Com o título “Segurança jurídica: um grande reforço para o varejo”, eis artigo de Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e controlador da Rede Pinheiro Supermercados. Ele destaca avanços obtidos pelo varejo nos últimos meses. Confira:
A atuação representativa do setor do varejo tem demonstrado grande força no cenário nacional, comprovando que a independência das instituições públicas e privadas é capaz de impulsionar o desenvolvimento do País, dentro das suas potencialidades. E o setor de comércio e serviços é a grande mola propulsora da geração de renda e emprego.
Dois exemplos ilustram bem esse protagonismo do setor terciário, que responde por 73% dos empregos formais em todo o Brasil: o Banco do Nordeste (BNB) estabeleceu uma linha de crédito com uma redução média de 15% a 20% para capital de giro. A medida beneficia empresários de diferentes portes e abre portas para que outros bancos possam também aprovar linhas de crédito que incentivem o empresariado.
Outro avanço foi a Lei 13.455, de 26 de junho de 2017. Democrática e inclusiva, a Medida Provisória 764, sancionada no Palácio do Planalto, se converteu em lei e traz benefícios para os consumidores de baixa renda que não têm acesso a cartões de crédito e para aqueles que preferem angariar um bom desconto no pagamento à vista de um produto ou serviço.
A regulamentação da concessão de desconto a depender da modalidade de pagamento favorece não só o cidadão, mas também os empresários que sempre enxergaram na Medida Provisória 764, em vigor desde dezembro do ano passado, uma maneira de reduzir o volume das vendas com cartão de crédito que impactam as finanças pelas altas taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, que podem variar de 1% a 7%.
A Lei, que já era um pleito antigo do setor de comércio e serviços, tem poder também de incentivar a competitividade empresarial. Destacar-se-á o lojista que oferecer o melhor preço para fidelizar o seu cliente.
Pesquisa realizada pela CNDL e SPC Brasil para avaliar os efeitos da Medida Provisória comprova que a Lei vem ao encontro de um hábito bastante cultural do povo brasileiro: o costume de pechinchar. O levantamento mostrou que 38% dos consumidores notaram que as empresas estão oferecendo mais descontos para pagamentos à vista na comparação com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%). Por outro lado, 23% dos varejistas consultados disseram ter percebido o benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).
Enquanto orador e representante do setor de Comércio e Serviços, na solenidade de sanção da Medida Provisória pelo presidente da República, Michel Temer, foi possível constatar um fato muito claro para todo o Sistema CNDL e pelas instituições privadas brasileiras: o varejo é a força que move o Brasil.
*Honório Pinheiro
presidente@cndl.org.br
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e diretor presidente do Pinheiro Supermercado.
