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Fiec inscreve para Prêmio Desempenho Ambiental

Estão abertas as inscrições para 14ª edição do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. O prêmio, segundo o presidente da entidade, Beto Studart, objetiva destacar empresas industriais – filiadas aos sindicatos que integram o Sistema FIEC, que tenham apostado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental.

Segundo a assessoria de imprensa da federação podem participar empresas do setor industrial, classificadas em (a) micro e pequenas empresas, (b) médias empresas e (c) grandes empresas. Referente as modalidades de participação, os projetos inscritos contemplarão: Produção Mais Limpa; Reúso de Água; Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

As inscrições e envio de projetos já podem ser feitas pelo site goo.gl/Y5kdRr até o dia 6 de abril de 2018. O regulamento pode ser visto em goo.gl/Wkrz41.

SERVIÇO

*Mais Informações com o Núcleo de Meio Ambiente da FIEC – (85) 3421. 5923.

(Foto – Fiec)

Ambientalistas cobram conclusão da urbanização do Riacho Maceió

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Um abraço no Riacho Maceió, altura da Beira-Mar, ocorrerá no próximo dia 24. O objetivo é cobrar da Prefeitura de Fortaleza a urbanização da área que se estende até o bairro da Varjota. A gestão municipal entregou no dia 1º de agosto de 2014 só a primeira etapa do parque.

A concentração ocorrerá na Avenida da Abolição, Nº 3929 – Igreja Nossa Senhora da Saúde e a organização é do Grupo de Voluntários “Eu Vou Ajudar o Meu Bairro”, formado por moradores.

Prefeito vai entregar certificação ambiental “Fator Verde”

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Pio Rodrigues é o controlador da C. Rolim Engenharia.

Nesta sexta-feira, às 214 horas, em ato no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a primeira certificação ambiental “Fator Verde”. O selo busca reconhecer empresas que tenham atividades alinhadas com o objetivo de incentivar construções com projetos e ações sustentáveis, destinadas à redução do impacto socioambiental e consequente melhoria da qualidade de vida urbana e do meio ambiente, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

A C. Rolim Engenharia é a primeira empresa a receber o selo.

Critérios

O Fator Verde será concedido pela gestão municipal em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante. A avaliação é realizada seguindo 45 critérios, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais, distribuídos em seis fatores: Cidade Sustentável; Hídrico; Ambiente Saudável; Energético; Materiais e Resíduos; e Social. Ainda entre os aspectos a serem analisados, estão o acesso ao transporte público, gentilezas urbanas, iluminação natural e captação de águas pluviais.

A Certificação Final do Fator Verde será emitida na conclusão da construção do empreendimento. O requerente deverá atender a todos os 12 critérios obrigatórios, obtendo o nível bronze. Os níveis prata, ouro e diamante serão determinados em função da análise e aprovação dos critérios opcionais mínimos correspondentes de cada nível.

DETALHE – Na ocasião, as empresas C. Rolim Engenharia, MRV Engenharia e Aliança Transportes também irão receber das mãos do prefeito Roberto Cláudio o Selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.

Cabo Sabino quer detento pagando custos de operação policial

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Um projeto de lei de autoria do deputado federal Cabo Sabino quer o preso condenado a pena restritiva de liberdade, ou o preso provisório, ressarcindo ao Estado pelos eventuais gastos com munição e reparação de danos em viaturas utilizadas na ação policial.

O parlamentar justifica que a segurança pública não dispõe de recursos para investimentos nessa área, no que seu projeto corrige a distorção da atual legislação, onde a própria instituição faz os reparos dos danos cometidos por criminosos que, em uma ação policial, decide reagir e acaba por danificar o patrimônio, sobrando muitas vezes, inclusive, para o próprio profissional.

“A legislação tem que, cada vez mais, resguardar o profissional de segurança pública de forma geral e as instituições, e esse projeto vem no sentido de corrigir essa distorção”, explica Cabo Sabino. A matéfia já está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara.

(Foto -Agência Câmara)

MPCE divulga nota rebatendo fala de Capitão Wagner sobre suposto acordo com facções

Em suas críticas à política de segurança do Ceará, o deputado estadual Capitão Wagner lembrou de suposto acordo que teria sido feito entre o Ministério Público Estadual e organizações criminosas.

A fala foi nessa quinta-feira, primeiro dia de trabalho do Poder Legislativo e gerou reação do Ministério Público do Estado, que emitiu a seguinte nota em seu site:

Nota Pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vem a público, em face do discurso proferido pelo Deputado Estadual Capitão Wagner na manhã de hoje (15/02) no Plenário da Assembleia Legislativa, repudiar veementemente a afirmação de que um de seus membros teria intermediado um suposto acordo entre o Estado e organizações criminosas para fazer cessar atos de vandalismo.

Ao longo dos anos a Instituição, através dos seus órgãos de inteligência e de execução, sobretudo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), tem combatido enérgica e intransigentemente as ações do crime organizado, sendo absolutamente leviano e irresponsável afirmar que um dos seus representantes viesse a negociar com membros de facções, sob quaisquer pretextos e em quaisquer circunstâncias.

O MPCE reitera que suas ações continuarão sendo pautadas unicamente pela legalidade e pela defesa dos interesses da sociedade cearense.

*Ministério Público do Estado do Ceará.

Pronunciamento

*Confira fala de Capitão Wagner em vídeo, onde ele expõe, nessa quinta-feira, na AL, gastos do Estado no setor da segurança e que foi postado no seu Facebook aqui.

CPI do Narcotráfico – Líder do Governo teme pela segurança de sua família

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Essa é do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), ao justificar, no primeiro dia de atividades da Casa, nessa quinta-feira, ao abordar vários porquês de a CPI do Narcotráfico não ter sido instalada até hoje:

“É muito fácil estar se cobrando nesta Casa a CPI do Narcotráfico. Eu botar minha assinatura, não boto, não. Eu tenho três filhos para criar, eu tenho um neto, eu não ando com segurança 24 horas do meu lado. Querer jogar a população contra essa Casa não é justo. Se quer fazer uma CPI, quem desejar pôr seu nome nessa comissão, que assim o faça.” 

A frase surgiu num contexto em que ele rebateu críticas do deputado estadual Capitão Wagner à política de segurança do Estado. Evandro deixou claro confiar na Polícia, que investiga e prende traficantes e assim cumpre seu papel.

Confira o trecho da fala de Leitão neste vídeo:

DETALHE – Houve quem avaliasse, nessa ocasião, ser muito fácil o discurso do deputado Capitão Wagner, policial, que nunca atuou diretamente contra o crime e que agora usa a crítica contra a segurança como autopromoção política.

Temer acata pauta da segurança pública do Congresso

Além da decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio, o presidente Michel Temer, durante reunião que acabou na madrugada desta sexta-feira, adotou outras medidas. É o que informa o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que estava no encontro com Temer.

De acordo com Eunício, o presidente confirmou que “adotará a pauta de segurança como prioritária para o Brasil, com atenção especial no Ceará”.

O senador divulgou a seguinte pauta, com nove medidas urgentes:

1. DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO PENAL, NO SENADO FEDERAL;

2. DISCUTIR E VOTAR AS PROPOSTAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DA NOVA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, JÁ APROVADAS PELO SENADO, E ATUALMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

3. DISCUTIR E VOTAR A PEC QUE REORGANIZA AS FORÇAS POLICIAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, BEM COMO DÁ PRERROGATIVAS ÀS GUARDAS MUNICIPAIS;

4. DISCUTIR E VOTAR, NA CÂMARA E NO SENADO, AS PROPOSTAS QUE VEDAM CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA;

5. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EXERÇA EFETIVO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, BEM COMO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS, GARANTINDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA;

6. APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES NOS PRESÍDIOS;

7. INICIAR UM IMEDIATO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS PENAIS, PARA PRESOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; A FIM DE QUE ELES NÃO TENHAM CONTATO COM PRESOS DE MAIOR PERICULOSIDADE, MAS TAMBÉM A FIM DE QUE POSSAM TRABALHAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SEU PRÓPRIO ENCARCERAMENTO;

8. CRIAR COMISSÃO MISTA EXTRAORDINÁRIA PARA PROPOR MEDIDAS ADICIONAIS, QUE TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EM AMBAS AS CASAS;

9. FINALMENTE, A JUNÇÃO E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA JÁ EXISTENTES, PARA OPERAREM CONJUNTAMENTE, DE MODO ÁGIL E FLEXÍVEL, EM UMA REDE UNIFICADA EM NÍVEL NACIONAL EM PROL DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

(Foto – Arquivo)

Governo do Ceará diz ter Plano de Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Sobre cobrança desta Coluna ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, acerca de um plano de segurança, quem mandou resposta foi o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Élcio Batista. Ele assegura que o Estado tem um programa para a área, que é bem mais do que um plano. Chama-se Pacto por um Ceará Pacífico, “Somos o único estado do Brasil a ter um programa de pacificação social e eu desafio outro Estado a apresentar algo semelhante ao que estamos fazendo aqui”, dispara. Élcio explica que esse plano “não é um conjunto de propostas soltas, mas um trabalho integrado.” Diz ainda que o primeiro ponto do Pacto por um Ceará Pacifico “é buscar a integração entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário e instituições da área de segurança pública e justiça”. Reconhece que o processo de integração é também de aprendizagem e lento, mas que se faz imperativo para o enfrentamento da violência de forma uniforme.

Indagado sobre o porque então do aumento da criminalidade, observou: é consequência de um cenário nacional, que tem como causas o tráfico de drogas, o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro. Adiciona um outro ingrediente em sua fala: “O Brasil não se preparou para ter a quantidade de jovens que tem hoje em idade ativa e produtiva.” Trata-se de um contingente ainda à margem de políticas públicas , mas que no Ceará há um esforço para enfrentar esse quadro, apostando em escolas de tempo integral médio e esporte e aumento do efetivo.

Élcio Batista aproveita para informar: a força-tarefa prometida pelo governo federal como apoio na luta contra as facões criminosas ainda não apareceu por aqui.

Chuva deve ser motivo de celebração no Ceará

Com o título “Chuva não deve ser sinônimo de transtorno”, eis artigo de Tânia Alves, editora-executiva do O POVO. Confira:

Chuva no Sertão traz muita felicidade. Não é à toa que, por aqui, nuvens carregadas significam tempo bonito para chover. A relação do cearense com o inverno também se mostra visceral quando a água escorre das biqueiras e crianças e adolescentes enfrentam o frio para tomar banho, correndo de calçada em calçada. Quando a chuva termina, ainda é possível se divertir brincando no meio da correnteza. O inverno também pinta a paisagem de verde animando o coração sertanejo. São muitas as alegrias que ele transmite. No Ceará, de uma maneira geral, chuva é sempre sinônimo de boa nova.

Às vezes, porém, as chuvas podem trazer tristezas. A natureza cobra a imprudência dos habitantes das cidades e o descuido dos gestores. Moradores jogam lixo nas ruas, gestores não priorizam a limpeza. O resultado são esgotos que estouram jorrando sujeira e impedindo a passagem da água. Além disso, administradores constroem obras que se vão com as primeiras enchentes.

Ontem, as cenas do temporal no Rio de Janeiro, me fizeram lembrar que as cidades cearenses precisam estar cientes que as chuvas entre fevereiro e maio não podem ser consideradas surpresa. Gestores e moradores precisam estar preparados para elas, para o nosso inverno. No Ceará, o período chuvoso nunca deveria ser sinônimo de transtorno. Inverno deveria ser sempre celebração.

*Tânia Alves

taniaalves@opovo.com.br

Editora Executiva do Impresso.

Preso em Fortaleza um dos maiores traficantes do País

Euder de Souza Bonethe, 34 anos, considerado um dos maiores traficantes de drogas do Brasil, com atuação internacional, foi preso em Fortaleza no começo de fevereiro, em operação da Polícia Civil que investiga clonagem de carros. Euder, que tem dois mandados de prisão abertos em Rondônia e São Paulo, foi capturado pela Polícia enquanto ele fazia uma refeição no Cais do Porto da Praia do Futuro, no bairro Vicente Pizón, no dia 6 de fevereiro.

Um dos alvos da Operação Semilla, de 2012, da Polícia Federal, o traficante foi descoberto em Fortaleza por intuição da Polícia Civil. Conforme conta o delegado Diego Barreto, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotivos (DRFVC), durante investigação de carros clonados em Fortaleza, a Polícia se deparou com um comprador que interlocutores afirmavam que “não podia aparecer” para negociações, porque tinha mandado em aberto. “Isso aí despertou nossa curiosidade. Ele nunca estava presente em negociações, nunca apareceu”, diz o delegado.

A partir disso, informações foram trocadas com autoridades de outros estados, e se chegou à identificação do “Primo”, como é conhecido Euder.

“Extremamente perigoso”, o delegado Diego Barreto esclarece que, no Estado, é o “Primo” que abastece a cocaína das facções. “Chegou a um grau tão grande de criminalidade que, pra ele, facção não interessa. Ele é maior do que as facções. Ele comercializa para facção A, B ou C, não importa.”

A tese é de que Euder utilizava os carros clonados para transportar drogas das fronteiras de Rondônia para Fortaleza, “ponto estratégico” para envio de mercadorias à Europa e África, mercados do traficante. Em outubro de 2017, a Operação Fortress da Polícia Federal apreendeu R$ 5 milhões em carros de luxo em Porto Velho, capital de Rondônia, e 600 quilos de cocaína.

Não está comprovado ainda, contudo, se o “Primo” tem residência em Fortaleza ou não. Segundo o delegado, há desconfiança de que o traficante de naturalidade amazonense, que afirma morar no Piauí, tenha casa e base no Ceará. “Há uma residência na Praia do Futuro, mas ele aponta que a mãe vivia lá. Porém, verificamos que não há nenhum parente morando no local.”

Por ser um criminoso de alto risco, Euder foi transferido, antes do Carnaval, para a Delegacia de Capturas (Decap) por “questões de segurança” e deve ser transferido, nos próximos dias, para Rondônia ou São Paulo, estados nos quais têm mandados em abertos contra o traficante.

(O POVO Online)

Acaracuzinho é a escola de samba campeã do Carnaval de Fortaleza

A escola de samba Unidos do Acaracuzinho ganhou, pela 18º vez, o Carnaval de Fortaleza, em resultado anunciado na tarde de ontem, no Ginásio Poliesportivo do Liceu do Ceará, no bairro Jacarecanga.

Entre os maracatus, foram três os vencedores: Az de Ouro (sábado), Nação Baobab e Vozes da África (domingo). Ao todo, 40 agremiações se apresentaram na avenida Domingos Olímpio.

Confira as campeãs do Carnaval de Fortaleza: 

MARACATUS (SÁBADO) 1º lugar: Az de Ouro 2º lugar: Nação Palmares 3º lugar: Axé de Oxóssi

MARACATUS (DOMINGO) 1º lugar: Nação Baobab 1º lugar: Vozes da África (empate) 2º lugar: Rei de Paus 3º lugar: Nação Pici

CORDÃO 1º lugar: Vampiros da Princesa 2º lugar: Princesa do Frevo 3º lugar: As Bruxas

BLOCOS 1º lugar: Amigos do Zé 2º lugar: A Turma do Mamão 3º lugar: Doido é Tu

AFOXÉS 1º lugar: Filhos de Oyá 2º lugar: Omôrisá Odê 3º lugar: Obá Sá Rewá

ESCOLAS DE SAMBA 1º lugar: Unidos do Acaracuzinho 2º lugar: Tradição da Bela Vista 3º lugar: Corte do Samba

(Foto – Evilázio Bezerra)

TJ do Ceará regulamenta emissão de certidões referentes ao pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, instituiu e regulamentou, por meio da Portaria nº 184/2018, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (09/02), a emissão de certidão eletrônica de regularidade quanto ao pagamento de precatórios. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A criação do Sistema de Certidão de Precatórios (SCP), proporciona maior transparência, celeridade e eficiência na expedição do referido documento.

Para os entes que tiverem a situação pendente, é necessário fazer o requerimento por escrito, protocolado na Assessoria de Precatórios. Nos casos em que existir processo administrativo em trâmite, referido pedido deverá acontecer nos próprios autos. Se o ente público não tiver precatórios perante a Justiça Estadual, a certidão será emitida com a informação de inexistência de dívida. Para mais informações, acesse a Portaria na íntegra.

O serviço de emissão eletrônica de certidão de regularidade está disponível clicando neste link. O SCP foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE.

Presidente da Funceme falará sobre inverno na Academia Cearense de Engenharia

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, falará, na próxima segunda-feira, às 15 horas, para membros da Academia Cearense de Engenharia.

Segundo o presidente da entidade, Victor Frota, o encontro ocorrerá no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/CE).

Sávio abordará o tema “Perspectivas de Inverno no Ceará”, ocasião em que abrirá assim o ciclo de debates técnicos que a academia promoverá ao longo deste ano.

Ceará terá alerta de desastres naturais via SMS

O sistema de alerta de desastres naturais via SMS começa a funcionar nas regiões Norte e Nordeste no dia 26 de fevereiro. A previsão inicial era de que o serviço começasse a operar em 9 de março. Na segunda-feira (19), o sistema entra em operação no Distrito Federal, em Mato Grosso e no Tocantins.

Criado no início do ano passado, o sistema de alerta de riscos de inundações, alagamentos, temporais, perigo de deslizamentos de terra, manda mensagens de texto (SMS) de alerta para os celulares em caso de iminência de desastres naturais.

O envio das mensagens ficará a cargo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e Defesa Civil dos estados e municípios. A partir do próximo ano, a implantação deverá ocorrer gradualmente para outros estados.

De acordo com o SindiTelebrasil, até o momento, 2,3 milhões de cidadãos já se cadastraram, e 43 milhões de mensagens de alerta foram encaminhadas. A mensagem de texto que a população receberá da Defesa Civil será: “Defesa Civil informa: novo serviço de envio de SMS gratuito de alertas de riscos de desastres. Para se cadastrar, responda para 40199 com CEP de interesse”.

Qualquer pessoa que estiver em uma das localidades atendidas pode se cadastrar, mesmo não tendo recebido a mensagem e não sendo morador da região, desde que informe um CEP do local atendido. Ao fim do cadastro, o usuário receberá uma mensagem que vai informar que o celular está apto a receber alertas e recomendações de Defesa Civil. Também será possível cancelar o serviço por mensagem de celular

Sistema

O sistema de envio de SMS para alerta de desastres começou a ser usado no Japão a partir de 2007. Atualmente, funciona em mais de 20 países.

No Brasil, o sistema já funciona nos estados do Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Santa Catarina, São Paulo e do Paraná.

Logo após, virão Bahia, Sergipe e Alagoas. Em seguida, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O sétimo agrupamento inclui Ceará, Piauí e Maranhão; e o oitavo, Pará, Amapá e Acre. Para finalizar, o processo será implantado no Amazonas, em Rondônia e Roraima. A previsão é que no primeiro trimestre de 2018 o sistema esteja disponível em todo o país.

O projeto piloto foi ativado inicialmente em 20 municípios de Santa Catarina, onde moram cerca de 500 mil habitantes. Em junho, outras cinco cidades do Paraná, com cerca de 100 mil moradores, passaram a contar com o serviço.

(Agência Brasil)

Justiça atende a pedido do MPCE e manda Antonina do Norte pagar salários atrasados dos servidores

A juíza substituta titular da Comarca Vinculada de Antonina do Norte, Carliete Roque Gonçalves Palácio, deferiu, na última sexta-feira (09/02), o pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Ceará em Ação Civil Pública ajuizada para garantir o pagamento da remuneração dos servidores do Município. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A magistrada determinou a regularização da folha de pagamento em até 48 horas sob pena de bloqueio de verbas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o FUS (Fundo Municipal da Saúde) e imposição de multa pessoal ao prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro de Arrais de Almeida, no valor de R$ 5.000,00 por dia de atraso.

Ajuizada em 14 de setembro de 2017, a ACP foi motivada pelo atraso recorrente no pagamento de servidores municipais. Na petição inicial, a promotora de Justiça Vandisa Azevedo destaca, inclusive, o caso de um servidor que, por não receber o salário, atrasa o pagamento da pensão alimentícia do filho, correndo até mesmo o risco de ser preso.

28º Cine Ceará homenageará Antonio Pitanga e o cinema peruano

O ator Antônio Pitanga, pai da atriz Camila Pitanga, e o cinema peruano são os grandes homenageados deste ano do 28º Cine Ceará. A informação é do organizador do festiva, cineasta Wolney Oliveira.

O 28º Cine Ceará ocorrerá de 4 a 10 de agosto próximo, com abertura no Cine-Teatro São Luiz reunindo convidados especiais e autoridades.

Já os filmes peruanos ocuparão espaço na Caixa Cultural Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Eunício Oliveira diz que Luciano Huck é o presidenciável dos sonhos da Globo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, entrevistado nessa quarta-feira pelo jornalista Luiz Viana, na Rádio O POVO/CBN, disse não ter dúvidas: o apresentador Luciano Huck é o candidato dos sonhos da Rede Globo para o Palácio do Planalto.

Indagado se o MDB apoiaria, o emedebista tergiversou.

Oito mil adolescentes no Ceará precisam de proteção

Com o título “Perdendo na adolescência, quem salvamos na infância”, eis artigo do chefe do escritório do Unicef de Fortaleza, Rui Aguiar. Ele estima-se que estejam esperando por proteção cerca de 8 mil adolescentes no Ceará. “Eles precisam ser alcançados onde quer que estejam para que voltem à escola, para que sejam protegidos contra ameaças e agressões”, alerta Aguiar. Confira:

Certa vez, uma agente de saúde ouvida pelo UNICEF descreveu o quadro de violência que tem afetado a juventude no Ceará. Com a sabedoria de quem trabalha no dia-a-dia com as pessoas mais vulneráveis, disse: “Estamos perdendo na adolescência os meninos que salvamos na infância”. Entre 2000 e 2017, 231 adolescentes do sexo feminino e 4.783 meninos foram assassinados em Fortaleza.

Como é que estamos perdendo-os em homicídios? O Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência nos dá algumas pistas, tais como a fragilidade econômica, a falta de oportunidades de educação, abandono escolar, falta de serviços de proteção contra ameaças, ou o acesso fácil a armas de fogo. Mães de meninos mortos em 2015, ouvidas no estudo Trajetórias Interrompidas, nos ensinam que à medida em que acumulam em si as evidências descritas acima, os adolescentes vão se tornando mais suscetíveis a serem as próximas vítimas.

Precisamos mobilizar vontades para enfrentar o problema em suas duas vias: garantir a proteção dos adolescentes que estão vulneráveis e apresentam em seu perfil tais evidências; e trabalhar na prevenção, com a adoção de políticas sociais que integrem definitivamente os serviços comunitários de educação, saúde, habitação, emprego e renda, cultura e esporte. Isso precisa ser assegurado sobretudo em localidades precárias dos centros urbanos, onde vivem adolescentes excluídos ou em risco de exclusão.

Na primeira via, difícil e urgente, estima-se que estejam esperando por proteção cerca de 8 mil adolescentes no Ceará. Eles precisam ser alcançados onde quer que estejam para que voltem à escola, para que sejam protegidos contra ameaças e agressões. Na outra, centenas de milhares de adolescentes de baixa renda e escolaridade estão em busca de oportunidades que precisam participar do desenho de políticas públicas adequadas às suas necessidades e direitos específicos. A hora de agir é agora.

*Rui Rodrigues Aguiar

raguiar@unicef.org

Chefe do Escritório do UNICEF em Fortaleza.

Assembleia vota na próxima semana projetos do TJCE e do Executivo

Na próxima semana, projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado entrarão em votação, mais precisamente nos dias 20 (terça-feira) e 22 de fevereiro (quinta-feira). Anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), logo na abertura da sessão plenária da Casa.

O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.

Já o projeto de lei 02/18 do Governo do Estado, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, “com risco de vida ou saúde”, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

(Foto – Divulgação)