Blog do Eliomar

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Caixa Cultural comemora 37 anos de Brasil e cinco de Fortaleza homenageando a música nordestina

No próximo dia 12 de agosto, a Caixa Cultural comemora 37 anos, tomando como base a abertura da primeira unidade em Brasília. Já em Fortaleza, a Caixa Cultural está em funcionamento há 5 anos.

Essa data será lembrada com o show “Agreste”, às 20 horas, uma homenagem à música nordestina, e, em especial, ao mestre Dominguinhos. Após o show, haverá um brinde ao aniversário do equipamento.

O projeto Agreste é formado por Gennaro, ex-integrante do Trio Nordestino, João Netto, que acompanhava Dominguinhos nos shows, Marcelo Melo, fundador do Quinteto Violado, e Sérgio Andrade, criador da Banda de Pau e Corda.

(Foto – Divulgação)

Secult lança edital que ampliará lista dos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

A Secretaria da Cultura do Ceará lançará nesta quarta-feira, às 12 horas, no Cineteatro São Luiz, o edital de seleção dos novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará. No ato, haverá a apresentação do Grupo Cultural Boi Juventude. O edital contempla a seleção e a titulação de até 12 Mestres ou Mestras da Cultura, dois grupos e uma coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado.

O edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017 é parte da política cultural da Secult voltada ao patrimônio imaterial, que visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará. A ordem é preservar  memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

Através do edital, os mestres, os grupos e as coletividades são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados por uma Comissão Especial, formada por cinco membros de notório saber na cultura popular, os quais serão designados pelo Secretário da Cultura, os mestres da cultura, os grupos e coletividades passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

SERVIÇO

*O edital estará disponível na íntegra no site da Secult a partir da data de lançamento: www.secult.ce.gov.br.

 

Danilo Forte diz que há consenso para aprovar a Reforma da Previdência

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) previu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social deverá ser aprovada. Ele afirma que é uma necessidade para que o País saia da situação de crise e equilibre suas contas, no que espera senso de responsabilidade da parte dos parlamentares.

Segundo Danilo, pelo calendário que se elabora sobre o tema, nesta semana a matéria deverá ser votada na Comissão Especial que trata do tema no Senado e, até o fim do mês, será votada em comissão também da Câmara para, no fim do mês de setembro, ter aprovação.

Para que isso ocorra, no entanto, são necessários dois turnos no Senado e na Câmara

Danilo avalia que a idade limite de aposentadoria – 65 anos para homem e 62 para  mulheres, virou consenso. “Não tem problema nisso”, acentua o parlamentar.

Ele afirma que há consenso também para a necessidade de se retirar alguns privilégios dos servidores públicos, o que vai diminuir muito o deficit previdenciário.

Assembleia Legislativa aprova em segundo turno a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

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Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).

O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, já está em brasília para, como informou, ajuizar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda.

Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.

Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.

Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.

Ausentes

Nesse segundo turno, não compareceram para votar Fernando Hugo (SD), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Bethrose (PMB). A sessão transcorreu sob do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) que não vota,mas fará a promulgação da emenda.

TJCE nega liberdade a vereadores de Itarema, acusados de desviar dinheiro público

O Tribunal de Justiça do Estado, por meio de sua 3ª Câmara Criminal, negou, nesta terça-feira, liberdade para sete vereadores do município de Itarema (Litoral Oeste) e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometer crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Ao requerer a liberdade, os gestores alegaram em suas defesas constrangimento ilegal sofrido com base nas teses de carência de fundamentação do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da aplicação de medidas cautelares à prisão. Especificamente, para a única vereadora do grupo, a defesa pediu a substituição da prisão cautelar pela domiciliar.

De acordo com os autos (nº 062504607.2017.8.06.0000), no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), teria sido evidenciado que os acusados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o órgão ministerial constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos políticos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal deu parcial provimento, apenas para conceder à vereadora a substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, mediante aplicação de medidas cautelares nas condições a serem fiscalizadas pelo Juízo da Comarca de Itarema. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

O magistrado negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão dos pacientes se faz necessária porque o elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica.

Marcos Cals, ex-presidente da Assembleia Legislativa, pode voltar à Casa

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Cals, hoje superintendente estadual do Incra, está sendo sondado para disputar cadeira de deputado estadual. Ele é filiado ao Partido Solidariedade e, segundo a direção partidária, entraria na peleja como importante ganho eleitoral para a legenda. Marcos Cals já admite voltar à Assembleia.

Bom lembrar que ele foi secretário da Justiça e Cidadania no primeiro Governo de Cid Gomes. Em 2010, disputou o Governo contra o próprio Cid, que postulou a reeleição e, continuando filiado ao PSDB, disputou a Prefeitura de Fortaleza em 2012.

Desiludido com os tucanos, acabou pulando fora do ninho.

(Foto  Arquivo)

Conselho Regional de Economia homenageará jornalista do O POVO e economistas

A jornalista Neila Fontenele, colunista do O POVO, receberá nesta terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, homenagem do Conselho Regional de Economia como destaque da mídia. Dentro da Semana do Economista.

Além de Neila, há outros três homenageados. Alci Porto, diretor técnico do Sebrae; economista e consultor financeiro José Maria Porto; e o também economista Everton Chaves Correia.

À frente da solenidade, estará o presidente do Corecon, professor Lauro Chaves Neto.

(Foto – Ethi Arcanjo)

Camilo chama mais 1.400 PMs aprovados em concurso

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, no bate papo com internautas, via página no Facebook:

“Autorizei a antecipação da terceira turma do concurso da PM. Serão mais 1.400 aprovados chamados, a partir da próxima 2a feira (14), completando, assim, 4.200 novos policiais para reforçar a segurança do nosso Ceará.”

Será a terceira turma, segundo o governador, que está em Luanda, capital de Angola (África), onde confere o lançamento de cabo de fibra ótica com destino a Fortaleza e que interligará o Brasil com Europa e América Latina.

Juazeiro do Norte será sede de seminário sobre impactos da reforma trabalhista

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será sede, nos dias 17 e 18 deste mês, do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que debaterá impactos da reforma trabalhista. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, numa promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).

Entre convidados, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores federais Emmanuel Teófilo Furtado, José Antonio Parente, Francisco José Gomes da Silva e Regina Cavalcante Nepomuceno, estes do TRT do Ceará, que atuarão como palestrantes e debatedores.

Um dos painéis do seminário que promete gerar muitos debates tem como tema “O Direito do Trabalho no Turbilhão das Crises Política e Econômica”. O responsável pela palestra será Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho do TRT de Campinas/SP. Também de Campinas vem o procurador do Trabalho Henrique Lima Correia. Ele fará a conferência de abertura com o tema “Impactos da Aprovação da Reforma Trabalhista”. Da capital paulista, vêm o advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Melo e o juiz do trabalho Mauro Shciavi. Eles vão falar sobre ações acidentárias e litigância de má-fé, respectivamente.

O combate ao trabalho infantil será abordado no painel “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será ministrado pelo procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. O membro do Ministério Público coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Julgamentos

Além do seminário, Juazeiro do Norte receberá outro importante acontecimento. Desembargadores da Primeira Turma do TRT/CE realizarão sessão extraordinária com processos envolvendo trabalhadores e empregadores da Região do Cariri. São pelo menos 17 ações que serão julgadas pelos quatro desembargadores que compõem o colegiado. Os julgamentos estão programados para começar às 9 horas do dia 17, antes da abertura do seminário.

TCM em clima de despedidas

O clima já é de despedidas no Tribunal de Contas dos Municípios. Nesta terça-feira, vários conselheiros agradeceram o apoio dos servidores que, mesmo sob o estigma da extinção do órgão, continuaram trabalhando.

Pedro Ângelo, por exemplo, agradeceu a categoria pela dedicação com que cumpriu obrigações.

Nesta terça-feira à tarde, o legislativo estadual votará, em segundo turno, a emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A justificativa oficial é a de que reduzirá gastos, já que existe o Tribunal de Contas do Estado.

 

 

Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.

Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.

Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.

A hora e a vez da economia criativa

Com o título “Desenvolvimento criativo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Num mundo cada vez mais global, ele vê com saída a economia criativa. Confira:

O relacionamento entre o mundo local e o lugar global no século XXI intensificou-se, adquiriu maior visibilidade e presença cotidiana na vida das pessoas. Isso ocorre devido às mudanças estruturais que redefiniram as políticas de desenvolvimento do mundo globalizado. Mudanças como o incremento da conectividade e a criação de novos modelos de negócios fundados na economia digital; as redes sociais que estão alterando o dia a dia das relações humanas e o predomínio cada vez maior do setor de serviços na era pós-industrial.

Esse ecossistema socioeconômico favorece o avanço da economia criativa, que, diferentemente da economia tradicional, foca no potencial individual ou coletivo para produzir bens e serviços criativos. Estes novos modelos de negócios sinalizam possibilidades de redinamização da economia, o que pode ser percebido pelos gastos crescentes com o consumo de produtos criativos, culturais, de entretenimento e lazer, jogos digitais, e-books e softwares que auxiliam os estudos ou as atividades laborais.

Marcante em sua dimensão multidisciplinar, a economia criativa gera políticas transversais que contribuem para a inclusão de jovens e mulheres talentosos, cujas atividades criativas não se encaixam nos ditames setores formais e tradicionais da economia.

A economia criativa também é multidimensional, pois produz impacto cultural, social e econômico; é transversal, dado que proporciona a atuação mútua dos segmentos da cultura, indústria, turismo, comércio, tecnologia, atividades sociais; é plural, ao compatibilizar elementos históricos, étnicos, antropológicos, culturais, estéticos; é inclusiva, pois promove arranjos que articulam interesses e negócios públicos e privados; é intemporal, ao integrar o passado, o futuro e o presente na elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento, bem como compatibiliza as políticas de preservação do meio ambiente, por meio da chamada economia verde.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Alunos de Jornalismo lançam livro com renda para ajudar abrigo de idosos em Fortaleza

Alunos da disciplina Projeto Integrado, do curso de Jornalismo da Uni7, estão vendendo o livro “Abrigo de Idosos – A arte de descascar memórias”.

A publicação, coordenada pelo professor Miguel Macedo, reúne 10 textos dos alunos relatando experiências e vivências de moradores desse abrigo situado na rua Olavo Bilac, bairro São Gerardo.

O lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, no intervalo das aulas – às 9h10min e 20h20min, com renda sendo revertida para o abrigo. O preço do exemplar: R$ 30,00.

SERVIÇO

*Mais Informações – 99989 4865 e 98644 3594.

Fortaleza é sede do I Encontro de Antenistas

Fortaleza será sede, a partir das 7h30min desta quarta-feira, no auditório do Sebrae, do I Encontro de Antenistas realizado pela Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar o processo de migração do sinal de TV no Brasil. O evento é voltado ao aprendizado e à geração de negócios.

Além de antenistas, o evento contará com a participação de representantes dos principais distribuidores e fabricantes do segmento. Os participantes poderão tirar dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV, previsto para acontecer no dia 27 de setembro na região metropolitana de Fortaleza, Juazeiro e Sobral, além de conferir palestra com o tema “Como potencializar seus serviços por meio das redes sociais”. Para encerrar as atividades, haverá um talk show e sorteio de brindes.

Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) foi criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir para a população acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico.

SERVIÇO

*Com vagas limitadas, o evento é gratuito e as inscrições já podem ser realizadas pelo email: cybelle.souza.ext@sejadigital ou pelo Whatsapp 9 9974 1696, .

*Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, 777.

Prefeitura fecha parceria com Fundação Telefônica na área da capacitação de professores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar, às 14 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, um termo de cooperação técnica para formação de mais de 9 mil educadores de Fortaleza no Projeto Escolas Conectadas. O acordo será firmado com a Fundação Telefônica Vivo. O ato contará com a presença da secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, e do presidente da Fundação Telefônica, Américo Mattar.

A solenidade ocorrerá durante a abertura do XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, essa parceria disponibilizará 26 cursos em ambiente virtual e atenderá professores de diferentes áreas do conhecimento ao longo de dois anos.

Escolas Conectadas

Com o Projeto Escolas Conectadas, a SME pretende implementar um programa de formação de professores na modalidade a distância, no qual os professores poderão acessar uma plataforma digital, fazendo os cursos no próprio ambiente escolar.

Nessa formação, os professores poderão aprofundar estudo sobre as mais diferentes áreas e também experimentar ferramentas e aplicativos digitais como recurso didático.

Privatizar o saneamento, um discurso falacioso?

Com o título “Saneamento básico e privatização no governo Temer”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Para ele, há discurso falacioso de que, para sanear, é preciso privatizar. Confira:

Está em curso uma ampla agenda de privatizações da infraestrutura pública de saneamento. O Rio de Janeiro está privatizando a 2ª maior empresa do setor no Brasil: a Companhia Estadual de Água e Esgoto, que sempre gerou lucro ao governo fluminense. A privatização é condição para que o estado renegocie sua dívida junto à União.

O governo Temer, por meio do Projeto de Lei Complementar 343, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, quer que a renegociação de dívidas seja condicionada, por lei, à privatização do saneamento. É a retomada da agenda neoliberal, da “privataria tucana”, num país onde 95% desses serviços são operados por empresas ou autarquias públicas.

A situação do saneamento no Brasil é precária. Segundo o IBGE, em 2014, só 56% dos domicílios possuíam coleta de esgoto. No entanto, o discurso da privatização como saída é falacioso e não condiz com experiências internacionais, onde há um movimento inverso. Nos últimos 15 anos, houve pelo menos 180 reestatizações em 35 países, como Alemanha, EUA, Argentina, Hungria, Bolívia, Moçambique e França. As razões são: investimento insuficiente, descumprimento de metas contratuais, aumento nas tarifas, pouca transparência e exclusão dos mais pobres.

O Ceará é um dos alvos. Embora a Cagece esteja na lista do BNDES para diagnosticar a viabilidade de parcerias com a iniciativa privada, o governador Camilo Santana tem dito, de forma lúcida, que não há possibilidade de privatização da empresa.

Como vereador de Fortaleza, acho importante que o povo da Cidade participe da discussão. O município tem um contrato de concessão com a Cagece que vai até 2033 e que lhe confere a participação com 22% do capital acionário da Companhia e o recebimento de 1,5% do faturamento líquido dos serviços na Capital. O contrato também estabelece metas de universalização de 100% de água e 70% de esgoto até o fim desse período. Essa foi uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado (Sindiagua), que à época também defendeu a participação do município na gestão na Companhia

A Cagece atende a 149 dos 184 municípios cearenses. Fortaleza é responsável em média por 70% do seu faturamento. Portanto, tem peso na manutenção do sistema, o que deve ser considerado na tomada deste tipo de decisão.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza.

José Guimarães garante: Reforma da Previdência não passa

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder das minorias na Câmara, garantiu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social não passa. Ele explica que, após o episódio do arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, a base governista “se esfarelou”  e não se viu o peso de votos apregoado pelo Palácio do Planalto.

“Nem pensar! Essa reforma não passa, porque a base governista rachou, porque a crise é grave e o governo não tem mais condições de trabalhar nesse sentido”, afirmou Guimarães, que seguiu para Brasília, onde disse que retomará articulações contra a emenda.

O petista confirmou a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, com agenda marcada para os dias 29 e 30 em Quixadá (Sertão Central) e Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), na Região do Cariri. Além de homenagens, haverá concentrações políticas, adianta Guimarães.

Câmara Municipal retoma votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Fortaleza retomou, nesta manhã de terça-feira, a primeira discussão em torno das emendas a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Trata-se do instrumento de ordenamento urbano e de orientação de crescimento da cidade. Desde o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 01/2016, já se passaram 19 meses de intensos debates.

Segundo o vereador Michel Lins (PPS), vice-líder do prefeito, a Câmara Municipal teve todo o cuidado e deu a importância necessária para a tramitação da matéria, garantindo a participação de todos. “A LUOS tramita obedecendo as regras do Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Ninguém pode alegar cerceamento de debate, nem tampouco pressa em sua tramitação”, assegura.

Já a oposição afirma que houve pressa e que é preciso agora esgotar o debate para evitar perdas para a cidade. O vereador Guilherme Sampai (PT) defende essa tese.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), explica que todos os questionamentos feitos em torno da LUOS foram respondidos de forma objetiva e que a sociedade civil reivindica a deliberação da matéria e o Poder Legislativo vai cumprir com sua palavra de deliberar a LUOS nesta data.

Prefeitura de Caucaia emite alvarás por meio da internet

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) começou a adotar um novo método de emissão de alvarás de funcionamento para quem pretende instalar uma empresa em Caucaia: quase todo o processo agora é feito pela Internet.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, ao invés de ir à sede da Seplam e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) pelo menos quatro vezes, o requerente tem, com o novo sistema, a necessidade de deslocar-se apenas uma vez às pastas somente para dar entrada no processo.

Até o atual sistema ser implementado, o requerente tinha necessariamente que ir às secretarias para dar entrada no pedido, receber o boleto, comprovar o pagamento da taxa e pegar o alvará. Isso além da ida ao banco e das viagens à Seplam e à Sefin para verificar o andamento do pedido.

Após dar entrada no processo presencialmente, o requerente agora acessa o boleto pela Internet. A Seplam é comunicada pelo banco – e não pelo requerente – da quitação da taxa. Isso acontece em no máximo 24 horas, o que viabiliza a agilidade da fase seguinte: a emissão do alvará. Nem para receber o documento o requerente precisa mais ir à Seplam ou à Sefin. Com o novo sistema, ele pode fazer isso também pela Internet.

Pendências

Outro benefício do novo método: o requerente agora tem como saber pela Internet em qual órgão municipal o processo encontra-se e se há pendência na documentação exigida para a abertura da empresa. Caso haja, o sistema também o comunica. Ou seja: fica dispensada a ida dele à Prefeitura para averiguar a existência de problemas.

No lugar de deslocar-se duas vezes, o requerente o fará apenas uma vez nesse tipo de situação.

O ministro do STJ e Lula

O ministro cearense Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, abriu o jogo em papo com um colega conhecido por detestar o PT e os petistas.

“O senhor me peça tudo, menos para falar mal de Lula”, avisou Napoleão para um colega, segundo informação da Coluna Radar, da Veja.