Blog do Eliomar

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Fortaleza é sede de encontro de procuradores dos legislativos estaduais do Nordeste

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa (Auditório Alceu Coutinho) será sede do Encontro de Procuradores Legislativos da Região Nordeste. Procuradores de nove casas legislativas vão discutir a elaboração de uma minuta tratando da criação do colegiado de presidentes de assembleias, pauta do encontro desta sexta-feira (25), além de um elenco de proposições de cunho constitucional de interesse dos estados nordestinos.

Segundo o procurador do legislativo estadual, Rodrigo Martiniano, que coordenará o encontro em Fortaleza, estarão ainda em debate o funcionamento, as condições e estrutura de trabalho de cada procuradoria, medidas em comum a fim de aperfeiçoar as atividades e propostas de emendas constitucionais (PEC) existentes para fortalecer os legislativos estaduais.

A Reforma Política entra também nessa pauta.

(Foto – Arquivo)

Juízes e procuradores do Estado e Município acertam ações para frechar cerco contra sonegação

Os juízes titulares das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta quarta-feira (23/08), com procuradores do Estado e do município de Fortaleza para dar continuidade ao Projeto de Reestruturação e Aprimoramento das Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, que faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará – 2015/2020. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Durante a reunião, foi abordado o propósito do Poder Público municipal de elaborar projeto de lei para estabelecer que dívidas com o município de Fortaleza, de até R$ 5 mil, sejam resolvidas por outras vias que não a judicial e, somente as superiores a este valor, sejam encaminhadas para o ajuizamento de ação. Com essa mudança, haverá uma menor demanda de processos no Poder Judiciário.

Durante o encontro também foi discutido a integração do Estado do Ceará no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que visa melhorar a gestão da dívida ativa e, consequentemente, aprimorar a recuperação dos ativos. Por último, os juízes solicitaram a efetivação dos convênios de consulta da dívida ativa entre as unidades judiciárias e os entes públicos. Com a parceria firmada, as varas poderão fazer a consulta e informar ao contribuinte o valor da dívida atualizado para ser quitado. Atualmente, as varas necessitam solicitar as informações por meio de ofício, o que gera uma demora na prestação jurisdicional.

Segundo o coordenador das Varas de Execuções Fiscais, juiz Eduardo Scorsafava, “a reunião é importante para manter o diálogo entre as instituições, cada uma respeitando a sua independência, e todos trabalhando para procurar, na medida do possível, agilizar a cobrança respeitando os direitos e prerrogativas do contribuinte e do fisco”.

Cagece anuncia novo reajuste da tarifa da água e esgoto

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Entra em vigor no dia 23 de setembro próximo mais um aumento na tarifa de água e esgoto cobrada pela Cagece. O percentual será de 4,33%, um complemento ao reajuste linear que chegará como complemento à revisão tarifaria autorizada em junho pela Agência Reguladora dos Servidores Públicos Delegados do Ceará (Arce) e Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (Acfor).

Em junho último, a Cagece já havia aplicado um reajuste médio de 12,9% nas tarifas de águas e esgoto, quando o preço do m³ passou a R$ 3,17. Ainda segundo a companhia, o objetivo da revisão é chegar à tarifa média de R$ 3,55 por metro cúbico.

A nova tarifa será cobrada em Fortaleza e nos demais 150 municípios atendidos pela companhia. A assessoria de imprensa da empresa informa que a tabela com a nova estrutura tarifária será publicada em 30 dias em seu portal.

Brasil – Do pão de ló ao transatlântico

Com o título “Do pão de ló ao transatlântico”, eis artigo do escritor e empresário João Soares Neto. Ele faz boa reflexão sobre a realidade do momento e o que poderemos ter ou não de futuro para este País. Confira:

Tenho recebido e-mails e whatsaap de leitores, amigos e até de estranhos, relatando a preocupação dessas pessoas com a situação econômico-institucional do Brasil. Ao mesmo tempo, pedem uma opinião minha.

Vamos lá. Há um mundo de opiniões extremadas nas mídias sobre o nosso país. Há os que desejam o desaparecimento de toda a classe de políticos. Lula, Temer, Bolsonaro, Ciro, João Doria e Alkmin vão de quase deuses a demônios. Há certa unanimidade favorável à Polícia Federal, Operação Lava-Jato e ao Juiz Sérgio Moro.

Não há como negar que a Crise Econômica de 2008, ao contrário do que pensavam muitos, atingiu o Brasil. Foi de marolinha para um quase tsunami. É bem verdade, soube-se depois, que as rédeas da economia nacional estavam à deriva. Bancos públicos se acumpliciaram de todas as formas com grandes empresas nacionais, ao mesmo tempo em que concorrências eram dirigidas sempre aos mesmos grandes “players”. Esses fatos foram reverberando para os estados membros. Só agora, começam a aparecer, de leve, na Mídia.

Por outro lado, as comodities (matérias-primas) perderam o avanço de preços, face à diminuição de atividades industriais dos grandes países importadores. Assim, com menos procura, os preços caem. Simples. Somos grandes exportadores de matérias primas. Haja prejuízos. O Brasil grande pedia Copa do Mundo e Olímpiadas. Papo e prejuízo.

Verificou-se que a eficiência e a eficácia prometidas nas licitações, concessões, privatizações e parcerias público-privadas, eram, quase sempre fajutas. Não havia fiscalização. Ou quando havia, agentes públicos e lobistas facilitavam tudo.

Cada operação da Polícia Federal nos últimos anos descobre um liame solto e, ao cabo, elas atingem, quase sempre, repetidas figuras de empresários, políticos e dirigentes de órgãos públicos, especialmente os que possuíam – e ainda possuem- diretorias compostas por indicações partidárias.

Nada é novo. Apenas me desobrigo dos pedidos com ajuda de Samuel Pessôa, com circunflexo, físico com doutorado em economia, em artigo na Folha de São Paulo, 20 deste agosto de 2017, página A28, refere: “ O grosso das nossas distorções prejudiciais ao crescimento econômico inclusivo – a maior arma de combate à pobreza no Brasil e no mundo -não tem origem no conflito entre equidade e crescimento. Na verdade, a maior parte delas é fruto das ações dos grupos de pressões que criam isenções e favorecimentos para si em detrimento do bem comum”.

E dá nome ao gado: “A lista de meias-entradas, na feliz expressão de Marcos Lisboa e Zeina Latif, é longa: aposentadoria integral de servidor público; contribuições compulsórias sobre a folha para o sistema S; grupos isentos de pagar imposto de renda; excessos de Bolsa Ditadura; excessos da Lei Rouanet; regimes tributários especiais do PIS, COFINS, ICMS, Simples e lucro presumido; empréstimos subsidiados; Zona Franca de Manaus; direito irrestrito de greve de servidor público; benefícios aos Estados do Centro-Oeste, apesar de sua renda per capita ser equivalente à de Minas Gerais;etc.”

Essas atitudes que precisam ser coibidas. Isso, entretanto, nunca poderá ser alcançado em nenhum governo de coalização, o que temos desde 1999. No próximo ano, haverá eleição para Presidente, Governadores, uma parte dos senadores, deputados estaduais e federais. Cada pessoa conclua o que deduziu desta análise. Daí para frente, o problema é seu. É meu. É nosso. E de todos.

*João Soares Neto,

Empresário e membro da Academia Cearense de Letras.

Rede Master promove debate sobre “Sexualidade e Gênero”

Vem aí o projeto “Dialogando com os Pais”, da Rede Master de Ensino de Fortaleza.

Neste mês, o convidado é Antonio Mourão Cavalcante, professor universitário, médico, antropólogo e articulista deste Blog.

Ele falará sobre tema do momento: “Sexualidade e Gênero” em duas ocasiões: na próxima segunda-feira (28), às 19 horas, no Colégio Master Sul; e na próxima quarta-feira (30), no Colégio Master Bezerra de Menezes.

Imperdível.

(Foto – Paulo MOska)

Pros agora é comandado por Marcelo Mendes, ex-correligionário do senador Eunício Oliveira

Marcelo Mendes e Eurípedes Júnior, este presidente nacional do Pros.

O Pros do Ceará vive de reviravoltas. O partido que por aqui chegou pelas mãos dos Irmão Ferreira Gomes, acaba de passar agora para o lado da oposição, depois de temporada sob controle do deputado federal Odorico Monteiro, cidista, que acabou de assumir o comando do PSB.

Assumiu, nesta quarta-feira, em Brasília, a presidência regional da legenda  o ex-vereador Marcelo Mendes, ex-correligionário do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira. Será mais uma sigla a reforçar o lado da oposição à reeleição do governador Camilo Santana ao lado do PMDB, PSD, PMB, SD, PR e PSDB.

Marcelo Mendes promete reforçar a legenda com filiações e garante que, sob seu comando, o Pros tenderá a ampliar seu raio de ações no Interior.

“Nosso compromisso será lançamento de candidaturas próprias ao Governo, Senado e eleição de uma bancada de deputados estaduais e federais”, disse Mendes para o Blog, evitando projeções de candidaturas.

Já o advogado Leandro Vasques, que estava presidente estadual, ainda discutirá qual seu destino na legenda.

(Foto – Divulgação)

Cartórios do Registro Civil farão encontro no Sertão Central

Representantes de cartórios de registro civil do estado participarão, nesta sexta-feira, de encontro no município de Quixeramobim (Sertão Central). O evento será coordenado por
Jaime Alencar Araripe, presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e destacar, entre vários assuntos, o processo de modernização dos Cartórios de Registro Civil do Ceará

Há duas semanas, o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará foi lançado durante solenidade em Fortaleza. O objetivo é oferecer a esses estabelecimentos a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar o atendimento à população. O encontro ocorrerá a partir de uma parceria da Arpen com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-Ceará.

“É uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital, o que irá conferir mais agilidade e confiabilidade nos serviços prestados, além de possibilitar a automação de mais da metade dos cartórios de Registro Civil do Ceará, ainda sem sistema”, destaca Jaime Alencar Araripe. A Arpen estima atualmente a existência de mais de 400 cartórios de Registro Civil em todo o Estado.

(Foto – Divulgação)

Camilo reúne bancada federal em Brasília e acerta apoio para ações do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta quarta-feira, em Brasília, com parlamentares federais do Ceará. O encontro discutiu emendas de bancada para 2018, ações para mais recursos nas áreas da saúde, educação e também programas de convivência com a seca.

Camilo, em vídeo, adiantou para o Blog ter tratado também de Reforma Política.

DETALHE – O encontro, que durou cerca de 1h30min, contou com a participação do coordenador da bancada cearense, Cabo Sabino, e dos deputados José Guimarães, Odorico Monteiro, André Figueiredo, Raimundo Gomes de Matos, Genecias Noronha, Aníbal Gomes, Paulo Henrique Lustosa, Chico Lopes, Victor Valim, Leônidas Cristino, Ronaldo Martins, Ariosto Holanda, Macedão e Gorete Pereira.

DETALHE 2 – Luizianne Lins, do mesmo PT que Camilo não compareceu.

TJCE divulga nota sobre caso do desembargador e o auxílio-moradia de R$ 102,8 mil

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará divulgou nota, nesta quarta-feira, sobre o caso do pagamento de auxílio-moradia a ser concedido ao desembargador Carlos Feitosa. Ele foi afastado no caso da suposta venda de liminares investigada pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal. Confira:

Nota Pública

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste (replicada neste Blog) acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas à demanda que eles próprios formularam, esta Corte entende por bem vir a público para apresentar os seguintes esclarecimentos:

O Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal, e, em 22 de setembro de 2015, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sede de apuração disciplinar, assim permanecendo até hoje.

A Presidência do TJCE, já a partir do primeiro afastamento, em 15 de junho de 2015, determinou a suspensão do pagamento de parcelas vencimentais como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, seguindo procedimento já adotado em casos semelhantes.

Em 3 de fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu petição ao Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal nº 825/DF, requerendo o restabelecimento da percepção das referidas parcelas, bem como o pagamento das que foram suprimidas, alegando, para tanto, que a decisão daquela Corte que determinou o seu afastamento cautelar havia consignado que tal se daria “sem prejuízo da remuneração”, o que atenderia ao previsto no art. 27, § 3º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), segundo o qual:

§ 3º – O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.

Assim, segundo o que foi alegado pelo magistrado, a suspensão do pagamento das referidas parcelas teria representado uma conduta abusiva e uma tentativa de puni-lo antecipadamente, uma vez que não havia contra ele sentença condenatória definitiva.

Invocou, ainda, em seu favor, precedentes do Conselho Nacional de Justiça, os quais garantem o pagamento das referidas verbas enquanto não houver a decisão final, pois o contrário representaria uma antecipação da culpa e da própria pena.

O Ministro Herman Benjamin despachou no sentido de que caberia à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apreciar a referida pretensão do magistrado.

Em razão do referido despacho, a petição foi examinada e decidida em 31 de maio de 2017, sendo parcialmente acolhida, ordenando-se o restabelecimento do pagamento de auxílio-moradia, todavia indeferindo o restabelecimento de auxílio-alimentação.

Para tanto, considerou-se o fato de que a regulamentação do auxílio-moradia, no âmbito do TJCE, somente contemplou a suspensão do pagamento em caso de aplicação de sanção disciplinar, o que não ocorreu quanto ao referido magistrado, bem assim que o Conselho Nacional de Justiça, em caso semelhante (também envolvendo o mesmo procedimento de suspensão de pagamento por parte do TJCE), determinou o restabelecimento da referida verba em favor de magistrada afastada, enquanto estivesse pendente o processo administrativo.

A Presidência do Tribunal, portanto, seguindo previsão da LOMAN e decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário, determinou o restabelecimento da percepção da referida verba, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão, em 24 (vinte e quatro) meses, considerando-se, neste tocante, o número de remunerações mensais pagas a menor.

Acerca de indagação do Jornal O Povo sobre como a Presidência avalia a concessão do benefício, cumpre destacar que ao Presidente, na condição de gestor, não cabe manifestar opinião pessoal sobre o pleito, mas tão somente aplicar a lei.

Grupo da Angola Cables conhece oportunidades de investimentos no Porto do Pecém

Um grupo de executivos da multinacional de telecomunicações Angola Cables conheceu, na manhã desta quarta-feira (23), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O clima foi de prospecção de investimentos para o Ceará, através da implantação de uma estrutura para apoio e manutenção dos cabos submarinos e também de suporte avançado em telecomunicações na área desse complexo industrial.

A visita foi articulada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, ocasião em que o potencial do CIPP e suas estruturas – Porto do Pecém, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e também o seu funcionamento, foram apresentados ao diretor técnico da Angola Cables, Fernando Almeida, e ao diretor-geral da Angola Cables no Brasil (CEO Brasil), Rafael Pistono.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, esteve na comitiva e foi recebida pela diretoria da Cearáportos, que apresentou a dinâmica do porto. Essa visita faz parte de uma articulação iniciada pelo governador Camilo Santana (PT) ainda durante sua visita à Luanda, em Angola, no início do mês de agosto.

Investimentos

A multinacional Angola Cables está investindo cerca de US$ 300 milhões em projetos na capital cearense. Além do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), a empresa constrói outra rede submarina, o sistema Monet, e um DataCenter localizado na Praia do Futuro.

A previsão é de que esse projeto deva gerar cerca de 40 empregos diretos e 800 indiretos até 2030.

(Foto – Divulgação)

Prefeito ganhará homenagem em feira de reciclagem

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Fortaleza é sede, a partir desta quarta, da Recicla Nordeste 2017, um dos maiores eventos sobre reciclagem do País. O evento será aberto às 19 horas, no Shopping RioMar Papicu, e contará com feira, seminários e boa programação abordando o mercado da reciclagem.

Na solenidade de abertura, haverá a entrega do Troféu Recicla Nordeste, conferido, nessa edição, ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e aos empresários Ricardo Cavalcante e João Carlos Paes Mendonça.

A Recicla, com entrada gratuita, vai se estender até quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

O servidor público federal é o “bode expiatório” da crise previdenciária?

Com o título “A história se repete…”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica o fato de Temer vir agora com medidas ditas contra a crise que pegam o servidor público federal como bode expiatório no debate sobre rombo previdenciário. Confira:

A história recente do Brasil indica que a estratégia adotada pelo ex-presidente Collor, ao tempo em que governava Alagoas, de eleger o funcionalismo como o “bode expiatório” para as dificuldades então enfrentadas pelo erário fez escola entre os governantes. Na verdade, a injusta estratégia por ele adotada visava, tão somente, lançar uma densa nuvem sobre a inadimplência dos usineiros para com o fisco e encobrir outros desvios na aplicação dos recursos públicos. De todo modo, a imprensa o colocou na mídia nacional como o “caçador de marajás”, contribuindo, assim, para sua eleição à presidência da República. O título a ele conferido resultou de haver nominado uma pequena parcela de servidores que percebia salários incompatíveis com a situação falimentar daquele Estado, fruto de uma legislação que privilegiava uma casta de funcionários, localizada nos três Poderes.

O “marketing”, contudo, expresso no discurso-denúncia calou fundo no conjunto da população faminta. De lá a esta parte, o quadro pouco mudou. O servidor continua a ser apontado como o grande vilão de todas as mazelas existentes no serviço público. A diferença é que o cenário é outro e as motivações não são eleitoreiras. No atual cenário, busca o governo federal promover uma reforma previdenciária, com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário. Mais uma vez o servidor público é colocado no centro das discussões, como responsável pelo anunciado “deficit” da previdência.

Cumpre lembrar, que a identificação de uma ou outra anomalia salarial não deve ser tomada como referência para generalizações. Em regra, os agentes públicos são ou foram profissionais qualificados, com relevantes serviços prestados ao ente estatal, alguns dos quais ocupando cargos de mando na hierarquia funcional. Por que, então, se investir contra estes servidores pelo fato de auferirem remunerações em torno do teto salarial estabelecido? É injusto colocá-los como responsáveis pelos baixos salários ou as pensões pagas aos demais segmentos do funcionalismo, senão com o propósito de, conscientemente, promover um confronto.

Ter feito retornar, por exemplo, a contribuição previdenciária do aposentado, ultrapassa todos os limites do bom senso, seja pela ótica da justiça social, seja do ponto de vista jurídico. Ora, o objetivo da contribuição efetivada pelo servidor, quando em atividade, era a obtenção de sua aposentadoria. Se ele, portanto, alcançou o objetivo como voltar a contribuir se não pretende nova aposentadoria? Juridicamente, a proposta é, igualmente, insustentável, frente ao disposto na CF/88. Primeiro, porque a aposentadoria rege-se pela lei em vigor na data em que nasce o direito a ela. Segundo, porque o ato concessor, uma vez publicado, torna-se perfeito e acabado. Finalmente, porque a criação da contribuição implica na redução dos proventos, o que é, também, vedado pela Carta Constitucional brasileira. Tempos estranhos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental começa nesta quarta-feira no Cineteatro São Luiz

Será aberta às 19 horas desta quarta-feira, no Cineteatro São Luiz, a XV Mostra Brasileira de Teatro Transcendental, uma realização da Associação Estação da Luz. Até domingo, levará para o público seis espetáculos em dois palcos de Fortaleza: além Cineteatro São Luiz (Centro), o Teatro RioMar Fortaleza (Papicu).

Nesta edição, o evento traz como tema “Arte ultrapassando limites” e doará os alimentos arrecadados na troca de ingressos para a Igreja Batista Central, Pequeno Cotolengo Dom Orione, Área Pastoral Nossa Senhora do Brasil, Instituto Povo do Mar e Instituto Beatriz e Lauro Fiúza.

Na abertura, a estreia do espetáculo A Bagagem, do Grupo Lema. Com dramaturgia de Rafael Martins e direção de Yuri Yamamoto, a montagem cearense levará mais uma vez aos palcos o tema do suicídio. Em cena, o olhar sobre o tema recai numa avaliação espiritual.

PROGRAMAÇÃO

CINETEATRO SÃO LUIZ

Dia 23 (19h) – A Bagagem (CE)

Dia 24 (19h) – Os Cavaleiros (CE)

RIOMAR FORTALEZA

Dia 25 (20h) – De Repente Fim do Mundo (CE)

Dia 26 (20h) – Bumm (MG)

Dia 27 (16h) – Zeca e o Mundo (CE)

Dia 27 (20h) – Cléo: A Ópatra (RJ)

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz (rua Major Facundo, 500 / Praça do Ferreira – Centro) e Teatro RioMar Fortaleza (Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 / Piso L3 – Papicu)

*Entrada: sugere-se que sejam trocados alimentos pelos ingressos. Os pontos de troca são nos shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Aldeota e Benfica, e nas sedes do Grupo Espírita Paulo e Estevão (Gepe) Piedade e Água Fria.

*Programação completa: no site do evento www.teatrotranscendental.com

(Foto – Divulgação)

Polo Universitário Santo Inácio fará aula inaugural com Tânia Bacelar

A professora Tânia Bacelar, economista e responsável pelo Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), dará a aula inaugural do Polo Universitário Santo Inácio. Será no próximo sábado (26), às 10 horas, no auditório do Colégio Santo Inácio, quando abordará o tema “Educação Superior em tempos de crise e mudanças: desafios para as IES Comunitárias”.

O evento contará com as presenças do reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, do reitor da Unicatólica – Centro Universitário Católica de Quixadá, Manoel Messias de Souza, da diretora do Santo Inácio, Albanisa Gomes, e da coordenadora do Fé e Alegria, Francimayre Freire.

Ensino Superior

O Polo Universitário Santo Inácio é fruto de uma parceria reunindo quatro instituições comunitárias: a Unicatólica, a Unicap, o Colégio Santo Inácio de Fortaleza e o movimento de educação popular Fé e Alegria. Oferecerá cursos de especialização nas áreas jurídica ou de educação.

Estão sendo oferecidas duas pós-graduações: Direito Administrativo e Gestão de Aprendizagem.

A Conferencista

Tania Bacelar é economista pela Unicap, socióloga pela Fafire e mestre e doutora em Economia pela Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne. Foi diretora da Sudene e da Fundaj; secretária de Planejamento e da Fazenda do Estado de Pernambuco; secretária de Planejamento do município do Recife; e secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Desenvolveu trabalhos de consultoria e pesquisa para diversas instituições internacionais e nacionais, entre as quais se destacam: IICA, PNUD, BID, OIT; IPEA, CUT, FUNDAP/IESP, IPEA, Paranacidade-PR. Foi professora do Departamento de Economia da UFPE, da Unicap e de cursos de pós-graduação na UFMA e no NAEA-UFPA. É professora da Pós-graduação em Geografia da UFPE.

SERVIÇO

*As inscrições para as especializações oferecidas pelo novo Polo Universitário Santo Inácio podem ser feitas no site www.polosantoinacio.edu.br.

*O polo vai funcionar na sede do Colégio Santo Inácio – Avenida Desembargador Moreira, Nº 2355, no bairro de Aldeota.

*Mais informações – (85) 3066-3000.

 

Conselho Penitenciário do Estado comemora 90 anos

O advogado Cláudio Justa é seu atual presidente.

A Assembleia Legislativa realizará sessão solene nesta quarta-feira, às 18 horas, em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). A iniciativa é do deputado Renato Roseno (PSOL).

Cláudio Justa destaca que o principal desafio do Copen hoje é a questão da cooperação de políticas públicas para atender, sobretudo, a necessidade emergencial da temática penitenciária.

COPEN

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.

(Foto – Divulgação)

TRE-CE já cadastrou mais de 50% do eleitorado com biometria

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, comemora: o TRE já cadastrou 50,7% do eleitorado com biometria e pretende atingir a marca de 75% até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.

No planejamento elaborado pelo TRE-CE para as próximas eleições, 131 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 69 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.

Em Fortaleza, onde a biometria só será obrigatória em 2020, o número de eleitores que compareceram aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a biometria já atingiu 25,5% do eleitorado da capital e a meta do TRE-CE é ampliar para 45% o número de eleitores com biometria em Fortaleza até as eleições de 2018.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Câmara aprova projeto de indicação que garante seguro de vida para guarda municipal

O vereador Plácido Filho (PSDB) é de oposição, mas está feliz. Ele conseguiu aprovar um projeto de indicação que garante seguro de vida para a Guarda Municipal. Plácido afirma que com o seguro, os dependentes dos guardas não ficarão desassistidos.

O parlamentar também é defensor de que a Guarda Municipal seja armada. Para Plácido, ganharia com essa medida a sociedade, que “se sentiria mais segura e ganharia também o próprio profissional.”

Plácido Filho chegou a conhecer o funcionamento Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, instituição que funciona desde 1986 e sempre foi armada.

Em vídeo, Plácido dá detalhes do seu projeto: