Blog do Eliomar

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Camilo prestigia Lula, mas em 2018…

Eis um ponto de vista do jornalista Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO, sobre tanto mistério feito em torno do encontro do governador Camilo Santana com Lula em clima de caravana no Estado. Confira:

O governador Camilo Santana já deve estar acostumado à situação que se cria sempre que a agenda política ajuda a colocar em xeque sua posição sobre a disputa presidencial de 2018.

É o que voltou a acontecer nos dias que antecederam a chegada ao Ceará da caravana que percorre o Nordeste desde o último dia 19 e que tem à frente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotado para ser candidato ao Palácio do Planalto no próximo ano, se as circunstâncias permitirem.

Ajudaria a evitar qualquer clima interno ruim uma postura mais clara do governador, por exemplo, no caso, anunciando desde logo que estaria com Lula, em algum momento, durante sua passagem pelo Estado. O contrário aconteceu e a assessoria de Camilo se negou, nos primeiros contatos, sequer a assegurar que haveria um encontro dele com Lula.

No final das contas, os dois estiveram juntos, dividiram microfone e até trocaram elogios no dia de ontem, o que demonstra ter sido desnecessária a dúvida que o próprio Palácio alimentou com suas primeiras respostas evasivas. Há ainda todo um dia de permanência do líder petista entre nós e um novo encontro dele com Camilo está agendado para o final da tarde, no Cariri.

Amanhã, com Lula seguindo sua caravana e a rotina na nossa política restabelecida, recomeça o processo de cobrança implícita pelo posicionamento já de um petista que não esconde o conflito pessoal que administra pelo vínculo forte ao grupo político dos Ferreira Gomes, que tem um pré-candidato, Ciro, em campanha aberta.

O que aconteceu nos últimos dois dias aplaca a desconfiança, mas ainda não parece bastar para acalmar os ânimos internos no PT.

Lula ganhará três homenagens na Região do Cariri

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O ex-presidente Lula vai cumprir agenda na Região do Cariri, nesta quarta-feira. Não há, até agora, entrevista dele na programação.

Às 17h30min, Lula vai receber, durante solenidade no Centro de Convenções do Crato, três homenagens: título de Doutor Honoris Causa, da Urca; a Medalha Bárbara de Alencar e o título de Cidadão Cratense.

Após estes atos, o ex-presidente se deslocará para um grande ato público no Crajubar (Crato-Juazeiro do Norte-Barbalha).

(Foto – Fábio Lima)

Paulo Linhares: “Não queremos projetos de ‘higienização’ na Praia de Iracema”

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Está pegando fogo, nesta manhã de quarta-feira, o primeiro debate do Fórum Dragão do Mar – Praia de Iracema. O evento discute problemas do entorno do Centro Dragão do Mar que foram agravados pela violência que, por sua vez, provocou a saída de restaurantes e até assassinato.

Numa intervenção, o presidente do Instituto de Cultura e Arte, Paulo Linhares – gestor do Centro Dragão do Mar, avisou logo para o convidado, arquiteto Fausto Nilo, que coordena a parte de Mobilidade do Fortaleza 2040 – projetos que pensam o futuro da Capital:

“Não queremos projetos de higienização na Praia de Iracema. O público que frequenta o Dragão do Mar é das classes C e D e isso é maravilhoso para Fortaleza. O Dragão é uma espécie de IJF da cultura de Fortaleza. É pra todo mundo. Podemos ter uma convivência de qualidade. Precisamos ter gente morando na Praia de Iracema. A Praia de Iracema tem uma tradição democrática, popular, de todas as tribos”.

Já o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, avisou logo: “Ter gente misturada é o princípio do Plano Fortaleza 2040.”

O evento está lotado e conta com a presença de donos de bares e restaurantes que fazem, prioritariamente, uma queixa: falta de segurança na área.

(Foto – Leitor do Blog)

Dacildo Mourão, ex-árbitro de futebol, dá show de sinceridade

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Da Coluna do Alan Neto, desta quarta-feira, não resistimos à entrevista das mais curiosas e animadas que o programa dele, “Trem Bala” – TVC e TV O POVO, sempre ao meio-dia, fez. Olha só as pitadas: 

O Apito das Verdades 

. DACILDO Mourão, primeiro (e único) árbitro cearense a chegar à Fifa. Frieza no apito, linha duríssima em campo, pote de mágoas, convidado pra sentar-se na impiedosa Cadeira Elétrica do Trem Bala da TVC/TV O POVO. Encarou as feras (Sérgio Ponte, Renilson Souza, Evaristo Nogueira) com naturalidade, sem nenhum tique nervoso. Muitas inconfidências (cabeludas) reveladas. Recortem.

. ‘”CHEGUEI à Fifa pelas mãos do Ricardo Teixeira, atendendo a um pedido do Dr. Zé Lino…/// MELHOR presidente que a FCF teve pros árbitros foi o coronel Joséneas; e o pior para a classe, Fares Lopes, que Deus o tenha”…

. …. “MAURO Carmélio não me quer na chefia da Ceaf porque não leio pela cartilha dele…/// PIOR presidente da Ceaf, coronel Gomes, não manjava nada, embora ótima pessoa…/// TÉCNICO que mais me deu trabalho, Joel Santana, o expulsei 13 vezes”…

Pinga-fogo 

MAIS Dacildo: “Árbitro dizer que nunca saiu num camburão está mentindo …/// BANDEIRINHA tem complexo por não ser árbitro, hoje em dia até pênalti marca.. /// BOTEI pra fora o Edmundo. Ele xingou me chamando de Paraíba. Foi processado pelo governo paraibano…/// MEU mestre no apito foi o Manoel Araújo… /// AQUI quem mais me deu trabalho? Lira. Reclamava de tudo…/// MAIOR traíra? Tens um cem. Não dá pra dizer o nome de todos…/// SEMPRE torci pelo Ferroviário e nunca neguei. Morei a vida toda vizinho ao estádio da Barra…/// LANCE mais pitoresco foi quando expulsei meu irmão Newton, que era técnico. Ele correu pra cima de mim chamando-me de “filho da…”. Aí respondi pra ele: ”Pois lá em casa vai repetir isso na frente da nossa mãe…”. Quando ele chegou em casa nossa mãe lhe deu uma bronca daquelas…

(Foto -Emanuel Bruno )

Partido Frente Favela Brasil vai ganhar registro

Preto Zezé e Viderlânia Duarte.

Mais um partido político começa a amadurecer nesta quarta-feira, neste País que conta tantas siglas e poucos ideais.

Agora é o Partido Frente Favela Brasil, que fará ato em Brasília, ocasião em que ganhará registro e, assim ganhará condições para se formalizar efetivamente e disputar eleições. Ainda não vai dar para marcar presença em 2018, segundo um dos mentores da ideia, o presidente da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé.

Ele viajou com Viderlânia Duarte, presidente da comissão do partido no Ceará, para esse evento que, segundo a dirigente estadual, vai marcar o começo de uma luta em favor de minorias em todos os sentidos e não somente o povo das favelas e comunidades.

(Foto – Paulo MOska)

Ceará quer recuperar liderança no ranking da energia eólica

A presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Nicolle Barbosa, encontra-se no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, ela confere a Brasil Wind Power, a maior feira de energia eólica da América Latina, ao lado do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, César Pinheiro.

Os dois travarão contatos e conversas, no estande do Ceará nessa feira, com potenciais investidores do ramo. O Ceará, que já foi líder no campo eólico – hoje é o Rio Grande do Norte, hoje ocupa a terceira posição. No segmento, há quem diga que isso foi consequência de muitas pelejas judiciais travadas entre empreendedores e o Ministério Público Federal no Estado.

Nessa segunda e terça, Nicolle passou por São Paulo, onde manteve reuniões com dois investidores interessados em vir para o Ceará: um na área de calçados e outro do setor metal-mecânico.

(Foto – Paulo MOska)

 

Projeto quer liberar porte de armas para trabalhadores de áreas rurais

O deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, avisou a aliados que vai pautar, na próxima quarta-feira (6), projeto de lei que disciplina o porte de arma de fogo nas propriedades rurais. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A proposta libera o porte para trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 25 anos. Prevê o uso nos limites da propriedade. A licença seria para “proteção pessoal e patrimonial”. Pelo texto, uma das exigências para obtê-la é atestado de bons antecedentes.

*Confira a íntegra da coluna aqui.

(Foto – Ilustrativa)

Camilo faz coincidir sua agenda oficial na Região do Cariri com atos pró-Lula

Camilo e Lula, ontem, em Morada Nova.

Nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana vai receber, no Palácio da Abolição, uma comitiva do Instituto Pasteur, da França. O objetivo é avaliar as diretrizes do Polo de Saúde do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), empreendimento que terá parceria com o instituto francês e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Depois disso, Camilo segue para a Região do Cariri, onde, de acordo com a agenda, visitará. Mas, o governador deve prestigiar os últimos no Estado com a presença do ex-presidente Lula. Na lista, entrega do título de Doutor Honoris Causa, na Urca, e Medalha Bárbara de Alencar, eventos estes no Crato. Haverá ainda uma grande concentração no Crajubar.

Já na quinta-feira Camilo vai inaugurar uma escola de ensino médio no município de Arneiroz.

(Foto – Fabio Lima)

Taxistas agora querem regulamentação da Uber

Um ano e quatro meses após o início da operação da Uber em Fortaleza, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) reviu o posicionamento que tinha em relação ao aplicativo de transporte individual particular de passageiros. Se antes, a categoria defendia a proibição da Uber em Fortaleza, agora, o presidente do sindicato, Vicente de Paula, adota discurso em prol da regulamentação do serviço.

Vicente, agora, reconhece a Uber como um “concorrente” de mercado que, portanto, deve estar sujeito às regras estabelecidas. “Decidimos mudar para poder concorrer com a Uber. Eles chegaram no mercado com preço menor. Tivemos que rever ainda nossos hábitos de atendimento. E, agora, com o aplicativo do Sinditaxi, conseguimos oferecer corridas mais baratas. A Uber veio para mudar o hábito de atendimento nosso. Foi um mal que veio para o bem”, considera.

Vale lembrar que os taxistas organizaram, nestes últimos 16 meses, diversos atos reivindicando a proibição da Uber em Fortaleza.

Ainda não é possível, porém, dizer que os dois serviços caminham, agora, de mãos dadas rumo ao consenso. A tendência é que se abra uma disputa política para que constem em uma eventual regulamentação os termos que mais lhe seriam favoráveis.

Nacionalmente, os taxistas conseguiram, por exemplo, emplacar emendas em projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. Foram incluídas as obrigatoriedades do uso de placa vermelha nos veículos que prestam serviço a aplicativos e da autorização prévia municipal para o serviço.

Em nota, a Uber afirma defender um debate aberto entre a população, legisladores e empresas de tecnologia. No entanto, pondera afirmando que “regulações baseadas em leis antigas podem criar limites artificiais que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma”.

Em Fortaleza

Enquanto o projeto de lei que regulamenta o transporte individual particular segue empacado no Senado (desde abril), outro é debatido e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta traz como termos pontos que, aparentemente, já parecem consenso, como a proibição a veículos de aplicativos do uso de pontos de táxi e de corredores de transporte público.

(O POVO – Repórter João Marcelo Sena)

Deputado defende Eunício para o Governo do Estado

Gaudêncio, presidente interino do PMDB, Domingos Neto e Eunício Oliveira.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (30):

“A prioridade para disputar o Governo é do senador Eunício Oliveira”, afirma o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, ao garantir que os partidos de oposição, além de unidos, têm nomes de peso para disputar contra o governador Camilo Santana (PT), que busca a reeleição.

De acordo com o parlamentar, Eunício traz o recall de quem disputou o pleito de 2014 e conta ainda com o trunfo de ser presidente do Congresso Nacional e integrar a base aliada do governo Michel Temer.

Para Domingos Neto, o nome tem força e congregaria um acordo equilibrado entre oposições na formação do restante da chapa.

A fala do dirigente do PSD chega no momento em que o senador Tasso Jereissati (PSDB), cantado em verso e prosa para o Governo, avisa não ter esse desejo. Resta saber o que dirá o Capitão Wagner (PR), que também quer o Abolição.

(Foto – Arquivo)

Expresso 150 – Desembargador será ouvido como testemunha

Depuseram ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 17 testemunhas de defesa dos dez réus da ação penal resultante da operação Expresso 150, que investigou a venda de liminares no Judiciário cearense. O desembargador Luiz Evaldo Leite — testemunha requerida por um dos réus, será ouvido nesta quarta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ontem, depuseram, para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, 17 testemunhas de defesa dos 10 réus da ação penal resultante da Operação Expresso 150.

Entre as pessoas ouvidas ontem, sete advogados e um estudante de Direito. A maioria também fazia parte do grupo de WhatsApp chamado “Racha do Megacu/Liga da Justiça”. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo, originalmente criado para que os integrantes falassem sobre torneios de futebol entre advogados, era espaço para que a venda de decisões judiciárias fosse acertada.

Quando questionados pelos advogados de defesa ou pelo procurador-geral da República, as testemunhas destacaram que eram feitas muitas “brincadeiras” no grupo, mesmo em se tratando do exercício do Direito. Nenhum afirmou ter lido qualquer mensagem que remetesse à conduta ilegal de advogados, juízes ou desembargadores. A condição financeira dos réus também foi questionada junto às testemunhas, que negaram o crescimento de aquisição de bens dos acusados.

O advogado Rafael Carneiro de Castro, testemunha de defesa do então administrador do grupo no WhatsApp, Fernando Feitosa, contou que o valor de “700” mencionado em uma das mensagens e apresentado pelo MPF como sendo pagamento de propina de R$ 700 mil, na verdade era de R$ 700. “O Fernando me ligou dizendo que tinha ganho uma causa da Coelce e queria saber se receberia os honorários. Eu coloquei no grupo pra gente cobrar dele um churrasco porque tinha acabado de colocar um pagamento de 700”, detalhou o advogado, que se diz especialista da área empresarial.

A oitiva do desembargador Luiz Evaldo Leite foi requerida pelo advogado Ozeas de Sousa Rodrigues Filho, que representa o réu Paulo Diego da Silva Araújo, apontado como traficante que teria comprado habeas corpus. O advogado afirmou que o desembargador será questionado sobre o porquê de ter aprovado a decisão liminar proferida no plantão judicial.

Conforme o advogado Rodrigo de Farias Teixeira, que representa o desembargador e réu Carlos Rodrigues Feitosa, que proferiu a decisão a favor de Paulo Diego, o desembargador Leite confirmou na Câmara Cível o habeas corpus concedido no plantão.

Entenda o caso

Em junho de 2015, a operação Expresso 150 teve primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a existência de uma rede organizada de compra e venda de liminares em plantões judiciais da Corte.

Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.

Em junho deste ano, Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, pediram aposentadoria.

As audiências de instrução da Ação Penal começaram no dia 22 deste mês. São aproximadamente 90 testemunhas a serem ouvidas.

(O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)

Universidade Sem Fronteiras terá palestra do idealizador do Projeto Quatro Varas

O professor universitário e médico Adalberto Barreto dará palestra na Universidade Sem fronteiras nesta sexta-feira (1º), a partir das 15 horas. Ele abordará o tema “Quando a boca cala e os órgãos falam”.

Adalberto é um dos mentores do Projeto Quatro Varas, de terapia comunitária e que funciona no Pirambu. Esse modelo de projeto acabou encampado pelo Ministério da Saúde, sendo que o médico vem formando monitores pelo País.

SERVIÇO

*Universidade Sem Fronteiras – R. Nunes Valente, 919 – Aldeota, Fortaleza .

*Mais Informações –(85) 3224-0909

*Entrada franca.

TCE converte em tomada de contas especiais processo de auditoria em obra da Prefeitura de Brejo Santo

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará determinou, por unanimidade de votos, durante sessão nesta terça-feira, a conversão em Tomada de Contas Especial do processo de auditoria na construção do Parque de Exposição e Agronegócios, no município de Brejo Santo (Região do Cariri). A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A obra, que envolve recursos de R$ 13.035.307,94, é objeto dos Convênios nºs 196/2010, 065/2012 e 288/2013, firmados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Prefeitura Municipal de Brejo Santo, bem como do Termo de Ajuste nº 001/2012 celebrado com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

O Pleno determinou a citação dos responsáveis referentes aos dois primeiros convênios e ao termo de ajuste para que, em até 30 dias, apresentem suas razões de defesa pela prática de superfaturamento de serviços, contrariando a fase de liquidação da despesa prevista em lei, em observância ao direito de defesa e ao contraditório, ou o recolhimento, solidariamente, da quantia de R$ 141.888,68 aos cofres estaduais pelos danos causados ao Erário.

Quanto ao convênio nº 288/2013, os responsáveis citados, que culposamente atestaram e pagaram as medições de serviços não executados, e a empresa AF Construções Ltda., têm um mês para apresentar defesa ou recolher, de forma solidária, a quantia de R$ 59.121,73.

Caberá à Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, unidade técnica de Controle Externo do TCE do Ceará, dar prosseguimento à instrução, já em sede de Tomada de Contas Especial. O processo nº 10867/2014-5 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.

(Foto – Divulgação)

Lula é ovacionado em Quixadá por uma multidão tomada pelo vermelho petista

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Camilo, Lula e Ilário no palanque montado na principal praça da cidade.

O ex-presidente Lula participa, nesta noite de terça-feira, na praça principal de Quixadá (Sertão Central), de um verdadeiro comício. Foi ovacionado com frases como “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”!

Ao lado do governador Camilo Santana (PT), do prefeito do município, Ilário Marques (PT), e dos deputados federais e estaduais da legenda, o presidente estadual do PT, Diassis Diniz, incluindo alguns aliados, e até vereadores como Guilherme Sampaio, de Fortaleza, Lula ouviu discursos num tom de loas e agradecimentos aos governos do partido.

Camilo, em discurso, agradeceu os avanços dos oito anos das gestões petistas. Por ter simpatias pró-Ciro Gomes, chegou-se a especular que ele não iria aos atos de Lula. O governador adiou sua viagem para a China, que coincidiria com a data da presença do ex-presidente no Estado. Só embarcará agora em meados de setembro.

Lula foi recebido sob aplausos de uma multidão onde o que predominou foi a cor vermelha do PT. A grande maioria de gente que ali chegou em caravanas oriundas da capital cearense, mas também de várias cidades do Sertão Central.

O petista deverá pernoitar na cidade para, nesta quarta-feira, tomar a rota de Juazeiro do Norte onde, no Centro de Convenções do Crato, receberá título de doutor honoris causa da Urca – concedido na época da reitora falecida Violeta Arraes.

Durante toda esta terça-feira, por onde passou, ganhou cumprimentos.

Haverá ainda um ato público no Crajubar, encontro das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

(Foto dos cumprimentos por Fábio Lima)

Justiça do Trabalho do Ceará já recebe inscrições para seu concurso público

As inscrições para o concurso de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará, que tiveram início nessa segunda-feira (28), poder ser feitas até as 18 horas do próximo dia 13 de setembro, por meio do site do Cespe. A taxa varia entre R$ 65,00 e R$ 80,00.

O edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para servidores foi publicado no dia 24 de agosto.

O certame está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb), que anuncia prova para o dia 22 de outubro, em Fortaleza.

SERVIÇO

*Confira a íntegra do edital no site do Cespe aqui.

Revista Desart Living destaca a Arquitetura Cearense

Será lançada, às 19h30min desta quinta-feira, a segunda edição da revista Dasart Living. O palco do lançamento é o Museu da Fotografia, patrimônio turístico de Fortaleza e uma referência em design e estilo arquitetônico.

A publicação destaca o sucesso da Arquitetura Cearense e traz matéria também com o estilista Lino Villaventura.

Além da solenidade, haverá coquetel animado por atrações musicais como o Dj Thiago Camargo e a Sótão Band.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura cria grupo de apoio e convivência para transexuais e travestis

O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza, dá início a um grupo de apoio e convivência para travestis e transexuais. O primeiro encontro ocorrerá nesta quinta-feira (31/08), às 18 horas, na sala de estudos do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará.

O objetivo é proporcionar um local seguro de convívio e aprendizagem para travestis e transexuais, favorecendo a troca de experiências e a melhoria das condições de autoestima e fortalecimento pessoal, informa o órgão municipal.

Se você é travesti ou transexual e tem interesse em participar, é só comparecer ao local do encontro. As atividades são gratuitas e estão programadas para ocorrer mensalmente

Calendário dos encontros

Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais

Datas: 31/08, 19/09, 24/10, 21/11, 19/12 e 23/01/18

Horário: Das 18 às 20h30min

Local: Sala de estudos do Departamento de Psicologia da UFC (Avenida da Universidade, 2762, 1º andar – Benfica)

SERVIÇO

*Centro de Referência LGBT Janaína Dutra – Rua Pedro I, 461, Centro.

*Mais Informações – (85) 3452.2349

Quando o Supremo desrespeita direitos adquiridos

Com o título “A Politização do STF”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar, que traz para o blog uma boa reflexão sobre decisões nada favoráveis à população oriundas do Supremo. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas públicas.

A população brasileira ainda hoje amarga as conseqüências da edição pelo governo brasileiro dos famigerados ‘pacotões’ que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar ‘perdas’ imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais chanceladas pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Soube-se depois, contudo, por conta do julgamento do chamado ‘mensalão’, como a aprovação dessa Emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento de seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.