste (Vale do Curu), com apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Malabares. Trata-se, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, de um desdobramento da Operação Cascalho do Mar, que investiga a participação de gestores públicos e empresários em fraudes de licitação em prefeituras cearenses.

Nessa nova etapa, o objetivo foi desarticular um grupo que, entre outros crimes, é suspeito de falsificar documentos públicos, inclusive do Ministério Público Estadual, para habilitar fornecedores em aditivos de contratos com a Prefeitura de Apuiarés, na Região do Vale do Curu. O responsável pela operação é o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.

Os indícios de crime que motivaram essa nova operação foram encontrados em documentos apreendidos durante a segunda fase da Operação Cascalho do Mar, deflagrada na última sexta-feira (23/03). Nessa nova etapa, foram cumpridos mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Apuiarés, expedidos pelo juiz da Comarca de Apuiarés, Caio Lima Barroso. José Darlan Pereira Barreto, procurador da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., teve a prisão preventiva decretada e foi detido na casa dele, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (28). Os outros dois mandados de prisão tiveram como alvos os filhos de Darlan, identificados como sócios da empresa Patrol. Bruna Gonçalves Barreto vai ficar em prisão domiciliar, por ser mãe de filhos menores de idade. Já Marcos Vinícios Gonçalves Barreto teve a segunda prisão preventiva decretada em menos de uma semana. Ele está detido desde a última sexta-feira (23/03), quando foi alvo da segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Outras pessoas estão sendo investigadas por suspeita de participação no crime. Também foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.

Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Dessa vez, os operadores da firma teriam fraudado documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés. O Ministério Público afirma que jamais emitiu as referidas orientações ao município. O promotor de Justiça destaca a audácia do grupo criminoso em forjar os documentos públicos com o único intuito de enriquecer ilicitamente. As contas da Patrol Engenharia já haviam sido bloqueadas em razão de uma Ação Civil Pública, proposta pelo promotor da Comarca em 2017, e os proprietários já respondiam processo por ato de improbidade administrativa.

Diligências

Desde o início da Operação Cascalho do Mar, em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará vem atuando contra um suposto esquema de fraude contra prefeituras cearenses, envolvendo gestores públicos e empresários. Na primeira etapa da Operação, foram cumpridas medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.

O então prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Também foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram detidos temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil estão em liberdade.

Na segunda fase da Cascalho do Mar, deflagrada no dia 23 de março de 2018, o alvo foi o “braço empresarial” do suposto esquema fraudulento. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca em apreensão em Fortaleza e em Tauá. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo, na capital. Os alvos presos foram Luiz Maycon Pereira Barreto (irmão de José Darlan), Marcos Vinicios Gonçalves Barreto (filho de José Darlan) e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU, pendrives e relógios. José Darlan Pereira Barreto também chegou a ser preso nesta operação, por posse de munição, mas pagou fiança e foi solto.

Os suspeitos tinham relação com várias empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos em municípios cearenses. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME. Os indícios apontam fraudes em licitações desde 2011.

Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados.

De acordo com as investigações, o “braço” empresarial do suposto esquema fraudulento é formado por membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas.