Blog do Eliomar

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Dilma-Temer – Defesas traçam estratégias para o julgamento da chapa no TSE

Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) preparam os últimos argumentos jurídicos para o julgamento da chapa na próxima terça-feira (6/6), no Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A estratégia do peemedebista é convencer os magistrados de que fatos estranhos ao objeto inicial da ação, como as delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santa, não podem ser usadas como prova.

Caso tenha uma decisão desfavorável e o TSE peça a cassação do seu mandato, porém, ele ainda aposta na apresentação de recursos no próprio tribunal ou no Supremo Tribunal Federal para adiar uma definição sobre o caso.

Como já deixou a presidência após sofrer o impeachment, a batalha de Dilma é para não perder os direitos políticos. Além de afirmar que não cometeu nenhuma prática ilícita durante o pleito, a defesa da petista trabalha para que não haja uma separação no julgamento dela e de Temer.

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado do atual chefe do Executivo, sustenta que não há um conjunto probatório suficiente para a condenação de Temer e que, “havendo qualquer dúvida, a lei pesa em favor do investigado”.

O TSE, segundo ele, tem aplicado reiteradas vezes o princípio da estabilização da demanda. “Isso significa que, na jurisprudência do tribunal, o julgamento leva em conta apenas os fatos narrados na petição inicial, com o objetivo de não ferir a ampla defesa e o contraditório. Idêntico é o posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Não ficou comprovado, na visão dele, o uso de gráficas para esquentar dinheiro desviado de contratos da Petrobras. E, mesmo que isso tivesse ocorrido, “os únicos beneficiados teriam sido os donos das gráficas”.

Furtado diz que a legislação é clara quanto aos prazos estabelecidos em ações eleitorais e que não é permitido a inclusão de provas: “Seria o mesmo que alargar o prazo para apresentação de novas ações”.

Também não pode o conteúdo de delações premiadas embasar condenações, pois é apenas um ponto de partida do processo, defende, concordando com o que diz um parecer de Luiz Fernando Casagrande Pereira, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, que tem escritório em Curitiba e lançou, em 2008, a obra Direito Eleitoral Contemporâneo.

O advogado eleitoral Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, porém, não concorda com os argumentos da defesa de Temer. Segundo ele, “são muitos os elementos de convicção” que capazes de sustentar a condenação.

Reis defende o uso de provas apresentadas depois do início da ação. “É de conhecimento primário que a prova deve ser produzida no curso da ação judicial. Foi o que ocorreu, com a aquiescência do próprio Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou em artigo também na Folha de S.Paulo.

Como os indícios de abuso de poder econômico são “incontestáveis” e a produção de provas seguiu os trâmites legais, só resta ao TSE cassar a chapa, defende o advogado. “Essa premissa autoriza, sim, a produção de toda e qualquer prova conducente a sua confirmação ou afastamento. A instrução do processo deve ser a mais ampla para assegurar a qualidade da prova, em benefício tanto da defesa como dos proponentes das ações”.

Não era necessário, na ação inicial, segue Reis, apresentar a “forma exata segundo a qual se deram os fato”. Basta a propositura ter uma “narrativa racional rastreada por indícios mínimos”, argumenta.

O relator da ação no TSE é o ministro Herman Benjamin, que entregou aos colegas um relatório com mais de mil páginas sobre o processo.

(Consultor Jurídico)

Unicef apresentará dados sobre homicídios de adolescentes no Brasil e no Ceará

Dois estudos que trazem dados e informações inéditas sobre homicídios de adolescentes brasileiros serão divulgados nesta segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), a partir de uma extensa pesquisa do cenário da violência letal sofrida por adolescentes em 2014, faz uma projeção do número de adolescentes que serão mortos antes de completar 19 anos até 2021. Além disso, traz uma análise dos números de homicídios de adolescentes nos grandes municípios brasileiros.
A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas. O IHA é resultado de uma parceria entre o UNICEF e o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

Durante a ocasião, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência lança o relatório Trajetórias Interrompidas, que faz uma análise dos perfis dos adolescentes mortos no Ceará. A pesquisa traz um levantamento qualitativo sobre quem são os adolescentes vítimas de homicídios no Estado, oferecendo informações sobre as condições familiares, educação, renda, entre outros.

Parque do Cocó será regulamentado neste domingo. Confira vídeo

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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) disponibilizou um vídeo sobre o Parque Ecológico do Cocó que, neste domingo, a partir das 9 horas, estará com demarcação oficializada. A solenidade contará com a assinatura de decreto nesse sentido por parte do governador Camilo Santana.

Haverá também no ato homenagem a 19 personalidades que contribuíram com a concretização do parque ao longo do últimos 40 anos. Na lista, ex-governadores e ambientalistas.

De acordo com o vídeo, o Cocó será o maior parque natural urbano do Norte e Nordeste.

Secult promoverá a Caravana da Cultura no Cariri

A Secretaria da Cultura do Ceará promoverá, nos próximos dias 8 e 9, a Caravana da Cultura Região do Cariri, atividade composta por Reuniões Setoriais da Cultura na Macrorregião do Cariri e pela abertura do primeiro Escritório Regional da Secult no interior do Estado, sediado na Vila da Música.

Realizada nos municípios de Brejo Santo e Crato, a Caravana da Cultura, segundo a Secult, é um convite a todos os envolvidos e interessados em apresentar e debater com o secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba, suas demandas para a área cultural na região. Participarão ainda da atividade, os gestores da Secult e dos municípios, representantes dos pontos de cultura, regentes de bandas e demais agentes culturais.

Em Brejo Santo, a atividade ocorrerá no dia 8, das 8 às 17 horas, no Cine Teatro Professor Júlio Macedo Costa, com o lançamento do primeiro Escritório Regional da Secult no Cariri, a apresentação da Política Cultural do Estado e os debates sobre as principais demandas da região para a área.

Já no Crato, a Caravana será sediada na Vila da Música, no dia 9/6, das 8 às 22 horas, com a assinatura dos termos de cooperação entre a Secult e instituições Locais, a apresentação da Política Cultural do Estado, o lançamento do Escritório Regional do Cariri, as Reuniões Setoriais, e ainda com a abertura da exposição de Xilogravura “Mestres e Mestras da Cultura do Ceará” do poeta, cordelista e xilógrafo, Otávio Menezes.

Concluindo estes dois dias de atividade no Cariri, haverá também, às 19 horas, uma terreirada com apresentações culturais para entrega das carteiras dos Mestres e Mestras da Cultura da Região do Cariri.

SERVIÇO

*As inscrições para as atividades estão abertas de até 7 de junho, através da plataforma Mapa Cultural do Ceará: http://bit.ly/reuniaocariri. Após esta data, os interessados em participar das atividades poderão realizar suas inscrições, presencialmente, em Brejo Santo (8/6) e Crato (9/6), nos respectivos locais em que ocorrerão as Reuniões Setoriais.

 

Dia do aniversário – Camilo visitou obras neste sábado

O governador Camilo Santana (PT), que não emitiu opinião sobre decisão do Congresso Nacional do seu partido de fechar questão contra eleição indireta, aproveitou este sábado para ir conferir obras.

Esteve visitando a duplicação da CE-040, na área da lagoa do Uruau. Depois, claro, fol se encontrar com a família, pois está completando 49 anos.

O seu próximo compromisso será neste domingo, em Fortaleza, quando assinará decreto sobre a demarcação do Parque do Cocó.

(Foto – Divulgação)

Os múltiplos preços da terceirização da saúde

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o professor PhD em Gestão e Decisão em Saúde (Univ. Coimbra); tecnologista em Monitoramento e Avaliação (Ministério da Saúde), Galba Freire Moita, diz que a terceirização dos sistemas de saúde do Brasil resultou em crises profundas no setor. Confira:

A terceirização dos sistemas de saúde do Brasil pautada pela onda do Gerencialismo, rivaliza com o SUS público e universal, em forma de contratação de OSs, resultou em crises profundas na saúde do Pará, Maranhão e Rio de Janeiro.

No Rio, o vereador Paulo Pinheiro (RJ) avaliou “perdas de R$ 80 milhões/mensais nas OSs…”. Os tribunais de Mato Grosso impuseram ações visando garantir resultados das OSs da saúde. São Paulo e Goiás exigiram contratualmente desempenho das mesmas. No Distrito Federal, está em curso uma CPI que derrubou toda a mesa diretora dos deputados distritais, por denúncias de envolvimento em desvios de recursos de terceirizados e OSs.

Não é de hoje que leio sobre a terceirização quase bilionária do ISGH com o Governo do Ceará, há décadas (O POVO, de 31/5/2015), tendo alcançado a saúde na Prefeitura de Fortaleza. A terceirização imbricou-se na arena política de tal forma que as secretarias da Saúde do Estado e da Capital chegaram a ser dirigidas, paralelamente, por dois ex-presidentes do ISGH.

A priori, o preço desta terceirização para os cidadãos se refletia nos corredores das emergências, filas gigantescas para cirurgias eletivas e exames especializados. Mais recentemente, o preço desta terceirização se ampliou e ficou mais preocupante abarcando os recursos de Atenção Primária da Prefeitura de Fortaleza. Isso pode fragilizar a saúde básica, que parece ter relegado ao 2º plano as políticas de vigilância à saúde, inclusive de combate aos vetores de dengue, zika e chikungunya. A visão dominante é vesga voltada à produção de atendimento de doentes e menosprezo à promoção de saúde e ao combate aos fatores de adoecimento, que são pilares da saúde pública mundial.

A conta do mau uso dos parcos recursos da saúde parece ter chegado definitivamente ao cidadão, que, além de padecer em hospitais com corredores lotados e filas intermináveis, agora foi atingido por esta tríplice carga de doenças e ainda atemorizados por muitas mortes atribuídas a esse descaso.

PT nacional fecha questão contra eleição indireta para presidente. E agora, Camilo Santana?

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Agora é oficial.

O VI Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em Brasília, neste sábado, decidiu, por unanimidade, rejeitar qualquer participação que aponte para a eleição indireta e defender a luta por diretas já.

Por essa resolução, nenhum deputado ou senador do partido votará no Colégio Eleitoral e nenhuma liderança do partido pode defender a proposta.

A informação é do presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, adiantando que essa resolução é definitiva, pois resultado de debates das várias correntes petistas, ali reunidos desde a última quinta-feira.

Presente de grego?

Com isso, aguarda-se a posição que o governador Camilo Santana (PT) deverá adotar, já que, nos últimos dias, ele chegou a defender o respeito à Constituição no que se relaciona à vacância do cargo de presidente.

Camilo também chegou a mostrar simpatias, no caso de um pleito indireto, via Congresso portanto, ao nome do senador tucano Tasso Jereissati.

O governador não compareceu ao Congresso Nacional do seu partido, justificando agenda carregada, segundo sua assessoria. O fato gera especulações sobre o destino político de Camilo que tem convites de vários partidos, no caso de resolver deixar a legenda. PDT, PSB, Pros e até PSDB já sinalizaram estar abertos a uma filiação do petista.

Segundo assessores do Abolição, o governador está visitando obras no Interior do Estado. Mais precisamente no Litoral Leste. Ele, inclusive, está aniversariando hoje. Chegou aos 49 anos.

Durante o Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), ex-ministra do Governo Dilma Rousseff, foi eleita presidente nacional do PT. Ela é citada na Lava jato, mas nega acusações.

(Foto – Facebook DeAssis)

Pescadores no Ceará pedem revisão da norma que impede comercialização de 475 espécies

Empreendedores e pescadores no Ceará recorreram, nessa sexta-feira (2), ao senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) para uma revisão da norma que lista 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos como ameaçadas de extinção, proibindo a captura, transporte, armazenamento, guarda e comercialização dos animais. Eles alegaram que estão praticamente impedidos de trabalhar, desde a queda da liminar que suspendia os efeitos da Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente. Entre as espécies, estão o pargo e o serigado.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares, afirmou que os pescadores não querem trabalhar na ilegalidade, mas reclamou do rigor na avaliação das embarcações. Já o empreendedor da pesca e ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, enalteceu que a única vontade do grupo é poder gerar emprego e renda para as comunidades. A garantia de condições de trabalho para a pesca no Brasil também foi defendida pela presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca (Sindfrio), Elisa Maria Gradvohl.

O senador Eunício Oliveira destacou que sua trajetória política tem sido pautada pela defesa dos interesses do Ceará, em primeiro lugar, do Nordeste e do Brasil. Ele colocou seu mandato parlamentar e sua condição de presidente do Congresso Nacional inteiramente à disposição do setor para buscar uma solução junto ao Ministério do Meio Ambiente. Ele fixou um prazo para se reunir com o ministro Sarney Filho até o próximo dia 20.

“Estamos vivendo um momento delicado, enfrentando muitos desafios, entre eles, o do desemprego. Com muito trabalho, fazendo o bem sem olhar a quem, alcançamos muitas vitórias, como os recursos para a Transposição do São Francisco, a renegociação das dívidas dos agricultores e a regulamentação da vaquejada. Com a mesma veemência, coloco-me inteiramente à disposição da luta correta, justa e honesta dos pescadores”, afirmou Eunício.

O diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, apontou para a necessidade da revisão da portaria, diante dos resultados de estudos técnicos que comprovariam que espécies como o pargo e o serigado não correriam risco de extinção.

A diretora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, Maria Ozilea Bezerra Menezes, colocou o órgão à disposição para realizar estudos que sirvam de subsídios para a luta dos pescadores.

O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, defendeu uma ampla discussão com vistas a fortalecer a atividade da pesca como um todo, tanto do ponto de vista legal quanto institucional. Para ele, o setor pesqueiro atua em um ambiente de instabilidade, o que prejudica a atividade.

A reunião foi organizada pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE), que informou que a resistência maior tem sido dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, que alegam não possuir estudos para embasar uma nova portaria.

(Foto – Divulgação)

Maia Júnior propõe plano de saúde para servidores do Estado

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (3):

Um plano de saúde específico para os servidores públicos estaduais. Eis o que propôs o secretário do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, Maia Júnior, durante reunião com a cúpula do Instituto de Saúde do Servidor Público do Estado (ISSEC) e representantes do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Fuaspec), que fala em nome da categoria.

Maia reconheceu o quadro de dificuldade financeira do Instituto, hoje com reduzidíssima oferta de convênios e laboratórios e oferecendo apenas uma consulta mensal. O orçamento do ISSEC, por exemplo, que era da ordem de R$ 115 milhões, caiu para R$ 65 mi.

O plano proposto viria com a participação financeira do servidor, tendo ainda a categoria assento na gestão. Os estudos devem ser fechados até setembro.

Aliás, no passado, a Coelce foi vendida com o objetivo de criar um fundo de pensão e saúde para os servidores, mas…

Com gol no último minuto, Ceará vence a primeira em casa pela Série B

O Ceará ganhou um presente do goleiro César, no último minuto de partida, e comemorou seus 103 anos de fundação com uma vitória sobre o Londrina, na noite dessa sexta-feira (2), no Castelão, pela quarta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O goleiro do time paranaense “aceitou” o chute do atacante Roberto, no último minuto de jogo.

A primeira vitória alvinegra em casa deixou o Vozão momentaneamente no G4, diante do complemento da rodada, neste sábado (3), que terá quatro partidas. O Ceará volta a campo, na terça-feira (6), no estádio Independência, contra o América Mineiro.

Após 24 anos do crime, Justiça extingue pena de empresário Flávio Carneiro por assassinato

O empresário Flávio Carneiro, 65, réu confesso do assassinato da ex-mulher Ethel Angert, em 15 de outubro de 1992, teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, declarou a punibilidade extinta por prescrição, na quarta-feira, 31. Desde o dia em que Ethel foi morta com oito tiros, dentro da Tok Discos, no Centro, o acusado ficou cerca de 12 dias preso.

A extinção da pena acontece porque a pronúncia do acusado foi confirmada em 9 de outubro de 1995, e o espaço de tempo para o novo julgamento ultrapassou o prazo de prescrição, de 16 anos.

O processo de Carneiro já estava incluído em pauta para novo julgamento, até então estava marcado para a próxima sexta-feira, 9. A defesa dele então ingressou petição requerendo o reconhecimento da incidência da prescrição.

Segundo o TJCE, o juiz destacou na decisão sucessivos recursos, “entre os quais embargos de declaração, recurso especial e extraordinário com o fim de desconstruir o acórdão, embargos de declaração contra acórdãos que negaram seguimentos aos recursos extremados, embargos de divergência, agravo regimental, entre outros”. Em parecer, o Ministério Público do Estado também reconheceu a prescrição.

O advogado da defesa de Carneiro, Paulo Quezado, informou que recorria desde a condenação do cliente a 13 anos de prisão, em setembro de 2006. “Tivemos o parecer favorável ao pedido de extinção da pena. Nesse tempo, a vida dele (réu) foi de muito respeito a todos”, disse ao O POVO Online.

Flávio Carneiro matou a ex-mulher quando ela acompanhava despejo na loja dele. A vítima havia conseguido o espólio de vários imóveis que pertenciam aos pais dela e eram ocupados por filiais da Tok Disco, pertencentes a Flávio.

Ele foi capturado três dias após o crime, ficando 12 dias detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Atendendo a pedido de habeas corpus da defesa, o relaxamento da prisão foi determinado pelo então juiz da 2ª Vara do Júri, Francisco Bezerra Cavalcante, no dia 30 de outubro de 1992.

(O POVO Online)

Brasil não pode embarcar na proposta “falsa e sempre lembrada de eleição direta”

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Com o título “Eleição direta agora?”, eis artigo de Afonso Taboza, coronel reforma do exército, membro do Instituto do Ceará e assessor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Para ele, o País não pode embarcar em pleito direto como “solução salvadora”. Confira:

Um nonsense! Parece que o arsenal de maldades dos inimigos deste país não se esgota. Inimigos, sim, pois, como tal, agiram na tarefa insana de arrasar o País. E parece que os 13 anos de pilhagem e desmonte não lhes satisfizeram a gana, pois agora não medem esforços em atrapalhar, por todos os meios, sua reconstrução.

Diante da iminente derrocada do governo na enxurrada de destemperos que devasta o País, vêm esses ativistas propor a falsa e sempre lembrada “solução salvadora”: eleição direta para presidente. Não custa lembrar-lhes que Lula e Dilma, responsáveis pela desgraça que vivemos, foram escolhidos pelo povo (sic) diretamente em urnas eletrônicas. Precisamos agora é de juízo e bom senso. Eleições diretas só em 2018, como prevê a Constituição.

Eleição direta não é remédio sacrossanto e milagroso. Aqui já se elegeram por esta via, com votos de protesto, macacos e rinocerontes de zoo, bodes e palhaços, numa demonstração de que grande parte do nosso povo não leva a sério o compromisso cívico da escolha de seus dirigentes. E reelege irresponsáveis de carteirinha, demagogos e populistas audaciosos, mesmo depois de arruinarem a economia e degradarem o País.

Eleição direta para presidente, se Temer tiver de sair, é um despropósito. Temos uma Constituição que, embora surreal, está em vigor e tem de ser respeitada. Emendá-la agora para atender aos interesses de grupos recentemente expulsos do poder, é uma dupla insanidade! Um processo traumático, demorado e de complicada execução. E a Nação, exangue, teria prolongada sua agonia. Por pior que seja o Congresso, a ele cabe escolher o presidente-tampão.

Democracia é um regime político sofisticado que não sobrevive em qualquer lugar. Exige solo fértil, o que, parece, não temos. Haja vista as frequentes turbulências institucionais registradas na História recente. Implantá-la e mantê-la exige esforço redobrado. Aqui vicejam as soluções de conveniência, o oportunismo, as espertezas. Nada é consistente. Em toda parte, areia movediça que não nos permite pisar firme.

Eleição direta para o possível sucessor de Temer só interessa aos que, baseados em resultados ocasionais de pesquisas, veem seu ídolo maior com chances de retornar ao poder. Não importa quão sujo esteja seu nome na praça nem as graves acusações que sobre ele pesam. Importa-lhes só que 30% dos entrevistados, ignaros ou aproveitadores contumazes, se dispõem a apoiá-lo, de olho nas fruições de curto prazo. O que pouco lhes importa é o futuro do País de seus filhos e netos!

Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Coronel engenheiro reformado do Exército Brasileiro e membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico.

Prefeito vai regularizar situação fundiária dos moradores do Pirambu e Cristo Redentor

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Neste sábado, às 9 horas, no Clube Secai, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar a cessão de terreno da União para regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor. Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura realizou diálogo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.

O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) promoverá, inicialmente, a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. O potencial para a regularização da área pode chegar a 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais.

Governador vai ao interior entregar mais um trecho de estrada

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, às 16 horas desta sexta-feira, em Granjeiro, trecho da rodovia CE-288, que liga a sede do município ao distrito de Coronzol. O trecho faz parte do Programa Ceará de Ponta a Ponta.

As obras, segundo a assessoria do governo estadual, vão beneficiar o escoamento da produção agrícola local, além de melhorar o acesso ao polo turístico regional, formado pelos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

A rodovia recebeu serviços de movimentação de terra, drenagem, pavimentação, obras d’artes correntes, sinalização horizontal e vertical, além de proteção ambiental. O investimento foi de R$ 14,3 milhões do Governo do Ceará e do BID.

Tampas de esgoto da Cagece viram sério problema nas vias de Fortaleza

Vários leitores deste Blog estão revoltados com o descaso, por parte da Cagece, no quesito nivelamento das suas tampas de esgoto. Muitos dizem que viraram armadilhas para cortar pneus ou para manobras perigosas de desvio.

Esta tampa desnivelada é uma das muitas na avenida Bezerra de Menezes, mas virou febre na grande maioria das vias de Fortaleza.

Quem resolve essa situação?

(Foto – Leitor do Blog)

Campus do Cedro vai ser sede de competição de robótica

O Campus do Cedro do IFCE vai ser sede  da III Robomec, competição de Robótica. Vai acontecer no próximo dia 9, a partir das 9 horas. O evento, organizado pelo Centro Acadêmico de Mecatrônica Industrial (Cami), também contará com palestra do professor Pedro Henrique Miranda e visita aos laboratórios relacionados ao curso de Mecatrônica Industrial.

O campus do Cedro já tem tradição na área de Robótica. Equipes da unidade de ensino já venceram etapas nacionais da Freescale Cup Brazil, um dos maiores eventos da área no Brasil. O campus também já participou de competições na Coreia do Sul e na Alemanha.

Para participar, as equipes devem fazer a inscrição até o dia 7 de junho. O investimento é de R$ 20/grupo. A competição conta com cinco categorias: gladiador, labirinto, ratoeira, seguidor de linha e pista.

As multas, as câmeras e as delações

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Com o titulo “As multas, as câmeras e as delações”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade.

Durante os últimos dias, a imprensa e a opinião pública em geral de Fortaleza repercutiram com destaque o uso de câmeras de videomonitoramento pela Autarquia Municipal de Trânsito e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com a SSPDS, a intenção é fazer parcerias com outros órgãos que também utilizem este sistema, tais como Detran e Polícia Rodoviária Federal. Quando todas as parcerias estiverem fechadas, o número de câmeras disponíveis para as instituições pode chegar a 800.

Hoje, as câmeras estão em 41 cruzamentos de grande movimentação na capital. Com um zoom, podem flagrar qualquer tipo de infração, até aquelas cometidas pelo motorista dentro do carro, como o uso do fone de ouvido, do celular, da falta do cinto de segurança, o que pode gerar multas. Claro, isso gerou polêmica. O bordão “indústria da multa” já está sendo largamente utilizado. As redes sociais que o digam.

Por sua vez, o Ministério Público Federal solicitou a suspensão das penalidades por videomonitoramento e a retirada das câmeras. A justificativa é de que os equipamentos invadem a privacidade dos condutores, uma vez que permitem aos agentes observar o que ocorre dentro dos veículos. Isso, de acordo com a argumentação, “fere os direitos fundamentais da intimidade e da privacidade”, como consta no Código Civil.

Pessoalmente, acho que quem está errado tem de ser multado. Eu mesmo estou longe de ser um motorista exemplar no tocante ao cumprimento das regras. E acabo pagando por isso. Mas o debate a respeito me chamou atenção por um aspecto interessante. Em toda esta situação gerada por Mensalão, Petrolão, Lava-Jato e afins, o debate sobre corrupção aflorou uma revolta cega nos brasileiros. Para pegar “os ladrões” vale tudo: delação premiada beneficiando bandidos, gravações ilegais, vazamentos criminosos, disseminação de boatos como se fossem notícias, acusações sem provas, prejudicando a honra de pessoas e instituições. No melhor estilo “quem for podre que se quebre”.

Ora, por que então a revolta com as tais câmeras? Elas simplesmente registrarão, ao vivo e em cores, os nossos malfeitos, gerando, inclusive, provas irrefutáveis de nossa conduta irregular. É interessante notar a incoerência do discurso de quem quer – teoricamente – “passar o Brasil a limpo”. A rigor, parece que a culpa é sempre do “outro”. Enquanto não mexerem no nosso quintal, o “outro” que se lasque.

Esta mentalidade é profundamente individualista. Sem conseguir enxergar além do próprio nariz, estas pessoas aplaudiram e vêm aplaudindo práticas que, se institucionalizadas, prejudicarão a todos. Não entendem que, ao abrir mão das regras mínimas de convivência legal estabelecidas pelo Estado de Direito, ninguém está a salvo. Quem já não cometeu seus deslizes ou disse bobagens em círculos fechados pensando estar encoberto pelo véu da intimidade?

A máxima cristã ensina: “quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”. Antes de dormir, você, que virou cidadão exemplar, palmatória da humanidade, paladino da ética e defensor da moral e dos bons costumes, tente exercitar a humildade de se perguntar: será que eu, do alto da minha santidade imaculada, aguento alguns segundos de fiscalização de uma câmara de videomonitoramento?

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.