Blog do Eliomar

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Caixa destinará R$ 1 bilhão para impulsionar varejo no País

Cearense Honório Pinheiro preside a CNDL.

A Caixa Econômica Federal e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)  assinaram hoje (17) um acordo de cooperação para impulsionar o segmento varejista do país. O banco vai destinar R$ 1 bilhão em recursos para o setor, além de disponibilizar condições diferenciadas para os associados do sistema CNDL.

Denominado de Avança Varejo, o programa terá  linhas de capital de giro, crédito rotativo, de investimento e financiamento.

O acordo vai atender a cerca de 450 mil lojistas associados à CNDL, com mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte em todo o Brasil. Por meio do convênio firmado, o empreendedor vai dispor de linhas diversificadas para o financiamento de ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos novos, aquisição de softwares e serviços correlatos no mercado interno, além de investimento em inovações.

(Agência Brasil)

Líder da bancada nordestina busca parcerias com a Finep

A gerente da Finep para o Nordeste, Patrícia Aguiar, reuniu-se, nesta quinta-feira, com o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Júlio César (PSD-PI). O objetivo foi discutir oportunidades de apoio público à ciência, tecnologia e inovação.

O deputado Júlio César defendeu a construção de uma agenda com a bancada para discutir a possibilidade de destinar recursos para a região.

Na visão de Patrícia Aguiar, é necessário transformar o Nordeste por meio da inovação e o apoio da bancada da Região é fundamental para tornar isso realidade. O gerente da Finep para o Distrito Federal, Padro Paulo, também esteve presente à reunião.

Pela primeira vez, em 50 anos de existência, a Finep elabora um plano específico para o Nordeste.

(Foto – Divulgação)

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação agenda Fortaleza

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, dará palestra nesta quinta-feira em Fortaleza. Ele falará, a partir das 19h30min, na sede do Sindicato Apeoc, sobre “Conjuntura Nacional – Novo Fundeb”.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, informa que a vinda de Heleno Araújo objetiva esclarecer mais sobre o Novo Fundeb, mas, também, fechar estratégias contra retrocessos que possam vir do governo Michel Temer no plano da educação.

(Foto – Divulgação)

Tasso lidera ranking de “Melhores Políticos do País”

O senador Tasso Jereissati lidera o “Ranking dos Políticos”, iniciativa apartidária que avalia o desempenho dos parlamentares brasileiros. O levantamento está no site www.politicos.org.br e dentre os critérios adotados no levantamento, Tasso é o parlamentar brasileiros mais bem avaliado, somando no total 423 pontos.

Segundo informações publicadas no site, o ranking é definido a partir de gastos, assiduidade, ativismo legislativo, debate parlamentar, fidelidade partidária e processos judiciais: “Consideramos como válidas as informações vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além disso, acompanhamos as votações mais importantes, e pontuamos os políticos de acordo com sua qualidade legislativa”.

Ao detalhar a proposta do trabalho, o site destaca ser “um ranking que compara políticos de todo o Brasil. Classificamos os senadores e deputados federais do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores), incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil. Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública”.

(Foto – Agência Senado)

No Governo Temer predomina a democracia a serviço da elite?

Com o título “A morte da democracia”, eis artigo do economista Marinaldo Clementino, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Diz ele: No Brasil de Temer o que prepondera é a democracia a serviço da elite, contra os trabalhadores e os deserdados.” Confira:

A democracia construída e enriquecida a partir dos movimentos sociais de base, proclamando um ideal de uma sociedade na qual todos possam caber, a natureza incluída. É o grande desafio dos nossos tempos.

No Brasil de Temer o que prepondera é a democracia a serviço da elite, contra os trabalhadores e os deserdados. Assiste-se a uma luta de classes que aprofunda a crise que destrói os direitos trabalhistas, assim como o ensaio de proteção social, conquistados a duras penas ao longo do século XX, e a primeira década do século XXI. Isso confirma os argumentos desenvolvidos pelo professor Manfredo, de que a democracia na sua essência é incompatível com o capitalismo, principalmente nesta fase em que o mercado é um Deus absoluto.

O capitalismo com sua sede voraz de acumulação, principalmente em nosso país, levou a política ao lugar-comum da corrupção, como forma de se apropriar da soberania e das nossas riquezas. Por isso, a luta nos dias de hoje é para salvar o País e nossas terras de sua entrega ao capital internacional, salvando os nossos irmãos, e buscando a comunhão e a compaixão com os mais necessitados. Em síntese, a democracia no capitalismo e principalmente no Brasil “é uma encenação de hipocrisia refinada, repleta de leis ‘bonitas’, mais feitas sempre em última instância pela elite dominante, para que a ela sirva do começo até o fim (prof. Pedro Demo).

Pelas bandas de cá, a nossa representação, na figura do político se caracteriza por ganhar bem e trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar nos mercados por cima. É o resultado da colonização predadora de três séculos e meio de escravidão para manter de pé até hoje a casa grande e a senzala.

Se ligássemos democracia com justiça social e igualdade entre os seres humanos, esta vivida por aqui e pelas bandas do norte, seria sua própria negação, já que a exclusão social é sua tônica maior. Esta “democracia impedida” tem que romper com a “democracia mais que delegatícia, que não começa e termina no voto, afirmando uma democracia como modo de relação inclusiva, como valor universal”. (Noberto Bobbio).

*Marinaldo Clementino Braga

marinaldocbraga@gmail.com

Economista.

Dois cearenses terão assento no Conselho Nacional de Justiça

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A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, esteve, ontem, em Brasília. Acertou ali sua posse como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve ocorrer até o mês de outubro.

Além de Iracema do Vale, um outro cearense ganhou assento no CNJ, no caso o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Valdetário Monteiro.

Falando nisso: quando é que a OAB vai inaugurar, de fato, sua nova sede? Aquele prédio – avenida Washington Soares, continuará feito elefante branco até quando?

(Foto – Paulo MOska)

Secretário do Turismo de Fortaleza cobra recursos em Brasília

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, vai entregar nesta sexta-feira, às 17 horas, um portal com o nome “Fortaleza”, na Praia de Iracema.

Ontem, ele cobrava em Brasília a liberação de verbas – não especificou valores, para projetos como o Nova Beira Mar e outro para o Morro de Santa Terezinha. Os contatos foram realizados no Ministério do Turismo.

Alexandre Pereira ainda confere ali o Congresso Nacional da Abrasel, a entidade que congrega bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento.

(Foto – Paulo MOska)

 

PC do B quer participar da chapa pró-reeleição de Camilo Santana

O PCdoB quer o direito de participar da chapa majoritária do governador Camilo Santana (PT) em 2018. É o que diz o deputado estadual Carlos Felipe. “Nosso partido vai apoiar a reeleição do governador e entendemos ser justo estarmos com colocando nomes para as demais vagas na chapa”, afirma Felipe.

Ele diz que o PCdoB tem nomes e peso eleitoral para fazer essa reivindicação. “Nós temos hoje dois deputados estaduais, um deputado federal, seis prefeitos e mais de 80 vereadores, além de nomes conhecidos e que poderiam integrar a chapa”, explica.

O PCdoB deve buscar, por exemplo, uma vaga de senador, até por ter nomes já com experiência em se tratando de Brasília como o secretário Inácio Arruda (Secitece) – ex-senador, e o deputado federal Chico Lopes”, observa Carlos Felipe.

 

 

MPCE sobe 13 posições no ranking da transparência

O Ministério Público/CE subiu 13 posições no ranking da transparência do Conselho Nacional do Ministério Público. De 24º lugar para 11º, atingindo índice de 97,80% de atendimento dos mais de 300 itens avaliados no último semestre.

Quem comemora o resultado é o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, que, por sinal, encontra-se em Brasília comandando reunião com coordenadores estaduais de grupos de combate ao crime organizado.

(Foto – MPCE)

 

Prefeitura recua e exonera ex-vereador Leonelzinho Alencar

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A Prefeitura de Fortaleza voltou atrás da nomeação do ex-vereador Leonelzinho Alencar (Pros) para o cargo de “assistente regional de fiscalização integrada” da gestão. O parlamentar, que renunciou ao mandato em 2015 para evitar inelegibilidade, havia sido nomeado para a função em 8 de agosto.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a nomeação ocorreu por “equívoco” e o ex-vereador já foi exonerado do cargo. “Não era para ter sido nomeado”, diz a gestão. Divulgada na coluna Vertical, do O POVO, desta quarta, 16, nomeação de Leonelzinho já repercutia nas redes sociais.

“Colecionador de polêmicas”, Leonelzinho renunciou ao cargo em junho de 2015, às vésperas da abertura de um processo de cassação contra ele na Câmara Municipal. Duas semanas antes de renunciar, o ex-vereador foi afastado do cargo pela Justiça, em desdobramento de operação que apurava desvios da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Casa.

Deixando o cargo antes da abertura do processo, Leonelzinho se manteve elegível e chegou a disputar reeleição em 2016. O ex-vereador, no entanto, teve apenas 3.027 votos e acabou na 16ª suplência.

Mesmo sem mandato, o ex-vereador ainda permanece presença cativa em eventos e entregas de obras da Prefeitura de Fortaleza. Nas redes sociais, divulga ações dos governos Roberto Cláudio (PDT) e Camilo Santana (PT).

Polêmicas

Eleito vereador pela primeira vez em 2008, Leonelzinho acumulou diversos episódios polêmicos no “currículo”. Em agosto de 2012, vem a público que a esposa do parlamentar, Adriana Alencar, recebeu irregularmente verbas do programa Bolsa Família. Com um terço na mão, o parlamentar foi à Câmara e admitiu, chorando, o ocorrido.

O parlamentar ainda foi acusado pelo deputado Fernando Hugo (PP) de ter roubado bicicletas-banner da campanha do PSDB em 2010. O ex-vereador rejeita qualquer irregularidade, mas fez transação penal com o Ministério Público para evitar denúncia formal.

O POVO tentou entrar em contato com Leonelzinho para saber mais detalhes da nomeação. Chamadas ao seu telefone celular, no entanto, não foram completadas.

(O POVO -Repórter Carlos Mazza)

Tasso prestigiará palestra que João Doria dará para empresariado de Fortaleza

Da Coluna Vertical,  do O POVO desta quinta-feira:

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, estará na primeira fila da palestra que o seu colega tucano, o prefeito de São Paulo, João Doria, fará nesta sexta-feira, às 12 horas, em clima de almoço no Buffet La Maison.

Quer ouvir a pregação daquele que, no ninho do partido, posa de presidenciável, o que deixa impaciente o governador Geraldo Alckmin, responsável pelo ingresso de Dória na carreira política.

Tasso, até agora, acompanha o cenário naquela de que seu partido, em 2018, não buscará aliança com o PMDB do presidente Temer, embora parte dos tucanos diga que, em nome das reformas, vale o sacrifício de garantir apoio a essa travessia por que passa Brasília.

E, por falar em Doria, há entidades ensaiando protesto. Só não se sabe se com ovos, como ocorreu em Salvador. Por aqui, o produto anda caro.

Castanhão acumula apenas 4,69% de sua capacidade e repasse de água para RMF reduz 75%

Com o açude Castanhão acumulando apenas 4,69% da capacidade — o menor volume da história — o repasse de água do reservatório para Fortaleza diminuiu 75%. O reservatório cedia para consumo da Capital e Região Metropolitana 6 metros cúbicos por segundo (m³/s). Com o fim da quadra chuvosa, 1,5 m³/s passou a vir do Castanhão para a Cidade. Outros 7,5 m³/s continuam sendo retirados do açude para abastecer cidades vizinhas do Vale Jaguaribe e do Banabuiú e para manutenção de produção agrícola.

As informações foram repassadas pelo titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, em sessão ontem na Assembleia Legislativa.

“Castanhão e Orós (com 9,21% do volume total) contribuíram o que podiam com a Região Metropolitana. A água agora está ficando lá, para manutenção de cidades do Vale do Jaguaribe e um resto de agricultura que ainda resiste”, explicou.

Teixeira detalhou que a água que abastece Fortaleza vem, prioritariamente, desde junho, dos açudes Pacoti (com 39,79% da capacidade), Riachão (com 44,67%) e Gavião (com 83,47%), que compõem a bacia Metropolitana (com 22 açudes com média de 30,26% do volume total).

Outra fonte de abastecimento da Capital tem sido a água de chuva captada nas calhas dos rios Banabuiú e Jaguaribe. “Mesmo que os açudes Orós, Banabuiú (com 0,7% da capacidade) e Castanhão estejam fechados (para o repasse de água para a Capital), a gente traz essa água para Fortaleza por meio das estações que herdamos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), da estação de Itaiçaba e do Canal do Trabalhador. Este ano conseguimos captar 30 milhões de m³ que iriam para o mar. Estamos trabalhando para melhorar essas estações”, apontou.

Com 11,13% da capacidade total nos 155 reservatórios monitorados do Estado, o secretário disse haver condições de manter o abastecimento de Fortaleza até meados de agosto de 2018. “O que se espera é que tenhamos chuvas mais regulares (na quadra chuvosa de 2018) e que cheguem águas da transposição do rio São Francisco”, projetou. Isso deve acontecer em março do ano que vem, estima o Ministério da Integração Nacional.

Até lá, 15 cidades do Interior vivem situação considera crítica: Alto Santo, Baixio, Catunda, Boa Viagem, Campos Sales, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Iracema, Ipaumirim, Milhã, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Pedra Branca e Guaiúba. Com reservatórios exauridos, a perfuração de poços tem sido a solução encontrada pela SRH. As situações que mais preocupam são as de Boa Viagem, Campos Sales e Pedra Branca.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vem inspecionar sistema socioeducativo do Ceará

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará em missão em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira, para monitorar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015. As Medidas têm por objeto a grave situação do sistema socioeducativo no Ceará, em especial das unidades de internação masculina Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco.

A agenda dos conselheiros prevê visitas de monitoramento às Unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais, além de coletiva de imprensa.

Foram marcadas audiências com o governador Camilo Santana, o Presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a defensora-pública  geral do Estado, Mariana Logo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, o Delegado Geral e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A Missão

Durante as visitas e audiências, serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos sobre o cumprimento das respectivas recomendações, solicitadas pelo CNDH no final de junho, com o propósito de verificar o cumprimento das medidas e para subsidiar a missão do colegiado ao estado.

A missão será composta pelo Presidente do CNDH, Darci Frigo, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, pela Coordenadora-Executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, que também integram a Mesa Diretora do colegiado, e pelo coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão contará ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Denúncia à Comissão 

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana concedeu Medidas Cautelares em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em dezembro de 2016, em reunião de trabalho durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, no Panamá, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi designado como órgão responsável pelo monitoramento das medidas cautelares concedidas pela Comissão.

Já em março do corrente ano, após a constatação de novos episódios de fugas e rebeliões em todas socioeducativas de Fortaleza e a permanência da irregularidade na oferta de educação nas unidades, os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e Anced voltaram a denunciar a ocorrência de violações em audiência da CIDH durante o 161° período de sessões da Comissão, em Washington.

Acompanhamento

Na 10º Reunião Ordinária do CNDH, o CEDECA Ceará apresentou relatório com denúncias de violações de direitos no âmbito do sistema socioeducativo local. Após a denúncia, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, que saiu em missão ao estado nos dias 3 e 4 de novembro de 2015, e confirmou a gravidade das violações conforme registrado no relatório final da missão: https://goo.gl/sNsIJd

SERVIÇO

*Coletiva de imprensa – Sexta-feira, às 17 horas
*Local – Ministério Público Federal (Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora).

Comissão aprova projeto de Domingos Neto que prioriza verbas para municípios mais pobres

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3097/2015, do deputado Domingos Neto (PSD). O projeto estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e assegura que eles terão prioridade na distribuição de recursos federais e estaduais.

O relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Na avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento regional, geração de emprego e renda.

(Com Agências)

Aprovado texto que dá fim ao TCM. Falta agora a data da promulgação

Heitor Férrer (PSB) foi o autor da nova emenda.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, aprovou, no começo da noite desta quarta-feira, a redação final da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

(Com Blog Política)

Museu da Fotografia terá programação especial

O Museu da Fotografia Fortaleza (MFF) fará programação especial para comemorar o Dia Mundial da Fotografia (19 de agosto). Vai receber os amantes desse universo neste sábado. Além de liberação de entrada para o público durante todo o dia de funcionamento, o equipamento ofertará palestra gratuita.

Alexandre Siqueira, fotógrafo, artista visual e mestre em Arte e Tecnologia pela UFMG, é o convidado a dar palestra, a partir das 14 horas, sobre o tema “Fotografia, encontro e relações de trocas simbólicas”. Ele ainda debaterá com o público sobre o conceito da alteridade social na perspectiva fotográfica.

SERVIÇO

*Para garantir a vaga, as inscrições para a palestra serão realizadas através do link: http://bit.ly/2fvofrr. No dia, os inscritos deverão chegar com antecedência para a retirada da entrada da palestra na recepção do Museu, mediante apresentação do comprovante de inscrição da plataforma Sympla.

*Mais informações – (85) 3017-3661.

 

CAIXA Cultural terá Semana do Folclore

O Grupo Estação de Teatro (Natal/RN) retorna a Fortaleza com o projeto Caravana Estação CAIXA Cultural. Desta vez para celebrar a Semana do Folclore, que ocorrerá de 22 a 27 deste mês, na CAIXA Cultural Fortaleza, com mostra de espetáculos e atividades formativas, como oficinas e aula-espetáculo.

O projeto Caravana Estação CAIXA Cultural contempla uma temporada de seis apresentações dos quatro espetáculos do repertório do Grupo Estação para o público em geral. O projeto conta com parte da programação gratuita e outra parte a preço popular (R$10 e R$5), como forma de democratizar o acesso ao público em geral através das apresentações e oficinas realizadas nos espaços da CAIXA Cultural Fortaleza.

Programação

Dia 22 de agosto (terça-feira)

9h
Espetáculo: Estação dos Contos (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

17h
Oficina: A Arte de Contar Histórias (4 horas)
Capacidade: 20 pessoas
Direcionada ao público professores, artistas e estudiosos em geral maiores de 14 anos.

Dias 23 e 24 de agosto (quarta-feira e quinta-feira)

19h30
Espetáculo: Quintal do Luis (60 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

Dias 25 e 26 de agosto (Sexta-feira e sábado)

20h
Guerra, Formigas e Palhaços (60 minutos)
Classificação indicativa: 12 anos
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

26 de agosto (Sábado)

10h
Aula-espetáculo: Um Sonho de Rabeca na Arca da Brasilidade (1 hora)
Capacidade: 160 lugares
Direcionada para estudantes de artes e música, músicos, atores e público interessado em geral.

Dia 27 de agosto (domingo)

17h
Um Sonho de Rabeca (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

(Foto – Divulgação)

 

Ibama do Ceará puxa debate sobre licenciamento de empreendimentos em terras indígenas

A superintendência do Ibama no Ceará, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e das secretarias e institutos de meio ambiente dos municípios de Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Pacatuba, Acaraú e Itarema.

O objetivo, segundo o titular estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi debater orientações técnicas sobre licenciamentos de empreendimentos em terras indígenas ou que impactem nessas áreas. A iniciativa discutiu ainda competências legais nos processos de licenciamento ambiental buscando evitar sobreposições institucionais e excessos burocráticos para quem empreende, resguardando os direitos dos povos tradicionais e a proteção ao meio ambiente.

De acordo com Herbert Lobo, o encontro foi uma oportunidade de “trocar
informações e conhecimentos, além de integrar as ações dos órgão públicos federal, estadual e municipais, que promovem licenciamento e fiscalização ambiental.”

Um grupo de trabalho, composto por integrantes das instituições participantes do encontro, foi montado para dar prosseguimento ao processo de integração interinstitucional e simplificação burocrática. A próxima reunião está prevista para segunda quinzena de setembro.

(Foto – André Salgado)

MPCE anuncia entidades beneficiadas com Projeto Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realizará, às 8 horas desta sexta-feira, no Lar Fabiano de Cristo (Jurema – Caucaia), o ato de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial. Na ocasião, serão anunciadas as instituições que serão beneficiadas nesta nova edição.

O Projeto Juizado Especial é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça.

As entidades interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.

Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia.

SERVIÇO

*Lar Fabiano de Cristo – Avenida D, Antônio Almeida Lustosa, 4395, Jurema, Caucaia.