Blog do Eliomar

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Camilo inaugura prédio de escola e lança gincana de combate ao mosquito Aedes aegypti

O governador Camilo Santana inaugurou, na manhã desta quinta-feira (25), no bairro Granja Lisboa, a nova sede da Escola de Ensino Fundamental e Médio Poeta Patativa do Assaré. O chefe do Executivo inaugurou e visitou as instalações do equipamento público, acompanhado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, da vice-governadora, Izolda Cela, e do secretário da Educação, Idilvan Alencar.

“Não há nada que mais nos dê alegria e motivação para trabalhar do que inaugurar uma nova escola. Antes a estrutura aqui não era digna dos estudantes do Bom Jardim. Agora eles têm tudo de melhor. Essa estrutura atual não deixa a dever a nenhuma escola do país. Mas o mais importante, para além da estrutura, é o empenho dos profissionais que tocam o ensino na rede pública, com professores e coordenadores dedicados para levar educação aos jovens. E é esse trabalho através da Educação que pode mudar o Ceará. Esse tem sido o nosso compromisso”, disse o governador no ato.

A Escola Poeta Patativa do Assaré comemora em 2017 seus 15 anos de existência. Contudo, durante uma década e meia de funcionamento, a unidade educacional sempre esteve sediada em prédios alugados. Com investimento de R$ 5 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Governo Federal, a nova estrutura dispõe de 10 salas de aula, com capacidade de atendimento de até 450 alunos em cada turno (manhã, tarde ou noite), biblioteca, laboratórios de Línguas, Informática e de Ciências (Química, Biologia, Física e Matemática), ginásio poliesportivo e um anfiteatro.

Gincana

Durante o ato, Camilo Santana participou, junto com os secretários da Saúde, Henrique Javi, e da Educação, Idilvan Alencar, do lançamento da gincana “Educação em ação, mosquito aqui não!”. Na ocasião, o governador assinou um Pacto de Cooperação por políticas de enfrentamento à dengue, zika e chikungunya.

Envolvendo alunos da rede pública estadual, o objetivo da campanha é desenvolver ações de mobilização socioeducativas junto à comunidade estudantil das escolas públicas cearenses. A iniciativa visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti através da eliminação de possíveis criadouros e da conscientização da comunidade para acabar com os focos com o intuito de evitar as doenças transmitidas pelo mosquito.

A gincana acontece até o mês de junho de 2017 vai estimular que estudantes realizem atividades na comunidade para eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti e passem orientações à comunidade.

(Foto – Divulgação)

 

Galeria da Uni7 abre exposição “Conexões”

O Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) vai abrir, a partir das 20 horas desta quinta-feira, em sua Galeria Vicente Leite, a exposição “Conexões”.

A mostra reunirá trabalhos de 10 artistas, em vários estilos, e vai se estender até o dia 30 de junho. Integra a programação dos 14 anos da Uni7.

Entre os artistas, Carlus Campos, cartunista do O POVO.

Arce debate crise hídrica nesta quinta-feira

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) debaterá, a partir das 15h30min desta tarde de quinta-feira, o tema “Questão das Águas no Estado do Ceará”. Para falar sobre o assunto, convidou engenheiro Cássio Borges, que já foi diretor Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O debate faz parte da programação da segunda edição deste ano do Fórum Regulação e Cidadania, e acontece no auditório da Arce.

Cássio Borges, também é autor do livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão: Em Defesa da Engenharia Nacional”, e está se preparando para lançar a segunda edição revisada e ampliada desse livro, ainda neste ano.

VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado no CCBNB

“A Fuga”, animação de Douglas Alves.

O VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado nesta quinta-feira, às 17 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste. Na ocasião, o diretor do festival, cineasta Francis Vale, apresentará a equipe do evento e as novidades sobre a programação, além dos materiais de divulgação. Durante o evento, será exibido o curta “Assim nascem canções”, documentário sobre o mestre da música brasileira João Donato, com participação de seus parceiros Lysias Ênio e Paulo André Barata. Entrada franca.

O festival, que ocorrerá de 7 a 13 de junho, contará com a exibição de 30 filmes, de realizadores de 13 estados, selecionados entre nada menos que 237 inscritos. Participam do festival filmes de até 20 minutos, sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental.

Confira os filmes selecionados

A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)

SERVIÇO

*Toda a programação tem entrada franca.

*Mais informações: www.jeridigital.com.br.

TRE do Ceará sob nova direção a partir de 5 de junho

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, vice do Tribunal Regional Eleitoral, assumirá a presidência desse organismo no próximo dia 5. Na vice-presidência, ficará o desembargador Haroldo Máximo.

O ato não acontecerá no auditório do TRE, mas, a partir das 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, bem maior e em condições de receber convidados, segundo o cerimonial.

Naílde Pinheiro é aguardada de Brasília onde, em nome do TRE, participou de reunião da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que tenta demover portaria baixada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reduzindo o número das zonas eleitorais.

A medida foi definida como ajuste de despesas, mas, de acordo com a desembargadora,  poderá causar prejuízos para o pleito de 2018. O Ceará, por exemplo, perderá 20 zonas eleitorais.

(Foto – Paulo MOska)

 

TCM alerta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do seu presidente, Domingos Filho, alerta: termina, na próxima terça-feira (30), o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmara Municipais publiquem, inclusive na internet, dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os chefes do Executivo precisam divulgar o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO). Ele e, nesse caso, também o titular do Legislativo de municípios com mais de 50 mil habitantes devem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre do ano. Até o dia 14 de junho esses gestores terão que enviar tais relatórios ao TCM.Os documentos devem conter um conjunto de informações que permitam a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Procedimento
O envio dos relatórios ao TCM deve ser feito em mídia eletrônica (CD), remetidos pelos Correios ou entregues presencialmente, na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas pelo TCM, bem como a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
SERVIÇO
*Acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:
http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017/

Violência contra a população LGBT é tema de audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta quinta-feira, em seu auditório, sobre o tema “Violência contra a população LGBT”. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMFor e da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT da Casa.

O evento é uma alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no último dia 17 de maio.

A data passou a ser um dos símbolos da luta pelos direitos humanos e pela diversidade sexual depois que, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Efeito JBS – OAB/CE cria comissão especial para investigar supostos crimes de agentes cearenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.

A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.

O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.

“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.

Prefeitura credencia artistas para eventos culturais

Esta é para os artistas que quiserem se apresentar em praças públicas com música, teatro, circo e humor em eventos da Secretaria Municipal da Cultura. O edital para credenciamento dos interessados já está na praça.

As inscrições devem ser feitas na Central de Licitações até 14 de junho, no horário comercial.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3105 1339/ 3105 1292.

Zona Norte ganha o Parque de Exposições Shopping do Boi

Oscar Rodrigues e herdeiros.

Nem tudo é política na vida do empresário Oscar Rodrigues, que comanda o PMDB de Sobral (Zona Norte). Ele anuncia a inauguração de um parque permanente de exposições agropecuárias já no período de 4 a 7 de junho, com eventos.

O mais novo empreendimento do Grupo Oscar Rodrigues Júnior Agropecuária (GORJ), o Parque de Exposições Shopping do Boi, promete atrair para a Zona Norte serviços relacionados à venda e reprodução de bovinos. O parque está localizado na Fazenda Nova Esperança, na BR 222, no sexto quilômetro após o distrito do Bonfim, no município de Cariré, próximo a Sobral.

Voltado para os negócios agropecuários, o parque iniciará suas atividades disponibilizando 900 animais bovinos para venda – das raças Guzerá, Girolando, Gir, Guzolando e Sindi, com pagamentos facilitados e possibilidade de financiamento bancário.

Além das possibilidades de compra e venda, o Shopping do Boi oferecerá ainda a contratação de inseminação artificial, fertilização in vitro e a venda de sêmen.

SERVIÇO

*O empreendimento também conta com o site www.shopingdoboi.com.br, onde os interessados podem conferir fotos das raças disponíveis e obter mais informações.

Serviço

Inauguração: Parque de Exposições Shopping do Boi
Data:04 a 07 de junho.
Local: Fazenda Nova Esperança, na BR 222 (4 km depois do Distrito do Bonfim), Sobral-CE.
Contatos: (88) 9.9707-1010 (whatsapp)
vendas@shoppingdoboi.com.br (email)

Camilo entrega escola ampliada dentro da ação de reforçar educação como marca de gestão

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de quinta-feira, no Grande Bom Jardim, o novo prédio da Escola de Ensino Médio Poeta Patativa do Assaré.

A entrega do estabelecimento ampliado, que fica mais precisamente na Granja Lisboa, faz parte de uma estratégia do governador de realizar, toda quinta-feira, uma ação no plano educacional.

Camilo definiu que educação deve ser uma das principais marcas de sua administração.

Após alerta de Guilherme Sampaio, Prefeitura repõe abono dos aposentados da Prefeitura

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira:

Acordado com o Paço Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) corrigiu uma atecnia e assegurou a manutenção do abono previdenciário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, dentro da reforma administrativa que tramita na Câmara Municipal.

Havia artigo na matéria que retirava abono implementado na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que compensava essa cobrança oriunda de mudança constitucional determinada pelo Governo Federal em 2006.

“Isso é uma atecnia, pois tal mudança só poderia ser feita através de lei específica relativa à Previdência. Por isso, já negociamos com o líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), e apresentamos a Emenda Supressiva nº 02/2017, retirando este item da mensagem. Ou seja, tudo permanece como dantes e o abono está assegurado”, explica Acrísio.

Bom lembrar que tal atecnia só veio a público quando o também petista Guilherme Sampaio fez o alerta. Mas claro que aqui não houve aquela do tal se colar, colou, não é mesmo?

Tasso diz que PSDB tomará em conjunto qualquer decisão a respeito da crise

Em reunião com o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati (CE), nessa quarta-feira (24), a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se posicionou favorável à manutenção da unidade de todos os segmentos da legenda em função da crise envolvendo o governo. Segundo Jereissati, o partido, por enquanto, permanece no governo do presidente Michel Temer e que qualquer decisão a respeito da crise política será tomada em conjunto pela legenda.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, vai ser em conjunto com o partido, não vai ser da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, da Executiva. Vai ser do partido. Então vamos intensificar as conversas cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas com muita responsabilidade e cautela e não vamos fazer nenhuma coisa que seja feita de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse Tasso, após a reunião.

De acordo com o senador, a preocupação do partido, no momento é com a estabilidade. Questionado se o PSDB chegou a discutir o cenário de uma eventual vacância do cargo de presidente, o senador disse que não. “A nossa preocupação é o seguinte: estabilidade, calma. Nada que venha afetar mais ainda o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”, disse. “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir: que tem que ser em conjunto e em consenso”.

O senador cearense disse que a legenda vai investir em diálogo para não tomar nenhuma atitude que venha agravar a crise. Segundo o senador, toda a movimentação deve ser no intuito de resolver a crise para que o país tenha uma vida “normal”. “Sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos que estão na vida pública, no Executivo, denúncias gravações, etc… uma vida normal para que o país não vá à deriva”, disse.

Segundo o tucano, a legenda vai aguardar o momento de se posicionar sobre o cenário futuro. “O limite dessa espera é quando a gente tenha consolidado uma maneira de saber prever o dia seguinte. O dia seguinte não é nome [para a Presidência]. O dia seguinte é estabilidade, com a democracia preservada e não se deixar levar por impulso do momento”.

O senador disse ainda ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Neste momento eu acho casuísmo. Acho que toda vez que há uma crise e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição”, disse. “Se o presidente Temer tivesse que sair, seria por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho [Constituição] e seguir o que ele diz”.

(Agência Brasil)

RC e Camilo, as chuteiras e as embaixadinhas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) retomaram, nessa noite de quarta-feira, a agenda da parceria político-administrativa. Na Areninha da Barra do Ceará, os dois entregaram 690 pares de chuteiras para beneficiados do Programa Atleta Cidadão.

No ato, o prefeito, que foi jogador de futsal nos tempos de colégio, mostrou que ainda tem um pouco de habilidade com a redondinha. Fez várias embaixadinhas, sob olhares de Camilo e do seu vice, Moroni Torgan, que, fora de peso, anda bem redondinho.

(Foto – Divulgação)

Dia do Contribuinte – OAB e Receita Federal prestarão atendimento gratuito à população

Em Fortaleza, o Dia do Contribuinte será comemorado nesta quinta-feira (25) por três organismos que resolveram oferecer serviços gratuitamente: a Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que estarão à disposição, das 9 às 16 horas, na sede da Justiça Federal. A ordem é oferecer solução e dúvidas com relação a débitos tributários.

A OAB-CE disponibilizará a sala dos advogados com estrutura logística adequada para a instalação de equipamentos eletrônicos e demais recursos necessários para a ação.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional colocarão seus servidores e procuradores nesse atendimento às parte e aos advogados. Também aproveitarão para distribuir material informativo com conteúdo de educação fiscal entre aqueles que buscarem o atendimento.

SERVIÇO

*Sede da Justiça Federal – Rua João Carvalho, 485, onde ficam as Varas de Execuções Fiscais.

Fecomércio inaugura nova sede e entrega medalha ao senador Eunício Oliveira

O Sistema Fecomércio vai inaugurar, às 8 horas da próxima segunda-feira, sua nova sede administrativa. O novo prédio reunirá toda a gestão das instituições que formam o sistema. Na ocasião, o presidente Luiz Gastão apresentará os resultados de atuação da entidade de 2016, plano de expansão para 2017, o projeto SAC Unificado e Cartão Empresário Contribuinte.

No mesmo dia, às 19h30min, a Fecomercio fará a entrega solene, no Lulla’s Plazzá, da Medalha Clóvis Arrais Maia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. Ainda no ato, serão entregues as comendas outorgadas pelo Sesc e Senac. O Sesc confere ao diretor do Sesc São Paulo, Danilo Miranda, a comenda João Luiz Ramalho, e o Senac homenageia o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, com a comenda José Leite Martins.

DETALHE – Na solenidade, haverá show da cantora Alcione.

Dr. Pinotti – Maternidade do Ceará recebe prêmio nacional pela qualidade no atendimento à mulher

Único hospital cearense entre as cinco unidades de saúde no País agraciadas nesta quarta-feira (24) com o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, em uma iniciativa da Câmara Federal, a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza, mostrou superação e compromisso para com o serviço público.

Com um déficit mensal de R$ 150 mil, a maternidade está ameaçada de fechar as portas, após 61 anos de atendimento a Aracati e municípios da região.

“Eu indiquei com muito orgulho a Maternidade Santa Luíza de Marillac para receber o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” de 2017, pelo compromisso que seus dirigentes, a irmã Graça Ataíde e Junio Porto, demonstram para com aqueles que mais necessitam”, comentou o deputado federal José Airton (PT-CE), durante a homenagem.

O Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marilac iniciou sua obra social em 1956, quando um grupo de parteiras chamadas “Senhoras da Caridade”, com o apoio das Irmãs de Caridade do Patronato São José, passou a atender a população mais carente.

As outras quatro unidades de saúde premiados foram: Hospital da Mulher, no Maranhão; Banco de Leite Humano Santa Ágata, em Rondônia; Fundação Santa Casa de Misericórdia, no Pará; e Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz, do Paraná.

A premiação ocorre sempre no mês de maio, na semana do dia 28, quando se comemora o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

(Foto: Divulgação)

Conselheiro Técnico no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um assunto que é da sua conta

Em artigo enviado ao Blog, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e diretora Jurídica da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-CE (AUD-TCM/CE), Andrea Barreto de Souza, defende a nomeação de um conselheiro técnico para o TCE. Confira:

O tema do momento é a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Isso porque os servidores do TCE-CE lançaram a campanha de Conselheiro Técnico, apoiando, para concorrer à vaga, o nome de um servidor de carreira da Corte de Contas, que ocupava interinamente a vaga desde o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes (ex-deputado estadual).

Mas, afinal, o que se pretende com isso? Certamente a preponderância de critérios técnicos na escolha do magistrado de contas e o fortalecimento do controle externo. Caso os parlamentares abracem a causa, já que nesse caso a escolha cabe à Assembléia Legislativa, o Controle Externo cearense terá muito a ganhar com o aprimoramento dessa instituição que tem a missão de fiscalizar as contas públicas estaduais, mas cujos membros são, em regra, ex-políticos.

Os requisitos para preencher o cargo estão expressamente previstos no art. 73 da Constituição Federal, aplicado por simetria a Estados, Distrito Federal e municípios, e, dentre eles, destacamos: idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nessas áreas.

Fácil perceber que os requisitos exigem alta qualificação profissional e moral, devido à complexidade das matérias relacionadas à atividade de controle externo e ao alto volume de recursos públicos envolvidos nas contas públicas submetidas ao Tribunal.

A realidade, porém, demonstra que a indicação para ocupar o cargo máximo desses Tribunais recai, em regra, sobre políticos ou apadrinhados que, na maioria das vezes, não possuem os requisitos exigidos constitucionalmente e nem a imparcialidade necessária para o desempenho do cargo. Com isso, as Cortes ficam mais vulneráveis a interferências políticas e, consequentemente,a s chances de julgamentos tendenciosos e a prática de corrupção tornam-se mais elevados.

Nesse contexto, os parlamentares cearenses têm nas mãos a oportunidade de fazer prevalecer as regras constitucionais para que o novo conselheiro do TCE-CE tenha as credenciais essenciais para o desempenho do cargo, o que evidentemente vai refletir no aperfeiçoamento do controle e fiscalização das contas públicas estaduais.

TJCE lança novo edital de seleção de juiz leigo para Juizados Especiais e da Fazenda Pública

As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e da Fazenda Pública do Estado poderão ser feitas durante o mês de junho. O edital do II processo seletivo foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está assinado pelos desembargadores Gladyson Pontes, presidente da instituição, e Heráclito Vieira, coordenador em exercício do Sistema Estadual dos Juizados.

Os interessados devem se inscrever de 1º a 30 de junho, por meio do site www.tjce.jus.br, clicando no link específico ao processo seletivo. Além de preencher o formulário, é necessário escolher a unidade em que deseja atuar e encaminhar os documentos exigidos. A relação de inscritos que preencherem os requisitos exigidos será publicada no dia 10 de julho.

Serão ofertadas 92 vagas, sendo duas por Juizado (Capital e Interior). Haverá classificação até o dobro para a formação do cadastro reserva, com a finalidade de suprir eventuais necessidades de substituição ou surgimento de vaga durante a validade da seleção, que será de dois anos a partir da homologação do resultado final.

A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência do TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez.

A atividade não é remunerada e ao fim de cada ciclo de atuação, o juiz leigo receberá certidão. Podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

FUNÇÕES DO JUIZ LEIGO
Tem a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação. A carga horária varia de quatro (mínima) a 20 (máxima) horas semanais, cumprida de um (mínimo) a quatro (máximo) dias na semana.

Requisitos

Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; e
Não ser servidor efetivo, celetista ou comissionado do Poder Judiciário.

Cronograma

1º a 30/06 – Período de inscrições
10/07 – Divulgação do resultado dos inscritos
17 a 21/07 – Análise curricular e entrevista
28/07 – Resultado dos selecionados
04 a 25/08 – Período do Curso de Capacitação