Blog do Eliomar

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Secretário Artur Bruno ganhará homenagem da Federação das Empresas de Transportes

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) reunirá, nesta quarta-feira, empresários, ambientalistas, colaboradores de empresas de transportes de passageiros e cargas e autoridades para premiar as melhores iniciativas realizadas pelo setor de transporte em prol do cuidado com o meio ambiente. Será durante a 15ª edição do Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar (PMQA), ação realizada anualmente por meio do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte da Fetrans, com o objetivo de reconhecer e incentivar o investimento em projetos socioambientais. A solenidade de anúncio das empresas vencedoras será realizada às 16 horas, no auditório do Sest/Senat Fortaleza (Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro).

O Prêmio busca valorizar as empresas que mobilizam suas equipes e propagam a causa ambiental, tanto nas suas garagens como nas comunidades onde atuam, transcendendo o aspecto econômico e mostrando à sociedade que a preocupação com o meio ambiente é algo que pode e deve ser trabalhado por todos os setores. Dentre as 19 empresas inscritas para o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar 2017, onze são empresas de transporte de passageiros e oito de transporte de cargas.

A edição 2017 traz novidades, com a inclusão do critério inédito “Ação Inovadora”, reconhecendo as três melhores ações na busca por soluções criativas ambientalmente sustentáveis; e também com a entrega do Prêmio Técnico Modelo, com o reconhecimento ao profissional Técnico do Despoluir que se sobressaiu no exercício da função.

Além disso, a FETRANS fará também outros reconhecimentos durante a solenidade. Um deles é o Certificado de Qualidade Empresa 100%, conferido às empresas com frota totalmente aprovada pelo Programa Despoluir e que não tiveram nenhuma multa aplicada pelos órgãos fiscalizadores ambientais. O período de avaliação dos veículos se deu de 1° de junho de 2016 a 31 de março de 2017.

Artur Bruno

Outro momento do PMQA é a entrega do Troféu Destaque Ambiental, destinado a uma empresa, instituição ou personalidade cujas ações têm contribuído para um meio ambiente mais saudável. Nessa edição, o agraciado com o troféu será o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Ceará (SEMA), Artur Bruno. A regulamentação do Parque do Cocó pesou na escolha.

Deputado solicita vacinas contra a meningite para Tauá

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) deu entrada, nesta terça-feira (06), num ofício junto à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) solicitando doses de vacina contra a meningite para o município de Tauá (Região dos Inhamuns).O parlamentar apela porque Tauá fica próximo ao município de Parambu, onde foram registrados oito casos da doença.
Em sua fala na Assembleia Legislativa, Odilon justificou os motivos: “Além da proximidade física, circulam diariamente dezenas de pessoas entre os dois municípios e uma das vítimas de meningite chegou a passar em uma das unidades de saúde de Tauá. A meningite é uma doença altamente contagiosa e muito letal, por isso temos a necessidade urgente das doses”.
Ofício enviado à Sesa.

Cid Gomes é acusado de suposto crime financeiro. Ele garante que tudo foi legal

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Cid Gomes (PDT) virou réu por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A Justiça Federal em Sobral (Zona Norte) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador. Ele, ao lado de outros suspeitos, é acusado de participar de fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste. A informação é do Blog de Política do O POVO.

Segundo a decisão do juiz substituto da 18ª Zona Federal de Sobral, Cid Gomes terá, após ser notificado, prazo de dez dias para apresentar a defesa. O juiz afirma que o caso possui indícios de materialidade e autoria suficientes para abertura de uma instrução processual pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

A denúncia diz respeito a um financiamento requisitado pelo ex-governador na agência do BNB em Sobral e aprovado em agosto de 2014. Segundo o MPF, o pedido de Cid foi concedido com base em uma previsão de faturamento impraticável, com o objetivo de aumentar a margem de crédito na instituição, além de estar em desacordo com normas de programas do banco.

Segundo a denúncia acatada, servidores do Banco do Nordeste teriam “superestimado” receitas apresentadas pela empresa do ex-governador na hora de calcular o Limite de Risco Global (LRG) do financiamento – o que teria ampliado irregularmente o crédito disponível para Cid na instituição.

O empréstimo teria sido concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas. Com o recurso, foram financiadas obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.

Outro lado

O Blog Política entrou em contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes para ouvir versão do ex-governador sobre o caso. Até o presente momento, no entanto, não houve retorno sobre o posicionamento dele sobre a decisão da Justiça.

(Repórter – Carlos Mazza)

VAMOS NÓS – Assessores de Cid Gomes informaram para o Blog que o empréstimo seguiu trâmites legais e que o ex-governador só deverá se manifestar após ser notificado.

Escritor Gylmar Chaves e um livro sobre o amor

O escritor Gylmar Chaves lançará, às 19h30min desta quinta-feira, no Ideal Clube, mais um livro. Agora é “Quase que”, publicado em Portugal e distribuído no Brasil. A apresentação da obra ficará por conta do também escritor, Dimas Macedo.

Gylmar Chaves conversou com a reportagem do Blog e contou o que traz agora nessa sua nova publicação.

Alunos de escolas públicas vão plantar 600 árvores ao longo do Cocó

 

 

Após a assinatura do decreto regulamentando o Parque do Cocó, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado avisa: em parceria com C.Rolim, fará o plantio de 600 árvores nativas ao longo do rio Cocó. Com apoio de 400 alunos de cinco escolas públicas de Fortaleza.

Essa ação no parque vai se estender até o próximo dia 10, contando também com atividades culturais.

O decreto foi assinado festivamente pelo governador Camilo Santana (PT), no último domingo.

Fazer caridade não custa nada

Com o título “A solidariedade nada custa e muito agrada a Deus”, eis artigo do escritor e lojista Assis Cavalcante.  Ele aborda o sentido da caridade. Confira:

No mundo em que vivemos, na correria do cotidiano, as buzinas, a informação que rapidamente flui. A pressa no fazer melhor a cada dia, na necessidade de produzir rápido, a preocupação de formar bem os filhos, a preocupação com a governabilidade da nação, os refugiados das guerras, tudo isso tem colaborado para que nos afastemos dos bons princípios, da cidadania, do bem querer das pessoas.

Quando nos aproximamos de uma pessoa e passamos a conviver, se formos olhar somente os defeitos, essa relação estará fadada a insucesso, é necessário apenas fazer valorizar as virtudes e desprezar os defeitos. Esses julgamentos açodados têm nos afastado do básico ensino de Jesus, que deixou 10 mandamentos, mas bastaria apenas um e o mais difícil, “amemos uns aos outros”, e estaria tudo resolvido.

Para clarear mais meu pensamento, me aproprio da Parábola do Bom Samaritano de Jesus. Imaginemos um homem cruzando a ponte e, de repente, observa alguém caído, a reclamar algum refrigério, socorro. Sentido com o quadro, o transeunte, cheio de dó, lamenta a situação e continua a caminhada, o expediente de trabalho exige-lhe a presença logo. Seria este aqui um egoísta, indiferente ao problema d’alguém que sofre?

Pois outro homem, diante da mesma cena, apieda-se do agonizante e, tomado de misericórdia (“coração compadecido”), desce a encosta íngreme, inóspita, e vai ter com o “irmão infortunado”, prestando-lhe assistência. Concretamente, aplaca as dores do padecente. Imagino que esse aqui exercitou o nobre “sentimento de identificação com o problema de outrem, o que leva as pessoas a se ajudarem mutuamente”. Praticou a solidariedade, o “sentimento de simpatia, de identificação com os pobres, os desprotegidos e descamisados”.

Como faz bem à alma poder dar o mínimo em benefício de alguém que precisa do seu irmão. E se eu não dispuser de tempo para “descer a ponte íngreme” e acolher meu irmão em suas dores? Uma dica: pratica a caridade material, dá-lhe o agasalho. E se eu não tiver dinheiro pra cesta básica do que tem fome? Ora por ele, entrega-lhe os problemas ao Criador de todas as coisas. Uma coisa urge fazer: auxiliar quem necessita. As dores da infeliz criatura são maiores que as nossas.

Deus dá a cada um segundo as suas obras. Franciscanamente, recebe (as bênçãos de paz do Pai) o que se dispõe a doar. Vamos, pois, dar o melhor que pudermos. Nossa conquista tem por premissa a disposição sincera de descer a “ponte íngreme” e acolher quem caído se encontrar, independente de quem seja, mesmo no mundo violento de agora. Deus protege quem protege os filhos dele, nossos irmãos em Cristo. Ele é “nosso escudo e proteção”. Acreditemos!

*Assis Cavalcante,

assisvisao@secrel.com.br
Lojista e escritor

“Por Menores” – Erick Bruno e as expectativas do jogo Ceará X América (MG)

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O jornalista Erick Bruno comenta para o Blog o que espera do jogo do Ceará contra o América, nesta noite de terça-feira, no Estádio da Independência, em Belo Horizonte. A partida é válida pela Série B, do Brasileirão e o clube cearense, na avaliação de Bruno, tem condições de surpreender.

Uma novidade na equipe é a volta de Richardson. O Vovô buscará a vitória, o que lhe garantirá entrar no G4.

 

Projeto que garante indenização por furto em estacionamento da Zona Azul é aprovado

Aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, o projeto de Indicação 88/2017 , de autoria do vereador Julierme Sena (PR), presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte O projeto garante indenização ao cliente que for furtado dentro de estacionamentos da Zona Azul.

“Esta é uma modalidade de estacionamento pago e rotativo nas vias públicas, através de uma concessão do Poder Público Municipal. Com a proposta sancionada pelo prefeito Roberto Claudio, a clientela do estacionamento da Zona Azul terá a garantia de ressarcimento em casos de furtos aos veículos”, explica o vereador.

Em Fortaleza, são mais de duas mil vagas na Zona Azul e a Prefeitura anunciou que planeja implantar mais 10 mil espaços para o estacionamento ainda este ano.

Transposição – Camilo articulará reunião de governadores de estados beneficiados com Cármen Lúcia

 

O governador Camilo Santana (PT) vai articular uma reunião entre os estados do Nordeste beneficiados com a Transposição (Além do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para tratar sobre a peleja jurídica que envolve esse projeto. A licitação do eixo Norte, que levará a água até Jati, no Cariri, está suspensa por determinação judicial.

“Essa obra é importantíssima para a garantia da segurança hídrica para nosso estado. Por isso, é fundamental que a obra seja retomada o mais rápido possível. Me comprometi em articular com os outros três governadores que são atendidos pela Transposição para que a gente faça uma reunião com a presidente Carmen Lúcia, para tentarmos reverter essa decisão judicial”, disse Camilo Santana, após reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta manhã de terça-feira, em Brasília.

Camilo esteve com Barbalho acompanhado do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ocasião em que cobrou do ministro recursos do plano de trabalho de R$ 59 milhões para a construção de cinco adutoras, que beneficiarão municípios como Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Boa Viagem, Capistrano, Itapiúna, Quixeré (Distrito de Lagoinha) e Jaguaruana.

“Mostramos a situação hídrica do Ceará com a recarga pequena que tivemos na região do Jaguaribe. Essas ações emergenciais devem garantir que possamos atravessar o ano sem falta d’agua”, disse o governador.

Do encontro, saiu de concreto a autorização, pelo ministro da Integração Nacional, do empenho de R$ 60 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). É por essa obra que deverá entrar a água do São Francisco.

(Foto – Divulgação)

 

Eunício vira cupido na reaproximação de Temer e Renan

Renan Calheiros e Michel Temer voltaram a se reaproximar. E o responsável pela trégua é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Isso porque o presidente ligou para Eunício e Rodrigo Maia e os convidou a visitar desabrigados das enchentes que castigaram Alagoas. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ao saber que o senador estava de fora dos planos de Temer, Eunício iniciou uma intermediação. Primeiro, ligou ele próprio para Renan, avisando da visita. Em seguida, o próprio Temer procurou o parlamentar. Os três viajaram juntos, e Temer mostrou-se solidário a Renan Filho, governador do estado e filho do senador.

Depois deste fim de semana, cresceu a percepção de que Renan Calheiros pode continuar na liderança do PMDB. Mas que, em troca, deixaria de dar declarações antigovernistas. O acordo, até agora, funcionou. Mas, como Renan Calheiros é um homem de idas e vindas, não se sabe até quando.

(Foto  Agência Brasil)

No Jóquei Clube, o lixo quase engole uma rua

Na rua Bento Lousada, no bairro Jóquei Clube, além da calçada, o lixo agora ocupa uma das faixas da via.

Quem passa pelo local, depara-se com restos de comida, móveis antigos, podas de árvores, além do mau cheiro.

Pois é, os leitores estão cobrando políticas públicas para a questão do lixo.

Mas é bom deixar claro que quem cobra também precisa cumprir suas obrigações.

(Foto – Leitor do Blog)

A hora de uma reflexão profunda sobre números da violência

O contexto latino-americano, que em geral apresenta índices de violência muito mais elevados que no resto do mundo, apresenta acentuadas disparidades entre os seus países. Enquanto o Brasil apresentou 30,5 homicídios por 100 mil habitantes, a Argentina contou com 4,7 – sete vezes menos.

O cenário já é desolador há muitos anos, o que, de tempos em tempos, enseja arroubos de um legislador ávido por justiça e movido pelo ímpeto irrefletido por paz social. Trata-se de expressão da chamada “inflação legislativa”, que invoca leis severas como solução milagrosa para a violência.

Foi assim, por exemplo, com o surgimento da Lei dos Crimes Hediondos (em 1990), que enrijeceu o tratamento penal a certos crimes considerados mais graves. A Lei de Drogas, depois de dez anos, também não diminuiu a violência decorrente do tráfico, tendo se verificado basicamente um aumento considerável do encarceramento. Nos dias atuais, a preocupação com a expansão e o embrutecimento do direito penal, igual ou mais intensamente, volta-se a temas como a redução da maioridade penal e a inclusão de novos crimes no rol dos hediondos. Não é que as leis devam ser mais leves, mas é ingenuidade acreditar que a mera edição de uma lei vai proporcionar reduções consideráveis nas taxas de homicídios e de crimes violentos em geral.

Também não é coincidência que países com bons índices de educação tenham números de violência mais baixos. O motivo é evidente: a educação básica e o direcionamento profissional diminuem as chances de alguém adentrar o submundo da criminalidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), um aumento de 1% de jovens entre 15 e 17 nas escolas representa redução de 2% dos assassinatos.

É preciso dar destaque a esses números, por uma abordagem que considere a situação como um todo, não se contentando com reduções tímidas como a dos últimos anos, como se necessariamente estivéssemos no rumo certo. A solução não é fácil nem virá repentinamente, mas deve passar por diretrizes de Estado sólidas que não se diluam em programas de governo manipuláveis ao sabor de interesses políticos diversos.

E se não agirmos logo, adiante a saída será o aeroporto.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.brAdvogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Confederação Nacional dos Municípios apoia a manutenção do TCM do Ceará

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM. Outras quatro entidades também já tiveram o pedido aceito pela Suprema Corte para intervir no processo – a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A CNM, que é uma entidade associativa sem fins lucrativos com abrangência em todo o território nacional, abordou na petição ao STF que a questão presente na Adin está relacionada “diretamente com os interesses da categoria que ela representa: os Municípios brasileiros, e, no caso, especialmente os Municípios do Estado do Ceará” […] que a CNM é conhecedora profunda dos impactos legais, econômicos e administrativos que a decisão trará ao municipalismo brasileiro, de tal modo que a sua voz deve ser ouvida para a justa solução da contenda”.

Também expôs que a controvérsia jurídica presente na Adin é de grande relevância, “no fato de que eventual decisão aqui proferida terá repercussão em todos os Estados da federação, e para todos os seus Municípios. Isso porque, para o gestor municipal, há grotesca diferença entre ver sua gestão avaliada por um Tribunal de Contas do Estado e um Tribunal de Contas especializado nas questões dos Municípios”.

As normas brasileiras admitem a manifestação de terceiros, como pessoas físicas, associações civis, órgãos ou entidades especializadas, para opinar sobre a matéria objeto da ação no sentido de fornecer subsídios técnicos e jurídicos para obter a melhor solução, com previsão no Novo Código de Processo Civil (art.138), na Lei nº 9868/99 e no Regimento Interno do STF.

VAMOS NÓS – Ué, entidade que representa prefeito defendendo a manutenção de tribunal de contas? O contrário seria mais lógico, não?

Prefeito lançará programa de investimentos apoiado pelo Banco Mundial

Nesta terça-feira, ás 14 horas, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar o programa “Fortaleza Cidade Sustentável – FCS”. O objetivo desse programa, segundo a assessoria de imprensa do município, é fortalecer a capacidade de planejamento urbano e financiamento da cidade, bem como conciliar os ambientes natural e construído, por meio de espaços públicos verdes de convivência e praias mais balneáveis.

Recentemente a diretoria executiva do Banco Mundial aprovou empréstimo avaliado em US$ 73,3 milhões para a execução do FCS junto à Prefeitura de Fortaleza.

O valor total do projeto é de US$ 150 milhões. Com a contrapartida do Banco Mundial, a outra parte será de responsabilidade da Prefeitura.

Conselho Regional de Administração lança aplicativo com oportunidades até de empregos

O Conselho Regional de Administração acaba de lançar o CRA Mobile, uma ferramenta para garantir ao administrador o pleno acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o aplicativo traz informações sobre serviços, registros e oportunidades de empregos. Além de disponibilizar um ícone somente para denúncias.

Desenvolvido pelo próprio CRA do Ceará, o aplicativo pode ser instalado gratuitamente em smartphones com sistema Android ou IOS. A ferramenta é mais uma estratégia para aproximar o CRA-CE de administradores, empresas, estudantes e toda a sociedade. Além de informar tudo o que acontece no mundo da administração.

Atendimentos

Através do aplicativo é possível conferir o procedimento para efetuar o registro profissional e para pessoa jurídica. Informações sobre isenções e anuidades também podem ser acessadas no software. Os descontos do Clube de Vantagens estarão agora nas mãos dos usuários, tudo isso para garantir mais agilidade e conforto aos registrados.

Pelo CRA Mobile é possível fazer denúncias diretamente ao setor de fiscalização do Conselho. A ideia é que cada administrador ou estudante integre a rede de fiscalização com praticidade através do “Alô Fiscal”. No ícone é possível enviar informações sobre práticas irregulares de trabalho, que serão apuradas pelo Conselho.

Entre as novidades está o ADM Empregos, uma central de oportunidades que reúne vagas em todo o Estado do Ceará. O serviço está disponível para administradores e empresas registradas . Em seguida, o serviço será ampliado para estudantes, com a oferta de vagas de estágio.

PEC da Vaquejada será promulgada nesta terça-feira

Tendo à frente o senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional, será promulgada, às 11 horas desta terça-feira, a emenda 304, que garantiu a regulamentação da vaquejada como prática esportiva e cultural.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejadas, o cearense Marcos Studart Lima, comemora a legalização. Ele garante que todas as regras de proteção aos animais envolvendo nos certames firam garantidas com a emenda;

Os esportes equestres no Brasil movimentam, anualmente, segundo Marcos Studart, cerca de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 700 milhões na área das vaquejadas.

Movimento SOS Cocó comemora demarcação do Parque, mas diz que luta deve continuar

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O Movimento SOS Cocó manda nota para o Blog abordando a assinatura do decreto governamental que regulamenta o Parque Estadual do Cocó. Os ambientalistas comemora o ato, mas dizem que a luta deve continuar. Confira:

No dia 4 de junho de 2017 foi formalizada a criação do Parque do Cocó, enquanto Unidade de Conservação (UC), através de Decreto Estadual. Trata-se de um momento histórico para o(a)s ambientalistas, pois resultado de uma longa e extensa luta já com cerca de 40 anos.

As lutas pela preservação da bacia do Rio Cocó iniciaram no final dos anos 1970: em 1977, aconteceu a primeira manifestação do(a)s ambientalistas pela preservação da planície do rio realizada pela Sociedade Cearense de Defesa do Meio Ambiente e Cultura do Estado do Ceará – SOCEMA, de cuja mobilização subsequente resultou a criação do Parque Adahil Barreto pela Prefeitura de Fortaleza. Na sequência, já por mais de três décadas, teve a atuação permanente do “Movimento SOS Cocó”. Foram incontáveis idas e vindas, avanços e retrocessos, decretos vazios, obstruções da especulação imobiliária, fóruns diversos, estudos acadêmicos e trabalhos técnicos, reportagens e denúncias, dentre outros.

Mais recentemente, ocorreram discussões em torno do “Fórum Cocó”, criado a partir de proposta da Procuradoria Geral da República no Ceará, o qual reuniu representantes de movimentos e entidades ambientalistas, universidades, instituições públicas e segmentos empresariais. Todo esse longo processo tem o seu ápice no momento atual, com a formalização da criação do Parque a partir do qual se espera uma proteção efetiva de, pelo menos, 1.571,29 ha da bacia do rio Cocó. Esse Decreto, o quarto editado pelo Governo do Estado sobre esse assunto, vem, portanto, inaugurar uma nova etapa do longo processo de lutas pela preservação do Cocó.

Outras iniciativas institucionais relevantes – concretizadas por meio de ações adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, além da Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza – tiveram lugar ao longo desses 40 anos. Tais iniciativas compreendem, principalmente, decretos estaduais ou leis municipais que instituíram áreas de interesse social para fins de desapropriação e a criação de algumas Ucs de menor dimensão, como “Áreas de Proteção Ambiental – APAs” e a “Área de Relevante Interesse Ecologico – ARIE – Dunas do Cocó”. Com o incremento destas e de outras medidas, sempre decorrentes de intensos processos de lutas, fomos paulatinamente conseguindo assegurar a existência de espaços verdes em meio ao concreto, impedindo uma maior devastação da bacia do rio e do seu vale.

Sem embargo do aspecto positivo atinente à consolidação formal – ainda que parcial – de mais essa importantíssima reivindicação histórica do movimento ambientalista, observamos a existência de situações que exigem a urgente mobilização da sociedade. A propósito, cerca de 400 hectares de áreas verdes localizadas no entorno do vale do rio ficaram fora da nova poligonal (delimitação) do Parque.

Essa área é formada sobretudo por dunas, parte fundamental do ecossistema, que garantem a alimentação freática do rio, além de abrigarem importante parcela de biodiversidade nativa. Duna é APP (Área de Preservação Permanente), mas, mesmo assim, tem sua preservação constantemente ameaçada por parte de atividades de especulação imobiliária e até de órgãos governamentais, através, por exemplo, da realização de operações consorciadas.

Ademais, existem dentro dos limites da poligonal do Parque comunidades tradicionais que retiram o sustento da planície do rio de forma sustentável, as quais poderão ficar sujeitas a injustas restrições quanto ao uso dos recursos naturais, podendo até serem expulsas. Quanto a isso, o Governo do Estado tem anunciado a realização de estudos visando definir o perfil das comunidades tradicionais e sua eventual permanência, sem, contudo, divulgar com clareza como ocorrerão os trabalhos.

Vislumbramos, ainda, que existem propostas de usos de espaços do parque e de suas áreas limítrofes por parte dos governos estadual e municipal que não estão evidentes, o que pode significar abertura de áreas preservadas para a construção de empreendimentos privados potencialmente degradadores, algo incompatível com a dimensão pública e de conservação da UC criada.

Por fim, importa destacar, o rio encontra-se bastante poluído, o que implica em danos para a biodiversidade e a saúde pública, bem como para a dinâmica hídrica e o equilíbrio sedimentológico do canal fluvial e da zona costeira adjacente. Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de urgentes intervenções dos órgãos públicos responsáveis pelo saneamento ambiental e a promoção de ações de despoluição.

Assim, conclamamos toda a sociedade interessada na efetiva e definitiva preservação dos ecossistemas reunidos na bacia do rio Cocó a ficar atenta e participar das lutas socioambientais – as quais certamente não cessarão – tendo em vista a ampliação, o quanto antes, do espaço compreendido na poligonal do novo Decreto, de modo a garantir a adequada conservação de todo o vale do rio Cocó, com sua riquíssima biodiversidade e seus ambientes ecologicamente relevantes, além da manutenção de todas as comunidades tradicionais que ali residem e/ou trabalham de modo sustentável.

Nossa luta continuara, agora com ainda mais força!

Viva o Cocó e as boas lutas do povo de Fortaleza!

Fortaleza/CE, 5 de junho (Dia Internacional do Ambiente) de 2017.

Movimento SOS Cocó.

Camilo Santana cobrará em Brasília repasses federais para a seca. Na agenda, conversa com Eunício

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta terça-feira, em Brasília. Ele vai ao Ministério da Saúde cobrar repasses para o setor e fará o mesmo na pasta da Integração Nacional. Deve ainda ter encontro com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB).

A conversar com o ministro Helder Barbalho, da Integração, será mais demorada. É que o ministro prometeu liberar, no fim do ano passado, cerca de R$ 42 milhões para obras de combate à seca no Estado. Até agora, só mandou R$ 10 milhões.

Camilo vai cobrar o restante da verba, pois quer investir em ações e projetos para reforçar o sistema de abastecimento de água da Grande Fortaleza, segundo informa para o Blog o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que acompanha o governador nesse encontro.

(Foto – Mauri Melo)

Ciro diz que Congresso de “ladravazes, golpistas e corruptos” não devolverá o poder ao povo

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O ex-ministro Ciro Gomes, também presidenciável pelo PDT, não acredita na cassação da chapa Dilma-Temer, cujo julgamento terá inicio nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral. Por conta disso, ele insiste que é preciso lutar pelas Diretas Já.

Ciro lamenta que se vier a eleição indireta, como manda a Constituição, tudo continuará na mesma com um congresso de maioria de “notórios ladravágios, corruptos e golpistas” e que não vai devolver ao povo esse direito.

O ex-ministro voltou a defender a reeleição do governador Camilo Santana, ressalvando, no entanto, que é preciso continuar lutando e trabalhando, pois não existe eleição fácil. Lembrou que, num cenário de mais de 17 Estados quebrados, o Ceará é o mais equilibrado de todos.

Sobre João Doria, prefeito de São Paulo e apontado como um dos presidenciáveis do PSDB, ironizou. “É o mais fraquinho de todos!”.

Fortaleza está ganhando Ciclolixos?

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Canteiros da Avenida Expedicionários nesta manhã de terça-feira.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Fortaleza está se transformando literalmente na cidade dos entulhos e do lixo. Tal prática, absurda, prossegue sem uma ação mais enérgica por parte da administração pública. Nada de multa ou investimento em educação. Os ecopontos, criados para receber resíduos sólidos como galhos de árvores, móveis velhos e outras bugigangas, são poucos.

Como consequência disso, haja proliferação de doenças como a chikungunya transmitida pelo Aedes aegypti que, com as chuvas dando trégua, deve reduzir seus ataques.

Batemos novamente nessa tecla do lixo, porque Fortaleza, uma capital que aposta no turismo, está à beira de mais uma alta estação e um quadro desse que vemos nos recantos da Capital depõe contra o povo e autoridades.

Será que a Prefeitura, que já criou ciclovias e  ciclofaixas, acabará criando também a ciclolixo?

(Foto – Paulo MOska)