Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:
Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.
Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.
Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.
Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.
As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.
Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.
Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.
Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.
De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?
*Joaquim Cartaxo,
Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.
