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Câmara aprova ajuda de custo para secretários municipais

Aprovado ontem pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2017 fixa ajuda de custo para servidores da Prefeitura de Fortaleza que utilizem seus próprios veículos para funções oficiais. A medida foi enviada à Casa pelo Executivo municipal. Vereadores, porém, criticaram ausência de teto na lei, classificada por eles como “cheque em branco” para gastos. Para o governo, somente a Prefeitura pode estabelecer o valor, por decreto, e gastos serão compensados com cortes.

O projeto é consequência de corte de carros oficiais pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) no início do ano, criando inciso que permite pagamento de “diárias e ajuda de custo” a servidores. O objetivo seria economizar na “troca da disponibilização de carros oficiais por uma ajuda de custo, para que o servidor”, como secretários, “utilizem meios próprios de locomoção”

O vereador Guilherme Sampaio (PT), porém, contesta a falta de um teto que evitaria “abusos”. O petista diz que “o problema é que, ao criar essa lei para a Câmara, a Prefeitura não estipulou nenhum limite”, visto que a emenda do vereador estipulando valor máximo de R$ 996 foi rejeitada pela Câmara Municipal.

“No passado, vimos que se mascarava a forma de remuneração dos secretários. Estipular um teto seria saudável e pode se transformar num instrumento de forma de transparência na remuneração dos gestores municipais”, avalia o vereador.

Segundo Ésio Feitosa (PPL), líder do governo, não se fixam valores em PLC, o que deve ser definido pela gestão municipal em decreto. “É o Poder Executivo que tem conhecimento técnico pra saber quanto é a ajuda de custo, por exemplo, de um secretário de Educação, que tem que visitar vários equipamentos da Prefeitura, ou do secretário da Controladoria. Esse é o poder discricionário”, rebate. Guilherme Sampaio afirma, no entanto, que, “em 12 anos”, nunca viu “decreto legislativo sustar um prefeitural”.

Ainda nesta semana passa a tramitar na Casa projeto para criação de Conselho Municipal de Proteção Urbana (CMPFor), presidido pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

Oposição afirma que o custo de R$ 70 mil mensais em cargos para garantir funcionamento, apesar de conselheiros não serem remunerados, é desnecessário.

(O POVO – Repórter Daniel Duarte)

Alunos cobram notebooks do governo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O governo estadual faz belíssimas campanhas publicitárias na área da educação, exaltando os resultados positivos. Tudo bem se não tivesse esquecido um importante detalhe: a base, ou seja, os alunos. Centenas de estudantes da rede pública estadual, que obtiveram boas notas no Enem – exigência do Sistema Permanente de Avaliação Básica da Educação (Spaece), nos anos de 2014 e 2015, ainda aguardam receber seus notebooks.

Era a premiação garantida pela Secretaria da Educação do Estado para ajudar aos que chegassem à universidade. Com certeza, Camilo Santana, hoje apostando no setor como uma de suas marcas da gestão, não sabe desse problema.

Será que o tal processo licitatório continua de recuperação?

Fortaleza amanhece com pancadas de chuva

Fortaleza registra pancadas de chuvas desde o começo desta manhã de quarta-feira. São chuvas fortes e isoladas em algumas áreas da cidade, com céu nublado. O trânsito está mais lento em consequência da pista molhada.

A Funceme prevê nebulosidade variável com chuva no Centro-Sul, Noroeste e Maciço de Baturité. Nas demais regiões do Estado, há possibilidade de chuva.

(Foto – Leitor do Blog)

Ferrovia Transnordestina – Ibama libera instalação das obras no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. A informação é do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.

O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.

Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o tucano.

Na avaliação de Gomes de Matos, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.

Jurista Aldo Arantes dará palestra e lançará livro em Fortaleza

O jurista Aldo Arantes, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-deputado constituinte, dará palestra em Fortaleza, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Curso de Direito da Universidade 7 de Setembro (Uni7).

Ele falará durante o ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Aldo Arantes, ainda nesse evento, lançará o livro “Reforma Política  e Novo Projeto Para o País”.

Turistas serão recepcionados no aeroporto com show de humor

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Secretaria do Turismo de Fortaleza vai recepcionar com um show de humor os turistas que estiverem desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação, em comemoração ao aniversário da Infraero, ocorrerá em parceria com a iniciativa privada, através da Lupus Bier.

Além de show de humor, a Setfor também contará com ma programação no local durante os festejos juninos e alta estação. “Já estamos desenvolvendo a programação e atrações durante todo o mês de junho. Os turistas estarão sendo recepcionados com festa e direcionados ao nosso balcão de atendimento do aeroporto, para informações dos principais pontos turísticos da cidade, além de sentirem nossa hospitalidade, que só o cearense tem”, acentuou o secretário Alexandre Pereira.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estorial e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Leônidas Cristino defende Cid Gomes: ‘É trigo do bom, não é joio como Temer e Aécio”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) defendeu, nesta terça-feira, o ex-governador Cid Gomes (PDT) das citações feitas por delator da JBS.  “Cid Gomes não é Temer, não é Aécio. É trigo do bom. Não é joio”, disse o parlamentar, ao lembrar a parábola bíblica que fala de separar o joio do trigo. Cid fora acusado de pedir R$ 20 milhões em doação de campanha dando em contrapartida créditos do grupo.
Leônidas argumentou que há necessidade hoje, mais que nunca, no Brasil, de preservar os valores humanos que militam na política, daqueles mal intencionados que corrompem a atividade. “A citação do nome de Cid, que consta nos depoimentos dos delatores, não passa de uma ilação maldosa, totalmente infundada, sem qualquer acusação direta, destituída de provas ou qualquer substância”, afirmou o deputado.
Para ele, a denúncia não se sustenta e pode ser contestada ponto por ponto. “Não podemos admitir, sob hipótese alguma, a tentativa de generalização de que a atividade política e todo político brasileiro tenham sido lançados no lamaçal”, reagiu Leônidas Cristino.
“Há mentiras neste bojo de perversidade que visam atingir a integridade de um homem público que, por índole, formação moral e prática coerente, prima pela honestidade na sua vida pública”, declarou o parlamentar cearense. O delator, segundo ele, será processado por calúnia e difamação.
Leônidas deu testemunho da lisura da condução de Cid na vida pública: “Sempre acreditei na maneira exemplar com que se porta na política e no seu trabalho em prol do bem comum da população. Por isso, por sua história – ele (Cid) tem moral, merece o respeito de todos e conta com a minha integral solidariedade”.

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora disse que a maior missão do Judiciário é conciliar. “Em cada processo, temos que atuar no sentido de buscar o acordo, que é sempre a melhor solução. Nele, não há vencedor, nem vencido, porque a conciliação é construída.”

Em seguida, passou a palavra ao advogado do Sindicato, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que defendeu o reajuste retroativo a janeiro deste ano. Ele justificou que o aumento médio de R$ 190,00 beneficia cerca de 550 professores. Depois, o procurador adjunto de Pacatuba, Carlos Alberto Silvério Costa, defendeu o consenso e passou a palavra ao prefeito Carlomano Marques.

O gestor afirmou que, em nenhum momento, a retroatividade fez parte da pauta de negociação, que o reajuste ocorria em agosto, sem retroagir, diante das condições financeiras, e que foi pego de surpresa com a paralisação da categoria. O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, também se manifestou no sentido de que é possível fazer a concessão e que a greve é o último recurso, quando esgotados todos os canais de negociação. “Os professores baixaram o reajuste de 7,64%, índice oficial do Ministério da Educação, para 6,39%, que apenas repõe a inflação para evitar a perda do poder aquisitivo.”

A desembargadora Nailde Pinheiro foi intermediando as negociações e reforçando a importância do dialogo e do acordo. O representante do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Oscar D’alva de Souza Filho, ressaltou que a conciliação fomenta a cultura da amizade e representa exemplo do Estado Democrático. “Não há resultado mais justo do que o acordo.”

As partes foram negociando e chegaram ao consenso. O reajuste será pago a partir de junho próximo. Foi definido também que haverá reposição das aulas perdidas e haverá mesa permanente de negociação para outras demandas.

Ao final, a desembargadora homologou o acordo, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A magistrada destacou a linha de boa vontade dos participantes da audiência. O advogado do Sindicato elogiou a forma de conduzir o caso, que teve brevidade no agendamento da sessão.

Também presentes o servidor do TJCE Rodrigo Xenofonte (secretário das atividades), Elano Maia (secretário-geral do Sindicato), Sérgio Bezerra (secretário para assuntos jurídicos do Sindicato), Ana Kelly Pinto Cavalcante (secretária de Educação de Pacatuba), Maiane de Souza Silva (secretária de Finanças do Município) e Leudiana Lavour e Eliane Almeida (assessoras da Secretaria de Educação), além de professores.

Fases do Processo

11/05/2017 – Professores entram em greve
15/05/2017 – Município entra no TJCE com ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido liminar
22/05/2017 – Desembargadora Nailde Pinheiro concede liminar determinando a suspensão da greve e marca audiência para o dia 30
30/05/2017 – Audiência de conciliação termina em acordo

Fortaleza e São Gonçalo do Amarante receberão o Projeto Lamparina de Histórias

Tamara Bezerra e suas histórias.

Fortaleza e São Gonçalo do Amarante (RMF) receberão a décima sexta edição do projeto Lamparina de Histórias – Festival de Contos Populares. Será nos dias 8 e 9 de junho em São Gonçalo e entre os dias 23 e 24 de junho em Fortaleza. Serão 20 atrações gratuitas, além de feira de artesanato, livros e cordéis. A iniciativa é apoiada pela Enel Geração Fortaleza, Banco do Nordeste e Secretaria de Cultura do Estado, através do IX Mecenas do Ceará e Ministério da Cultura.

O projeto tem marcado o calendário cultural de Fortaleza e São Gonçalo do Amarante como uma ação de valorização da terceira idade, oralidade e cultura popular. A ordem é compartilhar a sabedoria popular para as novas gerações com mestres consagrados local e nacionalmente como o Mestre Lucas Evangelista (Crateús – CE), Jiddu Saldanha (RJ), grupo Dona Zefinha (Itapipoca), Banda Carmim (Fortaleza) Aldenor Miranda (São Gonçalo) Tamara Bezerra, Fatima Mendes. Ainda na programação estão confirmadas a participação dos contadores Fátima Mendes, Liliane Matos, Galeguinho, Airton Barbosa, Coco do Pecém, Gonçalo, Terezinha Rabelo, Instituto Chico Mota, Maria Rita Mota e Kelvia Piragibe.

Projeto

O projeto já esteve em 12 cidades do Ceará: Aquiraz (sede e Batoque), Assaré, Canindé, Caucaia (Boqueirão dos Cunhas), Fortaleza (João XXIII, Dias Macedo, anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar e Centro Cultural Banco do Nordeste), Itarema, Saboeiro e São Gonçalo do Amarante (sede, Pecém e Taíba), resultando num documentário sobre a prática destes velhos narradores, incluindo as cidades de Beberibe, Hidrolândia, Guaramiranga e Itapipoca.

Programação

*São Gonçalo do Amarante – Praça do Pecém

08 de junho, quinta-feira

Exposição de artesanatos, livros e cordéis

9h – Contação de histórias com Fátima Mendes, na Escola Euclides Pereira Gomes.

14h – Contação de histórias com Liliane Matos, na Escola Euclides Pereira Gomes.

15h – Oficina Memória de pescadores com Júlia Barros.

17h30min – Apresentação com o Coco do Pecém, na Praça do Pecém.

18h – Contação de histórias com Tâmara Bezerra, na Praça do Pecém.

19h – Apresentação com a quadrilha Filhos do Sol, na Praça do Pecém.

09 de junho, sexta-feira

Exposição de artesanatos, livros e cordéis

8h – Contação de histórias na Escola Gov. Tasso Jereissati.

8h45min – Contação de histórias na Escola Municipal Socorro Gouveia

9h30min – Contação de histórias no Polo ABC de São Gonçalo do Amarante.

14h – Recital de Cordel com o cordelista Raimundo Nonato Abreu, na escola Euclides Pereira.

18h – Maratona de histórias com narradores de São Gonçalo do Amarante – Cordelista Raimundo Nonato Abreu, Aldenor Miranda, Galeguinho e Airton Barbosa na Praça do Pecém.

19h – Forró pé-de-serra com a Banda Carmim, na Praça do Pecém.

*Fortaleza – Centro Cultura do BNB

23 e 24 de junho, sexta-feira

Exposição de artesanatos, cordéis e livros

10h – Roda de histórias com narradores tradicionais da terceira idade: Mestre Lucas Evangelista, D. Terezinha Rabelo e Sr Raimundo, mediação de Tâmara Bezerra.

12h – Recital de cordel com as cordelistas da rede Mnemonise.

14h – Contação de histórias com narradores da terceira idade do Instituto Chico Mota.

14h30min – Oficina de Coco, com Aldenor Miranda.

17h – Apresentação do Coco do Pecém.

18h – Peleja de viola e narrativas com o Mestre Lucas Evangelista.

24 de junho, sábado

Exposição de artesanatos, cordéis e livros

10h – Bate-papo: Memórias afetivas com a neuropsicóloga Juliana Lemos e Maria Rita Mota, contadora de histórias e coordenadora do Instituto Chico Mota.

12h – Peleja de Viola com o Mestre Lucas Evangelista (Crateús/CE).

14h – Contação de histórias do livro A tardinha… Baseado em 90 vivas tardinhas (Memória de Idosos) – Instituto Unimed Fortaleza.

14h30 – Oficina de gestos para narradores, com  o mímico e contador de histórias Jiddu Saldanha (RJ).

18h – Gilgamesh e outras histórias, com Jiddu Saldanha.

19h – Show com a banda Dona Zefinha (CE).

SERVIÇO

*Mais informações – E-mail: lamparinadehistorias@gmail.com

Uma palestra para motivar o empresariado nestes tempos de crise

O ex-coordenador-geral da Associação Jovens Empresários, Fred Pinho, dará palestra sobre o tema “A Força Interior do Empresário”. Será nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura.

Valendo-se de recursos tanto do cinema como do teatro, a palestra de Fred passeia pela mitologia, contando a história de grandes heróis e empreendedores. Além disso, ele lança um “novo olhar” sobre o papel de empresários, gestores e todos os demais profissionais que necessitam de atitude e iniciativa empreendedora.

“Vamos juntos falar sobre o que representa ser empresário, sobre as nossas dificuldades do dia-a-dia e sobre quais os recursos que dispomos para sermos maiores do que os nossos problemas. Afinal de contas se são as empresas que movem o mundo e se você é o líder da sua empresa, a ampliação da sua força pode fazer você ir muito mais longe e com isso construir uma vida muito melhor”, destaca Fred Pinho.

(Foto – Divulgação)

Cirurgiã plástica cearense recicla conhecimentos em Dubai

A cirurgiã plástica Adivânia Pinheiro, única brasileira convidada pelo renomado cirurgião paulista Luís Toledo a conferir a inauguração de sua nova clínica, a Med Arz Clinics, em Dubai, retorna ao Ceará nesta semana. Toledo trabalha há 15 anos do outro lado do mundo, onde atende e opera pacientes de mais de 100 nacionalidades e, principalmente, uma clientela formada por sheiks e magnatas do petróleo.

Adivânia Pinheiro aproveitou para realizar com Luís Toledo uma reciclagem. Fez cirurgias íntimas em conjunto com lipoaspiração e abdominoplastia, além de lipoesculturas com remodelamento da região genital com gordura.

As pacientes operadas eram dos Emirados Árabes.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Operação Carro-Pipa – Exército apresenta na Assembleia balanço das operações no Ceará

O Comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, apresentou, nesta terça-feira, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, um balanço sobre as ações da Operação Carro-Pipa no Ceará. Ele atendeu a um convite do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

O general Estevam Gaspar de Oliveira informou que a operação contempla 88 municípios cearenses, atendendo a cerca de 600 mil habitantes. “Isso muda a cada mês, de acordo com a estiagem”, comentou. Há ainda 1.229 pipeiros prestando o serviço. “É uma operação complexa e integrada”, enfatizou. Ele ressaltou que o planejamento da operação cabe ao Ministério da Integração Nacional.

Segundo o general, a corporação teria condições de assumir as obras de conclusão da transposição das águas do rio São Francisco, desde que fosse autorizado pelo Governo Federal. O militar explicou ainda como a Operação Carro-Pipa é organizada no Ceará e como é feita a fiscalização do trabalho dos pipeiros – responsáveis pelo transporte da água.

“Para fazer o pagamento, temos que ter a prestação de contas, e o pipeiro tem que fazer de acordo com as ‘carradas’ comprovadas”, esclareceu o general, ao ser indagado sobre queixa de atrasos no pagamento.

O coronel Claudemir Rangel, chefe do Escritório da Operação Carro-Pipa, afirmou que a operação tem que prestar apoio prioritário às populações rurais, podendo, em casos excepcionais, atuar nas sedes dos municípios – para abastecer escolas e hospitais, por exemplo. O valor final recebido pelos profissionais leva em conta diversos fatores, como distância percorrida, quantidade de viagem e as vias utilizadas no transporte.

Cobertura

Claudemir Rangel informou ainda que, no Nordeste, são atendidos 874 municípios, beneficiando 3,9 milhões de pessoas. No total, são 29 organizações militares responsáveis pela distribuição e 23 mil carros-pipas contratados. “Em um dia, são 650 militares cumprindo essa nobre função de fiscalizar a Operação Carro-Pipa”, disse.

Os deputados Fernanda Pessoa (PR), Dra. Silvana (PMDB), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Felipe (PCdoB) e Manoel Duca (PDT) parabenizaram o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro.

Além disso, Fernanda Pessoa solicitou que o Exército atue em Boa Viagem, pois a sede do município está há mais de 20 dias sem água. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira explicou que a responsabilidade do Exército é de abastecer as áreas rurais, mas que a situação poderia ser avaliada.

Já o deputado Carlos Felipe pediu que fossem analisadas as queixas apresentadas pelos pipeiros na audiência, tais como: problemas com o sinal de telefonia para captação do GPS dos veículos; demora nos pagamentos e defasagem dos valores. Participou ainda do debate o chefe da Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro, coronel Luiz Benício.

(Também com Site da AL)

PT do Ceará votará em Gleisi Hoffmann para o comando nacional da legenda

Senadora Gleisi Hoffmann (PR) e Guimarães.

O Partido dos Trabalhadores fará congresso nacional a partir de quinta-feira, em Brasília. Hora de renovar a direção do partido e discutir cenários do País.

O grupo do deputado federal José Nobre Guimarães quer Gleisi Hoffmann na presidência da sigla e Diretas Já. A senadora foi citada na Lava Jato, mas ela garante inocência.

A corrente de Guimarães reelegeu Francisco de Assis Diniz presidente do PT cearense e fez mais de 60% dos delegados que terão voto no congresso nacional da legenda.

Pelo Ceará, Gleisi já pode ir para a galera.

Assembleia Legislativa promove sessão solene pelos 40 anos da C. Rolim Engenharia

Ticiana Rolim e Pio Rodrigues.

Por iniciativa do deputado Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará sessão solene, a partir das 19 horas desta terça-feira, em homenagem aos 40 anos da C. Rolim Engenharia. Nesse período, a construtora se consolidou com uma das mais sólidas empresas do setor da construção civil do Ceará.

A C. Rolim Engenharia foi fundada em 7 de Julho de 1977 pelo patriarca do Grupo, Clovis Rolim e por Pio Rodrigues Neto, atual presidente. Ele tem como sócios André Holanda Rodrigues Rolim e Ticiana Holanda Rolim Queiroz. O grupo é responsável pela geração de cerca de 1.000 empregos diretos.

13 de Maio – Data de Nossa Senhora de Fátima, integra o calendário de eventos do Ceará

Santuário de Fátima, Fortaleza, fica lotado nessa data.

O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que inclui no calendário oficial de eventos do Ceará o dia 13 de Maio, data em que os católicos dedicam à Nossa Senhora de Fátima.

Nessa data, a Igreja de Fátima, em Fortaleza, além de diversas paróquias em todo o Ceará, têm programação para comemorar a data da aparição da Santa, em Fátima, Portugal, segundo a crença católica.

O secretário da Casa Civil, Nelson Martins, explica que a data mobiliza católicos de todo o Brasil e Fortaleza recebe visitas de devotos para comemorar a data. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 26 de maio.

Geólogos homenageiam presidente do Crea/Ceará

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Victor Frota, ganhará homenagem nesta terça-feira, a partir das 20 horas, no Teka’s Buffet.

A homenagem é da Associação Profissional dos Geólogos do Ceará (PGCE), que comemora seu 38º aniversário. Victor Frota receberá a comenda “Mérito Profissional” .

(Foto – Divulgação)

Justiça barra aumento salarial dos vereadores de Pentecoste

O juiz da Comarca de Pentecoste julgou procedente ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor Jairo Pequeno Neto, determinando que a Câmara dos Vereadores se abstenha de realizar o pagamento dos subsídios dos parlamentares, previsto na lei municipal 802/2016, levando em consideração que majorou em 38% remuneração da legislatura anterior, passando de R$ 5,2 para R$ 7,2.

Segundo despacho do juiz, o processo legislativo irá ocasionar gastos públicos significativos à cidade de Pentecoste. Ainda de acordo com a decisão, acolhendo os argumentos do MPCE, a lei foi considerada rigorosamente nula, visto que em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal.

Nestes termos o Ministério Público do Estado do Ceará alegou que a lei que acarretou impacto financeiro no Município foi aprovada pela Casa Legislativa sem observar o prazo de 180 dias antes do fim do mandato anterior, previsto no artigo 21, parágrafo único, da lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ação, o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto argumentou ainda que o reajuste acima dos índices inflacionários viola os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e economicidade. Além disso, de acordo ainda com o promotor, tal aumento é considerado exorbitante face a crise econômica que vivência o País.

Prefeitura diz que atua contra rampas de lixo, mas que boa parte da população não ajuda

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O coordenador especial de Limpeza Urbana de Fortaleza, Albert Gradvolh, informa que enfrentar os pontos de lixo da Capital é um desafio diário, principalmente porque há quem trabalhe contra. Ele nos manda um exemplo dessa luta difícil, observando que se a população ajudasse mais, o cenário poderia ser amenizado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Só para você dimensionar o tamanho da problemática do descarte irregular em Fortaleza. Trata-se, nesta foto, de uma caçamba descarregando em um ponto de lixo, em plena luz do dia, e com as placas dianteira e traseira cobertas com um saco de cimento.

A Prefeitura faz a parte dela.

VAMOS NÓS – Com certeza, com as câmeras de monitoramento, é bem possível que situações desse tipo poderão ser investigadas.

Procurador pede suspensão do videomonitoramento em Fortaleza

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação, na Justiça Federal, para suspender a fiscalização de trânsito e o registro de autuações por videomonitoramento em Fortaleza. Para o MPF, além de não estarem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os equipamentos utilizados na capital permitem a invasão da privacidade e da intimidade de condutores e passageiros, violando direitos assegurados na Constituição Federal. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/Ceará.

Na ação, o MPF argumenta que, diferente do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não houve no país a regulamentação dos tipos de equipamentos audiovisuais para comprovar infrações de trânsito dentro das cidades. Em junho de 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CTB) – Resolução nº 532 – permitiu a fiscalização por câmeras de monitoramento em vias urbanas, sem que houvesse a devida regulamentação dos equipamentos a serem utilizados.

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) está utilizando câmeras de alta definição na fiscalização do trânsito. Das salas de monitoramento, os agentes de trânsito conseguem visualizar com precisão o que motoristas e passageiros fazem dentro dos carros, graças aos equipamentos que permitem zoom de até 20 vezes e alcance de 400 metros no registro de imagens.

Autor da ação ajuizada pelo MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho afirma que o videomonitoramento realizado pela AMC “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada” previsto na Constituição. O artigo 5º da CF considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias.

A ação do MPF inclui pedido para concessão de liminar suspendendo a fiscalização por videomonitoramento. O órgão quer ainda que, no julgamento da ação, a Justiça Federal determine a nulidade de todas as autuações registradas com base nas imagens realizadas pelas câmeras de alta definição utilizadas em Fortaleza, além da devolução dos valores de multas já pagas.