Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

O prefeito, o depoimento e o pedido de cassação

370 3

A decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fabio Medeiros Falcão de Andrade, de pedir a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), merece boas reflexões. Tudo porque o processo foi baseado no depoimento único de Erisvanio Custódio Santiago, que teria denunciado compra de votos. Pelo menos é o que se tem divulgado até agora.

Quem assistiu a um vídeo do depoimento de Erisvanio fica perplexo com tanta contradição do moço que, inclusive, tem problemas com o Ministério Público Estadual. Mas o que se questiona é se há, de fato, maior número de prova material no caso. Ou maior número de provas que deem consistência a esse pedido de cassação de mandato.

Ninguém está aqui para defender Ivo Gomes (PDT) nem criticando decisão de juiz, mas para cobrar maior divulgação dos fatos a fim de que não se cometa injustiça. Ivo, por sua vez, já está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vídeo de trecho do depoimento da testemunha aqui.

DETALHE – De especialista na área para este Blog:  Art. 368-A.  A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Ex-titular da Seduc de Tauá manda resposta sobre caso de inadimplência no transporte escolar

233 2

Sobre o caso da inadimplência na área do transporte escolar que o atual prefeito Carlos Windson diz ter conseguido superar e culpando a gestão anterior, recebemos do ex-secretário da educação, João Álcimo Viana, o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Ontem, pelo WhatsApp, vi que apoiadores da atual administração de Tauá, na tentativa de justificar os problemas gerados sob a sua responsabilidade, mais uma vez imputaram culpa à gestão anterior. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos:

– A certidão que confirma a inadimplência deste município é de 21/9/2017. Asseguro que em 31/12/2016 não havia uma inadimplência referente a Tauá.

– O convênio citado como motivo para a inadimplência é o do transporte escolar do ensino médio. Em 2016, tivemos um convênio inicial (Termo de Responsabilidade) no valor de R$ 784.196,00. Como o valor era insuficiente para as despesas, após vários contatos com a Seduc e todo um conjunto de justificativas apresentadas, foi aprovado um convênio complementar no valor de R$ 274.177,99. Mas, esse repasse somente foi feito para o município em 29/12/2016.

– Com senso de responsabilidade, deixamos o recurso em caixa e comunicamos a seu respeito à atual Secretária de Educação de Tauá, em ofício protocolo em 31/12/2016. Poderíamos ter devolvido o recurso, mas entendemos que o interesse público deve falar mais alto.

– A vigência do primeiro convênio era de 7/3/2017 e a prestação de contas poderia ser feita até 30 dias depois, portanto já no terceiro e quarto meses da atual gestão. No entanto, a prestação de contas somente foi apresentada em 30/8/2017, ou seja, de forma extemporânea. Ou será que os atos e omissões a partir de 1/1/2017 são da competência da gestão passada?

Sem mais,

João Álcimo Viana.

 

Vozão, um produto turístico

274 1

Com o título “Sou Vozão”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto e superintendente estadual do Sebrae. Ele analisa a classificação do seu time, o Ceará, como boa oportunidade para transformar o futebol cearense em produto turístico. Confira:

O acesso do Ceará para a Série A nos remete a pensar sobre a oportunidade de desenvolvermos uma agenda para transformar o futebol cearense em produto turístico. No Brasil, a relação socioeconômica entre turismo e futebol ainda é tênue, comparada à experiência europeia em que se destaca a transformação de clubes, como Barcelona e Real Madrid em produtos turísticos. Isso foi possível devido às parcerias com os setores turísticos, de eventos, de deslocamentos, poder público visando ampliar a atração de pessoas para os jogos, as quais realizam muito mais atividades que ir ao estádio.

Elas utilizam os serviços de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, entretenimento, visitam shoppings, realizam compras em geral e da moda futebolística em particular. Assim, contribuem para o aumento da geração de emprego, renda e receita pública.

Transformar o futebol em produto turístico requer considerar que os torcedores não são simples espectadores de uma partida de futebol, mas turistas potenciais que aproveitam a estada na cidade onde se localiza a sede dos clubes para experimentar novas realidades e culturas.

Sob essa perspectiva, o turismo esportivo vinculado ao futebol contribuirá tanto para o clube como para a cidade de Fortaleza. No âmbito da Série A, times com torcidas de amplitude nacional jogarão no Castelão com o Ceará: Botafogo, Flamengo, Vasco, Fluminense, Corinthians, Santos, Palmeiras, São Paulo, por exemplo. Portanto, serão partidas com forte poder de atrair torcedores da região Norte e Nordeste, que podem vir para ver seu time jogar e aproveitar para curtir atividades de lazer e entretenimento. Essas considerações valem também para o Fortaleza, na Série B.

Além da Série A, o Ceará disputará o Campeonato Cearense, as Copas do Brasil e do Nordeste. Todos esses certames precisam ser trabalhados pelo trade turístico de forma similar ao Fortal e ao Réveillon de Fortaleza.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Vereador denuncia problemas com abastecimento de viaturas da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para denunciar que, por volta do dia 20 de cada mês, ocorre problemas com a liberação do abastecimento de viaturas da Polícia Civil do Ceará. O vereador é inspetor no 34º Distrito Policial, no Centro de Fortaleza.

“Não quero acreditar que um Estado rico como o nosso, submeta nossos profissionais de Segurança e a sociedade nessa situação”, afirmou Julierme.

Ao tratar sobre o tema da Segurança Pública, o parlamentar não só fez crítica, mas também parabenizou o governador Camilo Santana (PT) em convocar cerca de 700 policiais civis. Ressalvou, no entanto, que o número é insuficiente para um reforço do efetivo, já que cerca de 300 policiais deverão se aposentar ao final deste ano. “Na prática essas novas contratações serão praticamente uma reposição. Espero que seja apenas um começo”, observou o vereador.

Câmaras Municipais passam a ser notificadas sobre liberação de recursos estaduais

Os órgãos e entidades da administração pública estadual agora são obrigados a notificar, oficialmente, as Câmaras Municipais a cada vez que os municípios receberem recursos do Estado.

A medida atende à lei nº 16.423/17, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), sancionada pela vice-governadora Izolda Cela e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de novembro. Segundo o parlamentar, a lei visa “dar maior transparência e informação sobre os recursos públicos estaduais destinados aos municípios.”

Moisés destaca que a lei é inovadora e pioneira dentre os estados brasileiros, pois se baseou na legislação federal (Lei nº 9.452/97), que trata da obrigatoriedade da notificação ao legislativo municipal do repasse de recursos federais.

(Foto – ALCE)

Tasso Jereissati: Do cenário nacional para a esfera estadual

Com o título “Caldeirão da política”, eis ponto de vista do editor-adjunto de Conjuntura do O POVO, Henrique Araújo. Ele analisa efeitos da desistência de Tasso Jereissati da disputa pelo comando nacional do PSDB. Confira:

No mesmo dia em que o apresentador de TV e dublê de candidato Luciano Huck anunciou que não trocaria o seu Caldeirão pela fritura eleitoral em 2018, um movimento do tucano Tasso Jereissati produziu abalos tectônicos nacionais e locais.

Em Brasília, a retirada do nome do cearense da disputa pela presidência do PSDB abriu caminho para Geraldo Alckmin, que vê consolidar-se sua pré-candidatura depois de quase ter sido rifado por seu pupilo João Doria, até então o emblema do “novo” na política – bastão que Huck deixou cair, para desespero dos anti-lulistas. Mas é no cenário mais imediato que a saída de Tasso talvez interfira decisivamente.

Sem o peso da campanha pela executiva do PSDB, o senador pode se voltar de vez para o Ceará, onde a oposição, desfalcada pelo também senador Eunício Oliveira (PMDB), ainda patina à procura de um rosto.

Com Tasso fora da querela pelo comando nacional da legenda, e Alckmin precisando de palanque forte para alavancar sua inexpressiva participação nas sondagens eleitorais até aqui, a pressão para que o cearense encare Camilo Santana (PT) aumenta. Terá efeito? A se levar em conta a palavra do próprio senador, que já negou interesse em concorrer ao governo estadual, não.

Mas é preciso lembrar que o cenário atual é volátil: até outro dia, Tasso deixaria a política para cuidar dos netos e Eunício lideraria a oposição depois de romper com os Ferreira Gomes.

Hoje, o galego está às voltas com o desafeto Aécio Neves, e Eunício voltou a se sentir em casa no Abolição.

*Henrique Araújo,

Editor-adjunto de Conjuntura do O POVO.

Decon interdita Iate Clube

O Iate Clube foi interditado, nessa segunda-feira, 27, pelo Decon, órgão do Ministério Público do Estado. Um banner na porta do estabelecimento indica que o embargo ocorreu com base na Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo a assessoria de comunicação do MPCE, a medida foi adotada devido à ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CCCBMCE), constatada em fiscalização realizada pelo órgão no dia 07 de julho deste ano, quando o clube foi autuado pela irregularidade e por não apresentar, na época, Registro Sanitário.

Além da interdição, o Decon aplicou multa à empresa no valor de R$ 9.466,17 devido à continuidade do descumprimento à regra estabelecida para o funcionamento do local. De acordo com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 13.556/04, o CCCBME é documento obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, pois, através dele, o Corpo de Bombeiros atesta a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações do Estado do Ceará.

Operação Férias

De acordo o Decon, a autuação ocorreu durante as ações da Operação Férias, cujo objetivo era fiscalizar clubes, parques aquáticos e bares cearenses. A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que normalmente, a depender do caso concreto, quando um estabelecimento é autuado, ele tem prazo de 10 dias para apresentar defesa ao DECON e que, quando isto não ocorre, ele está passível de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, de acordo com o que prevê o artigo 18 do Decreto nº 2181/97.

“Até a data de ontem, mais de quatro meses depois da autuação, o Iate Clube de Fortaleza não havia apresentado as documentações obrigatórias para a prestação dos serviços, o que ocasionou a interdição. O Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Registro Sanitário são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos consumidores. Além de serem documentos exigidos para o funcionamento regular, sem eles, não há como assegurar que os cidadãos não estão a expostos a graves riscos”, destaca a Ann Celly Sampaio.

Outro lado

O Iate Clube de Fortaleza esclarece aos seus associados e ao público em geral que esteve hoje no Decon, através de seu Comodoro Licinio Corrêa e seus Diretores Fábio Zech e Enio Pinheiro, para prestar informações e elucidar os fatos que levaram a interdição de sua sede.

Informou-se inicialmente que o clube possui regular alvará de funcionamento e licença sanitária. E que a causa da interdição advém de alterações legislativas sobre prevenção e combate a incêndio, de onde surge a necessidade de adequação das instalações atuais junto ao Corpo de Bombeiros.

Inclusive o Iate Clube já havia providenciado projeto através de protocolo anterior à interdição do DECON e que estão ainda em trâmite, situação esta que ainda não era de conhecimento daquele órgão.

Após as visitas ao Decon e ao Corpo de Bombeiros, o Iate Clube firmou compromisso para providenciar as adaptações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

Eleições 2018 – Capitão Wagner busca Tasso em Brasília pós-saída do tucano do cenário nacional

Em nove dias, o deputado estadual Capitão Wagner (PR), que diz ser pré-candidato a cargo majoritário, mas também de olho em cadeira federal, informa: já percorreu 30 municípios mantendo contato com sua base.

Nesta terça-feira, ele tomou a rota de Brasília onde disse que manteria alguns contatos em ministérios em favor de prefeituras de sua base.

Mas, claro, Capitão Wagner buscará uma conversa com o senador Tasso Jereissati, que desistiu de disputar a presidência nacional do PSDB, abrindo perspectivas de se envolver mais no processo sucessório do Ceará. Wagner foi em busca de acenos.

Copa de Seleções Estaduais de Futebol Sub-20 – Equipe cearense vai estrear nesta quarta-feira

Grupo tem maioria de atletas das equipes grandes do futebol local.

A Seleção Cearense de Futebol Sub-20 vai estrear nesta quarta-feira, no Recife (PE), contra o selecionado de Tocantins. O jogo é válido pela Copa de Seleções Estaduais dessa modalidade que se desenvolverá, até o próximo dia 12, reunindo 24 equipes, em todo o País, divididas em oito grupos.

Na chave da Seleção Cearense está também Pernambuco, com quem a equipe jogará no próximo domingo. Apenas um de cada chave se classifica para a próxima etapa.

O grupo do Ceará é treinado por Mozart Gomes Neto, que, antes do embarque, nesta madrugada de terça-feira, se dizia confiante no grupo. “Vamos em busca da classificação. Temos bons atletas, meninos que, proximamente, vão estar na mídia dando nova cara ao futebol cearense”, disse.

Técnico Mozart Neto destaca Artur, que foi titular pelo time do Ceará na Série B.

O selecionado cearense é formado por uma maioria de jogadores da base do Ceará, Fortaleza, Ferroviário, mas contando com atletas também do Guarani de Juazeiro, Icasa e Floresta.

O destaque é o atacante Artur, que foi titular em várias partidas pelo time profissional do Ceará. Segundo o técnico, uma boa referência, pois já com a tarimba de quem atuou por time grande e com torcida de peso.

(Fotos – Paulo MOska)

Prefeitura de Tauá supera inadimplências e volta a celebrar convênios com o Estado

O prefeito de Tauá, Carlos Windson, acaba de resolver as últimas pendências deixadas pela gestão passada no que diz respeito a prestação de contas dos recursos destinados ao transporte escolar. Foi o que ele informou ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB).

Na prática, a partir de agora, o município fica livre das questões de inadimplência referentes aos exercícios administrativos de 2015 e 2016 e voltará, conforme o prefeito, a celebrar convênios com o Governo do Estado.

“Sem dúvida, uma nova fase que se estabelece no sentido, por exemplo, de tornar o município apto a acompanhar os êxitos das políticas públicas do setor de ensino na Era Camilo Santana”, comemora Audic Mota.

(Foto – Divulgação)

Ariosto Holanda está de ponta com o Governo do Estado

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) anda chateado com o governo estadual. Principalmente no que diz respeito ao processo de esvaziamento dos Centros Vocacionais Tecnológicos, uma criação sua quando secretário da Era Tasso Jereissati, com objetivo de fomentar mão de obra técnica no Interior.

O quadro desses equipamentos é de esvaziamento em razão dos poucos recursos aplicados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) que, no entanto, diz querer apostar em um novo formato de ações para esses centros vocacionais.

Ariosto tem demonstrado incômodo com tal situação, ao ponto de estar sendo cortejado por outros partidos. Ele, no entanto, não teria pretensões de deixar o PDT, segundo amigos próximos.

Juiz cassa mandato do prefeito Ivo Gomes

O juiz da 24ª zona eleitoral determinou a cassação do diploma do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT). A decisão atinge também a vice-prefeita, Christianne Coelho (PT), e foi divulgada pelo próprio Ivo, às 22h45min desta segunda-feira, 27, no Facebook.

Segundo o prefeito, para ter validade, a sentença precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), ao qual ele anunciou que recorrerá. Se a determinação for mantida, Ivo perde o mandato e haverá nova eleição.

A decisão do juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade foi tomada em ação movida pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), segundo colocado na disputa do ano passado em Sobral.

O juiz entendeu que, por intermédio de “uma indeterminada terceira pessoa”, segundo Ivo, o prefeito teria comprado o voto de eleitor identificado como Erisvanio Custódio Santiago. “Pessoa com quem nunca tive nenhum contato e, segundo informações, já condenado por roubo”, afirma Ivo. “Essa foi a única evidência em que se baseou o juiz para nos condenar”, acrescenta.

O prefeito afirma que nunca comprou voto de qualquer pessoa, em qualquer eleição.

(O POVO ONnine)

Operação Tarja Preta desmonta esquema em cadeias e prende 14 pessoas

Intitulada Operação Tarja Preta – Parte Final, ação da Polícia Civil e Polícia Militar deflagrada ontem resultou na prisão de 14 pessoas e cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão. O grupo seria responsável por crimes de estelionato, comércio de remédios controlados em presídios da Região Metropolitana de Fortaleza e execuções relacionadas ao tráfico de drogas. As informações foram divulgadas ontem, em entrevista coletiva, pelo delegado Vicente de Alencar.

A operação é resultado de uma investigação que começou em março deste ano acerca de detentos da Cadeia Pública de Maracanaú que cometiam estelionato usando ligações telefônicas. As vítimas, de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, eram contatadas com a informação de um suposto prêmio.

Depois disso, com a continuação das investigações, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi descoberto que traficantes articulavam, de dentro da unidade, a quem entorpecentes seriam entregues. Cuidavam ainda da contabilidade do comércio ilegal e definiam quem deveria morrer.

Também foi descoberto um esquema de entrada de remédios tarja preta com a conivência de um servidor da cadeia pública. Francisco Eliano Ferreira da Silva já tinha sido detido em junho, em posse dos remédios mas, em seguida, foi solto com medidas cautelares. Ontem, foi novamente preso, mas a partir de mandado por crime de corrupção.

Na ação de ontem, os policiais prenderam ainda Rafael Pereira da Silva, o Rafael Jacaré, de 26 anos, apontado como um dos articuladores do esquema. “Ele era um dos executores dessa ação criminosa, que era organizada na cadeia pública (de Maracanaú) e nos presídios de Itaitinga. Outros quatro suspeitos já estavam presos”, relatou Alencar.

Rafael possuía três mandados de prisão e responde na Justiça por cinco homicídios, quatro roubos, estelionato e três crimes de tráfico de drogas. Ainda é apontado como responsável por um ataque à Delegacia da Pacatuba, em outubro. Conforme o delegado, por três vezes a Polícia realizou campanas e fez investidas para prendê-lo, mas não tinha conseguido. Desta vez, ele não conseguiu fugir.

Outro preso foi Hallen César. Ele foi detido por tráfico de drogas e, com ele, foram encontrados pássaros silvestres. O restante das pessoas presas não teve a identidade revelada, pois o inquérito está em segredo de Justiça,

Segundo o delegado Vicente, dos 18 alvos, quatro não foram encontrados, mas nas respectivas residências foram cumpridos os mandados de busca e apreensão. “Fizemos apreensões de drogas, dinheiro, cartões bancários, comprovantes de depósitos, para ilustrar e materializar o crime de estelionato”.

O delegado não descartou o envolvimento de mais pessoas no esquema e disse que as investigações devem continuar.

PDT encerrará programação de debates do ano com Ciro Gomes

O PDT fará na quinta-feira próximo, no Marina Park Hotel, seu último encontro deste ano com seus parlamentares e filiados. Hora de um balanço de ações e de ouvir, mais uma vez, o presidenciável Ciro Gomes.

O partido, que apoiará a reeleição do governador Camilo Santana (PT), está reafirmando seu pleito de lançar o ex-governador Cid Gomes para uma vaga de senador.

Já a outra vaga está sendo discutida com o crivo de Camilo.

Agropacto quer resgatar a cultura do algodão no Ceará

No passado, o Ceará esteve entre os maiores produtores dessa cultura no País.

Nesta terça-feira, às 7h30mn, na sede da Fiec, o Agropacto vai debater sobre um programa de modernização da cultura do algodão no Ceará e no Brasil.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, o convidado é o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Arlindo de Azevedo.

O setor produtivo cearense pensa seriamente em retomar a cultura do algodão. Desde, claro, que conte com o apoio oficial em todos os sentidos.

Unimed pode fazer seleção para contratar médicos, decide TJ do Ceará

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará concluiu, nesta segunda-feira (27/11), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A medida cria jurisprudência sobre a admissão de profissionais de saúde pela Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica, por meio de seleção pública de provas e títulos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Com isso, todos os processos relacionados ao assunto deverão ter o mesmo entendimento, ou seja, não é abusivo fazer seleção para acesso de cooperados. Segundo o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do caso, a matéria era controvertida, havendo decisões favoráveis e desfavoráveis em casos similares. Agora, os julgamentos serão uniformizados, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual no Judiciário cearense.

O IRDR foi admitido em 31 de outubro de 2016 e surgiu de recurso da Unimed Fortaleza, que pediu a anulação de decisão da 12ª Vara Cível da Capital, que concedeu a três médicos o direito de serem admitidos nos quadros de filiados da cooperativa sem a necessidade processo seletivo. Os profissionais alegaram que o ingresso é livre, não havendo limite ao número de associados. Já a Unimed argumentou que o estatuto prevê seleção para a entrada de novos médicos e que a entrada deles poderia gerar desequilíbrio econômico.

Após a admissão do Incidente, todas as ações que discutem a questão na Justiça estadual ficaram suspensas até o julgamento do IRDR. Foi determinada a abertura de prazo para as partes se manifestarem, além da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Estadual de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Ceará, a fim de apresentarem eventuais informações.

Em 7 de agosto deste ano, o Tribunal promoveu audiência pública para discutir a ação. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante presidiu a sessão, que contou com a manifestação de médicos, gestores da cooperativa, Ministério Público e advogados. Também presentes desembargadores que integram a Seção de Direito Privado do TJCE, colegiado responsável por julgar o IRDR.

Na pauta do dia 25 de setembro, o relatou votou pela legalidade de concurso. “Não é abusiva, tão pouco discriminatória e arbitrária, a exigência de seleção pública prevista no Estatuto Social de Cooperativa que opera plano de saúde”. O desembargador Teodoro Silva Santos divergiu por considerar que “subverte os ideais do sistema cooperativista e exigência de submissão do proponente a certame público, notadamente porque a cooperativa de trabalho médico não tem competência para avaliar titulação acadêmica ou capacidade técnica dos cooperados”.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto pediu vistas para melhor análise e apresentou voto na sessão de 23 de outubro, acompanhando a divergência. Na ocasião, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes pediu vistas para estudo mais aprofundado. A magistrada votou, na sessão desta segunda-feira, acompanhando o relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

No total, foram nove votos pela legalidade da seleção para ingresso de cooperados e seis pela livre adesão. A presidente da Seção de Direito Privado (reunião das quatro Câmaras de Direito Privado), desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, só votaria em caso de empate. Ao final, a magistrada proclamou o resultado.

O que é IRDR

O IRDR é um instrumento instituído pelo Código de Processo Civil (CPC) e que permite a aplicação do mesmo entendimento a ações que tratam de assuntos iguais. A medida tem o objetivo de uniformizar as decisões dos Tribunais sobre casos repetidos e promover a celeridade processual. O pedido de instauração do incidente pode ser feito pelo relator do processo, quando verificar que a situação é devida. Além do magistrado, também podem requerer as partes envolvidas na ação, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

O IRDR precisa passar pela admissibilidade, ou seja, instauração aprovada pelo colegiado. Se admitido, as ações em todo o Estado, de igual teor, ficam suspensas, aguardando o resultado do julgamento. Para elucidar a questão, o relator ouvirá as partes e demais interessados.

Espetáculo Joias do Balé Russo chega aos palcos de Fortaleza

Os cearenses terão a oportunidade rara de ver os melhores bailarinos internacionais, oriundos dos principais teatros do velho mundo, como Bolshoi, Mariinsky e Mikhailovsky. Isso ocorrerá em uma só apresentação sábado que vem (2), às 21 horas, no Teatro RioMar Fortaleza. O espetáculo “Joias do Ballet Russo” conta com um repertório composto por trechos das obras Lago dos Cisnes, Corsário e Quebra-Nozes.

No elenco, que passará pelo Nordeste, cinco dos principais solistas consagrados mundialmente. Entre eles, Alexander Volchkov, um dos expoentes do balé russo atual e membro do elenco principal do Bolshoi há 20 anos, e a bailarina absoluta do Stanislavsky, Natalia Ledovskaya. Completam o time Anastasiia Lomachenkova, Nicolay Koripaev e Ekaterina Didenko.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 – Shopping RioMar Fortaleza – Papicu.

*Ingressos variam de R$ 160 a R$ 200,00, com meia.

(Foto – Divulgação)

 

Assembleia e Câmara Municipal estão sem assento no Conselho Estadual da Segurança Pública

199 1

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza ainda não indicaram seus representantes junto ao Conselho Estadual de Segurança Pública.

Quem faz a cobrança é o presidente desse organismo, o advogado criminalista Leandro Vasques. Ele não quer acreditar na tese de que essas Casas não vejam segurança como prioridade.

Na última semana, por sinal, o Conselho recebeu o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, com quem conversou sobre a onda de violência, apresentou sugestões e ouviu sobre algumas ações futuras da pasta.