Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Camilo assina primeiros contratos do Bolsa Universitário

Os ex-alunos da rede pública estadual selecionados para o Avance – Programa Bolsa Universitário vão assinar, às 9 horas desta quinta-feira, durante ato na área externa da Secretaria da Educação do Ceará, o termo de compromisso para ter direito ao benefício. À frente, o governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da pasta, Idilvan Alencar.

Um total de 748 estudantes estão aptos a participar da iniciativa, de acordo com o Edital que orientou o processo de seleção.

Desse total, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. Os demais, estão nos estados da Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1).

Reestruturação do Judiciário – Relator da matéria, Elmano de Freitas barra extinção de comarcas

Relator da proposta da Lei de Organização Judiciária que trata da extinção de comarcas no interior cearense, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), vai apresentar, na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, seu parecer sobre a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Elmano Freitas, a lei foi amplamente estudada e recebeu mais de 100 emendas. Uma delas, de sua autoria, estabelece a criação das comarcas vinculadas e das comarcas sedes, “ mas nenhuma delas será fechada. O juiz da comarca sede terá que comparecer à comarca vinculada a cada 15 dias, e todas as audiências ocorrerão sempre nas cidades de origem das partes interessadas “, destacou.

O parlamentar informou ainda que a extinção de comarcas no Ceará só poderá ocorrer através de projeto de lei. “No nosso parecer, aprovamos a criação de 18 novas varas, que serão instaladas nas cidades com maior número de processos. Até 2020, também teremos cem por cento da implantação do sistema de processo eletrônico. Portanto, a população pode ficar tranquila. Nosso objetivo é agilizar cada vez mais o acesso ao Poder Judiciário “, justificou Elmano Freitas.

Credores da Recuperação da Oi no Ceará tem até esta quinta-feira pra fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes no Ceará têm, até as 17 horas desta quinta-feira (19), para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores até R$ 50 mil. Segundo a assessoria de imprens da empresa, é necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado – Fortaleza – para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir ao centro de atendimento, que também está disponível no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

SERVIÇO

*Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

*Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Ceará  – Avenida Santos Dumont, 6355.

AECIPP promove encontro sobre gestão aduaneira

Empreendedores e colabores da AECIPP são convocados.

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) promoverá, às 9 horas desta quinta-feira, em sua sede, a palestra “Oportunidades Tributárias com visão estratégica nas Importações e Exportações”. O conferencista André Apostolopoulos, gerente sênior encarregado pelo Departamento de Comércio Exterior da PwC.

Com mais de 10 anos de experiência em consultoria tributária e aduaneira nos mais diversos setores da indústria, André auxiliou na implementação e estruturação de gestão estratégica para os clientes da PwC. Também atuou como head (cabeça) do departamento aduaneiro de uma das maiores montadoras do mundo.

O que é a PwC?

A PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC, é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios, assessoria em transações e outros serviços acessórios para todo tipo de empresas e no mundo inteiro.

SERVIÇO

*Sede da AECIPP – Campus do Pecém IFCE – Rodovia CE-155 km 04 – Caucaia/CE).

*Inscrições podem ser feitas, gratuitamente, por meio do endereço eletrônico relacionamento@aecipp.com.brou pelo telefone 99102-2912.

Evangelizar é Preciso Fortaleza – Irmã Kelly Patrícia entre as atrações

A Irmã Kelly Patrícia é uma das atrações confirmadas no X Evangelizar é Preciso Fortaleza, evento sob comando do Padre Reginaldo Manzotti, que promete lotar o aterro da Praia de Iracema, a partir das 12 horas do próximo sábado.

Ela vai se apresentar às 14h15min, dentro de uma programação que contará com outros artistas católicos e pregadores como os padres Marcos Miranda e Francisco Bezerra.

(Foto – Paulo MOska)

Vídeos sobre agressão em Jericoacoara recebem críticas de João Jaime na Assembleia

Vídeos das atrizes Luana Piovanni e Antônia Fontenelle que viralizou nas redes sociais, foi duramente criticado pelo deputado estadual João Jaime (DEM), nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Elas lamentavam cenas de agressão contra grupo de turistas do Rio em festa numa casa de shows de Jericoacoara (Litoral Oeste).

Na opinião do parlamentar, vídeos no mínimo, “irresponsáveis”, já que se tratava de uma briga em uma festa dentro de uma casa de show particular. Nos vídeos, alertam contra a violência nessa banda do litoral.

“Ninguém sabe nem quem tem razão na briga, mas há rapazes amigos de globais, usaram isso para denegrir, de forma irresponsável, a imagem de um local”, lamentou o deputado que tem base eleitoral nesse município.

João Jaime voltou a falar sobre a necessidade de melhorar a segurança local como implantando uma de delegacia 24 horas e câmeras de segurança, o que seria benéfico para oradores e turistas.  “Afirmar que o local é inseguro por conta de uma briga ainda sendo apurada, não é uma atitude responsável”, reiterou o deputado.

Camilo sanciona lei que dá direito a passe livre para acompanhante de pessoa com deficiência

O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que concede passe livre para acompanhante de pessoa com deficiência e usuária de transporte público.

A nova lei altera o entendimento de passe livre da lei 12.568, de abril de 1996, que concedia o benefício somente para o passageiro com deficiência.

Barra do Ceará concentra maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes

Por trás desta bela paisagem, um bairro com graves problemas.

A Barra do Ceará é uma das áreas de Fortaleza que concentra o maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo relatório da CPI que tratou do tema e que teve relatoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

A partir desse dado, a vereadora está convocando os executivos municipais e estadual, assim como membros do Poder Judiciário e outros órgãos, para um debate que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 8h30min, na Paróquia São Pedro.

O encontro pretende reunir ainda organizações de defesa dos direitos das crianças e dos  adolescentes para fechar políticas públicas.

SERVIÇO

*Paróquia São Pedro – Rua Alameda Jaime Augusto s/n (próximo ao Colégio Estado de Alagoas).

Obra que retrata a “cearensidade” é relançada na Câmara Federal

O que é a “cearensidade”? Esse é o tema do livro “O Cearense”, de autoria do ex-governador, ex-ministro do Governo JK, advogado e jornalista Persifal Barroso, que foi reeditado 48 anos depois de seu lançamento.

Nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o empresário Igor Queiroz Barroso, neto do autor do livro e Membro Benemérito da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ), apresentou a obra que retrata a construção cultural e social do povo cearense.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) autor do requerimento do relançamento do livro, em Brasília, no salão nobre da Câmara Federal.

(Foto: Divulgação)

Refinaria – Até agora, um poço de votos

Do leitor Ari Hugo de Abreu, eis o que ele deixou na barra de comentários deste Blog sobre a refinaria de petróleo, hoje badalada como um investimento a ser tocado agora pelos chineses. Confira:

A suposta refinaria, ou projeto de instalação da refinaria, é o maior cabo eleitoral do Ceará, senão vejamos:

1. Elegeu Lula;
2. Reelegeu Lula;
3. Elegeu Dilma;
4. Reelegeu Dilma;
5. E a tiracolo os governadores que foram eleitos e reeleitos.

Ano que vem tem eleições, quem será que a refinaria irá apoiar?

Prêmio CDL de Comunicação inscreve até o dia 31 deste mês

Alô, turma da mídia!!

Prosseguem, até o próximo dia 31, as inscrições para o Prêmio CDL de Comunicação. Nesta edição, os trabalhos devem abordar a temática “Pessoas e Processos – os grandes diferenciais do varejo”.

Profissionais graduados nos cursos de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo ou Publicidade e Propaganda, fotojornalistas e cinegrafistas poderão participar das seguintes categorias de acordo com a área de formação: Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Cinegrafia e Webjornalismo.

Inscrições

As inscrições desta edição serão feitas somente online no site da CDL de Fortaleza (www.cdlfor.com.br). O resultado será divulgado durante a premiação que ocorre no dia 30 de novembro de 2017, na sede da CDL de Fortaleza.

Premiações

Será concedido um valor de R$ 45 mil em prêmios, distribuídos da seguinte forma:

– 1º lugar em Jornalismo Impresso: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Telejornalismo: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Radiojornalismo: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Fotojornalismo: R$ 5 mil;

– 1º lugar em Cinegrafia: R$ 5 mil;

– 1º lugar em Webjornalismo: R$ 5 mil;

Sorteio viagem

Todos os participantes, cujos nomes constam das respectivas fichas de inscrição, concorrerão ainda, por meio de sorteio, realizado no mesmo dia, a uma viagem ao Arquipélago de Fernando de Noronha. A premiação dará direito a passagem aérea Fortaleza/Fernando de Noronha/Fortaleza e hospedagem com três noites, para duas pessoas, com direito a café da manhã. O ganhador poderá usufruir da viagem até o dia 31 de janeiro de 2018. Intransferível.

Sindicato Apeoc lança campanha para tentar mapear a onda de violência nas escolas

O Sindicato APEOC, representante legal dos professores e servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará, quer levantar mais uma vez o debate em torno do combate aos casos de violência que vêm se registrando nas escolas públicas.

Segundo sua assessoria de imprensa, para tentar mapear os territórios onde esse problema é mais frequente e as situações mais comuns, lançou uma campanha para que os profissionais da educação possam denunciar casos de violência nas unidades escolares do Ceará.

O objetivo é fazer um levantamento das ocorrências e cobrar do Governo do Estado e das prefeituras uma solução para esse grave problema social que invade os muros das unidades escolares e afeta professores, funcionários, estudantes, e a comunidade como um todo.

SERVIÇO

*Para participar, os educadores devem preencher um formulário com seus dados (serão mantidos em sigilo) e os detalhes da ocorrência.

Formulário da pesquisa: https://goo.gl/nfi87F

 

A galáxia Brasília e o Brasil

Com o título “A galáxia Brasília e o Brasil”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Merece leitura com boas reflexões. Confira:

A sociedade brasileira vive um momento de aguda inquietação, diante do acúmulo cada vez maior de problemas no cotidiano dos seus cidadãos. Enquanto isso, as instituições encarregadas de lhes dar respostas apropriadas entregam-se a um jogo de poder narcísico, em torno do próprio umbigo. Não se dão conta de que a sociedade real espoca por todos os poros do tecido social, não mais cabendo dentro do molde artificial que tenta impedi-la de enxergar-se, a si própria, e de questionar os que têm a obrigação constitucional de mexer nos cordéis do poder decisório, em seu nome.

Um dos pressupostos da paz pública é o equilíbrio na inter-relação entre os componentes da sociedade, com vistas à realização de objetivos comuns. Quando a balança pende mais para um deles, dispara o alarme da desproporcionalidade e fere-se o princípio da isonomia, expondo o nervo da injustiça. Isso gera inconformismo. Se os freios e contrapesos não funcionam, as distorções se alastram, contaminando todas as dimensões (econômica, social, política, institucional, jurídica e cultural), gerando uma cacofonia própria de motor desconjuntado.

A sociedade sente-se cada vez mais inquieta. A violência do crime organizado, por exemplo, estarrece e intimida os cidadãos e vai tornando reféns os próprios espaços públicos. Levar um filho à escola pública, ou nela ministrar aulas, ou assisti-las, tornou-se, em muitos lugares deste País, um risco igual ao de atravessar a terra-de-ninguém num front de guerra.

Claro, a contenção da violência passa pelo controle do tráfico de armas nas fronteiras, pela capacitação das polícias e seus serviços de inteligência e por várias medidas técnicas rotineiras, já bastante conhecidas. Providências que serão inócuas se não forem acompanhadas de políticas públicas sociais e estruturais, pois a repressão, por si só, não dá conta do recado. As bancadas federais e regionais – a do Ceará, por exemplo – estão voltadas para essa questão (que é apenas uma das tantas que infernizam o País)? O governo central está liderando a sociedade para, junto com ela, formular as estratégias requeridas? Nada disso. Brasília está numa galáxia distante que tem a pretensão de fazer tudo girar em torno de seus interesses corporativos, palacianos e fisiológicos. Quando sairá de seu solipsismo?

Um paraíso ameaçado por uma história mal contada

1109 11

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima sai em defesa de Jericoacoara, diante do que classificou como “discurso com tendência difamatória de Luana Piovani”. Confira:

A atriz Luana Piovani divulgou em suas redes sociais:

“O que aconteceu foi terrível, eles foram espancados por mais de 15 homens. Lá não tem delegacia, eram 3 horas da manhã, eles não fizeram denúncia, tão pensando no que vão fazer… mas eu gostaria de pedir ao Governador do Ceará e ao Prefeito de Jijoca, que tomem providências para que isto não se repita…

…Então meu apelo é para você que está se programando de ir para Jeri, tenha cuidado.”

A verdade dos fatos:

Em tempos de sensacionalismo nas redes sociais, os chamados formadores de opinião precisam ter cuidado redobrado. Hoje, com um celular na mão e uma rede de internet, uma informação corre o mundo e ganha o poder de colocar qualquer um ou qualquer lugar no inferno. Nem um paraíso escapou: desta vez, a vítima de uma história mal contada foi Jericoacoara.

Luana Piovani, atriz famosa por suas declarações polêmicas, publicou vídeos em suas redes sociais tomando as dores de três amigos que se envolveram em uma confusão com um grupo de pessoas em uma balada privada. Leia-se: evento particular em um ambiente fechado.

O vídeo, sem provas ou fatos devidamente detalhados, afirma que houve negligência ou falta de segurança pública na apuração do caso. Esta é uma afirmação equivocada. Uma equipe de policiais militares atendeu ao chamado e apurou algumas informações com amigos das vítimas, pois estas já haviam ido embora do local.

Os profissionais de segurança que estiveram no local da confusão, inclusive, orientaram que fosse feito um boletim de ocorrência da briga. No Ceará, a modernidade permite que Boletins de Ocorrências para os casos de danos, furtos, roubos, difamação, calúnia, injúria, entre outros casos, possam ser feitos on-line, inclusive pelos mesmos celulares que as pessoas usam para compartilhar notícias enviesadas nas redes sociais.

Mais irresponsável ainda é a declaração de que a região de Jericoacoara não tem policiamento algum. A cidade de Jijoca de Jericoacoara é atendida por uma Delegacia Municipal, que funciona durante o expediente normal, e nos plantões, as ocorrências são registradas na Delegacia Regional de Acaraú. Já na praia de Jericoacoara, o policiamento é composto por 20 policiais militares e duas viaturas permanentes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), que estão na localidade durante 24 horas por dia.

Qualquer cidadão brasileiro pode livremente recorrer à Justiça em defesa dos seus direitos e em busca de reparação de danos, tanto contra pessoas físicas quanto jurídicas. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará, inclusive, já está fazendo um relatório sobre a conduta dos profissionais de segurança que estiveram no local, para a devida análise do caso.

A lição mais latente nessa história toda é de que princípios éticos e morais, via de regra, recomendam que pessoas, especialmente nos casos de celebridades com alto poder de influência, sejam mais responsáveis na divulgação de informações, ainda mais quando questões de interesses emocionais de cunho privado podem, de forma desvirtuada ou inverídica, impactar na imagem de um local público tão amado e querido mundialmente como Jericoacoara.

*Hélio Rocha Lima,

Jornalista.

MPCE promoverá encontro com Movimento Sociais

O Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos e os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado vão promover, nos próximos dias 30 e 31 deste mês e 1º de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, é apresentar e discutir com a sociedade os resultados do Fórum Social do Ministério Público 2017, pesquisa eletrônica ocorrida durante os meses de setembro e outubro voltada à definição das prioridades institucionais nos anos de 2018 e 2019.

“O Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais é ainda uma oportunidade de prestação de contas das ações e projetos do MPCE na efetivação dos direitos fundamentais”, explica o procurador-geral de justiça, Plácido Rios.

O Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais faz parte das atividades delineadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em sua Ação Nacional de Promoção da Igualdade, idealizada pelas Comissões de Planejamento Estratégico (CPE) e de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), da qual aderiu formalmente o MPCE em dezembro passado.

“A ideia é estabelecer um diálogo aberto, transparente e colaborativo entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, outras instituições públicas e demais cidadãos com membros e servidores do MPCE”, explica Iran Sírio, promotor de Justiça e assessor auxiliar de Desenvolvimento Institucional.

Programação

A programação do evento se constitui de dez mesas temáticas divididas ao longo de três manhãs, nas quais serão abordadas as mais diversas matérias por que deve zelar o Ministério Público: 1. Saúde; 2. Educação, infância e juventude; 3. Idoso e pessoa com deficiência; 4. Moradia e pessoas em situação de rua; 5. Diversidade sexual e igualdade étnico-racial; 6. Terceiro setor; 7. Meio ambiente e urbanismo; 8. Consumidor; 9. Sistema eleitoral e patrimônio público; e 10. Segurança pública.

Turista alemão é esfaqueado na Praia de Iracema

Um turista alemão foi esfaqueado em Fortaleza, mais precisamente na Praia de Iracema, na noite dessa terça-feira, 17. A vítima foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e, segundo a Polícia Civil do Ceará, o suspeito de cometer o crime é uma travesti.
De acordo com o comandante do Batalhão de Policiamento Turístico da Polícia Militar (BPTur), Coronel Clairton Abreu, a acusada alegou que a motivação do crime teria sido um acerto de contas referente a um programa. Já o turista, informou se tratar de um roubo.
O crime ocorreu por volta das 21 horas, entre as ruas José Avelino e Senador Almino. Uma viatura do BPTur passava pelo local quando flagrou a travesti agredindo a vítima com um canivete.
O inquérito policial foi instaurado no 2° Distrito Policial e será transferido para a Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), que dará continuidade às investigações.
A Deprotur ouvirá o depoimento do turista e também do acusado. De acordo com o comandante, especula-se que a vítima seja casada com uma brasileira e esteja passando férias em Fortaleza. Ele não apresentou nenhum documento, portanto não temos como identificá-lo.
(O POVO Online)

Comissão da Assembleia apreciará projeto que extingue comarcas

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, votará nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o Projeto de Lei que dispõe sobre extinção de comarcas (nº 73/2017 do TJCE). A votação será acompanhada por várias entidades, entre elas a OAB do Ceará que, desde o início da discussão sobre o projeto, vem se manifestando contra a proposta.

“A OAB Ceará não compactua com essa proposta. Estamos acompanhando de perto e não desistiremos de lutar pela advocacia e pelos cearenses”, diz o presidente, Marcelo Mota.

O Tribunal de Justiça realizou mudanças recentes no projeto, a pedido da Assembleia, após pressão da OAB, mas a diferença entre a versão atual e a original, de acordo com Marcelo Mota, acabou ficando apenas na forma como está exposto, sendo o novo texto ainda mais nocivo.

“Pelo novo texto apresentado, a mudança foi apenas na linguagem, uma vez que continuarão existindo comarcas que deixarão de ser sede e passarão a ser vinculadas, numa precarização sem precedentes do Poder Judiciário. Nesse caso, não haverá a obrigatoriedade da atuação de um juiz na comarca vinculada e o próprio acervo de processos estará na comarca sede, bem como a realização de audiências. Além disso, pelo texto apresentado, o Tribunal poderá extinguir ou realocar comarcas por meio de uma mera resolução”, expõe Marcelo  Mota.