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CGU investiga 5 prefeituras do Ceará

Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

O que dizem as prefeituras sobre as falhas apontadas pela CGU

O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. Do “uso indevido” de verba da Educação “para pagamento de funcionários de outras áreas” a “pagamento indevido de gratificações”. Num outro caso, “o direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras” também de verbas para as escolas municipais.

Na saúde, “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais fora do padrão especificado no projeto” e ausência de comprovação de despesas de recursos acima de R$ 929 mil. Do risco de uma obra de contenção de enchentes realizada fora do que foi descrito no projeto até a elementar falha de sinal de internet num projeto de inclusão digital.

Ao todo, 94 cidades no País foram vistoriadas dentro do 4º Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). Juntas, no Brasil, somaram R$ 4,6 bilhões em recursos recebidos. O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, reconhece que as situações apontadas no relatório atual “são falhas comuns, decorrentes principalmente da falta de conhecimento e de capacitação de alguns gestores municipais”.

Essas irregularidades discriminadas como atecnias corresponderiam a cerca de 80% dos problemas constatados pelos auditores, segundo informações compartilhadas entre CGU e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). “A imensa maioria das constatações verificadas em nossos relatórios advém de falta de conhecimento quanto à correta maneira de licitar, contratar, acompanhar a execução do contrato, receber uma obra pública e, ao final, prestar contas do recurso federal aplicado”, afirma o chefe da CGU.

Apesar de a Controladoria considerar a baixa qualificação de alguns servidores em administrações municipais, o relatório narra trechos contundentes, que sugerem mais que deslizes. Em Icó e Juazeiro do Norte, as ações de transparência e controle social para recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram avaliadas como “insuficientes”. Os auditores apontaram “fatos e situações que indicam simulação de compras e direcionamento na aquisição de bens e serviços num conluio entre os participantes das compras”.

Em Barbalha e Sobral, a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi identificada cobrindo despesas que não estariam entre as autorizadas para esta fonte de recursos. Em Sobral, cerca de R$ 825 mil de dinheiro do Fundeb pagaram profissionais – de instituições públicas e privadas – por serviços não condizentes com manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ainda em Icó, recursos destinados à Atenção Básica à Saúde e Assistência Farmacêutica tiveram “desvio de finalidade no montante de R$ 124.754,18”. A administração local, segundo os auditores, não apresentaram à época da fiscalização os comprovantes de gastos com recursos da mesma rubrica (Atenção Básica à Saúde) no valor total de R$ 929.183,75.

Em Juazeiro do Norte, na construção de uma unidade básica de saúde da família, foi detectado “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais em especificações diferentes do que foi indicado no edital de licitação”. A situação permitiu que R$ 191.530,20 fossem pagos indevidamente. A obra foi finalizada.

A irregularidade mais grave de Crateús foi a falta de sinal de internet em quatro dos 12 pontos de um serviço de atendimento ao cidadão – destinado a oferecer gratuitamente conexão à rede de computadores para comunidades de áreas remotas. Os auditores confirmaram que o serviço não funcionava nos pontos havia mais de um ano.

INSPEÇÃO

COMO FUNCIONA

ATÉ 2015, a CGU escolhia por sorteio as cidades a serem inspecionadas. No ano seguinte, passaram a ser considerados critérios como total de repasses federais, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou volume de denúncias existentes.

ANTES E APÓS as inspeções, a CGU manteve contato com a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual para avisar da fiscalização e confirmar eventuais inquéritos e processos anteriores.

HÁ PROVAS documentais, depoimentos e fotos no relatório de cada município. Se o relatório apontar apenas falhas formais na execução de programas de governo, a CGU de Brasília compila com os outros Estados e apresenta para os ministérios.

“SE CONSTATADO DESVIO, a conclusão vai para o gestor/ex-gestor. Se for recomendação de aprimoramento, vai para o município”, explica o superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros. A depender da situação, pode ser enviado para a Polícia Federal.

SE NÃO HOUVER devolução de valores, o Ministério abre uma Tomada de Contas Especial (TCE), além de reforçar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reprovar as contas daquele gestor. Ao final, a Advocacia Geral da União (AGU) cobra judicialmente.

O QUE DIZ A INSPEÇÃO DA CGU NO CEARÁ

JUAZEIRO DO NORTE

Montante avaliado: R$ 304.667.776,96

Programas fiscalizados: Educação Básica; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão de Riscos e de Desastres.

Trechos do relatório:

Sobre recursos do Fundeb: “O pagamento indevido em favor de funcionários que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município, funcionários que não integram o ciclo de educação básica, bem como pagamento de funcionários que não possuem registro e/ou comprovação de que exercem suas atividades na referida secretaria, ou em outra unidade ligada à Educação naquela municipalidade”.

Sobre obra de Unidade Básica de Saúde da Família no Centro da cidade: “Superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais com especificações diferentes das indicadas no Edital de Licitação, gerando um pagamento indevido no valor de R$ 191.530,20”.

Sobre obra de contenção de risco (verba do Ministério da Integração Nacional): “A obra da contenção da encosta da avenida Paulo Maia foi executada em desacordo com o projeto estrutural. Chegou-se à conclusão que a estabilidade da referida obra estava comprometida, inclusive, podendo entrar em colapso ao final da execução do aterro. Também houve, até a data de conclusão do relatório, um superfaturamento de R$ 177.530,13 no contrato”.

SOBRAL

Montante avaliado: R$ 52.540.562,46

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

Educação: Uso indiscriminado do instrumento de contratação temporária para os profissionais do magistério da educação básica; Existência de profissionais da educação básica em exercício em instituições onde não são desenvolvidas ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido de gratificações relacionadas ao exercício da docência a servidores ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico; Procedimento de Adesão a registro de preço de forma não vantajosa para a Administração.

ICÓ

Montante avaliado: R$ 104.745,00

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trechos do relatório:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): “Destacam-se fatos e situações que indicam simulação de compras, direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras. Verificou-se, também, a aquisição de produtos com preços superiores ao praticado no mercado. Além disso, não foram localizados alguns bens adquiridos com recursos do PDDE.

Saúde: “Desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica no montante de R$ 124.754,18”. “Não comprovação documental dos gastos com os recursos da atenção básica no valor total de R$ R$ 929.183,75”.

CRATEÚS

Montante avaliado: R$ 2.405,16.

Programas fiscalizados: Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

“Durante os trabalhos de fiscalização, constataram-se falhas relativas aos Pontos de Inclusão Digital visitados, uma vez que não estavam operando com o sinal de internet fornecido pelo Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) há mais de um ano, sendo que, nas escolas visitadas, foi contratado pelo município outro fornecedor de sinal de acesso à internet”.

BARBALHA

Montante avaliado: R$ 90.755.443,07

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.

Trechos do relatório:

Educação: Execução de despesas, com utilização de recursos do Fundeb, que não são consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido em favor de funcionários lotados em entidades filantrópicas, de caráter privado, que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município; Pagamento de vencimentos de profissionais de outras áreas ou que atuam em diferentes áreas de especialidade, utilizando recursos do Fundeb; Pagamento de salários de funcionários que estão atuando em outros programas custeados com recursos federais, e que não integram o ciclo de educação básica daquela municipalidade; Transferência indevida de recursos da conta do Fundeb para uma conta bancária da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, a fim de atender despesa com desconto de faltas de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação;

Saúde: “Não foram detectadas falhas na execução dos recursos do programa”.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Tasso volta a negar que vá disputar o Governo do Ceará

Após apelo do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) para que se candidate ao governo do Estado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) voltou a negar que entrará na disputa. Ele possui mandato de senador até 2022. Tasso disse que a decisão está tomada “em definitivo” por “questões pessoais”.

Nesta quarta-feira, 11, Alckmin almoçou com Tasso e alguns deputados tucanos no Congresso. Segundo participantes do encontro, a possível candidatura do senador cearense foi um dos assuntos abordados. Pré-candidato à Presidência da República, Alckmin está preocupado com os palanques eleitorais nos Estados.

Alckmin foi um dos principais responsáveis por convencer o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a disputar o governo. A avaliação de aliados de Tasso, no entanto, é que a situação de Minas era mais crítica, pois a não candidatura de Anastasia implicaria na perda de metade da bancada mineira para a sigla.

(Agência Estado)

(Foto – Folhpess)

Grupo tenta incendiar ônibus no Quintino Cunha

Um princípio de incêndio criminoso em um ônibus foi controlado por moradores do bairro Quintino Cunha. Por volta de 22h30min dessa quarta-feira, 11, três homens e uma mulher chegaram em duas motos, abordaram o veículo e tocaram fogo.

Segundo testemunhas que presenciaram a ação, a linha do transporte coletivo, que liga o bairro ao Cais do Porto, chegava próximo ao final da linha na avenida Independência quando, na altura da rua Padre Deodoro, foi parado pelo grupo, que obrigou todos a descerem do veículo antes de atearem fogo.

O incêndio contido pela população se deu após a fuga dos suspeitos. Foi controlado antes da chegada da equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE).

(Foto: Leitor via WhattsApp)

Grupo M. Dias Branco divulga nota sobre Operação Tira Teima

Alvo de operação da Polícia Federal em sua sede nesta terça-feira, 10, o grupo empresarial M. Dias Branco enviou nota aos acionistas e clientes na qual afirma colaborar com as investigações e assegura transparência.

A Operação Tira-Teima contou com 40 policiais federais cumprindo oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Goiânia e São Paulo. A PF investiga o envolvimento da empresa em suposto esquema de pagamento de propinas a políticos.

“M. Dias Branco comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que a Polícia Federal realizou, nesta data, medida de busca e apreensão em sua sede, em cumprimento à ordem judicial proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Ministro Edson Fachin”, diz a nota.

“A Companhia esclarece que tem colaborado com as autoridades do País e que continuará a fazê-lo, sempre sob ampla transparência e boa fé, comprometendo-se, no mesmo sentido, a informar o mercado na forma da lei”, conclui o texto assinado pelo diretor de Relações com Investidores da empresa, Geraldo Luciano.

A Agência Estado chegou a noticiar que os alvos da ação seriam ligados ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado. Eunício, por sua vez, respondeu que nem ele e tampouco pessoas ou empresas ligadas a ele foram alvo, ou sequer abordadas, na ação realizada na manhã dessa terça-feira.

Em nota, a PF diz que “a finalidade das medidas é buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios”.

(O POVO Online)

Delegado de Polícia Civil é condenado por denunciação caluniosa em Senador Pompeu

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na condição de delegado da Polícia Civil, possuía elevado grau de consciência da ilicitude da conduta praticada, a exigir maior reprovação”. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.

O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.

Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05/04).

Camilo e Roberto Cláudio lançam 16 novas Areninhas em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PT) lançarão, às 9 horas desta quinta-feira, um pacote para construção de 16 novas Areninhas em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal, adiantando que a ordem de serviço para a construção da Areninha do Sítio Córrego, no bairro Mondubim, na Regional V, será assinada durante solenidade que ocorrerá no Sítio Córrego. As obras fazem parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Projeto “Juntos por Fortaleza”.

A parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza possibilitará a instalação de 16 novas Areninhas na Capital, ao longo do ano de 2018. O Projeto Areninhas instituído pela Prefeitura de Fortaleza a partir de junho de 2014, está urbanizando e requalificando campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social.

Areninha

A Areninha Sítio Córrego receberá grama sintética, alambrado, redes de proteção, iluminação, arquibancadas, depósito, vestiários, acessibilidade e paisagismo. O entorno do campo também foi requalificado e ganhará iluminação pública com luz branca, academia ao ar livre, parque infantil, bancos, cachorródromo, quadra poliesportiva, quadra vôlei de praia e meia quadra de basquete, além da recuperação da ponte existente sobre o Riacho Martinho, transformando-se em uma área recreativa para diversas atividades.

Já o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 100 milhões na construção de 49 Areninhas no Interior. As obras são executadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com as prefeituras, que doam os terrenos. A iniciativa visa propagar nova dinâmica social nas cidades cearenses, com estrutura para prática esportiva e lazer da população.

Os municípios cearenses contemplados com o Projeto Areninha são: Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati (Sede e Canoa Quebrada), Barbalha, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia (duas Areninhas), Crateús, Crato (duas Areninhas), Eusébio, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte (duas Areninhas), Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas Areninhas), Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.

 

TRT do Ceará – Processo Judicial Eletrônico fica indisponível entre os dias 13 e 15 de abril

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa, por meio de sua assessoria de imprensa: o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16 horas do dia 13 de abril (sexta-feira) até às 23h59min de 15 de abril (domingo).

A paralisação é parte de manutenção programada do sistema.

Prefeito de Bela Cruz é mantido afastado e com bens indisponíveis pela Justiça

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 2ª Câmara de Direito Público, manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em espécie”.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O MP requereu, de forma liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6 de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas envolvidas no caso.

Eliésio Rocha interpôs agravo de instrumento (nº 0627480-66.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto de emergência e todos os atos decorrentes cumpriram “fielmente os ditames legais”. Argumentou também que não foram disponibilizadas, pela administração anterior, informações contábeis imprescindíveis para o funcionamento do município, dificultando a atual gestão.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão liminar. A relatora ressaltou que, ao examinar o conjunto de provas dos autos, ficaram “caracterizados indícios suficientes e necessários para o acolhimento da ação civil pública que visa aplicar sanções aos agentes públicos promovidos”.

SRT do Ceará promove ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Fábio Zech é o titular da SRT/Ceará.

A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará aderiu à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2018), lançada nacionalmente ,no último dia 4. Durante todo este mês de abril, o órgão vai desenvolver ações de conscientização sobre a importância do combate aos acidentes de trabalho, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego.

Levantamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostra que, em 2017, no Ceará, foram analisados 54 acidentes de trabalho típicos. Deste total, 15 trabalhadores perderam suas vidas. Outros 39 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves.

Acidentes típicos são aqueles que normalmente ocorrem no próprio ambiente de trabalho, já que são decorrentes de característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado. Já acidentes que ocorrem no deslocamento do trabalho para casa ou de casa para o trabalho são chamados de acidentes de trajeto.

Também são considerados acidentes de trabalho quando surge ou se agrava uma doença profissional. Considerando os dois tipos de acidentes, no total, 22 trabalhadores perderam a vida no Ceará, segundo levantamento da SRT-CE.

Em 2017, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência fiscalizou 2.520 empresas e efetuou embargos e interdições em 54 locais de trabalho. Ao todo, 3.662 autos de infração foram aplicados. As atividades econômicas mais afetadas com acidentes fatais foram comércio de combustíveis, comércio de material de construção, transporte rodoviário coletivo de passageiros e serviços de alimentação e bebidas.

No Ceará, durante todo o mês de abril o prédio da SRT-CE estará iluminado com luzes verdes. De 16 a 20 de abril, todos os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho farão operações de fiscalização voltadas à prevenção de quedas.

Já no dia 26 de abril, os fiscais farão um plantão de segurança e saúde para esclarecer dúvidas de trabalhadores na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. E para finalizar, no dia 27, haverá um seminário voltado para gestores, engenheiros e técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho.

Deputada propõe a certificação “Cidade Amiga do Idoso”

Em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. O objetivo, segundo a parlamentar, é fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer, participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.

“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” explica a deputada.

De acordo com o projeto, para o município receber a titulação de “Cidade Amiga do Idoso” outorgada pelo Conselho Estadual do Idoso, deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Eunício agenda viagem ao Japão

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), embarcará para uma missão oficial ao Japão nos próximos dias. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele não irá sozinho.

Terá a companhia de sua mulher, Mônica, e de dois outros senadores: o tucano Antonio Anastasia e o petista Jorge Viana.

Além de custear a viagem da companheira, Eunício resolveu comprar a própria passagem com cartão de pessoa física.

Creci/CE reforça fiscalizações contra estelionatários do mercado imobiliário

Fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) percorrem a Capital e o Interior – em muitas ações com o apoio das Polícias Civil e Militar. Hora de coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e identificar estelionatários.

Em março último, de acordo com o Creci, foram emitidos 196 autos de constatação, 30 autos de infração, 15 autos de infração por exercício ilegal da profissão e 19 notificações.

“A pessoa que afixa uma placa, sem o número de registro profissional, oferecendo um imóvel pode ser um proprietário, como também um contraventor. A situação é mais comum do que se imagina. Por isso, é importante sempre solicitar ao corretor de imóveis o número de inscrição dele no Conselho.”, explica o gerente de fiscalização do Creci/CE, Geovano Oliveira.,

No site da entidade é possível saber se ele é mesmo um profissional e se está, portanto, habilitado para exercer a profissão.

Reajuste dos Alvarás – Prefeito apela ao empresariado por solidariedade

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O prefeito Roberto Claudio (PDT) informou, nesta quarta-feira, que a Avenida Aguanambi terá a liberação de tráfego logo no início do mês de maio, ficando para agosto a entrega da obra total com as ações de paisagismo.

“Um eventual atraso deveu-se a algumas intervenções na via naquilo que diz respeito à parte de drenagem e rede elétrica e até mesmo aí período de chuvas. Mas estamos correndo para garantir que a parte viária esteja liberada porque é isso que realmente impacta no trânsito e no deslocamento da população. Mas podemos garantir que a obra estará beneficiando a nossa cidade dentro do prazo, com a intervenção que transformará a Aguanambi numa das mais belas avenidas de Fortaleza”, afirmou o prefeito em entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque, na Rádio Tribuna Band News.

Sobre a polêmica entre taxistas e usuários de plataformas de transporte individual, o prefeito voltou a afirmar que a sua posição sobre o tema sempre foi pela “legalidade” e não por ser contra ou a favor.

Quanto à polêmica em torno do reajuste das taxas de alvarás, o prefeito foi categórico: “É preciso que haja uma solidariedade do setor produtivo com a cidade. Nós não podemos continuar financiando um serviço que é demandado pela atividade empresarial, tirando dinheiro da saúde e da educação”.

Roberto Cláudio lembrou que, ao longo de sua gestão, sequer alterou uma única alíquota de impostos cobrados pelo Município. “Mas não podemos deixar de cobrar da atividade econômica pelo serviço que prestamos para transformar Fortaleza numa cidade que hoje é referência nacional na forma como se relaciona com quem quer empreender e investir na cidade”, observou o prefeito.

(Foto – Divulgação)

Banco Central terá encontro com setor produtivo cearense

O Banco Central do Brasil, através do seu Departamento Econômico, realizará nesta quinta-feira, em sua sede em Fortaleza, um encontro para tratar sobre a economia cearense. Esse tipo de evento, o BC vem promovendo há alguns anos em São Paulo e no Rio de Janeiro com o setor financeiro para obtenção de feedback com o objetivo de auxiliar nas suas tomadas de decisão, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A partir do último trimestre de 2017, o Banco Central começou a promover reuniões com o setor produtivo nas praças onde possui representação. A ordem é ouvir prepostos de atividades importantes da cadeia produtiva local sobre o desempenho do segmento para dar subsídios à direção do banco.

Para esse encontro em Fortaleza, virá um consultor do Departamento Econômico do BC. Representantes da CDL Fortaleza, Fecomércio/CE, Fiec, Companhia Siderúrgica do Pecém, ABIH-Ceará, Sinditêxtil, Sindcalf, entre outros, estão sendo convidados a participar dessa reunião, ao longo desta quinta-feira, com o Banco Central.

Manifestantes pró-Lula acampam em frente ao prédio da Justiça Federal

 

Representantes dos movimentos populares de vários municípios cearenses estão acampados na Praça Murilo Borges, em Fortaleza, em frente ao prédio da Justiça Federal. A ação faz parte da mobilização Lula Livre e é organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O grupo promete ali permanecer por tempo indeterminado, com atividades para o público em geral, como: atos, tribunas livres, aulas públicas, oficinas, plenárias dos setoriais e atrações culturais diárias.

“Ocupar e resistir é o nosso modo de apoiar o melhor presidente que este país já teve. Lula é um preso político, pois não há provas para essa condenação e nem motivo para a prisão em segunda instância. Não desistiremos da luta”, informa Joyce Ramos, da Frente Brasil Popular Ceará.

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão convocando para uma grande manifestação, a partir da Praça Clóvis Beviláqua, conhecida como “Praça da Bandeira”, no Centro. A concentração está marcada para 16 horas, e de lá o movimento sairá em caminhada pelo Centro até o acampamento na Praça da Justiça Federal.

Outras atividades já previstas: No dia 14 de abril, sábado, as Frentes mobilizam para o ato que marcará a passagem de um mês da execução da vereadora Marielle (PSOL-RJ), e no dia 17 de abril, a passagem dos dois anos do “golpe” que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do governo.

(Foto – Natan Camelo)

Uma mulher vai comandar a PF do Ceará

A delegada Vanessa Gonçalves Leite de Souza foi nomeada para exercer o cargo de superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará. Esta será a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo no Estado.
A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 6.

A portaria está assinada pelo secretário-executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, órgão ao qual a PF está subordinada.

(Com Thiago Paiva, do POVO Online/Foto – Agência Câmara)

Faltam remédios para tratamento de crianças com câncer

Devido à falta de medicamentos para o tratamento quimioterápico de crianças atendidas no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é alvo de ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Ceará. Pelo menos quatro remédios e insumos necessários para realização dos procedimentos estão em falta. Segundo relatos, os atrasos ocorrem há pelo menos quatro meses na unidade, referência no atendimento ao câncer infantojuvenil.

Após o despacho, na quinta-feira, 5, pela 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, o processo aguarda expedição dos mandados de intimação, prevista para até hoje. Feita a intimação, o Estado precisa se manifestar em até 72 horas.

“A gente tentou de todas as formas contatar tanto o Estado quanto a Secretaria da Saúde e a direção do hospital para tentar regularizar essa situação de desabastecimento desses medicamentos. Entretanto, como não conseguimos uma resposta positiva por parte do Estado, não tínhamos outra opção a não ser entrar com essa ação civil pública para obrigar o Estado a retomar o abastecimento desses medicamentos”, explica o supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), Adriano Leitinho. Ele esclarece que, antes do pedido de liminar, se faz necessário ouvir o Governo. Após a manifestação ou expirado o prazo para esta, é concedida ou não a tutela de urgência para fornecimento imediato do material faltante.

Segundo o defensor público, na primeira inspeção, em 5 de março, foi constatada a ausência de 11 substâncias: ácido folínico, bleomicina, carboplatina, tioguanina, metotrexato 500mg, metotrexato 50mg, ondansetrona, doxorrubicina, mercaptopurina, hidroxiureia e L-asparaginase. Feito relatório, a Defensoria oficiou a Sesa e o Hias. “Solicitamos os esclarecimentos e a Sesa disse que tinha ciência e estava providenciando”, afirmou Adriano. Nova vistoria, em 21 de março, todavia, constatou que o problema não fora totalmente resolvido. Faltavam quatro medicamentos (bleomicina, tioguanina, hidroxiureia e L-asparaginase) e materiais necessários para a aplicação dos mesmos. “Não adianta chegar os medicamentos se não tinha como serem usados”.

Olga Freire, presidente do Instituto Peter Pan, entidade sem fins lucrativos especializada no combate ao câncer infantil, conta que o “desespero pela falta de medicamentos já dura meses”. “Chega o remédio e logo em seguida falta novamente. O Peter Pan não tem responsabilidade sobre a compra de medicamentos. Mesmo sem condições financeiras sobre esta compra, já adquirimos por três vezes alguns remédios que estavam faltando”, afirma.

Olga argumenta que, além de comprometer o tratamento, a situação deixa famílias e pacientes inseguros. Além de pais e responsáveis, as próprias crianças, mesmo ainda pequenas, se angustiam. “Alguns choram. Eles entendem que precisam tomar o remédio direito. Ficam com medo de morrer”, conta Renata Neves, 31. Mãe de Bruno, 6, ela diz que, mesmo sem condições, chegou a comprar medicamentos com o próprio dinheiro. “A gente teve que comprar uma medicação que só achou em São Paulo. No caso dele, que ficou sem tomar mercaptopurina e tioguanina. O pior de tudo é a sensação, o medo de piorar”.

Em nota, a Sesa informou que os estoques de L-asparaginase e tioguanina foram normalizados. Para bleomicina foi iniciado processo de importação. Sobre a hidroxiureia, foi aberta dispensa de licitação, após nenhum fornecedor apresentar proposta em seis tentativas de aquisição.

(Com O POVO – Rute Ramires)