Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Unifametro inaugura novo campus em Cascavel

O Centro Universitário Fametro (Unifametro) já conta com seu mais novo campus na Região Metropolitana de Fortaleza. Agora na cidade de Cascavel, passando a ofertar cinco cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância. São eles: Administração, Ciências Contábeis, Bacharelado em Educação Física, Serviço Social e Pedagogia.

O reitor Antonio Colaço abriu os trabalhos nessa nova unidade, com a presença do prefeito da cidade, Tiago Ribeiro, da primeira-dama, Luana Régia, e da vice-prefeita, Lurdenis Vieira, e do secretário de Educação, Esporte e Desporto, Cleiton Pereira da Silva.

Com a chegada em mais uma cidade da RMF, a Unifametro alcançará um maior número de estudantes das cidades vizinhas à Fortaleza e adjacências, incluindo Pacajus, Beberibe, Aquiraz e Pindoretama.

O campus tem 2400 m² de área e capacidade para atender a até 1000 alunos, em 18 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca e estacionamento.

SERVIÇO

*Campus Unifametro Cascavel – Avenida João Moreira de Paula, 2627, Centro.

(Foto – Divulgação)

Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para o Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária, que ocorrerá em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de julho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). Os interessados podem acessar o site da Escola Aberta do Direito (www.eadir.com.br). A promoção é da Comissão do Direito Previdenciário da OAB/CE e da EADir.

Para o professor Thiago Albuquerque, especialista e mestrando no tema, dúvidas deverão aparecer entre profissionais da área do Direito Previdenciário, diante da provável aprovação da reforma da Previdência, que atualmente tramita na Câmara Federal.

Thiago Albuquerque destaca ainda que os profissionais deverão estar preparados para mudanças caso a PEC 06/2019 seja aprovada, sobretudo no quando se fala crescimento populacional de cidadãos da terceira idade. O especialista aponta que no futuro haverá uma grande demanda de processos e pontos como regras para recebimento de pensão por morte, seguro desemprego, entre outros, que deverão ser estudados desde já.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, conduzirá as discussões à frente do Fórum Aberto da Advocacia Previdenciária, que contará ainda com juristas de 11 estados, em apresentações das reais perspectivas acerca do assunto.

(Foto- Arquivo)

Dr. Cabeto anuncia construção de UTIs em hospitais polos regionais

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O secretário do Saúde do Ceara, Dr. Cabeto, vai iniciar, pelo município de Iguatu (Centro-Sul), o projeto de reformulação dos hospitais pólos regionais no interior do Estado.

Durante reunião com prefeitos dessa banda do Estado, ficou definido a criação de um Conselho Administrativo para gerenciar a unidade e a construção de uma UTI.

“Iniciamos no Centro-Sul um amplo projeto de revitalização dos hospitais polos regionais, em parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é dotar todas essas unidades de um novo modelo de gestão compartilhada”, afirma o secretário.

Depois da modernização da gestão no Centro-Sul, o secretário adianta: virá mesmo tratamento para as unidades de Crateús, Tianguá, Tauá e Limoeiro do Norte.

O desnudamento da Lava Jato

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Com o título “O desnudamento da Lava Jato”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista pela UFC e aposentado do Banco do Nordeste. Ele aborda as conversas vazadas entre Moro e Dallagnol. Confira:

Não fala com pobre, não dá mão a preto
Não carrega embrulho
Pra que tanta pose, doutor
Pra que esse orgulho
A bruxa que é cega esbarra na gente
E a vida estanca
O enfarte lhe pega, doutor
E acaba essa banca
A vaidade é assim, põe o bobo no alto
E retira a escada
Mas fica por perto esperando sentada
Mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão
Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal
Todo mundo é igual quando a vida termina

Com terra em cima e na horizontal

(A BANCA DO DISTINTO -autor Billy Blanco, intérprete Elis Regina)

O “cancioneiro popular” tem o condão de nos propiciar pérolas raras e que refletem o dia a dia de todos nós, tal a assertiva dos seus versos. Tal reflexão se encaixa como uma luva no atual momento brasileiro, quando se descobre que o ex-todo poderoso juiz Sérgio Moro e seus colegas do Ministério Público, da tal Operação Lava Jato (sediados em Curitiba e Porto Alegre), conhecidos como intransigentes combatentes da corrupção, não passam de… corruptos potenciais, já que capazes de se associarem para negociar a condenação de alguém por interesses outros (e isso, quer queiram ou não, é corrupção).

Pois bem, literalmente pegos com a “mão na massa” (figura retórica que aqui se aplica) o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol bem que tentaram desqualificar a séria denúncia do site The Intercept, comandado pelo jornalista Glenn Greenwald, onde os dois “tramam” o “como fazer” para denunciar/condenar o ex-presidente Lula da Silva, com o então juiz “orientando” pari passu e “apontando pistas” que deverão ser seguidas pelo procurador, a fim de viabilizar uma sua decisão condenatória, que se verificou a posteriori.

Flagrante e humilhantemente desmascarado e sem argumentos ante a contundência dos fatos Sérgio Moro não negou absolutamente nada do que foi denunciado pelo The Intercept, mas, tentou sair pela tangente ao alegar que… “basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”.

Ao ser lembrado pelo próprio jornalista que foi ele que estuprou a Constituição Federal ao captar e divulgar em pleno horário nobre uma conversa entre a então Presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, que viria a influenciar mais tarde no resultado da eleição presidencial, a desculpa esfarrapada foi que

“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que era uma ação visando burlar a justiça. Este era o ponto” (ou seja, ele pode burlar a justiça, transgredir, fazer e desfazer, os outros, não).

Fato é que, mais tarde, “premiado” com o Ministério da Justiça por um medíocre franco-atirador que ascendeu ao poder graças às suas trapaças (em conluio com o Ministério Público Federal do Paraná), e com a promessa de que seria guindado ao Supremo Tribunal Federal, dentro de pouco tempo, Sérgio Moro nunca imaginou que

A vaidade é assim, põe o bobo no alto
E retira a escada
Mas fica por perto esperando sentada
Mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão
Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal
Todo mundo é igual quando a vida termina
Com terra em cima e na horizontal

E como o jornalista Glenn Greenwald foi peremptório ao afirmar que apenas 1% (hum por cento) do arquivo que recebeu foi divulgado, a nação inteira está na expectativa do que virá por aí (não devem ser boas as notícias para os integrantes da “República de Curitiba”).

No mais, como já desconfiava que dada à soberba que se apossou de Sérgio Moro este não iria se conformar com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mas, sim, sem nenhum escrúpulo iria “bater de frente” com ele nas eleições de 2022, intimamente Jair Bolsonaro está em pleno estado de orgasmo.

Fica a “inquietante” pergunta: como não passou nem no exame da OAB (e portanto não está habilitado a advogar) para onde irá Sérgio Moro?

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista pela UFC e aposentado do Banco do Nordeste.

PIB do Ceará fecha primeiro trimestre deste ano em 0,2%

João Mário, diretor-geral do Ipece.

Saiu o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, no primeiro trimestre de 2019: fechou em 0,20% em relação a igual período de 2018, quando o índice ficou em 3,02%. O percentual foi divulgado nesta manhã de quarta-feira, em coletiva, na sede da Secretaria do Planejamento do Estado (Cambeba), pelo superintendente do Ipece, João Mário,

No acumulado dos quatro últimos trimestres a alta, segundo ele, atinge 0,21%. Já na comparação do primeiro trimestre deste ano com o quarto trimestre do ano passado, a queda é de -0,64%. A estimativa para a taxa de crescimento do PIB em 2019 é de 1,34%, menor que a primeira previsão, em março de 2019, que era de 2%. Caso se confirme, o resultado este ano do Ceará será superior ao esperado para o Brasil, que é de 1%.

O PIB do Brasil no primeiro trimestre de 2019 foi de 0,5 em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os dados da economia cearense acabam de ser divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

Agropecuária

Dos três setores que compõem o PIB – Agropecuária, Indústria e Serviços – o primeiro apresentou crescimento de 3,15% por cento no primeiro trimestre de 2019 em relação a igual período do ano anterior, quando fechou em 37,24% (isso pelo valor adicionado, que é a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades). Portanto, a agropecuária – mesmo levando em consideração que é, dentre os três setores, o que tem menor peso no cálculo do PIB (4,49% de participação) – apresentou melhor desempenho, contribuindo para o desempenho do Índice. O resultado, inclusive, também superou o nacional, de -0,1% no mesmo período.

Já o setor Serviços apresentou, no primeiro trimestre de 2019, o segundo melhor resultado, com 0,56%, enquanto que em igual período de 2018 o índice foi de 1,69%. No segmento, o destaque foi o Comércio, com 1,67%, seguido por Administração Pública, com 0,40%; Transportes, com 1,18%, e Intermediação Financeira, com 0,14%. Dois segmentos apresentaram índices negativos: Outros Serviços, com -0,53%, e Alojamento e Alimentação, com -0,42%. O setor Indústria, no primeiro trimestre deste ano comparativamente a igual período de 2018, fechou com queda de -2,42, reflexo direto dos índices negativos em todos os segmentos: Extrativa Mineral, com -6,50%; Transformação, com – 0,20%; Construção Civil, com -0,28%, e Eletricidade, Gás e Água, com -10,55%.

(Foto – Divulgação)

Em meio à polêmica em torno de André Fernandes, o PSL anuncia programa de compliance

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Heitor Freire preside o PSL do polêmico André Fernandes.

Em meio à polêmica envolvendo o deputado estadual André Fernandes, que acusou o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facções criminosas, eis que a direção estadual do PSL resolve implantar o seu Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.”

“Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral”, explica Heitor Freire, em comunicado de sua assessoria de imprensa.

O parlamentar prossegue em suas justificativas: “Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos.”

Compliance?

No âmbito institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

(Fotos – Reprodução)

Procuradores-gerais dos Estados cobram transparência na divulgação de transferências constitucionais

Encontro ocorreu em Vitória.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido em Vitória (ES), nessa terça-feira, ocasião em que divulgou carta endereçada à União.

A carta tem a assinatura do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, com demais 21 procuradores-gerais, e coloca questões que considera fundamentais para o equilíbrio fiscal dos Estados.

A Carta de Vitória cobra da União maior transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados e o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

Governo manda para a Assembleia mensagem que regulamenta táxi intermunicipal

 

O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, informa que, na próxima segunda-feira, será encaminhada para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamentará a atividade dos táxis intermunicipais no Estado.

A resolução, segundo ele, resultou de uma reunião ocorrida na manhã de terça-feira, no Palácio da Abolição, que ele coordenou com representantes da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará, vindos de 30 municípios.

Segundo Nelson Martins, os trâmites para atender a reivindicação da categoria foram discutidos ainda com o governador Camilo Santana, o Detran e a Procuradoria-Geral do Estado.

(Foto – Mauri Melo)

Assembleia Legislativa quer política de valorização dos cuidadores

A política estadual de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos. Eis tema a ser debatido, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. A audiência pública atende a um requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Segundo o parlamentar, os cuidadores afetivos são pessoas que também auxiliam familiares, amigos ou terceiros que sofrem algum tipo de limitação, seja física ou mental, sem receber qualquer tipo de remuneração.

“Nosso objetivo é discutir possíveis alternativas para o Estado atuar como um ente de apoio a esses cuidadores, oferecendo incentivo para a escolarização, profissionalização e estabelecendo prioridades nos serviços que demandam tempo”, justifica o deputado.

(Foto – ALCE)

Agências da Caixa abrem mais cedo para quem quer renegociar dívidas

Nesta quarta-feira, as agências da Caixa Econômica Federal terão horário ampliado para negociar contratos em atraso no Ceará. O atendimento começa a partir das 9 horas. As dívidas, de acordo com a Instituição, somam em torno de R$ 109 milhões. A iniciativa faz parte da campanha Você no Azul e vai beneficiar 109 mil clientes cearenses, entre pessoas físicas e empresas, oferecendo desconto em até 90% do valor da dívida.

Os contratos variam entre atraso no cheque especial, empréstimo pessoal, cartão de crédito e financiamento de veículos para pessoas físicas e negociações com empresas. A Caixa já negociou mais de R$ 7 milhões em dívidas, com desconto médio de 74%.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Interior, as agências vão ampliar o horário de atendimento, das 15 às 16 horas. Os horários diferenciados são exclusivos para renegociação de dívidas.

SERVIÇO

*Outros canais de negociação: www.caixa.gov.br/vocenoazul ou 0800 726 8068 (opção 8).

Obras de expansão do check-in do Pinto Martins em fase de acabamento

As obras de expansão do check-in do Aeroporto Internacional Pinto Martins deverão ser entregues na terça-feira (25), de acordo com o cronograma da Fraport. O Blog verificou que as obras estão em fase de acabamento e, aos poucos, o novo terminal ganha ares de primeiro mundo.

Em abril último, o presidente da Fraport Brasil, Andreea Pal, recebeu o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio para uma visita às intervenções no aeroporto. A expectativa é de que em 2020 tudo esteja concluído.

Com a ampliação, o aeroporto passará de sete para 15 pontes de embarque e desembarque, além de aumentar a capacidade para receber cerca de 20 milhões de passageiros/ano. O novo terminal também ganhará um VLT.

Em Fortaleza, quem desperdiçar água lavando carro ou calçadas vai ser multado

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Saiu publicada no Diário Oficial do Município a nova lei que estipula regras contra o consumo desnecessário e exagerado de água tratada em Fortaleza. Com a mudança na norma, já sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a limpeza de calçadas e veículos com uso contínuo de água passa a ser considerada “desperdício” e estará sujeita a multa.

Além disso, também entram no rol do desperdício ações como “molhar a rua continuamente com esguicho de água”, “manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas-d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras com uso contínuo de água ou vazamento” e “negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica”. A medida já está em vigor nesta terça-feira, 18.

Nos casos envolvendo a lavagem de automóveis, a lei prevê exceção para lava-jatos que tomem medidas para evitar o desperdício ou promovam o reuso de água. Lembrando que a proibição é para o uso contínuo de água com mangueira: ou seja, o cidadão pode continuar lavando o carro ou a calçada com esguichos breves e o uso de recipientes d’água.

Segundo o texto em vigor, a lei terá aplicação fiscalizada pela Prefeitura e pela própria população: “As denúncias do desperdício de água serão realizadas por meio do Serviço 156, visando à apuração dos fatos denunciados”, prevê a lei, que chama os denunciantes de “fiscais do desperdício de água”.

Segundo a norma, caso constatado o uso irregular de água tratada pela fiscalização da Prefeitura, a autoridade comunicará o infrator sobre o mau uso do recurso, com aplicação de multa em caso de reincidência na denúncia.

A medida sancionada por Roberto Cláudio tem base em lei apresentada pelo vereador Didi Mangueira (PDT) em 2017 e aprovada em maio na Câmara Municipal. A proposta não fala especificamente sobre o valor das multas que serão aplicadas, o que ainda pode ser definido pela Câmara Municipal ou pela própria máquina de fiscalização da Prefeitura.

Segundo o vereador autor da proposta, a ideia era propor “medidas eficazes, reais e pontuais” para a solução – ou minimização – do problema do desperdício de água na Capital. “Acreditamos que a qualidade de vida da população do nosso município depende da preservação da água enquanto recurso natural, finito e escasso”, justifica.

Também é prevista a criação de campanhas de educação ambiental no uso consciente da água e informações sobre a possibilidade da aplicação de multas em caso de consumo desnecessário ou exagerado da água potável. As campanhas consistirão na distribuição de folhetos educativos sobre a problemática do desperdício de água potável.

(O POVO Online – Repórter Carlos Mazza/Foto – Mauri Melo)

Grupo do Ceará participa no Rio da Taça Brasil de Squash

O Ceará vai participar, de amanhã até domingo, no Rio, da Taça Brasil de Squash.

São sete atletas, entre os quais Enéas Massaglia, que disputará na categoria 45 anos. “Estamos preparados e queremos trazer a taça”, disse.

Ele conta que o Estado sempre tem registrado bons resultados no certame, que tem várias categorias, e que o grupo cearense está bem preparado, pois treina sempre no Circulo Militar e em ponto do Papicu.

O que é squash?

É um esporte praticado em recinto fechado que opõe dois jogadores, lado a lado, batendo alternadamente com a raquete numa bola de borracha e fazendo-a ricochetear em até quatro paredes.

(Foto – Paulo MOska)

Wilton Daher – “A educação básica e o empreendedorismo”

Com o título “A educação básica e o empreendedorismo”, eis artigo de Wilton Daher, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Ceará(Ibef). Para ele, a sociedade brasileira “descuida da importância que a educação básica tem como norteador dos alicerces dessa mudança de rumo via empreendedorismo.” Confira:

Enquanto o mundo experimenta transformação de vulto em seus mais variados aspectos, convulsionado pelas incertezas que a tecnologia de ponta suscita nas profissões tradicionais, a sociedade brasileira descuida da importância que a educação básica tem como norteador dos alicerces dessa mudança de rumo via empreendedorismo.

Nesse contexto, vale lembrar que o orçamento anual destinado à Educação, no Brasil, é de 120 bilhões de reais, praticamente alocado em partes iguais para o ensino fundamental e superior. Especialistas, contudo, entendem que parcela maior deveria contemplar o ensino fundamental ante a precariedade do ensino básico em grande parte dos nossos municípios.

Mesmo diante das adversidades há exceções e o Estado do Ceará parece ser uma delas. O último ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, elaborado pelo Ministério da Educação, aponta que…

*Confira a íntegra do artigo de Wilton Daher no O POVO aqui.

(Foto – Arquivo)

PIB do Ceará – Ipece divulga números do primeiro trimestre deste ano

João Mário é o titular do Ipece.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, vai divulgar, às 10 horas desta quarta-feira, o PIB do Ceará relativo ao primeiro trimestre deste ano.

Uma certeza: dos três setores que compõem o PIB, a agropecuária apresentou o melhor resultado, seguido por serviços e indústria. O anúncio ocorrerá no auditório do Instituto, que fica no Edifício da Seplag, térreo, no Cambeba.

(Foto – Divulgação)

Em clima de férias, Juninho curte a família em São Paulo

Em clima de férias, o jogador Juninho, do Fortaleza, embarcou, nesta terça-feira, para São Paulo.

Com ele, sua mulher, Mirla, e o filho, Jota, em clima de rever familiares e descansar um pouco, segundo o atleta, até o próximo dia 23. É que no dia seguinte, 24, haverá reapresentação do elenco do Leão para a retomada dos treinos de olho na Série A, do Brasileirão.

O Fortaleza ocupa, no momento, a 14ª posição na Série A, mas Juninho garante que a equipe vai voltar com todo gás e dar boas alegrias à torcida.

(Foto – Paulo MOska)

Tauá recebe areninha e escola estadual dia 27

O governador Camilo Santana anunciou na tarde desta terça-feira (18), por meio das redes sociais, que estará dia 27 em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza, para inaugurar a Areninha do bairro Bezerra e Souza e a Escola Estadual de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, no distrito de Marrecas.

As duas obras atendem a requerimento do deputado estadual Audic Mota (PSB), que lembra que as intervenções foram solicitadas em 2017, quando da visita de Camilo Santana a Tauá, nas comemorações dos 189 anos da Festa de Santa Rita de Cássia, no distrito de Marruás.

A programação de entrega das obras começará na tarde do dia 27, em Marrecas, na inauguração da Escola. À noite, é a vez da Areninha abrir os portões ao tauaenses.

Audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para debater o funcionamento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública do Estado do Ceará (Lacens), diante do requerimento de autoria do deputado Audic Mota.

Os Lacens são responsáveis pelas análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde e por promover educação permanente para melhoria das condições de vida população. Além disso, realizam e divulgam trabalhos científicos, desenvolvendo pesquisa técnica nos segmentos onde atuam.

(Foto: Divulgação)

Jurista Martonio Mont’Alverne – “The Intercept”

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Com o título “The Intercept”, eis artigo de Martonio Mont’Alverne, professor universitário e jurista. “Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira…”, diz o articulista. Confira:

A partir da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que entendeu não violar Constituição e leis a divulgação determinada por Sergio Moro de telefonema entre Dilma Rousseff, presidenta da República, e Lula, The Intercept e seus redatores podem dormir tranquilos. Eis as palavras do relator, aprovadas por 26 dos 27 membros do Tribunal: ” (…) é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal”.

A gravação foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil; permitindo o mesmo STF que Moreira Franco fosse nomeado para o cargo, embora figurasse como réu em ação penal. Dois pesos, duas medidas.

Há 4 anos que juristas escrevemos sobre o uso do direito como arma política que se fazia no Brasil para destruir nossa democracia. Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira em relação a Lula, ao PT e…

*Confira a íntegra do artigo de Martonio Mont’Alverne no O POVO aqui.

(Foto – Arquivo)

Ônibus – Impacto social não foi levado em consideração no Autoatendimento

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As longas filas que se formam nas entradas dos terminais de ônibus, todas as manhãs, não são de pessoas que usam cartões para o acesso aos ônibus. Mas de usuários que utilizam as bilheterias que cobram a passagem por meio do dinheiro. Assim, sendo, por que esses usuários não fogem das filas, diante do uso do Bilhete Único ou de outros cartões?

O questionamento é do deputado estadual Vitor Valim (Pros), que nesta terça-feira (18) usou a tribuna na Assembleia Legislativa para criticar o número cada vez maior de ônibus com sistema Autoatendimento, em detrimento aos ônibus com opção de pagamento da passagem com dinheiro.

Para o parlamentar, esse aumento da frota de Autoatendimento e redução da oferta dos ônibus com cobradores é uma afronta aos direitos dos usuários, além do descaso de um estudo de impacto social do novo sistema.

“Infelizmente, quem planeja o transporte público não é usuário do sistema, tampouco conhece a realidade dos passageiros”, observou Valim.

Segundo o deputado estadual, milhares de usuários do transporte público de Fortaleza não têm como adiantar o pagamento das passagens por meio do abastecimento do Bilhete Único e de outras formas de cartões. De acordo ainda com Valim, o passageiro muitas vezes junta o valor da passagem momentos antes de ir para a parada do ônibus.

“É o que ouvimos quase todos os dias de usuários do transporte público, que reclamam de humilhações nos ônibus de Autoatendimento, quando são obrigados a descer do coletivo, ao não perceberem que o veículo não aceita dinheiro. Os usuários reclamam, ainda, da demora do ônibus do sistema com cobradores, quando antes passam dois a três coletivos de Autoatendimento”, afirmou Vitor Valim.

Ainda nesta terça-feira, o parlamentar cobrou em pronunciamento a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e destacou projeto de lei, de sua autoria, que facilita a devolução pela Polícia ao dono de aparelhos celulares recuperados, após furto ou roubo, além de conceder oportunidade às pessoas de consultarem a procedência dos aparelhos móveis na hora da compra, evitando o repasse de produtos roubados.

(Foto: Divulgação)