Blog do Eliomar

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Fiscalização nos municípios será retomada dia 25 pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês de setembro a série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções começam dia 25 (segunda-feira) e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária da terça-feira (19). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco nos municípios cearenses estavam paralisadas.

Os auditores do TCE Ceará vão analisar os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as prioridades, a observação quanto à regularidade do pagamento de salário dos servidores municipais.

De acordo com o presidente, as fiscalizações serão deflagradas a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. “A preocupação central é evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é por vezes inevitável, mas é claramente resultado de um controle que chegou tarde”.

Ao assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos municipais, após a publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017 – que extinguiu o TCM, o presidente Edilberto Pontes reforçou o compromisso do TCE Ceará com a plena continuidade das ações de controle externo e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais. Os servidores advindos do extinto TCM já estão lotados em áreas similares na Corte estadual, reforçando o trabalho técnico.

A orientação e a prestação de assistência técnica aos prefeitos e gestores municipais foram ampliadas pelo TCE Ceará. Os atendimentos são feitos das 8 às 17 horas, tanto presencial quanto à distância, pelos telefones (85) 3218.1293, 3218.1490 e 3218.1377. O Protocolo na sede do extinto TCM também teve seu horário estendido até 18 horas.

O calendário de obrigações a serem observadas pelos gestores municipais permanece sem alterações. Seu cumprimento é um dever e visa garantir maior controle e transparência. As datas previstas no calendário podem ser consultadas no portal do TCE Ceará, no menu “Municípios” – “Orientações”.

(TCE)

Cid diz que apóia reeleição de Camilo, mas PDT irá consultar as bases

O ex-governador Cid Gomes disse nesse sábado (16), durante encontro regional do PDT, em Ipueiras, no Noroeste do Ceará, a 298 quilômetros de Fortaleza, que apóia a reeleição do governador Camilo Santana (PT), mas que o partido irá consultar as bases sobre esses apoio, além da condução de Camilo no processo das alianças.

Cid Gomes também comentou a relação do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do governador Camilo Santana com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que os dois gestores têm responsabilidade para com recursos para a população, principalmente Fortaleza, quando R$ 3,4 bilhões se encontram retidos em Brasília.

O encontro abriu espaço para a população tirar dúvidas sobre a reforma política, principalmente as novas regras das eleições e coligações. O deputado federal André Figueiredo, presiedente do partido no Ceará, passou informações dos trâmites das votações na Câmara Federal. O vice-presidente do PDT no Estado, o secretário Josbertini Clementino, titular da STDS, avaliou como positiva a iniciativa do partido em abrir o debate com a população, por dar a chance de todos questionarem problemas comuns a vários municípios.

Mais uma vez, o encontro destacou a pré-candidatura de Ciro Gomes ao Palácio do Planalto. A governadora em exercício Izolda Cela marcou presença no encontro, além do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); os deputados Ferreira Aragão, Jeová Mota e Leônidas Cristino; o secretário de Política sobre Drogas, Claudio Saraiva; prefeitos, vereadores e lideranças de municípios da região.

(Foto: Divulgação)

Preso é resgatado de delegacia e armas de grosso calibre são levadas

Um preso foi resgatado do 29º Distrito, na Pajuçara, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite desse sábado (16), após o único policial civil presente na delegacia ser rendido por homens armados. O policial fazia a função de carcereiro, pois a unidade não é plantonista.

A Polícia não informou ainda o nome do preso resgatado, tampouco o motivo pelo qual ele se encontrava detido. Mas confirmou que armas de grosso calibre foram levadas da delegacia, como uma metralhadora, uma espingarda 12 e uma pistola ponto 40, essa última pertencente ao policial.

Das 7 equipes que disputam o G4, somente o Ceará não fez o dever de casa

O Ceará perdeu duas posições ma tabela de classificação da Série B do Campeonato Brasileiro, após o complemento da 24ª rodada, nesse sábado. O Vozão, que na sexta-feira (15) empatou com o América Mineiro, em pleno Castelão, em 1 a 1, agora é o sexto colocado, duas posições fora do G4.

Internacional e América Mineiro, ambos com 45 pontos, estão em situação tranquila no G4. Já Vila Nova, Paraná, Juventude, Ceará e Oeste brigam para permanecer ou entrar no G4, ao final da próxima rodada. Desses sete primeiros colocados, somente o Ceará não fez o dever de casa na última rodada.

O Vozão fecha a 25ª rodada, na noite do sábado (23), no Castelão, diante do Brasil de Pelotas, o nono colocado na tabela.

Eis os resultados da 24ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro: Paraná 2×1 Londrina; Brasil de Pelotas 2×0 CRB; Internacional 3×0 Figueirense; Oeste 1×0 Náutico; Paysandu 2×0 ABC; Vila Nova 2×1 Luverdense; Ceará 1×1 América/MG; Santa Cruz 3×0 Goiás; Criciúma 1×2 Juventude; Boa Esporte 2×2 Guarani.

Camilo Santana e o cálculo político-eleitoral do ex-presidente Lula no Ceará

Em artigo sobre o xadrez político de 2018, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa acredita na saída de Camilo Santana do PT, como forma de construir um palanque mais forte à reeleição. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) demonstra interesse em manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu palanque de reeleição, no próximo ano. Camilo Santana sabe do peso político-eleitoral do lulismo cearense nas pequenas cidades, onde há enorme sentimento de saudosismo da Era Lula (2003-2010) devido às políticas sociais e aos créditos financeiros. A candidatura presidencial do petista poderá ter entre 17% até 25% dos votos válidos, no pleito de 2018, em nosso Estado.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) não recebeu a caravana do ex-presidente Lula, em terras cearenses. Ciro Gomes começa a trabalhar com a perspectiva de não receber apoio do Partido dos Trabalhadores à sua postulação política-eleitoral ao Governo Federal. O condomínio político-administrativo que era cirista-cidista-lulista (2003-2016) já não existe mais. Com isso, o governador Camilo Santana (PT) vai ser a ponte entre os antigos aliados nas eleições do Ceará.

Camilo ampliou o seu arco de aliança, após o fim da Era Lula-Dilma (2003-2016) à frente do Palácio do Alvorada, em Brasília. O governador do Ceará mantém um bom relacionamento administrativo com o presidente Michel Temer (PMDB), através do deputado federal Danilo Forte (PSB) e do presidente nacional do PSDB, o senador Tasso Jereissati. O chefe do Executivo estadual também já começa uma reaproximação com o senador Eunício Oliveira (PMDB), para ajudá-lo nas liberações dos recursos financeiros do Governo Federal.

Eu acredito na saída do governador Camilo Santana dos quadros do Partido dos Trabalhadores. Camilo deverá ir para o Podemos ou para o Partido Socialista Brasileiro, no início do próximo ano, com a construção do seu palanque de reeleição, porém terá três palanques a nível presidencial: Ciro Gomes (PDT), Lula (PT) e o candidato nacional do PSDB.

A lógica política do Palácio da Abolição é a garantia antecipada da reeleição do atual chefe do Executivo do Governo Estadual, já o processo eleitoral a nível nacional, sem dúvida é questão secundária.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político

Corrupção atinge a quase todos os municípios do Ceará

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Editorial do O POVO deste sábado (16) aponta operação que investiga 171 município do Ceará por irregularidades na merenda das crianças; no deslocamento de alunos e na capacitação de professores. Confira:

Informação divulgada na edição da quinta-feira (14), dando conta que uma estrutura de corrupção atingiu 93% dos municípios cearenses, mostra como esse transtorno está entranhado na administração pública de todo o País. Em 171 dos 184 municípios cearenses foram encontradas irregularidades, reveladas a partir de levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Na ação, a Polícia Federal cumpriu 45 mandados judiciais, com 24 medidas de busca e apreensão, 12 conduções coercitivas e nove prisões temporárias.

Cálculos apontam desvio de R$ 380 milhões entre os anos 2002 e 2013 em fraudes praticadas por 68 empresas de fachada, que eram usadas em forma de rodízio para vencer licitações viciadas. Os recursos obtidos fraudulentamente eram desperdiçados em obras superfaturadas ou que nem mesmo chegavam a ser construídas e também em outras rubricas. A operação recebeu o nome de Fraternidade, pois as empresas utilizadas na fraude eram controladas por três irmãos.

Um mal em si mesmo, a prática da corrupção torna-se ainda mais escandalosa quando se verifica que recursos eram subtraídos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Ou seja, ao mesmo tempo, os criminosos assaltavam a merenda das crianças; prejudicavam a sua ida à escola (em muitas cidades do Interior, o transporte de alunos é absolutamente precário, pondo em risco da vida dos estudantes) e, ainda, sonegavam dos professores a possibilidade de se aperfeiçoarem. Assim, pode-se dizer que tais administradores públicos, secundados por empresários inescrupulosos, literalmente, roubavam o futuro dos jovens, condenando também suas cidades ao subdesenvolvimento.

Devido ao sigilo da investigação não foram divulgados quais são os municípios investigados. Porém, comprovada a fraude, será relevante que se divulgue o nome dos municípios e dos administradores públicos e dos empresários responsáveis pelos malfeitos. E, mais do que isso, fazer com que respondam pelo crime, recebendo a pena correspondente ao mal que praticaram.

Agência em Barreira é novamente atacada, após 45 dias

Um mês e meio depois, os quase 20 mil habitantes de Barreira, no Norte do Ceará, a 72 quilômetros de Fortaleza, foram surpreendidos com um novo ataque contra a agência do Bradesco. A ação criminosa, provocada por quatro homens, foi na noite dessa sexta-feira (15). Segundo a Polícia, a agência foi dinamitada, mas o cofre teria dicado intacto.

De acordo ainda com a Polícia, os suspeitos fugiram em direção a Ocara, no sul do município. Até a manhã deste sábado (16), nenhum dos assaltos foi preso ou identificado.

O Sindicato dos Bancários do Ceará aponta que o ataque é o 44º registrado no Ceará , somente este ano.

(Foto: Divulgação)

Eunício destaca honestidade e respeito como norte para servir a comunidade

“Em toda a minha trajetória, tanto nas esferas pessoal e profissional quanto na vida pública, sempre tive como norte a responsabilidade para com a comunidade e a determinação de conquistar os objetivos calcados em valores como o respeito, a honestidade e a dignidade”.

A declaração é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na noite dessa sexta-feira (15), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, quando o senador foi homenageado com o Troféu Jangadeiro, comenda foi concedida pelo Conselho Regional de Administração do Ceará, Academia Cearense de Administração e Associação dos Administradores do Estado do Ceará.

“A honraria que recebo nesta noite é mais um fruto dessa postura, que traz consigo tarefas árduas, porém muito gratificantes”, completou Eunício, administrador por formação, que recebeu a homenagem por sua trajetória política e profissional, além de sua defesa da categoria, na condição de parlamentar.

Eunício ressaltou ainda algumas ações de seu mandato, quando apontou articulações em defesa do Estado, por meio da destinação de recursos federais a projetos que beneficiem a população, redução das taxas de crédito oferecido pelo Banco do Nordeste, liberação de verbas para o Cinturão das Águas, além da autorização para empréstimo de cerca de R$ 400 milhões para a construção e aparelhamento de hospitais no Vale do Jaguaribe e na Região Metropolitana de Fortaleza.

O presidente da Academia Cearense de Administração, João Melo, justificou a homenagem ao enaltecer Eunício como administrador, bem como do seu comprometimento com a categoria e com a sociedade.

O ex-senador Mauro Benevides fez a saudação ao homenageado e destacou a eleição unânime de Eunício como “Administrador do Ano”. O ex-senador, que também já presidiu o Congresso Nacional, disse que Eunício tem capacidade de contribuir para que o Brasil volte a uma condição de normalidade política e econômica e de paz social.

Prestigiaram a solenidade o deputado federal Cabo Sabino; o deputado estadual Leonardo Araújo; o vereador Casimiro Neto; o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda; prefeitos e vereadores de diversos municípios, além de demais autoridades e personalidades.

(Foto: Divulgação)

Pele da tilápia será vendida em farmácias contra queimaduras ainda este ano

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

Até o fim deste ano, estará em oferta como produto farmacêutico a pele de tilápia papa o tratamento de queimaduras. Prevê o coordenador do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará, Odorico Moraes.

Ele informa que uma empresa do ramo, de São Paulo, já deu entrada no pedido de registro do produto na Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso da pele da tilápia nesse procedimento já está comprovado como eficiente e foi resultado de pesquisa de dois anos, tocada pelo NPDM, Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) e Centro de Tratamento de Queimados do Instituto Dr. José Frota. Além de eficaz como curativo, a pele de tilápia tem maior quantidade de colágeno dos tipos 1 e 3, proteínas importantes no processo de cicatrização. E Viva a tilápia!!

Ceará perde “benefício” da sequência de vitórias em casa e cumpre “temporária” fora do G4

Após a sequência de três vitórias em casa, a zaga alvinegra voltou a depor contra a equipe e o Ceará terá que cumprir “temporária” fora do G4, com o empate na noite dessa sexta-feira (15), diante do América Mineiro, em 1 a 1, em pleno Castelão, pela 24ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Nos minutos iniciais da primeira etapa, o América já acusava a fragilidade da zaga do Ceará, mas os atacantes do time mineiro não souberam tirar proveito desse processo em causa própria. Diante do vazamento do áudio de “Vozão”, por parte dos mais de 20 mil torcedores, que ecoava por todo o estádio, o Ceará chegou ao gol aos 43 minutos, em uma cabeçada de Élton.

Aos 30 minutos do segundo tempo, em uma reviravolta no andamento da disputa, o Ceará perdeu a ação em campo, depois que o zagueiro Luiz Otávio delatou a fragilidade da defesa do Vozão, ao entregar um bolão para o adversário. O atacante Edno bateu forte e o juiz acatou a queda do benefício alvinegro de três vitórias consecutivas em casa, além de decretar a “temporária” do Ceará fora do G4.

Neste sábado (16), em Curitiba, o Ceará poderá sofrer uma segunda ação em desfavor do time, em caso de vitória do Paraná sobre o Londrina, quando o Vozão poderá cair da quinta para a sexta colocação no esquema de classificação da Série B.

Com poucas possibilidades, o Ceará poderá retornar ao G4 na próxima rodada, sábado (23), no Castelão. Para isso, terá que “corromper” a boa reação do Brasil na competição. É! O Brasil. Mas isso já é outra instância…

Programa de Pós-Graduação em História da UFC abre seleção para mestrado e doutorado

O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará recebe inscrições, até 13 de outubro, para as turmas de mestrado e doutorado com ingresso em 2018.1. Com área de concentração em História Social, o programa possui três linhas de pesquisa: Cultura e Poder; Trabalho e Migrações; e Memória e Temporalidade.

De acordo com o Edital nº 01/2017 (https://goo.gl/EDjRhG), são ofertadas 15 vagas para o mestrado. Já a turma de doutorado, segundo o Edital nº 02/2017 (https://goo.gl/w6d2cs), tem 10 vagas disponíveis. Informações sobre documentação necessária, etapas da seleção, bibliografia sugerida, entre outras, devem ser consultadas nos respectivos editais.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os candidatos deverão preencher formulário eletrônico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (www.si3.ufc.br/sigaa/public), na aba processos seletivos stricto sensu.

*Programa de Pós-Graduação em História – (85) 3366 7741.​

Justiça do Trabalho do Ceará realiza leilão com bens avaliados em R$ 28,8 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará vai realizar, dia 20 próximo, um leilão de bens penhorados em processos em curso nas varas do trabalho de Fortaleza e região metropolitana. O valor arrecadado servirá para pagar dívidas trabalhistas. Estarão disponíveis 185 lotes para compra, no valor total de R$ 28,8 milhões. O leilão acontecerá no auditório da agência do Banco do Brasil.

A maioria dos bens que vão a leilão é composta por máquinas industriais e por equipamentos e mobiliário comerciais para academia de musculação, sorveteria, lanchonete, bar, mercearia, escola, lavanderia, consultório e empresas do ramo gráfico, têxtil e de construção. Também há diversas mobílias de escritório, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Dos bens que serão ofertados, 26 são imóveis, entre terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas comerciais e até uma vaga de estacionamento em um prédio empresarial. Entre eles, está o item mais caro do leilão: um terreno industrial em Maracanaú, com área de 32 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,2 milhões. Nele estão construídas edificações como um galpão, prédio administrativo, refeitório e oficina. O lance mínimo para arrematar esse imóvel é de R$ 4,34 milhões.

Oito veículos também estão disponíveis. Um carro Fiat Linea 1.8, modelo 2013, avaliado em R$ 34 mil, poderá ser arrematado a partir de R$ 15,3 mil. Já um Toyota Etios, modelo 2013, avaliado em R$ 28 mil, tem lance mínimo de R$ 12,6 mil. Uma moto Honda CG Cargo, ano 2009 e avaliada em R$ 3 mil, pode ser arrematada a partir de R$ 1,3 mil. Além de veículos, são ofertados também litros de gasolina, carrocerias tipo baú e equipamentos automotivos, como centralina, alarme e farol.

Há ainda uma numerosa quantidade de peças de roupas disponíveis para arremate. São camisas, blusas, calças, bermudas, shorts, saias, vestidos, calcinhas e sutiãs, além de tecidos, fantasias infantis e acessórios, como óculos e um colar de pérolas com diamantes avaliado em R$ 3 mil, podendo ser arrematado a partir de R$ 1 mil.

Exigência

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

SERVIÇO

*Banco do Brasil – Avenida Santos Dumont, 2.889, Aldeota, Fortaleza)

*Edital aqui.

Fortaleza será sede do Digitaliza-Me, o evento do comércio eletrônico

Fortaleza será sede do Digitalize-ME, evento voltado para o marketing, soluções para Comércio Eletrônico, Networking e dicas fundamentais para o mercado digital. Vai ocorrer no próximo dia 20, a partir das 8h30min, no auditório da Câmara de Dirigentes. A realização é da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) e terá o consultor de empresas Caio Facó como conferencista. Caio é diretor da ABComm no Ceará e sócio-diretor da Voga Digital.

O Digitalize-Me é um projeto nacional, que une iniciativas comerciais e acadêmicas com poder real de capacitação, por meio de palestras com profissionais renomados da área. Estão confirmados para o evento, Nelson Gurgel, gerente de marketing da Ibyte; o Growth Hacker Rodrigo Maruxo, da Maruxo Consultores; Anderson Gama, da LATAM Airlines Brasil; Alfredo Soares, fundador e CEO na Xtech Commerce, entre outros especialistas.

A edição promete o que há de mais atual no e-commerce com foco na aplicação prática do uso das redes sociais, comércio eletrônico, marketing digital e mobile marketing, direcionado ao cotidiano das empresas.

SERVIÇO

*O evento é realizado pela ABComm, em parceria com a CDL Fortaleza.

*Mais Informações: http://digitalizeme.com.br/2017/eventos/digitalizeme-com-br-2017

*Evento: Gratuito.

(Foto – Divulgação)

Cineteatro São Luiz será palco de audiência pública sobre ampliação do horário do comércio

Por iniciativa da deputada estadual Rachel Marques (PT) e dos vereadores petistas Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, haverá audiência pública segunda-feira próxima, para debater mudanças no horário de funcionamento do comércio de Fortaleza.

A audiência está marcada para as 19 horas, no Cineteatro São Luiz, e conta com apoio do Sindicato dos Comerciários que, por conta do horário, promete levar bom número de associados para discutir a matéria com parlamentares e com representantes da Prefeitura.

Presidente do TRE/CE ganha homenagem da 10ª Região Militar

A presidente do TRE do Ceará recebe o diploma.

A 10ª Região Militar outorgou o ‘Diploma de Amigo da 10ª RM’ a 23 personalidades. Entre elas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. A entrega do diploma ocorreu na sede do Comando, em Fortaleza, tendo à frente o general de divisão Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Marcou ainda a comemoração dos 75 anos da 10ª RM.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, agradeceu “a homenagem e o diploma, que para mim significam muito, principalmente porque o Exército Brasileiro se fez presente, por ocasião do último pleito eleitoral, em 2016, quando estive à frente da Corregedoria Eleitoral, e, em parceria, os militares e a Justiça Eleitoral, garantiram toda a segurança dos eleitores que foram às urnas escolher livremente os seus candidatos, fortalecendo a democracia em nosso país”. A desembargadora Nailde Pinheiro destacou ainda que “além da garantia de segurança nas últimas eleições, os militares também prestaram relevantes serviços nos trabalhos da biometria, neste ano, em Fortaleza”.

Além da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foram agraciadas as seguintes personalidades: o superintendente da Polícia Federal no CE, delegado Delano Cerqueira Bunn; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no CE, Marcos Antônio de Jesus Lima de Sena; o superintendente do Patrimônio da União no CE, Cláudio Germano Diogo de Siqueira Cruz; o diretor-geral do DNOCS Ângelo José de Guerra; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do CE, André Santos Costa; os ex-chefes do Estado-Maior da 10ª RM, Cel R1 João Leitão Alencar e Cel R1 Wandocyr Edy Mori Romero; o chefe da Controladoria Geral da União no CE, Roberto Vieira Medeiros; o delegado da Polícia Civil do Ceará, Fernando Menezes Silva Júnior; o presidente da FIEC, Jorge Alberto Vieira Studart; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Eduardo Parente; o presidente da TV Assembleia, Antônio José Porto Mota; o presidente da CENEGED, Renato Albuquerque Felipe; o superintendente do IPHAN no CE, Otacílio José Pinheiro Macedo, o arquiteto do IPHAN no CE, Alexandre José Martins Jacó; o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira Silva; a Secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Ana Manuela Marinho Nogueira; o prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda; os secretários de Cultura e de Educação de Viçosa do Ceará, Aníbal José Sousa e Andréa Ribeiro Carneiro da Cunha; e os vereadores de Fortaleza, José Barbosa Porto e Priscila Bezerra da Costa.

Na solenidade militar também foram homenageados com a ‘Medalha Martim Soares Moreno’, o comandante da Polícia Comunitária, Cel PMCE Fernando Rocha Albano; o CEL PMCE Gutemberg Liberato de Andrade; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Francisco Queiroz Maia Filho; o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Antônio Silva Dias; o arquiteto do IPHAN no CE, Murilo Cunha Ferreira; e o diretor de Telejornalismo do Sistema Verdes Mares, Marcos Gomide.

Sai edital de concurso público para o Detran

O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta sexta-feiral, o edital do concurso público para o preenchimento de 383 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O certame será organizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE). As inscrições começam no próximo dia 9 de outubro.

Do total de vagas, 33 são de nível superior para analista de trânsito e transporte nas especialidades de contador, tecnologia da informação, engenharia civil, engenharia elétrica, assuntos educacionais, administração, engenharia mecânica e arquitetura; 250 vagas de nível médio para agente de trânsito e transporte; 50 vagas de nível médio para vistoriador; e 50 vagas de nível fundamental para assistente de atividade de trânsito e transporte.

Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 3.486,11. Para as vagas de agente de trânsito e transporte, de nível médio, a remuneração inicial será de R$ 2.555,81, distribuídos em 250 agentes de trânsito e transporte e 50 vistoriadores. Já para o cargo de assistente de atividades de trânsito e transporte, para o qual é exigido ensino fundamental completo, o salário inicial está previsto em R$ 2.301,54.

Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão

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Com o título “Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão – Lei 9.656/98”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele expõe a decisão de um ministro cearense do STJ em favor da clientela de plano de saúde. Confira:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da lavra do ministro cearense Raul Araújo, em decisão acertada e escorreita datada do dia 29/08/2017, consolida o entendimento pacífico da Egrégia Corte de justiça brasileira no que diz respeito à aplicação da interpretação do Código de Defesa do Consumidor aos casos que envolvem discussão sobre contratos de plano de saúde administrados sobre o modelo de “autogestão”.

O caso – Um agravo em Recurso Especial negado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, ARESP nº 1.035.769 – SE (2016/0333243-0), onde o plano de saúde CASSI alegou que negou tratamento de saúde, por meio de fisioterapia através do método therasuit, para uma criança portadora de paralisia cerebral com diagnóstico de hidrocefalia e agnesia do corpo colapso e fisioterapêutico.

Assim, muitas decisões judiciais vêm sendo tomadas em favor de planos de saúde sob a modalidade “autogestão”, posto que alegam que se trata de um modelo de administração gerido pelos próprios associados e usuários, com a ausência de lucratividade e não colocada para a venda no mercado para um público mais amplo, restringindo assim o número de usuários, o que segundo a operadora de plano de saúde privado escapa ao conceito mercadológico de ofertamento de planos de saúde para o público em geral.

No caso específico do plano de saúde CASSI, a bem da verdade há que se levantar que se trata de plano de saúde de “autogestão” com fins comerciais, pois, em seu estatuto e regulamento, há o PLANO CASSI FAMÍLIA II direcionado para um público não segurado pelo Banco do Brasil, para pessoas que não são associados à CASSI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), pessoas essas parentes consanguíneos até o terceiro grau ( tios e primos) ou parentes afins até segundo grau ( sogro, sogra, genro, nora, enteado, padrasto, madrasta e cunhados) de funcionários ou ex-funcionários do Banco do Brasil.

Ou seja, no caso o plano de saúde CASSI, há sim uma comercialização de plano de saúde para um público que não faz parte dos quadros de funcionários e ex-funcionário do Banco do Brasil, configurando mercantilização de plano de saúde para um público mais amplo, razão pela qual incide a interpretação conforme o Código de Defesa do Consumidor em ações judiciais inerentes à abusividade de cláusulas contratuais.

No mais, infere a inteligência do decisum ministro Raul Araújo que estendeu o entendimento de aplicação do CDC para os casos de planos de saúde contratados antes vigência da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), mesmo administrados sob a forma de “autogestão”. Deu assim o magistrado cearense uma importante contribuição para o respeito e fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor e, por via reflexa, aos usuários de plano de saúde do país.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Doze gatos aparecem mortos no Parque do Cocó

Uma das trilhas do Cocó.

Pelo menos 12 gatos, entre filhotes e adultos, foram atacados e mortos no Parque do Cocó. Entre 5 e 6 horas da manhã desta sexta-feira, 15, vigilantes e jardineiros da Unidade de Conservação Estadual se depararam com os animais sem vida.

Segundo Paulo Lira, gerente do Parque, a suspeita é que os bichos teriam sido atacado por cães levados por alguém. Como o Parque ainda não tem câmeras, o gestor irá solicitar as imagens do circuito dos condomínios que ficam vizinho à floresta. A maioria dos gatos mortos está na descida para a entrada da trilha das Azeitoneiras.

Paulo Lira informa que fará Boletim de Ocorrência e chamará o Centro de Zoonose do Município. “Os abrigos dos gatos, que ficam na área exterior do Parque e trilha dos Shows, também foram atacados. Maldade pura”, afirmou.
No Brasil é crime ambiental maltratar animais domésticos ou silvestres. O artigo 32 da Lei Federal 9.705, de 2998, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.

É considerado crime praticar violência física contra bichos, abandoná-los como acontece no Parque do Cocó e em outros locais de Fortaleza. E também, mantê-los, permanentemente, acorrentados, não abrigar, deixá-los em local pequeno sem higiene, alimentação e ventilação adequada. Além de não alimentá-los diariamente, negar assistência e obrigá-los a trabalhos forcados.

(O POVO Online – Demitri Túlio)