Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Uece promove segunda fase do Vestibular de 2019.2 neste domingo e segunda-feira

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) realiza neste domingo (21) e na segunda-feira (22), das 9h às 13h, a segunda fase do Vestibular de 2019.2. Serão quatro provas, uma de Redação e três Especificas, cada uma delas com 20 questões, totalizando 60 questões de múltipla escolha, estabelecidas de acordo com o curso de opção do candidato.

Na primeira fase estavam inscritos 12.785 candidatos disputando 1.914 vagas, das quais 1.196 são para os cursos da Capital e 718 vagas para as unidades da Uece, no Interior do Estado, localizadas nos municípios de Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixadá. Agora os 3.516 vestibulandos disputam as mesmas vagas ofertadas (1.914).

O presidente da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), professor Fábio Perdigão, recomenda aos candidatos que cheguem ao seu local de prova com uma hora de antecedência, isto é, às 8h. Perdigão informa ainda que quanto ao celular, é melhor não levá-lo para a sala de provas, pois o mesmo poderá eliminá-lo do certame.

As provas da segunda fase serão realizadas em Fortaleza, no Campus Itaperi, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1.700 e nas unidades da Uece no interior do estado, já citados acima.

O Cartão de Informação do candidato com endereço e locais de prova está disponível no site da Uece.

(UECE)

Sandy e Junior deixam Fortaleza e se mostram impressionados com o público cearense

Os cantores Sandy e Junior deixaram há pouco o Hotel Gran Marquise, na Beira Mar, em Fortaleza, com destino a São Paulo. A dupla se apresentou na noite dessa sexta-feira (19), no Centro de Eventos, em show encerrado somente na madrugada de hoje (20).

Durante a apresentação, Sandy e Junior tiveram que parar de cantar, diante de problemas técnicos no sistema de som. Para surpresa da dupla, o público cantou as músicas “Evidências” e “Maria Chiquinha”.

(Foto: leitor do Blog)

Sindasp/CE comemora novas viaturas e pede acautelamento de pistolas

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) destacou a aquisição de novas viaturas de escolta e ambulâncias exclusivas do Sistema Penitenciário do Ceará, ao apontar que a conquista foi uma reivindicação da categoria ao Governo do Estado.

O presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, reforça agora outros pontos requeridos ao secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque. como a conclusão do projeto de inclusão dos agentes penitenciários no plano de metas, acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários, formação continuada dos servidores, reforma de alojamentos e banheiros nas unidades prisionais e celeridade para regularizar a situação dos servidores em desvio de função (pioneiros do sistema prisional).

(Foto: Arquivo)

Camilo diz que confia no trabalho do Dr. Cabeto e que seguirá com visitas surpresas a hospitais

264 5

“A saúde pública é um desafio no país inteiro. No Ceará temos aumentado os investimentos ano a ano, ampliando os atendimentos. O que queremos é melhorar a qualidade dos serviços. Confio muito no trabalho que está sendo desenvolvido pelo Dr Cabeto e por essa equipe de profissionais, altamente qualificada e comprometida. Eles têm todo o meu apoio para melhorar a saúde pública do Ceará”.

A declaração é do governador Camilo Santana, ao destacar o trabalho desempenhado pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), que tem à frente do secretário Dr. Cabeto.

Após a visita surpresa ao HGF, nessa sexta-feira (19) como mostramos em video neste Blog, Camilo postou no Facebook que conheceu detalhes do novo modelo de atendimento que está sendo implantado no hospital, “que tem o objetivo de melhorar o acolhimento das pessoas, com mais eficiência no atendimento e na internação”.

O governador se comprometeu em “melhorar cada vez mais a gestão, de forma com que a população que não tem condições de pagar um plano de saúde receba o atendimento digno que merece. Isso é prioridade nossa”.

(Foto: Reprodução)

Sefaz inicia inscrição virtual de contribuintes a partir de agosto

Fernanda Pacobahyba está à frente da Sefaz/Ceará.

A Secretaria da Fazenda confirma para agosto a inscrição estadual online para os contribuintes. A medida virá para as empresas através do Portal de Serviços do Integrador Estadual, gerido pela Junta Comercial do Ceará.

Isso será possível por conta da integração do sistema à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim), o que promete agilizar processos.

Esse servio virtual deve evitar deslocamentos até uma unidade da Sefaz para quem vai iniciar o processo de cadastro na Fazenda (CGF). Ou seja, virão redução da burocracia e dos custos.

(Foto – Divulgação)

Guilherme Sampaio – “O Brasil velho e a máscara da cara nova”

191 1

Com o título “O Brasil velho e a máscara da cara nova”, eis artigo de Guilherme Sampaio (PT), vereador de Fortaleza. Ele bate duro no troca-troca de favores por votos pró-reforma da Previdência. Confira:

A voracidade do capital, movida pela ânsia do lucro incessante, já deu provas de sua ineficácia como propulsora da existência de um mundo justo e sustentável. Também já foi amplamente atestada sua imensa capacidade de adaptação, de encontrar e alargar caminhos que conduzam aos seus objetivos gananciosos. O Capitalismo sempre se reinventou para sobreviver.

Na política não é diferente. Os verdadeiros donos do poder (do dinheiro), salvo exceções, sempre preferiram delegar a terceiros sua condução da política, desde que esta estivesse alinhada aos seus interesses. Em raros casos de excessiva vaidade, ânsia de poder ou mesmo de vocações tardias, vão eles próprios para a linha de frente das disputas. Regra geral, não se expor mostra-se sempre mais vantajoso para os negócios.

Haja vista o desgaste do carcomido sistema político, essas duas características do capital – a ânsia infinita pelo lucro e sua imensa capacidade adaptativa – operam e se expressam, agora, através da voz, da inteligência e do talento de jovens lideranças.

Boa parte delas são selecionadas em processos similares aos de escolha de trainees e executivos de grandes corporações, em movimentos como Acredito, Agora, Renova BR e outros do gênero, todos financiados por grandes empresários.

Neste método, processos de seleção de lideranças são o pontapé inicial para uma capacitação “isenta” de futuros líderes políticos que contarão com o “generoso” patrocínio dos mecenas que anseiam pela tal “nova política”. Tem sido assim que bons garotos têm chegado às câmaras municipais, assembleias e ao Congresso, enfrentando velhas raposas que outrora representaram muito bem os interesses daqueles que agora os financiam.

Não me causa espanto, portanto, o voto majoritário destes novos representantes a favor de uma reforma da previdência que pretende retirar quase R$ 1 bilhão, em 10 anos, de pensionistas, pessoas com deficiência, agricultores, professores, autônomos de baixa renda, entre outros milhares de trabalhadores, para garantir, ao fim e ao cabo, que o Brasil continue igualzinho ao que sempre foi, mas de cara nova.

Conselho Regional de Economia promove encontro sobre Complaince Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade promoverá, das 8h30min às 17 horas, no Centro de Negócios do Sebrae (Praia de Iracema), o evento Compliance Trabalhista: uma visão estratégica do Departamento Pessoal. A programação contará com a presença de nove palestrantes.

Nessa lista, os especialistas da área Rondinelly Coelho, Gilson Fernando, Ciro Mariano, Roberto César, Victor Lopes, Douglas Rabêllo, Eridan Mourão, Patrícia Capistrano e Paula Luciana. O encontro é destinado aos profissionais da contabilidade.

A estruturação de um programa de Compliance Trabalhista requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organização de acordo com a legislação nacional e eventualmente internacional, dependendo da operação desta empresa.

O evento contará com a presença dos palestrantes Rondinelly Coelho, Gilson Fernando, Ciro Mariano, Roberto César, Victor Lopes, Douglas Rabêllo, Eridan Mourão, Patrícia Capistrano e Paula Luciana. O encontro é destinado aos profissionais da contabilidade, cujo investimento será a doação de fraldas geriátricas destinadas às entidades beneficentes conveniadas com o CRC/Ceará.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas no site: www.crc-ce.org.br.

*Mais Informações – (85) 3194 6004.

*Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Neste mês de julho, filmes nacionais tiram férias das telinhas

Essa turma cearense que ousa fazer cinema enfrentou problemão de agenda.

Julho já está acabando e a cota de tela para filmes brasileiros — ou seja, um número de dias mínimos em que filmes nacionais têm que ser exibidos nos cinemas, não foi ainda implantada neste ano. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo

A cota de tela vigora desde 2001. Entre 2002 e 2018 foi cumprida. Neste ano, morreu.

O colunista lembra que, em maio, o ministro Osmar Terra assinou um documento prevendo a cota para 2019. Até agora, nada foi publicado no Diário Oficial.

E concluiu: Terra, a propósito, não é exatamente um fã desse modelo.

VAMOS NÓS – Volney Oliveira, cineasta, já havia alertado sobre o caso e o pessoal da Estação Luz Filmes, que pretendia lançar o filme Divaldo Franco, marcou para setembro. Enquanto estiver, por exemplo, “Rei Leão” nas telas, nada de lugar nessa fauna onde produções internacionais predominam.

(Foto – Divulgação)

Sarto abre curso de formação de agentes públicos em atenção às famílias vítimas de homicídios

Sarto, ao lado de Roseno, fala para o grupo de profissionais

Nesta sexta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), abriu o curso de formação para agentes públicos da saúde e assistência social de Fortaleza, com práticas de atenção às famílias vítimas de homicídios. Com ele, o deputado Renato Roseno.

A iniciativa é do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), vinculado à Assembleia, e deverá beneficiar 1.000 servidores que atuam nas áreas de saúde e assistência social no município de Fortaleza.

“A ideia é facilitar, preparar, diagnosticar e evoluir nesse trabalho que tem sido feito pelo Comitê, em parceira com as Secretarias de Direitos Humanos e de Saúde de Fortaleza. Esses são os profissionais de ponta dos territórios com maior índice de violência. São técnicos das unidades básicas de saúde e socioassistenciais. O comitê quer, com essa formação, permitir a sensibilização e compreensão para prevenção e atendimento às vítimas de violência”, expõs o deputado.

Prevenção

A formação tem por objetivo engajar profissionais pela prevenção de assassinatos praticados contra a adolescência. “O comitê é um trabalho liderado pelo deputado Renato Roseno, que há algum tempo vem desempenhando, em parceria com universidades e outras instituições, um trabalho reconhecido internacionalmente”, observa o presidente Sarto.

Além de fornecer um guia de orientações para os participantes, como estratégia de prevenção terciária aos homicídios, o curso vai pôr em prática a recomendação do relatório “Cada Vida Importa”, de 2016, feito a partir de pesquisa do CCPHA. Serão 20 horas/aula, sendo 16 presenciais, divididas em 20 turmas que serão capacitadas até o próximo dia 9 de setembro.

(Foto – Divulgação)

Estados querem reforma com autonomia

Com o título “Estados querem reforma com autonomia”,, eis artigo de Juracy Soares, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará. Ele torce por uma reforma tributária que simplifique a vida do contribuinte. Confira:

Vivenciamos um marco histórico nas discussões sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos e onerosos do mundo. No último dia 4, o comitê que congrega os secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal aprovou unanimemente sua proposta de mudanças no texto que já tramita no Congresso Nacional, a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

A “Carta aberta do Comsefaz sobre a Reforma Tributária” se antecipa a uma discussão inadiável. Na agenda reformista do governo federal, esta certamente é a reforma necessária. Os estados, na nota, apoiam a proposta, contudo destacam preocupações salutares relacionadas à manutenção de suas capacidades de autoadministração, auto-organização, autolegislação e autogovernança – a autonomia dos entes celebrada em nosso pacto federativo.

A manifestação do órgão é evidência de que precisamos intensificar os debates – com a academia, o governo e os servidores – para que, respeitando as competências de cada ente federado, seja possível encontrar o consenso de uma nova modelagem tributária, que abandone a hostilidade e nos torne solo fértil para empreendedores.

Devemos entregar à sociedade um modelo tributário nacional capaz de permitir que o empreendedor aplique suas energias mais na condução do seu negócio e menos na compreensão dos diversos regimes tributários aos quais está submetido.

Ao Fisco também é necessário redirecionar suas ações no sentido de aproveitar a disponibilidade tecnológica em seu favor. É hora de evoluir para permitir que o nosso sistema tributário alcance os novos fatos geradores, as novas operações que a desmaterialização da economia apresenta como desafio à administração tributária.

Com um ambiente propício ao empreendedorismo, com um Fisco fortalecido e aliado ao contribuinte, teremos um ecossistema favorável aos negócios, à geração de riquezas e à arrecadação de tributos, que deve retornar à população na forma dos serviços e investimentos que a sociedade demanda.

*Juracy Soares,

presidente@febrafite.org.br

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece).

(Foto – Divulgação)

Fortaleza já conta hoje com 940 semáforos

131 2

Fortaleza conta hoje com 940 semáforos, informa a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Mas os motoristas cobram mesmo é a presença de mais agentes de trânsito que, nos momentos em que o trânsito mais complica, desaparecem feito fumaça.

Aliás, a AMC ainda não divulgou quanto registrou de multas no primeiro semestre deste ano. Com devida fatura dos fotossensores.

(Foto – Arquivo)

Advogado confirma que prefeito afastado de Uruburetama vai se apresentar à autoridade policial

Advogado Leandro Vasques.

A defesa do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson, mandou nota acerca da decretação da prisão preventiva do gestor. Lamenta o fato, observando que Hilson já havia se colocado à disposição da Justiça para cooperar com as investigações. Confira:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de José Hilson Paiva, ao final da manhã de hoje (19/07), tomou conhecimento da decisão que decretou a prisão do prefeito de Uruburetama/CE.

Respeitamos o posicionamento do probo magistrado, mas dele discordamos e, oportunamente, manejaremos as medidas judiciais cabíveis para discuti-la perante as instâncias superiores.

O respeitável magistrado, em apertada síntese, na sua decisão, considerou que Hilson Paiva poderia continuar praticando os fatos que estão lhe sendo atribuídos. Contudo, sustentamos ser absolutamente incabível a prisão preventiva no presente caso, considerando, em resumo, que:

1) Hilson Paiva encontra-se afastado da prefeitura de Uruburetama por decisão – ilegal, frise-se – da Câmara de Vereadores daquele município;

2) o médico foi suspenso pelo Conselho Regional de Medicina e está impedido de realizar qualquer atendimento médico; e

3) os fatos em questão datam de muitos anos atrás, o que elimina o requisito da contemporaneidade exigido pelos tribunais para a decretação da segregação cautelar.

Ademais, Hilson Paiva, por meio de três petições ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, já havia se colocado à inteira disposição para cooperar com as investigações, bem como havia ajustado, por meio de seus advogados, a sua apresentação na tarde de hoje para prestar declarações sobre o caso. Agora, com a notícia de que foi decretada a sua prisão, Hilson Paiva mantém a sua postura colaborativa e irá, nos próximos instantes, se apresentar à Autoridade Policial.

*Leandro Vasques 
OAB/CE 10.698.

Prefeito Roberto Cláudio passa por cirurgia

493 4

O Paço Municipal mandou para o Blog:

A Prefeitura de Fortaleza informa que o prefeito Roberto Cláudio foi submetido a uma intervenção cirúrgica, nesta sexta-feira (19.07), de hérnia umbilical.

O procedimento foi bem sucedido e o prefeito deve receber alta até o dia de amanhã.

VAMOS NÓS – Este tipo de cirurgia fizemos neste ano e tem recuperação rápida. Mas, RC , nada de pegar peso. Nem da base aliada.

(Foto – Paulo MOska)

TCE manda Semace suspender pagamento de gratificações; também suspensão de licitação em Beberibe

O Tribunal de Contas do Ceará homologou, nesta semana, duas medidas cautelares: uma referente a supostas irregularidades no edital de concorrência pública realizada pelo município de Beberibe (Litoral Leste), voltada a contratar serviço de coleta e transporte de lixo, e outra visando suspender o pagamento de gratificação a servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, no processo nº 05112/2019-6, a unidade técnica apontou duas ocorrências principais no edital de licitação, cadastrada no Portal de Licitações dos Municípios, da Secretaria de Infraestrutura de Beberibe: inadequação do regime editalício adotado à contratação pretendida e restritividade do edital à competição.

A Secretaria de Beberibe havia escolhido como regime de execução o de empreitada por preço global, previsto no art. 6º da Lei 8.666/1993, o qual visa a execução de serviços medidos por etapas que não variam quantitativamente.

De acordo com o relatório do conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará (o processo tem como relator o conselheiro Alexandre Figueiredo e, em virtude das férias deste, os autos foram encaminhados para a Presidência), em decorrência da própria natureza do serviço de coleta e transporte de lixo, sujeita a variáveis que podem incrementar ou reduzir a sua demanda global, “a empreitada por preço unitário seria o regime de execução indireta mais adequado à prestação do serviço”.

E complementa o presidente: “Compreendo, portanto, que há probabilidade de o regime adotado, de empreitada por preço global, ser contraproducente ao interesse público do referido município e, consequentemente, ter o potencial para ocasionar em prejuízo ao erário”.

Com relação à restritividade do edital à competição, a unidade técnica apontou exigências para habilitação dos participantes da licitação em confronto ao previsto em norma – artigos. 27 a 32 da Lei 8.666/1993.

A medida cautelar foi homologada pelo Pleno do Tribunal, determinando à Secretaria de Infraestrutura de Beberibe que adote as medidas necessárias para suspender a concorrência pública nº 001/2019 – INFR, até a manifestação definitiva desta Corte de Contas.

Semace

Já a segunda cautelar foi emitida à Semace, em relação ao processo nº 07473/2015-9, para suspender o pagamento da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de todos os servidores do órgão.

O relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora, verificou a presença dos requisitos ensejadores de medida cautelar: a “fumaça do bom direito” – diante de laudos apresentados pelo gestor responsável em fase processual, os quais apontam inúmeros cargos que não fazem jus à Gratificação, há elevada possibilidade de existirem servidores que estão recebendo o benefício, sem que, de fato e de direito, possam ser enquadrados nos requisitos da legislação -; e o “perigo de demora”, que consiste no possível prejuízo ao interesse público pela continuidade do pagamento, a cada mês, sem que se verifique a certeza do seu cabimento.

Foi conferido o prazo de 60 dias para que o atual gestor da Semace apresente ao Tribunal de Contas resultado dos procedimentos administrativos.

(Foto – Arquivo)

Camilo faz visita surpresa ao HGF e conversa com pacientes e funcionários

507 7

O governador Camilo Santana visitou, nesta manhã de sexta-feira, o Hospital Geral de Fortaleza, que é a maior unidade hospitalar da rede pública do Ceará. Com ele, o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto.

O governador percorreu vários setores, conversou com médicos, enfermeiros, pacientes e familiares. Foi ver de perto o novo modelo de atendimento que está sendo implantado no hospital, que promete melhorar o acolhimento das pessoas no atendimento e na internação.

Durante a visita, Camilo ouviu reclamações, elogios e sugestões de pacientes e familiares, no que aproveitou para assegurar total confiança de que o setor vai melhorar, pois os investimentos ano a ano, estão sendo tocados.

DETALHE – Camilo Santana avisou que vai continuar visitando outras unidades estaduais de saúde para conhecer de perto o trabalho que está sendo feito.

Sinduscon/CE terá Patriolino Filho como presidente

Patriolino Filho e o atual vice, José Carlos Gama.

O empresário Patriolino Filho será o próximo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon).

Ele foi aclamado pelo setor, mas a eleição só ocorrerá em outubro próximo.

Patriolino vai substituir André Montenegro, a partir de janeiro de 2020.

(Foto -Tapis Rouge)

Caucaia institui sua Comissão Municipal do Meio Ambiente

A cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza),acaba de implantar o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Tendo à frente o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Daniel Cavalcante, o colegiado terá o objetivo de “trabalhar na preservação do meio ambiente, inclusive dando prioridade às áreas de proteção ambiental invadidas, promovendo sua revitalização”, diz a legislação.

As reuniões do conselho acontecerão mensalmente.

Também integram o Comdema o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia, Hugo Pontes, além de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), Secretaria Municipal de Educação (SME), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).

DETALHE – Representantes da sociedade civil organizada também estão convidados a compor o Comdema, sendo convocados através de edital publicado no Diário Oficial do Município.

(Foto – Divulgação)

Prefeito afastado de Uruburetama vai para a prisão nesta sexta-feira, manda a Justiça

165 1

O juiz José Cléber Moura do Nascimento, titular da Comarca de Uruburetama, acatou o pedido de prisão impetrado pelo Ministério Publico do Ceará contra o prefeito afastado do município, José Hilson Paiva.

Além da prisão preventiva, a polícia deve cumprir ainda mandado de busca e apreensão contra dois imóveis do político, um em Fortaleza e outro em Uruburetama. Computadores, celulares, tablets, HDs, pen-drives, CDs, DVDs, prescrições, agendas de consultas e receituários devem ser levados pelos agentes.

Até o meio-dia desta sexta-feira, nem a família nem a defesa haviam sido notificados da decisão. “Respeitamos a decisão judicial, mas é inusitado porque está se decretando a prisão de quem se colocou à disposição da Justiça e sequer teve a oportunidade de prestar depoimento com relação a delitos que possivelmente já tenham entrado em decadência do direito”, ponderou Leandro Vasques, advogado do prefeito afastado.

Segundo ele, Hilson Paiva deve se apresentar ainda na tarde desta sexta-feira, 19, às autoridades. “Antes mesmo de sermos oficialmente notificados, já vou providenciar (a apresentação)”, disse Vasques.

(Com POVO Online)

Reforma Tributária – À espera de um melhor cenário na economia

103 1

Com o título “À espera de um melhor cenário na economia, a partir da reforma tributária”, eis artigo de João Marcos Andrade, professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter. Ele fala sobre a unificação de impostos e suas implicações. Confira:

Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela.

Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPRF, IPRJ — inclusive podendo ocorrer extensão a outros, como o IOF.

À medida que se encontre uma fórmula saudável entre o fator arrecadação (menina dos olhos do governo) e a ótica do empresariado brasileiro — o qual a duras penas convive com a alta carga tributária, mas principalmente com a difícil missão de compreender na essência o regramento tributário do país e sua execução de forma segura —, vislumbra um horizonte favorável a novas execuções operacionais em termos tanto de planejamento empresarial nas áreas tributárias e fiscais, quanto nas provisões financeiras para estabelecimentos de metas e objetivos nos planejamentos estratégicos das organizações.

Prevê-se, com a reforma, maior praticidade na execução das tarefas tributárias, podendo otimizar tempo e destinar maior atenção às prospecções e geração de negócios, tempo este ocupado hoje na resolução de estratégias eficazes que possam embasar uma prática de elisão fiscal (planejamento tributário) mais segura, considerando a discussão de apenas um tributo em vez de cinco, como ocorre atualmente — claro, sem falarmos nos demais em vigência.

Não se deseja a eliminação da tributação pela iniciativa privada, mas sim que seja estabelecida uma normatização mais digna e fiel sob o ponto de vista do empresariado, que busca cumprir o dever do recolhimento de sua cadeia tributária, porém de forma mais eficaz e transparente.

Com a reforma tributária, é maior a possibilidade de redução da corrupção, eliminação da sonegação fiscal (evasão fiscal), bem como, e principalmente, a redução da cadeia tributária para o empresariado em geral, como também para os trabalhadores, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, o economista Marcos Cintra, em sua página na internet.

É compreensível que o impacto a ser gerado com a possível reforma tributária seja amplo, devendo alcançar setores industriais, comerciais, governamentais e instituições de ensino, as quais necessitarão reformular grades curriculares. Entretanto, o aspecto positivo da reforma é a simplificação, ou seja, a possibilidade de estarmos na iminência de viver um novo tempo no cenário econômico brasileiro, quando comparamos com o de nações mais desenvolvidas, as quais permitem ao empresariado em geral uma execução tributária mais eficaz e segura.

Sejamos otimistas e conscientes de que deve haver resistência para a aprovação da reforma tributária, mas a efusiva participação do empresariado pode ser fator relevante para o alcance do sucesso nessa empreitada tão importante e necessária para nossa economia e, principalmente, para o empresariado em geral, favorecendo a geração de empregos à medida que a tributação possa ser reduzida de forma justa e coerente.

*João Marcos Andrade,

Professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter.