Blog do Eliomar

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TRT-7 declara abusividade da greve dos trabalhadores da construção civil

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, deferiu Ação Declaratória de Abusividade de Greve proposta pelo Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE), consequência das paralisações que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) vem promovendo nos canteiros de obra.

Na decisão, foi estabelecido que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil se abstenha de:

1. Realizar bloqueio de acesso dos trabalhadores aos canteiros de obras das empresas ou promover a invasão aos canteiros e danificação ao patrimônio;

2. Manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do primeiro portão da obra;

3. Ameaçar ou constranger trabalhadores, bem como se abster de praticar qualquer ato danoso ao patrimônio das empresas representadas pelo autor.

Está prevista também multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por cada dia de descumprimento de quaisquer das determinações constantes na decisão. Os trabalhadores da construção civil estão em campanha salarial, mas cobram principalmente tíquete combustível, item que os empresários não aceitam na negociação.

Exportações nordestinas registram aumento de 30,8% no primeiro semestre

A Região Nordeste apresentou crescimento de 30,8% na quantidade de exportações no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor exportado foi superior a US$ 8 bilhões e a Região possuiu 7,4% de participação nas exportações brasileiras.  Essa informação é resultado de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com base em dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Até junho, de acordo com o Etene, as importações da Região cresceram 4% em relação ao mesmo período de 2016 e somaram R$ 9,6 bilhões. O Nordeste respondeu por 13,4% das importações do país.

No primeiro semestre, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 36,2 bilhões. O valor é 53,3% maior que no mesmo período do ano passado.

As exportações brasileiras, impulsionadas pelo preço das matérias-primas (commodities), totalizaram US$ 107,7 bilhões, incremento de 19,3% na comparação com 2016. As exportações de produtos básicos apresentaram 48,7% do total e registraram crescimento de 27,2%. A venda da soja para o exterior teve aumento de 20% no período.

Os parceiros comerciais China, Estados Unidos e Argentina corresponderam a 44,7% das exportações e 41,1% das importações brasileiras no primeiro semestre de 2017.

SERVIÇO

*Para acessar o Etene, o órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e os dados aqui disponibilizados, vá no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

PPL pode apoiar Ciro Gomes para presidente

O Partido da Pátria Livre (PPL) quer ampliar seu raio de influência política, a partir do pleito de 2018. É o que informa para o Blog o vereador Gardel Rolim, da direção estadual, acrescentando que o partido decidiu também apostar num nome para deputado federal.

O PPL também está entre aliados que apoiarão a reeleição do governador Camilo Santana (PT) e, de acordo com Gardel Rolim, não esconde simpatias pelo nome de Ciro Gomes para presidente da República.

Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos e um concerto solidário

A Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos fará apresentação, às 19 horas desta quinta-feira, no Theatro José de Alencar. O ingresso: doação de 1 kg de alimento não perecível para o Lar Amigos de Jesus.

O repertório será composto por clássicos do rock nacional, com composições de Cássia Eller, Legião Urbana e Barão Vermelho.

O grupo existe há dois anos e meio e é formado por cerca de 30 músicos com idades entre 8 e 25 anos, todos de localidades em situação de vulnerabilidade social.

Depois da SSPDS, a vez da Seduc no bate-papo do governador, via Facebook, com internautas

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Depois do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, eis que agora é a vez do o secretário da Educação, Idilvan Alencar, estar no bate-papo semanal, via Facebook, do governador Camilo Santana (PT) com os internautas.

Na terça-feira, a partir das 13 horas, Idilvan vai expor os avanços da área que, no momento, é a menina dos olhos do governador. Ao contrário da segurança – com índices absurdos de violência, a Seduc vem obtendo reconhecimento nacional com seus projetos.

Idilvan Alencar divulgará um pacote que Camilo lançará no dia 4 de agosto no setor educacional e que visa a compra de equipamentos para a rede de ensino. O valor a ser investido é da ordem de R$ 15 milhões.

 

Delegado César Wagner estreia no rádio como analista em segurança pública

O delegado César Wagner estreia no rádio cearense, nesta sexta-feira (14), na Assunção, a partir das 6h30min, dentro do programa Hora da Notícia, como analista em segurança pública.

Comandado pelos jornalistas e radialistas André Capiberibe, Luciano Cléver e Renato Abreu, o Hora da Notícia é voltado principalmente para a política, no horário das 5 horas às 7 horas.

(Foto: Divulgação)

A estratégia do secretário da Segurança

Camilo tem prestigiado André Costa.

Com o título “A estratégia do secretário da Segurança”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta a onda de crimes  e as declarações do chefe da polícia de Camilo. Confira:

Suponho que deveríamos agradecer ao secretário da Segurança Pública, André Costa, pelo fato de terem sido registradas infamantes 2.299 mortes violentas no Ceará, nos primeiros seis meses deste ano. “Um homicídio a cada uma hora e meia”, como registrou este jornal (8/7/2017), representando crescimento de 31,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Sim, pois o secretário – quando confrontado com os índices -,afirmou que, sem a sua “estratégia” de combate ao crime, a situação estaria “bem pior”. Mas nem nas desculpas André consegue ser original, repetindo o discurso do ex-governador Cid Gomes quando era questionado sobre o desastre de sua política para a segurança pública.

Porém o secretário pode ter razão. Como se costuma dizer por aí, “não existe nada tão ruim que não possa piorar”. Portanto, se no próximo levantamento o número de assassinatos duplicar, André Costa poderá dizer que, não fosse a sua “estratégia”, o índice teria triplicado. E assim por diante.

Mas os argumentos duvidosos continuam. Ele atribui “muitos eventos” (homicídios) a disputa entre “pessoas que pertencem a grupos criminosos diferentes”. Entretanto, o repórter Thiago Paiva, em artigo na edição de sábado, lembrou ao secretário que o governo do Estado costumava negar a existência do crime organizado no Ceará. Assim, não se pode levar a sério um argumento que nega ou admite a existência das facções criminosas de acordo com a conveniência.

O fato é que André Costa não foi convidado ao cargo por ser estrategista na área da segurança pública, mas devido a um exercício político: fazer frente à crescente liderança do deputado Capitão Wagner, que faz oposição ao governador, fomentando esse conflito dentro da PM. E, reconheça-se, o secretário conseguiu remendar a esgarçada relação da tropa com o governo.

Essa “pacificação” seria louvável caso também houvesse benefícios para a sociedade, em termos de redução dos homicídios e da criminalidade. Mas, por esse alívio, ainda se está a esperar.

(Enquanto isso, no meio do tiroteio, Camilo Santana e André Costa trocam elogios nas redes sociais.)

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POV

PCdoB de Fortaleza promove debate sobre o “Precariado”

O PC do B de Fortaleza promoverá, a partir das 19 horas desta quinta-feira, em sua sede, o debate “O que é Precariado?”. O evento faz parte do projeto “Quinta Vermelha” da legenda, e contará com a jornalista sindical Marina Valente e as sociólogas Viviane Rodrigues e Maria Pereira.

O “precariado” são pessoas de alta qualificação com péssimas condições trabalhistas, desemprego ou subemprego. O fenômeno é discutido internacionalmente pelos sociológos Robert Castel e Guy Standand, sendo que no Brasil o tema vem sendo discutido pelo economista Marcio Porchman, pelo cientista político André Singer, e pelos sociólogos, Ruy Braga e Giovanni Alves.

No debate, serão discutidos formas de organização e de expressão do precariado como a rede social 4Chan, Anonymous, os Black Blocs, a associação nacional Precários Inflexíveis (Portugal), os partidos políticos Podemos (Espanha) e Siryza (Grécia).

Também serão discutidas as manifestações de junho de 2013 pra se tentar entender, segundo a organização, como o precariado atuou nesse processo e como esse setor de trabalhadores de alta qualificação e más condições trabalhistas pode crescer com a nova reforma trabalhista.

SERVIÇO

*Sede do Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza – Avenida da Universidade, 1814.

Rede de Empresas de Retífica do Ceará homenageia Alci Porto

O diretor técnico do Sebrae/Ceará, Alci Porto, ganhou homenagens da Rede de Empresas de Retifica do Estado do Ceará.

Das mãos do presidente do organismo, José Gutemberg, e do presidente da Assopeças Nacional,  Ranieri Leitão, recebeu uma medalha de reconhecimento.

Nesse setor, o Sebrae tem dado consultoria voltada para a modernização e maior profissionalização.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati visitará a Expocrato

O presidente interino do PSDB nacional, senador Tasso Jereissati, estará visitando a Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, nesta quinta-feira.

Ele desembarcará por volta das 19h30min, no Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), onde dará entrevista coletiva. De lá, seguirá com grupo de tucanos da região para o Crato.

Tasso é do PSDB que apregoa o desembarque do governo Michel Temer, por avaliar que, com o presidente, o País está ingovernável.

Santuário de Fátima vive uma quinta-feira de missas

Durante toda esta quinta-feira (13) acontecem missas no Santuário de Fátima, em Fortaleza. Congrega os devotos de Maria, que renovam ou pagam promessas, em clima de orações e louvores.

Pela manhã, o bispo-auxiliar, dom Rosalvo aproveitou uma das missas para reforçar convite aos fieis para a Caminhada com Maria. O evento, do calendário de Fortaleza, ocorrerá no dia 15 de agosto próximo.

(Foto – Ana Aranha)

Porto do Pecém registrou incremento de 79% na movimentação de cargas do primeiro semestre

Danilo Serpa preside a Cearportos.

O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), registrou, no primeiro semestre deste ano, um incremento de 79% a mais que o mesmo período de 2016 no movimento de cargas. Ao todo, 7.657.040 toneladas foram importadas (5.750.667 t) e exportadas (1.906.373 t). Em relação a natureza de carga, o granel sólido continua sendo a de maior relevância, representando 58% do total de produtos movimentados por Pecém, seguido da carga geral solta (21%), carga conteinerizada (14%) e do granel líquido (7%).

Quando nos referimos a tipo de navegação, apesar de Pecém ser predominantemente importador, todas as categorias apresentaram crescimento. No que se refere a longo curso, na importação o incremento foi de 21%, e os principais destaques são o carvão mineral (2.472.753 t), gás natural (409.948 t), produtos siderúrgicos (142.737 t), pedras calcárias (55.032 t), coque de petróleo (50.132 t), enquanto as exportações cresceram 529%, destacando-se as placas de aço (1.276.192 t), gás natural (100.593t), plásticos e suas obras (39.817 t), frutas (37.364 t), água de coco (24.474 t), granito (9.585 t) e calçados (7.336 t).

A cabotagem, movimentação entre portos brasileiros, também cresceu. As 2.741.718 toneladas de produtos que o Porto do Pecém enviou e recebeu apresentou um incremento de 115% e, hoje representa 36% do total movimentado através do Porto do Pecém.

Tasso defende o parlamentarismo contra o presidencialismo de cooptação

Com o título “O preço da crise e o parlamentarismo”, eis artigo do senador Tasso Jereissati, que responde interinamente pela presidência nacional do PSDB. Ele defende o parlamentarismo como solução para a crise do País. Confira:

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o “presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Uma das distorções geradas por esse modelo é a quantidade de partidos que se formam com o fim exclusivo de abocanhar parte desse bolo, seja em termos de fundo partidário, seja em busca de espaço nos governos. Sem nenhuma identificação ideológica, amontoam-se em blocos parlamentares, em busca de nacos de poder em troca do seu apoio.

Para manter a governabilidade, ministérios, órgãos e estatais são entregues a partidos diversos, que muito raramente têm interesse em trabalhar em conjunto. A fragmentação e a descontinuidade das políticas públicas daí decorrentes geram ineficiência e desperdício, sem falar na ampla margem para corrupção decorrente dessa troca de favores e interesses.

Ao contrário do que comumente se afirma, na correlação entre os poderes não é o Executivo que está hipertrofiado. O que existe é uma enorme desproporcionalidade entre o efetivo poder da base parlamentar que sustenta um governo e o grau de sua responsabilização. Assim, o Parlamento impõe suas vontades ao governo, mas não é responsabilizado pelos erros daí decorrentes.

O impeachment de Dilma Rousseff é um exemplo claro disso. Independentemente dos crimes de responsabilidade que tenha cometido, Dilma caiu porque não teve mais condições de sustentar essa base fisiológica. Se a presidente caiu pelo “conjunto da obra”, muitos dos que contribuíram para o desastre estavam ali a pedir sua cabeça.

Penso que neste momento de crise é essencial rediscutirmos todo esse modelo, trazendo inclusive o debate sobre o parlamentarismo. Esse é o regime adotado em quase todo o mundo desenvolvido, garantidor da estabilidade nas democracias modernas.

Lembro que temos uma tradição parlamentarista, desde os tempos coloniais. A longevidade do Império não foi fruto do totalitarismo ou da falta de democracia. As muitas crises daquela época foram superadas por arranjos internos entre as forças políticas de então, submetidas às regras do parlamentarismo.

Também não podemos ceder ao falso axioma de que, sendo as crises inexoráveis, devem ser consideradas como preço que devemos pagar pela democracia. Esse preço é incalculável na medida em que paralisa a economia e divide a sociedade. O parlamentarismo pode reduzir esse preço.

Ninguém pode questionar o fato de que, ao longo de mais de cem anos de presidencialismo, foram pouquíssimos os presidentes que terminaram seu mandato. Estou sendo testemunha do terceiro processo de impeachment desde a redemocratização

Não vejo o parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de solucionar problemas que assim se agigantam.

A verdadeira reforma política passa por esse tema. Algo mais efetivo do que os remendos feitos até hoje. Por enquanto, é como se estivéssemos continuamente apenas trocando peças de um carro velho, que, de pane em pane, insiste em não nos deixar chegar ao nosso destino.

*Tasso Jereissati,

Ex-governador do Ceará, é senador pelo Estado e presidente interino do PSDB.

Pesquisa Fecomércio – 67,9% dos fortalezenses possuem algum tipo de dívida

Saiu a pesquisa de julho, da Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), sobre o nível de endividamento do consumidor de Fortaleza. A pesquisa, realizada em julho último, revela que 67,9% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O índice veio +2,1 pontos percentuais acima do indicador do último mês de junho (65,8%) e superior ao índice de julho do ano passado (64,0%).

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve aumento de +0,5 pontos percentuais, passando de 22,4%, em junho, para 22,9% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais os homens (24,1% dos entrevistados desse grupo afirmaram possuir contas em atraso), os consumidores do grupo com idade ente 25 e 34 anos (25,6%) e do estrato com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos (23,8%).

O tempo médio de atraso é de 71 dias e a principal justificativa para o não pagamento das dívidas é o desequilíbrio financeiro – a diferença entre a renda e os gastos correntes – citado por 65,2% dos consumidores. O segundo motivo mais citado é o adiamento de pagamentos, por conta do uso dos recursos em outras finalidades, com 33,6%, seguido da contestação da dívida (12,1%).

Caso Dandara – Justiça marca audiência do processo

A juíza Danielle Pontes de Arruda, titular da 1ª Vara do Júri, marcou para 10 de agosto próximo a audiência de instrução no processo movido pelo Ministério Público Estadual contra os assassinos da travesti Dandara dos Santos. O caso ocorreu no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, e teve repercussão internacional em razão da brutalidade.

Ela foi espancada, apedrejada e morta a tiros. Dos oito denunciados, cinco estão presos e três continuam foragidos. Na audiência, serão ouvidas oito testemunhas arroladas na denúncia e mais uma declarante: a mãe da vítima, Francisca Ferreira de Vasconcelos. Depois dessa audiência, será marcada uma outra para os interrogatórios dos cinco acusados presos.

A propósito: quando é mesmo que a SSPDS vai capturar os foragidos?

Sefaz detecta rombo de R$ 1,19 bi no cartão de crédito e chama empresas para regularizar situação

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Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) identificou que 1.011 empresas no Ceará omitiram mais de R$ 1,19 bilhão do faturamento declarado com vendas de cartões de crédito nos anos de 2015 e 2016. Só no comércio varejista, segmento com mais empresas sob suspeita, a divergência chega a R$ 750 milhões. Os dados fazem parte da terceira fase da operação Cartão de Crédito, que apura omissão de dados e evasão de divisas. Quem não se regularizar até o próximo dia 31 está sujeito, dentre outras penalidades, a multas que podem chegar a 30% do valor da mercadoria.

As divergências foram identificadas pela Sefaz a partir do cruzamento de dados entre os valores declarados pelas empresas ao Fisco Estadual e o que foi apresentado pelas operadoras de cartão de crédito no período. De acordo com o secretário Mauro Filho, foram identificadas inconformidades na declaração de empresas de 32 atividades econômicas no Estado.

No comércio varejista, 677 empresas foram notificadas. Destas, chama atenção o segmento de artigos esportivos, onde a divergência nas contas de dez empresas leva a falta de declaração de R$ 193,9 milhões em vendas; o de artigos de vestuário e confecções, onde 127 empresas deixaram de declarar R$ 131,4 milhões; e o de calçados, em que 11 empresas não declararam R$ 54,3 milhões.

No segmento de bares e restaurantes, que ocupa a segunda colocação no ranking, o valor das vendas no cartão foi R$ 115,4 milhões a mais do que o declarado pelas empresas.

Na indústria, esta diferença chega a R$ 83,4 milhões. Com destaque para a indústria da confecção, de equipamentos de informática e de roupas íntimas em que os valores com indícios de sonegação chegam, respectivamente, a R$ 33,2 milhões, R,4 milhões e R$ 9,6 milhões. “Com tamanha disparidade, o maior prejuízo recai sobre a população, pois há uma inevitável queda na capacidade de investimento do Estado”.

A maior parte das omissões foi registrada em 2016, quando foram omitidas vendas na ordem de R$ 610,6 milhões. O levantamento da Sefaz mostrou ainda que, destas empresas, 727 estão enquadradas no regime de recolhimento normal e 284 pelo Simples Nacional.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Revitalização da Praia de Iracema terá o retorno da Delegacia do Turista

Os secretários da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e do Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira, oficializaram nessa quarta-feira (12) o retorno da Delegacia do Turista à Praia de Iracema, diante do projeto de revitalização da área. Atualmente, a delegacia especializada funciona no 2º Distrito Policial, no bairro Meireles.

O encontro contou ainda com as presenças do secretário-adjunto da Setfor, Erick Vasconcelos, e do coordenador de Infraestrutura da Setfor, Totonho Laprovitera, que apresentou o projeto à SSPDS.

(Foto: Divulgação)

Camilo diz que condenação de Lula “não apagará a riqueza da sua história”

Por meio das redes sociais, o governador Camilo Santana disse na noite dessa quarta-feira (12) que a condenação do ex-presidente Lula, em 1ª instância da Justiça, a nove anos e seis meses de prisão, não tirará seu brilho e não apagará jamais a riqueza da sua história.

“Lula foi um grande presidente. Com coragem e determinação, colocou as demandas sociais como prioridade absoluta de seu governo e tirou milhões de brasileiros da extrema miséria”, apontou Camilo.

TJ do Ceará apresentará projeto que extingue comarcas para prefeitos

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O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado, na próxima terça-feira, às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. Os detalhes foram definidos nesta quarta-feira, durante visita de representantes da entidade à presidência do Tribunal de Justiça, que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, disse que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.

“O nosso discurso é coerente e legítimo. A nossa preocupação está em explicar, de forma transparente a necessidade das mudanças. O objetivo não é economizar os recursos do Tribunal, mas racionalizar a estrutura do Judiciário. Estamos abertos ao diálogo sobre o projeto, que foi elaborado por estudo técnico”, destacou.

Para o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves (prefeito de São Benedito), a conversa permite que os prefeitos entendam as mudanças e as razões. “Essa reunião foi muita proveitosa e, no próximo encontro, estarão presentes todos os demais gestores dos municípios. É muito importante esse diálogo para aperfeiçoar o sistema de Justiça.”

O encontro com os prefeitos dos municípios, com foco para aqueles que passarão por mudanças, em relação à estrutura do Judiciário, conforme o projeto de lei, será na sede da Aprece. A mesma apresentação já foi feita para magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará e deputados.

Também presentes à reunião na Presidência do TJCE, o juiz auxiliar Luciano Lima Rodrigues (Assessoria de Articulação Externa); o diretor institucional da Aprece, Expedito José do Nascimento; a coordenadora jurídica da entidade, Daniela Amaral; o prefeito de Fortim, Naselmo Ferreira; e a assessora jurídica daquele município, Monique Costa.

(Foto – Divulgação)