Em artigo sobre a participação social na gestão pública, o secretário de Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares, ressalta a experiência do município no engajamento da população em questões relacionadas à saúde. Confira:
A construção do SUS como política pública relevante para a sociedade brasileira se deve em grande parte aos mecanismos de controle social que respeita e efetiva a democracia, embora se reconheça ainda a participação social na gestão pública como um desafio para o Estado Democrático.
O campo da saúde se mostra como um cenário vivo para efetivação e manutenção de um processo de participação e diálogo que deve manter a atuação comunitária próxima da população, uma vez que a comunidade é um espaço de produção de formas de vida saudáveis onde seus moradores são co-responsáveis pelo autocuidado de saúde, melhor utilização dos serviços e maior vigilância dos recursos públicos destinados ao setor.
Efetivar um SUS com a participação das pessoas por meio do funcionamento dos Conselhos de Saúde, tornando a população parceira e co-responsável pela gestão da saúde, exige sensibilidade e ousadia dos gestores para reconhecer a experiência histórica acumulada e o saber diverso da sociedade como enriquecedores e fundamentais para o desenvolvimento de um município saudável.
A participação social como um dos princípios organizativos do SUS abre espaço para o diálogo aberto por meio da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo a inclusão da população na elaboração e controle de efetivação das políticas públicas voltadas para saúde do município, como órgãos colegiados e deliberativos, formados de forma paritária, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. Sua atuação se dá não apenas no âmbito municipal, mas também, nas esferas estaduais e nacional protagonizando e alimentando o debate por meio das Conferências de Saúde.
A atuação dos conselhos em todas as esferas de governo vai além de somente acompanhar as ações de saúde para a população, mas tem a missão de integrar ações de saúde de forma intersetorial, propondo estratégias para tomada de decisões referente a temáticas importantes como: o orçamento destinado a saúde, a funcionalidade dos serviços de saúde, a política de recursos humanos, análise da morbimortalidadede, o saneamento básico, as estratégias de vigilância e mobilização social, etc.
Assim a responsabilidade dos membros que compõe os conselhos locais de saúde é de suma importância e devem estarem alinhadas e cientes dos problemas locais relacionados à saúde considerando a diversidade das populações.
Para que de fato os Conselheiros de saúde cumpram seu importante papel na construção democráticas das políticas de saúde é sempre necessário e importante investir na qualificação no sentido de gerar cada vez mais comprometimento da população com a gestão da saúde. Desta forma é que a auto-responsabilidade e o compromisso com a organização popular é sempre um ponto importante para que os representantes de fato exerçam seu papel perante os representados, assumindo de fato o papel de conselheiro de saúde e os conselhos tenham cada vez mais credibilidade social.
Para isso é preciso trabalhar para aumentar a confiabilidade dos processos democráticos garantindo que as demandas do povo, de fato, se efetivem e sejam incluídas em termos de política de saúde. Isso ocorre mediante uma gradual maturação do processo de participação com a renovação de seus mecanismos democráticos que garanta a representatividade dos usuários e a mobilização da sociedade civil com o emprenho dos governantes em uma gestão democrática.
Como marca de um governo participativo e democrático, o prefeito Naumi Amorim, por meio da Secretaria de Saúde do Município, esta impulsionando o controle social no SUS com a instalação desses quarenta e sete Conselhos Locais de Saúde (CLS) que tomam posse hoje que foram concebidos dentro de uma arquitetura legítima e vanguardista de compartilhamento de puder como espelho de uma importante conquista cidadã.
A sorte esta lançada, apostamos nesses conselhos como espaços legítimos e representativos, fortes e atuantes por terem sidos erguidos numa concepção bastante plural.
Moacir de Sousa Soares,
Secretário Municipal de Saúde de Caucaia
