Blog do Eliomar

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Qual a diferença entre o agente político e o agente administrativo?

Com o título “Responsabilidade Civil do agente público por danos ao cidadão”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Confira:

É da maior importância a distinção que existe entre agente político e agente administrativo, para que possamos entender as decisões a respeito da responsabilidade pessoal do agente público por danos causados pelo Estado ao cidadão.

A expressão agente público designa um gênero, do qual são espécies distintas o agente político e o agente administrativo. E a distinção entre essas duas espécies é de fundamental importância quando se trata da questão de saber se aquele que se sente prejudicado por um ato estatal pode, ou não, promover ação cobrando a indenização correspondente diretamente contra o agente público que tenha agido com culpa ou dolo, ou se tal responsabilidade só pode ser cobrada pela entidade pública em ação regressiva. Por isso mesmo, vamos explicar em que consiste essa distinção, que infelizmente não tem sido apontada pelos que cogitam da responsabilidade desses agentes, seja para pleitear indenização seja para julgar esses pleitos, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

O agente político é aquele que tem o dever de conteúdo eminentemente político, como o presidente da República, os governadores, senadores, deputados, prefeitos e outros, que exercem atividade política. Tais agentes não dispõem de autoridades superiores às quais estejam subordinados e possam consultar para saber o que devem fazer em face de determinadas situações, e por isso mesmo precisam de maior liberdade para agir. O agente administrativo, diversamente, subordina-se ao princípio da estrita legalidade e não desfruta de liberdade para decidir o que deve e o que não deve fazer. Os agentes administrativos dispõem de autoridades às quais estão subordinados e podem consultar para saber o que devem fazer em certas situações. Por isso, não precisam e realmente não dispõem de liberdade para agir. E assim, em face de situações nas quais de suas condutas pode decorrer danos a terceiros, podem consultar seus superiores para saber se devem, ou não, agir dessa ou daquela forma.

Ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal, embora sem explicitar essa diferença, tem decidido com acerto as questões, não admitindo a propositura de ação pelo prejudicado contra o agente político, e admitindo-a contra o agente administrativo. Por causa disso, espera-se que, ao apreciar a questão, no caso cujo acórdão terá repercussão geral, esclareça definitivamente essa diferença entre o agente político e o agente administrativo, até porque o caso configura verdadeira exceção, pois o agente político atuou como verdadeiro agente administrativo.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Governo do Estado fará balanço sobre o Plano Plurianual Participativo

O Governo do Estado reunirá, nesta quinta-feira, das 8 às 17 horas, no Hotel Wirapuru (Bairro Castelão), representantes do mercado, da sociedade dos órgãos públicos e do terceiro setor de Fortaleza e membros de municípios da Região Metropolitana.

Hora de avaliar o cumprimento do que foi pactuado, nos últimos dois anos, no que diz respeito ao Plano Plurianual Participativo. Também para ajustar as metas para os próximos dois anos. Será o segundo de 14 encontros do tipo, e o mais importante, dado peso político, econômico e populacional da região.

Em dois anos, chegaram ao Ceará a CSP, o Uber, a delimitação do Parque do Cocó e a decisão de requalificação das barracas da Praia do Futuro.

No primeiro encontro, no Maciço de Baturité , os participantes reconheceram os investimentos em saúde, educação e segurança, como pactuado. Mas pediram mais.

Vem aí a I Colônia de Férias Digital de Fortaleza

A turma que curte games, super-heróis, quadrinhos e jogos digitais terá, na primeira semana de férias, um programa imperdível: a I Colônia de Férias Digital de Fortaleza. A promoção é da Casa da Cultura Digital, equipamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação, que receberá o evento. A programação será aberta no sábado (01/07), às 9 horas, com o Evento TAC ORIGENS, destinado a todas as idades e sem pré-requisito.

Ao longo de toda a semana, serão oferecidas mostras de animação, games, workshops, exposições de quadrinhos, concursos, palestras voltadas aos fãs de tecnologia, bem como desenvolvedores e profissionais do mercado de quadrinhos, animação, cinema e jogos digitais, além de minicursos sobre programação com Javascript e de Criação de Games com Scratch.

Informática

Para estas atividades há pré-requisitos que vão desde idade ao conhecimento prévio de informática. O Evento TAC ORIGENS continuará durante toda a semana. No domingo (02/07), será a vez do Hora Aberta, organizado pela União Cearense de Games (UCEG), reunindo grupos de gamers de Fortaleza em um espaço propício para a interação, socialização e diversão, com campeonatos, amostra de games, e a presença do Maior Colecionador de Videogames do Brasil, Alex Mammed. O Hora Aberta não exige pré-requisitos e acolhe todas as idades.

SERVIÇO

*Clique aqui para fazer a inscrição.

*Casa da Cultura Digital – Rua dos Pacajus, nº33 – Praia de Iracema.

Expresso 150 – Segundo juiz afastado pede aposentadoria

O juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, entrou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele está afastado das funções desde 13 de junho, por desdobramentos da Expresso 150. Outro magistrado afastado na mesma ação, Onildo Pereira da Silva também pediu aposentadoria na semana passada.

Segundo o TJ-CE, José Edmilson entrou com pedido de aposentadoria na manhã desta terça-feira, 27. A ação, no entanto, está na fase de trâmite interno e ainda não foi apreciada pelo presidente da Corte. Onildo Pereira da Silva, que respondia pela 4ª Vara Cível, teve pedido deferido e receberá aposentadoria de R$ 28,9 mil.

Os dois são investigados por suposto envolvimento em esquema de negociação de sentenças judiciais apurado pela Expresso 150. Além de afastados, eles foram conduzidos coercitivamente para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Na última quinta-feira, 22, órgão especial do TJ-CE manteve afastamento cautelar dos dois juízes.

Expresso 150

A ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150. A Operação, que completou dois anos neste mês, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em relatório pedindo a manutenção do afastamento dos juízes, o relator do caso, desembargador Tarcílio Souza, destacou que os magistrados afastados teriam emitido diversas decisões semelhantes, seguindo a mesma formatação de um “modelo” de sentença colhido pela Polícia Federal do computador do advogado.

Processos da Expresso 150 tramitam originalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Os casos de Edmilson e Onildo, no entanto, “desceram” para a 2ª instância do Ceará por envolverem juízes de 1º grau.

(Blog de Política)

O mundo mudou e as festas juninas também

Com o título “Festas juninas”, eis artigo de José Borzacchiello, professor emérito da UFC, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele fala que o mundo mudou e as festas juninas também. Confira:

Vendo Fortaleza do alto, busco vestígios de antigas festas juninas até onde minha vista alcança. Nada de fumaça de fogueiras, balões coloridos, fogos iluminando o céu, cheiro de milho, cana e batata doce assados na brasa, ruas embandeiradas como convém a uma autêntica festa junina sertaneja. Fogueiras e balões não cabem mais nas áreas superurbanizadas. Provocam acidentes, incêndios, queimaduras. A festa, mesmo repaginada, permanece fortemente inscrita no calendário de eventos da Cidade. Os traços sertanejos típicos das festas juninas mostram novo formato e cara nova, mas nem por isso deixaram de atrair multidões. O diferencial reside no fato do caráter oficial das festas, hoje incentivadas com verbas municipais e/ou estaduais.

Louvo os que persistem mantendo os traços típicos das festas juninas. Muitas escolas e colégios valorizam aspectos das festas tradicionais. As crianças, orgulhosas, se divertem nos “arraiais”, cuidadosamente preparados, e, muitas vezes, com ajuda delas. Gosto de ver a alegria da petizada. Meninas com tranças, outras com ‘maria chiquinha’ com enormes laçarotes nas pontas, chapéu de palha, vestidos bonitos com estampas enormes e coloridas. Rostos pintados, todas graciosas com sinais artificiais nas faces avermelhadas pelo excesso de maquiagem. Os meninos, garbosos, ostentam seus bigodes pretos como carvão.

Quando sorriem, mostram as falhas na dentição com pintura especial. Trajam as tradicionais camisas xadrez e calças com enormes falsos remendos. Como não lembrar a alegria dessas festas juninas tão belas, puras, ingênuas, cheias de significado que rememoram um passado perdido? A festa mudou, ganhou novos sentidos. É feita noutra escala, ocupa enormes espaços e é preparada por especialistas, ajustadas às modernas técnicas com bandas famosas que garantem o sucesso do evento. Festa junina de hoje é megaevento, é marketing político, atrai multidões. É um grande negócio que envolve complexa cadeia produtiva. Na festa atual, não há mais lugar para capelinha, padre, delegado, cadeia, barraquinhas de comidas feitas pela vizinhança.

Nos superpalcos da festa, a mistura de ritmos. Forró, sertanejo romântico divertem a multidão que não aceita de bom grado os poucos momentos de intervalo. A quadrilha, dança coletiva típica do período junino, também se ajustou às exigências desses tempos espetacularizados. Os concursos atraem grupos enormes, luxuosamente trajados com roupas cintilantes e adornos multicoloridos de forte efeito visual. As apresentações maravilham o público – música alta, dançarinos afinados no compasso, noivas lindas. Tudo bem ensaiado, diferente do tempo em que os moradores das ruas se cotizavam para fazer a festa.

Era tempo de fogueiras, bandeirinhas de papel de seda cortadas e coladas pela criançada. Tempo de uma delicadeza em que todos se conheciam, dançavam, participavam, não eram espectadores. Em meio à festa, a criançada corria, pulava, gritava. Muitos namoros iniciados em torno da fogueira terminaram em casamento. O mundo mudou e as festas juninas também. São tempos modernos.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
Geógrafo e professor emérito da UFC

Câmara Municipal debaterá a Lei do Nome Social

Nesta quarta-feira, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá  uma audiência pública sobre a lei que garante direito à adoção de nome social, por parte de travestis e trans nos serviços públicos municipais.

A iniciativa é do vereador Guilherme Sampaio (PT), que foi autor dessa lei. O objetivo é divulgar a medida.

O jornalista Émerson Maranhão, que assina a Coluna Cena G, do O POVO, participará do debate.

 

Ministério da Integração Nacional libera R$ 31 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o empenho e a transferência de recursos para o Governo do Ceará.

São R$ 31 milhões para ações de defesa civil.

Ou seja, recursos devidos, há meses, pelo MIN e que serão aplicados, por exemplo, em programas de combate e convivência com a seca.

Ceará Junino de Fortaleza – Primeira etapa será no Bairro Ellery

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Começa nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, a primeira etapa do Ceará Junino de Fortaleza. Será dentro do XXIII Festival de Quadrilhas Juninas do Bairro Ellery. Os dias e horários de apresentação das quadrilhas foram definidos durante sorteio realizado na Secretária de Cultura do Estado. As apresentações vão acontecer até sábado, na Praça Manoel Dias Macedo.

O Festival é uma promoção da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo e do Centro de Juventude Igor Andrade.

A quadrilha campeã garantirá vaga no Festival Estadual de Quadrilhas Juninas. Para o produtor cultural do festival, Wescley Sacramento, “esse evento é motivo de alegria para os moradores e para região, que receberão um festival tradicional e de grande importância para Estado.”

Quadrilhas participantes do festival

Dia 30 de junho (sexta-feira)

Quadrilha Flor de Laranjeira

Quadrilha Zé Morinha

Quadrilha Santa Terezinha

Quadrilha Junina Babaçu

Dia 1º de julho (sábado)

Quadrilha Pirambu em Festa

Quadrilha Amor Nordestino

Quadrilha Encanta Ceará

Quadrilha Arraia do Bairro Ellery

DETALHE – O festival ainda contará com apresentações de outras quadrilhas parcerias: Quadrilha Sagrada Famílias, Império Junino e Raízes Sertanejas.

(Foto – Divulgação)

Bancários decidem aderir à greve geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Bancários realizou assembleia geral, nessa terça-feira, e decidiu aderir à greve geral programada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira. O movimento é articulado nacionalmente pela CUT, CTB, Frente Brasil Popular, Levante Popular e outras entidades da classe trabalhadora.

A ordem é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, informa o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlos Eduardo Bezerra.

Em Fortaleza, os grevistas vão se concentrar a partir das 9 horas desta sexta, na Praça Clóvis Beviláqua, de onde sairão rumo ao Centro. Haverá panfletagem de rua de diversas categorias de trabalhadores com o objetivo de esclarecer a população sobre os motivos da paralisação.

 

Governo Camilo contrata empréstimo para pagamento de dívida

Governador Camilo Santana.

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Governo do Estado conseguiu ontem aprovar na Assembleia Legislativa um requerimento em caráter de urgência para contratar operação de crédito de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O recurso é referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual para o biênio 2017-2018, que deve ultrapassar R$ 2,5 bilhões.

Os parlamentares de oposição estranharam o envio do requerimento de última hora e sem muitas explicações, mas a liderança do governo argumentou que a proposta era para mudança do perfil da dívida, que deve ser alongada. Ou seja: trocar taxas de juros e conseguir prazos maiores, gerando disponibilidade financeira para a continuidade dos investimentos.

Informalmente, os deputados comentavam que a ideia do Estado era realizar uma operação financeira com o Credit Suisse, mas isso dependeria de aprovação do Senado Federal. Por essa razão, houve a escolha pelo Banco do Brasil.

O Estado aumentou sua dívida nos últimos cinco anos. Pelos dados do Banco Central, atualizados até maio deste ano, o valor total já chega a R$ 5,4 bilhões. Somente com instituições financeiras públicas, os contratos somam R$ 3,9 bilhões (ver quadro).

INVESTIMENTOS 1

O Problema das Escolhas

O problema maior do endividamento do Ceará, na avaliação de alguns especialistas que preferem não se identificar, não está tanto nos valores, mas na falta de retorno. Há um leque de projetos cujas escolhas atualmente são consideradas erradas.

Entre esses investimentos estaria a usina de açúcar de Barbalha, arrematada em leilão por R$ 15,4 milhões em junho de 2013. Quatro anos depois, o projeto continua parado e sucateado.

INVESTIMENTO 2

Tatuzões e Aeroportos

Na visão de alguns estudiosos das contas públicas, o Estado realizou investimentos importantes, como o caso do cinturão digital e dos projetos de recursos hídricos, mas ocorreram escolhas equivocas como: a compra dos tatuzões (R$ 128,4 milhões); a construção de aeroportos sem estudo da sua viabilidade financeira; e empreendimentos que atualmente estão parados ou não se pagam.

O problema é que a conta está chegando agora e não há receita gerada por esses investimentos. Para agravar a situação, a crise econômica tem prejudicado a receita e as despesas continuam aumentando.

Sindiônibus e Sintro fecham acordo e motoristas e cobradores terão 5,5% de reajuste salarial

Motoristas, cobradores e fiscais do transporte público de Fortaleza terão reajuste salarial de 5,5%, após acordo de convenção coletiva 2016-2017 assinado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro). As partes firmaram o compromisso nessa terça-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Além do reajuste, o acordo prevê aumento no vale-alimentação para R$ 13 e a cesta básica para R$ 125. No último sábado, 24, a categoria já havia acatado a proposta da entidade patronal em assembleia.

De acordo com o diretor do Sintro, Tobias Brandão, diante do cenário atual, a maioria da categoria comemorou o reajuste. “Sempre tem algumas pessoas que ficam (insatisfeitas), por conta da profissão estressante, do salário insignificante para o tamanho da responsabilidade. Mas houve ganho real. A direção defende sempre algo a mais para o trabalhador. Foi o que deu para defender. Infelizmente, as questões sociais não tiveram avanço”, comentou.

Valores com reajuste:

Motorista – R$ 2.096,74

Cobrador – R$ 1.258,04

Fiscal – R$ 1.467,72

(O POVO)

Sindicalistas articulam no Ceará a adesão à greve geral contra Temer

Boneco Vampirão em alusão da Temer.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Levante Popular já estão mobilizando as bases para a próxima sexta-feira, data em que essas entidades e partidos de esquerda prometem parar o Brasil.

Segundo o presidente da CUT/CE, Will Pereira, a ordem é pressionar não apenas pela saída do presidente Michel Temer, mas forçar o Congresso a adotar as Diretas Já.

Até a data da paralisação, haverá uma programação de “esquenta”, de acordo com Pereira, em vários pontos de Fortaleza, Região Metropolitana e nas grandes cidades do Interior.

Ele não adianta estratégias para a greve geral, mas garante que é preciso mostrar aos empresários, banqueiros, elite e grande imprensa que a população quer mudar e não aceita um governo golpista, que tenta empurrar reformas que só prejudicarão a classe trabalhadora.

(Foto – Paul MOska)

Presos são resgatados da delegacia de Itaitinga

Em uma ação ousada, presos foram resgatados da delegacia de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite dessa terça-feira (27), após homens armados invadirem e local e amarrarem o único policial que fazia a guarda dos detidos.

Na fuga, o grupo levou uma escopeta e duas MT.40, todas armas de grosso calibre. Coletes da Polícia Civil também foram levados.

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia deverá divulgar a relação dos fugitivos.

Sinduscon/CE lançará curso de especialização em gestão e manual sobre manutenção de edifícios

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, comandará, nesta quarta-feira, às 18 horas, no auditório da Fiec, duas novidades que prometem contribuir para o desenvolvimento do mercado da construção civil: a Especialização em Gestão e Tecnologia de Negócios Imobiliários, realizada pela Uniconstruir e a UFC; e o Manual de Manutenção de Edifícios, desenvolvido pelo Inovacon-CE (Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil do Ceará), com o apoio da Coopercon-CE e patrocínio do SESI.

“Esta especialização é pioneira no nosso estado, tendo um diferencial importante, que é a possibilidade de unir mercado e academia. Os estudantes vão conhecer de perto as novidades tecnológicas aplicadas no dia a dia das construtoras associadas ao Sinduscon-CE”, destaca Montenegro.

Já o manual está voltado para nortear construtoras, incorporadoras, administradoras de condomínios e síndicos na elaboração de seus próprios manuais com base nas diretrizes contidas na publicação. Já o ponto de vista educacional, a especialização é voltada para a capacitação de profissionais do setor.

 

Livro quer desmistificar festão em torno do PIB cearense

Nelson Bessa, Raul dos Santos e Demartone Botelho.

O livro “Gestão Governamental no Ceará”, que foi lançada no fim de semana, na Livraria Cultura, está dando o que falar. Ele aponta, como um dos destaques, o ajuste fiscal realizado pelo governo Tasso Jereissati.

O livro afirma que, apesar do Governo do Estado comemorar que está com as contas equilibradas, o PIB do Ceará continua em 2% há anos.

“O que sai em alguns veículos, que o PIB do Ceará cresceu mais do que o do Brasil não é verdade, já que o Ceará sempre se mantém nos 2% anualmente. É preciso que haja novas estratégias e políticas de qualificação de mão de obra, porque sem essa reformulação continuaremos com o PIB estagnado”, diz um dos autores, Demartone Botelho, que assina a obra com Nelson Bessa, assessor no Ministério do Planejamento.

Pelo visto, o pessoal do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), que sempre divulga o PIB, não atentou para isso.

DETALHE – O lançamento do livro foi promovido pelo Ibef/Ceará, com apoio da BSPAR Incorporações e do Hapvida Saúde.

Estiveram presentes no evento o secretário de Planejamento, Maia Júnior; o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, e os ex-secretários de Governo, Pedro Sisnando, Mônica Clark, Lúcio Bonfim, Alan Aguiar e Cláudio Marinho.

(Foto – Divulgação)

Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

 

 

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, informa o site do TJCE.

A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF faz parte das metas a serem cumpridas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça no ano de 2017 (Meta 4), definidas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro do ano passado. O objetivo da Meta 4 é evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na referida portaria, a magistrada considera que a Instrução Normativa nº 1548/2015 da Receita Federal estabelece que as inscrições no CPF serão efetuadas diretamente pelas unidades da Receita, quando por solicitação de órgãos públicos, entidades de assistência social e entidades de saúde públicas ou privadas, em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas; por solicitação de Conselho Tutelar, para menores em situação de risco; quando houver interesse da administração tributária, por meio de processo administrativo; ou por determinação judicial.

Além disso, considera que a Constituição Federal preceitua ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta propriedade, os direitos fundamentais da pessoa humana.

De acordo com a portaria, os documentos devem ser expedidos e enviados à 3ª Vara da Infância até sexta-feira (30).

Hemoce monta “Arraiá da Solidariedade” para incentivar a doação de sangue

O Hemoce vai montar seu “Arraiá da Solidariedade”, a partir das 9 horas desta quarta-feira, em sua sede, na avenida José Bastos, 3390, no bairro Porangabussu. Ao som da sanfona e dos festejos juninos, o órgão vai relembrar que todo dia é dia de doar sangue.

Quem for realizar a doação de sangue vai se divertir no clima junino com a apresentação da quadrilha Chama da Fogueira, formada por crianças de 4 a 16 anos de idade. Esta é a quarta vez que o grupo se apresenta voluntariamente no Hemoce.

A ação faz parte da campanha do Hemoce de incentivo à doação de sangue lançada no último dia 14 de junho. A campanha, que tem como tema: “O Hemoce Precisa da Sua Melhor Parte”, vai se estender até o dia 12 de agosto com a expectativa de coletar 16 mil bolsas de sangue em todo o Estado.

Quem quer doar

*Para se candidatar à doação de sangue é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos e mais de 50 kg. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal.

*O termo de consentimento está disponível no site www.hemoce.ce.gov.br