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Zezinho Albuquerque reforça contatos no Interior de olho na vice de Camilo Santana

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), só pensa mesmo naquilo:  sair candidato a vice na reeleição do governador Camilo Santana (PT) em 2018.
O homem está tão decidido que, além do programa de combate às drogas que leva ao Interior, estreita, cada vez mais, seus contatos com lideranças do Interior.,
Nesta semana, recebeu várias lideranças como os ex-prefeitos Jurandir Fonteles (Moraújo) e Divaldo Soares (Viçosa do Ceará)Também o prefeito de Moraújo, Áquila Cunha (PDT).
Ciro e Cid Gomes deixam Zezinho à vontade. Camilo Santana, até agora, nada comentou a respeito da composição de sua chapa. Por enquanto, trabalha para reforçar sua imagem.
(Foto – Arquivo)

Inácio Arruda aguarda a passagem da carruagem eleitoral

O ex-senador Inácio Arruda, hoje secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de Camilo Santana pode disputar mandato em 2018.

O PCdoB não quer abrir mão do legado político de Inácio que, com a decisão de Chico Lopes de postular reeleição ao Senado, teria como futuro postular vaga de deputado estadual.

Inácio, que até chega a ser lembrado para disputar de novo o Senado, adotou, no momento, aquela postura de fingir-se de morto e aguardar a passagem da carruagem.

Izolda Cela para suplente de senador?

O maridão Veveu Arruda (PT) e sua Izolda.

A vice-governadora Izolda Cela pode até não pensar em mandato ano que vem, mas, para algumas lideranças do seu PDT e da área de influência do governador Camilo Santana, ela não pode ficar excluída do processo.

Há setores querendo que Izolda ocupe uma das vagas de suplência de senador. Se Cid Gomes for mesmo consolidado para essa disputa, teria Izolda nessa condição, defendem alguns pedetistas.

(Foto – Balada In)

Porto do Pecém – Obras de ampliação estão paradas por falta de dinheiro

O colunista Lauro Jardim, do O Globo, informa:

Não é só o metrô de Fortaleza que sofre por falta de recursos do governo do Ceará. A ampliação do Porto de Pecém, previsto inicialmente para o fim de 2017, parou pela segunda vez só este ano por falta de recursos. O governo deve R$ 40 milhões.

Por conta disso, cerca de 200 funcionários foram afastados.

“La Dolce Vita” de Sergio Machado em Fortaleza

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Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro – subsidiária da Petrobras, nos governos Lula e Dilma, vive uma rotina em Fortaleza que em nada lembra sua condições de delator na expectativa de sentença judicial. Mora em sua mansão de 1.200 metros quadrados, a poucos metros do mar, frequenta academia de ginástica, missas e até o shopping Riomar, onde foi fotografado na companhia de netos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em suas andanças, Sérgio Machado é sempre acompanhado de seguranças. Mesmo quando vai ao shopping.

O ex-senador frequenta, a missa das 18h, de segunda a sexta-feira, na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Dunas, Fortaleza.

O delator do “quadrilhão do PMDB” tem três filhos no exterior. Um mora em Miami, outro em Londres e um terceiro em Nova York.

Camilo entrega base do BPRaio de Maracanaú

O governador Camilo Santana (PT) entregou, na manhã deste sábado, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), uma base fixa do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). O efetivo da unidade contará com 56 policiais militares.

É a primeira base fixa do BPRaio no cronograma de implantação do grupamento motorizado para cidades acima de 50 mil habitantes no estado, informou o governador.

O BPRaio em Maracanaú contará com 56 policiais, 24 motos e duas carros da polícia. O investimento em veículos, equipamentos e na sede da unidade é superior aos R$ 2 milhões.

(Foto  Facebook do Goernador)

Acquario do Ceará: mais um capítulo

Editorial do O POVO neste sábado (23) aponta que grupo chinês pode firmar parceria com o Governo do Estado para seguimento às obras do Acquario. Confira:

A viagem do governador do Estado, Camilo Santana, à China, trouxe novamente à tona o debate sobre o Acquario do Ceará. A obra, concebida em 2008, e com a construção iniciada em 2011, sempre foi cercada de polêmicas. Herdada por Camilo da administração anterior, de Cid Gomes, a construção foi orçada inicialmente em R$ 450 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já foram consumidos. Até hoje o empreendimento está inconcluso, tendo sido suspenso o contrato com a empresa americana ICM-Reynolds, responsável pela parte técnica do empreendimento.

Em Pequim, Camilo reuniu-se com o grupo chinês Fosun Internacional Limited, com o qual, segundo o governador, está sendo estudada “parceria” para dar seguimento às obras. As informações dão conta de que seria formado um grupo de estudo, com representantes da empresa e do governo, para estabelecer os termos desse acordo. O governador mostra-se confiante no sucesso da parceria, dizendo que os empresários chineses já conhecem o Ceará e que ficaram “animados com negócio”.

Em 2016, Camilo Santana garantiu que não gastaria mais “nenhum dinheiro” do governo com o Acquario e passaria a buscar parcerias privadas: “Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra”. Pelo que se vê, uma parte da promessa está sendo cumprida. A outra, de não mais investir dinheiro público no aquário, ainda está por se ver. E isso vai depender do tipo de acordo que o governo vai propor aos empresários chineses – e de estes aceitarem as condições do governo. Se o acordo prosperar, talvez uma obra gigantesca que começou sem planejamento adequado e sem plano de negócios, possa encontrar um caminho que reduza prejuízos.

Para o bem do Ceará, seria interessante que a parceria desse resultado, e que, de fato o negócio fosse feito sem a necessidade da inversão do dinheiro público, economizando recursos que poderiam ser mais bem aplicado em setores nos quais a necessidade é mais urgente, como saúde, educação e segurança.

Sobral se prepara para o centenário da Teoria da Relatividade

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o físico Ildeu de Castro Moreira, professor da UFRJ, esteve em Fortaleza nesta semana. Reuniu-se com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Sobral para tratar do centenário da confirmação da Teoria da Relatividade de Einstein, que teve como palco a cidade de Sobral, em maio de 1919.

Uma série de eventos científicos está sendo planejada, em Sobral, com a participação de cientistas internacionais.

O lançamento dos festejos deve ocorrer ainda neste ano. Ontem, o professor Ildeu se reuniu com a vice-governadora Izolda Cela, o secretário Inácio Arruda, o professor Tarcísio Pequeno (Funcap) e o prefeito de Sobral Ivo Gomes. Na quinta-feira (21), Ildeu proferiu palestra na sede da Adufc.

Sobral já tem o Museu do Eclipse em homenagem à confirmação dos pressupostos científicos da teoria da relatividade.

Empates de Juventude e Oeste animam Vozão

Sem possibilidade ainda de retornar ao G4, nesta 25ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Ceará poderá voltar a bater à porta do grupo de acesso à Série A do próximo ano, na noite deste sábado (23), a partir das 19 horas, no Castelão, diante do Brasil de Pelotas.

Na noite dessa sexta-feira (22), o Vozão foi favorecido pelos empates do Oeste (0 a 0 Luverdense, em Mato Grosso) e do Juventude (0 a 0 Boa Esporte, em Caxias do Sul). Diante de sua torcida, o time gaúcho desperdiçou a chance de retornar ao G4.

Caso consiga a vitória, o Ceará ficará apenas a um ponto do Vila Nova, quarto colocado na tabela de classificação, com 42 pontos.

Na partida de logo mais, o Vozão tem a seu favor os maus resultados do Brasil de Pelotas em jogos fora de casa. A equipe gaúcha acumula oito derrotas em 12 partidas, além da pior defesa fora de seus domínios, com incríveis 25 gols sofridos, uma média de 2,08 gols por jogo. O time de Pelotas também possui o segundo pior ataque fora de ataque, com apenas oito gols, média de 0,3 por partida.

Na primeira fase, em Pelotas, o Ceará venceu por 3 a 2 (foto). No ano passado, no Castelão, o Vozão goleou por 3 a 0.

Produção humana na indústria de serviços de asseio e conservação recebe destaque em congresso na Alemanha

A automação e os efeitos da Indústria 4.0 sobre gerenciamento de relacionamento, recrutamento, processo e desempenho de serviços nos negócios é o tema do 22º Congresso Mundial da Indústria de Limpeza, que ocorre em Berlim, na Alemanha.

O Grupo Servnac, empresa cearense, marca presença no evento que expõe como maiores desafios os processos de adaptação das empresas e de organização do trabalho em direção a um modo de operação mais digitalizado – nos requisitos de segurança e proteção de dados.

O encontro oferece oportunidade aos participantes para descobrirem as últimas tendências em gestão de edifícios. A principal tendência são as máquinas estarem conectadas à internet, medindo a produção humana na indústria de serviços de asseio e conservação.

Dentre os temas discutidos durante o congresso, destacam-se: estratégias digitais para o serviço de construção de empreiteiros; efeitos de tecnologias disruptivas; ambiente de trabalho e direito do trabalho na era da digitalização; conhecimento e educação através da digitalização; processos de compras digitais e consequências da digitalização no serviço, processos e desempenho.

(Foto: Divulgação)

Filho de detento morto no IPPS será indenizado com R$ 60 mil pelo Estado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). A decisão, proferida quarta-feira (20), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.
Para a magistrada, verificou-se que “o Estado se omitiu ao não promover ações fiscalizatórias relativas a armas e não velar pela incolumidade física dos apenados no interior do presídio”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, Geovanni Rodrigues Messias encontrava-se preso no IPPS cumprindo pena, quando no dia 21 de junho de 2005, ao meio-dia, foi encontrado morto no interior da cela com perfurações nos pulmões e coração. O filho do detento ajuizou ação na Justiça requerendo o pagamento de indenização moral e pensão alimentícia mensal até atingir a independência financeira. Na contestação, o ente público afirmou inexistir responsabilidade civil no ocorrido. Também argumentou que não houve omissão estatal e não há comprovação de dependência econômica que justifique o pagamento de pensão alimentícia.

Em junho de 2015, o juiz Roberto Viana Diniz, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, fixou o dano moral em R$ 60 mil e desconsiderou o pedido de dano material, afirmando que não foi provado que Geovanni fosse responsável pelo sustento do menor. Buscando reformar a sentença, o Estado ingressou com apelação (nº 0068072-19.2008.8.06.0001) no TJCE reiterando culpa exclusiva de terceiro e ausência de comprovação dos danos morais.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. Para a desembargadora Tereze Neumann, “resta bem delineado o nexo causal entre a omissão estatal e o dano letal experimentado, sendo descabida a alegação estatal de culpa exclusiva de terceiro na tentativa de se eximir do dever de indenizar”. Quanto ao dano moral, a magistrada considerou que o “valor arbitrado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), vê-se que não excedeu os limites da razoabilidade, considerando-se as circunstâncias que nortearam o fato – assassinato de detento sob custódia estatal”.

Vem aí a quarta edição da revista “Para Mamíferos”

Será lançada no próximo dia 3, às 19 horas, no auditório do Centro Dragão do Mar, a edição nº 4 da revista cultural “Para Mamíferos”. A edição é dos escritores Glauco Sobreira, Jesus Irajacy Costa, Pedro Salgueiro, Fernando Siqueira, Poeta de Meia-Tigela e o jornalista Nerilson Moreira.

A revista se propõe a trazer um maior debate e ousadia para o cenário literário na atual conjuntura cultural, bem como apresentar novos escritores, propostas, ideias e criar um novo canal para a divulgação e discussão das artes cearenses.

(Foto – Arquivo)

José Pimentel debaterá conjuntura nacional em Iracema

O senador José Pimentel (PT) vai cumprir agenda, neste sábado, na cidade de Iracema, que fica a 290 km de Fortaleza. No roteiro, entrega de máquinas e equipamentos, visita a obras em andamento na cidade, palestra e encontros políticos.

A programação, sob a coordenação do prefeito Zé Juarez, terá início às 9 horas, quando o petista percorrerá as ruas da cidade que foram beneficiadas com pavimentação, por meio de recursos provenientes de emendas orçamentárias de sua autoria. Às 10 horas, na Praça Matriz, a Prefeitura entrega máquinas e equipamentos aos agricultores rurais. Na sequência, as autoridades visitam as obras de reforma do hospital municipal e de construção de uma escola.

No começo da tarde, José Pimentel participará de um debate com lideranças políticas e sociais da região, com foco na conjuntura política e nos direitos sociais. O debate será precedido de visita à nova sede local do PT, a convite do seu presidente, Antônio Filho.

Por volta das 15 horas, o senador petista terá encontro com trabalhadores rurais na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iracema. Serão discutidos temas como agricultura familiar e reforma da Previdência.

(Foto – Agência Senado)

Justiça do Ceará promove leilão de bens penhorados no Cariri

A Justiça do Trabalho do Ceará fará mais um leilão. Será no próximo dia 27, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Os bens penhorados são de processos em curso nas três varas do trabalho dessa banda do Estado. Tudo está avaliado no valor total de R$ 8.599.072,01. A quantia arrecadada servirá para pagar dívidas trabalhistas. O leilão acontecerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, às 9 horas.

Dos 25 lotes disponíveis, a maioria é de maquinário para empresas dos ramos industrial e comercial. São equipamentos, mobília e aparelhos para laboratório, escritório, padaria, restaurante, indústria de borracha e de construção civil. Entre os bens móveis, está o item mais barato do leilão: três máquinas de costura Singer, avaliadas em R$ 900. O lote pode ser arrematado com lances a partir de R$ 315.

O item de maior valor do leilão é um imóvel de 9,66 mil metros quadrados, localizado no Crato. No terreno estão construídos cinco galpões industriais, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O bem está avaliado em cerca de R$ 5 milhões e tem lance mínimo de R$ 2,77 milhões. No leilão há também outros 8 lotes com imóveis, entre terrenos e casas, nos municípios de Aurora, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.

Seis lotes de veículos estão disponíveis no leilão. São dois caminhões, um micro-ônibus e três motos, entre elas uma Honda Bros NXR, ano 2013, zero quilômetro, avaliada em R$ 9,9 mil. Ela pode ser arrematada com lances a partir de R$ 4,4 mil. Há também no leilão um lote com pneus novos para motocicletas.

Para participar do leilão, é necessário comparecer ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte

*Confira o Edital aqui.

Izolda Cela traz especialista em Justiça Restaurativa para dar palestra em Fortaleza

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela (PDT), participará, a partir das 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Bairro Edson Queiroz), de palestra da norte-americana Kay Pranis. Trata-se da maior autoridade mundial no tema Justiça Restaurativa. Ele abordará “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”.

A palestra integra as ações do Pacto por um Ceará Pacífico e objetiva sensibilizar e difundir junto à sociedade local, especialmente os atores do Sistema de Justiça Juvenil e Sistema de Garantia de Direitos, jovens, famílias e atores comunitários, acerca dessa modalidade de Justiça.

O Instituto Terre des Hommes, Ministério Público, Defensoria Pública, Escola de Magistratura do Ceará e o Tribunal de Justiça apoiam essa iniciativa.

(Foto – Arquivo)

Com direito a entrar no campo do ministro Alexandre de Moraes

Com o título “A Lei e a Desordem no Futebol Brasileiro”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito da logística dos clubes de futebol. Confira:

Para todo operador do Direito, seja advogado (a), juiz (íza), promotor (a), defensor (a) público (a) e demais afins, há, com toda certeza, algo que o marcou em tempos de banco de faculdade quando ainda em vida acadêmica, seja por uma matéria específica, seminário, palestra ou frase de efeito.

No meu caso, uma dessas frases de impacto proferida por um professor entusiasta em seus primeiros ensinamentos para os “bichos” de faculdade do curso de Direito onde estudava, foi a célebre fala do jurista grego Eneu Domício Ulpiano, qual seja: “Ubi homo societas; ubi societas, ibi jus”, o que traduzindo para o português tem a seguinte revelação: “onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. ”

Ou seja, a sociedade composta pelo homem há que ser regida pelo direito (leia-se: Leis) e somente haverá uma sociedade organizada, a partir do momento que regramentos passem a determinar as condutas individuais e coletivas para fins de obtenção de um bem maior, que é o equilíbrio entre o direito e o dever atribuído a cada cidadão.

Nesse sentido, a recente decisão liminar manejada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último dia 18/09/2017, sobre a suspensão da aplicação da Lei 13.155/2015 que trata sobre os critérios técnicos para fins de participação de clubes de futebol em campeonatos brasileiros, causou-me certo espanto do ponto de vista do seguimento aos elementos que compõem a ciência do Direito, que segundo ensinamento do mestre Miguel Reale, o Direito possui um caráter tridimensional, teoria tridimensional, sustentado pelo tripé: Dogma Jurídica, Sociologia do Direito e Filosofia do Direito.

De modo superficial, mas não turvo, a Dogma Jurídica é o direito positivo, as normas e seus princípios, bem como a sua formulação e compreensão. Já a Sociologia do Direito é usada como ferramenta para a melhor aplicação de tudo o que já foi produzido tanto pela Dogma Jurídica como pela Filosofia do Direito para fins de colocação em prática frente a uma realidade social. Por fim, a Filosofia do Direito revela-se na promoção da sistematização, valoração e aplicação da teoria das normas e princípios do Direito.

Retornando ao caso afeito à Lei 13.155/2015, que alterou o art. 10 do Estatuto do Torcedor, onde a legislação apontada imprimiu obrigações técnicas de regularidade fiscal e trabalhista para os times de futebol, dentre elas: a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas. Infere distar que até então antes dessa decisão do STF, o descumprimento de tais exigências tinha força legal para impedir as participações de clubes de futebol em competições.

Bem, em suas justificativas, o eminente ministro do Supremo asseverou que tal norma fere o princípio da autonomia das entidades desportivas e sofre de razoabilidade no que pese à sua intromissão no modo de organização e funcionamento dos clubes de futebol, como assim vaticina o art. 217, I da Constituição Federal de 1988.

Continua o ministro Alexandrre de Moraes, em sua fundamentação para o decisum: a eleição de critérios técnicos de natureza fiscal e trabalhista para fins de garantir a habilitação dos times de futebol em competições esportivas é desarrazoada, uma vez que não houve a adesão de tais clubes e entidades ao Regime de Modificação de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol brasileiro (Profut), Lei 13.155/2015.

Peço vênia ao ministro Alexandre e discordo da sua fundamentação lançada para a devida concessão da liminar, uma vez que a falta de participação das pessoas ou empresas destinatárias na construção das leis é normal e legal dentro do nosso ordenamento processual legislativo, haja vista que os parlamentares ali presentes estão na função de nossos representantes. Se assim for seguir tal entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a grande maioria das leis, senão todas elas, são propostas, discutidas, alteradas, aprovadas e promulgadas sem a participação do cidadão, que é o destinatário das Leis e maior interessado. Como ficariam, então?

Soma-se ainda não se encontrar na CF/88 tal impedimento para fins de uma construção legislativa no desiderato de uma melhor fiscalização e cumprimento dos direitos trabalhistas dos atletas pelos clubes de futebol, o que nada mais é do que uma obrigação de toda empresa em honrar com as suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de sofrerem ações judiciais e as devidas punições.

Continuando, destaque-se que a autonomia das entidades desportivas protegida e preconizada pela Carta Magna não enseja o condão de descumprimento das leis fiscais e trabalhistas, e que se trata de uma discricionariedade de gestão do clube, mas que devem as entidades esportivas obediência às Leis, assim como toda empresa e cidadão nesse país, teoricamente falando, claro.

Por fim, quanto à decisão liminar exarada, cuja natureza é de precariedade e provisoriedade, cabe-nos esperar o julgamento do mérito pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal de 1988.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Fortaleza terá 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Vem aí a 9ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 16 horas, saindo do aterro da Praia de Iracema e seguindo para a avenida Beira Mar. O tema desta edição é “A vida não tem defeito”.  A realização é do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida).

Estarão presentes no evento o Padre Antônio Furtado, da Comunidade Católica Shalom; Tiba Camargos, da Comunidade Canção Nova e membro do Movimento Nacional Juntos pela Vida; o cantor Totô, da Banda Expresso HG; a banda Misericórdia em Canção; a cantora cearense Ticiana de Paula; Lucas Melo; Chico Pessoa e banda, entre outras atrações.

Essa marcha conta com o apoio de entidades como o Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Fórum Arquidiocesano dos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas (FAMEC), Arquidiocese de Fortaleza, Obra Lumen de Evangelização, Comunidade Católica Shalom, Rádio Shalom AM, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), Federação Espírita do Ceará (FEEC), Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE), Renovação Carismática Católica de Fortaleza (RCC) e outras instituições, grupos e movimentos.

DETALHE – No próximo dia 27, às 18h30min, haverá, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão especial para comemorar os nove anos dessa marcha.