Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Hospital de Saúde Mental inicia treinamento para novo serviço de apoio à população LGBT

O Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto (HSMM) inicia, a partir das 14 horas desta terça-feira, o treinamento de 250 profissionais de todas as categorias do seu quadro funcional para o acolhimento humanizado a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). Segundo a assessoria de imprensa desse hospital, a capacitação faz parte do programa de implantação do ambulatório de atenção à saúde da pessoa trans.

Serão realizados cinco encontros, entre este dia 4 e 21 deste mês, para apresentação do serviço especializado para pessoas trans e discussão sobre a política de saúde para a população LGBTT, entre outras atividades. Com o novo serviço especializado do HSMM, que iniciará em setembro, a população LGBTT terá assistência multidisciplinar, acesso ao tratamento hormonal adequado, além de exames laboratoriais e de imagem.

Processo complexo

A transexualização é um processo complexo de saúde, por isso, antes das cirurgias, há uma avaliação e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional, com assistência integral no processo transexualizador. Para ambos os gêneros, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos.

Esses procedimentos incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. O Ministério da Saúde financia os procedimentos necessários para o processo transexualizador, mas a implantação é feita a partir do credenciamento de novos serviços.

Calendário de encontros:

Dia 4 – terça-feira (14h às 16h);
Dia 7 – sexta-feira (9h às 11h);
Dia 13 – quinta-feira (14h às 16h);
Dia 18 – terça-feira (14h às 16h);
Dia 21 – sexta-feira (9h às 11h).

Sobral vai pagar primeira parcela do 13º salário no próximo dia 15

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT),  vai pagar a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 15. Foi o que ele anunciou, durante balanço dos seus seis primeiros meses de gestão na Câmara Municipal. Ele não falou em números .

Segundo Ivo, o pagamento, com certeza, vai movimentar “os segmentos do comércio sobralense que ganharão com essa injeção de recursos.”

(Com Blog do Veríssimo, de Sobral)

Camilo Santana lança nesta quarta-feira o concurso nacional de ideias para o Parque do Cocó

 

O governador Camilo Santana (PT) lançará nesta quarta-feira, às 9 horas, o Concurso de Ideias para o Parque Estadual do Cocó. O ato ocorrerá  próximo à placa que nomeia o espaço, em frente ao anfiteatro. O concurso selecionará, entre arquitetos nacionais e estrangeiros, a melhor proposta urbanística, paisagística e arquitetônica para as áreas disponíveis, informa o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno. O objetivo é dotar o Parque do Cocó de equipamentos de contemplação, lazer, esporte e educação ambiental.

Aos arquitetos, caberá a missão de trabalhar suas concepções para 17 trechos em áreas degradadas ao longo do parque. O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), departamento Ceará, dará o apoio técnico.

Edital do certame

O edital, termo de referência, fotos, mapas e demais detalhes estarão à disposição dos interessados no hotsite hospedado nas páginas da SEMA (www.sema.ce.gov.br) e do IAB (www.iabce.org.br), no qual poderão também ser tiradas dúvidas sobre o certame. Já as inscrições estarão abertas a partir desta quarta-feira e prosseguirão até 19 de agosto próximo.

Poderão participar do concurso equipes compostas por profissionais diplomados e coordenados por arquitetos e urbanistas, desde que legalmente habilitados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), residentes no Brasil. Será também permitida a inscrição de estrangeiros, desde que associados a arquitetos brasileiros.

Comissão Julgadora

A comissão julgadora será composta de cinco arquitetos e urbanistas de reconhecida capacidade no âmbito local e nacional. O julgamento dos trabalhos se realizará pela comissão entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro de 2017 e a homologação do resultado será divulgado no dia 19 de setembro deste ano. Os prêmios, para os três primeiros colocados, serão de 80, 50 e 30 mil reais, respectivamente.

Governo quer Unesco sendo parceria do Centro de Formação Olímpica

O secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, terá reunião nesta terça-feira, em Brasília, com a Unesco. Ali, vai propor projeto de gestão compartilhada do Centro de Formação Olímpica (CFO).

Euler se disse otimista, por avaliar que o CFO é um equipamento de primeiro mundo e, como tal, chama a atenção de organismos internacionais dispostos a investir na formação de atletas e na inclusão social de jovens e adolescentes.

Ele retorna de Brasília só nesta quarta-feira, pois ainda terá audiência no Ministério dos Esportes.

 

LDO 2018 – Líder do Governo promete apresentar relatório nesta terça-feira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), também relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esteve reunido, por mais de oito horas, nessa segunda-feira, no Salão Nobre do Poder Legislativo, com os parlamentares autores das 161 emendas ao projeto.

Evandro discutiu com o grupo e negociou as propostas, dentro do objetivo, segundo o parlamentar, de aproveitar ao máximo a contribuição dos deputados ao texto.

O pedetista prometeu apresentar o relatório da matéria à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação nesta terça-feira. Após aprovada no colegiado, a LDO seguirá para votação em plenário nos próximos dias.

(Foto – AL)

Setor hoteleiro cearense espera 76% de taxa de ocupação nestas férias

O setor hoteleira cearense espera 76% de taxa de ocupação neste mês. Segundo o presidente do Sindhoteis/CE, Manuel Cardoso Linhares, o mesmo percentual obtido em julho de 2016.

Ele diz que além da crise política que influencia na economia, o segmento enfrenta a concorrência “desleal” de aplicativos de hospedagem compartilhada, caso, por exemplo, do Airbnb.

Nesta terça-feira, na condição de também vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Linhares, terá reunião na Secretaria da Receita Federal para cobrar posição sobre esses aplicativos que estariam lucrando à vontade sem pagar impostos.

 

Prefeitura e Rede Sarah fecham parceria para reabilitação de pacientes com lesão medular

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O Instituto Dr. José Frota (IJF) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação iniciam, neste mês de julho, uma redefinição dos protocolos para o fortalecimento do acordo de cooperação para o atendimento de pacientes com lesão medular ou lesão nervosa, na Capital. O anúncio do realinhamento da parceria acontecerá às 10 horas desta terça-feira, no auditório do IJF, com as presenças de representantes dos referidos órgãos.

Segundo a superintendente do IJF, Riane Azevedo, a maior aproximação entre as duas instituições representa um avanço para o atendimento complementar às vítimas, principalmente, de acidentes de trânsito, muitas vezes diagnosticados com traumatismo raquimedular, frequentemente associado a trauma cranioencefálico ou politrauma.

Rede Sarah

Pioneira no País na neurorreabilitação de adultos e crianças com lesão medular e lesão cerebral, a Rede Sarah teve início entre os anos 50 e 60, com a abertura do Centro de Reabilitação SARAH Kubitschek, em Brasília. Em 2001, foi inaugurado o Centro de Neurorreabilitação SARAH Fortaleza, localizado no Bairro Passaré. Além do atendimento clínico, no processo de reabilitação, o paciente realiza diversas atividades, que vão desde abordagens educativas e esportivas, treino de condicionamento físico, marcha e habilidades em cadeira de rodas. Os programas são individualizados e organizados de forma dinâmica e contextualizada, de acordo com o potencial de recuperação funcional, e podem ser realizados ambulatorialmente, em regime de hospital-dia ou internação.

Anel Viário – Além do descaso, o medo

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Quem passa pelo Anel Viário, ainda em eternas obras, constata um cenário de abandono, com destaque para muita buraqueira e poeira em vários trechos entre Caucaia e Fortaleza.

Mas o pior fica para quem circula a noite no local: o que predomina é a completa escuridão. A sinalização, que já é precária, desaparece e motoristas ficam sob o risco de assaltos. Nas rotatórias, o clima é de Deus nos acuda de tudo, pois não se sabe qual é via a preferencial ao certo.

Essa obra, inclusive, voltou a ser visitada por uma comissão dos senhores parlamentares de Brasília que, mais uma vez, constataram o descaso e prometem cobrar.

O Dnit respondia pelas ações, mas o governo estadual assumiu e tenta destravar um projeto que poderia estar operando há mais de quatro anos. Lamentável.

Eunício vai assumir a presidência da República

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O presidente Michel Temer decidiu ir ao encontro do G20 em Hamburgo, na Alemanha, que acontecerá entre sexta e sábado. O presidente havia desistido de comparecer ao evento, mas hoje voltou atrás e deve embarcar na quinta-feira.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) não vai assumir, como manda a linha sucessória. Ele arranjou uma viagem em missão oficial para a Argentina.

Com isso, assumirá a presidência da República o senador Eunício Oliveira (PMDB). Eunício é o presidente do Congresso Nacional e aliado de Temer.

DETALHE – Num passado recente, o falecido sogro de Eunício Oliveira, o peemedebista Paes de Andrade, assumiu a presidência da República. No cargo, ele trouxe comitiva num boeing para visitar sua terra, Mombaça. Mas claro que Eunício não fará isso com sua Lavras da Mangabeira.

TCE empossa novo conselheiro substituto

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, empossou no cargo de conselheiro substituto (auditor) o engenheiro Davi Ferreira Gomes Barreto. Foi durante sessão extraordinária do órgão, realizada nesta segunda-feira, na sede do órgão.

Davi Barreto foi aprovado em primeiro lugar, no Concurso Público realizado em 2015, quando o TCE Ceará fez a seleção para provimento dos cargos de Procurador de Contas, Conselheiro Substituto (Auditor), Analistas de Controle Externo e Técnicos de Controle Externo.

Que é?

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UNB), Davi Barreto exerceu o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2017, atuando em auditorias de desempenho e conformidade em vários órgãos da Administração Pública Federal, em temas como a regulação de infraestrutura, concessões, gestão fiscal, planejamento e orçamento governamental.

No TCU, ocupou as funções de diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e secretário da SefidTransportes, da SeinfraHidroferrovia e da Secex-CE.

DETALHE – O TCE ainda aguarda que a Assembleia Legislativa escolha um conselheiro que deverá entrar no lugar de Teodorico Menezes, que pediu aposentadoria.

(Foto – Divulgação)

Fecomércio e Fiec lamentam a morte do chanceler Airton Queiroz

As entidades do setor produtivo cearense divulgaram, nesta segunda-feira, nota lamentando a morte do chanceler Airton Queiroz. A Federação do Comércio do Estado e a Federação das Indústrias do Estado assim se manifestaram: Confira:

*A Fecomércio-CE lamenta profundamente o falecimento do chanceler Airton José Vidal de Queiroz que dedicou grande parte da vida aos negócios do Grupo Edson Queiroz, mas principalmente deixa um grande legado nas áreas de educação, arte e cultura. Em nome do Sistema Fecomércio, o presidente Luiz Gastão Bittencourt expressa o seu pesar pela irreparável perda, ao mesmo tempo em que se solidariza com seus familiares e amigos.

*A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) manifesta profundo pesar pelo falecimento do chanceler Airton Queiroz. Economista por formação, mecenas das artes e da cultura, liderou com firmeza e serenidade os negócios do Grupo Edson Queiroz, após a morte de seu pai nos anos 80. Ao lado da mãe, Yolanda Queiroz, deu continuidade à saga de uma família visionária e empreendedora e à frente da Universidade de Fortaleza (Unifor), com sua incrível capacidade de gestão, contribuiu para o desenvolvimento do Ceará através da Educação, edificando o Estado como referência na área. O presidente Beto Studart e toda diretoria da FIEC consideram uma perda irreparável de um cidadão exemplar, símbolo do trabalho e da cultura como instrumentos de desenvolvimento tanto para o Ceará e como para o Brasil.

Azul inicia a partir do próximo dia 16 voos para Jericoacoara, anuncia Camilo Santana

A partir do próximo dia 16, o Aeroporto de Jericoacoara vai receber mais um voo, desta vez vindo de Recife (PE). A Azul recebeu, nesta segunda-feira, autorização para operar voos diretos saindo da capital pernambucana para esse destino no Litoral Oeste cearense. A informação foi publicada pelo governador Camilo Santana em sua página oficial na rede social Facebook.

“A novidade significa cada vez mais oportunidades de emprego e desenvolvimento para o nosso Estado”, frisou o governador. Segundo Camilo, a expectativa é de que, já de princípio, o aeroporto possibilite aumento de 7% no número total de turistas da região. Ao longo de três anos, o número deve chegar a 20%, conforme a publicação do governador.

Segundo o assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), coronel Paulo Edson Ferreira, a Azul ganhou autorização para operar, inicialmente, com voos charters. O voo vai sair de Recife aos domingos, às 13h10min, e pousar no Aeroporto de Jericoacoara às 14h40min. A volta será às 15h10min, com chegada às 16h45min. As viagens serão em jato Embraer 195, de 118 assentos.

Desde o último dia 24 que o Aeroporto de Jericoacoara já recebe voos diretos vindo de Congonhas (SP), operados GOL, aos sábados. Na última sexta-feira (30), a Secretaria do Turismo anunciou que a GOL vai operar um segundo voo semanal, às quartas-feiras, ligando a capital paulista ao Litoral Oeste cearense.

Rede cearense de restaurante vai importar camarão do Equador

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A rede de restaurantes Cocobambu resolveu importar camarões do Equador. A decisão foi tomada pelos controladores do empreendimento, depois que saiu comunicado do Ministério da Agricultura liberando a importação do camarão sob a condição primordial do produto ser “camarões sem cabeça, descascado e congelado”, originários da aquicultura do Equador para consumo humano. Houve também a concordância da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

“O cenário atual é ruim para todos e a importação trará benefícios a consumidores, produtores, bares e restaurantes. O camarão acabou pegando a fama de ser um produto caríssimo, de inviável consumo. Por conta disso, o consumo no Brasil caiu drasticamente, cerca de 50% aproximadamente. Os bares e restaurantes de todo o brasil ficam impedidos de vender o produto a preço justo, gerando aumento da inflação, gerando assim, desemprego e falta de crescimento econômico”, avalia Afrânio Barreira, sócio dos restaurantes Cocobambu.

O produto a ser importado, segundo disse, é apenas o filé do camarão. Isso significa que não haverá o trânsito de resíduos sólidos, não demandando qualquer atividade de reprocessamento no Brasil, impedindo, portanto, qualquer sorte de risco sanitário em território nacional.

Presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci corrobora com essa decisão e afirma que o impacto no consumo já é sentido pelos estabelecimentos do setor de alimentação, com queda de faturamento e risco de encerramento das atividades, o que, além de colocar em risco milhares de empresas, ameaça também milhares de empregos neste setor”. A importação deve equilibrar o mercado.

Preços elevados

A rede de restaurante cearense Cocobambu, uma das empresas que mais comercializa camarão no Brasil, elevou os preços no cardápio temporariamente em 20%. O motivo é que em todas as faixas de classificação do camarão houve aumento de 100% nos valores. A ideia é de que quando vier a importação do produto do Equador, haverá a redução.

(Foto – Divulgação)

Finep instala escritório no Ceará e anuncia R$ 1 bilhão para investir em inovação no Nordeste

A diretoria da Federação das Indústrias do Ceará recebeu, nesta segunda-feira, a diretoria técnica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para um almoço de celebração da instalação do escritório regional no Estado. Esse escritório irá operar inicialmente na sede da federação. No ato, a diretoria da Finep anunciou o investimento de R$ 1 bilhão em projetos de inovação para empresas do Nordeste, ainda neste ano.

Para o presidente da Fiec, Beto Studart, a chegada da Finep vai facilita a entrada de recursos para pequenos projetos inovadores. “A Fiec sempre esteve preocupada em reunir as instituições mais importantes para poder facilitar a inovação, a disseminação do conhecimento, criando um ambiente de capilaridade entre indústrias e universidades. Todos os movimentos que criamos ou participamos convergem para o desenvolvimento do estado, das indústrias e das pessoas”, disse.

Beto Studart avalia que a instalação do escritório da Finep no Ceará fará com que o estado assuma uma posição de destaque entre os estados nordestinos e demais do País no futuro “graças ao desejo transformador que há na federação”, disse.

O objetivo da vinda da Finep para o Ceará é vender mais para a região, disse o diretor financeiro da instituição, Ronaldo Camargo. “O Rio de Janeiro, São Paulo e região Sul acessam mais recursos por conta da presença do escritório local. A partir de hoje, a capital do Nordeste, para a Finep, é Fortaleza”, considera o diretor. Para ele, se a federação, universidades e governo do estado estiverem envolvidos, nunca mais a Finep sairá do Ceará, representando o Nordeste.

Já o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, disse que a chegada da Finep elevará o papel do Nordeste na inovação tecnológica.

(Foto – Divulgação)

 

Audic Mota solicita audiência pública sobre mensagem que extingue comarcas no Ceará

Provocado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), solicitou, nesta segunda-feira, a realização de audiência pública para debater a possibilidade de fechamento de 30 comarcas no Interior do Ceará. O parlamentar já enviou ofício à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e o pedido entra em pauta na reunião desta quarta-feira, 4.

Para Audic, é importante abrir o debate aproveitando a chegada da mensagem da reestruturação organizacional do Poder judiciário que, inclusive, foi aprovada nesta segunda-feira pelo Pleno do Tribunal de Justiça. “Queremos adiantar as discussões sobre o tema, devido ao iminente risco de extinção das atividades em mais de 30 comarcas de pequeno porte no Estado”, reforça o parlamentar.

Entre as Comarcas na iminência de fechamento, estão: Potiretama, Miraíma, Potengi, Tarrafas, Umari, Salitre, Paramoti, Granjeiro, Ocara, Moraújo, Martinópole, Pires Ferreira, Ereré, Tejuçuoca, Nova Jaguaribara, Itaiçaba, Penaforte, Senador Sá, Alcântaras, Abaiara, Pacujá, Guaramiranga, Apuiarés, General Sampaio, Banabuiú, Choró Limão, Ibaretama, Palhano, Catunda, Altaneira, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, São João do Jaguaribe, Arneiroz e Tururu.

“O fechamento destas comarcas acarretará uma grande sobrecarga nas comarcas de grande porte, tornando a justiça cada vez mais lenta e menos acessível”, acentua Audic, que também é advogado.

TJCE aprova projeto de reestruturação da organização judiciária

O projeto que trata da reforma da organização judiciária estadual teve aprovação, nesta segunda-feira, durante votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. A proposta contempla aumento de zonas, transferência de varas, revisão de competência das unidades, redistribuição de juízes e critérios para implantação de novas comarcas. a informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Tinha a obrigação de apresentar este projeto, assim como outros que certamente virão. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou.

O desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo, afirmou que os esforços não tiveram o foco prioritário de reduzir custos, mas dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados.

“O nosso ponto de partida foi a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que estabelece critérios para transformação, transferência e extinção de unidades. Aplicamos a medida somente nos casos estritamente necessários, ressaltando que não há extinção. O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”.

Sustentações

Antes da votação, o Pleno oportunizou a sustentação oral de quatro entidades. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, defendeu o projeto por entender que o maior beneficiado é o usuário. “A transferência de varas vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos juízes e servidores.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota, elogiou pontos como o aumento de zonas judiciárias, especialização de varas, mas se manifestou desfavorável à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. Esse mesmo posicionamento teve a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.

Já o procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior, disse que o Ministério Público do Estado concorda, com algumas ressalvas, com o projeto do TJCE. Ele argumentou que as soluções tecnológicas, como o processo eletrônico, podem contribuir para a efetividade do acesso à Justiça.

Sugestões

Logo após, o presidente deu a palavra para sugestões. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a manutenção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Icó, Baturité, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformação da Vara Única de Trânsito de Fortaleza em 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. Outras sugestões serão analisadas a posterior, e objeto de resolução.

Durante a votação, o texto foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas pelos desembargadores Mário Parente e Adelineide Viana. Com isso, o projeto da nova lei de Organização Judiciária será enviado à Assembleia Legislativa para deliberação e, caso aprovada, para a sanção do governador.

O Projeto

O estudo técnico ficou a cargo do GT supervisionado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A equipe, criada em 24 de fevereiro deste ano, concluiu as atividades no dia 19 de junho. O relatório final foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juízes), servidores, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/CE.

CONFIRA AS ALTERAÇÕES

Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas)

Aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento previstas na Lei Complementar nº 154/2015. Além da uniformização entre os Poderes, o redimensionamento permitirá aumentar o número de comarcas com juízes auxiliares, exemplos de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Os magistrados atuarão em zonas menores, otimizando a prestação jurisdicional e reduzindo custos do Tribunal de Justiça com pagamento de indenização de transporte.

Termos Judiciários

O projeto prevê o restabelecimento dos Termos Judiciários em substituição às Comarcas Vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte). O grupo responsável analisou que a existência das vinculadas “não tem se revelado como garantidora de acesso à Justiça, como se imaginava quando de sua instituição, inicialmente projetada como uma medida transitória”. Além disso, “o fato de que a simples capilaridade da Justiça Estadual com a manutenção de instalações físicas em todas os municípios não representa, em si, garantia de acesso à Justiça”.

Transferência de varas

O estudo recomenda a transferência de unidades judiciárias obedecendo a critérios como número de habitantes, distância entre comarcas e demanda processual.

Revisão de competências

Há a necessidade de revisar a competência de unidades de Entrância Intermediária (comarcas de médio porte) e Final (grande porte: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte) para aumentar e/ou equalizar a movimentação de processos.
Critérios para implantação de comarcas. O projeto prevê novos critérios para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias. O número de habitantes e de casos novos (processos) serão levados em consideração.

Redistribuição de juízes

Foi aprovada a proposta de distribuição dos juízes auxiliares entre as 14 Zonas Judiciárias do Estado, observada a proporção com o número de unidades compreendidas em cada uma delas.

Redefinição de competências

A medida contempla os Juizados Especiais, recomendando duas unidades específicas para analisar casos criminais, que funcionarão no Fórum Clóvis Beviláqua. As demais continuarão nos bairros, abrangendo a área cível. Também prevê alterações nas Varas Cíveis, agrupando unidades para cuidar de demandas em massa, como o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e revisionais de contrato.

(Foto – TJCE)

Prefeito Roberto Cláudio empossa novos servidores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), empossou, nesta tarde de segunda-feira, no Paço Municipal (Centro), os novos servidores – analistas de Planejamento e Gestão, que farão parte do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A cerimônia de posse conta ainda com a presença do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, do titular da Sepog, Philipe Nottingham, e de outros gestores municipais.

Para o Iplanfor, serão nomeados 20 servidores. Mais 20 irão para a Sepog e outros dois serão nomeados para a Secretaria da Saúde.

Os profissionais atuarão nas áreas: Jurídica; Contábil; Estudos e
Pesquisas; Políticas Públicas; Tecnologia da Informação e Comunicação; Planejamento Urbano; e Planejamento Ambiental Urbano.

Os aprovados possuem formação em Direito, Ciências Contábeis, Estatística, Administração, Economia, Engenharia Civil, Computação, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental e Engenharia Agronômica.

(Foto – Divulgação)

Fecomércio terá estande na 12ª Expoevangélica

O Sistema Fecomércio do Ceará presidido por Luiz Gastão, participará da 12ª Expoevangélica, feira voltada para o mundo cristão, que acontecerá de 5 a 8 deste mês, no Centro de Eventos. Vai montar um estande.

A proposta do espaço, segundo a assessoria de imprensa da federação, é levar informações sobre como trabalhadores e empresários podem ter acesso aos benefícios proporcionados pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, composto por instituições mantidas pelos empresários do comércio.

SERVIÇO

*A entrada é 1kg de alimento por dia de evento, sendo necessário o credenciamento prévio.