Blog do Eliomar

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Salmito destaca construção de Areninhas lançadas pelo Governo do Ceará

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Com o objetivo de propagar nova dinâmica social nas cidades cearenses, com estrutura para a prática esportiva e lazer da população, o governador Camilo Santana anunciou nesta segunda-feira (11), no Castelão, a construção de 40 areninhas em todas as regiões do Estado, em um investimento de R$ 70 milhões.

Presente à solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), elogiou a iniciativa de Camilo Santana e lembrou o que as areninhas construídas pelo prefeito Roberto Cláudio, em Fortaleza, representam para as comunidades.

Salmito destacou ainda que uma areninha muda para melhor a rotina de uma cidade, como Aquiraz, na Região Metropolitana.

“Mais uma conquista para o povo de Aquiraz! Uma areninha que será construída no centro de Aquiraz. A boa parceria com o governador Camilo, prefeito Edson Sá, Secretário Rafael Sá e eu juntos por Aquiraz”, comentou.

(Foto – Divulgação)

Padre Manzotti: “Mesmo quando não enxergarmos a luz no fim do túnel, não desanimemos”

Com o título “Perseverantes na tribulação”, eis artigo do Padre Reginaldo Manzotti. Eis o que ele nos diz: “Muitas vezes o que falta à nossa oração é a confiança necessária. A fé deve ser confiante, cheia de esperança, mas também paciente.” Confira:

Deus é infinitamente misericordioso. Ele está sempre pronto a nos escutar; por isso, tenhamos certeza de que não é indiferente às situações de nossa vida, muito menos ao nosso sofrimento. Ele não manda as provações, porém, como Pai zeloso, utiliza esses desafios para transmitir lições valiosas, porque nos ama.

Deus não faz isso por vingança, mas para fortalecer a nossa fé e assim nos santificar. O sofrimento aproxima-nos de Jesus e é n’Ele que devemos depositar nossa confiança. Para superar esses momentos de tribulação, não concentremos nossa atenção nas dificuldades, e, sim, na presença de Jesus, que disse: “Neste mundo, vocês terão aflições, mas tenham coragem; eu venci o mundo” (Jo 16,33). Ele é nosso parceiro de caminhada, dando-nos força e segurança. Ele é o vencedor da morte que prometeu estar conosco até o fim. Com Ele nos amparando, não há o que temer. Na verdade, toda tribulação traz consigo um estímulo à verdadeira conversão, pois nos leva à perseverança e a uma profunda experiência de Deus. Por isso, não devemos pedir que Ele nos livre delas, mas que nos dê a força necessária para conseguirmos vencê-las.

Muitas vezes o que falta à nossa oração é a confiança necessária. A fé deve ser confiante, cheia de esperança, mas também paciente. É preciso saber esperar o tempo de Deus, que não é o mesmo que o nosso, como ensina o Livro do Eclesiástico: “Sofre as demoras de Deus; dedica-te a Deus, espera com paciência, a fim de que no derradeiro momento tua vida se enriqueça. Aceita tudo o que te acontecer. Na dor permanece firme; na humilhação tem paciência. Pois é pelo fogo que se experimentam o ouro e a prata, e os homens agradáveis a Deus, pelo caminho da humilhação. Põe tua confiança em Deus e ele te salvará” (Eclo 2,3-6).

Mesmo quando não conseguimos enxergar a luz no fim do túnel, não desanimemos. Ela existe. Não cessemos de rezar e esperar no Senhor. A seu tempo, as graças serão concedidas, pois o tempo de Deus não segue os ponteiros do nosso relógio. Mas somos frágeis e, na hora da necessidade, desesperamo-nos e até questionamos o poder de Deus. Felizmente, até isso Ele compreende, porque nos ama como somos e só quer o nosso bem.

Por outro lado, também é preciso que fiquemos atentos, pois, às vezes, esperamos que tudo aconteça como pedimos e Deus nos mostra a solução de outra forma, a qual não entendemos, exatamente porque não estamos atentos aos Seus sinais.

Com certeza, Deus fará a parte d’Ele, mas nós temos que fazer a nossa. Não basta cruzarmos os braços e esperar sentados que as coisas caiam do céu. Devemos lutar e não ter medo de ousar, ser criativo e evitar de todas as formas o desânimo e a apatia.

Lembremo-nos de que a perseverança tudo alcança. Deus é poderoso para realizar muito mais do que pedimos ou imaginamos.

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Comédia Cearense comemora 60 anos

A Comédia Cearense comemora 60 anos de atividades. Idealizada pelo ator e diretor Haroldo Serra, resiste ao tempo, sempre abrindo espaços para novos atores e, claro, novas produções.

Para marcar a data, a Comédia Cearense vai estrear na quinta-feira, às 20 horas, no Theatro José de Alencar, a peça O Morro do Ouro, de Eduardo Campos.

Com músicas de Belchior e Jorge Melo.

(Foto – Mariana Parente)

Dois candidatos vão disputar o cargo de defensor-público geral do Ceará

Vem aí a eleição para o cargo de defensor-público geral do Ceará. O pleito ocorrerá no dia 6 de outubro próximo e promete ser bem movimentado.

A atual defensora-pública geral, Mariana Lobo, que disputará a reeleição, terá pela frente a chapa de oposição comandada pelo defensor público Alfredo Homsi.

Nesta segunda-feira, Alfredo Homsi visitou o Blog, falou sobre a eleição e adiantou algumas de suas metas no caso de ser eleito defensor-público geral do Estado.

Grand Shopping promove a I Semana da Moda Crochet

O Grand Shopping  está promovendo a I Semana da Moda Crochê. O evento comemora o Dia Mundial do Crochê (12) e vai se estender até domingo com apoio da marca de linhas Circulo, do Instituto Idear Maracanaú e da loja Garagem&Arte. Durante a semana serão ofertadas oficinas gratuitas de crochê para os consumidores.

Nessas oficinas, os participantes aprenderão a confeccionar um cropped inteiramente feito de crochê. Ao todo, são cinco turmas com até 20 pessoas e cada participante recebe um kit contendo um novelo de linhas e agulha de crochê da Círculo.

Inscrição

As inscrições podem ser efetuadas no SAC do Grand Shopping ou pelo e-mail: analista@grandshopping.com.br. Além disso, no sábado e domingo (16 e 17 de setembro), o Grand Shopping receberá a visita da Feira de Artesãs de Maracanaú, com produtos feitos exclusivamente de crochê disponíveis para venda.

SERVIÇO

*Grand Shopping – Avenida Frei Cirilo.

*Horário – Das 14 até 20 hotsd

*Garagem & Arte – Primeiro Piso, ao lado do SAC/Renner.

Concurso de Cartórios – Comissão disponibiliza documentos no Portal do TCE

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios disponibiliza no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará, na Secção “Destaques”, os documentos relativos ao certame para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nas serventias extrajudiciais declaradas vagas no Ceará. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

São portarias, relatório, ofícios, atas e áudios publicados com o objetivo de dar maior transparência aos trabalhos realizados pela Comissão, aprimorando assim a relação entre o TJCE e os jurisdicionados.

A Comissão foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano. O grupo é formado por: desembargador Paulo Airton Albuquerque (presidente); os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Fernando Teles de Paula Lima e Flávio Vinícius Bastos; procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE); advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE); Samuel Vilar de Alencar Araripe, representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores.

Jijoca de Jericoacoara terá show de LC Galetto e Glayco Sales

Nesta terça-feira, a partir das 18h30min, dois jornalistas vão contar coisinhas do cotidiano que são engraçadas e que ninguém nem percebe. O show ocupará espaços no Núcleo de Arte e Cultura NAEC), de Jijoca de Jericoacoar (Litoral Oeste) e colocará frente a frente LC Galetto e Glayco Sales.

A iniciativa é da Secretaria de Cultura do Estado (lei número 13.811, de 16 de agosto de 2006), com apoio cultural da ENEL e da Prefeitura Municipal.

SERVIÇO

*Entrada franca.

(Foto – Arquivo)

Setor hoteleiro cearense se deu bem no feriadão do 7 de Setembro

O setor hoteleiro cearense experimentou bons resultados no que diz respeito a taxa de ocupação no feriadão do 7 de Setembro.

Foi o que disse, nesta segunda-feira, o presidente do Sindihoteis/CE e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (Abih), Manuel Cardoso Linhares.

A taxa superou, em alguns estabelecimentos, os 90%, o que chegou como importante reforço para o segmento que, apesar da crise, vem experimentando certo aquecimento no Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Vem aí a Expo Market Condomínios

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O Grupo de Comunicação O POVO, com o apoio institucional da Associação das Administradoras e Condomínios do Ceará (Aadconce), realizará no próximo sábado, 16, a primeira edição do Expo Market Condomínios.

O evento, que ocupará espaços do Palácio da Microempresa (Avenida Monsenhor Tabosa), em Fortaleza, reunirá novidades, soluções e estratégias para o setor condominial. A iniciativa é gratuita
SERVIÇO
(Foto – Ilustrativa)

Ceará participa do Congresso Brasileiro de Supermercados

O Ceará vai participar, até o próximo dia 14, em São Paulo, do congresso da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Uma caravana formada por 20 empresários do ramo, tendo à frente Severino Ramalho Neto, presidente da CDL Fortaleza e controlador do Mercadinhos São Luiz, debaterá, principalmente, o cenário da economia do País.

De acordo com Severino Neto, o setor supermercadista cearense, apesar da onde de crise nacional, vem experimentando bons resultados. “A gente espera fechar o ano com crescimento de 5%’, diz ele. Destaca que o segmento aposta muito em promoções, o que chega como importante diferencial no mercado.

(Foto –  CDL)

Becco do Cotovelo em clima de homenagens

Radialista Ivan Fota, Auriberto Cavalcante e Padre Sadoc, que fundou a UVA.

A Associação dos Amigos do Becco do Cotovelo (Sobral), a Rádio Tupinambá e a Revista Alternativa homenagearão com a Comenda Orgulho de Ser Sobralense personalidades desse município que moram fora da cidade, mas que se destacaram em suas áreas de atuação.

Serão homenageados o poeta e jornalista Auriberto Cavalcante e Victor Frota, presidente do Crea/CE e sobrinho-neto de Dom José Tupinambá da Frota. O ato ocorrerá durante o programa “Show do Ivan Frota” no próximo dia 16, das 9 às 11 horas, no Becco do Cotovelo.

O evento integra as comemorações do mês de nascimento de Dom José Tupinambá da Frota e aniversário de nascimento do engenheiro César Barreto, conhecido “Poeta do Becco”.

(Foto – Divulgação)

Os direitos humanos onde a terra treme

Com o título “Lá, onde a terra treme”, eis artigo do ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário estadual da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão. Ele destaca avanços do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Confira:

Participei, recentemente, na Costa Rica, do XXXV Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos, que teve por eixo principal o tema “Gestões Institucionais Transparentes e Luta Contra a Corrupção – um enfoque a partir dos direitos humanos”, uma iniciativa do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), organismo criado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em convênio com a República da Costa Rica.

Não seria aqui o espaço para dizer do que aprendi nesta jornada de estudos e reflexão. Quero, todavia, partilhar da minha surpresa, grata, bem de ver, ao constatar o quão avançados em termos de articulação da sociedade civil e abertura à jurisdição internacional estão os demais países que compõem, ao lado do Brasil, o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

Experiências como a da CICIG – Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, voltada para o combate à corrupção, e o GIEI – Grupo Interdisciplinar Independente de Peritos, instituído para investigar o desaparecimento de 43 estudantes mexicanos em Iguala, pequena cidade do Estado de Guerrero, dão bem a nota disso. Além de outras, muitas outras iniciativas reveladoras de que a luta pela afirmação dos direitos humanos há de transcender as fronteiras nacionais.

A começar pela própria Costa Rica, país em que foi subscrita a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e serve de sede à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é exemplo palpitante de compromisso com a causa do respeito à dignidade humana.

Sua história recente fala por si. Desde a insólita decisão tomada nos idos de 1948 pelo presidente Pepe Ferrer, hoje ícone nacional, de que o país não mais dispusesse de um exército (os gastos militares foram canalizados para a educação e saúde), a que se somam décadas de estabilidade política desde então. O pequeno país atravessou os anos 1960 a 1980 em mar de almirante, quando na América Latina, aqui inclusive, irrompiam ditaduras militares.

Tudo a contrastar um pouco, até mesmo servindo de blague, com os frequentes abalos sísmicos que recorrentemente, em maior ou menor escala, atingem aquele país, um país “sísmico”, segundo os costarricenses.

Enquanto as placas tectônicas se movem sob os pés de seus habitantes, a Costa Rica, com todos os problemas de um país pequeno e pobre, segue na construção de uma sociedade mais justa e que respeita os direitos humanos, credenciando-se, assim, como referência regional.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado.

Prefeito lança o projeto “Detetives contra o Aedes aegypti”

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, às 14h30min desta segunda-feira, títulos de “detetives” a estudantes da 4ª série do ensino fundamental da Escola Municipal Antônio Sales.

A ação integra um projeto que envolverá toda a rede de ensino na luta contra o mosquito Aedes aegypti.

Os alunos receberão a cartilha “Detetives contra o Aedes” e serão conscientizados a combater o mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

(Foto – Mauri Melo)

Campanha quer atualizar cartão de vacinação

Começa hoje a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação, que tem como público-alvo a população de crianças e adolescentes com até 14 anos. A ação prosseguirá até o próximo dia 22 de setembro, tendo o sábado, 16, como o dia de mobilização nacional.

A estratégia é resgatar a população não vacinada ou com esquemas de vacinação incompletos, tanto na infância como na adolescência, visando melhorar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil.

Para tanto, serão oferecidas as vacinas da rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação. São 14 tipos diferentes de medicamentos voltados para as crianças e cinco para os adolescentes.

A orientação é que esses grupos sejam levados aos postos de saúde munidos da caderneta de vacinação, para que os profissionais possam avaliar se há alguma dose que não foi administrada ou em atraso, completando o esquema vacinal para cada medicamento preconizado pelo Programa Nacional de Imunização. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.

A multivacinação é uma estratégia que a CGPNI adota desde 2012 com a finalidade de atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes. Em 2015, no Ceará, 401.959 crianças de 0 a 5 anos incompletos, nos 184 municípios, atualizaram as cadernetas. Desse total, 238.998 foram vacinadas e receberam 187.924 doses das vacinas oferecidas. No ano passado, 252.606 crianças na mesma faixa etária foram aos postos e 124.818 foram vacinadas.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Prefeitura de Fortaleza oferece Refis para contribuintes

A partir desta segunda-feira (11), começa o atendimento das pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza  (PRFor 2017). A informação é da Procuradoria Geral do Município.

O Refis municipal, que terá três meses de duração, vai dar descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias com o Município. Oferecerá, ainda, negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Adesão

A adesão ao PRFor 2017 será aceita nos casos de dívidas fiscais com fatos geradores registrados nos sistema da Procuradoria Geral do Município (PGM) até 31 de dezembro de 2016 e também para os que estão inscritos na Dívida Ativa do Município.

Para ter direito ao desconto de 100% sobre as multas e juros de mora da dívida é necessário fazer o pagamento em cota única até o dia 29 de setembro de 2017. Caso o pagamento seja realizado até 31 de outubro, o percentual do desconto fica em 90% e até 30 de novembro, em 80%.

Parcelamento

Para os contribuintes que pretendem parcelar o pagamento de sua dívida, são oferecidas as seguintes opções: em 12 parcelas, 60% de desconto, em 24, 50% e se optar por 30 vezes, o desconto aplicado é de 40%. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100,00. Em todos os casos, após a primeira parcela paga, os valores parcelados serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Não haverá PRFor nos próximos três anos.

Já para as dívidas com valor superior a R$ 100 mil, a adesão ao PRfor 2017 só será possível com pagamento à vista de 20% do valor total. O restante a ser negociado, poderá seguir as demais condições do programa.

Clubes

Os clubes de futebol e sociais poderão conseguir 100% de perdão em suas dívidas de IPTU caso se comprometam a pagar o IPTU dos imóveis nos próximos 10 anos, sem atraso maior que 90 dias e cedam suas instalações para a Prefeitura de Fortaleza utilizar na realização de atividades sociais, esportivas e culturais.

Se não cumprirem os acordos, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal, no caso dos clubes sociais e para os clubes esportivos, a penalidade será o repasse para a Prefeitura de 40% dos valores obtidos com os direitos de transmissão dos clubes.

SERVIÇO

*O atendimento do PRFor 2017 será realizado de segunda à sexta-feira, em três postos, sob a coordenação da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria da Dívida Ativa.

1.O primeiro posto funcionará na sede da PGM, na Avenida Santos Dumont, Nº 5335, no 10º andar, Bairro Aldeota,das 8h30 às 16h30.

2.O segundo posto funcionará na Secretaria de Finanças (Sefin) que oferecerá suporte de atendimento nos postos do Centro (Rua General Bezerril, nº 755 – das 8h às 17 h) e do Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, nº 3131, Piso S1, das 10h às 17h30).

3.A novidade desse Refis é que o contribuinte também poderá acessar seus débitos e fazer a sua negociação via internet no Portal da Prefeitura de Fortaleza. A consulta é feita pelo nome e número do CPF, já para o parcelamento também é necessário CNPJ, inscrição administrativa e endereço residencial (correspondência).

*As demais regras e condições do PRFor 2017 podem ser acessadas na Lei nº 10.607/17 de 06 de setembro de 2017, no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br.).

Lei da Transparência – 31 Prefeituras estão em situação irregular

O Tribunal de Contas do Ceará divulgou a relação das Prefeituras e Câmaras Municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de agosto de 2017. No total, 31 prefeituras municipais estão em desacordo com a LC nº 131. A relação está disponível para consulta no Portal institucional do TCE Ceará, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Veja a lista:

O Tribunal de Contas examina a disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A avaliação dos portais da transparência das 184 Prefeituras e Câmaras é realizada mensalmente e visa garantir a transparência da gestão fiscal dos órgãos. Além de auxiliar no acompanhamento do controle externo, os dados contribuem para o pleno exercício do controle social.

Ofício com a relação dos municípios em situação irregular com a Lei da Transparência foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias foram enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, para conhecimento.